Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G ao n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e com referência, ainda em virtude do seu excelente desempenho profissional, ao seu artigo 215.º, o Secretário para a Segurança manda o seguinte:

O superintendente-geral, n.º 102 861, Pun Su Peng, ingressou nas Forças de Segurança de Macau no dia 3 de Janeiro de 1985, assumindo, a partir de 1995, sucessivamente, o cargo de comandante da Polícia Municipal, de chefe da Divisão dos Serviços de Migração do CPSP, comandante-adjunto do Departamento Policial de Macau do CPSP e comandante do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, em 20 de Dezembro de 1999, iniciou funções de assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança e, desde 20 de Janeiro de 2010 até à presente data, o cargo de director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Empenhou-se com grande dedicação na optimização da logística das forças de segurança. Durante o desempenho das suas funções, demonstrou elevada capacidade de dirigir os seus subordinados quanto à superação dos desafios que lhe foram sendo colocados e esforçando-se, ainda, no aperfeiçoamento de qualidade dos serviços, do nível técnico e de gestão, tendo constituído um apoio forte e altamente eficiente para o desenvolvimento das forças de segurança e a promoção da reforma e renovação contínua dos serviços públicos no âmbito de segurança pública. A elevada qualidade e profissionalismo e o grande sentido de missão que o caracterizam constituem-no credor do justo reconhecimento geral.

Pela excelência e mérito dos atributos enunciados durante o desempenho do cargo do director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e aproximando-se o momento da sua aposentação, impõe-se reconhecer o notável e relevante valor dos serviços prestados às Forças e Serviços de Segurança Pública pelo director da DSFSM, superintendente-geral Pun Su Peng, o que faço por via do presente público louvor.

3 de Janeiro de 2017.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 3 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro e 6 de Dezembro de 2016:

Ho Cheng Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2016:

Lai Yu Leong Alan, verificador alfandegário n.º 51 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2016:

Fok Chi Ieong, verificador alfandegário n.º 63 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 14 de Novembro de 2016.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Dezembro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 22 de Dezembro de 2016:

Do Serro Iu Hélder e Yuen Ka Man, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos mesmos escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

Ng Vai Ip, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 23 de Janeiro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2016:

Cheong Chi Hoi, candidato classificado em segundo lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2016, II Série, de 27 de Julho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2016:

Ao Ieong Wan I e Wong Wai Lan, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, II Série, de 23 de Novembro — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chong Sio Hong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, e Tam Pou Kuan, auxiliar, 8.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, neste Gabinete, cessaram as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2016 e 9 de Dezembro de 2016, respectivamente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Dezembro de 2016. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Kit U, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cessa funções neste Gabinete, a partir de 23 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Dezembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 9 de Novembro de 2016:

Tam Weng In, Lin Sisi e Lei Sin Kuan, classificadas em 2.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — nomeadas, provisoriamente, pelo período de um ano, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não providos.

Hun Ka Chon, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Por despachos do director destes Serviços, de 24 de Novembro de 2016:

Lam Heng Un, técnico especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2016.

San San Ng da Silva, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2016:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016:

Chan Chi Ieong — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

— Preencher o lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.
— O nomeado tem vindo a desempenhar trabalho da área jurídica há mais de cinco anos e durante o período em que exerce funções de chefia destes Serviços em substituição, o nomeado, tem cumprido independentemente as suas funções com alta eficiência e responsabilidade, demonstrando a distinta competência profissional. O nomeado possui bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito pela Jinan University;

Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Em 18 de Outubro de 2016 até à presente data, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Estudo do Sistema Jurídico destes Serviços;
— Em 19 de Julho de 2016, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica;
— Nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, o seu contrato além do quadro foi alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Novembro de 2015;
— Em 12 de Março de 2014, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
— Em 29 de Outubro de 2011, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica da DSAJ;
— Em 29 de Abril de 2011, foi contratado, em regime de assalariamento, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica da DSAJ;
— Em 13 de Março de 2009, foi alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
— Em 13 de Março de 2005, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Vicente João Monteiro, conservador, 7.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 9 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Chong Vai Seng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cessou funções a partir de 9 de Dezembro de 2016, por termo do referido contrato.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2016:

Chan Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2016:

Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2016:

Wong Hong Kit — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016:

Ng Man Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Comercial, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

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Imprensa Oficial, aos 19 de Dezembro de 2016. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada, em 9 de Dezembro de 2016:

Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, de 1 a 2 de Janeiro de 2017.

