Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2016:

Loi Chi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2016.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nesta Secretaria, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2016:

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Sin Ka I, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

Contrato administratvo de provimento sem termo:

Kong Mio Ha, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

———

Secretaria do Conselho Executivo, 1 de Dezembro de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 24 de Novembro de 2016:

Ao Ieong Kuok Sang — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2017.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Louvor

O Dr. António Correia Marques da Silva começou a desempenhar as funções de assessor no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça desde 3 de Novembro de 2004, demonstrando sempre um elevado sentido de lealdade e responsabilidade, com qualidades de empenho e de dedicação, e excelente desempenho na produção jurídica e nos estudos jurídicos.

Sendo um jurista com uma sólida e vasta experiência profissional, assim como o espírito de dedicação, o Dr. António Correia Marques da Silva tratou diversos assuntos jurídicos, acompanhou propostas de lei e processos e emitiu pareceres jurídicos valiosos activa, rigorosa e atempadamente. Ele inseriu-se com zelo nos trabalhos de formação jurídica e manifestou-se sempre disponível no apoio e orientação dos colegas menos experientes, com contribuições excelentes na construção do regime jurídico e na formação de talentos.

Pelos motivos enunciados, perante o momento de cessação de funções do Dr. António Correia Marques da Silva, apraz-me conferir público louvor e declarar publicamente a elevada distinção pelos serviços que prestou na área da justiça.

1 de Dezembro de 2016.

A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2016:

Lok Kit Sim — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2, e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Au Ieong Kit — renovada a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Dezembro de 2016 a 31 de Março de 2017.

Cheong Chok Man, Kou Chin Pang, Lam Hou Iun, Vong Sin Man, Wong Chan Tong, Lu Hong, Kou Sio Heng, U U Sang, Chio Pou Chu, Ho Su Weng e Lo Chi Fai — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Chan Hau Yi, Sou Sao Man e Cheong Chon Loi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretários pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Siu Weng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Leong Ut Seong e Chao Cheok Lan — prorrogadas as requisições, pelo período de um ano, para exercerem funções de intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, e intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Iong Sio Hong — alterada, por averbamento, o contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2016, e alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2016:

Lei Ka I Madalena — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Leong Pui Ian, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — requisitada, na categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, por este Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2, 5 e 7, e 19.º, n.os 10 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

As individualidades abaixo mencionadas — renovadas as nomeações, em comissão de serviço como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, vigentes:

Sam Chong Nin, Adriano Marques Ho, Chan Hin Chi e Che Hio Hong, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2016;

Cheang Kam Va, de 20 de Dezembro de 2016 a 8 de Janeiro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kam Va, assessor deste Gabinete, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Setembro de 2016:

Fong Pak Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Adminis­trativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Ng Pui San e Ieong Sao Mei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Setembro de 2016:

Chan Mei Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redac­ção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Setembro de 2016:

To Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Au Ka Heng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Setembro de 2016:

Ivo Donat Firmo Mineiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Outubro de 2016:

Sam Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, como chefe de Gabinete deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Cheong Iok Chu e Terezinha Fátima de Jesus — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Admini­strativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, substituta, de 1 de Dezembro de 2016:

Kou Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Lei Lai Ieng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato adminis­trativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2016.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Dezembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Novembro de 2016:

Ho Wai Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º, 7.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.º 1, 2 e 4, e 19.º, n.os 1 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Brenda Dulce da Cunha e Pires, Lai Iam Moi, Mok Lai Meng, Chau Ka Lai e Che Kim Cheong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Leong Choi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Choi Iok Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2016:

Tong Kit Fong e Wu Pui Ha, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, candidatos aprovados segundo a lista classificativa do concurso de acesso dos Serviços de Alfândega da RAEM, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — providos como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo relativo ao desempenho de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

Che Mei Fan, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, candidata aprovada segundo a lista classificativa do concurso de acesso dos Serviços de Alfândega da RAEM, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ho Sao Leng, Cheang Pou Chi, Hoi Oi Leng e Hao Sio Mei, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, candidatos aprovados segundo a lista classificativa do concurso de acesso dos Serviços de Alfândega da RAEM, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2016, II Série, de 19 de Outubro — providos como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo relativo ao desempenho de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 216/2016, de 7 de Dezembro de 2016:

Chao Chak Sam, intendente alfandegário — cessada, por conveniência de serviço, a comissão de serviço como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2016.

