Número 51
II
SÉRIE

Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicadas no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para os seguintes trabalhadores do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

1. Pessoal do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

2. Contratos administrativos de provimento:

Seis lugares de adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acimas referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Informa-se que nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Dezembro de 2016.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Torna-se pública a lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Cheok Sin Chi	82,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Dezembro de 2016).

Gabinete do Procurador, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ng Meng Tai, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos.

Vogais efectivas: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF; e

Chao Kam Fun, técnica superior assessora.

Torna-se pública a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheok Mónica Julieta	81,94
2.º	Chan Lai Si	81,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Dezembro de 2016).

Gabinete do Procurador, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Tak, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ do GP.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP; e

Leong Lai Ha, chefe da Divisão de Gestão Financeira do DGPF do GP.

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Tendo em conta que os anúncios de abertura dos concursos de acesso, condicionados, documentais do Gabinete do Procurador, para o preenchimento dos seguintes lugares foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016, e nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontram-se as listas provisórias dos candidatos afixadas no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponíveis nos sítios da internet do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (www.safp.gov.mo) e deste Gabinete (www.grppae.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal deste Gabinete, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 13 de Dezembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 13 de Dezembro de 2016.

O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	Classificação
Ao Kuok Sin	85,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Lon.

Vogais: Tam Wai Chu; e

Choi Soi Lan.

———

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal dos SAFP, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	Classificação
Pun Va Keong	82,75

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto.

Vogais: Vong Kuai Ieng; e

Manuela Teresa Sousa Aguiar.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	Classificação
Vong Iok In	91,88

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Sio Fong.

Vogais: Chao U Si; e

Wong Kuok.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	Classificação
Yung Lai Shan	91,25

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan I Vo.

Vogais: Iao Pou Kun; e

Sam Chi Tong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

———

Torna-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Dezasseis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento;
2. Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
To Sok I	90,31

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 16 de Dezembro de 2016).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Mok Veng Tim, técnico superior assessor principal do Centro de Serviços.

Vogal efectiva: Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora principal do Conselho de Administração.

Vogal suplente: Chang Wai Hung, técnico superior assessor principal do Conselho de Administração.

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ana Wong Martins	92,81

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 16 de Dezembro de 2016).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Ng Lai Seong, técnica superior principal da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Long Hon Un, técnica superior assessora da Divisão de Património e Aprovisionamento; e

Lo In Hong, técnica especialista da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os candidatos excluídos, na presente lista, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Dezembro de 2016.

A Presidente do júri, substituta, Choi Lei Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, o local, datas e horas da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Outubro de 2016

(Patacas)

ACTIVO PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM 436,560,526,696.03 Outros valores passivos 0.00

Depósitos e contas correntes
254,522,268,965.10

Títulos de crédito
132,879,475,886.44

Fundos discricionários
49,154,371,146.99 Reservas patrimoniais 438,450,428,743.19

Outras aplicações
4,410,697.50
Reserva básica
132,823,898,700.00

Reserva extraordinária
302,527,277,723.29

Outros valores activos
1,889,902,047.16
Resultado do exercício
3,099,252,319.90

Total do activo 438,450,428,743.19 Total do passivo 438,450,428,743.19

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Candidato aprovado:

Nome	Pontuação final
Lo Chin Fong	74,50

Nota:

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluído por ter obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Meng Tat, subchefe do CPSP.

Vogais: Kam Pui Leng, adjunto-técnico principal; e

Lao Kit Fai, operário qualificado.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal.

Vogais: Chang Heng Chong, técnico superior de 1.ª classe; e

Fong Chi Cheong, técnico especialista.

Aviso

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de paginação, redacção e design gráfico de revista, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com curso superior em design gráfico ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Projectos finais ou trabalhos realizados, que entenda de utilidade.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3.2.4 A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Executar tarefas de design e paginação de revistas, publicações de comunicação e materiais de divulgação, introduzir os ficheiros electrónicos na saída para proceder a impressão, coordenar e acompanhar o respectivo processo de impressão e prestar o apoio para solucionar os problemas relacionados.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de paginação, redacção e design gráfico de revista, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato em período experimental.

