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Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Julho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2016:

Ho Ka Wai, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, de 6 de Abril — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2016:

Kam Chi Kit e Si In Peng, candidatos classificados em terceiro e quarto lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2016, II Série, de 27 de Abril — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2016:

Lu Rui Lin — celebrado o novo contrato administrativo de provimento entre os SASG e o mesmo, pelo período de seis meses a título experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2016.

Por despacho da signatária, de 1 de Julho de 2016:

Lei Lai Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, progredindo a técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2016:

Isabel Maria de Senna Fernandes Atraca dos Santos Gonçalves, assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Usando da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o director da Direcção dos Serviços Correccionais, Lee Kam Cheong.

O director Lee Kam Cheong, tendo ingressado na Função Pública no dia 9 de Outubro de 1995, assumiu o cargo de director do Estabelecimento Prisional de Macau no dia 1 de Agosto de 2000. Após a fusão do Estabelecimento Prisional de Macau e do Instituto de Menores, organismo originalmente dependente da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, assumiu, no dia 1 de Janeiro de 2016, o cargo do director da Direcção dos Serviços Correccionais, até ao presente.

Abraçou a missão com alto nível de responsabilidade, grande zelo e dedicação, demonstrando o incondicional sacrifício e os elevados níveis de abnegação com que sempre encarou as suas funções. Durante o desempenho das suas funções correccionais, ao longo de dezasseis anos, Lee Kam Cheong esforçou-se na optimização da gestão e do estabelecimento de sistemas tendentes ao aperfeiçoamento da qualidade do pessoal e das instalações, garantindo a segurança e a estabilidade do ambiente correccional. Empenhou-se, entretanto, na criação de condições para estimular a interacção positiva entre os internados do Instituto de Menores e a sociedade, ajudando à sua reinserção na sociedade.

A dedicação e a disponibilidade que tem demonstrado com todo o pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais contribuíram para o desenvolvimento favorável do trabalho da área correccional de Macau. O director Lee Kam Cheong, pela sua capacidade profissional e espírito de dedicação e desempenho contribuiu de forma assinalável para o trabalho desta área.

Pela excelência dos atributos enunciados e aproveitando o momento do seu pedido de cessação de funções por motivos pessoais, impõe-se reconhecer o notável e relevante valor dos serviços prestados pelo director Lee Kam Cheong, o que faço por via do presente louvor público.

20 de Julho de 2016.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2016:

Cheong Iok Kuan, superintendente n.º 114 781 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Escola Superior das Força de Segurança de Macau, nos termos das disposições conjugadas com os artigos 3.º, alínea b), e 5.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2016, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Kok Fong Mei, intendente alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, e 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2016, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2016:

Ng Kam Wa, superintendente n.º 125 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, a partir de 27 de Julho de 2016, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 14 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2016:

Chan Ka Io — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2016.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Julho de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Maio de 2016:

Wong Kuok Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Julho de 2016:

Ng Kit Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2016.

Pang Sin Ian, Chan Ka Sut e Lei Chon Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, 7.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Julho de 2016:

Pui Sin Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Julho de 2016:

Lee Lek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Julho de 2016.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Julho de 2016. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 19 de Julho de 2016:

Loi Kei Tak, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 10.º escalão, índice 300, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 16 de Julho de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lo Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Agosto de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Junho de 2016:

Cheang Kuai Wun, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria — transferido para o quadro do pessoal deste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Julho de 2016:

Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Agosto de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 20 de Julho de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declaração

Chan Weng Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2016, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Julho de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2016:

Ho Ka Wai, classificado em 6.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2016, II Série, de 13 de Abril — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 24 de Junho de 2016:

António Manuel de Carvalho Abrantes — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2016:

Leung Sok Ian e Lo Lai Yee, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2016.

Ng Chi Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Maio de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2016:

Kwong Iun Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área administrativa, financeira e planeamento do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 12 de Julho de 2016:

Lai Chi Heng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Agosto de 2016.

Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Agosto de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Julho de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Junho de 2016, e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Ho Kan, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Edificações, dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 — exonerado, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 1 de Agosto de 2016.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Julho de 2016. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2016:

1. Kou Chi Meng, técnico-adjunto postal especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4146 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2016:

Wong Pui Leng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048151, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Veng Ka, secretária pessoal do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6187399, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Valor a transferir

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Julho de 2016, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência	Nome	Serviço
33570	Wong Kuai Chio	GPTUI
141119	Chao Chi Hong	GPTUI

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Fundo de Pensões, aos 21 de Julho de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2016:

Mestre Wong Sio Kuan — dada por finda, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão do Comércio Externo da Direcção dos Serviços de Economia, a partir de 1 de Agosto de 2016, e celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir do mesmo dia.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2016:

Mestre Fong Vai Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;

– Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Comércio Externo por parte do mestre Fong Vai Hong, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

– Master of Science in Public Policy and Management — University of London;

– Licenciatura em Administração Pública da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

– Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

– Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

– Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

– WTO Special Training Course on Dispute Settlement Procedures and Practices;

– Ciclo Seminário sobre a Administração Pública Portuguesa e a Gestão Pública Contemporânea;

– Curso de Língua e Cultura Portuguesa;

– Curso de Língua e Administração Chinesa;

– International Economics, Global Management and International Trade, the W.T.O.;

– IRCA Certified ISO9000 Lead Auditor by the British Standards Institution;

– Curso de Gestão de Qualidade ISO9000.

4. Currículo profissional:

– Direcção dos Serviços de Economia deste 1992 até 1997, exercendo funções de assistente de informática;

– Direcção dos Serviços de Economia, deste 1997 até à presente data, exercendo funções de técnico superior;

– Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, deste 1999 até 2002, em regime de destacamento;

– Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, deste 2008 até 2011, em regime de destacamento;

– Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, deste 2011 até à presente data, em regime de requisição.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Madalena Tcheong, para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 17 de Julho de 2016;

Ho Ka Man, Lam Sio Fan, Lei Pou San e Ung Chi Hang, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Julho de 2016;

Wu Si Teng, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Julho de 2016;

Ma Ho Ian e Ricardo Jorge Teixeira Santos, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 2 de Julho de 2016;

Leong Siu Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Julho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2016:

Chan Kun Van, técnico superior assessor, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 15 de Julho de 2016.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2016:

Leung Mun Ting, Choi Sio Hang, Ho Sau Hung, Van Kuok Hoi, Nuno Pereira Tang e Chou Wai Hon Ricardo — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 21 de Julho de 2016.

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2016:

Lei Kam Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 7 de Junho de 2016:

António Carlos Lei, Cheang Weng Nga, Lau Kin Long, Hong Heng San, Che Kam Ian e Agurtzane Azpiazu Cordeiro — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 8 de Agosto de 2016.

Ma Kuok Long — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2016.

Sek Sut Kam e Orieta Jorge — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2016.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Julho de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)		181,000.00
01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento)	14,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	17,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	70,000.00
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	80,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	44,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	150,000.00
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		40,000.00
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		200,000.00
02	03	06	00	00	Representação		60,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		120,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		433,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	55,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas		30,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	110,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	01	00	00	Pessoal	4,000.00
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	12,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	46,000.00
05	04	00	00	03	F.S.S. (enc. entidade patronal)	22,000.00
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	440,000.00
Total						1,064,000.00	1,064,000.00

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Conselho de Consumidores, 1 de Julho de 2016. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Lei Loi Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Sio Un I — Lei Wai Peng — Paulo do Lago Comandante — Jan Lei Ioi Hang.

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FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2016:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2016

(MOP)

Código das contas orçamentais uniformizadas	Código das contas	Designação de rubricas	Valor inscrito	Reforço/Diminuição	Valor actual
		Custos
28-00		Provisões para riscos diversos
28-10		Provisões para outros riscos
	611	Provisões para sinistros	3,189,000.00	487,800.00	3,676,800.00
		Total	3,189,000.00	487,800.00	3,676,800.00
		Resultado do exercício
	89	Resultado líquido do exercício	4,616,400.00	(487,800.00)	4,128,600.00

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 30 de Junho de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, Chan Sau San — Maria Luísa Man.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 11 de Julho de 2016:

Tam Guerreiro Mei Ngo — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Julho de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2016.

Kou Hong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, ín­dice 505, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2016.

Ieong Un Cheng, Chan Mei Kei, Pun Ieng Mio, Ao Ieong Ian Ian, Ho Yu Ching e Lai I Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nestes Servicos, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Julho de 2016. — A Directora, substituta, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2016, de 7 de Julho de 2016:

Chan Weng Hong, guarda n.º 191 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigo 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2016, de 14 de Julho de 2016:

Au Kai Keong, guarda de primeira n.º 195 881, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigo 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2016, de 14 de Julho de 2016:

Lee Sio Nang, guarda n.º 169 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigo 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2016.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Julho de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2015:

Jiang Haili — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.

Huang Liang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.

