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Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Junho de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 18 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Lin Run Qin, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Junho de 2016;
Kan Sam I e Iong Wai Ha, progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Junho de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Maio de 2016:
Lam Hin San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Julho de 2016.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Maio de 2016:
Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 19 de Julho de 2016.
Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Ng Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara o contrato administrativo de provimento de longa duração com Miguel Custódio Serrão, como técnico superior principal, 1.º escalão, deste Comissariado, caducou a partir de 1 de Junho de 2016, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em caso de mobilidade.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Junho de 2016. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 25 de Abril de 2016:
Lou Peng Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Im Wo, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Junho de 2016.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 2 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2016
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como dos pontos n.os 1 e 2 da Deliberação do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega n.º 01/2016, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao, as seguintes competências:
1) Assinar os diplomas de provimento;
2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;
4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento;
5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
6) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contratos administrativos de provimento;
7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;
8) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal;
9) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
10) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;
11) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos SA;
12) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
13) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SA e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
14) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por três dias;
15) Autorizar a participação de trabalhadores dos SA em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
16) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SA ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
17) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
18) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SA, com exclusão dos excepcionados por lei;
19) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições dos SA;
20) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SA.
2. São subdelegadas, ainda, no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega:
1) Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável;
2) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas;
3. As presentes delegações e subdelegações de competências são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas no âmbito do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, pelo subdirector-geral Sin Wun Kao desde 19 de Fevereiro de 2016.
6. Sem prejuízo da ratificação acima indicada, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2016).
18 de Maio de 2016.
O Director-geral, Vong Iao Lek.
Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 3/2016
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega, Ng Kuok Heng, as seguintes competências:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos Serviços de Alfândega em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior no âmbito das atribuições dos SA.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas no âmbito do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, pelo adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega, Ng Kuok Heng, desde 19 de Fevereiro de 2016.
5. Sem prejuízo da ratificação acima indicada, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2016).
18 de Maio de 2016.
O Director-geral, Vong Iao Lek.
Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 4/2016
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do CPA, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Kuok Chong, as seguintes competências:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos Serviços de Alfândega em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior no âmbito das atribuições dos SA.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas no âmbito do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, pelo adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Kuok Chong, desde 19 de Fevereiro de 2016.
5. Sem prejuízo da ratificação acima indicada, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2016).
18 de Maio de 2016.
O Director-geral, Vong Iao Lek.
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Serviços de Alfândega, aos 2 de Junho de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 1 de Junho de 2016:
Yip Ka Ian, escrivã judicial adjunta, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do TJB — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 3), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e dos artigos 136.º, alínea a), 137.º, n.º 1, e 139.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2016.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Junho de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Maio de 2016:
Iu Weng Han, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio — ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2016.
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Gabinete do Procurador, aos 2 de Junho de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2016:
Fung Kam Meng — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2016:
Chan Kin Ieng e Ng Chan Fai — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2016.
Por despacho da directora, substituta, de 29 de Março de 2016:
Lilia Cristina Corte Real de Lemos, técnica superior assessora, 3.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2016:
Ieong Ut In e Garcia Lou Si Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2016.
Fernando Leong — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de letrado principal, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2016:
Pan GuanJin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 600, a partir da mesma data.
Por despacho da directora, substituta, de 12 de Abril de 2016:
Lam Chit Lai — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2016:
Ng Cheng, letrado-chefe, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2016, II Série, de 13 de Abril — nomeada, definitivamente, letrada assessora, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio, a páginas 10 406, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «Chao U Si, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Fevereiro de 2016»;
«Chan Chon In, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 15 de Fevereiro de 2016»;
«Ho Un Meng, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Fevereiro de 2016».
deve ler-se: «Chao U Si, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Fevereiro de 2016»;
«Chan Chon In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 15 de Fevereiro de 2016»;
«Ho Un Meng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Fevereiro de 2016».
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março e 1 de Abril de 2016:
Chan Ka Lei, Cheong Wai Man, Kuok Wai Meng, Ngai Meng Fai, Chan Iek Tat, Sam Heng Long, Ho Pui Wa, Chao Sai Kam, Ho Weng Lam, Ng Ka Wai, Choi Kin Iong, Lam Weng, Cheong Hei Chon Francisco, Chao Chon Wai, Wei Jinglin, Lai Man I, Chan Ngou Si, Lei Weng Si, Lo Kuong Hou, Chan Ka Cheng, Vu Chi Keong, Ao Ka Leong, Lei Iok Ieng, Wong Ka U, Tsai Nam Nam, Tang Tin Wai, Chow Ion Wa, Cheong Hoi Tek, Lei Chun Wa, Chin Hao Hang, Chan Lok Kuan, Sou Kit Ieng, Ng Iok Chan, Lei Mei Fan, Chan I Kei, Vong Hei Tong, Ao Tek Wa, Ho Ka Lei, Lei Sio Leng, Lou Ka Kin, Tam Un Kei, Cheang Ka Ian, Wu Hao I, Tam Chi Ian, Lu Jiajin, Ng Lai Si, Chan Ka Hou, Wong Fu Hang, Ng Mui Tun, Lam Cheok Kit, Delfim Lopes, Lei Wai Fai, Fong Kin Iam, Fung Si Man, Wong Man Chon, Paulo Leong, Tam Tak Chi e Iao Sio Peng — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como estagiários de oficial dos registos e notariado, índice 240, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 26.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2016, sendo o estágio automaticamente prorrogado, conforme o artigo 38.º, n.º 2, do mesmo decreto-lei.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2016:
Rui Jorge Remédios dos Santos, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016.
Tang Un Loi, técnica principal, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016.
Lei Chon Seng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2016:
Chiang Cheng I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de atendimento pública, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Maio de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2016:
Cheong Ham — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
1. Fundamentos da nomeação:
- — Preencher o lugar previsto no Regulamento Adminis-trativo n.º 26/2015.
- — O nomeado tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há mais de oito anos e durante o período em que exerce funções de chefia destes Serviços, tem cumprido independentemente as suas funções com alta eficiência e responsabilidade. O nomeado possui capacidade de coordenação e distinta competência profissional, tendo bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa.
2. Currículo académico:
Licenciatura em Direito Económico da Universidade Fudan da China;
Mestrado em Direito Económico da Universidade Sun Yat-Sen do Cantão;
Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau;
Curso de Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português no Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
Em 4 de Janeiro de 2016 até à presente data, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços;
Em 1 de Janeiro de 2016, exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Coordenação Legislativa destes Serviços;
Em 1 de Janeiro de 2013, exerceu, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Coordenação do Plano Legislativo da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional;
Em 1 de Janeiro de 2012, exerceu, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Coordenação do Plano Legislativo da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional;
Em 7 de Junho de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, foi designado para desempenhar funções de chefia funcional da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional;
Em 3 de Julho de 2007, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, no Gabinete para a Reforma Jurídica;
Em 1 de Maio de 2007, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico de 2.ª classe na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
Em 1 de Fevereiro de 2007, foi contratado, em regime de assalariamento, para exercer funções de técnico de 2.ª classe na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Maio de 2016:
Chan Sao Fan e Wong Hong U — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Tang Wai Ieng e Un Sut Fong — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2016:
Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Julho de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2016:
Lei Kin Long, operador de fotocomposição de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pelo mesmo.
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Imprensa Oficial, aos 30 de Maio de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2016:
1. Ieong Vai Hong, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60852 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam San Mei, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 54321 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 650 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Chi Hoi, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60739 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2016:
1. Leong Mou In, chefe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 12858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Van Tak Leong, chefe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 13137 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Pui Heng Angela, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 97942 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2016:
Wong Chong Mio, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6063428, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Chi Weng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6070858, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2016:
Cheang Sao Lin, auxiliar do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6000418, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Veng Tun, segurança do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6008443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Kuai Tak, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6012130, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tong Man Chong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041734, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wu Chong Wa, motorista de ligeiros do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6052159, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Iong Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061255, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lao Wan Lai, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6132357, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 26 de Maio de 2016:
Leong Sai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Abril de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2016:
Leong Sio Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 13 de Maio de 2016.
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Fundo de Pensões, aos 2 de Junho de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2016:
Lai Hang Sun Hans e Sam Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2016.
Ng Kei Ieong, Ho Ka Wai e Choi Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2016.
Míriam Carla Santos Almeida Marques — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2016.
Lai Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2016:
Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Maio de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Io Si Ieong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Maio de 2016;
Yuen In Fan, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2016:
Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2016:
Lau Kei Cheong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Maio de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Su Hang, chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, cessou a comissão de serviço como chefe de secção por reestruturação destes Serviços, regressando ao lugar de origem como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 12/2016.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2016:
Teng Man Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 26 de Abril de 2016.
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2016:
Leong Wai Lit e Wu Ka Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Choi San Mun e Lao Chin Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lau Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Maio de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2016:
Kan Chou Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2016.
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Conselho de Consumidores, 1 de Junho de 2016. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano de 2016
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 600,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 5,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 605,000.00 | |
| Total | 605,000.00 | 605,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 3 de Junho de 2016. — O Presidente, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Mai Pang — Yau Yun Wah — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2016:
Tong Kei, Tang Chi Ian e Ma Si Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Maio de 2016.
Por despacho da signatária, de 27 de Maio de 2016:
Morgado Carlos — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2016.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Junho de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2016:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 19 de Fevereiro de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Leong Sut Fun | Adjunto-técnico principal | 1 |
A partir de 13 de Abril de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lai I Tai | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 |
| Ieong Un Cheng |
Assistente técnico administrativo de 1.ª classe |
2 |
A partir de 1 de Maio de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ieong Iong Fong | Operário qualificado | 2 |
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 14 de Abril de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| O Ka Fai | Motorista de pesados | 2 |
A partir de 1 de Maio de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Choi Heng Wa | Motorista de pesados | 2 |
A partir de 14 de Maio de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lam Pak Pun | Fiscal técnico de 2.ª classe | 2 |
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2016, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo artigo 211.º do EMFSM, e ainda, artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 196/2013, punido o guarda n.º 434 091 Liu Sai Kit, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos dos artigos 201.º, n.º 7, 235.º, 238.º, n.os 1 e 2, alínea n), do referido estatuto, a partir do dia 25 de Maio de 2016.
Por Despacho do Comandante n.º 18/CPSP/2016P, de 27 de Maio de 2016:
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, e nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, vigente, e ao abrigo da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança):
1. Os instruendos do 22.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau abaixo mencionados — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 31 de Maio de 2016, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
| Ordem | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| 1 | 103 161 | Chan Kuan Seng | 1 |
| 2 | 104 160 | Chan Pui Teng | 2 |
| 3 | 105 160 | Ng Ka Lei | 3 |
| 4 | 106 161 | Che Chi Him | 4 |
| 5 | 107 161 | Ho Chon Seng | 5 |
| 6 | 108 161 | De Assis, Albertino Filipe Jorge | 6 |
| 7 | 109 160 | Ng Teng In | 7 |
| 8 | 110 161 | Chow Chi Hou | 8 |
| 9 | 111 161 | Tam Weng Hong | 9 |
| 10 | 112 161 | Lam Cheong Lon | 10 |
| 11 | 113 161 | Hong Wai Fong | 11 |
| 12 | 114 160 | Lei I Man | 12 |
| 13 | 115 161 | Leong Chi Chong | 13 |
| 14 | 116 161 | Kuan Chi Kin | 14 |
| 15 | 117 160 | Tang Lai Na | 15 |
| 16 | 118 161 | Zheng Weizhong | 16 |
| 17 | 119 161 | Ao Kim Pio | 17 |
| 18 | 120 161 | Chan Chak Kuai | 18 |
| 19 | 122 160 | Ng Ka Man | 20 |
| 20 | 123 161 | Chan Pui Fong | 21 |
| 21 | 124 161 | Chan Io Man | 22 |
| 22 | 125 161 | Shi Chaolong | 23 |
| 23 | 127 161 | Long Seng Ian | 24 |
| 24 | 128 161 | Chao Ka Fai | 25 |
| 25 | 129 161 | Ip Kam Hong | 26 |
| 26 | 130 160 | Ng Lai Kuan | 27 |
| 27 | 131 161 | Leong Ka Kit | 28 |
| 28 | 132 161 | Wang Mingtian | 29 |
| 29 | 133 161 | Ao Chon Kit | 30 |
| 30 | 134 161 | Ho Wang Hin | 31 |
| 31 | 135 161 | Kuan Wai Ip | 32 |
| 32 | 136 160 | Vong Weng Lam | 33 |
| 33 | 137 161 | Sun Wai Lon | 34 |
| 34 | 138 161 | Hoi Man Lap | 35 |
| 35 | 139 160 | Lo Meng Chu | 36 |
| 36 | 140 161 | Chan Kin Ieong | 37 |
| 37 | 141 161 | Sou Chi Man | 38 |
| 38 | 142 161 | Ng Wai Un | 39 |
| 39 | 143 161 | Lei Chi Kit | 40 |
| 40 | 144 161 | Zhuo Zhenpei | 41 |
| 41 | 145 160 | Un Meng Wai | 42 |
| 42 | 146 161 | Chong Wai Lon | 43 |
| 43 | 147 161 | Lam Wai Cheong | 44 |
| 44 | 148 160 | Ng Mei Fong | 45 |
| 45 | 149 161 | U Kok San | 46 |
| 46 | 150 160 | Sio Pui Kei | 47 |
| 47 | 151 161 | Wong Fu Seng | 48 |
| 48 | 152 161 | Ng Hou Nam | 49 |
| 49 | 153 161 | Lei Kin Seng | 50 |
| 50 | 154 160 | Chan Ka Kei | 51 |
| 51 | 155 161 | Sou Kueng San | 52 |
| 52 | 156 161 | Wong Chon U | 53 |
| 53 | 157 161 | Cheong Sio Fai | 54 |
| 54 | 158 161 | Lou Chin Pang | 55 |
| 55 | 159 161 | Nip Ieng Keong | 56 |
| 56 | 160 161 | Wu Chi Kit | 57 |
| 57 | 161 160 | Che Ton Kei | 58 |
| 58 | 162 161 | Pang Chi Kin | 59 |
| 59 | 163 161 | Tang Chi In | 60 |
| 60 | 164 160 | Ng Ka Man | 61 |
| 61 | 165 161 | Ho Hoi Hou | 62 |
| 62 | 167 161 | Chan Kai Lei | 63 |
| 63 | 168 160 | Lin Man U | 64 |
| 64 | 169 161 | Cheong Chi Hang | 65 |
| 65 | 170 161 | Fong Teng Iek | 66 |
| 66 | 171 160 | Au Ieong Iok Wa | 67 |
| 67 | 172 161 | Ao Ieong Chon Long | 68 |
| 68 | 173 161 | Kuok Wai Long | 69 |
| 69 | 174 161 | Lam Man Tat | 70 |
| 70 | 175 160 | Chio Ka Man | 71 |
| 71 | 176 161 | Tam Ka Chon | 72 |
| 72 | 177 161 | Leong Meng Fat | 73 |
| 73 | 178 161 | Lam Ngai Fong | 74 |
| 74 | 179 161 | Cheong Wai Hang | 75 |
| 75 | 180 161 | Chan Ka Lok | 76 |
| 76 | 181 161 | Kam Chon Kit | 77 |
| 77 | 182 161 | Cheong Kin Pan | 78 |
| 78 | 183 161 | Wong Chan Kit | 79 |
| 79 | 184 161 | Chan Hou Un | 80 |
| 80 | 185 161 | Che Fu Loi | 81 |
| 81 | 186 160 | Leong Pui Kei | 82 |
| 82 | 187 161 | Iao U Seng | 83 |
| 83 | 188 161 | Sou Man Kin | 84 |
| 84 | 189 160 | Pao Hong Wan | 85 |
| 85 | 190 161 | Sio Kai Hong | 86 |
| 86 | 191 160 | Lam Hio Lai | 87 |
| 87 | 192 160 | Lei Man Heng | 88 |
| 88 | 193 161 | Chan Tak Wang | 89 |
| 89 | 194 161 | Ieong Kin Wai | 90 |
| 90 | 195 161 | Loi Hou Fai | 91 |
| 91 | 196 160 | Ieong Chon | 92 |
| 92 | 197 161 | Kwong Wai Kit | 93 |
| 93 | 198 161 | Lio Chi Seng | 94 |
| 94 | 199 161 | Ieong Kam Hou | 95 |
| 95 | 200 160 | Mok Sok Wai | 96 |
| 96 | 201 160 | Lok Kam San | 97 |
| 97 | 202 161 | Lou Wai Hou | 98 |
| 98 | 203 161 | Leong Ka Hou | 99 |
| 99 | 204 161 | Ho Sek Hong | 100 |
| 100 | 205 160 | Ao Ieong Ka Kei | 101 |
| 101 | 206 161 | Lo Tak Seng | 102 |
| 102 | 207 161 | Leong Ka Wai | 103 |
| 103 | 208 161 | Chan Pui Ian | 104 |
| 104 | 209 161 | Leong Weng Him | 105 |
| 105 | 210 161 | Wong Ka Meng | 106 |
| 106 | 211 161 | Tam Io Meng | 107 |
| 107 | 212 161 | Sou Lek | 108 |
| 108 | 213 161 | Chan Fong | 109 |
| 109 | 214 161 | Ip Chi Hou | 110 |
| 110 | 216 161 | Cheang Chi Chio | 111 |
| 111 | 217 160 | Lei Lok I | 112 |
| 112 | 218 161 | Chan Chon Fat | 113 |
| 113 | 219 161 | Leong Hon Long | 114 |
| 114 | 220 161 | Kuan Kou Meng | 115 |
| 115 | 221 161 | Hoi Hon Fai | 116 |
| 116 | 222 161 | Leong Weng Chio | 117 |
| 117 | 223 160 | Tang Iok Teng | 118 |
| 118 | 224 161 | Leong Meng Tong | 119 |
| 119 | 225 161 | Chan Ka Weng | 120 |
Da carreira de músico
| Ordem | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| 120 | 126 163 | Lei Ian Ha | 1 |
| 121 | 166 163 | Chao Wan | 2 |
| 122 | 215 163 | Lao Seng Fat | 3 |
2. E que, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, o instruendo do 22.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 31 de Maio de 2016, ficando ordenado por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
| Ordem | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| 123 | 121 161 | Vong Chi Hong | 19 |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Maio de 2016. — O Comandante, substituto, Ng Kam Wa, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Abril de 2016:
Pau Hoi Wai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessa, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 13 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2016:
Cheong Mei Ha e Cheng Man Lei — contratadas por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Maio de 2016.
Por despacho da directora, substituta, de 20 de Abril de 2016:
Maria Helena Gorgulho Coelho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Abril de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2016:
Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 1), 7.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1, e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2016.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2016:
Lam Kin Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2016:
Ho Ut Wa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva desta Polícia, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2016, II Série, de 27 de Abril — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lam Kam Wan, técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º todos do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2016:
Chan I Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 28 de Junho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2016:
Fong Ka Wai, Lei Siu Fong e Fok Wai Leng, técnicas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o ex-letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, Lou Chin San, cessou funções nesta Polícia, a partir de 13 de Maio de 2016, por motivo de falecimento do mesmo.
— Para os devidos efeitos se declara que a ex-assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, Lou Sut Fong, cessou funções nesta Polícia, a partir de 13 de Maio de 2016, por motivo de falecimento da mesma.
———
Polícia Judiciária, aos 2 de Junho de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por meu despacho, de 27 de Maio de 2016:
1) É nomeada, definitivamente, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, como um bombeiro, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, a seguinte instruendo do 22.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:
| Instruendo n.º | Bombeiro n.º | Nome |
| 81 722 | 416 161 | Lam Hoi Fong |
2) São nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, como 35 (trinta e cinco) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes instruendos, respectivamente do 22.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:
| Instruendo n.º | Bombeiro n.º | Nomes |
| 70 422 | 405 161 | Kong Hou In |
| 70 722 | 406 161 | Xia Liancheng |
| 70 122 | 407 160 | Chan Nga Leng |
| 80 722 | 408 161 | Chan In Kit |
| 80 622 | 409 161 | Tong Ion Kai |
| 70 822 | 410 161 | Ou Kaijie |
| 71 522 | 411 161 | Wong Hoi Wai |
| 70 222 | 412 161 | Lam Chi Hin |
| 70 622 | 413 161 | Iao Chong Hou |
| 80 222 | 414 161 | Wong Man Fai |
| 71 122 | 415 161 | Wu Zhenhua |
| 70 322 | 417 161 | Lei Pak Lam |
| 70 522 | 418 161 | Yeung Wai Weng |
| 81 622 | 419 161 | Chow Ka Lok |
| 70 922 | 420 161 | Lam Chi Sam |
| 71 422 | 421 161 | Lee Chi Un |
| 80 522 | 422 161 | Wong Hong Wai |
| 71 722 | 423 161 | Leung Yu Chung |
| 80 422 | 424 161 | Ho Chi Tim |
| 71 222 | 425 161 | Si Tou Wai Hong |
| 71 322 | 426 161 | Si Chio Heng |
| 80 322 | 427 161 | Chan Sai Hou |
| 71 922 | 428 161 | Leung Ka Chun |
| 80 922 | 429 161 | Lao Kin Un |
| 81 022 | 430 161 | Lao Hoi Chon |
| 81 222 | 431 161 | Iu Henrique |
| 80 822 | 432 161 | Hoi Fok Weng |
| 81 522 | 433 161 | Wong Man Tou |
| 71 822 | 434 161 | Cheong Wai Hou |
| 81 122 | 435 161 | Lo Kuong Tang |
| 81 822 | 436 161 | Leong Ka Kun |
| 80 122 | 437 161 | Tang Siu Fung |
| 82 022 | 438 161 | Fong Kuok Weng |
| 71 022 | 439 161 | Lo Chong Tat |
| 81 422 | 440 161 | Lou Soi Hong |
3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 31 de Maio de 2016, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
———
Corpo de Bombeiros, aos 2 de Junho de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas Correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 01 | 02 | 10 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 10 | 00 | 09 | Remunerações para formação | 150,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||||
| 4-01-0 | 01 | 03 | 02 | 00 | Alimentação e alojamento — Espécie | 2,000,000.00 | ||
| 4-01-0 | 01 | 03 | 03 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 500,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | ||||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 01 | 00 | Subsídio de família | 2,650,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | ||||
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 6,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | ||||
| 02 | 03 | 05 | 03 | Outros encargos de transportes e comunicações | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 1,200,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | ||||
| 4-01-0 | 05 | 02 | 05 | 00 | Diversos | 7,200,000.00 | ||
| Total | 9,850,000.00 | 9,850,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2016. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2015:
António Fernandes das Neves — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Janeiro de 2016.
Huang Hantian — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 30 de Dezembro de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2015:
Liang Gangzhu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 1.º escalão, índice 740, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Janeiro de 2016.
Guan Baozhang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 25 de Janeiro de 2016.
Fang Fengjun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 26 de Janeiro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2015:
Lou Mang Meng, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2015:
Peng Xianghong, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2015:
Maria Mavilde Moreira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:
Carlos Manuel Nogueira da Canhota — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Janeiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:
Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.a, alínea 1), com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Janeiro de 2016:
José Mário Martins Drogas, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2016:
De Jesus Amaral, Hugo Miguel, técnico superior principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.a, alínea 1), com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2016.
Por despachos do director, substituto, de 13 de Janeiro de 2016:
Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço, 3.o escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2016:
Tito Augusto Airosa Lopes Júnior, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2016:
Palmira Maria Martins de Oliveira Lima, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2016:
Jorge Manuel Sales Marques, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.a, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lou Sin I, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2016;
Chan Iok Teng, Chan Mio Keng, Chan Pui Chi, Lam Lai San, Lei Hou Meng, Leong Mei Fong e Leong Wai Pou, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2016;
Ho Teng Teng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2016;
Cheong Tan Chi, Ho Man Kei, Lei Sok Kio e Leong Ka Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2016;
Lo Hoi U, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2016;
Chao Sio Leng, Cheong Fong Teng, Lei Sin Peng e Leong Ka Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Fevereiro de 2016:
Pun Weng San, intérprete-tradutor de 3.a classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Março de 2016:
Ho Weng Chi, Leong Fan, Leong Io Kuong, Tam Lai Iong e Wong Lai Mui, inspectores sanitários principais, 1.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lo Kam In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2016:
Lok Mio Kit, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2016:
Wong Si Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Abril de 2016:
Lai Pou Ieng — rescindido o contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro, a partir de 9 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Abril de 2016:
Cheong Sou Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Abril de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2016:
Wong Wai Lap, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina desportiva, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 24 de Maio de 2016:
Pun Chin Kam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2033.
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Lao Kin Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2044.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 25 de Maio de 2016:
Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Lei Va Hong Lda.», alvará n.º 129, para instalar o segundo estabelecimento de funcionamento, situado na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 64, Edifício Industrial Lee Cheung, 4.º andar, F, Macau.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 25 de Maio de 2016:
Lam Sio Ha — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0300.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 26 de Maio de 2016:
Autorizada a rectificação da designação em chinês do titular da Farmácia «Gold Medal», (alvará n.º 220), para a Paco Retorno Triunfal Desenvolvimento Retail Investment Advisory Co., Ltd.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Maio de 2016:
Ngai, Stephen Ting Ah — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1443.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Maio de 2016:
Wong Ion Hong — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2048.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Vicente, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2016.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, II Série, de 11 de Maio, a páginas 10421 e 10425, se rectifica:
Onde se lê: «Lau Chi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão……com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão……»
deve ler-se: «Lau Chi Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão……com referência à categoria de assistente técnico administrativo, 2.º escalão……»;
onde se lê: «Lam Se Kuan, ……»
deve ler-se: «Lam Se Kun, …….»;
onde se lê: «Vong Fai Iong, ……»
deve ler-se: «Wong Fai Iong, ……».
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Serviços de Saúde, aos 2 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2016:
Chong Ut Meng, como técnica principal, 1.º escalão (indústria cultural e criativa), índice 450;
Ho Soi Meng, Chan Tong Pan e Lam Chon Kit, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão (informática), índice 350;
So Kin Ying, Lao Sio Ieng e Leong Ka Hou, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão (comunicação de massas), índice 350;
Kou Hoi Kit, Ng Nga Leng e Ng Sut Lei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão (administração pública), índice 350;
Fong Chi Kit e Leong Sut I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão (psicologia/aconselhamento psicológico), índice 350.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Maio de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 16 de Maio de 2016:
Qu Xiaoyi — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 5.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e 25.º, n.º 1, da Lei n.o 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2016.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 20 de Maio de 2016, com a devida ratificação:
Christian Thomas Goldsmith — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 1 de Maio de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Sut Lei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2016, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Instituto Cultural, aos 2 de Junho de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Março de 2016:
Fu Kuok Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2016:
Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2016:
Lau Yue Hing — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2016:
Wong Weng Fan — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2016.
Francisco Jorge Matos Conceição — promovido para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 1 de Abril de 2016.
Ieong Mong Lin — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, de 29 de Março de 2016:
Pou Ka Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2016:
Hi Chou Meng João Manuel — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2016:
Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2016:
Cheang Sin I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.
Chan Iok Lin e Cheung King Chi — promovidos para a categoria de técnicos especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 7 de Abril de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, de 7 de Abril de 2016:
Chan Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2016, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Abril de 2016:
Ho Pui Kong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2016:
Chang Hin Cheng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2016.
Cheang Chi Wang — promovido para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 21 de Abril de 2016.
U Fong Cheng — promovida para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 22 de Abril de 2016.
Cham Fong I — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Abril de 2016:
Cheong Man Lai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa espectialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016:
Sérgio Nuno Basto Perez — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.
Américo Gonçalves Ricardo das Neves — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2016:
Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0262, em 1 de Junho de 2016, em nome da sociedade “明泰國際旅遊有限公司”, «Companhia de Viagens e Turismo Meng Tai Internacional, Limitada» em português e «Meng Tai International Travel Company, Limited» em inglês, para a agência de viagens “明泰國際旅遊有限公司”, «Companhia de Viagens e Turismo Meng Tai Internacional, Limitada» em português e «Meng Tai International Travel Company, Limited» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411 e 417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar «Q», Macau.
Declarações
Ieong Ka Kit, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2016.
— Wan Heong Neng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Maio de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do IAS, de 21 de Abril de 2016:
Wong Kit Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Maio de 2016.
Wong Kin Lap Resende — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Wan San e Lei Kin Tong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Maio de 2016;
Ma Lai Kuai, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Maio de 2016;
Ian I Man, Chiang Nei e Sio In San, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Maio de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Tong Mei Leng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 13 de Maio de 2016;
Ho Kim Man, Wong Wa Pan, Lei Chi Lap e Kuan Peng Fa, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 25 e 26 de Maio de 2016, para os dois primeiros e restantes, respectivamente;
Ng In Fong e Lam In Hong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2016:
Wong Peng Po, auxiliar, 7.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo a partir de 11 de Março de 2016, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015:
Leong Wai Sao, Wong Kong e Wong Wai Lam, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro, 11 e 24 de Março, respectivamente;
Lou Sok Man e Wong Sut Lei, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro e 11 de Março, respectivamente;
Chang Sio Ioi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2016;
Chao Ngan Chu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2016;
Koc Kam Mei e Un Weng Seng, auxiliares, 2.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do IAS, de 27 e 21 de Abril de 2016, respectivamente:
Chan Pak Hei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 13 de Abril de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2016.
U Ka Lai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 29 de Janeiro de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2016.
Wu Choi Fei e Tang Weng Ian — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, a partir de 29 de Janeiro de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do «Regime da carreira de enfermagem» da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2016.
Por despachos da presidente do IAS, de 6 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ao Ka Ian, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2016;
Wong Mei Teng e Ng Pui Chi, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 8 e 19 de Abril de 2016, respectivamente;
Chiu Man Vai, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2016.
Por despachos da presidente do IAS, de 19 de Maio de 2016:
Ng Ka Lon e Wong Pui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência às categorias de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, e técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 e 17 de Junho de 2016, respectivamente.
Wong Sek Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2016.
Deliciosa Maria Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento neste Instituto, com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, nos termos do artigo 7.º, n.os 2, alínea 3, e 6, do «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior» da Lei n.º 12/2010, conjugado com o artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2016:
Choi Fai Meng, Lei Yuk Ming e Sio Lai Tan Linda — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2016.
———
Instituto de Acção Social, aos 2 de Junho de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2016:
Pang Iat Long — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2016:
Lei Hoi Ieong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2016:
Wong Cheng In, Lam Ka Wing, Wong Sok Cheng, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2016.
———
Instituto do Desporto, aos 2 de Junho de 2016. — O Presidente, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:
O seguinte pessoal — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chu Chung Ki | Técnico superior principal | 1 |
| Lou Seong Wa | Adjunto-técnico principal | 1 |
| Lei Meng Wai | Assistente técnico administrativo principal | 1 |
———
Instituto de Formação Turística, 1 de Junho de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 13 de Maio de 2016:
Wong Chon In e Lei Ka Man, candidatos classificados em 441.º e 487.º lugares no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 26 de Maio de 2016:
Lao Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2016.
Ao Weng Ian, Cheong In Kuan, Sou Ut Ngo, Wu Ha Leng, Chan Weng Ka e Tou Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2016.
Wong Wai Leng, Ieng Weng Si e Cheang Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2016.
Chan Ka Lou, Leong Chio Fun, Lao On Nei, Chu Weng In e Iao Pui Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2016.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2016:
Leong Sou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2016.
———
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Junho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DO DESPORTO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo do Desporto, 3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau e 1.ª alteração ao orçamento individualizado das Actividades de Férias, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 2,000,000.00 | |
| Total | 2,000,000.00 | 2,000,000.00 | |||||
3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
«04-01-05-00-30»
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 500,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Abonos diversos — Outros | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 600,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 1,200,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens — Bens imóveis | 1,800,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 3,700,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 01 | Comunicações | 6,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 6,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Trabalhos especiais diversos — Outros | 40,500,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 16,500,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 1,200,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Seguros — Pessoal | 1,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 100,000.00 | |
| 07 | 04 | 00 | 00 | 02 | Estradas e pontes | 2,500,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 02 | Construções diversas | 2,500,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 600,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 600,000.00 | |
| Total | 46,000,000.00 | 46,000,000.00 | |||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado das Actividades de Férias
«04-01-05-00-57»
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 01 | Comunicações | 6,738,350.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 6,738,350.00 | |
| Total | 6,738,350.00 | 6,738,350.00 | |||||
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Fundo do Desporto, aos 2 de Junho de 2016. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 5 de Abril de 2016:
Fong Pou Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 24 de Maio de 2016. —A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 22 de Abril de 2016:
Tang Chong Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, no Fundo das Indústrias Culturais, a partir de 2 de Junho de 2016.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 4 de Maio de 2016:
Wong Io Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2016.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Maio de 2016:
So, Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2016.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 31 de Maio de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2016:
Leung Sin Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Conselho do Património Cultural — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.
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Conselho do Património Cultural, aos 31 de Maio de 2016. — O Secretário-geral, Choi Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2016:
Lei Chi In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 17 de Maio de 2016:
Cheong Wan Ha, Lam Chio Lan, Lam Mui e Wong Kam Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 19 de Maio de 2016:
Ao Ieong Chon Weng — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2016:
Cheong Ion Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 20 de Maio de 2016:
Mok Kuan Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Wong Ian Wo e Che Martins Sio Wa — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 e 18 de Maio de 2016, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Maio de 2016:
Lao Lan Wa e Leong Io Mui, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Lei Kuong Leong e Wong Kam Hong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, área de informática;
Vai Tak Kuai, Chao Kai Tong, Chan Ip Fa, Ao Kin Pan e Ho Tou, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, área de informática;
Si Sio Fan, Kwok Chan Pong Nuno, Mak Un Kuan, Armando Correia de Lemos, Leong I Wa, Ng Wai Lun, U I Kuan, Cheang Sou Wan, Iong Wai Cheng, Chan Tsz Chun, Ho Tak Keong e Ana Rita Torres Pereira de Amorim, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Leong Kai Chio, Hoi Wing Yan, Tam Hoi Ian e Fong Si Un, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Maio de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Junho de 2016:
Kuok Hio Cheng e Chan Wai Cheng, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Tou Wai Hong, Lei Sio Hei e Wong Chi Kai, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, área de informática.
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Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Junho de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2016:
Mak Choi San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Julho de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2016:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2016:
Leong Ka Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 26 de Julho de 2016.
Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2016:
Ip Teng Teng e Lam Mei Leng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigo 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Julho de 2016.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2016:
Ng Teng Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nos CSC, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Maio de 2016.
Long Teng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nos CSC, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2016.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 2 de Junho de 2016. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