———

Servicos de Alfandega, aos 7 de Dezembro de 2016. — O Director-geral, Vong Iao Lek.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Novembro de 2016:

Ip Hou Ian, Leong Lai Peng, Lo Man Si e Si Tou Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2016.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Dezembro de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Novembro de 2016:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1, e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2016:

Chan Kuok Mei e Iu Sok Cheng, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos mesmos escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 23 de Dezembro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Si Kim Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 12 de Dezembro de 2016.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2016, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Agosto do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2016

 Unidade: MOP

 Classificação económica  Reforço/
/Inscrição
 Anulação
 Código  Designação das despesas
 Cap.  Gr.  Art.  N.º  Alín.
         

 Despesas correntes

   
04 00 00 00 00  Transferências correntes    
04 01 00 00 00  Sector público    
04 01 05 00 00  Outras    
04 01 05 00 98  Actividades diversas 6,400,000.00  
04 02 00 00 00  Instituições particulares    
04 02 00 00 02  Associações e organizações   6,400,000.00
 Total 6,400,000.00 6,400,000.00

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2016, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2016

 Unidade: MOP

 Classificação económica  Reforço/
/Inscrição
 Anulação
 Código  Designação das despesas
 Cap.  Gr.  Art.  N.º  Alín.
         

 Despesas correntes

   
01 00 00 00 00  Pessoal    
01 01 00 00 00  Remunerações certas e permanentes    
01 01 03 00 00  Remunerações de pessoal diverso    
01 01 03 01 00  Remunerações   240,000.00
01 01 06 00 00  Duplicação de vencimentos 90,000.00  
01 02 00 00 00  Remunerações acessórias    
01 02 03 00 00  Horas extraordinárias    
01 02 03 00 01  Trabalho extraordinário 450,000.00  
01 02 10 00 00  Abonos diversos — Numerário    
01 02 10 00 11  Compensação em cessação definitiva de funções   300,000.00
02 00 00 00 00  Bens e serviços    
02 03 00 00 00  Aquisição de serviços    
02 03 07 00 00  Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01  Encargos com anúncios 60,000.00  
02 03 07 00 03  Acções em mercados externos 300,000.00  
02 03 08 00 00  Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 99  Outros   360,000.00
 Total 900,000.00 900,000.00

———

O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 5 de Dezembro de 2016. — O Presidente, Ma Chi Ngai. — O Vogal, Chan Wan Hei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2016:

Lao Lan Cheng, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2016, II Série, de 8 de Junho — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2016:

Ieong Weng Wa, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, II Série, de 5 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2016:

Emília de Fátima Ferreira da Rocha Ramos de Paiva — contratada mediante contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2016:

Chan Pui Leng, técnica superior principal, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.

Chio Hok Pang, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.

Lam Keong Chon, técnico superior principal, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.

Ng Ka I e Ma Lei Cheong, técnicos principais, 2.º escalão, área de divulgação jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.

Lam Chung Kit e Mak Kuok Kai, técnicos principais, 2.º escalão, área de design gráfico, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2016:

Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2016.

Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2016:

Valentina Oane Marques Chon, técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2016.

Alda Sofia Fernandes Correia Benazra Faria, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Cláudia Alves de Sousa, técnica principal, 1.° escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 20 de Outubro de 2016:

Ho Kin Wa e Sou Hio Ha, auxiliares, 4.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 e 19 de Outubro de 2016, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2016:

Ung Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2017.

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2016:

José António Choi Hoi, técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2016.

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2016:

Sam Choi Cheng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2017.

Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2016:

Chan Cheok Kit e Lee Kuok Leong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2016:

Iao Hin Chit, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2016:

Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Novembro de 2016:

Ao Ieong I e Lao Chin Wai, encarregados das Câmaras Municipais, 5.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 59.º, n.º 3, e 70.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Outubro de 2016, e presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Chan Wai Hon, auxiliar, 7.º escalão, do CC, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2016.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Outubro de 2016, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ng Kam Wa, Lam Wai Kai, Wong Chek San, Leong Kam Mok e Tang Vai Leong, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, nos SCEU, todos a partir de 29 de Novembro de 2016;

Chan Kam Tong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SSVMU, a partir de 16 de Novembro de 2016.