Mónica Cristina Pon Nunes Chin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

Bruno Alexandre, Terleira Camacho da Côrte — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, índice 590, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:

Ma Rui — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico geral, 4.º escalão, índice 590, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

Fan Ling — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico geral, 3.º escalão, índice 580, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2016:

Wang Jianning — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 3.º escalão, índice 840, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 16 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2016:

Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeiro-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 20 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Fevereiro de 2016:

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2016.

Alves Ribeiro Laia Mcguire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2016:

De Matos Pimente Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2016.

Otília da Conceição Gouveia dos Santos Sousa, enfemeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2016:

Mei Jian, chefe de serviço, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2016:

Han Mingjun, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 12 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2016:

Tang, Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 12 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016:

Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 18 de Março de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2016:

Zeng Xiangyu, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2016:

Cheung Kin, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2016.

Jiang Taiyi, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2016:

Ng Wai Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Abril de 2016:

Lai Sau Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016.

Fong Kin Chong, operário qualificado, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Fong Chi Hou, a partir de 19 de Abril de 2016;

Hong Sio In, a partir de 26 de Abril de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2016:

Wong U Iam, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.

Sio Hao Leng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.

Wan Sei Mui, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2016.

Chang Selina e Lei Van Si, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2016:

Chang Wun Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2016:

Lam Mei Fong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2016:

Chang Chong U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seís meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2016:

Leong Ion Mui, Tang Choi Ieng, Lam Wai Fong, Cheang Ngan In, Wong Choi Fan, Leong Un Ha, Chan Iok Mui e Chin In Ian — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Sut Man e Ng Kam Lam, a partir de 1 de Junho de 2016;

Leong Wai Man, a partir de 20 de Junho de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Junho de 2016:

Chan Weng I e Mak Chon Hang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de diagóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2016.

Chan Pou Chan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Junho de 2016.

Choi Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Fung Siu Hang, a partir de 28 de Junho de 2016;

Mak Ka Wai, a partir de 7 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2016:

Lou Ieng Hong, Leong Man Teng e Tam Chi Hou, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 15 de Junho de 2016.

Che Hon Fai, Ho Chi U e Man Si Nga, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 15 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Junho de 2016:

Law Fung Ping, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2016:

Lam Hao San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Julho de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 225 da Farmácia Chinesa «Son Wo Tong», com local de funcionamento na Avenida Leste do Hipódromo n.º 327, Edifício Jardim Wan Keng, (Bloco 1, Bloco 2), r/c, «I», Macau, à Son Tin Framacêutica, Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo n.º 327, Edifício Jardim Wan Keng, (Bloco 1, Bloco 2), r/c, «I», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Julho de 2016:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Diligencia IV, alvará n.º 136, com local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 61, Kin Fu San Chun, r/c, «U» (área A), Macau, para a Farmácia Diligência IV, Limitada, com escritório na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong, 2.º andar F, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Julho de 2016:

Cheong Chon Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0008.

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Loi Io San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2207.

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Mok Tou Fan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2613.

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Companhia de Prestação de Serviços de Saúde — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento da Clínica de Medicina Chinesa Tin Ian Tong, situada na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On, (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-CB, Macau, alvará n.º AL-0192.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Julho de 2016:

Wong Wai Sam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2028.

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Chao Weng Kin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1479.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2016 e 16 de Junho de 2016:

Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2016:

Chan Kit Leng, Luk Weng I e Choi Sam Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 24 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chong U Leng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Junho de 2016;

Lao Wai Ieng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Junho de 2016;

Sam I Lun, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Junho de 2016;

Ao Weng Lok, para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Junho de 2016;

Pun Soi Keng, para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2016:

Iong Wai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2016:

Isabel Zeferino de Souza, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2016:

Wong Iat Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.os 2, 3.º, n.º 2, 6.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), a partir de 17 de Junho de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

— Preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2015;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, o que se demonstra pela experiência de trabalho na protecção do património cultural e pelo seguinte curriculum vitae.

2. Habilitações académicas:

— Licenciatura em Arquitectura pela Universidade Tsinghua de Pequim;

— Doutoramento em Arquitectura pela Universidade Tsinghua de Pequim.

3. Experiência profissional:

— Arquitecto no Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural, de Julho de 2010 a Setembro de 2011;

— Chefia funcional no Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural, de Junho de 2015 a Dezembro de 2015;

— Técnico superior no Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural, de Outubro de 2011 a Junho de 2016.

Cheang Lai Nga — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.os 2, 3.º, n.º 2, 6.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), a partir de 17 de Junho de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2015;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, o que se demonstra pelo trabalho desenvolvido na área da administração e da gestão de pessoal e pelo seguinte curriculum vitae.

