Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Julho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2016:

Lam Wai Lon — nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, de 17 de Junho de 2016 a 19 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2016:

Loi Ka Meng, candidato classificado em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2016, II Série, de 6 de Abril — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2016.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2016:

Chu Pui San, candidata classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2016, II Série, de 27 de Abril — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2016.

Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2016:

Mok Hoi Wai — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções nos SASG, progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 2) a 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Cheong Lan Fon, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Junho de 2016;

Wong Iut Sim, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Junho de 2016;

Kam Kuok Wai, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Junho de 2016.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 10 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alíneas 1), 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Pessoal com contrato administrativo de provimento:

Adriano de Jesus Gomes da Silva, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Junho de 2016.

Pessoal com contrato administrativo de provimento de longa duração:

Chan Ka Man, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Junho de 2016;

Chu Chi Man, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Julho de 2016;

Loi Ka Kei, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Junho de 2016.

Pessoal com contrato administrativo de provimento sem termo:

Ng Kuai Seong, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Junho de 2016;

Tam Kam Ut, Fok Mou Keng e Leong Seong Kim, progridem para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 29 de Junho de 2016;

Cheong Sio Fong, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Junho de 2016;

Ho Kam Chun, Kuan Seak Meng e Chan Tat Meng, progridem para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 7 de Julho de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Ao Hon Cho, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, dos SASG, caduca em 1 de Julho de 2016, data em que o mesmo inicia funções no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2016:

Lei Weng Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2016.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2016:

Iong Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2016, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2016:

Etelvina da Silva Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2016.

Ng Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2016.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2016:

O seguinte pessoal — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador
alfandegário n.º

09 960

Lei Wa Leng

»

11 960

Ku Lai I

»

12 960

Lei Kit Iong

»

16 961

Ng Iao Hang

»

19 961

Leong Chi Wa

»

22 961

Lam Chi Chong

»

28 961

Chu Kam Hong

»

31 960

Sou Pek Han

»

34 961

Chao Leong Ian

»

35 961

Leong Keng

»

37 961

Lam Chon

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referidos são contados a partir de 18 de Maio de 2016.

Cheong Hou Lon, verificador alfandegário n.º 38 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 19 de Maio de 2016.

Lei Sio Leng, verificadora alfandegária n.º 06 960 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão da pessoal acima referida são contados a partir de 22 de Maio de 2016.

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Serviços de Alfândega, 1 de Julho de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Junho de 2016:

Teresa I, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2016, II Série, de 15 de Junho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kin Pong, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, exonerado, automaticamente, ao abrigo dos artigos 16.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 22.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, desde 23 de Junho de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Fevereiro de 2016:

Lei Tat Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — provimento por mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 16 de Junho de 2016:

Paula Cristina Pereira Carion, Ho Pui Leng e Lou Yvonne, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2015, II Série, de 16 de Setembro — nomeadas, provisoriamente, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Junho de 2016:

António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público especialista, 4.º escalão, e escrivã do Ministério Público principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2011, do n.º 2 do Anexo II da Lei n.º 1/1999, da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), alterada pela Lei n.º 14/2009 e do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Junho de 2016:

Leong Kin In, Kuong Pei Tak e Chan Wai Leng, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2016, II Série, de 8 de Junho — ascendem a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2016.

Declarações

Nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, por conveniência de serviço, cessa a comissão de serviço da licenciada Ieong Veng Ka, como secretária deste Gabinete do Procurador, a partir de 25 de Junho de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Paula Cristina Pereira Carion, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), do quadro do pessoal deste Gabinete, a partir de 11 de Julho de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Lou Yvonne, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), do quadro do pessoal deste Gabinete, a partir de 11 de Julho de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 29 de Junho de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2016:

Leong Pou Fong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2016.

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 30 de Junho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2016:

Chek Sut Peng, classificada em 1.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2016, II Série, de 13 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do director destes Serviços, de 25 de Maio de 2016:

Ho Weng Hei, classificado em 2.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2016, II Série, de 13 de Abril — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Cheong Sun, classificada em 4.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2016, II Série, de 13 de Abril ­ nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2016:

Kuok Chi Hong, Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho, 13 e 20 de Julho de 2016, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2016:

Kun In Ngo, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2016.

Ho Iat Meng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Julho de 2016.

