Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Julho de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Abril de 2015:

Lei Chi Fok, auxiliar, 8.º escalão, dos SASG — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 5 de Junho de 2015:

Tong Sio In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2015:

Wong Chong Kao — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Julho de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Julho de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

A licenciada Vong Sok Hei Rosita, desde Julho de 2010 desempenhou funções de assessora no Gabinete do Secretário para a Segurança, e acumulou as funções de apoio técnico-jurídico ao Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança de Macau.

A assessora Vong Sok Hei Rosita, sempre manifestou um espírito de dedicação ao seu trabalho, uma atitude rigorosa e cautelosa, e, valendo-se dos seus conhecimentos jurídicos tem proporcionado apoio às decisões estratégicas e à gestão dos trabalhos jurídicos, sendo o seu empenho no acompanhamento dos processos e na emissão de pareceres, reconhecido pelos seus superiores. No período que acumulou as funções no Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança, a assessora Vong sempre demonstrou um alto grau de responsabilidade, tem dado grande apoio com vista ao bom funcionamento daquele órgão.

Durante o período em que exerceu funções de assessora, a licenciada Vong Sok Hei Rosita, cumpriu plenamente as diferentes tarefas que lhe foram cometidas, sendo o seu contributo determinante para a implementação da eficácia governativa na área da segurança, o que, por ocasião da cessação das suas funções, reconheço por via deste público louvor.

9 de Julho de 2015.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Julho de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Junho de 2015:

Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Julho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Junho de 2015:

Chang Hou Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 17 de Agosto de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Junho de 2015:

Paulina Pereira Monteiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 5 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Junho de 2015:

Loi Chi Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Lee Wing Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2015.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 10 de Julho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Julho de 2015:

Lei Ieong e Lam Man, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, II Série, de 10 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 10 de Julho de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2015, II Série, de 8 de Julho, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «……編號：15081……»

deve ler-se: «……編號：15801……».

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Julho de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Junho de 2015:

Chan Chi Peng — cessa a sua comissão de serviço como secretário pessoal deste Gabinete, a partir de 17 de Agosto de 2015, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 34.º, n.º 1, do ETAPM, e requisitado, na mesma data, como inspector assessor, 1.º escalão, até 29 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 30 de Junho de 2015:

Lei Son Ieng — alterado o contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Julho de 2015:

Ng Meng Tai — alterado o contrato além do quadro para técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2015.

Rosa Tcheu Beck Han Pon — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.

Hong Seng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Lai Man Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Agosto de 2015, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2015.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Julho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2015:

Licenciada Oriana da Conceição Mendes Drummond — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2007, a partir de 8 de Outubro de 2015.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 14 de Junho de 2015. — A Chefe da Delegação, substituta, Maria Gabriela César.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2015:

Ho Ka Ian, candidata classificada em 229.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho —contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2015.

Wong Nga In, candidata classificada em 237.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2015:

Chan Hang Kun e Ao Io Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.

Por despachos da subdirectora, de 1 de Junho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Ao Kit Sim, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Junho de 2015;

Cheang Koc Wai e Pau Chi Wai, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 21 de Junho de 2015;

Mariana Cheng, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 21 de Junho de 2015;

Wong Kuok, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 21 de Junho de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2015:

Chan Kok Teng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2015:

Isabel Zeferino de Souza — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Liu Kun Him, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2015;

Leong Kei Hong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, a partir de 14 de Setembro de 2015;

Chan Pek Ieng, Iu Chi Hang e Lam Man I, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática, a partir de 5 de Setembro, 18 de Setembro e 30 de Setembro de 2015, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2015:

João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2015, II Série, de 3 de Junho — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Cheok Io, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2015:

José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 4.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Chan Chio, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, da área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2015.

Chan Kai Hoi e Chao Ka Fai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, da área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2015.

Chu Hou Ian e Iu Pou Iu, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, da área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2015.