8. Métodos de selecção

a) Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova de aplicação de softwares de edição e desenvolver-se-ão em duas fases:

1.ª fase: prova escrita com a duração máxima de 2 horas, de carácter eliminatório; e

2.ª fase: prova de aplicação de softwares de edição com a duração máxima de 3 horas, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

É imediatamente excluído o candidato que falte ou desista de qualquer prova ou qualquer fase.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, a formação profissional complementar e os projectos finais ou trabalhos realizados.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos — 50%;

1.ª fase: prova escrita (20% do valor das provas de conhecimentos); e

2.ª fase: prova de aplicação de softwares de edição (80% do valor das provas de conhecimentos);

Entrevista profissional — 25%;

Análise curricular — 25%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação das listas

13.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.O anúncio referente aos locais de afixação e de acesso às listas supracitadas será igualmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

14. Programa da prova

14.1 Conhecimento profissional sobre a operação do sistema informático de Macintosh e de softwares de design, Illustrator, Photoshop, Indesign, Acrobat e entre outros;

14.2 Conhecimento de comunicação gráfica;

14.3 Conhecimento sobre tipografia, impressão e utilização de papel;

14.4 Conhecimentos de cultura geral;

14.5 Conhecimentos da legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Código do Procedimento Administrativo, vigente;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 12/2015 — Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança;
— Decreto-Lei n.º 5/95/M — Altera o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
— Decreto-Lei n.º 43/99/M, vigente — Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

15. Legislação aplicável

O presente concurso regula-se pela Lei n.º 14/2009 e pela Lei n.º 12/2015, bem como pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

16. Observação

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para este concurso, sendo tratados nos termos da Lei n.º 8/2005.

17. Composição do júri

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Choi Sio Wa, subcomissária; e

Pun Wing Yan, técnica especialista.

Vogais suplentes: Tai Kin Leong, intérprete-tradutor principal; e

Kou Hong Wai, técnico especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Único candidato aprovado:	valores
Ip Hon Sek	71,87

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2016).

Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Pun Wai Yeng, chefe de divisão; e

Choi Iat Peng, inspector de 1.ª classe.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lou Ou Lei	83,94
2.º	Che Kok Leong	81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Pun Nga Kit, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Ip Chi Hang, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e

Lao Nga Man, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wai Kok Tai	86,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2016).

Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Yew Hian, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leong Pui Wa, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Chan Chek Chun, adjunto-técnico especialista principal dos Serviços de Saúde.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, para o preenchimento de vinte e um lugares de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do contrato administrativo dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2016, se encontram abertos os concursos de acesso, condicionados, documentais aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.

Concursos públicos

«Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas em Macau do Instituto do Desporto»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas em Macau do Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

«Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas nas Ilhas do Instituto do Desporto»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas nas Ilhas do Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Instituto do Desporto, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizadas nos websites deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GAES, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Quadro do pessoal:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/026/2016)

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 22 de Dezembro de 2016, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 28 de Dezembro de 2016, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Fevereiro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e cinquenta e cinco mil patacas ($ 155 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Fevereiro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 14 de Dezembro de 2016.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

Nos termos do disposto na alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação tomada na sua 1.a sessão realizada no dia 19 de Outubro de 2016, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de mestrado em Letras (Aquisição de Segunda Língua), na Faculdade de Letras da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos supra referidos aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (Aquisição de Segunda Língua)

1. Grau académico: Mestrado em Letras

2. Variante: Aquisição de Segunda Língua

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Para os alunos que não optem pela formação de professores de ensino secundário:

No caso dos alunos que optem pela dissertação académica, para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (num total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (num total de 18 unidades de crédito) e elaborar uma dissertação académica (que vale seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

No caso dos alunos que optem pela dissertação aplicada, para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (num total de seis unidades de crédito), as disciplinas opcionais (num total de 21 unidades de crédito) e elaborar uma dissertação (que vale três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

2) Para os alunos que optem pela formação de professores de ensino secundário:

No caso dos alunos que optem pela dissertação académica, para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (num total de 18 unidades de crédito), as disciplinas opcionais (num total de seis unidades de crédito) e elaborar uma dissertação académica (que vale seis unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

No caso dos alunos que optem pela dissertação aplicada, para satisfazer o requisito de graduação, no total de 30 unidades de crédito, devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (num total de 18 unidades de crédito), as disciplinas opcionais (num total de nove unidades de crédito) e elaborar uma dissertação (que vale três unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Chinês, português ou inglês (dependendo da respectiva área de especialização)

ANEXO II

Plano de estudo do curso de mestrado em Letras

(Aquisição de Segunda Língua)

Os alunos devem escolher, aquando da matrícula, uma área de especialização (Chinês, Português ou Inglês) e escolher as disciplinas opcionais correspondentes, durante o período de estudo. Mais, no segundo semestre do primeiro ano lectivo, devem declarar optar, ou não, pela formação de professores de ensino secundário e continuar o estudo de acordo com o respectivo plano de estudo.