Por despacho do administrador, substituto, de 22 de Junho de 2016:

Chan Kin Wa, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Agosto de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 27 de Junho de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2016:

1. Fatima Augusto de Assis do Rosario, viúva de Luiz Vasco do Rosario, que foi auxiliar qualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1341 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Abril de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2016:

1. Mario Augusto Silvestre, Juíz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com o número de subscritor 1945 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 58.º do Estatuto dos Magistrados e 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos dos artigos 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência e 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, por contar 36 anos de serviço, com início em 23 de Maio de 2016, um valor da pensão mensal $154 899,00, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2016:

Hoi Chong Lin, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6062111, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Os técnicos superiores de saúde dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma:

N.º
Contribuinte

Nome

N.º
Contribuinte

Nome

6164151

Dao Sio Chong

6198749

Chan Kun Hang

6187593

Lau Weng Sam

-

-

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2016:

Alexandre Magno Jorge, técnico superior do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3016098, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tong Kuan Chun, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6041300, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tang Chong Un, técnico superior do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6050474, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak Fat Heng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6054763, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2016:

Ieong Si Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 9 de Junho de 2016.

———

Fundo de Pensões, aos 30 de Junho de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas – Apostas de futebol e basquetebol

Certifico que por contrato de 22 de Junho de 2016, lavrado a folhas 20 a 21 do Livro 176A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão de Exploração no Território de Macau de Lotarias Instantâneas», do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada a folhas 100 a 105 do Livro 267, com a última revisão do contrato de 23 de Junho de 2015, lavrado a folhas 110 a 111 do Livro 142A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula Primeira:

A cláusula segunda do «Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau» passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula Segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por cinco anos, terminando em 5 de Junho de 2021, sendo renovável por acordo entre as partes.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 6 de Junho de 2016.

Cláusula segunda:

Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Junho de 2016. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2016:

Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Wong Sin Meng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Maio, 2 e 6 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wan Keng Hong, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Junho de 2016;

Ip Wai I, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Maio de 2016;

Lei Vai I, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2016:

Lao Kin Wai — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 e 27 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimentos sem termos, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Tam Sai Man, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 31 de Maio de 2016;

Hong Chi Hang, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 27 de Maio de 2016;

Leong Chan Wek e Wong Chi Long, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 30 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2016:

Lam Iok Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 25 de Maio de 2016:

Chan Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Tang Man I e Cheong Mei I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2016:

Chan Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2016.

Por despachos do signatário, de 7 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chang Ka Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2016;

Chiang Man Kit e Chong Hoi Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Julho de 2016;

Fan Weng Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Julho de 2016;

Un Kit Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Agosto de 2016;

Ieong Sok Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2016.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2016:

Lei Sam Weng e Ieong Ka Hong, candidatos classificados em 438.º e 486.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

———

Conselho de Consumidores, aos 28 de Junho de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2016:

Ho Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 28 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2016:

Wong Guerreiro Un Wa Jaquelina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Auditoria da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Agosto de 2016.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2016:

O seguinte pessoal desta Polícia — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 11 de Fevereiro de 2016:

Nome

Categoria

Escalão

Kuok Hou Un

Técnico superior de 2.ª classe

2

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2016:

Ao Ieong Ngan, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2016:

Lam Man Wa, Leong Ka Man, Lao Chi Keong, Cheang Heng On, Chan Chong Kong e Fong U Chong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, de 25 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 30 de Junho de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2016:

Sio Kuai Weng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.

Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2015:

Noel Alberto de Jesus, classificado no concurso a que se refere a lista final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, de 25 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015.

Vong Ka Nun, Tang Man Sam, Iun Chi Ying, Chao Wai San, Leong Tin Meng e Lei Sio Leng, classificados no concurso a que se refere a lista final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, de 25 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando as vagas da carreira de dotação global criadas pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Junho de 2016. — Pel’O Director da DSC, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

So Wing Yin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Chow Hang Yu Goretti, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016:

Sou Kim Fong, Lao Peng Hong, Mou Sut Fong e Wong Chao Leng, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Iau Sok In, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2015;

Pang Man Leng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2016:

Chan Iok Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4 da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2016:

Ho Sok Mei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;

Lam Im Leng e Si Lai Fun, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão;

Ng Im Nong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão;

Lee Hoi Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão;

Lei Wai Long, Leong Leong Ian e Wong Soi San, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Iao Ho Kai, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2016;

Lei Kam Wa, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2016;

Ieong Hio Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2016;

Lao Hong Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Pun Sok Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2016;

Tam Pou Kio, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2016;

Au Ieong Chi Fai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2016;

Chan Chi Pan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;

Lee Kit In, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;

Fok Oi Chan e Ku Sou Mei, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;

Leong Soi In, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2016;

Ho Pan Cheong, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Junho de 2016:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «Seon San», alvará n.º 192, com local de funcionamento na Rua do Terminal Marítimo n.º 61, Centro Internacional de Macau-Edifício I, Bloco, I, r/c BE (área A), Macau, a favor de U Wai Sang, com residência na Rua de Francisco António, n.º 82, Edifício Lei Fung, r/c «B», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Junho de 2016:

