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Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 14 de Outubro de 2016:
Leong Sio Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2016.
Lei Kam Ieng, Ho Choi Chan e Chan Kam Chu — renovados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Com a aposentação do chefe do serviço, médico, Dr. Chau Chi Hong, dos Serviços de Saúde, no dia 31 de Outubro de 2016, é inteiramente justo o seu público louvor pelo seu desempenho profissional com toda a lealdade, bem como pela sua atitude de dedicação e de responsabilidade no trabalho.
Ao longo dos trinta e um anos de prestação de serviços nos Serviços de Saúde, desempenhou as funções de coordenador da Direcção dos Internatos Médicos, no período entre os anos de 2002 e de 2015, efectuando activamente a coordenação e assumindo a organização de formação de médicos durante vários anos, e com o seu vasto conhecimento profissional, dedicou-se na melhoria do regime de internato médico dos Serviços de Saúde, formando continuamente talentos médicos locais. Concomitantemente, desempenhou o trabalho de médico de primeira linha, dedicando-se a servir os cidadãos com uma atitude profissional, dando uma grande contribuição para o Serviço.
O chefe do serviço, médico, Dr. Chau Chi Hong tem mostrado desde sempre um elevado sentido de responsabilidade, zelo e determinação no desempenho das suas funções. Para louvar a sua capacidade profissional, fruto do trabalho, e espírito profissional, é-me grato louvá-lo publicamente.
1 de Novembro de 2016.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Louvor
Os resultados alcançados no processo de acreditação realizado ao Centro Hospitalar Conde de São Januário pelo Australian Council on Healthcare Standards constituem um reconhecimento do trabalho desenvolvido por todos os profissionais de saúde e trabalhadores. Merecem especial destaque a avaliação conseguida na prestação de informação ao público, participação dos utentes nos cuidados de saúde, prevenção de queda de utentes e gestão de vigilância. É ainda relevante que aqueles resultados tenham sido superiores à anterior acreditação o que dignifica não apenas o próprio Hospital como o sistema público de saúde.
A melhoria da prestação dos cuidados médicos é um processo gradual, constante e exigente que envolve centenas de profissionais de saúde que diariamente se empenham na prestação de cuidados de saúde à população de Macau. A avaliação por entidades independentes, como a do Australian Council on Healthcare Standards, contribui para a credibilização, prestígio e confiança no sistema de saúde pelo que entendo, face aos resultados alcançados, manifestar público louvor a todos os trabalhadores do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
4 de Novembro de 2016.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Novembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 7 de Outubro de 2016:
Chan Sin Teng e Ung Tsz Ho, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado —nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2016.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 3 de Novembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector-geral, de 18 de Outubro de 2016:
Chao Pui Ian, classificada em 1.º lugar do concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 36/2016, II Série, de 7 de Setembro — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, área de gestão de projectos, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 8.º da Lei n.º 11/2001, 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016, e n.º 1, alínea 3), do Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2016.
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Serviços de Alfândega, aos 31 de Outubro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2016:
João Nuno da Silva Manhão — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 18 de Outubro de 2016.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Outubro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2016:
Cheong Mio Keng, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da directora, substituta, de 8 de Setembro de 2016:
Ng Chi Kin — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2016:
Alcinda Cheong Pérola, assistente-técnica administrativa especialista, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de curta duração — prorrogada a licença sem vencimento para longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 136.º, 137.º, 140.º e 141.º do ETAPM, conjugados com os artigos 118.º e 126.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Setembro de 2016.
Ng Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016.
Por despachos da directora, substituta, de 9 de Setembro de 2016:
Ao Kuok Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2016.
Leong Lok Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo ao auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Setembro de 2016.
Por despachos do director, de 12 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores de nomeação provisória, abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM:
Leong Sio Meng, Ip Ka Fai, Wong Kai Meng, Chan Chi Hang e Kou Chi Ngai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, a partir de 15 de Outubro de 2016;
Chan Chi Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, a partir de 29 de Outubro de 2016;
Lam Nga Cheng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Outubro de 2016.
Por despachos da subdirectora, de 20 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Leong Kam Tak, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 18 de Setembro de 2016;
Lei Meng I, Iu Chi Hang, Lam Man I, Ngai Wang Kit, Chiu Ka Wai, Pau Kin Chan, Wong Wai Kun e Ao Chi Tat, progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, área de informática, a partir de 8 de Outubro de 2016;
Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi, progredindo a técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 8 de Outubro de 2016;
Ho Kin Hong, progredindo a assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Outubro de 2016.