No LAB:

Teresita Taglinao Olairez, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 8 de Novembro de 2016;

Chan Chi Peng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 8 de Novembro de 2016.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Outubro de 2016, e presentes na sessão realizada em 4 de Novembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SZVJ:

Un Kam Weng e Chong Sao Kao, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir de 29 de Novembro de 2016;

U Chu, Sou Na Pang, Wong Hoi Hang, Lei Sio Wo e U Se Keong, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, todos a partir de 29 de Novembro de 2016.

Nos SFI:

Chan Weng Sang, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Novembro de 2016;

Sou Tong Leong e Leong Chon Fai, para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 4 e 26 de Novembro de 2016, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2016, e presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Chan Hoi Ieng, técnico superior assessor, 3.º escalão, do CA — caducou o contrato administrativo de provimento com estes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2016, data em que iniciou funções nos Serviços de Alfândega, ao abrigo do regime de mobilidade, nos termos dos artigos 9.º e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Novembro de 2016, e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SIS:

Cheang Kam Wa, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Novembro de 2016;

Lei Kuai Mou, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Novembro de 2016.

Nos SAL:

Ho Ko Keong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Novembro de 2016;

Wong Su Tong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Novembro de 2016;

Un Iok In, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Novembro de 2016.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Novembro de 2016, e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Cheang Sok Leng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no CA, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Leong Kuoc Keong e Lou Tak Ian, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nos SFI, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Cipriano Muiria, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, no GJN, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

No GC:

Leung Madeira Mei Iok, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 29 de Dezembro de 2016;

Felisberto de Carvalhosa, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Novembro de 2016, e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Fu Kuok Wa, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SSVMU, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Yuen Io Wai, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no CSA, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Nos SIS:

Lao Sio Fun, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Iam Iut Chio e Chim Kueng Hong, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, ambos a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Chan Hao Chan, Leong Weng Cheong, Lo Lou Meng, Fu Vai Keong e Ip In Seng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, todos a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Ho Kam Kan, Lou Sio Meng, Leong Su Hong, Lam Chi Keong, Lei Iun Lok, Tang Seng Long, Wan Tak Wai, Kong Fu Seng e Kong Tak Hong, para fiscais especialistas das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, a partir de 12 de Dezembro de 2016 para o primeiro e 2 de Dezembro de 2016 para os restantes;

Lei Chai Keong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 6 de Dezembro de 2016.

Nos SCEU:

Mak Io Meng, para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Loi Fong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Dezembro de 2016.

No LAB:

Ho Wai In, Kuan Ka Lim, Cheong Lai Peng e Lo Sut Fa, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, todos a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Chong Lai Kun, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Novembro de 2016, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan Wing Sum, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Chan Chi Meng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Cheang Wai Kun, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Lou Io Kei, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

U Son Tat, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Dezembro de 2016.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Novembro de 2016 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lei Ka Fai, Tam Vai Hung, Sou Kam Mui, Ng Chon Leng, Iong Veng Chun e Tang Kam In, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, todos a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Leong Mun Seng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Dezembro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Novembro de 2016:

1. Au Chi Kit Miguel, trabalhador, da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 54895 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Novembro de 2016, uma pensão mensal no valor de MOP18 500,00, calculada nos termos dos artigos 264.º, n.º 1, e 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota­lidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2016:

1. Ma Kam Veng, viúvo de Hang Wai Pek, que foi guarda prin­cipal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novem­bro, com início em 9 de Setembro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, con­jugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Kam Leong, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Novembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2016:

1. Kuong Fong Peng, viúva de Lei Seng Keong, que foi operário semiqualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27642 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Ka Kit, filho de Ng Peng Po, que foi guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116971 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2016:

1. Artur Josefat Isac Andre da Conceição Pereira, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 86886 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Novembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2016:

Wong Man Chun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6036145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sun Fok Pou, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6058815, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Wai Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6064491, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Wun Tim, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6064785, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ao Ieong Ka Ian, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6218391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a requisição de Lau Un Teng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, é prorrogada, por mais um ano, pela Autoridade Monetária de Macau, a partir de 4 de Dezembro de 2016.

