 |  |  |  |
Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Maio de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 27 de Abril de 2015:
Chan Su Ngai, Fang Chung Hua, Ho Júlia, Hoi Chi Kong e So Yam Ting — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2015.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 7 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Abril de 2015:
Chong Sio Vai, técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2015.
Chou Tan Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Abril de 2015:
Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2015.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Abril de 2015:
Lam Sou Wa, Aquilino Au, Rogério da Guia de Assis, Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira Figueiredo, Anita Madeira de Carvalho da Silva e Manuela Maria de Giga Alves, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2015, II Série, de 15 de Abril — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Leong Wong, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 18 de Maio de 2015.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 6 de Maio de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Fevereiro de 2015:
Cheang Koc Leong, do quadro de pessoal do IC — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Abril de 2015:
Lo Sio Lan — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 18 de Dezembro de 2014 a 17 de Dezembro de 2016.
Zhang Guilin — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, de 18 de Novembro de 2014 a 17 de Novembro de 2016, e progredindo a técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2015.
Sou Wai In — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 9 de Junho de 2014 a 8 de Junho de 2016.
Fong Oi Peng — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 13 de Novembro de 2014 a 12 de Novembro de 2016.
Lei Ka Lai — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Setembro de 2014 a 31 de Agosto de 2016.
Ho David — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, de 22 de Março de 2014 a 21 de Março de 2016, e progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Março de 2015.
Chan Wut Leng — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 4 de Dezembro de 2014 a 3 de Dezembro de 2016.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Abril de 2015:
Chan U Kuai — alterado o contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Abril de 2015:
Iu Weng San — alterado o contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mak Un San, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 28 de Abril de 2015.
———
Gabinete do Procurador, aos 7 de Maio de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2015, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2015
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 295,460.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 295,460.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 50,000.00 | |
| Total | 345,460.00 | 345,460.00 | |||||
———
O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 4 de Maio de 2015. — O Presidente, Ma Chi Ngai. — O Vogal, Chan Wan Hei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Março de 2015:
Ho Kin Wa, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2015.
Chong Lei Wai, motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2015.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Março de 2015:
Sou Hio Ha, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2015.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Abril de 2015:
Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2015.
Lei Chi Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 15 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015:
Ho Tek Ian e Lou Im Fan, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área de informática;
Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander, Ng Ieok U e Si Tou Im Lei, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, área de informática;
Chan Gilberto Hermano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática;
Chan Wai Nga, Lei Lai Ian e Lei Sao Lan, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Hou Fong e Lam Heong Weng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Abril de 2015:
Lui, Ho Tong, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2015, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ng Kam Ho, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GC, a partir de 2 de Janeiro de 2015;
Leong Ion Weng, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nos SAL, a partir de 21 de Janeiro de 2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2015, e presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Wong Chong Seng, operário qualificado, 7.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Março de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ng Sio Fat, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SSVMU, a partir de 13 de Abril de 2015.
Nos SCEU:
Kuong Chong Man, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Março de 2015;
Chan Vai Tim, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Abril de 2015;
Lei Chi Hong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Março de 2015.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Março de 2015, e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Cheong Ion Kan, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2015.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2015, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Leong Peng Nam, até 28 de Novembro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Ng Iong Hong, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 20 de Maio de 2015;
Lai Kam Weng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Maio de 2015.
Nos SZVJ:
Lam Sio Cheong, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 17 de Maio de 2015;
Fong Kuai Wa, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Maio de 2015;
Wu Ion Choi, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Maio de 2014;
Ao Ieong Kuok Tim, Leong Ieng Kuong, Leong Peng Nam, Tam Chun Tai, Chou Kun Tou, Tam Fok Chun e Tang Weng Hong, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 5 de Maio de 2015;
Lai Chio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2015.
Nos SFI:
Leong Chon Fai, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 22 de Maio de 2015;
Lei Keng Lon, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Maio de 2015;
Wong Ioi Hoi, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Maio de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Nip Peng Kun e Kun Chan Hou, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nos SAL, a partir de 5 de Fevereiro e 5 de Março de 2015, respectivamente.
Nos SZVJ:
Ng Sio Wa, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Março de 2015;
Iun Iao Seng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2015;
Lei Kin Chon, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Março de 2015.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2015, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Chan San Cheong, auxiliar, 8.º escalão, do GQC — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCEU:
Hao Kuai Hong e Leong Wa Seng, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 5 de Maio de 2015;
Un Tak Fai e Wong Fu Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 5 de Maio de 2015.
Nos SSVMU:
Lam Iat Meng, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 14 de Maio de 2015;
Leong Chak Kao, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 21 de Maio de 2015;
Lei Kam Cheong e Lei Kun Kan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 30 de Maio de 2015.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2015, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Ng Ng Mui, auxiliar, 6.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lio Kuok Wa e Ieong Sio Fan, pelo período de seis meses e até 12 de Dezembro de 2015, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tam Chi San, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 7 de Maio de 2015.
Nos SCR:
Lio Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 24 de Maio de 2015;
Cheang Wai Kao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2015.
Nos SIS:
Lo Kam Hong, Chan Chon Choi, Lei Kuok Ian, Lei Mui Kuan, Ieong Sio Fan, Chiang Tan Leng e Tam Lai Ieng, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Maio de 2015 para o primeiro, 8 de Maio de 2015 para o segundo a quarto e 20 de Maio de 2015 para os restantes;
Leong Kin Po, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Maio de 2015;
Chan Io Wan, Chan Pou Keong, Lau Ioc Long, Man Kuok Man e Sio Son Keong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 5 de Maio de 2015;
Wong Iong Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Maio de 2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2015, e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Wong Fu Loi, operário qualificado, 7.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Março de 2015, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Wan Wai Man, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Fevereiro de 2015;
Leong Kam Weng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2015, e presentes na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Tam Keng Un, até 22 de Julho de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Wai Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 17 de Junho de 2015.
Nos SAL:
Chou Ieng Keong, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2015;
Chan Chan Nun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2015;
Chao Su Hong e Lei Keng Wun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 1 de Julho de 2015;
Kuok In Leng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Junho de 2015.
Nos SZVJ:
Io Chi Weng, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Julho de 2015;
Ho Peng Iong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Julho de 2015;
Ng Kuai Fu, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Junho de 2015;
Wan Cheong Kuan, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Junho de 2015;
Cheong Sio Keong, Ho Long Fai, Lam Wan Chong, Cheong Wai San, Lam Kin Kei, Lam Kuok Meng, Leong Lin Wa e Tam Keng Un, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Julho de 2015;
Wu Chi Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Junho de 2015.
Nos SAA:
Adriano do Espírito Santo, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Junho de 2015;
Chong Mio Keng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Junho de 2015.
Nos SFI:
Chao Lim Hei, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Junho de 2015;
Fong Kuok Weng, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Junho de 2015;
Tam Lin Chan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Junho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Lei Mei Yi e Pun Keng Ieng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SCR, ambos a partir de 20 de Abril de 2015;
Isabel Fatima da Silva Paiva, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SAA, a partir de 28 de Março de 2015.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Abril de 2015, e presentes na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCEU:
Chan Chong Peng, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Junho de 2015;
Lo Wai Man, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Junho de 2015.
Nos SSVMU:
Chau Vai Keong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Junho de 2015;
Hoi Kuok Fai, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Junho de 2015;
Lao Weng Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Junho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Tai Kuok Wa, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SCEU, a partir de 1 de Março de 2015;
Lei Kit Po, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos SSVMU, a partir de 28 de Fevereiro de 2015.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Maio de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2015:
1. Un Wai Lam, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12319 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Mei Iok, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14060 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Antonio Miguel da Silva, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35777 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cham Iu Meng, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48526 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Kam Kun, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de segundo-comandante, com o número de subscritor 51977 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 28 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheng Chan Kin, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52167 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Peng Va, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52159 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Ming Fai, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51721 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2015:
1. Ah Kan, técnico de finanças especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 10685 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Abril de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 655 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2015:
Cheng Kin Yeung, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012637, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheok Seng Ngai, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023060, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Ku Hoi, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045985, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Un Weng, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056995, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Un I, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6151548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2015:
Hong Hin Fai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028126, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chang Cheong Pui, técnica da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6080837, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Sut Peng, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6136212, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2015:
Ma Sio Mui, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3000825, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Chi On, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009326, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2015, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2015:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2015
|
Unidade: MOP |
|
Cód.contas orç. uniformizadas |
Código da conta |
Designação de gastos |
Reforço/ |
Anulação |
| 25-00 |
Gastos com o pessoal |
|||
| 25-01 |
Salários e vencimentos |
860,000.00 | ||
| 6421 |
Remuneração anual |
860,000.00 | ||
| 25-02 |
Subsídios, compensações e outros abonos |
327,000.00 | ||
| 6438 |
Previdência social |
327,000.00 | ||
| 25-10 |
Outros gastos com o pessoal |
573,000.00 | 40,000.00 | |
| 6451 |
Cursos e seminários externos |
40,000.00 | ||
| 6489 |
Diversos |
573,000.00 | ||
| 26-00 |
Fornecimentos de terceiros |
|||
| 26-01 |
Água, electricidade, combustíveis, correio e telecomunicações |
30,000.00 | 660,000.00 | |
| 6312 |
Fornecimento de terceiros – Energia |
660,000.00 | ||
| 6324 |
Serviços de terceiros – Comunicação |
30,000.00 | ||
| 26-07 |
Publicidade e materiais promocionais |
320,000.00 | ||
| 6317 |
Fornecimentos de terceiros – Material de publicação/propaganda |
320,000.00 | ||
| 26-09 |
Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais |
890,000.00 | ||
| 6327 |
Serviços de terceiros – Trabalhos especializados |
830,000.00 | ||
| 6334 |
Serviços de terceiros – Comissões a intermediários |
60,000.00 | ||
| 29-00 |
Outros gastos e perdas |
|||
| 29-10 |
Gastos e perdas diversos |
60,000.00 | ||
| 6979 |
Não especificadas |
60,000.00 | ||
| – |
Activos fixos tangíveis |
200,000.00 | 200,000.00 | |
| 4261 |
Equipamento de escritório |
50,000.00 | ||
| 4263 |
Mobiliário e utensílios |
50,000.00 | ||
| 4281 |
Equipamento de informática |
100,000.00 | ||
| 4282 |
Programas de informática |
200,000.00 | ||
|
Total |
2,080,000.00 | 2,080,000.00 | ||
Fundo de Pensões, aos 29 de Abril de 2015. — O Conselho de Administração — A Presidente, Ieong Kim I. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Manuel Joaquim das Neves — Ip Peng Kin.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2015:
Chang Kun Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Julho de 2015.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Abril de 2015:
Lei Kim Weng e Wong Lok Veng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2015:
Chao Chio, classificado em 212.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2015.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Abril de 2015:
Lei Hou Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2015.
———
Fundo de Pensões, aos 7 de Maio de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2015:
Mestre Tang Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 19 de Janeiro de 2015.
Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2015:
Mestres Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2015 e 15 de Maio de 2015, respectivamente.
Chan Tat San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2015.
Por despachos do signatário, de 27 de Março de 2015:
Mestres Vong Sok Wai, Choi Lei Lei e Ng Sheung Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2015 para a primeira e 22 de Maio de 2015 para a segunda e o último.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015:
Licenciada Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2015:
Tam Tou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2015:
Fok Weng San, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2015, II Série, de 11 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 39.º, n.º 1, da Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (30 de Abril de 2015).
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chu Pui King e Ian Ka Neng, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 26 de Abril de 2015;
Lin In Fong, para inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, a partir de 14 de Abril de 2015;
Lei Kuok Fai, Lee Sok Man e Leong Mei Tak, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Abril de 2015, 7 de Abril de 2015 e 15 de Abril de 2015, respectivamente;
Choi Sin Hong, Leong Kin Teng, Leong Kit Meng, Ng Chi Hou e Wong Lai Kuan, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 5 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2015:
Pang Chiu Wang, Siu Leng Fong e Lam Iok Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2015:
Wong Chi Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2015.
Por despacho da directora dos Serviços, de 23 de Abril de 2015:
Lai Hon Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2015.
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Abril de 2015:
Wong Hok Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5, 6, 12, 16, 18 e 19 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fong Tak Kuai, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 22 de Abril de 2015;
Lam Fai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 20 de Abril de 2015;
Cheung Wai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 11 de Maio de 2015;
Betty Wong e Ho Kin Chong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Maio de 2015;
Julia Lopes, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 16 de Abril de 2015;
Chan Mio U, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Maio de 2015;
Ho Heng San, Sit Ching Kai e Kam I San, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 15 de Maio de 2015;
Lam Pou Chu, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 20 de Abril de 2015;
Che Oi Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 10 de Abril de 2015;
Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 22 de Março de 2015;
Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Junho de 2015;
Edmundo Remédios Lameiras, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 4 de Junho de 2015;
Koc Sio Veng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2015;
Chan Sou Sam, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Abril de 2015;
Loi Chak Meng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Abril de 2015;
Kou Wai Man e Nirina Andrea Claudia Cassime, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Maio de 2015;
Yeong Hiu Fung, Leong Fu Fai e Yeong Lai Chi, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Maio de 2015;
Fong Ka Lon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Maio de 2015;
Mak Meng Tim e Hao Weng Fu, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Maio de 2015;
Ho Kuan I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Abril de 2015;
Tam Lai Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Junho de 2015;
Ng Wai I, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 4 de Abril de 2015.
Por despachos do director, de 12 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fong Wai Hong, Hong Pek San, Mak Seng Ip, Sou Cheng I, Sou U Wan, Chan Im Teng, Zhang Hong, Lau Man Chi Lina, Cheng Wai Peng, Wong Wai Pan, Chan Im Leng e Lao Kio Wai, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Março de 2015;
Lou Hio Wan, Leong Hio Pek e Lei Man Chon, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Março de 2015.
Por despachos do signatário, de 30 de Março e 29 de Abril de 2015:
Kam Wan Ho — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2015.
Tong Weng Pak — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 e 22 de Abril de 2015:
Licenciada Ieong Wai Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — A nomeada iniciou funções desde o ano de 2000 até agora (14 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Secção de Pessoal destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas.
3. Formação profissional:
- — Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Curso de Codificação de Ramos de Actividade Económica e Ocupação Profissional;
- — Curso de Gestão dos Arquivos;
- — Curso de Procedimento Administrativo;
- — Curso de Melhoria da Qualidade Psicológica dos Trabalhadores da Linha de Frente;
- — Workshop sobre a Libertação de Stress dos Trabalhadores da Linha de Frente;
- — Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Estudantes do Ensino Superior de Macau;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Curso de Introdução ao MS-ACCESS;
- — Curso de Chinês Funcional;
- — Curso de Aperfeiçoamento na Área do Plano Oficial de Contabilidade.
4. Experiência profissional:
- — Ingresso na Administração Pública em 6 de Setembro de 2000, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — Funções de técnico auxiliar de 2.ª classe, em regime de nomeação provisória, de 6 de Setembro de 2000 a 5 de Setembro de 2002;
- — Funções de técnico auxiliar de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 6 de Setembro de 2002 a 15 de Abril de 2003;
- — Funções de técnico auxiliar de 1.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 16 de Abril de 2003 a 31 de Maio de 2006;
- — Funções de técnico auxiliar principal, em regime de nomeação definitiva, de 1 de Junho de 2006 a 25 de Novembro de 2008;
- — Funções de técnico auxiliar especialista, em regime de nomeação definitiva, de 26 de Novembro de 2008 a 3 de Agosto de 2009;
- — Funções de assistente técnico administrativo especialista, em regime de nomeação definitiva, de 4 de Agosto de 2009 até à presente data;
- — No período de 1 de Junho de 2007 a 31 de Maio de 2010, esteve requisitado como técnico auxiliar especialista, no Gabinete para os Recursos Humanos;
- — No período de 2 de Junho de 2010 a 1 de Junho de 2013, esteve requisitado como assistente técnico administrativo especialista principal, no Gabinete para os Recursos Humanos;
- — Cargo de chefe da Secção de Pessoal (Divisão Administrativa e Financeira) destes Serviços, em regime de substituição, desde 23 de Janeiro de 2015 até à presente data.
Lau Kei Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — O nomeado iniciou funções desde o ano de 2005 até agora (9 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Diploma do Ensino Superior do Curso de Língua e Literatura Inglesa.
3. Formação profissional:
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública;
- — Curso de Práticas de Administração de Pessoal;
- — Curso sobre o Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;
- — Curso de Código do Procedimento Administrativo;
- — Curso de Formação de Formadores sobre a Lei Básica;
- — Administração Pública e Regime Jurídico da Função Pública;
- — Curso de «Applied Library Management Certificate Program»;
- — Diploma Internacional de Informática.
4. Experiência profissional:
- — Ingresso na Administração Pública em 1 de Agosto de 2005, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — Funções de terceiro-oficial, em regime de contrato de assalariamento, de 1 de Agosto de 2005 a 31 de Janeiro de 2006;
- — Funções de terceiro-oficial, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2007;
- — Funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010;
- — Funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Janeiro de 2011 a 18 de Julho de 2013;
- — Funções de adjunto-técnico principal, em regime de contrato além do quadro, a partir de 19 de Julho de 2013 até à presente data;
- — Cargo de chefe da Secção de Pessoal (Divisão Administrativa e Financeira) destes Serviços, em regime de substituição, de 25 de Julho de 2014 a 22 de Janeiro de 2015;
- — Cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo (Departamento de Formação Profissional) destes Serviços, em regime de substituição, desde 23 de Janeiro de 2015 até à presente data.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2015:
Arlete Osório Pedrosa, Yip Hun Pek Io, Joana Batista, Jonia Ana Souza, Lam Ka Ian e Choi Meng Kuan, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305;
Chan Lai Ha, Lei Ka Ian, Choi Kam Hung, Kwan Pui San e Orieta Jorge, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Abril de 2015:
Lai Ka Man e Lai Lap Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2015.
Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Francisco Armindo da Silva Cordova, Luis Dias Marques e Chan Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2015.
Mio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2015:
Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Tang Kim Fong, Chung Chi Leung, Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Lei Ka Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Wong Io, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Ao Heng Wan, Chao Chi Hong, Tam Weng I, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Luis Fu, Chan Veng I, Ng Iu Wai e Wong Un San, assistentes técnicos administrativos, de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Maio de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 180,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 8,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 300,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de Secretariado | 37,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 260,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 8,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 100,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 112,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 783,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 42,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalho especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 320,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 268,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 223,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 145,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 120,000.00 | |
| Total | 1,583,000.00 | 1,583,000.00 | |||||
———
Conselho de Consumidores, aos 29 de Abril de 2015. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Kok Lam — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Tse Ka Ming — Lei Wai Peng — Do Lago Comandante, Paulo.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2015:
Lei Iok Chek e Mak In Chau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2015.