Declarações
Para o devido efeito se declara que Ng Chon Kin, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2016.
— Para o devido efeito se declara que Armando Monsalvarga Lo, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2016:
Brígida Batista, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2016.
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 30 de Setembro de 2016:
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 4.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2016:
Ng Chi Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área administrativa, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2016.
Leong U Sam, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, área de atendimento pública, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016.
Wong Hoi Tou, segundo-ajudante, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado — concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 29 de Outubro de 2016 a 31 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Wong Pio Heong cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Parques e Jardins deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 4 de Novembro de 2016.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Novembro de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2016:
1. Cheong Pec Ieng, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14591 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2016:
1. Ip Seong Wan e Chao Hoi Wa, viúva e filha de Chao U Cheng, que foi operário qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 28843 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2016, uma pensão mensal a que corresponde ao índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Weng Kuong, operário qualificado, 8.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 35491 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Hon Meng, operário qualificado, 7.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 35521 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2016:
Pang Chi Hong, investigador-chefe do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3007200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Vai Kin, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004960, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Chong Kong, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6021865, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2016:
Ma Weng Chi dos Santos — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 109/2014, a partir de 11 de Novembro de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ma Weng Chi dos Santos possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura da Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau.
Currículo profissional:
- — Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001 — terceiro-oficial da Câmara Municipal de Macau Provisória;
- — Janeiro de 2002 a Maio de 2002 — terceiro-oficial do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — Junho de 2002 a Maio de 2005 — segundo-oficial do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — Maio de 2005 a Maio de 2007 — adjunta-técnica de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — Maio de 2007 a Janeiro de 2010 — técnica de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — Janeiro de 2010 a Setembro de 2011 — técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — Setembro de 2011 a Março de 2014 — técnica superior de 2.ª classe do Fundo de Pensões;
- — Março de 2014 a Setembro de 2016 — técnica superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões;
- — Desde Setembro de 2016 — técnica superior principal do Fundo de Pensões;
- — Maio de 2016 a Novembro de 2016 — chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, do Fundo de Pensões.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 1 de Novembro de 2016:
Chao Chio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Novembro de 2016.
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Fundo de Pensões, aos 4 de Novembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2016:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Lou Chan U, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2016;
Chan Hoi Teng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2016:
Daniel do Rosário Machado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2016.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2016:
Ng David, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chan Chon Wa, codificador de comércio externo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ng Ka Kei e Cheok Pan, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2016 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do signatário, de 22 de Setembro de 2016:
Cheok Pan, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2016.
Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2016.
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2016.
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2016:
Tam Kuok On, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, de nomeação provisória, destes Serviços – nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2016:
Sales Crestejo Ermelinda Fátima, classificada em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira especial na área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e ainda não provido.
Leong Pui Ha, Wong Ngok Wa, Lai Ka Man, Lio Man I, Lei Weng I, Lam Kin Hang, Chan Cheng I, Ho Ka Man e Leong Mei Kun, classificados do 1.º ao 4.º, 6.º ao 8.º e 11.º ao 12.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, II Série, de 20 de Julho — nomeados, provisoriamente, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e ainda não providos.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2016:
Choi Hang Teng, candidata classificada em 622.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016:
Chan Hon Sang — renovada a comisão de serviço, pelo período de um ano, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterados pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 25 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterados pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Conselho de Consumidores, aos 3 de Novembro de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2016.
Tong Kuok Fu e Leong Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2016.
Lam Pui Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2016.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2016, de 9 de Setembro de 2016:
Che Wai Chan, subchefe n.º 166 900, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 10 de Novembro de 2016, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 11 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando à situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016 e dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2016, de 13 de Outubro de 2016:
Ng Tze Fung, guarda n.º 152 031, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 18 de Setembro de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 182/2016, de 19 de Outubro de 2016:
Os seguintes militarizados — determina a promoção ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente:
1) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 5 de Outubro de 2016.
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 264 961 | Chou Van Cheng | 1 |
| » | 265 961 | Cheong Sio Wa | 2 |
| » | 267 961 | Ho Kin Meng | 3 |
| » | 279 961 | Leong Soi San | 4 |
| » | 301 961 | Cheong Wai Hong | 5 |
| » | 304 961 | Tang Wai In | 6 |
| » | 310 961 | Wong Iok Lon | 7 |
| » | 318 961 | Lin Pou Keong | 8 |
| » | 319 961 | Cheong Wai Un | 9 |
| » | 325 961 | Ho Meng Chit | 10 |
| » | 327 961 | Lei Soi Sam | 11 |
| » | 328 961 | Vong Io Choi | 12 |
| » | 338 961 | Chan Kuok Seng | 13 |
| » | 340 961 | Hon Sio Wong | 14 |
| » | 341 961 | Ao Chi Wai | 15 |
| » | 314 961 | Lo Chan Seng | 16 |
| » | 281 961 | Fong Iat Meng | 17 |
| » | 315 961 | Ieong Chi Long | 18 |
| » | 316 961 | Lei Kim Hou | 19 |
| » | 323 961 | Cheong Wai Tin | 20 |
| » | 311 961 | Lam Su Wan | 21 |
| » | 296 961 | Choi Sio Wai | 22 |
| » | 292 961 | Lao Man Cheng | 23 |
2) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 6 de Outubro de 2016:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por Antiguidade |
| Guarda | 317 961 | Wong Sio Kong | 24 |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2016, de 19 de Outubro de 2016:
Leong Sut Peng, guarda n.º 379 090, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 23 de Setembro de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2016, de 26 de Outubro de 2016:
Os seguintes militarizados — determina a promoção ao posto de chefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico deste CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 135.º, n.º 1, e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2016.
Carreira ordinária:
| Posto | Número | Nome |
Ordem por antiguidade |
| Subchefe | 108 910 | Ho Sok Wa | 1 |
| » | 169 911 | Chan Io Meng | 2 |
| » | 314 920 | Ng Sok Han | 3 |
| » | 186 911 | Chan Fong | 4 |
| » | 110 941 | Sou Kuok Kun | 5 |
| » | 315 920 | Ng Sio Mui | 6 |
| » | 179 891 | Pun Chao Meng | 7 |
| » | 249 910 | Leong Kam Ieng | 8 |
| » | 167 900 | Ieong Wai Fan | 9 |
| » | 181 891 | Lei Chi Meng | 10 |
| » | 163 940 | Lei Hang San | 11 |
| » | 248 910 | Fong Sio Lin | 12 |
| » | 391 921 | Ip Pak Sam | 13 |
Carreira de mecânico:
| Posto | Número | Nome |
Ordem por antiguidade |
| Subchefe | 174 955 | Lei Kuok Ieng | 1 |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Novembro de 2016. — O Comandante, substituto, Ng Kam Wa, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2016, de 26 de Outubro de 2016:
O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de chefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 20 de Outubro de 2016:
| Subchefe | n.º 424 961 | Wong Chong Tat |
| » | n.º 400 951 | Vong Kin Sam |
| » | n.º 414 951 | Ho Pak Ian |
| » | n.º 476 921 | Au Ka Lim |
| » | n.º 423 961 | Lei Ian Lim |
| » | n.º 412 961 | Leong Wai Kit |
| » | n.º 444 941 | Chang Keng Fat |
| » | n.º 411 951 | Lai Chan Hong |
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Corpo de Bombeiros, aos 3 de Novembro de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||||
| 4-01-0 | 01 | 03 | 02 | 00 | Alimentação e alojamento — Espécie | 500,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | ||||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 02 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 500,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 05 | 00 | Alimentação | 2,000,000.00 | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | ||||
| 4-02-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 69,157,281.35 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 03 | 00 | Encargos com a saúde | ||||
| 4-02-0 | 02 | 03 | 03 | 00 | 01 | Prestada por entidades da RAEM | 45,000,000.00 | |
| 4-02-0 | 02 | 03 | 03 | 00 | 02 | Prestada por entidades fora da RAEM | 10,000,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||||
| 04 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||||
| 4-03-0 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 62,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 03 | 00 | 00 | Restituições | ||||
| 4-01-0 | 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 346,900.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 189,504,181.35 | |
| Total | 189,504,181.35 | 189,504,181.35 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2016. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2016:
Ip Sio Chan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Setembro de 2016.
Lei Kuok Chio e Liang Bixia, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Agosto de 2016.
Mio Hio Lou, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2016.
Cheang Mio Wan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2016.
Kou Chi Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Agosto de 2016.
Chan I Man, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Wai Kei, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2016:
Ng Pui Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Outubro de 2016:
Chan Cheng Leong, Ao Sao Fong e Chan Mui Chu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Outubro de 2016:
Wong San U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1989.
———
Lo Kin Chio — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2092.
———
Lam Kai Hong, Wen MuYa, Ieong Lao, Li XiuZhen, Lai Ka Chun e Sin Wai Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2648, E-2649, E-2650, E-2651, E-2652 e E-2653.
———
Ieong Ka Ian e Lin ShengZong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2272 e M-2273.
———
Choi Kuan Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0586.
———
Chan Un Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) licença n.º T-0123.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Outubro de 2016:
A pedido da Farmácia «Montanha», alvará n.º 120, com local de funcionamento na Calçada do Gaio, n.º 3-D, Edifício Tong Hei, r/c, «D» (Área A), Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Montanha», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Outubro de 2016:
Ana Rita Garcia da Silva Reis — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0226.
———
Wong Ka Cheng e Chan Weng Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0587 e W-0588.
———
Chang Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0490.
———
Autorizada a alteração da denominação de Centro de Radiologia Oriental Lda. para Centro de Radiologia e Laboratório Médico Oriental, situado na Rua de Sacadura Cabral, n.º 76B, r/c, Macau, alvará n.º AL-0096.
———
Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2016:
Hun Kuong U, técnico superior principal, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto, classificado no respectivo concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2016, II Série, de 28 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.
Mak Hon Kuan, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2016, II Série, de 28 de Setembro — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chio Ut Hong, Ip Kin Hong, Chan Fong, Cheong Pui Kei e Kuok Chat Man, técnicos superiores de 1.ª classe, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Ho Hong Pan e Lou Ho Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Leong Ian Sin e Leung Ngar Sze, técnicas principais, para técnicas especialistas, 1.º escalão;
Cheong Sou Man, Lei Chi Mei e Hong Weng Man, técnicas de 1.ª classe, para técnicas principais, 1.º escalão;
Hong Lai Iam, Wong Cheng Man, Ho Cheng Cheng e Van Pou Lon, técnicos de 2.ª classe, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Kot Man Ieng, adjunta-técnica principal, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;
Lai Lei, Chan Weng Ian Viviana, Ho Man In, Long Tam Leng, Wong Weng Hong e Cheong Kuai Chan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Chang Lap Kan, Ng U Kuan e Man Chi Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chong Wai Ha, assistente técnica administrativa principal, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão;
Maria Laura Matos Moura Borges, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016:
Ng Chio Weng e Sou Kin Meng, motorista de pesados, 3.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro e 8 de Outubro de 2016, respectivamente.
Chan Shuk Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2016.
———
Instituto Cultural, aos 3 de Novembro de 2016. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Peng Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006 e no n.º 1, alínea 3), do aviso da Universidade de Macau, relativo aos poderes da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2016, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, no dia 27 de Outubro de 2016:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 5,800,000 | |
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 500,000 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 600,000 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 5,500,000 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 9,500,000 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário Compensação em cessação definitiva de funções | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 2,500,000 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 500,000 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 800,000 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 |
Material fabril, oficinal e de laboratório |
2,000,000 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 8,800,000 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 6,000,000 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 3,500,000 | |
| 02 | 03 | 03 | 00 | 01 | Prestada por entidades da RAEM | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 01 | Communicações | 500,000 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,000,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 4,000,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 20,000 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 09 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 2,500,000 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 3,200,000 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferenças cambiais | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 180,000 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outras | 2,000,000 | |
| Total | 29,700,000 | 29,700,000 | |||||
———
Universidade de Macau, aos 27 de Outubro de 2016. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016, autorizada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016
|
Unidade: MOP |
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
|
Despesas correntes |
||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | |||
| 3-02-1 | 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 10,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 3-02-1 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 3,380,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 300,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 3-02-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 10,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 3-02-1 | 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 3-02-1 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 300,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | |||
| 3-02-1 | 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 350,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 06 | 04 | 00 | 00 | Abonos diversos — Compensação de encargos | 2,300,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 3-02-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | 160,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 850,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 130,000.00 | |
| 3-02-1 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 720,000.00 | |
| 02 | 03 | 03 | 00 | 00 | Encargos com a saúde | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 03 | 00 | 01 | Prestada por entidades da RAEM | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 2,000,000.00 | |
| 3-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 700,000.00 | |
| 3-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,500,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 3-02-2 | 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 700,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 00 | Restituições | |||
| 3-02-1 | 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 850,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 3-02-1 | 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 8,558,000.00 | |
|
Despesas de capital |
||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | |||
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 06 | Material fabril e de restaurante | 1,700,000.00 | |
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 07 | Direito de autor | 172,000.00 | |
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 1,200,000.00 | |
| Total | 13,610,000.00 | 13,610,000.00 | ||||||
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Outubro de 2016. — A Secretária-geral, substituta, Lei Ngan Lin.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 11,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 11,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 2,068,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 642,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 1,076,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 98,000.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis | 70,000.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 50,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 15,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 233,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 02 | Construções diversas | 350,000.00 | |
| Total | 3,312,000.00 | 3,312,000.00 | |||||
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:
O seguinte pessoal — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chu Fun Leng | Técnico principal | 1 |
| U Lai Peng | Adjunto-técnico especialista | 3 |
| Lau Tan Ieng | Adjunto-técnico especialista | 1 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2016:
O seguinte pessoal — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Fok Hon Wa | Técnico de 1.a classe | 1 |
Por despacho da presidente deste Instituto, de 1 de Setembro de 2016:
Pong Pou I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despachos da presidente do Instituto, de 17 de Outubro de 2016:
Cheong I Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2016.
Un Chan Nam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2016:
Lam Ka Wai, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2016.
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Instituto de Formação Turística, aos 4 de Novembro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2016:
Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Novembro de 2016.
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Fundo de Segurança Social, aos 31 de Outubro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 13 de Outubro de 2016:
Ho Hou Nang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2016.
Huang, Dian Lin Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2016.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 18 de Outubro de 2016:
Lei Teng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Setembro de 2016.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 27 de Outubro de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2016:
Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, e Kwok Chau Ha, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 e 12 de Outubro de 2016, respectivamente.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 14 de Outubro de 2016:
Chu Wai Nam, Ieong Teng Teng, Kuong Chi Wai, Kwok Chau Ha, Pun Iun Mei e Wong Choi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2016:
Lei Un San, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Sok San, Chung Hang Weng, Chio Sok Wai, Cheng Ka Pan e Iec Sok In, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimentos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2016:
Cheong Leong e Tong Lai Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2016:
Lok Meng Weng, Sit Man Fai e Sam Kai In — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Outubro de 2016:
Wong Ka Leong, Frederico de Jesus Mateus e Ng Hoi Un — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2016:
Ng Kim Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para topógrafo especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2016:
Lei Cheng Teng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2016.
Por despacho da signatária, de 26 de Setembro de 2016:
Chan Wai Man, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despacho da signatária, de 30 de Setembro de 2016:
Law Chi Wai, controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
Por despacho do director, substituto, de 14 de Outubro de 2016:
Lau Ka I, controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2016:
Melinda Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Dezembro de 2016.
Fok Ka Meng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 , 3, alínea 2), e 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Outubro de 2016.
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Pun Chi Iong Antonio, pessoais marítimos de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2016;
Iao Iong Kan e Wong Chon Wai, pessoais marítimos de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2016;
Chang Kim Hou, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2016:
Sit Kai Sin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Divisão Museológica, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Novembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2016:
Lo Iok Ha, auxiliar, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2016.
Por despachos da directora, substituta, de 27 de Outubro de 2016:
Ng Choi Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2016.
Cheong Ka Hou e Choi Chong Ha — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Novembro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2016:
Lei Kuong Leong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Correios — passa a desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 5 de Outubro de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Setembro de 2016:
Leung Kam Mei Veronica, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 15 de Dezembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 28 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2016:
Pang Chi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 11 de Outubro de 2016.
Por despacho do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de 7 de Outubro de 2016:
Chan Kai Chun, motorista de ligeiros, 1.º escalão, do GDSE — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2016:
Mak Hung Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 27 de Outubro de 2016.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, 1 de Novembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2016:
Lio Ieng Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2016:
Chan Hou Ip — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2016:
Leong Weng Wa — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
O seguinte pessoal com contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ho Yu Nga, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2016;
Ho Si Hang, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2016;
Ieong Ka Cheng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2016;
Vong Ion Tong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2016;
Lo Tin Yee, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2016;
Yu Chi Chon, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2016;
He Yan Ling, Lam Vai Iam, Wong Lai Man e Cheang Man Kit, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2016;
Cheong Man Chong Rosa, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2016;
Cheang Kin Sang, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016:
Iong Kit Cheng, ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chon Chan Fai e Chao Teng Fat, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática;
Lai Iong, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativos de provimento para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2016:
Lao António João, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2016:
Cheong Mio Keng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Novembro de 2016.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Hoi Chi, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Tang Lai Fong, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 24 de Outubro de 2016, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções na Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em caso de mobilidade.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 31 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