Rectificação

Por ter saído inexacto, as versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho da fixação de pensões de Ho Cheng Cheong, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro, se rectifica:

Onde se lê: «Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2016:»

deve ler-se: «Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2016:».

———

Fundo de Pensões, aos 9 de Dezembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2016:

Lio Hei Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2016:

Madalena Tcheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2016:

Ng Son Kim, Leong Mei In e Ieong Keng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2016.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2016:

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na categoria, escalão, data e o contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Wong In Ngo, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2016;

Kuan Wai Kin, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2016;

Ip Weng Kai, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director destes Serviços, de 29 de Novembro de 2016:

Lai Wai Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2017.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2016:

Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 16 de Novembro de 2016:

Chang Chan U, Fong Kit Man, Chao Kin Pan, Lam Weng Hong e Chan Iok I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 e 18 de Dezembro de 2016 e 6 de Janeiro de 2017 para o primeiro a segundo, o terceiro a quarto e o último, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, relativamente a Chung Chi Yeung, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços, caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Dezembro de 2016, por iniciar funções no Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 30 de Novembro de 2016:

Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, no termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2016:

Ho Ka Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2016.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Dezembro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 42/CPSP/2016P, de 1 de Dezembro de 2016:

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, e nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, vigente, e 5.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança):

1. Os instruendos do 23.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 13 de Dezembro de 2016, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Ordem Guarda n.º Nome Ordem por antiguidade
1 226 160 Chong Sao Fan 1
2 227 160 Wong Ka Sim 2
3 228 160 Cheong Wai Si 3
4 229 160 Yip Leng Chi 4
5 230 161 Lai Hou Cheng 5
6 231 161 Ng Kim Hong 6
7 232 160 Cheong Wai Ian 7
8 233 161 Wu Ka Seng 8
9 234 161 Wong Chi Fong 9
10 235 161 Ng Hou Kit 10
11 236 160 Lin Cheng Man 11
12 237 161 Lao Si Ian 12
13 238 160 Leung Chi Ian 13
14 239 160 Tam Pui Ian 14
15 240 160 Ieong Pek San 15
16 241 161 Chen Yueliang 16
17 242 161 Wong Man Chon 17
18 243 161 Fong Tak Chon 18
19 244 161 Lo Ou Seng 19
20 245 161 Chan Man Hong 20
21 246 161 Pou Ka Kit 21
22 247 161 Lam Kai Tai 22
23 248 161 Kwong Chi Weng 23
24 249 161 Chan Chon Kit 24
25 250 161 Kuong Lai Kit 25
26 251 160 Chan Weng Kei 26
27 252 161 Sin Ka Cheong 27
28 254 161 Wong Fai Lek 29
29 255 161 Chan Fong 30
30 256 160 Si Tou Ieng U 31
31 257 160 Tang Lai San 32
32 258 160 Fong Cheng I 33
33 259 160 Chan Sok Kuan 34
34 260 161 Wong Chong Seng 35
35 261 160 Chan Peng Peng 36
36 262 161 Chu Wai Meng 37
37 263 161 Shum Pak Tou 38
38 264 160 Si Nga Man 39
39 265 161 Chan Hoi Hang 40
40 266 161 Chan Sio Kin 41
41 267 161 Ao Wang Pio 42
42 268 161 Kam Weng Leong 43
43 270 161 Leung Tong Sang 44
