Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 9 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2015).

Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogais: Kuong Io Hon, técnico superior assessor principal; e

Cheong Tak Kai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

GABINETE DO PROCURADOR

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Hot Line, 16.º andar, bem como está disponível no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral), na qual também se indicam o local, a data e hora da realização da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015.

Gabinete do Procurador, aos 28 de Outubro de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2015:

Fundação Macau, aos 27 de Outubro de 2015.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lo Cheng Peng, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

So Sok Mei, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Yu Pui Lam Ada, directora do Instituto de Menores da DSAJ, substituta.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Ieong Weng Peng, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicada na intranet da DSAJ, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.º, e publicado na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Informa-se que se encontram afixados, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.º, e publicados na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, da carreira especial da imprensa, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Dois lugares de operador de sistemas de fotocomposição especialista, 1.º escalão;

Um lugar de operador de sistemas de fotocomposição principal, 1.º escalão.

Imprensa Oficial, aos 26 de Outubro de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Cinco lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira especial na área de interpretação e tradução, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Possua licenciatura em tradução e interpretação (chinês e inglês) ou em línguas (chinesa ou inglesa);

d) Domine as duas línguas (chinês e inglês).

3. Forma e local de apresentação de candidatura e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Sala de Reunião da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 16.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O intérprete-tradutor de 2.ª classe efectua a tradução de textos numa das línguas (chinês/inglês) para a outra, respeitando o conteúdo e a forma dos mesmos e fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas (chinês/inglês) para a outra, respeitando o sentido exacto daquilo que é dito pelos intervenientes.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 Os métodos de selecção são os seguintes:

1.º método: provas de conhecimentos (com carácter eliminatório), desenvolver-se-ão em duas fases:

• 1.ª fase — prova escrita, tem a duração máxima de três horas;

• 2.ª fase — prova oral, tem a duração máxima de trinta minutos.

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório);

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova ou da entrevista é excluído, salvo quanto ao disposto no 3.º método.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de intérprete-tradutor.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

Os métodos de selecção têm as seguintes ponderações:

1.º método: provas de conhecimentos (com carácter eliminatório): 60%;

• 1.ª fase — Prova escrita — 30%;

• 2.ª fase — Prova oral — 30%.

2.º método: entrevista profissional (com carácter eliminatório) — 30%;

3.º método: análise curricular — 10%.

Cada um dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

As provas de conhecimentos e a entrevista profissional têm carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

São publicadas listas com as classificações dos candidatos, discriminando os que são eliminados e os que são admitidos na etapa seguinte do método de selecção, recebendo estes últimos um aviso.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nas etapas dos métodos de selecção utilizados na escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos cuja classificação seja inferior a 50 valores.

8. Programa das provas de conhecimentos

8.1 Conhecimentos profissionais:

a) Tradução de chinês para inglês;

b) Tradução de inglês para chinês;

c) Leitura e interpretação de textos escritos em chinês e inglês;

d) Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e inglesa.

8.2 Conhecimentos jurídicos:

a) Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

b) Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

c) Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) – Decreto-Lei n.º 62/96/M;

d) Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99.

Nas provas de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, podendo também utilizar dicionários (em suporte de papel) na prova escrita, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

9. Locais de afixação de listas

9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Choi Ka I, chefe de divisão, substituta.

Vogais efectivas: Kong Pek Fong, técnica superior assessora principal; e

O Hok Wai, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Leong Pou Lin, técnica superior assessora principal; e

Kou Chin Man, técnico superior assessor principal.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco estagiários de técnico de estatística, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Habilitado com curso superior em estatística; ou

d) Habilitado com outro curso superior adequado e curso de formação adequado.

3. Forma e local de apresentação de candidatura e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Sala de Reunião da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 16.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O técnico de estatística tem como funções efectuar, gerir ou coordenar actividades estatísticas, nomeadamente inquéritos, a partir de fontes de informação adequadas: preparar, distribuir e coordenar o trabalho dos agentes de censos e inquéritos; verificar a validação dos inquéritos; processar e analisar os dados recolhidos; efectuar estudos sobre os resultados das informações estatísticas e elaborar relatórios dos projectos.

