Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento (nos termos do n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015), de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wai Chi Im | 80,00 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Janeiro de 2016).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivas: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Ho Un Kuan, técnica de 1.ª classe do Instituto do Desporto.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Mais se informa que os avisos de abertura do referido concurso se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicados no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Fevereiro de 2016.
A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da prova oral dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2015.
Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicional, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chin Iok Lon | 80,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2016).
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 19 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e
Wong Mei Lei, técnica superior principal do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da DSAJ, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
Faz-se público que tendo Tam Man Ieng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Tong Wa Kuan, auxiliar, 7.º escalão, da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Janeiro de 2016.
O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicados nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:
Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:
Fundo de Pensões, aos 2 de Fevereiro de 2016.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de prova escrita, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira de regime especial na área de interpretação e tradução do quadro do pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Pun Io Fai | 83,50 |
| 2.º | Lai Chai Weng | 83,44 |
| 3.º | Chan Kuan Long | 82,56 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Ma Man Leng, técnico superior assessor principal.
Vogais: Choi Chi Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Lau Fong I, técnico de 2.ª classe.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2004, e de acordo com o n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora destes Serviços, mestre Teng Nga Kan, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:
1.1 Dirigir e coordenar o Departamento de Inspecção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional e das respectivas subunidades;
1.2 Emitir parecer para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais sobre os fundamentos do pedido de adiantamento de créditos laborais, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais);
1.3 Assinar a correspondência que aquelas duas subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
1.4 Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas duas subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;
1.5 Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas duas subunidades;
1.6 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal afecto àquelas duas subunidades;
1.7 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1.8 Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;
1.9 Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
1.10 Autorizar a apresentação de trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
1.11 Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;
1.12 Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
1.13 Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
1.14 Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquelas duas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;
1.15 Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
1.16 Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a delegada, acima referida, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 1.4 deste despacho e dos excepcionados por lei.
5. É revogado o Despacho n.º 28/dir/DSAL/2012 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2013.
6. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2004, e de acordo com o n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no subdirector destes Serviços, mestre Lau Wai Meng, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:
1.1 Dirigir e coordenar o Departamento de Emprego e Departamento de Formação Profissional e das respectivas subunidades;
1.2 Assinar a correspondência que aquelas duas subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
1.3 Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas duas subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;
1.4 Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas duas subunidades;
1.5 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal afecto àquelas duas subunidades;
1.6 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1.7 Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;
1.8 Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
1.9 Autorizar a apresentação de trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
1.10 Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;
1.11 Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
1.12 Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
1.13 Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquelas duas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;
1.14 Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, até ao montante de $100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
1.15 Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a delegada, acima referida, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 1.3 deste despacho e dos excepcionados por lei.
5. É revogado o Despacho n.º 16/dir/DSAL/2013 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014.
6. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Janeiro de 2016.
O Director, Paulo Martins Chan.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2015:
| Entidades beneficiárias |
Data de |
Montantes |
Finalidades |
| Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina | 24/9/2015 | $ 205,800.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão da América Latina na «20.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| 16/10/2015 | $ 76,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão da América Latina na «3.ª International Tourism Industry Expo de Macau». | |
| Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau | 24/9/2015 | $ 280,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Plano intensivo do Centro de Serviços a Pequenas e Médias Empresas das Ilhas». |
| 5/10/2015 | $ 730,000.00 | Apoio financeiro destinado à prolongação do período de realização do «Carnaval de Consumo nas Ilhas 2015» e aumento do montante de apoio. | |
| Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos | 24/9/2015 | $ 480,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Plano intensivo sobre o Centro de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de Macau». |
| 5/10/2015 | $ 1,200,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do plano publicitário e promocional das actividades de animação das Zonas Antigas de Macau — 2.ª prestação de 2015. | |
| Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos | 5/10/2015 | $ 2,200,000.00 | Apoio financeiro destinado à prolongação do período de realização da 10.ª «Praça de Alegria de Macau — Zona Centro e Sul» e aumento do montante de apoio. |
|
Associação de Administração de Propriedades de Macau |
24/9/2015 | $ 270,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «sessão de intercâmbio do sector de gestão predial entre a Província de Fujian, Província de Guangdong, Hong Kong, Macau e Taiwan para o ano 2015». |
| Associação das Ouriversarias de Macau | 24/9/2015 | $ 60,190.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a preparação e organização do «Certificado de Ouro 2016». |
| 8/10/2015 | $ 180,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização dos cursos e formações profissionais de «ensaio e certificação de jóias, planeamento e marketing de mercadorias, técnicas de expressão no âmbito de estratégia e design da marca». | |
| Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau | 5/10/2015 | $ 2,500,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da 8.ª edição do «Carnaval de Consumo na Zona Norte». |
|
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses |
7/10/2015 | $ 2,200,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «12.ª Cimeira de Empresários Chineses do Mundo». |
| Câmara de Comércio Americana de Macau | 16/10/2015 | $ 210,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão dos EUA na «20.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau | 16/10/2015 | $ 240,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão da ASEAN na «20.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Tipógrafos de Macau | 16/10/2015 | $ 380,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Macao International Printing Products Expo e 2015 Printing Summit Forum». |
| 中華民族團結促進會 | 16/10/2015 | $ 397,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão para exposição de artigos comerciais, culturais e de arte dos Grupos Étnicos da China na «20.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau | 16/10/2015 | $ 460,200.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o Concurso de Fotografia e dos modelos do «Pavilhão de Equipamentos Fotográficos Digitais» instalado na «20.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| German — Macau Business Association | 16/10/2015 | $ 180,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Alemanha» na «20.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
|
Associação de Amizade de Macau Mianmar |
16/10/2015 | $ 54,900.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «20.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI) | 20/10/2015 | $ 90,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de actividades de promoção da educação cívica no âmbito da propriedade intelectual do ano lectivo 2015-2016. |
| Macau Building Materials Enterprise Chamber of Commerce | 3/11/2015 | $ 100,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «1.ª Exposição da Indústria da China-Japão-Coreia». |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | 4/11/2015 | $ 43,991,982.30 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização da «5.ª Feira Internacional de Automóveis China (Macau)». |
| 4/11/2015 | $ 11,930,102.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «5.ª Feira Internacional de Importação e Exportação de Iates China (Macau)». | |
| 4/11/2015 | $ 17,794,826.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «4.ª Feira Exposição de Jactos Executivos de Macau». | |
| Associação dos Exportadores e Importadores de Macau | 9/11/2015 | $ 1,885,320.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a operação do «Centro de Exposição e Venda de Mercadorias de Macau e dos Países de Língua Portuguesa». |
| Associação Comercial de Macau | 14/12/2015 | $ 353,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na «Câmara de Comércio Internacional (ICC) do ano de 2015». |
| Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. | 15/10/2015 | $ 700,000.00 | Concessão de apoio financeiro. |
| Companhia de Jornal Económica de Convenção e Exposição Macau Lda. | 20/10/2015 | $ 144,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a elaboração e publicação do «Jovens Empreendedodres de Macau para o futuro». |
| Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada | 11/12/2015 | $ 629,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a preparação e realização de «nascido e criado — marca de Macau‧Projecto de micro-filmes». |
| 專業化妝 | 17/2/2015 | $ 16,625.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Hei Planeamento Limitada | 9/3/2015 | $ 20,000.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Companhia de Engenharia de Jardinagem Tai On Lda. | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Construção Civil Tai On, Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 麒麟貿易行 | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Flame Clothing | 9/3/2015 | $ 20,000.00 | Idem. |
| 梳打熊貓產品設計 | 9/1/2015 | $ 12,320.00 | Idem. |