44 271 161 Chan Kuan Leong 45
45 272 161 Lao Weng 46
46 273 160 Zhuang Liqin 47
47 274 160 Sio Ka Man 48
48 275 160 Ngan Tong Mui 49
49 276 161 Chao Chan Kuan 50
50 277 161 Cheang Hon Hong 51
51 278 161 Ng Man Toi 52
52 279 160 Ng Lai I 53
53 281 160 Lok Ka Man 55
54 282 161 Mok Hou Sang 56
55 283 161 Lao Chan Fong 57
56 284 161 Lam Ioi Chi 58
57 285 160 Ao Ieong Im Kun 59
58 286 161 Wong Chan Kei 60
59 287 161 Chan Io Weng 61
60 288 161 Kuan Wai 62
61 289 160 Lai Leong Cheng 63
62 290 161 Ho Chi Hong 64
63 291 160 Kong Leng Leng 65
64 292 161 Lao Kuok Heng 66
65 293 161 Ieong Tak Cheong 67
66 294 161 Leong Wai Pan 68
67 295 161 Sio Kin Hei 69
68 296 161 Chong Weng Hong 70
69 297 161 Vong Chi Fong 71
70 298 161 Chu Wai In 72
71 299 161 Ou Yuancong 73
72 300 161 Lam José 74
73 301 161 Wong Hoi Kei 75
74 302 161 Tang Chong Hon 76
75 303 161 Chan Man Chon 77
76 304 161 Kong Weng Pan 78
77 305 161 Wong Kwok Hei 79
78 306 160 Wu Mei Ian 80
79 307 161 Wong Chan Fai 81
80 308 161 Wong Chon Kit 82
81 309 160 Ma Weng Iao 83
82 310 161 Lei Seng Weng 84
83 311 161 Wong Wai Seng 85
84 312 161 Wong Ka Ming 86
85 313 161 Yu Kam Pong 87
86 314 161 Kam Wai Hou 88
87 315 161 Zhuang Shaopei 89
88 316 161 Chan Weng In 90
89 317 161 Cheong Seak In 91
90 318 161 Kuan Hou Chun 92
91 319 161 Sam Ka Meng 93
92 320 161 Wong Man Kit 94
93 321 161 Lao Chi Ian 95
94 322 161 Sam Ka Hou 96
95 323 160 Sou Man I 97
96 324 161 Wong Kam Hin 98
97 325 161 Cheong Wai Kin 99
98 326 161 Tio Sam Un 100
99 327 161 Ng Weng Lok 101
100 328 161 Tang Wai Hou 102
101 329 161 Kuok Wa Wai 103
102 330 161 Choi Wa Weng 104
103 331 161 Choi Kun Chun 105
104 332 161 Chan Wai Lon 106
105 333 160 Chan Ka Io 107
106 334 161 Cheang Ka Hou 108
107 335 161 Wong Ka Fong 109
108 336 161 Wong Chi Seng 110
109 337 161 Ng Ka Fu 111
110 338 161 Ng Ka Chon 112
111 339 161 Iek Tai Chun 113
112 340 161 Sun Hoi Un 114
113 341 161 Chan Kit Wa 115
114 342 161 Cheong Wa Pio 116
115 343 160 Xu Xinxin 117
116 344 160 Chung Wai Fan 118
117 345 161 Chan Ka Chon 119
118 346 161 Leung Sio Hong 120
119 347 161 Sou Chon Meng 121
120 348 161 Kou Meng Ian 122
121 349 161 Cheng Chong Hei 123
122 350 161 Leong Chon Kit 124
123 351 161 Ieong Tek Man 125
124 352 161 Lam Chi Man 126
125 353 161 Tam Weng Kai 127
126 355 161 Wan Chi Meng 128
127 356 161 Wan Man Kit 129
128 357 161 Kou Wai Chon 130
129 358 161 Si Tou Chi Kong 131
130 359 161 Chen Wen Hua 132
131 360 161 Ieong Ion Chi 133
132 361 161 Cheang Chon Meng 134
133 362 161 Chan Hong Neng 135
134 363 160 Lam Man Teng 136
135 364 161 Kuan Chi Seng 137
136 365 161 Lei Ka Hou 138
137 366 160 Fong Wan Hei 139
138 367 161 Leong Iat Wai 140
139 368 161 Tong Tek Wong 141
140 369 161 Chu Wai Kuong 142
141 370 161 Kou Kin Fong 143
142 371 161 You Shengxiang 144
143 372 161 Cheong Chon Fong 145
144 373 161 Ieong Nga Fu 146
145 374 161 Un Man Kit 147
146 375 161 Chong Ip Hong 148
147 376 160 Lei Ka Wai 149
148 377 161 Chan Hong Chou 150
149 378 161 Loi Im Hong 151
150 379 161 Kou Si Un 152
151 380 161 Cheang Hou Chun 153
152 381 160 Huang Libin 154
153 382 161 Tam Wa Kai 155
154 383 161 Chu Chon Chong 156
155 384 161 Fong Meng Cheong 157
156 385 160 Kam Cheng Man 158
157 386 161 Vong U Hin 159
158 387 161 Wong Chi Long 160
159 388 161 Leong Ka Hou 161
160 389 161 Tam Ka Hou 162
161 390 161 Ho Hao Fu 163
162 391 161 Si Ka Leong 164
163 392 161 Leong Wai Fong 165
164 393 161 Leong Kin Wai 166
165 394 161 Wong Ieng Kit 167
166 395 161 Kam Tat Kei 168
167 396 161 Choi Iok Pan 169
168 397 161 Ng Ka Pan 170
169 398 161 Lei Wai In 171
170 399 161 Kuok Chi Weng 172
171 600 161 Lei Ka Hou 173
172 601 161 Ho Ka Chon 174
173 602 161 Tam Leonardo 175
174 603 161 Lei Man Wai 176
175 604 161 Lei Tak Pang 177
176 605 161 Chan Chi Pan 178
177 606 161 Lei Chi Pong 179

