REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2016 | BO N.º: | 36/2016 | Publicado em: | 2016.9.7 | Página: | 19248-19257 | | |
| - Manda publicar a Resolução n.º 1730 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Dezembro de 2006, relativa a assuntos gerais em matéria de sanções.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 918 (1994), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Maio de 1994, relativa ao prolongamento e ajustamento do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda e à imposição de um embargo de armas ao Ruanda.Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 1132 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Outubro de 1997, relativa à situação na Serra Leoa.Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 1267 (1999), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1999, relativa à situação no Afeganistão.Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1518 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Novembro de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1521 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2003, relativa à situação na Libéria. Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1572 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2004, relativa à situação na Costa do Marfim.Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1591 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Março de 2005, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão.Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2006 - Manda publicar a Resolução n.º 1718 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2006, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1624 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Setembro de 2005, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais.Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1730 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Dezembro de 2006, relativa a assuntos gerais em matéria de sanções.Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2023 - Manda publicar a Resolução n.º 2700 (2023) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2016
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Resolução n.º 1730 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Dezembro de 2006, relativa a assuntos gerais em matéria de sanções, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa, acompanhados da tradução para a língua portuguesa efectuada a partir dos seus diversos textos autênticos.
Promulgado em 2 de Setembro de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