| Iao Ba Desporto Limitada | 8/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 君怡物業 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Kin Teng Tei Chan | 5/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 程天地產 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 泰廟緣 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Fomento Predial Cheong Fung | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 高迪亞時裝 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 雅景地產 | 5/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 小蜜蜂時裝 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 晶輝燈飾 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Agência Comercial Jin Qi Lin Limitada | 5/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Vis Closet | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Beauty Stadium Macau | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 生威工程 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 華聯行貿易有限公司 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 天然居外賣小食 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| SC美容養生產品 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Neba Estúdio Limitada | 30/4/2015 | $ 16,053.30 | Idem. |
| Under Peace Fashion | 9/3/2015 | $ 20,000.00 | Idem. |
| Centro de Serviços de Veículos 1048 Companhia Limitada | 5/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Baby G | 11/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Funny Duck Co | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Soi Cheong Hong | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 三華行工程建造 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 宇濠裝修工程 | 5/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 時尚地板建材裝修工程 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Macau Taisheng Medicina Lda. | 27/2/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| 讚美袋 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 海王地產 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Companhia de Importação e Exportação Trimix Limitada | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Platina Consultória Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Promoking Produção Média Lda. | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Agência Predial Hoi Wai | 22/7/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Fomento Predial Man Heng Long Limitada | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 達順裝修工程 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Swordsman Consultoria de Investimentos | 16/11/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas O Manuel Cozinha Portuguesa | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 車天車地 | 27/2/2015 | $ 15,983.30 | Idem. |
| Decoração Zhi Fu | 30/4/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| Sociedade Engenharia San Tat Lda. | 11/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 新達順裝修工程一人有限公司 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 順發地產 | 27/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Jadeite Home Macau | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Farmácia Kin Wai (Trilight) | 20/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Investimento de Propriedade Yichi Limitada | 20/1/2015 | $ 16,030.00 | Idem. |
| Companhia de Fomento Predial Nam Wai Limitada | 20/1/2015 | $ 16,030.00 | Idem. |
| Companhia de Desenvolvimento de Tecnologias Kai Wa Lda. | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| 黃金地產 | 9/3/2015 | $ 16,030.00 | Idem. |
| 愛樂琴行 | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Wing Hing Engenharia, Lda. | 17/2/2015 | $ 13,603.30 | Idem. |
| Big Four Grupo Lda. | 8/5/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Natural da Casa | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Loulan Islâmico | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 周六福珠寶有限公司 | 20/3/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| Companhia Adega Pacific Ocean, Limitada | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Gourmetcorner | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Chun Choi Hin | 22/7/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Agência Comercial de Importação e Exportação Well Long, Limitada | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Consultorza Circle (Macau) Limitda | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| U-Trust | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 全聚興澳門餐飲投資有限公司 | 1/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 圓便利店 | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Quinquilharia Chun Kei | 13/4/2015 | $ 14,000.00 | Idem. |
| 澳門恒興行 | 22/7/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Seeds Felt Handcraft | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 永利布藝傢俬 | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 太堡裝修工程 | 5/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 永信職業介紹 | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Concept Kitchen Furniture Design | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 毅豐貿易行 | 5/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Sopa de Fita New Chiu Yuet | 27/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Garment Park Limitada | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Think & Do Investimento Lda. | 11/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Investimento de Propriedade Hou Hin, Limitada | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Man Tat Tong (Internacional) Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Bubble Soccer Asia | 10/6/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Artigos Eléctricos Cheong Kei | 30/4/2015 | $ 16,730.00 | Idem. |
| Soccer Life | 20/1/2015 | $ 16,730.00 | Idem. |
| Mini Armazém Super, Limitada | 11/2/2015 | $ 12,600.00 | Idem. |
| Kam Hong Rehabilitation and Medical Center | 20/1/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| Cabeleireiro Cavalheiro | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 永達傢俬廣場 | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Aparelhagens Sonoros Tin Ha | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 萬寶 | 11/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Smart Toys | 5/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Hei’s Time & C+B | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 澳門易購站 | 11/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 建業貿易有限公司 | 20/1/2015 | $ 16,030.00 | Idem. |
| 甜甜蜜意 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Feel 唇工房小食店 | 20/1/2015 | $ 16,170.00 | Idem. |
| 和聲文化 | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Média Big Four Lda. | 8/5/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Companhia de Fomento Predial Weng Lei | 16/11/2015 | $ 15,960.00 | Idem. |
| Agência de Emprego Tak Lek | 5/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Iek Mei Limitada | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| In Good Produtos de Saúde Limitada | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 亞洲設計貿易行 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Agência Comercial Chio Fai | 20/1/2015 | $ 10,700.00 | Idem. |
| Kashun Internacional Grupo Limitada | 5/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Sociedade de Comércio Internacional Leste União Limitada | 1/4/2015 | $ 16,170.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Cake La V Sociedade Unipessoal Lda | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Serviços de Limpeza Heng Ip Lda. | 5/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 南華美式貨場 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 謙實集團有限公司 | 9/3/2015 | $ 15,953.30 | Idem. |
| Why Why | 17/2/2015 | $ 15,953.30 | Idem. |
| Companhia de Produção de Entretenimento Like Lda. | 17/2/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 7C Sociedade Unipessoal Lda. | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| JK Boutique | 11/2/2015 | $ 15,953.30 | Idem. |
| Companhia de Marketing Integrado e Promoção U-Break Creative Limitada | 13/4/2015 | $ 14,000.00 | Idem. |
| 百合貿易行 | 20/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 快菲爾男仕服飾 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Sociedade de Artigos de Limpeza Ka Seng (Macau), Limitada | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Decoração e Engenharia Qingfeng Limitada | 11/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 快快叫商業服務有限公司 | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Informação da Cultura da Creatividade Elevada Limitada | 6/8/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Agência Comercial Pak Vec | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| 浪漫滿屋 | 13/4/2015 | $ 16,625.00 | Idem. |
| 錶之都 | 11/2/2015 | $ 16,310.00 | Idem. |
| Clube Grande Criança | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Charme de Oriente Comercial e Industrial Companhia Limitada | 31/8/2015 | $ 15,960.00 | Idem. |
| 金沙手信 | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 利斯時裝 | 14/12/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Na Ka Shop | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Centro de Medicina Chineses e Ocidental Tien Wen Tong | 22/7/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Mei Hoi Wui Sociedade Unipessoal Limitada | 6/8/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| Fábrica de Malhas Kam Ngai, Lda | 6/8/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| 食得盞美食海鮮飯店 | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 藝鴻時裝 | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Produção de Entretenimento e Publicidade O.J.Y. Limitada | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| GIA Diamante | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 崇光洗衣舖 | 20/1/2015 | $ 16,625.00 | Idem. |
| Café Fruta | 14/12/2015 | $ 14,280.00 | Idem. |
| 寵物橫町有限公司 | 20/1/2015 | $ 16,625.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Sociedade de Carne Congelada New Well Long, Limitada | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Arte Lotus Comércio | 13/4/2015 | $ 2,310.00 | Idem. |
| Companhia de Produtos de Cuidado a Pele Lei Loi Limitada | 9/3/2015 | $ 15,983.30 | Idem. |
| Sis’ Beauty | 20/1/2015 | $ 16,730.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia de Decoração Tin Ma Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 竣瑋工程裝修有限公司 | 31/8/2015 | $ 14,000.00 | Idem. |
| 澳門雄昌出入口貿易 | 30/4/2015 | $ 14,000.00 | Idem. |
| Companhia de Construção e Engenharia Fai Chit Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Globo Traduções e Consultória Limitada | 22/7/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Fish Me | 11/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| M&K Exposição Serviços Lda | 20/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| K Beauty Shop | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Serviços de Segurança de Ou Chu Limitada | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Wise Baby | 9/3/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Choi Tung Kei Mei Sek | 8/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Tim Mat Un | 6/8/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| 影匠工房 | 20/1/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| Companhia de Construção Four Square Lda. | 30/4/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| Sun Luen Agency | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Brothers Multimedia Lda. | 16/11/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Escopo de Moto | 19/6/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| Companhia de Elite Star Limitada | 22/7/2015 | $ 16,566.70 | Idem. |
| Aosi Advertising & Production | 10/6/2015 | $ 16,566.70 | Idem. |
| Consultadoria Si Wui Mundial Limitada | 22/7/2015 | $ 16,566.70 | Idem. |
| Wing Lei Bicycle Wholesale Co. | 20/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Sat Ion, Limitada | 11/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Beer Collection | 5/2/2015 | $ 16,730.00 | Idem. |
| 興業冷氣水電裝修工程 | 17/2/2015 | $ 16,240.00 | Idem. |
| 達安養生堂 | 20/3/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| 欣榮冷氣水電工程 | 9/3/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| 慶隆地產 | 9/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 好孩子 | 5/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 銀華地產 | 20/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 華創工程 | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| 孩之寶 | 5/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 百式汽車精品 | 5/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Administração de Propriedades Kuan Hong Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Mobília Chinesa Kam Fai | 27/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Lai Iong Fong Salão de Beleza | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 頌宜坊 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Agência Comercial Chun Mei | 31/8/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Hao Jing — Sociedade de Construção Civil e Engenharia Limitada | 20/3/2015 | $ 16,030.00 | Idem. |
| Sociedade de Tecnologia Dak Lei Limitada | 20/3/2015 | $ 16,030.00 | Idem. |
| 坤皓貿易行 | 13/4/2015 | $ 16,030.00 | Idem. |
| Long Fung Internacional Companhia Limitada | 30/4/2015 | $ 20,000.00 | Idem. |
| Hoi Cheng Man | 9/3/2015 | $ 20,000.00 | Idem. |
| 中脈．道和生活館 | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Adega de Vinho Puli Limitada | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Acessórios de Automóveis Fai Kei | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Beauty Gallery | 14/12/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 寵之約定 | 16/11/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| 順德僱傭有限公司 | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Silva Boutique | 10/6/2015 | $ 15,960.00 | Idem. |
| Iau Luen AR-Condicionado e Engenharia | 9/3/2015 | $ 16,660.00 | Idem. |
| Hap Chong Negociação Lda. | 9/3/2015 | $ 16,660.00 | Idem. |
| Skei Café | 17/2/2015 | $ 14,700.00 | Idem. |
| 亨通地產 | 8/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 8 Bit Lda. | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Thousands Baidu Imigração Limitada | 9/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Transporte de Carga a Telefone Tin Wui Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Sociedade de Obras Satisfeito, Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 力信裝修設計工程 | 21/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Policlinicas Mendes | 13/4/2015 | $ 14,000.00 | Idem. |
| Model Friend | 5/2/2015 | $ 16,730.00 | Idem. |
| K’s Boutique | 20/1/2015 | $ 16,240.00 | Idem. |
| 唯一飯堂 | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Salão de Beleza Rainha | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Fomento Predial Pioneer | 27/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Cia. de Engenharia Weng Kei Chong Tong, Lda. | 30/4/2015 | $ 8,400.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Sociedade de Tecnologia Puda (Macau), Limitada | 23/11/2015 | $ 16,240.00 | Idem. |
| Agência Comercial Tak Yin | 1/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Administração de Propriedades e Serviços de Limpeza Hap Iao, Lda. | 8/5/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 坡記消防保養工程有限公司 | 22/7/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Mush.room | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Sociedade de Artigos Eléctricos Seng Wo (Macau) Limitada | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Ginásio Centro Beleza Winmax | 20/1/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| 金越越南牛肉粉 | 1/4/2015 | $ 16,625.00 | Idem. |
| 寶利煲仔飯 | 9/3/2015 | $ 16,625.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comida Ma Pou Mei Sek | 9/3/2015 | $16,625.00 | Idem. |
| 宜居地產 | 27/2/2015 | $16,800.00 | Idem. |
| 利豐建築工程有限公司 | 1/4/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Professional Beauty Center | 10/6/2015 | $ 10,850.00 | Idem. |
| Salão de Beleza Si Tek | 22/7/2015 | $ 10,850.00 | Idem. |
| 阿熱扒美食 | 13/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Trend Lda. | 5/2/2015 | $ 12,950.00 | Idem. |
| Respeitar Design Lda | 20/3/2015 | $ 16,100.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Companhia de Engenharia e de Ajardinagem Chance Limitada | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Ocean-fast Logística Limitada | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 中富宣傳活動策劃製作有限公司 | 17/2/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 俊日貿易行 | 13/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Propriedade EP Limitada | 30/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Ambiental Chon Seng, Limitada | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia de Protecção Ambiental Powergrow Limitada | 9/3/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Miracle Entertainment & Production | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| 華業清潔服務 | 10/6/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| 誠興行 | 5/2/2015 | $ 15,983.30 | Idem. |
| Centro de Explicações Cheok Tin | 13/4/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Pinky | 20/1/2015 | $ 16,800.00 | Idem. |
| 花亭花店 | 20/1/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Kam Iok Mun Tong | 30/4/2015 | $ 16,625.00 | Idem. |
| Sociedade Gestora de Escritórios de Advogados Heng Ip, Limitada | 13/4/2015 | $ 16,006.70 | Idem. |
| 麗光攝影沖印 | 22/7/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Man Fai Ferragens | 13/4/2015 | $ 8,400.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| 川滙地產貿易發展公司 | 17/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Companhia Maswell Sociedade Unipessoal Limitada | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Dickson Consultadoria e Serviços Comerciais, Limitada | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Consultores Boson, Limitada | 5/2/2015 | $ 8,400.00 | Idem. |
| Sociedade de Administração Predial e Serviços de Limpeza Ou Kun, Limitada | 19/6/2015 | $ 16,100.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Jteam Limitada | 30/4/2015 | $ 5,000.00 | Apoio financeiro concedido às empresas para optimização dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas). |
| Pou Va — Serviços de Mini Armazenamento Limitada | 1/4/2015 | $ 5,000.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Kam Chun Lda. | 30/4/2015 | $ 5,000.00 | Idem. |
| Ting Ting Social Dynamics International Dating Consultancy | 8/7/2015 | $ 5,000.00 | Idem. |
|
Salão de Cabeleireiro Joy’s Chin |
1/4/2015 | $ 5,000.00 | Idem. |
| Escola de Condução de Hap Kuan Limitada | 20/1/2015 | $ 5,000.00 | Idem. |
| Tecnologia de Protecção do Ambiente Kashun Lda. | 9/3/2015 | $ 5,000.00 | Idem. |
| Hovione Farmaciência S.A. | 17/6/2015 | $ 1,490.99 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Chiao Kuang Group Limited | 17/6/2015 | $ 2,243.83 | Idem. |
| AA Turismo Limitada | 17/6/2015 | $ 81,894.01 | Idem. |
| Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada | 17/6/2015 | $ 99,026.79 | Idem. |
| Lei Kei Telecomunição Gestão de Participações Limitada | 17/6/2015 | $ 19,269.41 | Idem. |
| Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada | 17/6/2015 | $ 10,616.44 | Idem. |
| Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada | 17/6/2015 | $ 25,205.48 | Idem. |
| Companhia de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Limitada | 17/6/2015 | $ 17,486.31 | Idem. |
| Worldmac Lda. | 17/6/2015 | $ 20,374.44 | Idem. |
| Maysun Internacional Limitada | 17/6/2015 | $ 21,256.63 | Idem. |
| New Veng San Lda. | 17/6/2015 | $ 15,434.15 | Idem. |
| Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada | 17/6/2015 | $ 21,888.75 | Idem. |
| Centro de Radiologia Oriental Lda. | 17/6/2015 | $ 16,797.96 | Idem. |
| Hap Iec Mai Hong | 17/6/2015 | $ 10,343.60 | Idem. |
| Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada | 17/6/2015 | $ 55,862.64 | Idem. |
| Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Limitada | 17/6/2015 | $ 18,802.62 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Smartable, S.A. | 17/6/2015 | $ 130,996.76 | Idem. |
| Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada | 17/6/2015 | $ 24,493.61 | Idem. |
| Companhia de Decorações e Obras Meng Heng Limitada | 17/6/2015 | $ 11,762.57 | Idem. |
| Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada | 17/6/2015 | $ 13,239.50 | Idem. |
| Construtor Civil Leong Kam Leng | 17/6/2015 | $ 20,126.95 | Idem. |
| Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada | 17/6/2015 | $ 13,876.71 | Idem. |
| Creat Fortune Restauração (Grupo) Limitada | 17/6/2015 | $ 9,554.80 | Idem. |
| Fábrica de Alimentos Hang Fong Limitada | 17/6/2015 | $ 24,917.81 | Idem. |
| Sociedade de Importação — Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada | 17/6/2015 | $ 15,388.13 | Idem. |
| Seng San, Comércio e Indústria, Limitada | 17/6/2015 | $ 14,967.62 | Idem. |
| Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada | 17/6/2015 | $ 44,430.35 | Idem. |
| Netvision Media Lda. | 17/6/2015 | $ 12,284.74 | Idem. |
| U Veng Kei Restaurante Companhia Limitada | 17/6/2015 | $ 39,344.21 | Idem. |
| Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada | 17/6/2015 | $ 26,474.55 | Idem. |
| Son Kei Lan de Peixe | 17/6/2015 | $ 24,471.01 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Limitada | 17/6/2015 | $ 14,093.53 | Idem. |
| Companhia de Administração Propriedades e Serviços Limpeza New Trust Limitada | 17/6/2015 | $ 25,410.97 | Idem. |
| Empresa de Tai Grupo Lda. | 17/6/2015 | $ 9,699.87 | Idem. |
| Leong Hou Engenharia, Limitada | 17/6/2015 | $ 27,523.50 | Idem. |
| Oficina de Massa de Farinha Chun Kei | 17/6/2015 | $ 20,534.06 | Idem. |
| Motor e Bomba de Água Chi Hou | 17/6/2015 | $ 23,287.25 | Idem. |
| Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada | 17/6/2015 | $ 17,499.54 | Idem. |
| Estúdio Mágica Limitada | 17/6/2015 | $ 20,730.60 | Idem. |
| Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Limitada | 17/6/2015 | $ 17,009.39 | Idem. |
| Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada | 17/6/2015 | $ 30,000.00 | Idem. |
| Pastelaria Lai Kei Limitada | 17/6/2015 | $ 18,567.00 | Idem. |
| 瑞祥工程 | 17/6/2015 | $ 13,018.57 | Idem. |
| Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada | 17/6/2015 | $ 38,949.78 | Idem. |
| Fábrica de Artigos de Vestuário Long Fung (Macau) Limitada | 17/6/2015 | $ 20,797.67 | Idem. |
| Café Ásia, Importação e Exportação, Limitada | 17/6/2015 | $ 17,311.30 | Idem. |
| Dola Beauty Centre | 17/6/2015 | $ 27,351.60 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| King Ship Gestão de Comes e Bebes Lda. | 17/6/2015 | $ 19,977.17 | Idem. |
| 浩鵬建築裝修工程 | 17/6/2015 | $ 11,441.10 | Idem. |
| 莎瓦（澳門）有限公司 | 17/6/2015 | $ 24,584.32 | Idem. |
| Eureka Production House | 17/6/2015 | $ 36,413.35 | Idem. |
| DC Sistemas Digital Comunicações Limitada | 17/6/2015 | $ 34,132.42 | Idem. |
| On’s Advertising & Marketing | 17/6/2015 | $ 23,738.25 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Zenway, Limitada | 17/6/2015 | $ 13,395.57 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Trend Lda. | 17/6/2015 | $ 9,420.00 | Idem. |
| Decoração Aosika | 17/6/2015 | $ 26,872.08 | Idem. |
| 東威（澳門）有限公司 | 17/6/2015 | $ 12,513.70 | Idem. |
| Centro Cultural Felicidade Eterna | 17/6/2015 | $ 20,863.83 | Idem. |
| Efficient Produções e Publicidade (Macau) Companhia Limitada | 17/6/2015 | $ 15,341.49 | Idem. |
| Companhia de Construção e Obras de Engenharia Peco, Lda. | 17/6/2015 | $ 18,864.36 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Chong Son Limitada | 17/6/2015 | $ 19,177.16 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Limitada | 17/6/2015 | $ 10,919.77 | Idem. |
| De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada | 17/6/2015 | $ 21,027.39 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada | 17/6/2015 | $ 71,353.90 | Idem. |
| Lap I Investimento e Desenvolvimento Limitada | 17/6/2015 | $ 18,200.21 | Idem. |
| Lei Seng — Construções, Limitada | 17/6/2015 | $ 17,418.40 | Idem. |
| Companhia de Alimento Golden Tower Limitada | 17/6/2015 | $ 46,730.96 | Idem. |
| Agência Predial Kai I | 17/6/2015 | $ 27,221.91 | Idem. |
| Fundações Chang Jiang, Limitada | 17/6/2015 | $ 20,474.57 | Idem. |
| Companhia Internacional de Desenvolvimento Carmen Limitada | 17/6/2015 | $ 35,730.59 | Idem. |
| Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada | 17/6/2015 | $ 16,383.57 | Idem. |
| Lei Sound - Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada | 17/6/2015 | $ 26,255.70 | Idem. |
| Companhia de Z Beauty Limitada | 17/6/2015 | $ 16,383.57 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Café de Novo Tomato | 17/6/2015 | $ 11,205.48 | Idem. |
| Pak Lei Sofa Decoration Engineering | 17/6/2015 | $ 13,043.83 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Hang Kin, Limitada | 17/6/2015 | $ 10,506.85 | Idem. |
| Empresa HCB Limitada | 17/6/2015 | $ 48,310.50 | Idem. |
| Companhia de Investimento HMC Limitada | 17/6/2015 | $ 48,310.50 | Idem. |
| S. Long Comércio Lda. | 17/6/2015 | $ 23,350.84 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Limitada | 17/6/2015 | $ 14,178.09 | Idem. |
| G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada | 17/6/2015 | $ 28,977.86 | Idem. |
| Pai Mei Limitada | 17/6/2015 | $ 7,963.18 | Idem. |
| Sunporter Lda. | 17/6/2015 | $ 25,566.94 | Idem. |
| L S L Investimento (Macau) Limitada | 17/6/2015 | $ 56,392.70 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Kao Kao Chun, Sociedade Unipessoal Limitada | 17/6/2015 | $ 36,929.97 | Idem. |
| Design Ego | 17/6/2015 | $ 38,579.91 | Idem. |
| Jovita Digital Media | 17/6/2015 | $ 26,493.15 | Idem. |
| Companhia de Investimento Coloane Limitada | 17/6/2015 | $ 58,812.78 | Idem. |
| Sociedade de Engenharia AR-Condicionado San Yik, Limitada | 17/6/2015 | $ 56,073.06 | Idem. |
| Long Cheong - Construções e Engenharia, Limitada | 17/6/2015 | $ 30,045.66 | Idem. |
| Firma Tindy | 17/6/2015 | $ 33,523.30 | Idem. |
| Papelaria Man Fa | 17/6/2015 | $ 26,465.76 | Idem. |
| Agência Comercial Si Chun (Macau) Lda. | 17/6/2015 | $ 28,367.58 | Idem. |
| Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada | 17/6/2015 | $ 35,810.50 | Idem. |
| Tan Heong San - Importação e Exportação, Limitada | 17/6/2015 | $ 10,852.51 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| C H Construção Civil, Limitada | 17/6/2015 | $ 32,836.35 | Idem. |
| Fuldy Construção Civil Limitada | 17/6/2015 | $ 28,996.12 | Idem. |
| Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda. | 17/6/2015 | $ 108,815.63 | Idem. |
| Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada | 17/6/2015 | $ 17,567.37 | Idem. |
| Companhia de Fornecimento de Comidas e Bebidas Iu Hong Cheong Limitada | 17/6/2015 | $ 36,463.93 | Idem. |
| Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada | 17/6/2015 | $ 23,675.89 | Idem. |
| Miyazaki Bakery Shop | 17/6/2015 | $ 31,957.67 | Idem. |
| Sing Long Trading | 17/6/2015 | $ 26,345.64 | Idem. |
| Fábrica de Preparação e Confecção de Cigarros Gold Lotus, Limitada | 17/6/2015 | $ 46,522.83 | Idem. |
| Sociedade Express Grupo Limitada | 17/6/2015 | $ 51,750.91 | Idem. |
| Cheung YB Construção e Engenharia Lda. | 17/6/2015 | $ 28,990.87 | Idem. |
| Mozart Music | 17/6/2015 | $ 54,717.04 | Idem. |
| Sociedade Comercial e Industrial VN Limitada | 17/6/2015 | $ 46,815.96 | Idem. |
| Fábrica de Reciclagem e de Protecção de Ambiente Tai On, Lda. | 17/6/2015 | $ 51,053.95 | Idem. |
| Sociedade de Construção e Design Engenharia S.J. Limitada | 17/6/2015 | $ 9,767.12 | Idem. |
| Sun Shine Internacional Logística Companhia Limitada | 17/6/2015 | $ 51,499.53 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Agência Comercial Iat Hang | 17/6/2015 | $ 63,004.89 | Idem. |
| Meng Tak Hong | 17/6/2015 | $ 40,947.30 | Idem. |
| Companhia de Gestão de Restauração Weng Hou Lda. | 17/6/2015 | $ 29,406.39 | Idem. |
| Li Sin Qi Che Yong Pin | 17/6/2015 | $ 43,945.76 | Idem. |
| Companhia de Construção Great Harvest (Macau) Limitada | 17/6/2015 | $ 19,070.66 | Idem. |
| Agência Comercial Internacional Hang Sam, Limitada | 17/6/2015 | $ 32,172.44 | Idem. |
| Companhia de Utensílios de Cozinha Chung Wah (Macau), Limitada | 17/6/2015 | $ 21,841.39 | Idem. |
|
Companhia de Presentes e Prémio U-Unique Lda. |
17/6/2015 | $ 26,847.84 | Idem. |
| Companhia de Construção Civil e Engenharia Guan Li, Limitada | 17/6/2015 | $ 16,960.43 | Idem. |
| 國俊建築工程 --- |
17/6/2015 | $ 9,650.68 | Idem. |
| Chin Pang Trading | 17/6/2015 | $ 10,082.19 | Idem. |
| Chung Lap Foods Trading | 17/6/2015 | $ 39,301.64 | Idem. |
| Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada | 17/6/2015 | $ 17,714.30 | Idem. |
| Companhia de Construção Um Kin, Limitada | 17/6/2015 | $ 17,366.78 | Idem. |
| Companhia de Alimentos e Bebidas Sincere Internacional Limitada | 17/6/2015 | $ 23,773.98 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Companhia De Arquitectura JWCC Limitada | 17/6/2015 | $ 41,435.77 | Idem. |
| Foto Hang Seng | 17/6/2015 | $ 22,684.93 | Idem. |
| Fábrica de Fitas Vo Kei | 17/6/2015 | $ 42,563.35 | Idem. |
| Companhia de Decoração Kuen Kei | 17/6/2015 | $ 17,396.81 | Idem. |
| Novo Links Produtos Alimentares Limitada | 17/6/2015 | $ 66,979.76 | Idem. |
| Grupo de Restauração Chi Lao Seong, Limitada | 17/6/2015 | $ 25,352.51 | Idem. |
| San Kam Hou Engenharia Limitada | 17/6/2015 | $ 37,819.64 | Idem. |
| 南暉物流有限公司 | 17/6/2015 | $ 9,830.14 | Idem. |
| 廣新貿易行 | 17/6/2015 | $ 41,750.32 | Idem. |
| Companhia de Carimbos Smart Limitada | 17/6/2015 | $ 77,716.90 | Idem. |
| Sociedade de Investimento Kuan Wo, S.A. | 17/6/2015 | $ 63,293.49 | Idem. |
| Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada | 17/6/2015 | $ 19,639.27 | Idem. |
| 耀輝物業投資有限公司 | 17/6/2015 | $ 260,429.70 | Idem. |
| Companhia de Importação e Exportação Cheong Kei, Limitada | 17/6/2015 | $ 21,889.67 | Idem. |
| Lavandaria Kokit, Limitada | 17/6/2015 | $ 20,812.58 | Idem. |
| Chan Hang Kei | 17/6/2015 | $ 64,506.32 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Lian Da Trading | 17/6/2015 | $ 48,021.27 | Idem. |
| Fábrica de Farinha Kam Kei | 17/6/2015 | $ 57,684.06 | Idem. |
| Padaria Ka Lok | 17/6/2015 | $ 52,303.29 | Idem. |
| Companhia de Logístico Tactics Lda. | 17/6/2015 | $ 52,931.51 | Idem. |
| Agência Comercial Cordial, Limitada | 17/6/2015 | $ 61,439.74 | Idem. |
| Agência Comercial Teng Hou | 17/6/2015 | $ 30,006.16 | Idem. |
| Loja de Comida Lam Kei | 17/6/2015 | $ 37,677.44 | Idem. |
| PM Gestão de Eventos e Produções Limitada | 17/6/2015 | $ 52,714.60 | Idem. |
| Casa de Farinha de Trigo Heng Lei | 17/6/2015 | $ 74,423.67 | Idem. |
| Sociedade Excelência e Prosperidade, Limitada | 17/6/2015 | $ 70,342.94 | Idem. |
| Companhia de Transportes e Reciclagem de Metais Full Macau Limitada | 17/6/2015 | $ 11,260.28 | Idem. |
| Companhia de Produtos Alimentares Koi Kei Limitada | 17/6/2015 | $ 81,917.81 | Idem. |
| Casa de Mariscos Wa Fung | 17/6/2015 | $ 22,115.29 | Idem. |
| Firma Son Kei Hong | 17/6/2015 | $ 30,506.03 | Idem. |
| Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda. | 17/6/2015 | $ 44,230.07 | Idem. |
| 恆泰豐建材有限公司 | 17/6/2015 | $ 14,365.64 | Idem. |
| Companhia de AR-Condicionado e Engenharia Long Fat Limitada | 17/6/2015 | $ 77,517.56 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Companhia Barra — Produção de Alimentos e Comércio Limitada | 17/6/2015 | $ 13,968.03 | Idem. |
| Carnes Congelados Yau Heng, Limitada | 17/6/2015 | $ 71,917.47 | Idem. |
| Son Vo — Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada | 17/6/2015 | $ 97,721.41 | Idem. |
| Sobremesas e Comidas Kafka | 17/6/2015 | $ 88,264.84 | Idem. |
| Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada | 17/6/2015 | $ 75,667.33 | Idem. |
| E-Sun Clínica Limitada | 17/6/2015 | $ 9,248.00 | Idem. |
| Anzac Grupo, Limitada | 17/6/2015 | $ 66,446.77 | Idem. |
| Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional Limitada | 17/6/2015 | $ 13,338.19 | Idem. |
| Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada | 17/6/2015 | $ 34,456.62 | Idem. |
| Revelação de Fotografia Digital Ieng Fo | 17/6/2015 | $ 68,009.26 | Idem. |
| C & Y Companhia de Media Limitada | 17/6/2015 | $ 16,345.04 | Idem. |
| Companhia de Alimentos e Bebidas Imperial Internacional, Limitada | 17/6/2015 | $ 337,784.02 | Idem. |
| Fábrica de Artigos Eléctricos Neng Lei | 17/6/2015 | $ 51,171.66 | Idem. |
| Companhia de Cimento Kou Seng Limitada | 17/6/2015 | $ 14,225.34 | Idem. |
| Agência de Viagens G, Limitada | 17/6/2015 | $ 17,957.23 | Idem. |
| Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada | 17/6/2015 | $ 103,541.63 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada | 17/6/2015 | $ 25,738.84 | Idem. |
| Grupo Mccy Limitada | 17/6/2015 | $ 71,415.53 | Idem. |
| Companhia de Decoração Imp.Exp.San Kin Seng | 17/6/2015 | $ 31,446.24 | Idem. |
| Companhia de Sun Kin On Limitada | 17/6/2015 | $ 73,114.51 | Idem. |
| Quinquilharia San Long Limitada | 17/6/2015 | $ 68,385.31 | Idem. |
| Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada | 17/6/2015 | $ 378,309.27 | Idem. |
| Agência Comercial Express Aéreo Ming Fai (Macau), Limitada | 17/6/2015 | $ 23,399.71 | Idem. |
| Sociedade de Investimento Perfect Loyal Limitada | 17/6/2015 | $ 179,716.51 | Idem. |
| Fábrica de Alimentação Assado Heng Seng | 17/6/2015 | $ 66,829.52 | Idem. |
| Sociedade de Transportes e Logística Hap Toi Lei, Limitada | 17/6/2015 | $ 53,812.48 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada | 17/6/2015 | $ 35,264.18 | Idem. |
| Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada | 17/6/2015 | $ 34,011.07 | Idem. |
| Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada | 17/6/2015 | $ 31,838.75 | Idem. |
| Wang’s Yang (Macau) Limitada | 17/6/2015 | $ 144,642.68 | Idem. |
| Reboque dos Meios de Transportes Wai Hung Po Kei | 17/6/2015 | $ 70,903.30 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2015-30/09/2015).* |
| Companhia de Desenvolvimento Vai Si, Limitada | 17/6/2015 | $ 185,625.54 | Idem. |
| Gong Cha (Sucursal) | 17/6/2015 | $ 11,846.57 | Idem. |
| Grupo Vang Kei Hong Limitada | 17/6/2015 | $ 91,282.94 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Ip Tong Lda. | 17/6/2015 | $ 30,263.13 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Limitada | 17/6/2015 | $ 50,441.28 | Idem. |
| Hotel Guia | 5/10/2015 | $ 7,962.33 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Sunporter Lda. | 5/10/2015 | $ 79,486.02 | Idem. |
| Tai Kuan Alimentos Naturais, Limitada | 5/10/2015 | $ 49,780.82 | Idem. |
| Hovione Farmaciência S.A. | 5/10/2015 | $ 4,270.44 | Idem. |
| Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada | 5/10/2015 | $ 86,398.51 | Idem. |
| Lei Kei Telecomunição Gestão de Participações Limitada | 5/10/2015 | $ 12,397.26 | Idem. |
| Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada | 5/10/2015 | $ 18,904.11 | Idem. |
| Worldmac Lda. | 5/10/2015 | $ 14,262.10 | Idem. |
| Maysun Internacional Limitada | 5/10/2015 | $ 15,459.36 | Idem. |
| New Veng San Lda. | 5/10/2015 | $ 11,224.84 | Idem. |
| Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada | 5/10/2015 | $ 18,815.46 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Hap Iec Mai Hong | 5/10/2015 | $ 15,735.37 | Idem. |
| Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Limitada | 5/10/2015 | $ 14,773.49 | Idem. |
| Smartable, S.A. | 5/10/2015 | $ 116,071.54 | Idem. |
| Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada | 5/10/2015 | $ 18,359.14 | Idem. |
| Companhia de Decorações e Obras Meng Heng Limitada | 5/10/2015 | $ 21,735.18 | Idem. |
| Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada | 5/10/2015 | $ 9,594.53 | Idem. |
| Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada | 5/10/2015 | $ 10,287.67 | Idem. |
| Sociedade de Importação — Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada | 5/10/2015 | $ 12,625.57 | Idem. |
| AA Turismo Limitada | 5/10/2015 | $ 58,712.84 | Idem. |
| Seng San, Comércio e Indústria, Limitada | 5/10/2015 | $ 12,674.39 | Idem. |
| Netvision Media Lda. | 5/10/2015 | $ 9,827.80 | Idem. |
| U Veng Kei Restaurante Companhia Limitada | 5/10/2015 | $ 33,711.41 | Idem. |
| Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada | 5/10/2015 | $ 21,339.58 | Idem. |
| Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Limitada | 5/10/2015 | $ 11,445.01 | Idem. |
| Empresa de Tai Grupo Lda. | 5/10/2015 | $ 21,081.23 | Idem. |
| Oficina de Massa de Farinha Chun Kei | 5/10/2015 | $ 16,683.93 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada | 5/10/2015 | $ 14,210.95 | Idem. |
| Estúdio Mágica Limitada | 5/10/2015 | $ 17,819.63 | Idem. |
| Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Limitada | 5/10/2015 | $ 13,812.91 | Idem. |
| Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada | 5/10/2015 | $ 22,785.40 | Idem. |
| Pastelaria Lai Kei Limitada | 5/10/2015 | $ 14,101.88 | Idem. |
| 瑞祥工程 | 5/10/2015 | $ 10,409.20 | Idem. |
| Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada | 5/10/2015 | $ 33,219.18 | Idem. |
| Fábrica de Artigos de Vestuário Long Fung (Macau) Limitada | 5/10/2015 | $ 16,918.68 | Idem. |
| Café Ásia, Importação e Exportação, Limitada | 5/10/2015 | $ 14,256.37 | Idem. |
| Dola Beauty Centre | 5/10/2015 | $ 21,027.39 | Idem. |
| King Ship Gestão de Comes e Bebes Lda. | 5/10/2015 | $ 16,815.07 | Idem. |
| 浩鵬建築裝修工程 | 5/10/2015 | $ 26,768.95 | Idem. |
| 莎瓦（澳門）有限公司 | 5/10/2015 | $ 20,504.24 | Idem. |
| DC Sistemas Digital Comunicações Limitada | 5/10/2015 | $ 60,388.13 | Idem. |
| On’s Advertising & Marketing | 5/10/2015 | $ 20,011.10 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Zenway, Limitada | 5/10/2015 | $ 11,807.95 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Companhia de Engenharia Trend Lda. | 5/10/2015 | $ 16,890.04 | Idem. |
| 東威（澳門）有限公司 | 5/10/2015 | $ 10,300.23 | Idem. |
| Centro Cultural Felicidade Eterna | 5/10/2015 | $ 17,883.29 | Idem. |
| Efficient Produções e Publicidade (Macau) Companhia Limitada | 5/10/2015 | $ 13,340.42 | Idem. |
| Companhia de Construção e Obras de Engenharia Peco, Lda. | 5/10/2015 | $ 16,285.19 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Chong Son Limitada | 5/10/2015 | $ 16,562.11 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Limitada | 5/10/2015 | $ 9,554.79 | Idem. |
| De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada | 5/10/2015 | $ 17,876.71 | Idem. |
| Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada | 5/10/2015 | $ 66,997.58 | Idem. |
| Lap I Investimento e Desenvolvimento Limitada | 5/10/2015 | $ 15,921.65 | Idem. |
| Lei Seng — Construções, Limitada | 5/10/2015 | $ 15,582.17 | Idem. |
| Companhia de Alimento Golden Tower Limitada | 5/10/2015 | $ 41,538.64 | Idem. |
| Agência Predial Kai I | 5/10/2015 | $ 23,819.18 | Idem. |
| Fundações Chang Jiang, Limitada | 5/10/2015 | $ 18,017.62 | Idem. |
| Companhia Internacional de Desenvolvimento Carmen Limitada | 5/10/2015 | $ 29,474.89 | Idem. |
| Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada | 5/10/2015 | $ 14,493.15 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada | 5/10/2015 | $ 23,105.03 | Idem. |
| Companhia de Z Beauty Limitada | 5/10/2015 | $ 14,493.15 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Café de Novo Tomato | 5/10/2015 | $ 9,968.04 | Idem. |
| Pak Lei Sofa Decoration Engineering | 5/10/2015 | $ 11,342.46 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Hang Kin, Limitada | 5/10/2015 | $ 38,433.81 | Idem. |
| Empresa HCB Limitada | 5/10/2015 | $ 42,009.13 | Idem. |
| Companhia de Investimento HMC Limitada | 5/10/2015 | $ 42,009.13 | Idem. |
| S. Long Comércio Lda. | 5/10/2015 | $ 20,845.57 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Limitada | 5/10/2015 | $ 8,533.11 | Idem. |
| G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada | 5/10/2015 | $ 26,011.22 | Idem. |
| Pai Mei Limitada | 5/10/2015 | $ 37,497.86 | Idem. |
| Sunporter Lda. | 5/10/2015 | $ 23,077.56 | Idem. |
| L S L Investimento (Macau) Limitada | 5/10/2015 | $ 49,885.85 | Idem. |
| Design Ego | 5/10/2015 | $ 34,310.51 | Idem. |
| Jovita Digital Media | 5/10/2015 | $ 22,712.33 | Idem. |
| Companhia de Investimento Coloane Limitada | 5/10/2015 | $ 52,511.42 | Idem. |
| Sociedade de Engenharia AR-Condicionado San Yik, Limitada | 5/10/2015 | $ 50,479.45 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Long Cheong — Construções e Engenharia, Limitada | 5/10/2015 | $ 25,958.90 | Idem. |
| Firma Tindy | 5/10/2015 | $ 29,931.50 | Idem. |
| Papelaria Man Fa | 5/10/2015 | $ 23,630.14 | Idem. |
| Agência Comercial Si Chun (Macau) Lda. | 5/10/2015 | $ 25,228.31 | Idem. |
| Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada | 5/10/2015 | $ 22,888.12 | Idem. |
| Tan Heong San — Importação e Exportação, Limitada | 5/10/2015 | $ 28,960.68 | Idem. |
| C H Construção Civil, Limitada | 5/10/2015 | $ 29,365.39 | Idem. |
| Fuldy Construção Civil Limitada | 5/10/2015 | $ 26,181.85 | Idem. |
| Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda. | 5/10/2015 | $ 70,056.26 | Idem. |
| Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada | 5/10/2015 | $ 15,750.07 | Idem. |
| Companhia de Fornecimento de Comidas e Bebidas Iu Hong Cheong Limitada | 5/10/2015 | $ 32,557.08 | Idem. |
| Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada | 5/10/2015 | $ 42,526.30 | Idem. |
| Miyazaki Bakery Shop | 5/10/2015 | $ 28,122.74 | Idem. |
| Sing Long Trading | 5/10/2015 | $ 23,420.70 | Idem. |
| Fábrica de Preparação e Confecção de Cigarros Gold Lotus, Limitada | 5/10/2015 | $ 41,374.43 | Idem. |
| Sociedade Express Grupo Limitada | 5/10/2015 | $ 48,821.62 | Idem. |
| Cheung YB Construção e Engenharia Lda. | 5/10/2015 | $ 42,826.49 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Mozart Music | 5/10/2015 | $ 14,299.71 | Idem. |
| Sociedade Comercial e Industrial VN Limitada | 5/10/2015 | $ 42,153.03 | Idem. |
| Fábrica de Reciclagem e de Protecção de Ambiente Tai On, Lda. | 5/10/2015 | $ 46,799.45 | Idem. |
| Sociedade de Construção e Design Engenharia S.J. Limitada | 5/10/2015 | $ 43,796.36 | Idem. |
| Agência Comercial Iat Hang | 5/10/2015 | $ 56,712.33 | Idem. |
| Meng Tak Hong | 5/10/2015 | $ 39,883.70 | Idem. |
| Companhia de Gestão de Restauração Weng Hou Lda. | 5/10/2015 | $ 26,255.70 | Idem. |
| Li Sin Qi Che Yong Pin | 5/10/2015 | $ 39,950.69 | Idem. |
| Companhia de Construção Great Harvest (Macau) Limitada | 5/10/2015 | $ 17,290.25 | Idem. |
| Agência Comercial Internacional Hang Sam, Limitada | 5/10/2015 | $ 29,749.12 | Idem. |
| Companhia de Utensílios de Cozinha Chung Wah (Macau), Limitada | 5/10/2015 | $ 20,479.45 | Idem. |
| Companhia de Presentes e Prémio U-Unique Lda. | 5/10/2015 | $ 24,533.76 | Idem. |
| Companhia de Construção Civil e Engenharia Guan Li, Limitada | 5/10/2015 | $ 14,641.56 | Idem. |
| 國俊建築工程 | 5/10/2015 | $ 45,311.65 | Idem. |
| Chin Pang Trading | 5/10/2015 | $ 48,544.51 | Idem. |
| Chung Lap Foods Trading | 5/10/2015 | $ 35,728.76 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada | 5/10/2015 | $ 16,195.92 | Idem. |
| Companhia de Construção Um Kin, Limitada | 5/10/2015 | $ 15,583.91 | Idem. |
| Companhia de Alimentos e Bebidas Sincere Internacional Limitada | 5/10/2015 | $ 21,307.53 | Idem. |
| Companhia de Arquitectura JWCC Limitada | 5/10/2015 | $ 37,166.44 | Idem. |
| Foto Hang Seng | 5/10/2015 | $ 20,794.52 | Idem. |
| Fábrica de Fitas Vo Kei | 5/10/2015 | $ 38,969.51 | Idem. |
| Companhia de Decoração Kuen Kei | 5/10/2015 | $ 15,634.47 | Idem. |
| Novo Links Produtos Alimentares Limitada | 5/10/2015 | $ 64,383.57 | Idem. |
| Grupo de Restauração Chi Lao Seong, Limitada | 5/10/2015 | $ 23,115.52 | Idem. |
| San Kam Hou Engenharia Limitada | 5/10/2015 | $ 34,680.37 | Idem. |
| 南暉物流有限公司 | 5/10/2015 | $ 53,813.47 | Idem. |
| 廣新貿易行 | 5/10/2015 | $ 27,373.61 | Idem. |
| Companhia de Carimbos Smart Limitada | 5/10/2015 | $ 71,415.52 | Idem. |
| Sociedade de Investimento Kuan Wo, S.A. | 5/10/2015 | $ 42,053.64 | Idem. |
| Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada | 5/10/2015 | $ 17,906.39 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| 耀輝物業投資有限公司 | 5/10/2015 | $ 62,242.70 | Idem. |
| Companhia de Importação e Exportação Cheong Kei, Limitada | 5/10/2015 | $ 21,716.21 | Idem. |
| Lavandaria Kokit, Limitada | 5/10/2015 | $ 19,125.08 | Idem. |
| Chan Hang Kei | 5/10/2015 | $ 62,883.18 | Idem. |
| Lian Da Trading | 5/10/2015 | $ 287,013.02 | Idem. |
| Fábrica de Farinha Kam Kei | 5/10/2015 | $ 51,565.25 | Idem. |
| Companhia de Logístico Tactics Lda. | 5/10/2015 | $ 48,394.52 | Idem. |
| Agência Comercial Cordial, Limitada | 5/10/2015 | $ 56,096.57 | Idem. |
| Agência Comercial Teng Hou | 5/10/2015 | $ 27,339.73 | Idem. |
| Loja de Comida Lam Kei | 5/10/2015 | $ 23,388.59 | Idem. |
| PM Gestão de Eventos e Produções Limitada | 5/10/2015 | $ 49,034.28 | Idem. |
| Casa de Farinha de Trigo Heng Lei | 5/10/2015 | $ 71,012.91 | Idem. |
| Sociedade Excelência e Prosperidade, Limitada | 5/10/2015 | $ 112,675.89 | Idem. |
| Companhia de Transportes e Reciclagem de Metais Full Macau Limitada | 5/10/2015 | $ 9,962.33 | Idem. |
| Companhia de Produtos Alimentares Koi Kei Limitada | 5/10/2015 | $ 75,616.43 | Idem. |
| Casa de Mariscos Wa Fung | 5/10/2015 | $ 20,497.10 | Idem. |
| Firma Son Kei Hong | 5/10/2015 | $ 27,963.86 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda. | 5/10/2015 | $ 63,207.62 | Idem. |
| 恆泰豐建材有限公司 | 5/10/2015 | $ 59,036.19 | Idem. |
| Companhia de AR-Condicionado e Engenharia Long Fat Limitada | 5/10/2015 | $ 76,073.73 | Idem. |
| Companhia Barra — Produção de Alimentos e Comércio Limitada | 5/10/2015 | $ 12,865.30 | Idem. |
| Carnes Congelados Yau Heng, Limitda | 5/10/2015 | $ 70,486.61 | Idem. |
| Son Vo - Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada | 5/10/2015 | $ 71,137.81 | Idem. |
| Sobremesas e Comidas Kafka | 5/10/2015 | $ 81,940.64 | Idem. |
| Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada | 5/10/2015 | $ 72,749.30 | Idem. |
| E-Sun Clínica Limitada | 5/10/2015 | $ 59,541.96 | Idem. |
| Anzac Grupo, Limitada | 5/10/2015 | $ 44,080.31 | Idem. |
| Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional Limitada | 5/10/2015 | $ 12,385.46 | Idem. |
| Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada | 5/10/2015 | $ 31,945.21 | Idem. |
| Revelação de Fotografia Digital Ieng Fo | 5/10/2015 | $ 67,347.64 | Idem. |
| C & Y Companhia de Media Limitada | 5/10/2015 | $ 7,921.12 | Idem. |
| Companhia de Alimentos e Bebidas Imperial Internacional, Limitada | 5/10/2015 | $ 33,327.17 | Idem. |
| Fábrica de Artigos Eléctricos Neng Lei | 5/10/2015 | $ 50,038.63 | Idem. |
| Companhia de Cimento Kou Seng Limitada | 5/10/2015 | $ 38,938.81 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Agência de Viagens G, Limitada | 5/10/2015 | $ 16,732.87 | Idem. |
| Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada | 5/10/2015 | $ 50,634.78 | Idem. |
| Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada | 5/10/2015 | $ 20,808.94 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada | 5/10/2015 | $ 25,738.84 | Idem. |
| Grupo Mccy Limitada | 5/10/2015 | $ 66,465.75 | Idem. |
| Companhia de Decoração Imp.Exp.San Kin Seng | 5/10/2015 | $ 30,751.33 | Idem. |
| Companhia de Sun Kin On Limitada | 5/10/2015 | $ 35,211.20 | Idem. |
| Quinquilharia San Long Limitada | 5/10/2015 | $ 67,455.52 | Idem. |
| Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada | 5/10/2015 | $ 49,099.98 | Idem. |
| Sociedade de Investimento Perfect Loyal Limitada | 5/10/2015 | $ 69,350.71 | Idem. |
| Fábrica de Alimentação Assado Heng Seng | 5/10/2015 | $ 13,638.50 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada. | 5/10/2015 | $ 25,967.61 | Idem. |
| Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada | 5/10/2015 | $ 15,589.95 | Idem. |
| Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada | 5/10/2015 | $ 17,480.10 | Idem. |
| Wang’s Yang (Macau) Limitada | 5/10/2015 | $ 72,502.79 | Idem. |
| Companhia de Desenvolvimento Vai Si, Limitada | 5/10/2015 | $ 78,277.00 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada | 5/10/2015 | $ 23,000.29 | Idem. |
| AES Books Publishing | 5/10/2015 | $ 124,497.72 | Idem. |
| Gong Cha (Sucursal) | 5/10/2015 | $ 11,090.41 | Idem. |
| Grupo Vang Kei Hong Limitada | 5/10/2015 | $ 59,146.11 | Idem. |
| Wa Ou Turismo Companhia Limitada | 5/10/2015 | $ 32,718.72 | Idem. |
| Sociedade de Produtos Marinhos Kin Cheong Shing Lda. | 5/10/2015 | $ 43,850.42 | Idem. |
| Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional Limitada | 5/10/2015 | $ 32,721.45 | Idem. |
| C H Construção Civil, Limitada | 5/10/2015 | $ 103,886.18 | Idem. |
| Agência de Viagens Golden Champion Limitada | 5/10/2015 | $ 23,186.35 | Idem. |
| 安建運輸 | 5/10/2015 | $ 13,025.87 | Idem. |
| Companhia de Obras e Construção Kong Sing Limitada | 5/10/2015 | $ 165,913.25 | Idem. |
| 新翔運工程運輸有限公司 | 5/10/2015 | $ 16,548.20 | Idem. |
| Medicina Vista, Companhia Lda. | 5/10/2015 | $ 121,452.05 | Idem. |
| Fábrica de Bolos Miyazaki | 5/10/2015 | $ 7,374.67 | Idem. |
| Companhia de Tecnologia C&T Limitada | 5/10/2015 | $ 81,842.48 | Idem. |
| New Teamwork Engenharia Construções, Lda | 5/10/2015 | $ 134,805.42 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2015-31/12/2015).* |
| Companhia de Construção e Engenharia Meng Fung Lda. | 5/10/2015 | $ 29,616.43 | Idem. |
| Tecnologia de Protecção do Ambiente Kashun Lda. | 5/10/2015 | $ 24,532.87 | Idem. |
* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 27 de Janeiro de 2016.
O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016:
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 2 de Fevereiro de 2016.
A Coordenadora do Gabinete, Cristina Morais.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:
Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.a classe, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Janeiro de 2016.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:
Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Fevereiro de 2016.
O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 5.º escalão, área de cozinheiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário;
2.4 Possuam habilitação profissional de onze anos, na área funcional de cozinheiro.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Fotocópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Documentos comprovativos de habilitação profissional de onze anos, na área funcional de cozinheiro (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);
d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.
3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.
3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.
5. Conteúdo funcional
Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necessários à confecção de refeições: prepara os víveres e condimentos adequados ao número de refeições a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras operações similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolução do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos diários dos consumos; ajuda a calcular a quantidade dos ingredientes para consumo e na verificação das mercadorias; zela pela manutenção do equipamento e local de trabalho nas condições de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.
6. Vencimento, direitos e regalias
6.1 O auxiliar, 5.º escalão, área de cozinheiro, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública;
6.2 Quando a prestação de trabalho seja efectuada por turnos devido à necessidade de serviço, tem direito a receber o subsídio de turno previsto no regime geral da função pública.
7. Forma de provimento
É provido em regime de contrato administrativo de provimento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato em período experimental.
8. Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos (prova prática), de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;
Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 30%;
Análise curricular: 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
13. Publicitação das listas
13.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. O anúncio referente aos locais de afixação e de acesso às listas supracitadas será igualmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.
14. Programa da prova
14.1 Confeccionar os pratos ordenados, quer da culinária portuguesa, quer da culinária chinesa;
14.2 Conhecimentos sobre a utilização dos diferentes equipamentos de cozinha;
14.3 Práticas de higiene na cozinha.
15. Legislação aplicável
O presente concurso regula-se pela Lei n.º 14/2009 e pela Lei n.º 12/2015, bem como pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
16. Observações
Os dados prestados pelos candidatos servem apenas para este recrutamento, sendo tratados nos termos da Lei n.º 8/2005.
17. Composição do júri
Presidente: Lei Chon Wa, chefe do CB.
Vogais efectivos: Van Ka Kei, técnico principal; e
U Hong Chong, operário qualificado.
Vogais suplentes: Kwan Man Fei, técnica especialista; e
Lok Van Kuong, operário qualificado.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
No uso da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, de 3 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015, subdelego:
1. Na chefe do Departamento de Gestão de Recursos, intendente n.º 143 880, Lei Pek Ieng, as competências que me foram subdelegadas, e as que se referem os n.os 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 3) (2) e 1. 3) (5) do referido despacho, designadamente:
1. 1) (5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1. 1) (6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;
1. 2) (1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CPSP e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;
1. 3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno.
2. Na chefe do Serviço de Migração, intendente n.º 109 960, Ng Sou Peng, as competências que me foram subdelegadas e as que se referem os n.os 1. 3) (2), 2. 1), 2. 2), 2. 4), 2. 5), 2. 6) e 2.7) do referido despacho, designadamente:
1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;
2. 1) A prática dos actos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses;
2. 2) A prática dos actos previstos no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2004;
2. 4) Decidir sobre todos os pedidos relativos à entrada, trânsito e permanência de não-residentes na RAEM;
2. 5) Decidir sobre os pedidos da autorização de residência dos chineses provenientes da China continental;
2. 6) Decidir sobre todos os pedidos de renovação de autorização de residência;
2. 7) Decidir sobre a revogação da autorização de residência quando esta resulte de informação ou pedido do respectivo interessado.
3. No chefe, substituto, do Departamento de Informações, subintendente n.º 101 961, Leong Heng Hong, as competências que me foram subdelegadas e as que se referem os n.os 1. 3) (2) e 2. 1) do referido despacho, designadamente:
1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;
2. 1) A prática dos actos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, nas respectivas datas que em seguida são referidas:
1. Intendente n.º 143 880, Lei Pek Ieng, e Intendente n.º 109 960, Ng Sou Peng, desde 1 de Janeiro de 2016.
2. Subintendente n.º 101 961, Leong Heng Hong, desde 13 de Janeiro de 2016.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
7. É revogado os números 2, 3 e 4 do Despacho n.º 37/CPSP/2015P, de 7 de Dezembro de 2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, determino:
1. É delegada nos seguintes oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública a competência para aplicação de multas, conferida pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/92/M, que regula a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas sonoros de alarme e segurança:
1. Chefe do Departamento Policial das Ilhas, Leong Chi Seng, intendente n.º 173 861, ou seu substituto, em caso de impedimento;
2. Chefe do Departamento Policial de Macau, Leong Hon San, intendente n.º 171 891, ou seu substituto, em caso de impedimento.
2. A presente delegação de competência produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2016, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo da competência delegada entre aquela data e a data da sua publicação.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.
Vogais efectivos: Cheong Keng On, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços Correccionais; e
Chao Weng San, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.
Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais; e
Wan Sio Chong, técnico principal do Instituto Cultural.
Faz-se público que, de harmonia com os despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2015 e de 27 de Janeiro de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos da Lei n.º 14/2009, da Lei n.º 2/2008, da Lei n.º 7/2006, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 32 candidatos do sexo masculino e 22 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os 54 lugares vagos (32 candidatos do sexo masculino e 22 candidatos do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP) da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). O presente concurso destina-se também ao provimento de lugares que venham a vagar (Concurso n.º: 2016/I01/PQ/CGP-G):
1. Requisitos gerais e especiais de admissão
a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
b) Ter completado 18 anos de idade até à data do termo do prazo de apresentação de candidatura e não exceder 30 anos de idade no dia 31 de Dezembro de 2016;
c) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;
d) Reunir os requisitos gerais da alínea b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente;
e) Ter boa compleição e robustez física comprovadas pela Junta de Recrutamento;
f) Possuir um comportamento cívico que indicie um perfil adequado às especiais exigências de idoneidade moral, isenção e confiança necessárias ao desempenho de funções do CGP.
2. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar
2.1. O prazo para requerer a admissão ao concurso é de vinte dias contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, no local indicado no presente aviso, dentro do prazo e do horário de expediente, acompanhado da seguinte documentação:
2.2.1. Os candidatos devem entregar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);
d) Cinco fotografias recentes a cores de 1½ polegadas;
e) Certificado de Registo Criminal válido emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;
f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por Serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador da DSC, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 2.2.1, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da ficha de inscrição em concurso.
2.3. Local:
A apresentação da ficha de inscrição em concurso e os respectivos documentos, é feita, pessoalmente, durante o horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.
Horário de funcionamento do Centro:
Segunda a Quinta-feira (excepto nos feriados): das 9,00 às 17,45 horas (sem intervalo);
Sexta-feira (excepto nos feriados): das 9,00 às 17,30 horas (sem intervalo).
3. Métodos de selecção para admissão ao curso de formação e ao estágio
3.1. Métodos de selecção:
3.1.1. Exame médico;
3.1.2. Provas de aptidão física:
3.1.2.1. Para os candidatos do sexo masculino:
a) Corrida de 80 metros planos;
b) Flexões de tronco à frente;
c) Flexões de braços;
d) Extensões de braços;
e) Salto em comprimento;
f) Salto em altura;
g) Teste de «cooper»;
h) Passagem de trave de equilíbrio.
3.1.2.2. Para os candidatos do sexo feminino:
a) Corrida de 80 metros planos;
b) Flexões de tronco à frente;
c) Suspensão na trave;
d) Extensões de braços;
e) Salto em comprimento;
f) Salto em altura;
g) Teste de «cooper»;
h) Passagem de trave de equilíbrio.
3.1.3. Prova de conhecimentos:
a) Ditado em língua chinesa ou portuguesa;
b) Composição em língua chinesa ou portuguesa;
c) Prova de matemática em língua chinesa ou portuguesa.
3.1.4. Exame psicológico: o exame psicológico pode comportar várias fases, podendo qualquer delas ter carácter eliminatório;
3.1.5. Entrevista profissional;
3.1.6. Análise curricular.
3.2. Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, à excepção da análise curricular e entrevista profissional.
3.3. O candidato que falte ou desista da qualquer prova é automaticamente excluído.
4. Sistema de classificação
4.1. Exame médico:
4.1.1. Os critérios de classificação dos candidatos são os constantes da tabela de incapacidades que vigora para as Juntas de Saúde de Macau e do Anexo A ao Regulamento Administrativo n.º 13/2006;
4.1.2. O resultado do exame médico é expresso através da classificação «Apto» ou «Inapto» e os candidatos considerados inaptos são eliminados.
4.2. Provas de aptidão física:
4.2.1. A classificação das provas de aptidão física corresponde à média aritmética das classificações obtidas nas diversas provas, numa escala de 0 a 20 valores, segundo os critérios de classificação fixados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2006;
4.2.2. Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que não satisfaçam as exigências mínimas em duas das provas, são classificados como «Inaptos». Os candidatos considerados inaptos são eliminados.
4.3. Prova de conhecimentos:
4.3.1 Cada prova é classificada numa escala de 0 a 20 valores;
4.3.2 Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que, tendo média superior, tenham obtido, em duas provas, nota inferior a esse valor, são eliminados.
4.4. Exame psicológico:
4.4.1. O exame psicológico é classificado como «favorável preferencialmente», «muito favorável», «favorável», «favorável com reserva» e «não favorável», a que correspondem, respectivamente, as menções quantitativas de 20, 16, 12, 8 e 0 valores;
4.4.2. Os candidatos classificados com «não favorável» são eliminados.
5. Data, hora e local de realização de provas
A data, hora e local de realização da primeira prova serão divulgados na altura da publicação da lista definitiva dos candidatos.
6. Classificação final
6.1. A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, excepto a do exame médico.
6.2. Os candidatos são graduados por ordem decrescente de classificação final, preferindo sucessivamente, em caso de igualdade, os que detenham:
a) Maiores habilitações académicas;
b) Menor idade.
6.3. A lista de classificação final é homologada pelo Secretário para a Segurança e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
7. Prazo de validade do concurso
O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista de classificação final para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.
8. Regime e remuneração durante a frequência do curso de formação e do estágio
8.1. A frequência do curso de formação e do estágio faz-se num dos seguintes regimes:
a) Comissão de serviço, tratando-se de indivíduos que detenham a qualidade de funcionário da Administração Pública;
b) Contrato administrativo de provimento, tratando-se de indivíduos que não detenham a qualidade de funcionário.
8.2. De acordo com o n.º 1 do artigo 17.º e o Mapa II da Lei n.º 2/2008, o índice na formação e estágio para ingresso na categoria de guarda é 220 da tabela indiciária. Os candidatos que frequentem o curso de formação e o estágio, em regime de comissão de serviço, são remunerados pelo vencimento de origem quando este for superior ao referido índice.
9. Duração do curso de formação e estágio
9.1. Ao abrigo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, o curso de formação para o ingresso na categoria de guarda do CGP tem a duração de 8 meses.
9.2. O estágio tem a duração de 3 meses e decorre nas instalações prisionais.
10. Conteúdo funcional
10.1. Ao pessoal do CGP compete garantir a ordem e a segurança nas instalações prisionais, zelar pela observância dos regulamentos prisionais e contribuir para a correcta execução das penas privativas da liberdade, da prisão preventiva e das medidas de segurança privativas da liberdade.
10.2. Ao pessoal do CGP compete participar nos planos de reintegração da população prisional na sociedade.
11. Vencimento e outras regalias
O guarda, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária constante no Mapa II a que se refere o artigo 7.º da Lei n.º 2/2008.
Nos termos do artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 33/2012, ao pessoal do CGP é conferido o direito a uma remuneração suplementar mensal, correspondente ao índice 100 da tabela indiciária prevista para os trabalhadores da Administração Pública da RAEM.
Usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
12. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa
As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau; a lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do rés-do-chão do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e ao mesmo tempo, no website da DSC.
13. Legislações aplicáveis
O presente concurso rege-se pela Lei n.º 14/2009, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 7/2006, Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Regulamento Administrativo n.º 13/2006.
14. A composição do Júri
Presidente: Lao Iun Cheng, comissário-chefe.
Vogais efectivos: Leung Man Wa, comissária; e
Noel Alberto de Jesus, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Wong Kam Long, comissário; e
Ho Peng Son, guarda principal.
O exame médico é realizado pela Junta de Recrutamento, com a seguinte composição:
Presidente: Kong Choi Lin, comissária.
Vogais efectivos: Lam Un Ieng, médico geral; e
Cheng Chia Hao Peter, guarda principal.
Vogais suplentes: Wong Chi Wai, médica geral; e
Leong Ka Kei, guarda principal.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lee Kam Cheong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Luk Kin Leng | 91,39 |
| 2.º | Chiang Iok Kuan | 89,83 |
| 3.º | Vai Man In | 89,39 |
| 4.º | Ng Seng Cheong | 89,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Do Rosario, Anabela Luiza, chefe do Departamento de Administração Hospitalar dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Cheang Im Hong, chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento dos Serviços de Saúde; e
Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Lai Peng | 82,67 |
| 2.º | Lao Iao Kei | 81,00 |
| 3.º | Tong, Chi Mei Maria | 80,00 |
| 4.º | Lei Kin Keong | 79,78 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Lei Iu Pui Gloria, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Lei Wai Kei, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e
Chong Chin Hang, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Fai Iong | 85,11 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Mar Lai Meng Lorraine, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Yu Wai Chung, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e
Ng Wai Man, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lo I Man | 81,67 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: De Almeida, Joana Santos, técnico especialista principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Leung Un Man, técnico especialista dos Serviços de Saúde; e
Kam Chun Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chiang Hong Lam | 82,94 |
| 2.º | Cheang Tit Hou | 82,67 |
| 3.º | Chan Chi Hoi | 82,50 |
| 4.º | Lam Chi Wai | 82,06 |
| 5.º | Cheng Chi Kin | 81,94 |
| 6.º | Wong Nga Teng | 81,61 |
| 7.º | Fong Hio Wa | 81,50 |
| 8.º | Pun Keng Chong | 81,44 |
| 9.º | Wong Chong Kin | 81,11 |
| 10.º | Mou Cho Leong | 80,89 |
| 11.º | Leong Man Wai | 80,50 |
| 12.º | Wong Un Man | 80,44 |
| 13.º | Wong Kit Peng | 80,28 |
| 14.º | Ho Cheong Chun | 79,83 |
| 15.º | Ng Fu Weng | 79,61 |
| 16.º | Tam Wai Su | 79,33 |
| 17.º | Cheong Pui Si | 76,67 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Sou Sok Va, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogal efectivo: Lam Pak Hon, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogal suplente: Iu Kuai Kuan, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de oftalmologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015:
Candidatos:
| N.º | Nome | Resultado final |
| 1. | Jin Hong | Aprovado |
| 2. | Leong Chan | Aprovado |
| 3. | Lok Mei Sim | Aprovado |
| 4. | Ngai Chi Seng | Aprovado |
De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ex vi do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Dr. Zhang Yifei, médico consultor de oftalmologia.
Vogais efectivos: Dr. Lam Nai Man, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Ko Tak Chuen Simon, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.
Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de urologia:
1. Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, durante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especialista na área profissional de urologia.
3. Forma de admissão
3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar da área profissional de urologia, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);
c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, donde constem, detalhadamente, o exercício de funções no âmbito da respectiva área funcional, designadamente, o tempo e a forma como foram exercidos, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a procedimento;
e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência profissional de médico assistente de urologia, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.
3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do procedimento.
4. Métodos de selecção
4.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados; na classificação adopta-se a escala de 0 a 10 valores, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Avaliação curricular: 70%;
b) Prova de conhecimentos: 30%.
4.2 Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da utilização de meios electrónicos;
4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas é automaticamente excluído;
4.4 Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção serão afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estando disponíveis para consulta.
5. Objectivos dos métodos de selecção
5.1 A avaliação curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, que visa analisar a qualificação do candidato, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, e tendo como referência a exigência do perfil profissional, genérica e específica, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho;
5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no âmbito da respectiva área funcional, através da apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.
6. Classificação final
6.1 A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classificação igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;
6.2 O resultado final indicará apenas se o candidato se encontra «Aprovado» ou «Não aprovado».
7. Composição do júri
O júri do procedimento tem a seguinte constituição:
Presidente: Dr. Ho Son Fat, médico consultor de urologia.
Vogais efectivos: Prof. Tam Po Chor, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Man Chi Wai, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Ian Lap Hong, médico consultor de urologia; e
Dr. Wong Tak Hing Bill, médico consultor de urologia.
8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa
8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. Estas listas serão, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
8.2 O local, a data e hora da prestação da prova de conhecimentos e da discussão do currículo constarão do aviso relativo à lista definitiva;
8.3 A lista de classificação final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
9. Legislação aplicável
O presente procedimento é regulado pela Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), o Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), bem como o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Pneumologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:
1. Tipo, prazo e validade
1.1. Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;
1.2. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
1.3. A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Forma de provimento
É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.
3. Formas de exercício da área funcional
Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:
3.1. Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;
3.2. Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;
3.3. Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;
3.4. Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;
3.5. Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;
3.6. Elaborar processos, registos e relatórios médicos;
3.7. Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;
3.8. Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;
3.9. Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;
3.10. Participar em projectos de ensino e investigação científica;
3.11. Orientar a formação de médicos internos;
3.12. Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;
3.13. Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.
4. Conteúdo funcional
Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:
4.1. Prestar serviços médicos;
4.2. Participar em equipas médicas ou de urgência;
4.3. Colaborar nas acções de formação;
4.4. Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;
4.5. Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;
4.6. Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;
4.7. Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;
4.8. Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;
4.9. Prestar serviços médicos diferenciados;
4.10. Participar em júris de concursos, quando designado;
4.11. Desempenhar funções docentes, quando designado;
4.12. Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;
4.13. Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;
4.14. Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;
4.15. Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;
4.16. Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.
5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias
5.1. O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);
5.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:
6.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
6.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
6.3. Sejam habilitados com licenciatura em medicina;
6.4. Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de Pneumologia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de pneumologia, nos termos do citado diploma.
7. Forma de admissão
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
7.1. Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessário a apresentação do original para autenticação);
c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (pneumologia), exigida no presente aviso (é necessário a apresentação do original para autenticação);
d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).
7.2. Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
8. Métodos de selecção
8.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;
b) Análise curricular: 50% do valor total.
8.2. A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;
8.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;
8.4. As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.
9. Objectivos dos métodos de selecção
9.1. As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;
9.2. A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.
10. Classificação final
Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.
11. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa
12.1. As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
12.2. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;
12.3. A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Programa das provas
O programa abrangerá as seguintes matérias:
Prova de conhecimentos – Prova escrita
O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre Pneumologia.
14. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Dr. Cheong Tak Hong, médico consultor de pneumologia.
Vogais efectivos: Dr.ª Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço de pneumologia; e
Dr. Mok Tin Hou, médico consultor de pneumologia.
Vogais suplentes: Dr. Iam Lap Fong, médico consultor de pneumologia; e
Dr. Chan Hong Tou, médico consultor de pneumologia.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador do sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:
1. Tipo de concurso
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
2. Validade do concurso
A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
3. Forma de provimento
É provido em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato administrativo de provimento.
4. Conteúdo funcional
Verifica, conserva e afina os conjuntos mecânicos que estão a seu cargo: interpreta os desenhos e inteira-se das especificações técnicas das máquinas ou peças a afinar; examina o funcionamento do conjunto a fim de detectar e localizar eventuais deficiências de funcionamento; procede às reparações e substituições necessárias; ensaia o conjunto e procede às afinações conducentes a um correcto funcionamento; providencia para que a lubrificação se faça de acordo com as especificações técnicas. As funções incluem a montagem, operação, reparação, manutenção e vigilância do funcionamento do sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
5.1 O operário qualificado, 3.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau vigente;
6.3 Sejam habilitados com o ensino primário;
6.4 Possuam, no mínimo, cinco anos de experiência profissional na função relacionada. (A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.)
7. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguinte documentos:
7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);
c) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter cinco anos de experiência profissional na função relacionada, ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado.
d) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).
7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
8. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%;
c) Análise curricular: 10%.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
9. Classificação final
9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimentos e técnicas sobre o sistema de ar condicionado e equipamento de refrigeração.
Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.
11. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
12. Júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Lam Chong Leong, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Ng Cheng Kai, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Cheang Tit Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Chan Man Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Leong Im Kai, assistente técnico administrativo especialista.
13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 3 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de convenções e exposições, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Mak Kit Ian | 71,07 |
| 2.º | Leong Heng Lon Miguel | 70,86 |
| 3.º | Wong Ka Ian | 68,30 |
| 4.º | Cheong Hoi Chan | 66,85 |
| 5.º | Wong Ka Neng | 65,76 |
| 6.º | Liang Junying | 60,96 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Kuok Sio Lai, subdirectora.
Vogais efectivos: Chan Ieng Lon, director; e
Ieong Weng Kat, chefia funcional.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de indústria cultural e criativa, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chong Ut Meng | 71,08 |
| 2.º | Ieong Hio Tong | 69,60 |
| 3.º | Leong Iat Peng | 63,53 |
| 4.º | Tang Mei Chu | 62,93 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Leong Lai, directora.
Vogais efectivos: Ng Vai Hong, chefe de divisão; e
Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Ho Soi Meng | 69,67 | |
| 2.º | Chan Tong Pan | 69,00 | |
| 3.º | Lam Chon Kit | 68,88 | |
| 4.º | Cheang Kit Tong | 68,76 | |
| 5.º | Loi Ka Meng | 68,66 | |
| 6.º | Chan Weng Hou | 68,43 | |
| 7.º | Chan Sio In | 68,06 | |
| 8.º | Kan Wai Lung | 67,83 | |
| 9.º | Ieong U Wai | 65,51 | |
| 10.º | Ho Si Meng Cecilia | 64,90 | |
| 11.º | Chan Kam Wah | 64,75 | |
| 12.º | Chung Ka Chon | 64,59 | |
| 13.º | Lo Choi Ieng | 64,17 | |
| 14.º | Leong Chon Hou | 63,53 | |
| 15.º | Fan Ut Kuan | 62,86 | |
| 16.º | Lou Chai Wa | 62,80 | |
| 17.º | Sou Iek Iam | 62,06 | |
| 18.º | Kuok Chi Ieng | 61,63 | * |
| 19.º | Lei Chi Ngai | 61,63 | * |
| 20.º | Cheang Tak In | 61,42 | |
| 21.º | Si Meng Leong | 61,34 | |
| 22.º | Lao Filipe Jose | 61,33 | |
| 23.º | Ieong Pan | 61,17 | |
| 24.º | Choi Wa Kun | 61,04 | |
| 25.º | Sou Ka Seng | 60,18 | |
| 26.º | Lei Sio Leng | 60,17 | |
| 27.º | Lam Kin Kit | 60,10 | |
| 28.º | Lou Chi Vai | 59,49 | |
| 29.º | Vong U Teng | 58,77 | |
| 30.º | Kou Hou Seng | 58,14 | |
| 31.º | Wong Fu Hang | 58,10 | |
| 32.º | Tong Meng Io | 57,97 | |
| 33.º | Zhao Shujie | 57,46 | |
| 34.º | Im Chon Kin | 57,33 | |
| 35.º | Cheang Io Weng | 56,89 | |
| 36.º | Fong Pui Chi | 56,73 | |
| 37.º | Chan Tak Pan | 56,68 | |
| 38.º | Choi Keng Ian | 56,67 | |
| 39.º | Chu Io Man | 56,13 | |
| 40.º | Ieong Kin Wai | 56,00 | |
| 41.º | Ip Ka Meng | 54,83 | |
| 42.º | Lee Wing Ho | 54,73 | |
| 43.º | Huang Hongru | 54,60 | |
| 44.º | Ho Lai Hin | 54,41 | |
| 45.º | Lei Sio Fai | 54,38 | |
| 46.º | Ieong Kou Wang | 54,17 | |
| 47.º | Lio Chon Tong | 53,60 | |
| 48.º | Lao Chon Kit | 52,83 | |
| 49.º | Chio Chon Kit | 52,67 | |
| 50.º | Tam Chi Chong | 52,33 | |
| 51.º | Ao Ieong Weng Seng | 52,00 | |
* Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Três (3) candidatos faltaram à entrevista profissional.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Wong Kin Mou, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Lai Iok In, chefe de divisão; e
Leong In Peng, técnica superior assessora principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação de massas, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | So Kin Ying | 77,47 |
| 2.º | Lao Sio Ieng | 77,40 |
| 3.º | Leong Ka Hou | 74,49 |
| 4.º | Lao Ka Lai | 73,83 |
| 5.º | Wu On Kei | 72,83 |
| 6.º | Chiang Chi Hang | 72,70 |
| 7.º | Fong Ioi Kei | 71,96 |
| 8.º | Leong Chi Kit | 71,83 |
| 9.º | Tang Man Chin | 70,27 |
| 10.º | Tam U Hoi | 69,97 |
| 11.º | Pang Chi Hei | 69,83 |
| 12.º | Chan Wai Lan | 69,70 |
| 13.º | Chan Lai Man | 69,58 |
| 14.º | Tong Man Ieng | 69,27 |
| 15.º | Ieong Nga Man | 69,21 |
| 16.º | Ho Wing Man | 68,69 |
| 17.º | Chan Sin Teng | 67,07 |
| 18.º | Mok Sin Lon | 66,65 |
| 19.º | Tong Ka Heng | 65,95 |
| 20.º | Lam Ka Kin | 65,15 |
| 21.º | Man Hok Kan | 65,01 |
| 22.º | Pan Yongwen | 64,70 |
| 23.º | Leong Lok Io | 64,65 |
| 24.º | Chau da Luz, Celeste | 64,58 |
| 25.º | Ho Ka Man | 64,49 |
| 26.º | Wong Sao Hou | 63,70 |
| 27.º | Cheong Chi Hoi | 63,03 |
| 28.º | Fong Hao I | 62,80 |
| 29.º | Leong Hoi Neng | 62,57 |
| 30.º | U Ka Peng | 62,10 |
| 31.º | Kuan Wai I | 61,91 |
| 32.º | Sun Cheng Man | 61,07 |
| 33.º | Pao Ka Man | 60,29 |
| 34.º | Mak Lai Meng | 55,99 |
Três (3) candidatos faltaram à entrevista profissional.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Lou Cheng, directora de Centro.
Vogal efectiva: Ho Hoi Ieng, chefia funcional.
Vogal suplente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Lei Im Kei | 81,26 | |
| 2.º | Chiang Ka I | 79,40 | |
| 3.º | Kou Hoi Kit | 75,47 | |
| 4.º | Ng Nga Leng | 74,60 | |
| 5.º | Ng Sut Lei | 74,49 | |
| 6.º | Wong Cheok Pang | 71,90 | |
| 7.º | Ip Nga Chi | 70,85 | |
| 8.º | Lao Keng Chong | 70,41 | |
| 9.º | U Pui San | 69,60 | |
| 10.º | Ian Hio Cheng | 68,83 | |
| 11.º | De Sousa Kou, Sofia Maria | 68,71 | |
| 12.º | Lam Meng Po | 68,63 | |
| 13.º | Lao Wai Ieng | 68,41 | |
| 14.º | Lou Kai Yin | 67,90 | |
| 15.º | Chio Pou Wai | 67,67 | |
| 16.º | Ng Iok Chan | 67,47 | |
| 17.º | Lam Kuan Weng | 67,41 | |
| 18.º | Loi Kuok Seng | 67,22 | |
| 19.º | Lok Si Kei | 66,98 | |
| 20.º | Lei Ian Nei | 66,97 | |
| 21.º | Wong Nga Lon | 66,47 | |
| 22.º | Mok Pek Sai | 66,28 | |
| 23.º | Ng Fong Mei | 65,82 | |
| 24.º | Lou Ka Man | 65,53 | |
| 25.º | U Kit Si | 65,51 | |
| 26.º | Wong San Fong | 65,29 | |
| 27.º | Sou Keng Pan | 65,24 | |
| 28.º | Pao Hio Tong | 64,87 | |
| 29.º | Kuan Cheng Lai | 64,51 | |
| 30.º | Wong Pou I | 64,11 | * |
| 31.º | Tam Tak Chi | 64,11 | * |
| 32.º | Wong Ka U | 64,06 | |
| 33.º | Un Heng Ian | 64,04 | |
| 34.º | Leong Sio Wai | 63,30 | |
| 35.º | Wong Son Ieng | 63,07 | |
| 36.º | Wong Kai In | 62,80 | |
| 37.º | Si Iok Fong | 62,01 | |
| 38.º | Wong Sin Leng | 61,32 | |
| 39.º | U Cheong Kat | 61,27 | |
| 40.º | Sam Pui Wai | 60,85 | |
| 41.º | Tam Ieok Leng | 60,60 | |
| 42.º | Ieong In Leng | 59,74 | |
| 43.º | Chan Oi Kuan | 59,51 | |
| 44.º | Lao Ip Chon | 59,22 | |
| 45.º | Cheong Sio In | 58,08 | |
| 46.º | Lau Wing Tung | 54,99 | |
* Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Cinco (5) candidatos faltaram à entrevista profissional.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Ng Vai Hong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Wai Tong Kuan, chefia funcional; e
Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia/aconselhamento psicológico, por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Fong Chi Kit | 76,10 |
| 2.º | Leong Sut I | 74,36 |
| 3.º | Ngan Wan Lei | 74,00 |
| 4.º | Choi Cho Kio | 70,27 |
| 5.º | Ho Pek Kuan | 64,67 |
| 6.º | Lam Un Fong | 62,60 |
| 7.º | Chan Iek Lon | 62,10 |
| 8.º | Seak Hio Ian | 61,95 |
| 9.º | Chao Pui I | 60,78 |
| 10.º | Lee Sin Yan | 60,53 |
| 11.º | Lai Chong Weng | 60,17 |
| 12.º | Wong Mei Wa | 60,13 |
| 13.º | Lei Mei Fong | 59,93 |
| 14.º | Choi Fong Leng | 59,02 |
| 15.º | Wong Hio Cheng | 58,97 |
| 16.º | Leong Hou Pong | 58,41 |
| 17.º | Simões, António Augusto | 56,41 |
| 18.º | Lam Sin Teng | 54,04 |
| 19.º | Wu Wai Kin | 53,48 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Lai In Peng, chefia funcional.
Vogais efectivos: Yuen Weng Wa, técnica superior principal; e
Ieong Weng Kat, chefia funcional.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:
Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores principais da carreira de técnico superior com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe da carreira de técnico com contrato administrativo de provimento da DSEJ;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos especialistas, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DSEJ.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:
1. Para o pessoal do quadro:
2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Cultural, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Janeiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, 2 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015, de que a lista dos candidatos para entrevista profissional se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Leong Ian Ian | 88,89 |
| 2.º | Lam Wai Man | 87,83 |
| 3.º | Chan Ka Man | 85,61 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Instituto de Acção Social, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Long Wai Hung, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Sam Mai Lin, técnica superior assessora.
Vogal efectiva: Lei Kam Mei, técnica superior principal (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chao Ngan Chu | 78,28 |
| 2.º | Lam Un Ieng | 72,28 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2016).
Instituto de Acção Social, aos 25 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.
Vogais efectivas: Fong Kai Chong, técnica especialista; e
Lam Man Ha, adjunta-técnica especialista (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lou Loi | 82,11 |
| 2.º | Leong Un Teng | 81,67 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Instituto do Desporto, aos 29 de Dezembro de 2015.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogal efectivo: Lam Man Ha, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogal suplente: Ho Un Kuan, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sam Mei Kei | 82,17 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Instituto do Desporto, aos 5 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto; e
Kou Chan Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Welch | 83,89 |
| 2.º | Lei In Leng | 82,83 |
| 3.º | Leong Ka In | 82,22 |
| 4.º | Leong Sio Long | 81,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Instituto do Desporto, aos 15 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Cheong Kei, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, substituto; e
Lam Si Sao, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015.
O local, data e hora da prova de conhecimentos encontram-se afixados, para consulta, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto.
Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do ID, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto:
1. Lugares do quadro:
2. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto do Desporto, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Presidente do Instituto, José Tavares.
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
1. São subdelegadas no vice-presidente deste Instituto, Pun Weng Kun, no âmbito da gestão do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, da Divisão de Formação de Atletas e do Centro de Medicina Desportiva, as seguintes competências:
1) Decidir sobre acumulação de férias;
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
3) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador em relação ao chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo e ao pessoal da Divisão de Formação de Atletas e do Centro de Medicina Desportiva;
4) Justificar as faltas do chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo e do pessoal afecto à Divisão de Formação de Atletas e ao Centro de Medicina Desportiva, que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
5) Homologar a avaliação de desempenho do pessoal, salvo no caso da avaliação das chefias;
6) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
7) Autorizar a atribuição de quaisquer subsídios da tabela de despesa do Orçamento Privativo do Fundo do Desporto, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas;
8) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.
2. São subdelegadas no vice-presidente deste Instituto, Lau Cho Un, no âmbito da gestão do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos e do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, as seguintes competências:
1) Decidir sobre a acumulação de férias;
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
3) Autorizar o gozo de férias dos chefes do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos e do Departamento de Administração de Instalações Desportivas;
4) Justificar as faltas dos chefes do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos e do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas por aqueles;
5) Homologar a avaliação de desempenho do pessoal, salvo no caso da avaliação das chefias;
6) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.
3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, Chao Kuok Wai, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;
2) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
3) Autorizar a atribuição de subsídios da tabela de despesa do Orçamento Privativo do Fundo do Desporto até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil) patacas, às associações e clubes desportivos, de natureza pontual, sendo esta competência aumentada para $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sempre que se trate de subsídios pontuais destinados a compensar os encargos com o arrendamento de instalações desportivas;
4) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessário à tramitação dos processos;
5) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;
6) Visar as requisições de material.
4. São subdelegadas no chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, Ho Wa, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;
2) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
3) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessário à tramitação dos processos;
4) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;
5) Visar as requisições de material.
5. São subdelegadas na chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos deste Instituto, Lam Lin Kio, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;
2) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
3) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessário à tramitação dos processos;
4) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;
5) Visar as requisições de material.
6. São subdelegadas no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, Lam Kuok Hong, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;
2) Decidir sobre a acumulação de férias dos seus subordinados;
3) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença aos trabalhadores do Instituto do Desporto;
5) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto do Desporto e dos seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
6) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
7) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
8) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto do Desporto, com exclusão dos excepcionados por lei;
9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil) patacas;
10) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto do Desporto;
11) Assinar declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal do Instituto do Desporto, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;
12) Assinar registos biográficos do pessoal do Instituto do Desporto, previstos no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;
13) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde;
14) Assinar as guias de apresentação relativas aos trabalhadores do Instituto do Desporto;
15) Assinar as requisições dirigidas à Imprensa Oficial e às Oficinas Navais;
16) Assinar as requisições para aquisição de bens e serviços, depois de autorizadas pela entidade competente;
17) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessários à tramitação dos processos;
18) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;
19) Visar as requisições de material;
20) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.
7. Na ausência ou impedimento dos titulares dos cargos, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua legalmente.
8. Na ausência ou impedimento de quem substitua legalmente os titulares dos cargos de chefia, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas pelo titular do cargo de direcção de que dependa a respectiva subunidade orgânica.
9. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder de emitir directivas ou instruções, do poder de avocar e do poder de revogar os actos praticados pelos subdelegados.
10. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
11. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2016.
12. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Instituto do Desporto, aos 2 de Fevereiro de 2016.
O Presidente do Instituto, José Tavares.
Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Janeiro de 2016.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chow Cheng I | 83,78 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 28 de Janeiro de 2016).
Fundo de Segurança Social, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Sin Vai Tong, chefe da Divisão de Informática.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e
Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.
Faz-se público que se acham aberto os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares e vagas de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Para o pessoal do quadro:
Para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução de «Empreitada de modificação do Centro Comercial da Praça do Tap Seac», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução de obra de «Remodelação do Armazém Exterior ao Arquivo Histórico de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Fevereiro de 2016.
O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de avaliação de impactos sociais, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Fevereiro de 2016.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal do quadro destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2015, determino:
1. São delegadas no chefe da Divisão de Gestão de Transportes, Chang Cheong Hin, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:
1) Autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM e desde que não impliquem despesas e encargos, bem como assinar as declarações para justificação de faltas às actividades;
2) Autorizar a substituição de chefias funcionais nos termos do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
2. São subdelegadas no chefe da Divisão de Gestão de Transportes, Chang Cheong Hin, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:
1) Assinar ofícios ou expedientes necessários à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e desde que não impliquem despesas e encargos;
4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;
5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas.
3. A presente delegação ou subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Gestão de Transportes, Chang Cheong Hin, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2016.
6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologada a subdelegação de competências, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Lam Hin San.