5. Vencimento

O técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 395 da tabela indiciária e o estagiário vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui de outras regalias previstas no regime jurídico da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de técnico de estatística. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo quanto ao disposto em 6.1 c).

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.2 Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

7.3 Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

7.4 Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

7.5 Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

7.6 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.7 Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

7.8 Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos — Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

7.9 Teoria e método de estatística, economia, finanças e matemática;

7.10 Análise e projecção de dados;

7.11 Conhecimento geral da sociedade.

Na prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

8. Locais de afixação de listas

8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mak Hang Chan, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal; e

Ieong Sok Kuan, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Vai Peng, chefe de divisão; e

Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão.

12. Estágio

12.1 O estágio, que será frequentado pelos cinco melhores classificados apurados na avaliação final do concurso, tem a duração de seis meses e destina-se à familiarização com o serviço e ao apuramento da capacidade dos estagiários para o exercício das funções de técnico de estatística.

12.2 Programa do estágio:

a) Conhecimento do sistema de informação estatística e do funcionamento dos órgãos de estatística

— Introdução ao SIEM e à DSEC;

— Introdução às actividades das subunidades de produção estatística;

— Introdução às actividades das subunidades de apoio.

b) Noções sobre projectos estatísticos

— Conhecimento sobre os projectos estatísticos e o planea­mento dos mesmos nas subunidades às quais os estagiários forem afectos.

c) Trabalho de aplicação

— Participação directa nos projectos estatísticos da respectiva subunidade.

d) Relatório do estágio

— Preparação e apresentação do relatório.

12.3 Regime do estágio e vencimento

Os estagiários efectuarão os seus estágios de acordo com um dos regimes seguintes:

1) Se não for funcionário público, a remuneração no período de estágio vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009, em regime de contrato administrativo de provimento.

2) Se for funcionário público, caso o seu vencimento original seja superior à remuneração supramencionada, o seu vencimento original é mantido, em regime de comissão de serviço, ficando a DSEC com o respectivo encargo.

12.4 Classificação do estágio — a classificação final dos estagiários é dada pela média aritmética da avaliação de desempenho do estágio e do relatório do estágio. Será excluído quem obtiver classificação inferior a 50 valores. Após a homologação da classificação final pelo Secretário para a Economia e Finanças e a sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, o provimento dos estagiários será efectuado por ordem decrescente da classificação final.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico de Estatística

Artigo 1.º

O estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística obedece ao disposto no presente Regulamento e ao programa de estágio.

Artigo 2.º

Durante o estágio, que decorrerá sob a orientação do orientador do estágio, os estagiários serão acompanhados por formadores, designados pelo director dos Serviços de Estatística e Censos.

Artigo 3.º

A duração do estágio é fixada em 6 meses.

Artigo 4.º

Os estagiários serão avaliados pelo orientador do estágio e pelos formadores das subunidades, com base nos seus desempenhos ao longo do estágio e nos seus relatórios de estágio, nos seguintes moldes:

1. Desempenho do estagiário: avaliação contínua de todo o estágio pelos formadores das subunidades onde o estagiário for afecto, de acordo com os seguintes critérios:

— Eficácia;

— Sentido de responsabilidade;

— Adaptação e flexibilidade;

— Relações humanas no trabalho;

— Regularidade no posto de trabalho;

— Gestão do tempo de trabalho;

— Iniciativa e autonomia;

— Trabalho em equipa.

Por cada critério de avaliação será atribuída uma classificação na escala de 0 a 100 valores, resultando a classificação final do desempenho do estágio da média aritmética simples das pontuações obtidas.

2. Relatório do estágio: cada estagiário terá de apresentar ao orientador, no fim do estágio, um relatório, do qual deve constar o seguinte:

— projectos em que tenha participado directamente e actividades exercidas durante o estágio;

— dificuldades encontradas;

— conhecimentos e experiências adquiridas;

— sugestões e recomendações.

O orientador avalia os relatórios do estágio, atribuindo-lhes uma classificação de 0 a 100 valores.