Mestre Albino de Campos Pereira e licenciado Hong Wai Hong — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, respectivamente, como chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade e chefe da Divisão de Mercados, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, ambos a partir de 8 de Janeiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, neste Instituto, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2017:

Nome	Cargo
Ho Cheng Wa	Chefe dos Serviços do Gabinete de Qualidade e Controlo
Wong Pou I	Chefe dos Serviços do Gabinete de Apoio Técnico
Ko Pui San	Chefe dos Serviços do Gabinete do Cidadão
Dombelo Crescente Gomes da Costa	Chefe dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos
Lam Sio Un	Chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos
To Sok I	Chefe da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado
Au Chan Weng	Chefe da Divisão do Apoio e Promoção Associativa
Lam Mei Sio	Chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas
Choi U Fai	Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário
Jose Ernesto Paula	Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar
Lei Chon Mui	Chefe da Divisão do Licenciamento Administrativo
Lau Iu Kun	Chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental
Chen Yu Fen	Chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza
Sou Pui San	Chefe da Divisão de Estudos e Projectos
Vong Io Chou	Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos
Ma Weng Chio	Chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns
Tou Tak Meng	Chefe da Divisão de Saneamento Básico
Alexandra Paula Costa Mendes	Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa
Filipe Rozan	Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução
Lao Chon Pio	Chefe da Divisão de Informática

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Dezembro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016:

1. Fong Iok Wa, viúva de Tou Weng Fai, que foi operário qualificado, aposentado da então Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 58866 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Setembro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2016:

1. Leong Iok Ngan, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96431 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Novembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wan I Wa, viúva de Jose Afonso Candido, que foi controlador de tráfego marítimo especialista, aposentado da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22160 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Outubro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016:

Chan Weng Meng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6001821, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chio Mei Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6034096, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pun Sio Iong, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6080594, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Hio Tong, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6154245, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2016:

Chao Kit Seng, docente do ensino secundário de nível 2 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6137421, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Iok Nam, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6139807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os inspectores sanitários dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º contribuinte	Nome	N.º contribuinte	Nome
6170470	Lai Mei Teng	6206083	Lei Lai Kun
6206067	Kuok In Ngo	—	—

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2016:

Tam Mei Lin, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, deste Fundo — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 2 de Janeiro de 2017.

———

Fundo de Pensões, aos 29 de Dezembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2016:

Chan Wai Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Mak Weng Chu e Wong Chan U — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2016:

Miguel Pinheiro Fernandes Gomes da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2016:

Li Xiaosheng, classificado em 13.º lugar, no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeado, provisoriamente, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e nunca provido.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 11 de Novembro de 2016:

Lam Lai Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2016:

Ana Maria da Graça, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2016, II Série, de 9 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2016

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição Anulação

Código Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.

01

05

02

00

00
Abonos diversos — Previdência social
200,000.00

02

03

05

02

02
Passagens para missão oficial
4,781,700.00

02

03

06

00

00
Representação
500,000.00

02

03

07

00

02
Acções na RAEM
500,000.00

02

03

07

00

03
Acções em mercados externos
250,000.00

05

04

00

00

90
Dotação provisional
31,158,300.00

07

09

00

00

00
Material de transporte*
720,000.00

07

10

00

00

99
Outros
300,000.00

09

01

03

00

00
Títulos de participação
35,970,000.00

Total
37,190,000.00

37,190,000.00

* Nova rubrica

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 16 de Dezembro de 2016. — A Comissão Executiva. — A Presidente, substituta, Kuan Lau, Irene Va. — O Vogal Executivo, Glória Batalha Ung.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2016:

Pun Kit I — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Material do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2017, regressando ao lugar de origem como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2016:

Licenciado Fong Hio Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Gestão de Material destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Possui experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Material da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM).

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia;
— Licenciatura em Direito.

3. Formação profissional:

— Curso Elementar de Língua Portuguesa;
— Curso Anual de Língua e Cultura Portuguesas para Estrangeiros — Nível Intermédio;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— 1.ª edição do Programa de Formação para Técnicos Superiores da Região Administrativa Especial de Macau;
— Curso de Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Curso de Direito Administrativo da RAEM;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— 9.ª edição do Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio de Macau.