Tong Chan, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2015.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2015:

Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2015.

Leong Hio Leng e Tong Cheok Fan, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2015.

Hong Sok Leng e Leong Pek Kei Bela, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Lai Seong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 6 de Julho de 2015, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2015:

Wong Chi Seng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2015:

Cheong Chi Fong e Iong Man Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2015:

Tong Wai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2015:

Ng Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Setembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Julho de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2015:

Cheong Wa Fai, candidato classificado em quadrigentésimo sexagésimo sexto lugar e Cheung Kam Ying, candidato classificado em quadrigentésimo septuagésimo sétimo lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de apoio técnico administrativo geral da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2015.

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2015:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Chun Kit, como auxiliar, 3.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 23 de Agosto de 2015;

Lei Tek Hou, como auxiliar, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 23 de Agosto de 2015;

Li Chun Wai, Ma Sin Hang, Ng Kam Ieng e Yeung Chik Ning, como operários qualificados, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2015.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Julho de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2015:

1. Isabel Patricia de Assis, segunda-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10618 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Junho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2015:

Hung Yuen Yee Fátima, adjunto-técnico do Conselho para o Desenvolvimento Económico, com o número de contribuinte 3010464, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tou Kit Lan, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3011665, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Mok Tak Iok Madeira de Carvalho, segunda-ajudante dos Serviços dos Registos e do Notariado, com o número de contribuinte 3016799, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Kim Iong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6036706, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lo Tat Wai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6060054, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Chio Heng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6092967, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Kuok Pan, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6121398, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kuan Hou In, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6137685, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2015:

U Tit Kuong, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6016497, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lai Miu Lan Inês, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6033766, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lam Sek U, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6051233, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Aureliano António Ritchie, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6058114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Wai Nga, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6116882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chu Koi Fong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6144657, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2015:

Chu Tack Meng Claude, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Weng Ian, técnica do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6123072, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2015:

Chan Weng Hon — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 13 de Julho de 2015.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 1 de Julho de 2015:

Mak Weng Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2015.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Julho de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2015:

Kuok Fong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015:

Chan Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Junho de 2015:

Kong U Tin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2015.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2015:

Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 15 de Junho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Ion Pan, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Julho de 2015;

Fong Chan Im Leng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Agosto de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2015:

Lam Chi Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Julho de 2015.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Julho de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2015:

Cheong I Lei, candidata classificada em 329.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26. º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2015.

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Conselho de Consumidores, aos 9 de Julho de 2015. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Junho de 2015:

Chao Wa Kuan, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a partir de 8 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2015:

Lou Sio Teng, Cheong Weng Hei, Wong Chan Un, Lau Sze Yan, Lei Chong Hoi, Fong Iok In, Vong Man Ieng, Ung Ut Tou, Chan Chi Ioi, Lei Cheng I, Chin Tat Seng, U Wai Kun, Tam Ka Ian, Mou Iat Ngo, Lou Wai Kin, Wu Kam Mei, Cheang Sio In, Lei Wan, Chio Un Fok, Ho Lai Cheng, Tam Kai Ip, Chan Kam Meng, Tang Mei Leng e Chan Sek Iong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2015.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2015, de 17 de Junho de 2015:

Lam Iat Keong, guarda de primeira n.º 144 901, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 30 de Março de 2015.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Julho de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2015:

Chau Tak Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2015:

Cheang Iat Hon, candidato classificado em 30.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de informática, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 36.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Adminis­trativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 11 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2015:

Cheang Ieng Wai, candidato classificado em 42.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 36.º, n.º 1, do Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regula­mento Admi­nis­trativo n.º 20/2010, a partir de 11 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2015:

Ng Chan Pong — contratado por assalariamento, pelo perío­do de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Junho de 2015.

Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2015:

Chio Ieng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Lei Cheok Hin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Setembro de 2015.

Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Setembro de 2015.

Ng Wa Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2015:

Leong Chong Kai, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Maio de 2015.

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2015:

Lao Choi Wu, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação pro­visória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Maio de 2015.

Chang Kit Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Maio de 2015.

Leong Kuok Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Ho Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Ieong Meng Fai e Lei Hoi Peng — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Lei Chi Kam e Wong Kuan Ip — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2015:

Wong Weng Fu, Ng Soi Fong, Chan Ho Him, Chan Man On e Leong Wai Man, adjuntos-técnicos de criminalística principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 27 de Maio — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 14.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Wu Lai Heong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 27 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Im Kuoc Leong e Chan Io Kong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 27 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2015:

Chan Weng Vai, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, II Série, de 10 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2015:

Leong Man Ieng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, II Série, de 10 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Wong Wai Ion, Kuong Chi Lap, Wong Chin Hang, Tang Man Him, Sam Wai Chon, Leong Im Fong, Lei Tak Wa, Lo Sio Tong, Wong Tan Tong, U Hong Kuan, Kuan Sin U, Ip Wai Man, Si Seng Wu, Sou Sio Mei e Lai Ka Weng, adjuntos-técnicos de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 15.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, II Série, de 10 de Junho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, do 14.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hoi Kin I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal desta Polícia, cessou funções, automaticamente, a partir de 2 de Julho de 2015, data em que foi nomeada, definitivamente, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde.

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Polícia Judiciária, aos 9 de Julho de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2015:

Si I Chio, classificado em 218.º lugar no concurso centralizado, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços Públicos, na área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no Estabelecimento Prisional de Macau, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 29 de Junho de 2015.

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2015:

Lam Io Kun, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2015.

Ieong Chong Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2015.

Lam Kin Man, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2015.

Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2015.

Florita Maria Cordova Lao, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2015.

Ho Hoi Un, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2015.

Chan Shing Lai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Cheang Meng e Chiu Sin Cheng, motoristas de pesados, 2.º escalão, assalariados, do EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2015:

Lam Io Kun, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2015 (data de assinatura do averbamento).

Choi Sio Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2015 (data de assinatura do averbamento).

Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2015 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Julho de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2015, de 15 de Junho de 2015:

Lao Cheong Sun, bombeira n.º 416 940 — promovida ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 15 de Julho de 2015.

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Corpo de Bombeiros, aos 30 de Junho de 2015. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Junho de 2015:

Choi Sam Sam — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1666.

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Cheong Chong In — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1913.

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Edmundo Patricio Lopes Lao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1989.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Julho de 2015:

Sumou Ingrid Karmane e Song Yue — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1587 e M-1761.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Chinesa Medicina de Man On, situado na Rua da Barca n.º 4-B, Iat Kou R/C-A, Macau, alvará n.º AL-0339, cuja titularidade pertence a Clínica Man On Limitada, com sede na Rua Manuel Arriaga, n.º 9B, Edf. Iong Veng, 4.º andar A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Julho de 2015:

Leong Kin Pan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1773.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 11 de Junho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Kuan Man Hong, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 11 de Julho de 2015;

Ho Weng Ian e Ma Chun Fai, para motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Julho de 2015;

Wong Wai Ieong, para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Agosto de 2015;

Ng Kun Fat, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Julho de 2015;

Mak Teng Pong, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 11 de Julho de 2015;

Ku Hon Keong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Julho de 2015.

Por despacho da signatária, de 11 de Junho de 2015:

Lei Keng Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Julho de 2015.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Julho de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:

Chan Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009:

Cheang Ka Ioi, a partir de 12 de Junho de 2015;

Wong Man In, Hoi Man Fai, Chan Lok U e Sio Kit Meng, a partir de 15 de Junho de 2015;

Lei Un Teng, a partir de 16 de Junho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015:

Choi Kuai Lin, Chan Wai Cheng, Lei Sin Tong, Tang Sio Fan, Chan Iong Iong e Choi Chao Fong, candidatos classificados em 39.º, 121.º, 43.º, 116.º, 158.º e 108.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2015 para as duas primeiras, 16 de Junho de 2015 para o terceiro e quarta, 17 de Junho de 2015 para a quinta, e 29 de Junho de 2015 para a última.

Pun Chon Man e Kuok I Nei, candidatos classificados em 38.º e 154.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2015:

Ng Wai Man e Ku Lai San — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.

Lei In Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:

Cheong Wai Man, Wong Cheng Man, Fong Kuan Leng e Huang Qiqi, candidatas classificadas em 75.º, 224.º, 241.º e 243.º lugares, respectivamente, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, e Chan Chi Seng, Lei Chio Wan, Chio Sok Leng, Ao Io Fai, Tam Kin, Lao Chi Long, Estevão Xavier Lio Gaspar, Lam Kit Teng, Wong Kun Chi, Chan Mei Kun e Iao Ka Man, candidatos classificados em 168.º, 181.º, 195.º, 216.º, 219.º, 243.º, 273.º, 299.º, 339.º, 387.º e 398.º lugares, respectivamente, área de apoio técnico-administrativo geral, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público e de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.

Lam Sio Ieng, candidata classificada em 90.º lugar no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2015:

Leng Weng Fong, candidata classificada em 290.º lugar, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 4 de Junho de 2015:

Ng Toi Wong — rescindido o contrato individual de trabalho como músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau, a partir de 4 de Junho de 2015.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 9 de Junho de 2015:

Tam Sao Hang, assistente técnico administrativo especialista — alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 15 de Junho de 2015.

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2015:

Cheang Im Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 20 de Julho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2015:

Liu Mingyan — nomeada, pelo período de dois anos, subdirectora da Escola de Música do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da função pública, a partir de 24 de Junho de 2015.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 26 de Junho de 2015:

Jorge Alberto de Assis Noronha e Chan Son Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 e 16 de Agosto de 2015, e alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para operários qualificados, 9.º e 4.º escalões, índices 280 e 180, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho e 15 de Agosto de 2015, respectivamente.

Fan Peng Kam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Wong Sao Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos para os três primeiros e um ano para a última, para exercerem, as funções a seguir indicadas neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lou Hong Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2015;

Tam Ka Ian, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2015;

Chan Chak Seng, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2015;

Chan Chek Kam I, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2015.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 1 de Julho de 2015:

Ana Isabel do Rosário Correia de Lemos Cardoso Borges, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — exonerada, a seu pedido, das referidas funções neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2015.

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Instituto Cultural, aos 9 de Julho de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2015:

Un Iao Cheong, técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0246, em 13 de Maio de 2015, em nome da sociedade “天基國際旅遊有限公司”, «Companhia de Viagens e Turismo Tinkei Internacional, Limitada» em português e «Tinkei International Travel Company, Limited» em inglês, para a agência de viagens “天基國際旅遊有限公司”, «Companhia de Viagens e Turismo Tinkei Internacional, Limitada» em português e «Tinkei International Travel Company, Limited» em inglês, sita na Rua dos Mercadores, n.º 96, Edifício «Banco Tai Fung», 7.º andar, sala 710, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2015:

Iam Lai Wa — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Junho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 e 28 de Maio de 2015, respectivamente:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Au Ieong Kuok Wai, Kuong Mei Ian e Cheong Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Julho de 2015 para o primeiro, 6 de Julho de 2015 para a segunda e terceira;

Kuong Chon Iong, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 20 de Julho de 2015.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 12 de Maio de 2015:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chao Im Leng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2015;

Ng Keng Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, por mais um ano, a partir de 7 de Julho de 2015;

Lo Ka Wai, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, por mais dois anos, a partir de 24 de Julho de 2015.

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 29 de Maio de 2015:

Mak Kim Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 e 30 de Junho de 2015, respectivamente:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Iut Peng, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 13 de Junho de 2015;

Leung Wing On e Lai Vai Meng, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Julho de 2015;

Fu Un Teng, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Julho de 2015;

Chan Ieok Lan, Chan Oi I e Hoi Ieok I, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Julho de 2015;

Chan Chi Meng, ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 13 de Junho de 2015.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Julho de 2015. — O Coordenador, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2015:

Chan Chi Seong, candidato classificado em 260.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015:

Tai Lai Peng, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2015.

Ip Fong, assistente de relações públicas de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2015.

Lei Hoi Ieng, Ng Chi Kong, Choi Sao Wai, Wong Chun Fei, Ho Wai Keong, Ma Sao Leng, Leong Wai Leng, U Hio Tong e Chan Oriana, adjuntos-técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contratos individuais de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2015.

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Instituto de Formação Turística, aos 8 de Julho de 2015. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Junho de 2015:

Wong Ka Sin e Pang Ka Ian, candidatas classificadas em 263.º e 264.º lugares no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Julho e 1 de Julho de 2015, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Julho de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2015:

Chio Kuan Iok, candidata classificada em 186.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.

Lai Tong Chon, candidato classificado em 379.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2015:

Lio Man Hei e Wong Iam Fai, candidatas classificadas em 453.º e 486.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2015:

Leong Chong Un, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Por despachos do signatário, de 15 de Junho de 2015:

Cheong Ka Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Cheang Kwun Yip, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Janeiro de 2015 para a primeira, e 13 de Março de 2015 para o último, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2015:

Cheong Ka Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Cheng Ka Ian, Chu Kuok Fong e Ho Wing Wai, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2015.

Leong Wai Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2015:

Ng Iok Mei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Pang Pek Io, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2015:

Leong Si Ngai, Chan Man Fong, Loi Seng Chong e Tam Tak Seng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2015 para os três primeiros, e de 6 de Julho de 2015 para o último.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2015:

Che Oi Lam, candidato classificado em 321.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho – contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2015.

Por despachos da directora, de 2 de Junho de 2015:

Lam Chi Kit, Lam Sok Teng, Chong Si Man e Ho Kam Hong, hidrógrafos principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2015:

Tam Wai Yeong e Fong Leong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2015.

Por despachos da directora, de 16 de Junho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Wong Hoi Ian, como hidrógrafo especialista, 3.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2015;

Wong Kuan Lon, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2015.

Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2015:

Chan Chi Man e Ng Wai Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2015.

Por despacho da directora, de 25 de Junho de 2015:

Lei Chi Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despacho da directora, de 26 de Junho de 2015:

Lok Kin Keong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2015.

Declaração

Kwok Wang Ngai – cessou, automaticamente, no termo de seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Serviços Marítimos destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 18 de Julho de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Julho de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2015:

Cheuk Sui Chun, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — exonerado, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2015:

Lai Man Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª deste contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Agosto de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria, índice e data a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Ng Sok Fan, Lau Kar Kwong, Law Cheng In, Law Chi Wai e Chan Choi Hong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 5 de Agosto para os dois primeiros e 18 de Agosto de 2015 para os restantes;

Wong In Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Agosto de 2015;

Che Hou In e Wong Sio Fei, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 17 de Agosto de 2015;

Leong Sio Kun, Mok Lai Fu, Tang Alan Yuenfung e Lei In Man, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Agosto para a primeira e 1 de Setembro de 2015 para os restantes;

Ung Pui Si e Chan Sio In, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chie Siok Jong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.

— Wong Ka Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 23 de Junho de 2015.

— Ieong Si Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Junho de 2015.

— Leong Fong Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2015.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Julho de 2015. — O Presidente, Ieong Kam Wa.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 28 de Maio de 2015:

Cham Wai Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Agosto de 2015.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 2 de Julho de 2015. — O Coordenador, Chau Vai Man.

    

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