Da carreira de músico

Ordem Guarda n.º Nome Ordem por antiguidade
178 269 163 Ieong Wai Ian 1

Da carreira de mecânico

Ordem Guarda n.º Nome Ordem por antiguidade
179 354 165 Wong Kim Man 1

2. E que, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, os instruendos do 23.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, guardas, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 13 de Dezembro de 2016, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira de radiomontador

Ordem Guarda n.º Nome Ordem por antiguidade
180 253 161 Chan Leong Weng 28
181 280 161 Lao Ka Hong 54

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Dezembro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2016:

Pedro Miguel Campos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

———

Polícia Judiciária, aos 7 de Dezembro de 2016. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Outubro de 2016:

Tam Hio Fat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 14 de Novembro de 2016.

Por despachos da subdirectora, substituta, da DSC, de 27 de Outubro de 2016:

Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2017.

Wong Kai Meng, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Leong Sio Leng, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2017.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 27 de Outubro de 2016:

Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 7.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 6, da Lei n.º 12/2010, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 28 de Setembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ho Hou Pio, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.

Un Hio Kuong, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2016:

Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Dezembro de 2016. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2016:

Chong Mei Chu, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ho Peng Hon, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Chi Wai, Chan Pou Chan e Wong Chon Wai, a partir de 9 de Dezembro de 2016;

Hui Pui Leng, a partir de 23 de Dezembro de 2016;

Un Sio In, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Wai Mei, Chu Sao Iong e U Pak Mui, a partir de 9 de Dezembro de 2016;

Cheong Wai Fan, a partir de 23 de Dezembro de 2016;

Ho Ut Peng e Wong Pek Ha, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2016:

Leong Iek Hou, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2016, II Série, de 5 de Outubro — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Iao Lei Lei e Lou Choi Han, candidatos aprovados ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional medicina geral, área profissional de clínica geral, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2016, II Série, de 12 de Outubro — nomeados, definitivamente, médicos consultores, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 28 de Novembro de 2016:

Autorizado à farmácia «Estrela», alvará n.º 279, com local de funcionamento no Largo do Pagode do Patane, n.º 41, Hoi Tong Kok, r/c, «C», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2016:

Autorizado à farmácia «Health Plus», alvará n.º 247, com local de funcionamento na Rua de Fat San, n.º 51, Edifício Lok Chon Ieng Hin, Bloco I, «J», r/c com kok-chai, Taipa-Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2016:

Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Internacional Farmacêuticos Chong Limitada, titular do alvará n.º 262, pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Internacional Farmacêuticos Chong». O novo endereço da sede está situado na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.

———

Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Kuan Seng» alvará n.º 117, com local de funcionamento na Rua da Palha n.º 5 e Pátio da Bátega n.º 1, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau, para a denominação «Alpha (Loja Palha 1)», e a transmissão de titular, a favor da Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2016:

Wong Heng Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0113.