3. Avaliação do estágio: a classificação final dos estagiários resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas no desempenho do estagiário e no relatório do estágio. Consideram-se excluídos os estagiários cuja classificação final seja inferior a 50 valores. A classificação final será homologada pelo Secretário para a Economia e Finanças e posteriormente publicada no Boletim Oficial da RAEM. O provimento dos estagiários será efectuado por ordem decrescente da classificação final.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 9 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chiang Lai Kuan.

Vogais: Sou Cheng I; e

Lau Sok Cheng Teresa.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Agosto de 2015

Pel’O Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos Ana Maria Sales

Pel’O Conselho de Administração Anselmo Teng Wan Sin Long Chan Sau San Lei Ho Ian, Esther Maria Luísa Man

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2015).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 28 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kuan, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Lam Seng Hoi, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal suplente: Wong Mei Lei, técnica superior principal do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2015).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 28 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Souza Adelino Augusto de, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Wong Man, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Vogal suplente: Leong Chon Kit, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

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Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 28 de Outubro de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento dos seguintes lugares do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015.

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 28 de Outubro de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sendo dois lugares do quadro e três lugares em regime de contrato além do quadro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior assessor.

Vogais: Tam Wai Keong, técnico superior principal; e

Tam Kam In, técnica de 2.ª classe.

Concurso Público n.º 22/2015/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Máquinas de raios X».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Dezembro de 2015. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Dezembro de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2015, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico com vista ao preenchimento de 14 vagas da carreira ordinária e 1 vaga da carreira de mecânico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de chefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 16 de Novembro de 2015.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Outubro de 2015.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheang Pou Seong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang Iat Hou Paulo, técnico superior de 2.ª classe (chefia funcional); e

Cheong Veng I, adjunta-técnica principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de polícia científica, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 23 de Outubro de 2015.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração, educação física e desporto, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 28 de Outubro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Ho Ka Wui, técnico especialista do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: David Ritchie, intérprete-tradutor assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Lam Chung Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

Quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal;

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro;

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicados no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2015, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de dez vagas de chefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contados a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 27 de Outubro de 2015.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 9 de Setembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02615/04-OQ)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015.

Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Procedimento n.º: 03/GASTRO/CON/2015)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastrenterologia:

1. Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo de apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, durante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especialista na área profissional de gastrenterologia.

3. Forma de admissão

3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar da área profissional de gastrenterologia, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, donde constem, detalhadamente, o exercício de funções no âmbito da respectiva área funcional, designadamente o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos;

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a procedimento;

e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência profissional de médico assistente de gastrenterologia, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.

3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do procedimento.

4. Métodos de selecção

4.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados; na classificação adopta-se a escala de 0 a 10 valores, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Avaliação curricular: 70%;

b) Prova de conhecimentos: 30%.

4.2 Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da utilização de meios electrónicos;

4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas é automaticamente excluído;

4.4 Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção serão afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estando disponíveis para consulta.

5. Objectivos dos métodos de selecção

5.1 A avaliação curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, que visa analisar a qualificação do candidato, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, e tendo como referência a exigência do perfil profissional, genérica e específica, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho;

5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no âmbito da respectiva área funcional, através da apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.

6. Classificação final

6.1 A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classificação igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;

6.2 O resultado final indicará apenas se o candidato se encontra «Aprovado» ou «Não aprovado».

7. Composição do júri

O júri do procedimento tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Shee Va, médico consultor de gastrenterologia.

Vogais efectivos: Prof. Chan Ka Leung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Li Kin Kong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Pierre Chan, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Zheng Fashou, médico consultor de gastrenterologia.

8. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

8.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.Estas listas serão, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

8.2 O local, a data e hora da prestação da prova de conhecimentos e da discussão do currículo constarão do aviso relativo à lista definitiva;

8.3 A lista de classificação final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Legislação aplicável

O presente procedimento é regulado pela Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), o Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), bem como o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan On Kei, técnica superior assessora.

