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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em regime de acumulação, Iong Kong Io como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição de Ip Peng Kin, pelo período de 20 de Dezembro de 2015 a 31 de Outubro de 2017.*

2. Os administradores ora nomeados têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.*

* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2015

17 de Setembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em regime de acumulação, Liu Dexue como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Novembro de 2017.*

2. Os administradores ora nomeados têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.*

* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2015

18 de Setembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.