Cheok Sio Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2609.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Junho de 2016:

Chan Wai Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1968.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Fisioterapia Avançar II, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 411-417, Praça Wong Chio H6, Macau, alvará n.º AL-0369, cuja titularidade pertence a Lai Weng Hang, com residência na Rua de Francisco Xavier Pereira, Heong Lam San Chun, 5.º andar F, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Junho de 2016:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Trabalhadores — Studio City, situado no Studio City, Estrada do Istmo, Cotai, Macau, alvará n.º AL-0370, cuja titularidade pertence a UCMG Management Limited, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.os 89-93, Costa Centre, 2.º andar C, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Junho de 2016:

Tsang Hio Cheng e Lei Im Mei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2286 e E-2446.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Junho de 2016:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Mei Hong», alvará n.º 228, para a Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 431 e Rua dos Pescadores n.º 354, Edifício Industrial Nam Fong (Fase II), 6.º andar «F», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Junho de 2016:

Ting Ka Man, Ao Chi Tim e Huang LiMin — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2319, E-2356 e E-2367.

———

Wong Chi Keong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0207.

———

Un Wai Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0472.

———

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de Médico Sam Yuen, alvará n.º AL-0365, com local de funcionamento na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo C3 e D3, Macau, a favor do Centro de Médico Sam Yuen Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo C3 e D3, Macau.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dek Ou, situado na Avenida de Sidónio Pais n.º 27–A, Long Vai AR/C, Macau, alvará n.º AL-0371, cuja titularidade pertence a Yi Mei Internacional Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida de Sidónio Pais n.º 27–A, Long Vai AR/C, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Junho de 2016:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Ieng Hong Limitada, é cancelado o alvará n.º 217 da Farmácia «Ieng Hong», com local de funcionamento registado na Travessa da Sé, n.º 11-A, Edifício Fok Wan, «B», r/c com kok-chai, Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 5 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à carreira, categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lam Un Kei, Lei Chak Meng e U Hoi San, para técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 31 de Maio de 2016;

Fong Im Hong, Lai Lai Wa e Lai Pek Chi, para operárias qualificadas, 7.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Maio de 2016;

Ng Kuai Chan, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Maio de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Maio de 2016:

Leong Man Pok — alterada, por impresso próprio do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n. º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ieong Wai Peng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 22 de Abril de 2016;

Wong Ka Seng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Junho de 2016;

Chan Fong Kei, Chao Sin Man, Cheang Iok Lun, Cheng Ka Io, Lam Im Pan, Lei Nga Chi, Leung Juo-Mien Jeannette e Wu Ut Si, para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 8 de Junho de 2016.

Por despachos da signatária, de 30 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Julho de 2016;

Wong San San, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Julho de 2016;

Leong Kuan Sut, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Julho de 2016;

Chan Wai Sin, Lei Ka Wai, Lei Kam Tong, Lo Si Man, Ng Wai U e Wong Ka Weng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Chak In e Lei Ka Hou, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Julho de 2016;

Wong Ka Seng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Junho de 2016;

Kou Chan Nei, Lam Pong Nei e Ng Pou Chu, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Julho de 2016;

Chan Fong Kei, Chao Sin Man, Cheang Iok Lun, Cheng Ka Io, Lam Im Pan, Lei Nga Chi, Leung Juo-Mien Jeannette e Wu Ut Si, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Junho de 2016;

Leong Man Pok, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Junho de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 22 de Junho de 2016:

Choi Chao Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.

Chang Lap Kan, Man Chi Wai e Ng U Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Junho de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sam Weng, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2016, data em que passa a exercer funções no Conselho de Consumidores.

———

Instituto Cultural, aos 29 de Junho de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2016:

Fong Mei Mei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de meio ano, chefe da Divisão de Assistência Social deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Julho de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assistência Social deste Instituto por parte de Fong Mei Mei, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Sociais (Serviço Social), pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Chefia funcional do Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa) do Instituto de Acção Social, de Janeiro a Junho de 2016;
— Coordenadora do Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima do Instituto de Acção Social, de 2006 a 2015;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 1994 a 2006.

Seak Pou Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de meio ano, chefe da Divisão de Serviços Familiares deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Julho de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços Familiares deste Instituto por parte de Seak Pou Leng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau;
— Curso de diploma em Serviço Social, pelo Hong Kong Polytechnic.

