Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Abril de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015, e em conjugação com o disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Ordem	Candidatos aprovados:	valores
1.º	Chu Pui San	77,65
2.º	Wong Un Ieng	76,42
3.º	Kam Chi Kit	73,37
4.º	Si In Peng	73,20
5.º	Chang Chong Un	70,92
6.º	Lam Peng	70,63
7.º	Lao Sok I	70,45
8.º	Ho Hoi Peng	69,78
9.º	Chan Mei Ian	69,65
10.º	Chan Sin Ieng	69,40
11.º	Ho Kin Wing	69,18
12.º	Sio Cheok Un	69,08
13.º	Loi Kuok Seng	68,98
14.º	Cheong Ka Hou	68,35
15.º	Cheang Wai Wai	67,95
16.º	Choi Kio Un	66,67
17.º	Chan Tak Seng	66,45
18.º	Cheang Fong Ian	66,18
19.º	Chan Un Teng	65,90
20.º	Cheong Hoi Tek	65,72
21.º	Ao Ieong Ka Ian	65,35
22.º	Chan Chak Kuan	65,28
23.º	Wong Ka Pou	65,05
24.º	Chang Pou Man	64,85
25.º	Ieong Man Wa	64,52
26.º	Choi Sin I	64,20
27.º	Wong Wai Ian	63,87
28.º	Kou Ka Pou	63,15
29.º	Ho Ka Man	62,15
30.º	Leong Pui Man	62,10
31.º	Lei Sao Fong	60,17
32.º	Wong Si Nga	59,60
33.º	Chan Hiu Wai	59,35
34.º	Chang Mei Ian	59,12
35.º	Leng Chon Hei	57,67
36.º	Tong Teng Teng	57,57
37.º	Chek Pui Ha	56,80
38.º	Ng Si Tong	56,78
39.º	Kuok Un Ieng	56,50
40.º	Wong Kai Fat	55,97
41.º	Lao I Pek	55,40
42.º	Chan Ka Man	54,55
43.º	Chan Sao Hong	53,85
44.º	Chan Chi Ieng	53,53
45.º	Lou Sut Fong	52,23
46.º	Iek Weng Ka	52,00
47.º	Chio Im Man	50,78

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogais efectivas: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista; e

Chio Hei Tim, assistente técnica administrativa principal.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregadas no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento dos seguintes lugares dos SASG, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática;
Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo; e
Cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Abril de 2016.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

———

Torna-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento por provimento em contrato administrativo de provimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos SASG, o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Abril de 2016.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trahalho nos Serviços Públicos), na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum de ingresso externo e de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo:

1. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

2. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias

2.1 O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 constante do mapa 21 do anexo I à Lei n.º 14/2009;

2.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

3. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidatura, satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º e seguintes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente;

c) Estejam habilitados com o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros; e

e) Estejam habilitados com 3 anos de experiência profissional na condução de automóveis ligeiros.

4. Forma de provimento

O provimento efectua-se na modalidade de contrato administrativo de provimento, com período experimental de 6 meses.

5. Métodos de selecção

5.1 A selecção efectua-se mediante a aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%:

1.ª fase: Prova teórica que reveste a forma escrita, com carácter eliminatório e duração de 1 hora (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase: Prova prática de condução, com carácter eliminatório e duração de 30 minutos (50% da prova de conhecimentos).

b) Entrevista profissional — 35%; e

c) Análise curricular — 15%.

5.2 Nos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo a classificação final resultante da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados, considerando-se excluídos os candidatos que, em prova eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 valores;

5.3 É excluído o candidato que falte ou desista de qualquer uma das fases da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional.

6. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, aplicam-se os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

7. Programa das provas

7.1 O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

b) Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, na redacção vigente;

c) Noções de cultura geral;

d) Conhecimento de condução de automóveis ligeiros.

7.2 Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem é permitida a consulta de outros livros de referência ou informações, à excepção das legislações acima referidas na versão em papel.

8. Apresentação de candidatura

8.1 A apresentação de candidatura efectua-se mediante a entrega, pessoalmente, dos seguintes documentos, dentro do prazo de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e durante o horário de expediente, junto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5:

a) Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável do sítio da mesma), devidamente preenchida e assinada;

b) Cópia do documento de identificação válido (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Documento comprovativo da habilitação académica (contra a apresentação do original para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópia);

d) Cópia da carta de condução de Macau válida (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação);

e) Documento comprovativo da experiência profissional em condução (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópia), ou declaração do próprio candidato, sob compromisso de honra;

f) Documentos comprovativos das habilitações profissionais ou formação profissional, para efeitos de análise curricular, caso os houver (contra apresentação dos respectivos originais para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópias);

g) Nota curricular, devidamente assinada; e

h) Registo biográfico a que se referem os n.os 2 e 8 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, tratando-se de candidato vinculado aos serviços públicos.

8.2 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), f) e h) do ponto 8.1, desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais e o declarem expressamente na Ficha de Inscrição em Concurso.

8.3 Podem ser adoptadas as medidas necessárias para a verificação da autenticidade dos documentos ou da veracidade das declarações referidos no ponto 8.1.

8.4 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implicam, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Prazo de validade

9.1 O concurso é válido até 1 ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

9.2 Os lugares que venham a vagar nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, na mesma categoria e área funcional, durante a validade do concurso, são preenchidos segundo a ordenação da lista classificativa final.

10. Listas provisória, definitiva e classificativa

10.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das provas teórica e prática serão afixadas nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizadas no sítio da internet dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo), sendo estes actos avisados por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10.2 Da lista definitiva constarão o local, a data, a hora e as regras da realização da prova teórica de conhecimentos;

10.3 Da lista classificativa da prova teórica constarão o local, a data, a hora e as regras da realização da prova prática de condução;

10.4 Da lista classificativa da prova prática de condução constarão o local, a data e a hora da realização da entrevista profissional;

10.5 A lista classificativa final será afixada nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizada no sítio da internet dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo) e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da seguinte legislação:

a) Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);

b) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);

c) Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos); e

d) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servirão apenas para efeitos deste recrutamento e serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

13. Júri

A constituição do júri é a seguinte:

Presidente: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Sam Chi Un, adjunto-técnico principal; e

Iong Kuok Kei, assistente técnico administrativo principal.

Vogais suplentes: Paulo José da Silva, assistente técnico administrativo especialista; e

Lam Sin I, assistente técnica administrativa principal.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Abril de 2016.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Data de autorização	Montantes atribuídos
Câmara de Comércio Macau-Japão	Festival de Cultura Japonesa 2016.	15/1/2016	200,000*
Associação dos Escritores de Macau	«Oficina de argumento da Associação dos Escritores de Macau 2016».	26/1/2016	1,430,000
Associação de Educação de Macau	Fórum dos estudantes locais que frequentam o ensino superior no Interior da China 2016.	26/1/2016	350,000
Associação de Educação de Macau	Financiamento parcial para a realização da actividade de confraternização dos jardineiros chineses 2015.	31/3/2016	150,000
Associação Geral das Mulheres de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	18/2/2016	830,000
Clube de Comunicação Social de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	18/2/2016	240,000
Associação de Polícias Aposentados de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	18/2/2016	370,000
Associação Promotora de Enfermagem de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	18/2/2016	160,000
Associação dos Escuteiros de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	19/2/2016	750,000
Federação de Juventude de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	19/2/2016	1,100,000
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	26/2/2016	2,500,000
Cheong Kuok Wai, designer local	Participação no «Prémio alemão de design».	2/3/2016	21,400
Sociedade de Artes e Letras	Realização da 5.ª edição do Festival Literário de Macau — Rota das Letras.	4/3/2016	400,000
Associação de Gestão (Management) de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	15/3/2016	1,200,000
Associação de Gestão (Management) de Macau	Realização da Final da Competição Internacional de Global Management Challenge (GMC).	15/3/2016	600,000
Associação de Amizade dos Moradores da Zona de Nordeste de Macau	Carnaval de 1 de Maio com tema «ajuda mútua entre vizinhos, carinho à comunidade — Mundo divertido para pais e filhos».	15/3/2016	550,000
Associação Odontologia de Macau	Financiamento parcial a realização do «Dia de Protecção de Dentes».	29/3/2016	28,000

*Devolução de $ 60 394,52 como montante remanescente da actividade realizada.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Abril de 2016.

O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Faz-se público que se encontram afixadas, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar as listas em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo

Serviços de Alfândega, aos 21 de Abril de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Aviso

Concurso Público n.º 03/2016/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição do «Sistema electrónico para controlo de automóveis».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteias e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

A sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público realizar-se-á no Auditório, r/c do Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,30 horas no dia 5 de Maio de 2016.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 31 de Maio de 2016.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de seiscentas mil patacas ($ 600 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 1 de Junho de 2016.

Serviços de Alfândega, aos 21 de Abril de 2016.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Tam Vun San	81,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Abril de 2016).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Leong In Peng Erica, chefe do Departamento de Assuntos Gerais; e

Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para três trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chong Sut Han Susana	86,67
2.º	Chang Wa Fu	85,83
3.º	Kwok Kwan Chun	84,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogal suplente: Leong Sok I, técnica superior assessora do GPTUI.

Vogal efectivo: Un Cho Seng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lei Sai Vo	86,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Chong Chin Hang, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wu Wai Wa	85,17

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Ip Man Chiu, técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para três trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ku Wai Si	84,89
2.º	Sun Chan Neng	84,06
3.º	Marcelino Jorge Sin	82,72

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Lou Oi Fong, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Chan Oi Ian	82,39

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Iok Chio, chefe do Departamento de Apoio à Tradução do GPTUI.

Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI; e

Leong Im Lan Lily, técnica superior assessora principal do Instituto de Acção Social.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu	83,61

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2016).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Huang Nan, técnica especialista do Instituto do Desporto.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 20 de Abril de 2016.

A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	O responsável de projecto de apoio financeiro	N.º de projecto de apoio financeiro	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Kiang Wu Hospital Charitable Association	鍾桃娟 Chong Tou Kun	087/2015/A3	31/3/2016	$ 460,000.00	Strategies of anticoagulation therapy and standardized management for patients with non-valvular atrial fibrillation (1.º payment).
University of Saint Joseph	Freire Pereira de Ornelas e Vasconcelos, Raquel	036/2015/A1	31/3/2016	$ 597,640.00	Listening to the environment: importance of early acoustic experience on hearing and development in zebrafish (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	崔峻 Cui, Jun	082/2015/A3	31/3/2016	$ 669,000.00	Acoustic-gravity waves in the atmospheres of terrestrial planets (1.º payment).
	吳其標 Wu, Qibiao 沈衛星 Shen, Wei Xing	007/2013/A	22/3/2016	$ 122,000.00	Study on the molecular mechanisms of protective effects of muscone on myocardial ischemia-reperfusion injury in rats (3.º payment).
	梁麗嫻 Leung, Lai Han	086/2015/A3	31/3/2016	$ 1,000,000.00	Role and therapeutic intervention of reactive oxygen species and redox balance in regulation of non-small cell lung cancer (1.º payment).
	李志武 Li, Zhiwu	078/2015/A3	31/3/2016	$ 700,000.00	On mining and construction of Petri net models for discrete event systems by external observations (1.º payment).
	陳炯林 Chan, Kwing Lam	080/2015/A3	31/3/2016	$ 600,000.00	Dust climate associated with mesoscale dynamics in the atmosphere of Mars (1.º payment).
	曾祥財 Tsang, Cheung Choy Eric	081/2015/A3	31/3/2016	$ 370,000.00	Research on theory and algorithms of incremental attribute reduction based on rough sets (1.º payment).
	王志石 Wang, Zhishi	083/2015/A3	31/3/2016	$ 500,000.00	Metabolic characterization of urban mining resources of Macau and its environmental assessment as well as economic benefit analysis by system dynamics and LCA methods (1.º payment).
	楊子峰 Yang, Zifeng	084/2015/A	29/3/2016	$ 150,000.00	Mechanism of indole alkaloids from Traditional Chinese Medicine against influenza virus through regulation of the interferon signaling pathway (1.º payment).
Universidade de Macau	孫海衛 Sun, Haiwei	054/2015/A2	31/3/2016	$ 350,000.00	Block triangular toeplitz matrices with applications to time sub-diffusion equations (1.º payment).
	羅健豪 Lo, Kin Ho	057/2015/A2	31/3/2016	$ 370,000.00	A feasibility study on the use of friction-stir technique to improve stress corrosion cracking resistance of Fe-Cr- Ni alloys and a comparative study among friction-stir technique, laser processing and electrochemical method (1.º payment).
	郭偉明 Quach, Wai Meng	073/2015/A2	31/3/2016	$ 218,000.00	Structural performance and design of self-drilling screwed connections in high strength steel thin-walled structures (1.º payment).
	譚建業 Tam, Kin Yip	118/2013/A3	22/3/2016	$ 500,000.00	Preclinical optimization of Aβ peptides aggregation inhibitors as potential drug candidates for the treatment of Alzheimer’s disease (2.º payment).
	譚建業 Tam, Kin Yip	086/2014/A2	22/3/2016	$ 490,000.00	Combination treatment with arginine depleting enzyme and metabolic inhibitor in preclinical cancer models (2.º payment).
	張仲榮 Cheung, Edwin Chong Wing	102/2015/A3	31/3/2016	$ 500,000.00	Development and application of single-cell transcriptome technology for the analysis of cancer heterogeneity (1.º payment).
	葉德全 Ye, Richard Dequan	072/2015/A2	31/3/2016	$ 800,000.00	Allosteric modulation and biased signaling at G protein-coupled chemoattractant receptors (1.º payment).
	李剛 Li, Gang	095/2015/A3	31/3/2016	$ 614,000.00	Mechanisms of pediatric gliomagenesis driven by H3F3A-K27M mutation: generating a mouse model with the H3F3A-K27M mutation by the Crispr-Cas9 system (1.º payment).
	Hojae, Shim	061/2013/A2	22/3/2016	$ 240,000.00	Microbial biodiesel/biogas production by enhanced wastewater treatment (3.º payment).
	Hojae, Shim	063/2013/A2	22/3/2016	$ 300,000.00	Bioremediation of BTEX, chlorinated solvents, MTBE/Lead co-contaminated subsurface environment (3.º payment).
	郭志達 Kwok, Chi Tat	095/2014/A2	31/3/2016	$ 630,000.00	Investigation of friction stir welding of titanium alloys and its composites for engineering applications (2.º payment).
	潘治文 Pun, Chi Man	008/2013/A1	22/3/2016	$ 400,000.00	Research and applications in object tracking and recognition (3.º payment).
	陳龍 Chen, Long	067/2014/A	22/3/2016	$ 298,000.00	Clustering based preprocessing of Raman imaging data and its applications (2.º payment).
	吳恩華 Wu, Enhua	068/2015/A2	31/3/2016	$ 350,000.00	Adaptive approach in fluid dynamic simulation (1.º payment).
	徐青松 Xu, Qingsong	090/2015/A3	31/3/2016	$ 400,000.00	Design and fabrication of constant-force microgripper for micromanipulation (1.º payment).
	許冠南 Hui, Kwun Nam	098/2015/A3	31/3/2016	$ 500,000.00	Development of NiAl layered double hydroxide/N-doped graphene high energy and power densities solid-state supercapacitor (1.º payment).
	鄭軍 Zheng, Jun	066/2015/A2	31/3/2016	$ 690,000.00	Studies of infection mechanism of Vibrio species for food safety improvement and therapeutics applications (1.º payment).
	路嘉宏 Lu, Jiahong	092/2015/A3	31/3/2016	$ 420,000.00	Targeting Beclin 1-interactome for the discovery of novel natural autophagy inducers for therapeutic application in Parkinson’s diseases (1.º payment).
	李子安 Lee, Tsz On	101/2015/A3	31/3/2016	$ 500,000.00	Investigation of the signaling mechanism and therapeutic potential of angiotensin II type 1 receptor in ovarian cancer (1.º payment).
	李子安 Lee, Tsz On	101/2015/A3	31/3/2016
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	周玉珺 Chao, Iok Kua	089/2014/P	22/3/2016	$ 34,320.00	Study of micro film (2.º payment).
	林葆健 Lam, Pou Kin	163/2014/P	22/3/2016	$ 8,650.70	The research and study of digital astronomy photography observatory (2.º payment).
	梁月兒 Liang, Yueer	206/2015/P	18/1/2016	$ 13,475.00	Application and research in junior physics.
	梁江鋒 Leong, Kong Fong	209/2015/P	19/1/2016	$ 15,700.00	Chemistry competition studies.
	郭子健 Kuok, Chi Kin	001/2016/P	18/1/2016	$ 36,690.00	Robot training class.
	趙正輝 Chio, Cheng Fai	003/2016/P	4/2/2016	$ 43,960.00	Rapid prototyping research group (1.º payment).
	趙正輝 Chio, Cheng Fai	006/2016/P	18/2/2016	$ 151,200.00	Research and development project on arduino robot for secondary students (1.º payment).
	趙正輝 Chio, Cheng Fai	010/2016/P	18/2/2016	$ 121,540.00	Servo robot research group (1.º payment).
Escola Secundária Pui Ching	管淑賢 Kun, Sok In	207/2015/P	18/1/2016	$ 50,030.00	Junior maths & science club.
	施志東 Si, Chi Tong	208/2015/P	18/1/2016	$ 58,046.00	Training course of Robot Cup Junior Cospace International Challenge 2015.
	劉冠華 Lao, Kun Wa	007/2016/P	16/2/2016	$ 89,625.00	Introduction to humanoid robot.
	袁國展 Un, Kuok Chin	011/2016/P	24/2/2016	$ 12,340.00	Crank up the future.
	劉冠華 Lao, Kun Wa	012/2016/P	24/2/2016	$ 213,689.00	WRO robotics design and assembly for Macau school students.
	張慧敏 Cheong, Wai Man	013/2016/P	22/3/2016	$ 42,320.00	Unravel the mysteries of nanotechnology workshop.
Escola Hou Kong	雷小紅 Loi, Sio Hong	113/2014/P	22/3/2016	$ 266,064.00	Science crossover general studies team (2.º payment).
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	黃廣聯 Vong, Kuong Lun	133/2014/P	22/3/2016	$ 58,080.00	Work team of Android apps and intelligent models (2.º payment).
Escola dos Moradores de Macau	韋建超 Wai, Kin Chio	146/2014/P	22/3/2016	$ 39,900.00	The research on making & applying the robot (2.º payment).
Escola Pui Tou	金鑫 Jin, Xin	005/2016/P	18/2/2016	$ 16,000.00	The course of space research (1.º payment).
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	麥錦賢 Mak, Kam In	109/2014/P	22/3/2016	$ 13,200.00	Science lab for children (2.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	吳詠琳 Ng, Weng Lam	210/2015/P	18/1/2016	$ 85,860.00	Fun for energy workshop.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	彭志誠 Pang, Chi Seng	073/2014/P	22/3/2016	$ 20,330.20	Physics mechanical production group (2.º payment).
Associação Promotora das Ciencias e Tecnologias de Macau	黃志文 Vong, Chi Man	002/2016/P	18/1/2016	$ 46,800.00	Macau robotics popularization advanced training program (2nd phase).
Associação Promotora das Ciencias e Tecnologias de Macau	李銘源 Lee, Ming Yuen	008/2016/P	3/3/2016	$ 139,000.00	Characterization of gene expression and peptide function of Southeast Asain coral (Palythoa sp.) (1.º payment).
Total				$ 15,315,459.90

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 18 de Abril de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Abril de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento dos seguintes lugares do GEP, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016:

Para o pessoal em contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreia de técnico; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreia de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Abril de 2016.

O Coordenador, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação do candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista classificativa das provas de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam como habilitação académica o nível de ensino primário, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo n.º 162, no rés-do-chão do Edifício Administração Pública — Macau.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais ou de formação profissional complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de caracter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se de limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

8. Métodos de selecção

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método de selecção: Exame psicológico — 20%;

3.º método de selecção: Entrevista profissional — 20%;

4.º método de selecção: Análise curricular — 10%.

O 1.º e 2.º métodos de selecção são de carácter eliminatório.

Os candidatos que faltem ou desistam do 1.º , 2.º ou 3.º métodos de selecção são automaticamente excluídos.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem a duração de 2 horas, na forma de uma prova escrita, podendo ser redigida, mediante a escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Exame psicológico — Atribuir-se-ão as menções de «Favorável Preferencialmente», «Muito Favorável», «Favorável», «Favorável com Reservas» e «Não Favorável». Não serão admitidos ao 3.º método de selecção e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação «Não favorável» no exame psicológico.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Exame psicológico — avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação às funções a desempenhar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, por entidade competente;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

12. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo n.º 162, no rés-do-chão do Edifício Administração Pública — Macau, e disponibilizadas no website dos SAFP: www. safp.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso as listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

13. Programa das provas

— Conhecimentos elementares relativos ao conteúdo funcional;

— Noções de cultura geral.

Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 14/2009 e 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

15. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento destes Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

16. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Kok Teng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lam Veng Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Sou Pui Sang, assistente técnica administrativa especialista principal.

Vogais suplentes: João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico especialista principal; e

Kuan Sin Fan, adjunta-técnica principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de doze estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de seis vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso, na categoria de conservador e notário, 1.º escalão, dos quadros do pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2016

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Abril de 2016.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2016, e nos termos do disposto na Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 («Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 1 (um) lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da categoria de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da carreira de auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM e que estejam habilitados com o ensino primário.

3. Forma e local de candidatura, as informações e os documentos necessários para a candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), devendo a mesma ser entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, e acompanhada de:

a) Cópia do documento de identificação (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (redigida em chinês ou português);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nos pontos a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior, auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho ou executando outras tarefas similares.

5. Vencimento

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante da carreira de auxiliar do nível 1 do Mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos do artigo n.º 5 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

7. Método de selecção

Nas provas podem ser usadas as línguas chinesa ou portuguesa. Sendo a classificação máxima de 100 valores e tendo cada uma das fases da selecção carácter eliminatório, consideram-se excluídos de imediato os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores. A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração limitada de duas horas, entrevista e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase: Prova de conhecimentos: 50%;

2.ª fase: Entrevista: 40%; e

3.ª fase: Análise curricular: 10%.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais indispensáveis para as funções a desempenhar.

A entrevista visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência dos candidatos, por comparação com o perfil de exigência da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais.

8. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá conhecimentos social e geral.

Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros e elementos estranhos.

O local, a data e a hora, da realização da prova de conhecimentos (prova escrita), constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Serão fixadas na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, localizada no Edifício China Plaza, 20.º andar, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Macau, e disponibilizadas no website da DSI (http://www.dsi.gov.mo).

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizadas apenas neste recrutamento e o seu tratamento será feito em conformidade com a Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivas: Van Kit Lam, técnica superior assessora; e

Che I Man, técnica especialista.

Vogais suplentes: Chan Un Lai, técnica superior principal; e

Cheng Ka Ian, adjunta-técnica principal.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lei Kin Long	78,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Abril de 2016).

O Júri:

Presidente: Lo Sio Man, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais: Chan Chi Sang, técnico superior principal da Imprensa Oficial; e

Tam Wai Chu, técnico superior assessor principal dos Serviços de Administração e Função Pública.

Imprensa Oficial, aos 21 de Abril de 2016.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 15 de Abril de 2016, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Abril de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ieng Kuong Io	82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2016).

Fundo de Pensões, aos 21 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Yuen Ka Wai, chefe de divisão do FP.

Vogais efectivos: Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do FP; e

Cheong Kuong Fu, técnico de 2.ª classe do IAS.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Kuong Kam Tim, viúvo de Vong Pui Chan, falecida, que foi auxiliar, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aposentada, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 18 de Abril de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Iao Fok Un	82,56
2.º	Irene Rodrigues Vong	81,89

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Vogais: Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor; e

Kut Weng Kin, técnico superior assessor do IAS.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira	80,19
1.º	Leong Nga I	80,19
1.º	Ung Sin Han	80,19
4.º	Chan Wai Kin	78,75

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Veng Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal: Chau Cheuk Kwan, técnico superior assessor dos SAFP.

Vogal suplente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fan Sai Ieong	80,19
2.º	Wong Ka Pek	79,06
3.º	Lam Chi Hang	78,31

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Tai Kin Kam, inspectora especialista principal; e

Yuen Cheng Kong, técnico superior de 2.ª classe do IC.

———

1.ª relação trimestral do ano 2016 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
939	鄭嘉禮 CHENG KA LAI	澳門氹仔哥英布拉街濠庭都會第十五座五樓B室	Inscrição suspensa em 26/2/2016

1.ª relação trimestral do ano 2016 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
049	鄭潔寬 CHEANG KIT FUN	BECO DO SENADO S/N, EDF. SILO PAK LANE, 16 ANDAR - C, MACAU	Inscrição cancela em 26/2/2016, com efeito retroactivo em 25 de Junho de 2015.
556	許鑽儀 HOI CHUN I	西灣燒灰爐街26號峰景花園4樓H座	Suspensão da inscrição como contabilista levantada em 19/1/2016
959	李月嫻 LEI UT HAN	澳門美麗街29號祐好大廈14/C	Inscrição suspensa em 17/2/2016

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Avisos

Despacho n.º 01/DCP/2016

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho n.º 001/SDIRH/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe da Divisão de Despesas Públicas, Lo Cheok Peng, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito desta mesma divisão:

1) Decidir dos pedidos de passagens, transporte de bagagem e seguros de viagem, nos termos da lei;

2) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no Orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei, com excepção das despesas do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA);

3) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento não apresentados em tempo aos bancos agentes, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;

4) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita no orçamento vigente, nos termos da lei.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são apenas exercidas pelo seu substituto.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2015.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada no âmbito das competências referidas no Despacho n.º 008/DIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015, entre 20 de Dezembro de 2014 e 30 de Junho de 2015.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 4/DCP/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2016).

Despacho n.º 02/DCP/2016

1. São subdelegadas no chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas, Lam U Kit, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito desta mesma divisão:

1) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA) que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no Orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei;

2) Autorizar o pagamento dos encargos do PIDDA relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita no orçamento vigente, nos termos da lei.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são apenas exercidas pelo seu substituto.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competência, desde 1 de Julho de 2015.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado no âmbito das competências referidas no Despacho n.º 008/DIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015, entre 20 de Dezembro de 2014 e 30 de Junho de 2015.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 1/DCP/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

7. Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2016).

Despacho n.º 03/DCP/2016

1. São subdelegadas no chefe do Sector de Operações de Tesouraria, Carlos Alberto Nunes Alves, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito deste mesmo sector:

1) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos;

2) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, em favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor;

3) Autorizar, nos termos da lei, a movimentação das contas de Operações de Tesouraria, através de modelos aprovados para o efeito.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são apenas exercidas pelo seu substituto.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2015.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 2/DCP/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Abril de 2016.

O Chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Tang Sai Kit.

Despacho n.º 01/DGP/2016

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho n.º 02/SDIRH/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016, determino:

1. São subdelegadas na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, Fong Sio Peng, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito desta mesma divisão:

1) Autorizar despesas com realização de obras e a aquisição de bens e serviços inscritas no capítulo 12 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, até ao montante de $ 50 000,00 patacas (cinquenta mil patacas), sendo este valor limite reduzido a metade quando tenha sido dispensada a realização de consulta;

2) Autorizar a devolução de moradias e respectivo equipamento da propriedade da Região Administrativa Especial de Macau;

3) Autorizar o pagamento antecipado de rendas de prédios urbanos.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são apenas exercidas pelo seu substituto.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2015.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada no âmbito das competências referidas no Despacho n.º 009/DIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015, entre 20 de Dezembro de 2014 e 30 de Junho de 2015.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 1/DGP/2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013.

7. Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Abril de 2016.

A Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Celestino Lei	91,3
2.º	Pang Man Wa	89,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Iok Un, chefe de departamento da DSEC.

Vogais: Kou Chin Man, técnico superior assessor principal da DSEC; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Peng Weng	93,1
2.º	Lei Wai Meng	91,6
3.º	Lao Kam Kuai	90,4
4.º	Lo Sok Peng	90,2
5.º	Man Cheng U	89,7
6.º	Sou Vai Tong	88,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Kuok Seng, adjunto-técnico especialista principal da DSEC.

Vogais: Sio Vai Seong, adjunta-técnica especialista principal da DSEC; e

Chan Hei Lam, técnico superior assessor da DSEJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wu Pou Wa	89,7

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Hong Foc, chefe de secção da DSEC.

Vogais: Ng David, chefe de divisão, substituto, da DSEC; e

Chan On Kei, adjunta-técnica principal da PJ.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, o local, datas e horas da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Abril de 2016.

O Director, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheang Lai Van	78,33
2.º	Nuno Pereira Tang	71,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Março de 2016.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Ao Sok Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Kong Ching Chi, adjunto-técnico principal da DSFSM.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Chao Chi Fong	79,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Março de 2016.

O Júri:

Presidente: Félix Wong, chefe de departamento, substituto, da DICJ.

Vogais efectivos: Ieong Hoi Ian, técnico especialista da DICJ; e

Cheong Lai In, técnico de 1.ª classe do GIT.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores providos em regime de contrado administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Abril de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, nível 6.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 19 de Abril de 2016.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2016:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
Grupo Desportivo da AMCM	4/2/2016	$ 84,090.00	Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.
Total		$ 84,090.00

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Abril de 2016.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administradora: Lei Ho Ian, Esther.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 29 de Fevereiro de 2016

		(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	429,388,328,890.15	Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	256,716,821,163.84
Títulos de crédito	127,975,069,400.14
Fundos discricionários	44,691,231,631.17	Reservas patrimoniais	431,301,158,580.20
Outras aplicações	5,206,695.00	Reserva básica	132,823,898,700.00
		Reserva extraordinária	302,527,277,723.29
Outros valores activos	1,912,829,690.05	Resultado do exercício	-4,050,017,843.09

Total do activo	431,301,158,580.20	Total do passivo	431,301,158,580.20

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Wan Sin Long
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Leong Chan Wek	67,66

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 19 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Tang Un Loi, técnica principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogal suplente: Leong Sin I, técnica superior assessora do Gabinete para os Recursos Humanos.

Candidato aprovado:	valores
Wong Chi Long	66,33

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2016).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 19 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Sin I, técnica superior assessora do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Tang Un Loi, técnica principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogal suplente: Chan Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para os Recursos Humanos.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Abril de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Cristina Morais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Wai, técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Man Ieng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º11, II Série, de 16 de Março de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Kwok Mi Keung, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan A Chi, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lam Kam Chong, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete do Chefe do Executivo.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática;

Seis lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Aviso

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, área de língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com licenciatura em língua chinesa, ou licenciatura relativa à literatura chinesa, direito, comunicação, jornalismo, administração pública, e sociologia (com duração não inferior a 4 anos).

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

3.2.3 A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Conteúdo funcional

Redigir textos e documentos oficiais em língua chinesa; rever textos em língua chinesa, corrigindo as gralhas ortográficas e de pontuação, e aperfeiçoando a construção frásica para uma melhor compreensão da mesma, sem alterar o sentido original.

5. Vencimento, direitos e regalias

O letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 8 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato em período experimental.

7. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista profissional = 30%;

Análise curricular = 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Publicitação das listas

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. O anúncio referente aos locais de afixação e de acesso às listas supracitadas será igualmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

13. Programa da prova

13.1 Redigir textos e documentos oficiais em língua chinesa;

13.2 Conhecimento da literatura chinesa e conhecimento social;

13.3 Conhecimentos da legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Código do Procedimento Administrativo, vigente;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança;
— Decreto-Lei n.º 5/95/M — Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

14. Legislação aplicável

O presente concurso regula-se pela Lei n.º 14/2009 e pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para este concurso, sendo tratados nos termos da Lei n.º 8/2005.

16. Composição do júri

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal do CB, chefe de departamento;

Vogais efectivas: Choi Sio Wa, subcomissária do CPSP; e

Wong Kin, letrada-chefe.

Vogais suplentes: Tai Kin Leong, intérprete-tradutor de 1.ª classe; e

Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatudo dos Militarizados das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificado o subcomissário n.º 152 881 Iao Teng Kin, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 049/2016, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de quarenta e cinco (45) dias, contados da data da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Abril de 2016.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:

Único candidato aprovado:	valores
Ho Ut Wa	71,86

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2016).

Polícia Judiciária, aos 7 de Abril de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Vong Chi Hong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lam Hao Peng, inspectora de 1.ª classe; e

Iao Fok Un, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Finanças.

FUNDO CORRECCIONAL

Aviso

Deliberação n.º 01/AT-FC/16

1. O Conselho Administrativo do Fundo Correccional deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2015, delegar no presidente, licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, a competência para autorizar despesas até ao limite de 15 000 patacas, sendo os referidos actos ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

2. São ratificados a delegação de competência referida no número anterior e os actos praticados pelo presidente, licenciado Lee Kam Cheong, ou pelo seu substituto legal, no período entre 1 de Janeiro de 2016 e a data de entrada em vigor da presente deliberação.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Fundo Correccional, aos 15 de Janeiro de 2016.

Membros do Conselho Administrativo:

Presidente: Lee Kam Cheong, director da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogais: Chu Kuok Wang, representante da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços Correccionais.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Luk Kin Leng	90,78
2.º	Leong Kei Hong	89,89
3.º	Vai Man In	89,83
4.º	Chiang Iok Kuan	89,39
5.º	Ng Seng Cheong	88,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2016).

Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Kin, chefe do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: So Kin Ling, chefe da Divisão de Hotelaria dos Serviços de Saúde; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chiang Hong Lam	82,94
2.º	Chan Chi Hoi	82,50
3.º	Lam Teng Teng	82,44
4.º	Che Hon Fai	82,28
5.º	Cheng Chi Kin	81,94
6.º	Lao Hong Cheng	81,72
7.º	Ho Chi U	81,56
8.º	Wong Nga Teng	81,33	a)
9.º	Man Si Nga	81,33	a)
10.º	Cheong Ka Man	81,22
11.º	Fong Kin Seng	81,17
12.º	Wong Chong Kin	81,11
13.º	Kuok Pui Man	80,83	a)
14.º	Tam Fong Lin	80,83	a)
15.º	Ho Cheong Chun	80,67
16.º	Kwok Ka Man	80,17
17.º	Chan Wai Cheng	79,50
18.º	Ieong Sam Chak	78,89

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2016).

Serviços de Saúde, aos 29 de Março de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Sin I, técnico principal dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Au Ho Yiu, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal suplente: Ip Man Chiu, técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lou Ieng Hong	82,50
2.º	Leong, Man Teng	82,06
3.º	Tam, Chi Hou	80,44

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2016).

Serviços de Saúde, aos 29 de Março de 2016.

O Júri:

Presidente: Mak Chelsea, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Chan Si Kei, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Olivia Noronha Assuncao Lau, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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Classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidatos:

N.º	Nome	Resultado final
1.	Chan Kung	Não aprovado
2.	Chin Wai	Aprovado
3.	Koon Kin Veng	Aprovado
4.	Lam Cheok Meng	Não aprovado
5.	Lam Mio Leng	Não aprovado
6.	Viegas Pires Afonso, Isabel Celina	Não aprovado
7.	Wong Lai Cheng	Aprovado

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ex vi do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2016).

Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2016.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Marques da Costa Ferreira da Silva, Maria Hermínia, chefe de serviço de patologia clínica.

Vogais efectivos: Prof. Lam Ching Wan, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Prof. Ho Pak Leung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

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De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em cirurgia geral, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2016:

Candidatos:	valores
Fan Sai Hou	12,0
Lam Chon Wa	16,9

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2016.