———

Hong Cho Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1554.

———

Leong Iat Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1677.

———

Cheang Teng, Lam Ka I, Fong Weng Cheng e Yau Kwok Kay — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1919, M-2077, M-2080 e M-2184.

———

Fong Chong I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2672.

———

Chen Kin Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0495.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 286, de farmácia «Marco», com local de funcionamento na Rua de Cantão n.º 38-G, Edifício I On, r/c «G», Macau, ao Lam Weng Heng, com residência na Rua de Cantão n.º 38-G, Edifício I On, r/c «G», Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2016:

Scott Michael Holben — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do signatário, de 25 de Outubro de 2016:

Chen Xiahui — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como coreógrafa da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:

Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisicão, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2016, com a devida ratificação:

Pang Ka Pang — rescindido o contrato individual de trabalho como director Musical e Maestro Principal da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 29 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2016:

Li Rui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2016.

Leong Teng Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2016.

Cheong Ieng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2016.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Choi Sio Sun, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2016, data em que passa a exercer funções na Comissão de Desenvolvimento de Talentos.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Keng Chon, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2016, data em que passa a exercer funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Instituto Cultural, aos 9 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Outubro de 2016:

Liliana, Pui Yem Lam — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 1 de Janeiro de 2017 a 15 de Junho de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 31 de Outubro de 2016:

Kong Meng Si, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2016:

Poon Weng Hong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2016.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0264, em 22 de Novembro de 2016, em nome da sociedade “貴族假期國際旅遊有限公司”, «Agência de Viagens Internacional Noble Holidays Limitada» em português e «Noble Holidays International Travels Limited» em inglês, para a agência de viagens “貴族假期國際旅遊”, «Agência de Viagens Internacional Feriados Nobres» em português e «Noble Holidays International Travels» em inglês, sita na Avenida de Marciano Baptista, n.os 26 e 54-B, «Chong Fok Centro Comercial», 7.º andar «I», Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Poon Weng Hong, cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Dezembro de 2016, por nomeação, em comissão de serviço, como coordenador do Centro de Fiscalização de Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro do mesmo ano:

6.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2016

 Unidade: MOP

 Classificação económica  Reforço/
/Inscrição
 Anulação
 Código  Designação das despesas
 Cap.  Gr.  Art.  N.º  Alín.
         

 Despesas correntes

   
02 00 00 00 00  Bens e serviços    
02 02 00 00 00  Bens não duradouros    
02 02 04 00 00  Consumos de secretaria 50,000.00  
02 02 07 00 00  Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 08  Materiais de propaganda e ofertas 400,000.00  
02 03 00 00 00  Aquisição de serviços    
02 03 02 00 00  Encargos das instalações    
02 03 02 01 00  Energia eléctrica 1,900,000.00  
02 03 08 00 00  Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01  Estudos, consultadoria e tradução 1,000,000.00  
04 00 00 00 00  Transferências correntes    
04 03 00 00 00  Particulares    
04 03 00 00 02  Famílias e indivíduos   9,220,000.00
04 03 00 00 13  Subsídio para idosos 4,800,000.00  
         

 Despesas de capital

   
07 00 00 00 00  Investimentos    
07 09 00 00 00  Material de transporte 170,000.00  
07 10 00 00 00  Maquinaria e equipamento    
07 10 00 00 09  Equipamentos informáticos 600,000.00  
07 10 00 00 10  Máquinas de escritório 100,000.00  
07 10 00 00 99  Outros 200,000.00  
 Total 9,220,000.00 9,220,000.00

———

Instituto de Acção Social, aos 17 de Novembro de 2016. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Hon Wai — Au Chi Keung — Cheong Wai Fan— Ulisses Júlio Freire Marques.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2016:

Pang Iat Long — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Lei Hoi Ieong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2016:

Chung Chi Yeung, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — mudada para desempenhar funções neste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Choi Kam, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, por motivo de falecimento, cessou funções neste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Ha, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 3 de Dezembro de 2016.

———

Instituto do Desporto, aos 9 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2016:

Jian Mei Ting — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Cheang Peng Kuong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2016.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 1 de Dezembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 22 de Novembro de 2016:

Chan Tou, Ho Weng Ian Juliana Rosa, Kuan Vai Ian, Tou Cheng I e Ip Ka I, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016.