2. Habilitações académicas:

— Licenciatura em Tradução Chinês-Inglês pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Experiência profissional:

— Técnica auxiliar no antigo Leal Senado de Macau, de 1994 a 1995;

— Adjunta-técnica no antigo Leal Senado de Macau, de 1995 a 1999;

— Adjunta-técnica no Museu de Artes de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 1999 a 2007;

— Técnica no Museu de Artes de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 2007 a 2008;

— Técnica nos Serviços Culturais e Recreativos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 2008 a 2009;

— Técnica superior nos Serviços Culturais e Recreativos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 2009 a 2010;

— Técnica superior no Instituto Cultural, de 2010 a Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Hong Lai Iam, a partir de 23 de Maio de 2016;

Wong Cheng Man e Van Pou Lon, a partir de 24 de Maio de 2016;

Lao Nga Teng, a partir de 8 de Junho de 2016.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2016:

Evan Arthur Shallcross — caduca o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

Chan Fong, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Julho de 2016;

Cheong Sou Man e Lei Chi Mei, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 24 de Julho de 2016;

Wong Cheng Man, Hong Lai Iam, Van Pou Lon e Lao Nga Teng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Julho de 2016 para as duas primeiras, 19 de Julho de 2016 para o terceiro e 26 de Julho de 2016 para a última;

Lee Miu Yu, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Julho de 2016;

Ho Man In, Long Tam Leng, Lai Lei, Cheong Kuai Chan e Chan Weng Ian Viviana, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Julho de 2016 para as três primeiras e 24 de Julho de 2016 para as duas restantes;

Maria Laura Matos Moura Borges, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Julho de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Arlete Maria Gomes da Costa, chefe de secção do quadro do pessoal deste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Agosto de 2016.

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Instituto Cultural, aos 21 de Julho de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2016

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	99	Outros	200,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	72,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	09	Prendas	100,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		1,552,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	300,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	99	Outros	450,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente		500,000.00
02	03	09	00	99	Outros	400,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	09	00	00	00	Material de transporte	530,000.00
Total						2,052,000.00	2,052,000.00

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Julho de 2016. —O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Hon Wai — Au Chi Keung — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 6 de Julho de 2016:

Lam Chao Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2016.

Ho Weng In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Wong Lam Lilia, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Julho de 2016. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2016:

Choi Weng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2016:

Ana Brito Teixeira de Sousa, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, a partir de 27 de Julho de 2016, nos termos dos artigos 137.º, n.os 1, e 2, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho da signatária, de 7 de Julho de 2016:

Wong Kun San, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 4, e 24.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2016:

Licenciada Lao Weng U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 3 de Agosto de 2016, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 11.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, na redacção do Regulamento Administrativo n.º23/2015 e artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação de Lao Weng U para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013, vigente;

— Lao Weng U possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 27 de Junho de 1994 a 13 de Dezembro de 2011, como hidrógrafa;

— Desde 14 de Dezembro de 2011 até à presente data, como técnica superior;

— De 22 de Setembro de 2014 a 17 de Julho de 2015, como chefe da Divisão de Canais de Navegação, substituta;

— De 18 de Julho de 2015 a 17 de Julho de 2016, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos, substituta.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração de Lao Weng U, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, cessa automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 3 de Agosto de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços de 20 e 27 de Abril de 2016, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lam Chi Seong, como distribuidor postal, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2016;

Hong Ieng Weng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2016;

Tong Chi Seng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2016:

Tou Chang Hou, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Julho de 2016.

Por despachos da signatária, de 30 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Wang Fai, Chao Iat Keong, Ho Weng Keong, Lam Io Kuong, Lei Chi Veng, Lo Kam Meng e So Kam Chun, para distribuidores postais, 7.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Ka Yim, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Junho de 2016;

Chan Tak Pan, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Junho de 2016;

Fong Chi Hung, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Julho de 2016;

Lou Kuok Kun, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Julho de 2016;

Chan Wai Yip, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, a partir de 31 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 e 12 de Julho de 2016, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Julho de 2016:

Lam Hoi Ian, Chan Ka Ian, Lam Kam, Chan Iat Man e Kuok Sok Ieng, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265;

Wong Ka Ian e Chan Lai Wa, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ieong Sio Ngai, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2016:

Liu I Hang e Wong Hao In, meteorologistas de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, e Mak Choi San, meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para meteorologistas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2016:

Cheong Ka Lon, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal da DSSOPT — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição neste Gabinete, em 2 de Julho de 2016, regressando na mesma data ao Serviço de origem e inicia uma nova requisição neste Gabinete, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2016.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Julho de 2016. — O Coordenador, substituto Tomás Hoi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2016:

Ao Iok Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2016.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.