Para os alunos que não optem pela formação de professores de ensino secundário:

Disciplina	Língua veicular	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Aquisição de Segunda Língua	Chinês e inglês ou português e inglês	Obrigatória	3	3
Avaliação do Uso da Língua	Chinês e inglês ou português e inglês	Obrigatória	3	3
Escolher uma das seguintes disciplinas segundo a respectiva área de especialização (Inglês, Português ou Chinês): — Gramática Pedagógica do Inglês ¹ — Gramática Pedagógica do Chinês ² — Tópicos Especiais em Linguística Aplicada na Área do Português I ³	Chinês, português ou inglês	Opcional	3	3
Escolher uma das seguintes disciplinas segundo a respectiva área de especialização (Inglês, Português ou Chinês): — Métodos de Investigação em Linguística Aplicada ^1,2 — Métodos em Linguística I ³	Chinês e inglês ou português	Opcional	3	3
Escolher uma das seguintes disciplinas segundo a respectiva área de especialização (Inglês, Português ou Chinês): — Metodologia Pedagógica do Inglês como Segunda Língua ¹ — Metodologia Pedagógica do Chinês como Segunda Língua ² — Metodologia Pedagógica do Português como Segunda Língua ³	Chinês, português ou inglês	Opcional	3	3
Escolher uma disciplina na Lista de Disciplinas Opcionais	Chinês, português ou inglês	Opcional	3	3

*Segundo ano lectivo*
Escolher uma das seguintes disciplinas segundo a respectiva área de especialização (Inglês, Português ou Chinês): Planeamento e Prática Pedagógica Supervisionada em Inglês como Segunda Língua ¹ Planeamento e Prática Pedagógica Supervisionada em Chinês como Segunda Língua ² Planeamento e Prática Pedagógica Supervisionada em Português como Segunda Língua ³	Chinês ou português ou inglês	Opcional	3	3
Escolher uma disciplina na Lista de Disciplinas Opcionais	Chinês, português ou inglês	Opcional	3	3

*Para os alunos que optem pela dissertação académica:*
Dissertação académica	—	Obrigatória	—	6
ou
*Para os alunos que optem pela dissertação aplicada:*
Dissertação aplicada	—	Obrigatória	—	3
Escolher uma disciplina na Lista de Disciplinas Opcionais	Chinês, português ou inglês	Opcional	3	3
Número total de unidades de crédito				30

Nota:

¹Para os alunos que optem pela área de especialização em Inglês

²Para os alunos que optem pela área de especialização em Chinês

³Para os alunos que optem pela área de especialização em Português

Para os alunos que optem pela formação de professores de ensino secundário:

Disciplina	Língua veicular	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Aquisição de Segunda Língua	Chinês e inglês ou português e inglês	Obrigatória	3	3
Avaliação do Uso da Língua	Chinês e inglês ou português e inglês	Obrigatória	3	3
Escolher uma das seguintes disciplinas segundo a respectiva área de especialização (Inglês, Português ou Chinês): — Gramática Pedagógica do Inglês ¹ — Gramática Pedagógica do Chinês ² — Tópicos Especiais em Linguística Aplicada na Área do Português I ³	Chinês, português ou inglês	Opcional	3	3
Escolher uma das seguintes disciplinas segundo a respectiva área de especialização (Inglês, Português ou Chinês): Métodos de Investigação em Linguística Aplicada ^1,2 Métodos em Linguística I ³	Chinês e inglês ou português	Opcional	3	3
Currículo e Pedagogia com Base na Disciplina	Chinês	Obrigatória	3	3
Introdução à Educação	Chinês	Obrigatória	3	3

*Segundo ano lectivo*
Prática Pedagógica	Chinês	Obrigatória	–	2
Ética do Professor	Chinês	Obrigatória	1	1
Psicologia Educacional	Chinês	Obrigatória	3	3

*Para os alunos que optem pela dissertação académica:*
Dissertação académica	–	Obrigatória	–	6
ou
*Para os alunos que optem pela dissertação aplicada:*
Dissertação aplicada	–	Obrigatória	–	3
Escolher uma disciplina na Lista de Disciplinas Opcionais	Chinês, português ou inglês	Opcional	3	3
Número total de unidades de crédito				30