4. Currículo profissional:

— De 20 de Dezembro de 1999 a 8 de Março de 2000, adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, no Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS);
— De 9 de Março de 2000 até à presente data, técnico do quadro do pessoal civil da DSFSM;
— De 9 de Março de 2000 a 19 de Dezembro de 2002, técnico, em regime de comissão de serviço, no GSS;
— De 20 de Dezembro de 2002 a 19 de Setembro de 2007, técnico superior, em regime de comissão de serviço, no GSS;
— De 20 de Setembro de 2007 a 19 de Dezembro de 2016, assessor, em regime de comissão de serviço, no GSS.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2016:

Ng Su Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 214/2016, de 1 de Dezembro de 2016:

Leong Chi Weng, guarda n.º 201 991, deste CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública» na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 215/2016, de 6 de Dezembro de 2016:

Ho Peng Kun, guarda de primeira n.º 133 941, deste CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 222/2016, de 13 de Dezembro de 2016:

Lei Kit Meng, guarda n.º 115 121, deste CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 28 de Outubro de 2016.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Dezembro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 20 de Outubro de 2016:

Wong Chi Tat, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal desta Polícia— cessou, a seu pedido, as referidas funções, a partir de 16 de Novembro de 2016, data do início de funções como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, na mesma Polícia.

Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2016:

Lei Pui San, adjunta-técnica de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as referidas funções, a partir de 16 de Novembro de 2016, data do início de funções como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, na mesma Polícia.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2016:

Ho Sin Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.os 1 e 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Outubro de 2016.

Por despachos do director, substituto, de 18 de Novembro de 2016:

Chan Kuai Chan e Sin Ut Meng — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Janeiro de 2017.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2016:

Vai Ip — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

———

Polícia Judiciária, aos 22 de Dezembro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2016:

Tang Sio Hong e Lam Wai Lok — celebrados novos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro e 9 de Fevereiro de 2017, respectivamente.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 25 de Novembro de 2016:

Leong I Lin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2016.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 28 de Novembro de 2016:

Ao Ieong Ka Neng, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Ieong Chong Ian e Si Chong Leng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Cheong Weng I, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 1.º, n.os 2, alínea 2), e 4, do Regulamento Administrativo n.º 31/2004, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Sou Chit Hong e Tong Fok Un, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director da DSC, de 1 de Dezembro de 2016:

Lei Ka Man, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 6 de Dezembro de 2016.

Por despachos da signatária da DSC, de 2 de Dezembro de 2016:

Chao Kam Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.

Lao Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.

Chang Hiu Ming, médico geral, 5.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.

Sou Wan Iok, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Dezembro de 2016. — Pel’O Director dos Serviços, Ng Ioi On, subdirector da DSC, substituto.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 229/2016, de 19 de Dezembro de 2016:

Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:

1. O Chefe-ajudante n.º 403 971 Wong Wai Un é promovido por escolha ao posto de chefe principal do Corpo de Bombeiros;

2. A promoção constante no número anterior produz efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2016:

Wong Wai Un, chefe principal n.º 403 971 — cessou em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), os artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 403 971, Wong Wai Un, para o cargo de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 403 971, Wong Wai Un, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Estudos e Laboratório do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), de Abril de 1997 a Março de 1999;
— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), de Março de 1999 a Dezembro de 2001;
— Chefe do Posto Operacional Central e do Posto Operacional da Barra do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Dezembro de 2001 a Agosto de 2003;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Agosto de 2003 a Dezembro de 2005;
— Chefe da Secretaria e Recepção do Corpo de Bombeiros (CB), de Janeiro de 2006 a Julho de 2007;
— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), de Julho de 2007 a Março de 2009;
— Chefia funcional do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), de Março de 2009 a Julho de 2011;
— Chefe da Divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros (CB), de Agosto de 2011 a Fevereiro de 2013;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), de Março a Dezembro de 2013;
— Chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), de Janeiro a Setembro de 2014.
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Outubro de 2014 a Fevereiro de 2016;
— Chefe, substituto, do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde Fevereiro de 2016 até à presente data.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Dezembro de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2016:

Wong Ha I e Leung Pou Lun, 4.º e 5.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de acesso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeados, definitivamente, enfermeiros-supervisores, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 6, da Lei n.º 18/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 14 de Dezembro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 289, da Farmácia «Kar Wo», com local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen, (Taipa), n.º 302, Edifício Chun Leong, r/c «I», Taipa-Macau, à Hao Hong Investimento Companhia Limitada, com sede na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 145, Edifício Pak Lai Kok, r/c «J», Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 265 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kun Fong», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, Edifício Industrial «Nam Leng», 13.º andar F, Macau, à Drogaria Kun Fong, Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, Edifício Industrial «Nam Leng», 13.º andar F, Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Ng, Wai Man, é cancelado o alvará n.º 261 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kwong Fuk», com local de funcionamento registado na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Ind. Kek Seng, 10.º andar «V», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 266 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Saiboons», com local de funcionamento na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Ind. Kek Seng, 10.º andar «V», Macau, à Macau Saiboons Farmacêutica, Sociedade Limitada, com sede na Praceta de Venceslau de Morais, n.os 120-122, Edifício Industrial Veng Kin, 2.º andar «D», Macau.

Rectificações

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, II Série, de 23 de Novembro, a páginas 23 049, se rectifica:

Onde se lê: «Fong I Ka, ...»

deve ler-se: «Fung I Ka, ...».

Onde se lê: «Leung Un Cheng, ...»

deve ler-se: «Leong Un Cheng, ...».

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Serviços de Saúde, aos 28 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Agosto de 2016:

Fong Hang Wa, classificada em décimo quarto lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2016, II Série, de 1 de Junho — nomeada, provisoriamente, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Outubro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ana Paula Paiva Dias, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 18 de Novembro de 2016;

Iu Chi Un, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Novembro de 2016;

Chao Sok Teng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Novembro de 2016;

Lam Hoi Lon, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Novembro de 2016.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas II e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Maria Emília Rodrigues Pedrosa, para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, a partir de 15 de Novembro de 2016;

Leung I Va, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Novembro de 2016.

Por despachos da signatária, de 26 de Outubro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Chak San, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 12 de Dezembro de 2016;

Chong Ut Meng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 20 de Dezembro de 2016;

Chan Tong Pan, Fong Chi Kit, Ho Soi Meng, Kou Hoi Kit, Lam Chon Kit, Lao Sio Ieng, Leong Ka Hou, Leong Sut I, Ng Nga Leng, Ng Sut Lei e So Kin Ying, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Dezembro de 2016;

Lei Wai Kei, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Janeiro de 2017;

Cheang Iat San, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2017;

Ho Wai Seng e Ng Kun Fat, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2017;

Tong Soi Wa, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2017;

Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2017;

Chan Iok Peng, Chau Fong I, Cheang Fong Ieng, Cheong Man Sam, Cheong Weng Chan, Fok Weng Chun, Iao Iok Chan, In Ka Ion, Io Sio Wun, Kuong Wai Kun, Lam Lai Kio, Lao Lai Meng, Lei Pou Va, Lei Si Hung, Lei Sio Peng, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Mak In Peng, Mok Wai Chan, Ng Kuai Chan, Seng Fong Teng, Vong Iao Mui, Wong Kit Kei e Wong Sao Lin, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2017;

Cheok Lin Fa, Cheong Chu Chum, Fátima Castilho, Ho Chan Wa e Tai Iok Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Cheung Chung Lin, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, de 1 de Janeiro de 2017 a 25 de Janeiro de 2017;

Lo Chung Shing, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, de 1 de Janeiro de 2017 a 23 de Julho de 2017;

Iong Kim Peng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, de 1 de Janeiro de 2017 a 5 de Setembro de 2017;

Kit Lai Meng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, de 1 de Janeiro de 2017 a 7 de Dezembro de 2017;

Leong Lai Iok, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, de 1 de Janeiro de 2017 a 8 de Abril de 2017.

Por despacho da signatária, de 1 de Novembro de 2016:

Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2016:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016:

Sam I Lun, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265;

Chao Sin Man, Lei Nga Chi e Chan Fong Kei, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2016:

Kong Ngai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2016:

Wong Chio In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Equipamentos Educativos, nos termos dos artigos 8.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Janeiro de 2017.

U Mei Leng, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2016.

O seguinte pessoal com contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Ng Sao San e Wong San San, como técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Novembro de 2016 e 14 de Novembro de 2016, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wu Fong Chu, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2017.

Rectificações

Para os devidos efeitos, procede-se à rectificação das declarações publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro, a páginas 22 355:

Onde se lê: «…se declara, que Chan Weng Meng… a partir de 10 de Outubro de 2016…»

deve ler-se: «…se declara, que Chan Weng Meng… a partir de 11 de Outubro de 2016 ...»;

Onde se lê: «…se declara, que Chio Mei Peng… a partir de 23 de Outubro de 2016…»

deve ler-se: «...se declara, que Chio Mei Peng… a partir de 24 de Outubro de 2016…».

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016:

Chan Yiu Hung Sandy, técnica superior principal, 2.º escalão, candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Kan Pek Kei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, II Série, de 23 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Instituto de Acção Social, aos 22 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Instituto, substituto, Au Chi Keung.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2016:

Cheong Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Financeira e Patrimonial deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão (Finanças) pela Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de adjunto-técnico do Instituto do Desporto, a partir de 1 de Abril de 2002;
— Desempenhou as funções de técnico superior do Instituto do Desporto, a partir de 29 de Abril de 2009;
— Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, desde 4 de Janeiro de 2016 até 3 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2016:

Wu Iao Ut — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017, data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo, para o qual foi nomeado originalmente.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação pelo Instituto do Desporto de Pequim (área de Ensino de Educação Física);
— Licenciatura em Medicina Chinesa pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade Normal do Sul da China (área de Corpo Humano no Desporto);
— Doutoramento em Medicina pela Universidade de Medicina Chinesa de Cantão (área de Acupunctura e Ciência de «Tuina»).

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de técnico superior do ex-Instituto dos Desportos de Macau, a partir de 30 de Junho de 1993;
— Desempenhou, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação do Instituto do Desporto, desde 2 de Abril de 2014 até 30 de Setembro de 2014;
— Desempenhou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação do Instituto do Desporto, desde 1 de Outubro de 2014 até 31 de Dezembro de 2015;
— Desempenha, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo do Instituto do Desporto, desde 1 de Janeiro de 2016.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Dezembro de 2016:

Cheong Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.

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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Dezembro de 2016. — A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2016:

Sin Kuai Iok, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2016:

Ho Wing Keong, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2016:

Wong Cheng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2016:

Ho Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2016:

Lee Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2016.

Pang Seng Mou e Cheong Chon Loi, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2016, II Série, de 9 de Novembro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2016:

Ng Sok I — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2016:

Tam Van Iu — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tam Van Iu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas;
— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Novembro de 1999, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, como adjunta-técnica;
— Técnica na Direcção dos Serviços de Correios, de Julho de 2001 a Dezembro de 2004;
— Técnica superior no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de Janeiro de 2005 a Abril de 2006;
— Técnica superior na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Maio de 2006 a Abril de 2007;
— Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Maio de 2007 a Março de 2014;
— Chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, substituta, de Abril de 2014 a Março de 2015;
— Chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Abril de 2015 a Dezembro de 2015;
— Directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, desde Janeiro de 2016 até à presente.

Chiang Chao Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chiang Chao Meng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas;
— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Março de 1996, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnica superior;
— Técnica superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
— Coordenadora das áreas diversas do Departamento Comercial, de Julho de 1997 a Janeiro de 2012;
— Chefe do Departamento Comercial, desde Fevereiro de 2012 até à presente.

Lou San — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lou San possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;
— Mestrado em Engenharia;
— Mestrado em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Outubro de 1990, no Instituto de Acção Social, como técnico;
— Técnico superior no Instituto de Acção Social, de Janeiro de 1991 a Abril de 1992;
— Técnico superior na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de Outubro de 1993 a Novembro de 1999;
— Técnico superior, desde Dezembro de 1999 a Abril de 2006, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
— Técnico superior, desde Maio de 2006 até à presente, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
— Coordenador da área funcional da Fiscalização do Serviço Público de Telecomunicações, a partir de 16 de Setembro de 1998;
— Chefia funcional no âmbito de radiocomunicações do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de Fevereiro de 2003 a Abril de 2006;
— Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Maio de 2006 a Abril de 2010;
— Chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, desde Maio de 2010 até à presente.