3. Currículo profissional:

— Chefe da Divisão de Assistência Social do Instituto de Acção Social, de Janeiro a Junho de 2016;
— Coordenadora do Gabinete de Acção Familiar do Instituto de Acção Social, em 2015;
— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de 2006 a 2015;
— Técnica do Instituto de Acção Social, de 2003 a 2006;
— Coordenadora do Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde, de 1999 a 2003;
— Técnica do Instituto de Acção Social de Macau, de 1995 a 1999;
— Técnica auxiliar de serviço social do Instituto de Acção Social de Macau, de 1992 a 1995;
— Técnica auxiliar do Fundo de Segurança Social, de 1990 a 1991.

———

Instituto de Acção Social, aos 30 de Junho de 2016. — A Presidente, Vong Yim Mui.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016

Unidade: MOP

Classificação funcional

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

           

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

 

01

06

00

00

00

Compensação de encargos

   
 

01

06

03

00

00

Deslocações — Compensação de encargos

   

3-02-1

01

06

03

02

00

Ajudas de custo diárias

180,000.00

 

3-02-1

01

06

04

00

00

Abonos diversos — Compensação de encargos

2,000,000.00

 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

 

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   
 

02

01

04

00

00

Material de educação, cultura e recreio

   

3-02-1

02

01

04

00

01

Livros e material para bibliotecas públicas

250,000.00

 
 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   
 

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   
 

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

   

3-02-1

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

500,000.00

 
 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

3-02-1

02

03

08

00

99

Outros

600,000.00

 
 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

3-02-1

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

300,000.00

 

3-02-1

02

03

09

00

99

Outros

200,000.00

 

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

 

05

03

00

00

00

Restituições

   

3-02-1

05

03

00

00

99

Outras

150,000.00

 
 

05

04

00

00

00

Diversas

   

5-02-0

05

04

00

00

04

Outros fundos de previdência

 

330,000.00

           

Despesas de capital

   

07

00

00

00

00

Investimentos

3-02-1

07

02

00

00

00

Habitações

 

350,000.00

 

07

06

00

00

00

Construções diversas

   

3-02-1

07

06

00

00

02

Construções diversas

 

3,500,000.00

Total

4,180,000.00

4,180,000.00

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Junho de 2016. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2016:

Loi Pou Leong, candidato classificado em 452.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Junho de 2016.

———

Instituto de Formação Turística, aos 24 de Junho de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2016:

Hong Kuai Ieng e Tang Choi Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.o, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2016.

Leong Iok Mei e Lei Hio Kuan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2016.

———

Fundo de Segurança Social, aos 24 de Junho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2016:

Choi Ieng Keong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Junho de 2016:

Lee Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2016:

Ng Wai Man, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — cessou as suas funções, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea c), 12.º, n.º 1, alínea c), 15.º e 16.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2016:

Wong Kuan Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2016:

Mestre Chan Un Seng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Canais de Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 11.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Chan Un Seng para o cargo de chefe da Divisão de Canais de Navegação:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Chan Un Seng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Canais de Navegação, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Engenharia da Universidade de Tecnologia de Sydney;
— Licenciatura em Engenharia da Universidade Nacional Cheng Gong de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 2005, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;
— De 1 de Julho de 2005 a 28 de Novembro de 2006, como técnico;
— Desde 29 de Novembro de 2006 até à presente data, como técnico superior;
— Desde 18 de Julho de 2015 até à presente data, como chefe da Divisão de Canais de Navegação, substituto.

Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2016:

Chan Chi Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Junho de 2016:

Chan Chi Kuong, Chan Hou Meng, Chan Un Cheong, Cheong Ka Man, Lai Kam Meng e Lao Weng Fu — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2016.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Lei Chun Kuan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2016;

Choi Kueng Ieong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2016.

Por despachos da signatária, de 27 de Junho de 2016:

Choi Mei Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Lau Weng Fok, mestrança marítima especialista, 3.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Un Seng, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços, cessa automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Canais de Navegação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2016:

Tam Chan Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, como meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e da Lei n.º 14/2009:

Wu Un Kei e Chang Ka Lei, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Julho de 2016;

Fong Mei Kuan, Wong Si Hou, Ao Kuok Weng, Choi Hang Teng, Yong Sau Wai, Si Un Un, Ao Ieong Si Man, Fong Ka I, Ng Kim Fai e Zhong Ming, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2016:

Lei Lai Wa, Chao Un Teng, Lam Tak Wa e Lio Pui Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2016.

As trabalhadoras abaixo mencionadas deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016:

Ng Sio Un, adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Wong In Leng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão.

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Instituto de Habitação, aos 29 de Junho de 2016. — O Presidente, Arnaldo Santos.


    

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