Nota:

¹Para os alunos que optem pela área de especialização em Inglês

²Para os alunos que optem pela área de especialização em Chinês

³Para os alunos que optem pela área de especialização em Português

Curso de mestrado em Letras (Aquisição de Segunda Língua)

Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas	Horas Semanais	Unidades de Crédito
Planeamento de Cursos de Língua	3	3
Tendências e Temas Actuais na Aprendizagem de Língua	3	3
Elaboração e Avaliação de Materiais Didácticos	3	3
Tradução e Linguística Aplicada	3	3
Literatura e Aprendizagem de Língua Inglesa	3	3
Informática, Ensino e Aprendizagem de Língua	3	3
Interacção na Sala de Aula	3	3
Ensino de Competências Linguísticas	3	3
Tópicos Especiais em Linguística Aplicada I	3	3
Tópicos Especiais em Linguística Aplicada II	3	3

Nota:

Mediante aprovação do coordenador do curso, os alunos podem escolher uma a três disciplinas (com três a nove unidades de crédito) de entre as dos outros cursos de mestrado em Letras e do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino) da UM.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de nutrição (Concurso n.º 005/PT/2016), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	valores
1.º	Sou Weng Si	75,20
2.º	Ian Pui Lam	73,00
3.º	Lei Cleandy	72,80
4.º	Fu Chi Ieng	70,20
5.º	Ip Ka Kei	69,00
6.º	Lei Weng Seng	66,40
7.º	Wong Hoi Teng	64,00
8.º	Van Ho Ka	63,60
9.º	Wong Chi Pan	63,40
10.º	Man Lai Kit	63,20
11.º	Lei Wai U	62,40
12.º	Leong Sin Teng	62,00
13.º	Leong Sek Kuan	61,40
14.º	Che Nga U	61,00
15.º	Chek Pak Kan	60,40
16.º	Ng In Teng	59,80
17.º	Wong Lai Ian	58,80
18.º	Ng Weng Sam	58,00
19.º	Wong Ka Wai	56,00

Observações:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Pun Sio Kun, chefia funcional; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Fong Ieok Wa	93,9

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 28 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Sou Heng Fu, técnico superior principal.

Vogal suplente: Lio Wai Heong, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Wai Teng	86,2

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 28 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora.

Vogais efectivos: Lam Ka In, técnico superior assessor; e

Tam Wai Man, técnico especialista.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime do contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Ka Wai	87,6
2.º	Chan Sao Vun.	87,4
3.º	Wong Ieng Lai	84,6

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 28 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais efectivos: Sou Heng Fu, técnico superior principal; e

Tam Wai Man, técnico especialista.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados		valores
1.º	Ng Lai Cheng	85,4
2.º	Fung Mio Seong.	84,6

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 30 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Weng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Yuk Shan, F&B operations consultant; e

Ng Soi Lan, adjunto-técnico especialista.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e serão também divulgadas na intranet deste FSS e na internet dos SAFP, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Pessoal do quadro:

Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para

«Empreitada das novas instalações do Tribunal Judicial de Base — Aquisição de mobiliário»

1. Entidade responsável pelo concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de colocação das mobílias: instalações do Tribunal Judicial de Base situadas no lote C2 da zona C da Baía da Praia Grande, junto à Avenida Doutor Stanley Ho.

4. Objectivo: aquisição de mobiliário para as instalações do Tribunal Judicial de Base.

5. Prazo máximo para o fornecimento das mobílias: 45 dias (quarenta e cinco dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação, a prestar após a adjudicação mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

9. Condições de admissão: as entidades que exerçam actividades relacionadas com o objecto do concurso e que constam da certidão de registo comercial ou do recibo último de pagamento da contribuição industrial.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c.

Dia e hora limite: dia 9 de Janeiro de 2017, segunda-feira, até às 12,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar.

Dia e hora: dia 10 de Janeiro de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos sejam elaborados noutra língua, devem os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

13. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 130,00 (cento e trinta patacas) por exemplar.

14. Local, dia e hora para entrega das amostras:

Local: instalações do Tribunal Judicial de Base situadas no lote C2 da zona C da Baía da Praia Grande, junto à Avenida Doutor Stanley Ho.

Dia e hora: dia 16 de Janeiro de 2017, segunda-feira, das 9,00 às 12,00 horas.

15. Critérios de avaliação de propostas e sua proporção:

— Preço: 40%;
— Prazo para entregar os objectos, incluindo os tempos de montagem: 5%;
— Qualidade e adequação: 40%;
— Certificação ambiental: 15%.

16. Esclarecimentos adicionais: os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, a partir de 28 de Dezembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

17. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora do acto público do concurso estabelecidas serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Avisos

Despacho n.º 19/SOTDIR/2016

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2015 e alterado pelo Despacho n.º 40/2015, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Lai Sio Ian, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Praticar os actos referidos nas alíneas 1), 10), 12), 16) e 18) do n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2015;

2) Autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSSOPT, necessárias ao funcionamento dos Serviços, incluindo as despesas com reparação e manutenção de equipamento, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas).

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso do poder subdelegado conferido pelo presente despacho cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe de departamento anteriormente identificada, no âmbito da competência ora subdelegada, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Despacho n.º 20/SOTDIR/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Gestão de Solos, Américo Viseu, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Calcular o montante de contribuição especial devida pela renovação de concessões definitivas de arrendamento de terreno e comunicar o mesmo à Direcção dos Serviços de Finanças e à Conservatória do Registo Predial;

7) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

2. São delegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Lai Sio Ian, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

3) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

5) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

6) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

7) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros, do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento ou de contrato individual de trabalho;

8) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pelos serviços;

9) Visar os documentos justificativos de despesas efectuadas pelos serviços ou outros que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visados pelo director de Serviços;

10) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;

11) Assinar, autenticando-os, os cartões de acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores dos Serviços;

12) Assinar os cartões de identificação dos trabalhadores destes Serviços;

13) Assinar o expediente destinado a pedidos de empréstimos e mudanças de contas bancárias, a pedido dos trabalhadores;

14) Justificar as faltas dadas por motivo de doença;

15) Despachar os pedidos de cópia autenticada dos projectos de especialidade ou de documentos relacionados com o mesmo no âmbito dos processos com licença de utilização;

16) Decidir sobre os pedidos de emissão de certidão de inscrição dos técnicos, dos construtores civis e das empresas;

17) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados conferidos pelo presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.

5. São ratificados os actos praticados pelos chefes de departamento, anteriormente identificados, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

6. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalização, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Obras de melhoramento das instalações eléctricas da 2.ª fase do Edifício Hou Kong Fa Un», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Instituto de Habitação, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que se encontra afixado no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado e documental, circunscritos aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Lai Kun	87,5

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.

Vogal efectiva: Mok Mei Lin, chefia funcional da DSRT (técnica principal).

Vogal suplente: Mac Tac Tim, técnico especialista da DSRT.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lou Weng In	76,78

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 9 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.

Vogal efectiva: Wong Lai Kum, técnica de 1.ª classe da DSRT.

Vogal suplente: Mac Tac Tim, técnico especialista da DSRT.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do GIT, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Keng Chung.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

1. Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão (um lugar da área geral e três lugares da área de informática), da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
5. Três lugares de examinador de condução principal, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;
6. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;
7. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Dezembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	436,560,526,696.03	Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	254,522,268,965.10
Títulos de crédito	132,879,475,886.44
Fundos discricionários	49,154,371,146.99	Reservas patrimoniais	438,450,428,743.19
Outras aplicações	4,410,697.50	Reserva básica	132,823,898,700.00
		Reserva extraordinária	302,527,277,723.29
Outros valores activos	1,889,902,047.16	Resultado do exercício	3,099,252,319.90


Total do activo	438,450,428,743.19	Total do passivo	438,450,428,743.19

Número 51IISÉRIE

Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Listas

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RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Outubro de 2016

Lista

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«Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas em Macau do Instituto do Desporto»

«Prestação de serviços de gestão da época balneária 2017 nas piscinas situadas nas Ilhas do Instituto do Desporto»

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(Concurso Público n.º PT/026/2016)

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (Aquisição de Segunda Língua)

ANEXO II

Plano de estudo do curso de mestrado em Letras

(Aquisição de Segunda Língua)

Curso de mestrado em Letras (Aquisição de Segunda Língua)

Lista de Disciplinas Opcionais

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«Empreitada das novas instalações do Tribunal Judicial de Base — Aquisição de mobiliário»

Despacho n.º 19/SOTDIR/2016

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Listas

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Aviso

———

Número 51
II
SÉRIE