Vogal efectivo: Tang Chi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivos: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista; e

Yuen Cheng Kong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Che I Man, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Vogal suplente: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivos: Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe; e

Cheong U Chong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concursos Públicos

«Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2015, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de segurança e de venda de bilhetes nas seguintes instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto durante o período de 1 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2017:

a) Centro Desportivo da Vitória;

b) Centro Desportivo Tamagnini Barbosa;

c) Pavilhão Polidesportivo Tap Seac;

d) Centro Náutico da Praia Grande;

e) Centro Desportivo do Colégio D. Bosco;

f) Centro Desportivo Lin Fong;

g) Centro de Formação;

h) Campo de Futebol/Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

i) Piscinas do Carmo;

j) Instalações desportivas do Centro Desportivo Olímpico:

— Estádio;

— Campo de Hóquei;

— Quintal Desportivo;

— Piscina e Parque de Estacionamento;

— Zona de Badminton.

k) Centro Desportivo do Nordeste da Taipa;

l) Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau;

m) Academia de Ténis;

n) Centro Internacional de Tiro;

o) Centro de Bowling;

p) Kartódromo de Coloane;

q) Centro Náutico de Hác-Sá;

r) Centro Náutico de Cheoc-Van.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas) patacas ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 27 de Novembro de 2015, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 640 000,00 (seiscentas e quarenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 30 de Novembro de 2015, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar. Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai geridas pelo Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2015, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas no Cotai geridas pelo Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2016 a 14 de Fevereiro de 2018:

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1 000,00 (mil) patacas.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 30 de Novembro de 2015, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 1 de Dezembro de 2015, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar. Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 29 de Outubro de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2015:

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Outubro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à prova oral de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2015.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Outubro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Outubro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou o seguinte:

1. Delegar no director do Colégio Lui Che Woo, Yeh Ming Chuan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;

4) Aprovar o pagamento, em prestações, de taxas de alojamento.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no subdirector do Colégio Residencial e chefe dos Estudantes sob a sua supervisão.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Agosto de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 27 de Outubro de 2015.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Zhao, Wei.

O Vice-Reitor, Lionel Ming-shuan Ni.