Chu Chung Ki, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016.

Lou Vai Man, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016.

Chan Kam Ioc, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Insti­tuto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2016.

Xu Wei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2016.

Loi Pou Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2016.

———

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2016:

Kuong Chi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Chu Tsz Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Leong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Ho Chi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Lao Man Teng, Choi Mio Kuan, Leong Lai Kuan e Wong Sio Leng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 5 de Dezembro de 2016;

Lam Ka Hou, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Dezembro de 2016;

Tai Pok Ioi, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Dezembro de 2016.

———

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Dezembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2016:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2016.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 30 de Novembro de 2016:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 6 de Dezembro de 2016. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2016:

Choi Man Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Fung Shiao Ming, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 e 15 de Novembro de 2016, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 18 de Novembro de 2016:

Chan Van Chiu, Mak Kin Meng e Tou Iat Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 23 de Novembro de 2016:

Lei Man Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2016:

Law Sio Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2016, II Série, de 9 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Dezembro de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2016:

Chao Sio Cheng, Ao Hon Teng, Ieong Kin Fai, Ng Ka Kei, Lei Hang Tak, Chong Kam Seng, Lei Chi Hong, Choi Wai Kit, Fan Kuok Koi e Wong Kun Wa, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director, substituto, de 4 de Novembro de 2016:

Si Tou Ka Pou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Dezembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2016:

Pang Pui Kun, desenhador especialista destes Serviços, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2016, II Série, de 26 de Outubro — nomeada, definitivamente, desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Kuan Chon Chun, mestrança marítima especialista destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2016, II Série, de 26 de Outubro — nomeado, definitivamente, mestrança marítima especialista principal, 1.º escalão, da carreira de mestrança marítima, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2016:

Chu Wun Wai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Novembro de 2016.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Lam Chong Fong, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2016;

Chao Chi Iong, Chao Kai U, Chau Pui Yin, Ieong Ieng Chi, Lou Chan Cheong, Lou Chon Hin e Ng Hon Kuan, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2016;

Chan Kuan Chi, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2016;

Au Chan Hong, Cheang Ion Sang, Heong Chong, Kam Weng Hang e Wong Kai In, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2016;

Cheong Kuok Tou, Fong Chi Kuong e Hon Lei Kuong, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2016;

Chan Chi Kai, Chan Wai Ip e Wong Kam Iao, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2016;

Lo Un Chok, controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 7 de Novembro de 2016:

Lao Heng Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Dezembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2016:

Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal dos SAFP — requisitada, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2016:

Os seguintes trabalhadores, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 6 de Outubro de 2016:

Tse Chiu Yung, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Lok Ka Chon, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Outubro de 2016:

Ng Hi Hang, técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 20 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Outubro de 2016:

Ip Vai Lon Alexandre — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 19 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2016:

Lai Carmen, Kong Ieok Man e Un Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 26 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2016:

Ip Vai Lon Alexandre, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, desde 19 de Outubro de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Outubro de 2016:

Os seguintes trabalhadores, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 28 de Outubro de 2016:

Wong Lai Kun, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Lou Weng In, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

———

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 5 de Dezembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2016:

Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despachos do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de 29 de Novembro de 2016:

O seguinte pessoal deste Gabinete — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2017:

Lei Chu San, Cheong Chan Leong, Cheong Ka Cheong e U Pui Un, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão;

Kou Chi Hou e Sam Weng Wa, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Mak Hung Chan, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Ho Kit Man, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão;

Leung Wai Chong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Zheng Shuo e Ho Ip, como intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão;

Hong Sio Ian, Kok Wai Peng e Lei Chong Wun, como técnicas especialistas, 2.º escalão;

Ip do Rosário, Weng Si e Luís Filipe Alves Lei, como técnicos especialistas, 1.º escalão;

Chiang Chi Long, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

Iu Vai Cheng, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão;

Man On Kei, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão;

Cheong Un Han, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

Sun Kuok Kei, como motorista de ligeiros, 2.º escalão.

———

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 7 de Dezembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader