Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2016:

Fu Lai Meng — renovada a sua comissão de serviço, como secretária pessoal do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Dezembro de 2016 a 23 de Janeiro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2016:

Qin Bin — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nesta Secretaria, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2016.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 28 de Setembro de 2016. — A Secretária-Geral, O Lam.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector-geral, de 15 de Julho de 2016:

Cheong Chon Meng, auxiliar n.º 940 231, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento — cessa o exercício das suas funções, a partir de 11 de Outubro de 2016, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, ficando desvinculado com estes Serviços no mesmo dia.

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Serviços de Alfândega, aos 26 de Setembro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Setembro de 2016:

Ng Lai Ha, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Setembro de 2016.

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 3 de Setembro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Wong Man In	Técnica de 2.ª classe	1.º
Chao Kin Io	Adjunto-técnico principal	1.º
Lei Sao Kam	Adjunta-técnica principal	1.º
Tai Yee Yan	Adjunta-técnica principal	1.º
Wong Ka Lei	Adjunta-técnica principal	1.º

Nome	Categoria	Escalão
Chio Kuan Wai	Motorista de ligeiros	2.º
Chou Wai Keong	Motorista de ligeiros	2.º
Sio Iong Chan	Motorista de ligeiros	2.º
Tam Chi Man	Motorista de ligeiros	2.º

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Setembro de 2016:

U Kit Si, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2006, conjugado com os artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 24 de Outubro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Outubro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2016:

Anabela Agostinho Poon Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2016.

Cham Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2016.

Ho Hang In, Lao Pui U e Wong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2016.

Declaração

Cláudia Alexandra Pinto Brandão Masters, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessa as suas funções, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Setembro de 2016. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto e 19 de Setembro de 2016, respectivamente:

Ung Lai In, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2016.

Lei Lai Keng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2016.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 30 de Setembro de 2016. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2016:

Chao U Si e Ho Un Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2016.

Por despachos da subdirectora, de 28 de Julho de 2016:

Fong Lai Nok e Lei Lai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo a assistentes de relações públicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2016:

Pun Kuok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2016:

António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social — requisitado, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2016.

Mak Kuok Heng — alterado, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2016.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2016:

Mok Sek Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2016.

Leong Ka Lei — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2016.

Por despacho do director, de 15 de Agosto de 2016:

Kou Chi Chio — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2016:

Choi Chan Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2016.

Declarações

Lam Hio Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, rescindiu, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam U Tou, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016, data em que iniciou funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 7 de Setembro de 2016:

Chan Kuok On, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Fong, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração, de 28 de Setembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Fátima Maria da Conceição da Rosa, Chow Kuai Fong e U Iok Lin, nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessores principais, 1.º escalão;

Lam Kuok Wa e Tam Chon Mui, nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão;

Chou Ka In, nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Ka Ka, nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2016:

1. Lilia Osorio Matias, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 84387 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2016:

Fan Kuok Peng, jardineiro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6026859, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2016:

Fong Man Seng, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3002534, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei da Silva Se Iok, assistente técnica administrativa do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6085570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Kai Mui, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210897, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2016:

Cheung Cheong, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3011410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong Sio Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6012114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Un Ha, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6068578, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Cheang Lai Nga, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6081388, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Kou Ieng Sang, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6161080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ling Chi Ian, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6172022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Outubro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2016:

Lei Siu Kei e Leong Ka Fai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2016:

Chan Chou Weng, Leong Ka I, Tang Tak Man e Lam Yi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 23 de Agosto de 2016 para o primeiro, e 2 de Setembro de 2016 para o segundo, terceiro e quarto.

Chan Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 4 de Setembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2016:

Mak Weng San Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2016:

Leong Vai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Cheong Sao Chon, Lei Sio Leng, Leong Veng Hang, Lo Sio Ho e Osvaldino Domingos Águes, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Agosto de 2016;

Rute Rondão Cerveira de Melo, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Setembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 e 25 de Agosto e 12 de Setembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Pong Man Chio, Lam Fai, Tam Hoi Keng, Kong Kuan Wai, Ieong Pou Ha, Iu Kin Tong, Chan Ka Hou, Lei Seak Chio, Choi Hou Cheong, Mak Keng Ieng, Che Sio Kong, Sou Man Cheng, Betty Wong, Lam Lei, Che Chon Cheong, Wong Vai Ian e Leong Ka U, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Agosto de 2016;

Ho Kin Chong, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Setembro de 2016;

Lam Mei Chan, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 24 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2016:

O seguinte pessoal, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Ng Ngai Hou	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	24/08/2016
Leong Long	Motorista de ligeiros	3	23/08/2016

Por despacho da directora, substituta, de 31 de Agosto de 2016:

Che Oi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Ka Chun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Outubro de 2016;

Ma Kuok Meng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Outubro de 2016;

Lao Kin Wai, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, a partir de 30 de Novembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 12 de Setembro de 2016:

Tou Hang U — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2016.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Outubro de 2016. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2016:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2016

（MOP）

Código das contas orçamentais uniformizadas	Código das contas	Designação de rubricas	Valor inscrito	Reforço/ /Diminuição	Valor actual
		Custos
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-09		Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais
	6225	Contencioso e notariado	150,000.00	104,800.00	254,800.00
28-00		Provisões para riscos diversos
28-10		Provisões para outros riscos
	611	Provisões para sinistros	3,676,800.00	2,350,000.00	6,026,800.00
		Total	3,826,800.00	2,454,800.00	6,281,600.00
		Resultado do exercício
	89	Resultado líquido do exercício	4,128,600.00	(2,454,800.00)	1,673,800.00

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 15 de Setembro de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. – Os Vogais, Lei Ho Ian, Esther — Maria Luísa Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2016:

Ip Cheng — alterado, por impresso próprio, o seu CAP ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2016.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 163/2016, de 23 de Setembro de 2016:

Lio Wai Keong, guarda n.º 369 141, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública» na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 20 de Junho de 2016.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Setembro de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Agosto de 2016:

Chong In Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Agosto de 2016.

Ho Io Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Lei Chok Leong e Iun Kin Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Agosto de 2016.

Wong Lin Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 4 de Agosto de 2016.

Kuan Heng Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e 4.º, 24.º, n.os 1 e 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Agosto de 2016.

Chao A Kao e Tang Sao Kun — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 27 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2016:

Chan Io Kam, adjunta-técnica de criminalística principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de criminalística especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 14.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2016:

Lao Iok Son, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Leong Chong Kai e Tang Iok Peng, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 9 de Setembro de 2016:

Wong Chi Hin, Lao Ka Weng, Chan Cheong Hei, Un Weng Kam, Lei San Meng, Pong Seong Tong e U Chon In, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Setembro de 2016.

———

Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2016, de 22 de Setembro de 2016:

Choi Wai Hou, chefe principal n.º 401 971 — marcha para DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2016.

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Corpo de Bombeiros, aos 27 de Setembro de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2016:

Ma Io Leng e Ng Weng Man, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2016.

Iao Ho Kuok Heng, Un Sou Teng, Ip Ha Teng, Leong Hang Chi, Che Kuok Chan, Tam Lao Ian, Wong Kam Ieng e Wong Ngan Wun, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Cheang Iok Mei, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2016;

Ip Wai Kit, Lai Fong Heng, Lam U Sang, Lao Choi Peng e Sio Kam Tou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2016;

Chan Lai Ho, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2016;

Iong Sut Lai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2016;

Choi Weng Keong e Wong Keng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2016;

Choi Cheng I e Un Wai Tak, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2016;

Chan Weng Nin e Fan Chou Lin, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2016;

Ip Soi Fok, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2016:

Chung Ka Weng, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2016:

Leong Wai Man, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2016:

Leong Wa Cheong, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kan Wai Lung, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2016.

Ho Meng Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.

Lam Hoi, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2016.

Sou Lei Meng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Março de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea 2), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chin João Paulo, Pou Man Chon, Fong Si In, Lam Meng Hou, Lei Keng Sun, Ng Kam Chun, Pintos dos Santos, Ernesto e Sio Fong I, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lio Lin Ian, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2016;

Lai Choi Ha, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2016:

Chong Hang Tou, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2016.

Lai Wai Ian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2016:

Baladas, Fernando, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2016.

Baladas, Fernando, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Wa Chio, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2016;

Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2016;

Chiang Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2016;

Ho Ieong Hao Lan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2016;

Wong Cheng Kim, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2016;

Castilho, Rosinda, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2016:

Choi Weng Ip, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Julho de 2016.

Ip Hon Cheng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2016.

Ung Leong Kuai Hou, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2016.

Leong Choi Chan e Un Lai Sim, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.

Ip In Na, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.

Vong Lai Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.

Cheong Mei Iong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2016.

Cheong Wai Kin e Ma Kit Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Agosto de 2016.

Kam Hoi Cheng, Lam Iek Teng e Lei Lai Cheng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2016:

Lao Hak Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2016;

Ieong Fong Ieng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2016;

Lio Chi Wai, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2016;

Chan Si Iong, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2016;

Long Sio Mei, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2016;

Van Chi Man, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2016;

Cheong Keng Iok, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Yeung Wah Yau, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2016;

Chou Io Lon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2016:

Chan Sin Iok, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2016:

Chan Pui In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.

Chan Yik Ting Tifanny, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2016.

Chan Pui Ian, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Chan Ka Leng, Lau Hoi Ieng, Sun Lai Man, Cheok Cheng In e Ho Sut Ian, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Long Lai Ieng e Iong Sin I, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016.

Wong Kit Ieng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Ho Man Kei e Ho Teng Teng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Agosto e 15 de Agosto de 2016, respectivamente.

Chan Pui Chi, Lei Cheok Wa, Lei Hou Meng, Chan Mio Keng, Leong Mei Fong e Chan Chou Io, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ip Pui I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2016;

Liu Jiangchuan, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2016;

Long Pou Heng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2016:

Lei Hang Kei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.

Cheok Mei Ian, Song Yue, Chu Sio Ian, Lam Man Cheng e Wong Chi Leong, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ma Man Fei, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2016;

Lou I Man, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wan Chau Sim, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Agosto de 2016;

Kuan Kim Meng e Lam Sio Teng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chou Hoi Ian e Ho Ka Chon, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2016;

Wan Tong Ha, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2016;

Wong Cheng Man, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2016:

Yuen Tek Sin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Julho de 2016, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Tak In, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Chao Sin Mui, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Lei Iok Cheng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2016:

Lam Cheng Wan, Ao Ieong Ut Oi, Cheong Ut Ngo, Ieong Un San, Kam Ut Wan, Ieong Sio Leng, Leong Leng, Fok Man Ieng, Ho Kam Lin e Leong Mio Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Setembro de 2016.

Chang Ut Tai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Setembro de 2016.

Pong Man Un, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2016:

Ip Chi Tat, Li Siu Ping, Li Tak Ming e Wong Kin Long, candidatos aprovados no procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto — nomeados, definitivamente, médicos consultores, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Setembro de 2016:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Liang, Yaowen, é cancelado o alvará n.º 200 da Farmácia «Wai Man», e de acordo com o disposto do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Wai Man» para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 481, r/c e 1.º andar, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Setembro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 263, de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Heng Seng Trading», com local de funcionamento na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6-A, Edifício Kuong Lei, r/c, «F», Macau, ao Lam Kio Heng, com residência na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6-A, Edifício Kuong Lei, r/c, «F», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Setembro de 2016:

Che Ian I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0343.

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Iam Sut Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0456.

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Fong Ka Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2625.

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Wong Im Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2253.

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Sou Chi Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0224.

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Simões António Augusto — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0483.

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Lao Ka Hei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0484.

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Ho In Wai e Kam Hok Leong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0485 e T-0486.

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Fong Chi Long, Chu Fong U, Tong Weng San e Chu In Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0577, W-0578, W-0579 e W-0580.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Setembro de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 283 da farmácia «Yek Man II», com local de funcionamento na Rua da Ribeira do Patane, n.º 181-C, Edifício Nga San, r/c «F», Macau, à Lam Mui Fong, com residência na Pátio do Piloto, n.º 3, Edifício Kin Weng, 1.º andar, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2016:

Leong Sok I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 10.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeada, definitivamente, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, do grupo do pessoal docente do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa 4 anexo à Lei n.º 12/2010 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2016:

Tong Pui I e Lo Tak Wai, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2016.

Ho Kam Seng e Fong Hao I, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 e 30 de Agosto de 2016, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2016:

Lao Weng Io, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.

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Instituto Cultural, aos 30 de Setembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2016:

Zhao Jianrong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2016:

Licénio Luís Martins da Cunha — cessou o seu contrato individual de trabalho, para o exercício de funções de consultor, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2016:

Wanda Oane Marques Sousa, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, regressando aos serviços, a partir de 30 de Setembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2016:

Wong Chi Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2016, II Série, de 10 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Declaração

Kong Cheng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2016:

O seguinte pessoal, deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 30 de Maio de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Man Fu	Operário qualificado	2

A partir de 1 de Setembro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Leong Wai Kei	Técnico superior principal	2
Cheong Chi Yung	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1

A partir de 5 de Setembro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Lou Iok Iu	Técnico de 2.ª classe	1

A partir de 27 de Setembro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Nuno Miguel Ribeiro Che da Paz	Técnico de 1.ª classe	1

Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2016:

Loi Sok Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Outubro de 2016.

Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2016:

Wong Lo Pui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2016:

Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2016.

Lei Sou Ha e Tang Mei San, enfermeiras, grau 1, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — nomeadas, definitivamente, enfermeiras-especialistas, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 18/2009.

———

Instituto do Desporto, aos 5 de Outubro de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Lei Man Kin	Técnico especialista	1
Un Kok Mei	Técnico de 1.ª classe	1
Ng Ut Fong	Adjunto-técnico especialista	1
Mok Ka Heng	Adjunto-técnico especialista	1
Lao Ho Ieng	Adjunto-técnico especialista	1
U Hio Tong	Adjunto-técnico principal	1
Tang Wai Sun	Assistente técnico administrativo principal	1

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2016:

O seguinte pessoal — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Ng Mei Chan	Adjunto-técnico principal	1

Por despacho da presidente deste Instituto, de 18 de Julho de 2016:

Lio Ieng Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Setembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2016:

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2016.

Por despachos da presidente do Instituto, de 14 de Setembro de 2016:

Sou Heng Fu, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.

Lam Wai In, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.

Chong Cheng Chi e Lam Kit Hong, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.

Fong Ka Hou, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2016.

Lam Pou Iok, técnico superior asssessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Ng Soi Lan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2016.

Leong Man Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2016.

———

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Outubro de 2016. — A Vice-Presidente, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2016:

Ng Kin Meng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2016.

Chan Hoi Chun, Lei Mio Wan e Wong U Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2016.

———

Fundo de Segurança Social, aos 29 de Setembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2016, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín

05

02

05

00

00

Diversos

25,700.00

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

25,700.00

Total

25,700.00

25,700.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Setembro de 2016. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Kou Mei Fong — O Chio Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2016:

Leong Choi U, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, Lei Man Son, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, U Kit Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, Iec Sok In e Leong Sok San, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, Ao Ieong Iok Nam, Fong In Peng, Leong Chi San, Ng Chi Ming, Vong Sok I e Wong Sio In, auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2016.

Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2016:

Ip Kong Fok, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2016:

Chong Io Sang, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2016.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 14 de Setembro de 2016:

Lei Ching Nap Lewis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2016:

Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2016:

Lei Ka Man, candidato classificado no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 3.º, n.º 2, 6.º, n.º 1, 7.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2016:

Fong Kun Tak, Kwan Chi Lam, Cheong Ka Fai, Koc Iong Lam, Leong Wai In e Pun Fat Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2016 para os cinco primeiros e 19 de Setembro de 2016 para o último.

Por despachos da signatária, de 19 de Setembro de 2016:

Wu In Lan, Sou Kin Leng, Chan Teng Fun e Leong Sut Chu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro para os dois primeiros, 17 e 18 de Novembro de 2016 para os restantes.

Lo Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2016:

Chan Weng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Outubro de 2016.

Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.º dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lou Sin Teng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Outubro de 2016;

Lam Ka Wai, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, a partir de 12 de Outubro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuong Leong, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, caducou a partir de 5 de Outubro de 2016, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, em caso de mobilidade.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Outubro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2016:

Leong Weng Tat — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2016:

Chao Iao Lok — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016:

Fong Wai Leng, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2016.

O seguinte pessoal com contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Chio Chon, como técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, a partir de 15 de Junho de 2016;

Ho Pui Leng, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2016;

Cheok Iat Wa Carlos, Loi Man Kit e Serro da Cunha, Licínio Luis, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2016:

Leong Keang Pio e Vong Kin On — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como examinadores de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Sio Wun Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como examinador de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2016:

Wong Un Han — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2016.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 29 de Julho de 2016:

O seguinte pessoal, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Leong Sio Teng e Yau Hou Weng, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Setembro de 2016;

Lam Pou Ian e Ng Soi Ieng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Setembro de 2016;

Lou Sio Meng, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Setembro de 2016;

Chan Ka Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Setembro de 2016;

Ng Hou In, como motorista de pesados, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Setembro de 2016;

Vong Man Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Outubro de 2016;

Chan Lai I e Lam Chak Kuong, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Outubro de 2016;

Mou Hong On, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016:

Un Pui Leng, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Kuok Hao I, Kuok Tek Mei e Cheng Wai In, ascendendo a assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2016:

Wong Chio Chon e Chan Io Keong, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área de informática, índice 600;

Sou Sit Wai, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Lai In Wa e Chao Chon Hong, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Lei I Teng, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Wong Ka Lok, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, área de informática, índice 450;

Mak Ka Vai, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Lam Tek Pan, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 400;

Vong Ming Kay, Ieong Ka Cheng e Wong Weng Seng, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Leong Hio Tong e Wong Ka Pek, ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Lei Lok Man, Loi Man Kit, Cheok Iat Wa Carlos e Serro da Cunha, Licínio Luis, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Leong Choi Un e Ho Pui Leng, ascendendo a assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265;

Chan Teng Teng, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín	Designação das despesas
05	02	05	00	00	Diversos	25,700.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		25,700.00
Total						25,700.00	25,700.00

Número 41IISÉRIE

Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Extracto de despacho

Declaração

———

Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2016

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Unidade: MOP

———

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 41
II
SÉRIE