O Vice-Reitor, Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Haydn Hai-dung Chen.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2015:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	24/8/2015	$ 210,000.00	Subsídio para actividades dos meses de Setembro a Dezembro do ano de 2015, realizadas pela Associação de Estudantes do IPM.
Su Shiqi	7/7/2014	$ 6,000.00	Subsídio de vida aos «melhores alunos do interior da China», nos meses de Julho a Agosto.
Yang Guibin	25/8/2014	$ 6,000.00
Zheng Wanwen	7/7/2014	$ 6,000.00
Zhu Lingxi	18/8/2014	$ 6,000.00
Cai Yuchen	18/8/2014 27/7/2015	$ 9,000.00	Subsídio de vida aos «melhores alunos do interior da China», nos meses de Julho a Setembro.
Chen Qu	18/8/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Cui Menglin	7/7/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Dong Yujie	16/6/2014 1/6/2015	$ 9,000.00
Gu Zifeng	7/7/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Hu Haokai	18/8/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Li Aoxuan	7/7/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Li Chengxi	25/8/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Li Ziang	16/6/2014 1/6/2015	$ 9,000.00
Liu Jiahao	25/8/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Liu Jinying	25/8/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Liu Xiaochen	18/8/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Long Jing	25/8/2014 20/7/2015	$ 7,500.00
Lou Tao	25/8/2014 20/7/2015	$ 7,500.00
Ma Xun	7/7/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Mi Changli	7/7/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Peng Xinyuan	16/6/2014 1/6/2015	$ 9,000.00
Sun Ruyi	25/8/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Wang Xuheng	25/8/2014 20/7/2015	$ 7,500.00
Wu Jintao	25/8/2014 20/7/2015	$ 7,500.00
Wu Xuming	16/6/2014 1/6/2015	$ 9,000.00
Yang Hong	7/7/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Yang Sijia	7/7/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Yang Yumu	18/8/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Zeng Li	7/7/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Zhang Chi	18/8/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Zhao Man	7/7/2014 27/7/2015	$ 9,000.00
Zhou Xiaoshi	7/7/2014 20/7/2015	$ 9,000.00
Ding Ruxue	17/8/2015	$ 3,000.00	Subsídio de vida aos «melhores alunos do interior da China», no mês de Setembro.
Duan Jiangke	4/8/2015	$ 3,000.00
Guan Chen	17/8/2015	$ 3,000.00
Li Ran	4/8/2015	$ 3,000.00
Li Zhiao	17/8/2015	$ 3,000.00
Lin Peiyan	17/8/2015	$ 3,000.00
Lin Xiaochun	17/8/2015	$ 3,000.00
Peng Huajiao	10/8/2015	$ 3,000.00
Shen Lilin	17/8/2015	$ 3,000.00
Song Chendong	10/8/2015	$ 3,000.00
Tao Jueru	4/8/2015	$ 3,000.00
Tong Di	10/8/2015	$ 3,000.00
Wang Lenan	17/8/2015	$ 3,000.00
Wang Sixie	10/8/2015	$ 3,000.00
Wei Zirui	4/8/2015	$ 3,000.00
Yan Hui	10/8/2015	$ 3,000.00
Yang Fengping	10/8/2015	$ 3,000.00
Yang Yubo	10/8/2015	$ 3,000.00
Zhang Yihan	10/8/2015	$ 3,000.00
Ana Rita Nunes Morgado	4/8/2015	$ 3,200.00	Subsídio de alimentação, de água e de electricidade, aos alunos de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, no mês de Setembro.
Carla Patrícia Barreto Vidal	4/8/2015	$ 3,200.00
Carolina Alexandra Porém Valadão	4/8/2015	$ 3,200.00
Catarina Guerreiro Cardoso	4/8/2015	$ 3,200.00
Cátia Vanessa Pereira Santos	4/8/2015	$ 3,200.00
Joana Patrícia Ferreira Lemos Ribeiro Geirinhas	4/8/2015	$ 3,200.00
Micael Alexandre Tavares dos Santos	4/8/2015	$ 3,200.00
Sara Margarida Fonseca Santos	4/8/2015	$ 3,200.00
Sylvie Lobão Matos	4/8/2015	$ 3,200.00
Alexandra Sá Pereira Chaves	4/8/2015	$ 4,541.90	Subsídio de alimentação, de água e de electricidade, aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, nos meses de Agosto a Setembro.
Bruno Diogo Reis Ferreira	4/8/2015	$ 4,541.90
Catarina Delicado Camboias	4/8/2015	$ 4,541.90
Daniela de Jesus Marto	4/8/2015	$ 4,541.90
Diogo Ribeiro de Távora Vasconcelos Silva	4/8/2015	$ 4,541.90
Francisco de Matos Faria	4/8/2015	$ 4,541.90
Helena Sofia Dias Cardoso	4/8/2015	$ 4,541.90
Hugo Ricardo Catalão Caldeira	4/8/2015	$ 4,541.90
Igor Bihun	4/8/2015	$ 4,541.90
Inês da Costa Vincente	4/8/2015	$ 4,541.90
Inês Sofia Santos Silva	4/8/2015	$ 4,541.90
Ivo de Noronha Vital	4/8/2015	$ 4,541.90
Joana Yiwei Xu	4/8/2015	$ 4,541.90
Luís Eduardo Ramos Sá Santos	4/8/2015	$ 4,541.90
Maria Ana Pereira Neves do Nascimento	4/8/2015	$ 4,541.90
Mariana Dias de Carvalho	4/8/2015	$ 4,541.90
Marta Sofia Pires da Silva	4/8/2015	$ 4,541.90
Nelson José Ricardo Trindade	4/8/2015	$ 4,541.90
Sofia Margarida Pereira Mota	4/8/2015	$ 4,541.90
Sónia Patrícia Sousa Pisco Pereira	4/8/2015	$ 4,541.90
Valer Laurentiu Purja	4/8/2015	$ 4,541.90
Chen Xiang	15/6/2015	$ 16,823.56	Propinas dos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês, na «Beijing Language & Culture University», no 1.º semestre do ano lectivo 2015-2016.
Dong Lulu	15/6/2015	$ 16,823.56
Lam Hoi Kei	15/6/2015	$ 16,823.55
Lei Wai San	15/6/2015	$ 16,823.55
Lian Beining	15/6/2015	$ 16,823.56
Lu Wentao	15/6/2015	$ 16,823.56
Lyu Anan	15/6/2015	$ 16,823.56
Mi Changli	15/6/2015	$ 16,823.56
Wei Xiaoqing	15/6/2015	$ 16,823.56
Wong Lai	15/6/2015	$ 16,823.56
Zeng Shuyi	15/6/2015	$ 16,823.56
Zhou Yingzi	15/6/2015	$ 16,823.56
Alexandre Eduardo Matrola Arrimar	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53	Subsídio de alimentação, de propina, de alojamento no 1.º semestre do ano lectivo 2015-2016, e de seguro de assistência médica, para os estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria, na «Beijing Language & Culture University».
Ana Rita Gonçalves Pedroso	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Ana Rita Santos Alves Pereira	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
André Filipe Silva Oliveira	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
André Luís Martins da Silva	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Andreia Catarina Martins Caetano	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Bruno Emanuel Barbosa Figueiredo	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Catarina Francisca Nunes da Cruz Ferreira	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Cátia Filipa da Silva Vieira	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Élson Li do Espírito Santo	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Gonçalo Vieira Ribeiro	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Inês Filipa Martins Remigio	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
Inês Jacinto Bilrero	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.53
João Garcia de Moura	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Júlio António Santos Baptista	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Matilde Paula Bernardo	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Patrícia Isabel Cecílio Vaz	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Patrícia Isabel Martins Caetano	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Paula Margarida Ferreira da Silva Agostinho	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Paulo Jorge Garcia Alves	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Pedro Afonso Andrade Monteiro	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Rafael Costa Pina Tomás	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Raquel Sofia Cota	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Sara Filipa Quintanilha Malheiro	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Ye Meng	15/6/2015 29/6/2015 20/7/2015	$ 49,356.52
Chan I Tak	15/6/2015	$ 1,200.00	Subsídio de tese aos estudantes do Curso Complementar de Licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica (Técnicas Farmacêuticas) da Escola Superior de Saúde do IPM.
Chan Nga San	15/6/2015	$ 1,200.00
Chan Tak Chio	15/6/2015	$ 1,200.00
Chen Zhihai	15/6/2015	$ 1,200.00
Chong Pou Kun	15/6/2015	$ 1,200.00
He Chaoshen	15/6/2015	$ 1,200.00
Lao Keng Kun	15/6/2015	$ 1,200.00
Lei Man Hon	15/6/2015	$ 1,200.00
Lei Sut Leng	15/6/2015	$ 1,200.00
Leong Lei Ieng	15/6/2015	$ 1,200.00
Liang Junhong	15/6/2015	$ 1,200.00
Wong Sok Nei	15/6/2015	$ 1,200.00
Deng Le	8/6/2015 6/7/2015	$ 1,200.00	Subsídio de alimentação para os participantes no «5.º Seminário de Formação de Formadores em Interpretação Simultânea».
Gao Jingran	8/6/2015 6/7/2015	$ 840.00
Qin Maomao	8/6/2015 6/7/2015	$ 1,200.00
Sang Dapeng	8/6/2015 6/7/2015	$ 600.00
Wang Chengxu	8/6/2015 6/7/2015	$ 1,200.00
Xiao Bing	8/6/2015 6/7/2015	$ 1,200.00
Yu Chuan	8/6/2015 6/7/2015	$ 1,200.00
Yu Yue	8/6/2015 6/7/2015	$ 1,200.00
Zhang Hanzi	8/6/2015 6/7/2015	$ 1,200.00
Chong Kuok Wai	4/8/2015	$ 1,200.00	Subsídio para os estudantes do IPM, para participação na prova «International English Language Testing System».
Dai Liyun	4/8/2015	$ 1,400.00
Hong Ngai Ieng	4/8/2015	$ 1,400.00
Huang Yueyue	4/8/2015	$ 1,400.00
Kuong Ka Man	4/8/2015	$ 1,700.00
Lei Si Mei	4/8/2015	$ 1,400.00
Leong Wai Leng	4/8/2015	$ 1,700.00
Liu Feilin	4/8/2015	$ 1,200.00
Pou Hio Tong	4/8/2015	$ 1,400.00
Su Dan	4/8/2015	$ 1,400.00
Xu Yao	4/8/2015	$ 1,700.00
Zhang Mengyao	4/8/2015	$ 1,400.00
Zheng Yizhi	4/8/2015	$ 1,400.00
Kong Ka Kei	24/11/2014 9/2/2015	$ 10,164.00	Propinas do aluno do Curso de Licenciatura em Design, na «National Taiwan University of Arts», no 2.º semestre do ano lectivo 2014-2015.
Bai Xiaojuan	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00	Subsídio de alimentação para os professores da Província Xinjiang, para participação no programa de formação de língua inglesa para professores de Xinjiang, em 2015.
Guo Hongmei	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00
Liu Shujing	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00
Wanghui. Wangguoqi	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00
Wen Jie	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00
Wu Haixia	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00
Yang Shu	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00
Yang Yan	4/8/2015 17/9/2015	$ 7,800.00
Total		$ 2,212,479.73

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Outubro de 2015.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director de Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para adjudicação da «Manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (07/2016 a 06/2018)»

1. Aquisição por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da aquisição: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus e as respectivas instalações.

4. Objecto da aquisição: gestão e manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, iluminação pública da Ponte da Flor de Lótus e do seu sistema eléctrico, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural, e substituição de materiais.

5. Período da aquisição: de 1 de Julho de 2016 a 30 de Junho de 2018 (2 anos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço de manutenção e reparação é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário a todos os constituintes possuir o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Dia e hora limite: dia 9 de Dezembro de 2015, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 10 de Dezembro de 2015, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 350,00 (trezentas e cinquenta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preços de reparação e manutenção e de peças a serem substituídas: 55%.

— Plano de trabalho: 13%.

— Experiência de trabalhos de gestão e manutenção da mesma espécie ou semelhantes (na RAEM ou no exterior): 20%.

— Integridade e honestidade: 7%.

— Registo de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou atraso de pagamento de salários: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, a partir de 16 de Novembro de 2015, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para adjudicação da «Manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (7/2016 a 06/2018)»

1. Aquisição por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da aquisição: Ponte Sai Van e respectivas instalações.

4. Objecto da aquisição: gestão e manutenção da iluminação decorativa e do seu sistema eléctrico da Ponte Sai Van, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural, e substituição de materiais.

5. Período da aquisição: de 1 de Julho de 2016 a 30 de Junho de 2018 (2 anos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço de manutenção e reparação é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade da «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas é necessário a todos os constituintes possuir o exercício de actividade da «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Dia e hora limite: dia 7 de Dezembro de 2015, segunda-feira até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 9 de Dezembro de 2015, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 250,00 (duzentas e cinquenta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preços de reparação e manutenção e de peças a serem substituídas: 55%;

— Plano de trabalho: 13%;

— Experiência de trabalhos de gestão e manutenção da mesma espécie ou semelhantes (na RAEM ou no exterior): 20%;

— Integridade e honestidade: 7%;

— Registo de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou atrazo de pagamento de sálarios: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, a partir de 16 de Novembro de 2015, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Cheok In, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Un Cho Seng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Sam Weng Sut, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Pun Chi U, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Lam Un Man, adjunto-técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e

Leong Lai Kam, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação-tradução chinês e português, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal, e um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação-tradução chinês e português, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalha­dores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Adminis­trativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publi­cada no website da DSAMA, a lista provisória dos can­didatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

(Concurso Público n.º 003/DSAMA/2015)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Prestação de serviço de limpeza do Terminal Marítimo do Porto Exterior», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua portuguesa, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Fong Soi Kun, director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais efectivos: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Fernando Leong, letrado de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para as seguintes vagas:

I. Duas vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

II. Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicados na página electrónica do presente Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do GIT:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

3. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 28 de Outubro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;

3. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios, área de atendimento, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 9 de Setembro de 2015:

1. Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil;

2. Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento de tráfego terrestre.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.