Leong San Io Francisco — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong San Io Francisco possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática;
— Mestrado em Comércio Electrónico.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Janeiro de 1999, na ex-Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como técnico superior;
— Técnico superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
— Responsável do Grupo de «Actualização e Aperfeiçoamento do website, Terminais de Informação e Base de Dados Filatélicos» do Museu das Comunicações, de Junho de 2006 a Dezembro de 2010;
— Gestor de Projectos Especiais de Informática, de Janeiro de 2011 a Janeiro de 2012;
— Coordenador da Área de Projectos Especiais de Desenvolvimento, de Fevereiro de 2012 a Dezembro de 2013;
— Chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, desde Janeiro de 2014 até à presente.

Ip Hio Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ip Hio Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciência da Computação;
— Mestrado em Gestão e Administração.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Outubro de 1989, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnica;
— Técnica superior, de Fevereiro de 1991 a Novembro de 1999;
— Técnica superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
— Coordenadora da Área de Informática, de Maio 1999 a Novembro de 2002;
— Coordenadora, substituta, da Área de Serviços de Certificação, de Dezembro de 2002 a Abril de 2011;
— Coordenadora da Área de Serviços de Certificação, desde Maio de 2011 até à presente.

Ip Chi Kan Billy — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ip Chi Kan Billy possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electrotécnica e Electrónica).

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Agosto de 2003, no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como técnico;
— Técnico superior no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, de Agosto de 2005 a Abril de 2006;
— Técnico superior na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Maio de 2006 a Março de 2013;
— Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, substituto, de Abril de 2013 a Março de 2014;
— Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, desde Abril de 2014 até à presente.

Lei Iok Sim — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Iok Sim possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (em Matemática e Economia).

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Julho de 1989, na Direcção dos Serviços de Correios, como adjunta-técnica;
— Técnica na Direcção dos Serviços de Correios, de Maio de 1990 a Janeiro de 1991;
— Técnica superior na Direcção dos Serviços de Correios, de Fevereiro de 1991 a Novembro de 1999;
— Técnica superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
— Chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, de Março de 1993 a Janeiro de 2001;
— Chefe do Sector de Operações Activas, desde Fevereiro de 2001 até à presente.

Lam Wai San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Wai San possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Setembro de 2000, na Direcção dos Serviços de Correios, como adjunta-técnica;
— Técnica na Direcção dos Serviços de Correios, de Março de 2005 a Janeiro de 2015;
— Chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, substituta, de Fevereiro de 2015 a Janeiro de 2016;
— Chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, desde Fevereiro de 2016 até à presente.

Lao Lan Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lao Lan Wa possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;
— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Julho de 2005, na Direcção dos Serviços de Correios, como explicador de demonstrações;
— Relações públicas, Marketing e Interligação com as Escolas, de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2008;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios, desde Janeiro de 2009 até à presente;
— Supervisor da área da Gestão de Demonstrações — Telecomunicações e Manutenção, desde Janeiro de 2008 até à presente.

Sio Weng Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Sio Weng Weng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração de Empresas;
— Mestrado em Ciência de Telecomunicações.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Janeiro de 2005, no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como técnico-adjunto de radiocomunicações;
— Técnico na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Junho de 2006 a Maio de 2007;
— Chefe da Divisão de Promoção da Concorrência da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, desde Junho de 2007 até à presente.

Sun Kuan Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Sun Kuan Ieong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Comércio Electrónico, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática;
— Mestrado em Engenharia Informática.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Outubro de 1996, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico superior;
— Técnico superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
— Coordenador da Área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, desde Agosto de 2009 até à presente.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2016:

Loi Son Keng, auxiliar, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Dezembro de 2016:

Pun Wing Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 27 de Dezembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 28 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	200,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial		4,781,700.00
02	03	06	00	00	Representação		500,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		500,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		250,000.00
05	04	00	00	90	Dotação provisional		31,158,300.00
07	09	00	00	00	Material de transporte*	720,000.00
07	10	00	00	99	Outros	300,000.00
09	01	03	00	00	Títulos de participação	35,970,000.00
Total						37,190,000.00	37,190,000.00

Número 1IISÉRIE

Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Louvor

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Declaração

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de deliberações

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2016

———

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

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ANEXO 1

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Extractos de despachos

———

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———

Rectificações

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Extractos de despachos

Declaração

Rectificações

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

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Número 1
II
SÉRIE