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2015:
Rodrigues Leão Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2015:
Ip Kam Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2015:
Lou Sao Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2015:
Chan Un Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 26 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 6 de Maio de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 17 de Abril de 2015:
Vong Sin Har — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2015.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovado, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente:
Lao Sio Wu, a partir de 21 de Maio de 2015;
Kuan Wai Si, a partir de 2 de Junho de 2015;
Chan Ka Sin, a partir de 16 de Junho de 2015;
Tang Oi I, a partir de 22 de Junho de 2015.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Maio de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2015:
Leong Kam Hei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2015:
Leong Ngan Iok — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despachos da signatária, de 15 de Abril de 2015:
Lam Un Hon — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 21 de Maio de 2015 a 29 de Maio de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Kam Hou e Lou Wai Kin como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Maio de 2015;
Tong Hok Neng e Cheong Chong Pan como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 4 de Maio de 2015;
Kam Ioc Keong como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Maio de 2015;
Lei Wai Kun como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Maio de 2015;
Sou Kong e Mio Chon I como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Maio de 2015;
Pang Mei Mei, Chao Wan Ha, Cheang Kao Noi e U Iok Fong como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Maio de 2015;
Lei Tam Iao como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Maio de 2015.
A partir de 1 de Maio de 2015:
Chan Kin Lok como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240;
Chim Su Tong como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;
Leong Pou Kun como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Ho Kuok Heng e Lou Meng Hong como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;
Kuok Sio I e Law Pou Lin como auxiliares, 5.º escalão, índice 150;
Chan Lai Sim como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.
A partir de 15 de Maio de 2015:
Chang Tin Wa e Chu Wai Keong como motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180;
Chan Wai Peng como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Tang Sai Chiu, Vu Kok Hung e Wong Sio Wa como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150.
A partir de 20 de Maio de 2015:
Lam Weng U como auxiliar, 6.º escalão, índice 160;
Tong Sio Chu como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
Por despachos da signatária, de 22 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Cheng Ka Yee como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 de Maio de 2015;
Leong Fong Peng como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Maio de 2015;
Tsang Kin Man como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Maio de 2015.
A partir de 1 de Maio de 2015:
Lei Cheng I como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490.
Lei Pui Ieng, Lam Weng I, Chan Weng Ian, Lo Hou Man, Chong Weng Ian, Lei Ngan Wa, Chan Im Ieng, Au Iek In, Lei Im Leng, Sou Ka Man, Ng Ip Man, Kou Ka Ieng, Tong Chan Kit, Vong Wai Lap, Chan Hio Ian, Chan Chi San, Leong Sok Na, Chio Pui I, Chui Weng Kin, Poon Chon Meng, Chan Ka Lei, Chang Sok Man, Lao Ka Ieng, Chu Li Chuan, Chu Chin Hei, Lai Si Weng, Kwok Wong Mei Kei e Io Fan Fan como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
A partir de 2 de Maio de 2015:
Ana Paula Nunes como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Chong Pui Kuan como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
A partir de 15 de Maio de 2015:
Tam Kit Wa e Lou Iok Teng como intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490;
Leong In Lai, Ng Ka I, Ao Ieong Un Leng, Cheong Wai Kit, Chin Ian Kei, Lei Mio U, Wong Wa Peng, Tam Sou Lai, Ieong Man Si, Tou Ka Man, Lam Kit Teng, Mok Oi Lon, Lai Pek Ieng, Lei Hio In, Chong Sut Fan, Chiang Ka Hang, Ho Lai Fong, Kwong In San, Ho Mei Teng, Cheang Iok San, Ho Wai Si, Ng Fong Mei, Ng Sut Ian e Chan Hio Teng como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2015:
Lei Vun Kong, Tang Iok San e Lei Ka Weng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2015.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2015, de 21 de Abril de 2015:
Ieong Pou Chu, subchefe n.º 355 920, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 10 de Abril de 2015.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2015, de 21 de Abril de 2015:
Cheong Iam, guarda n.º 284 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 16 de Março de 2015.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2015, de 21 de Abril de 2015:
Kuo Ho Yin, guarda n.º 106 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 17 de Março de 2015.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Abril de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2015:
Chio Ieng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Janeiro de 2015.
Chan Weng Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Janeiro de 2015.
Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2015:
Lam Chi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 26 de Maio de 2015.
Hun Fong I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Junho de 2015.
Cheong Lek Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 24 de Maio de 2015.
Cheong Leong Ha e Lai Kin Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Junho de 2015.
Tam Chi Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Junho de 2015.
Luís Miguel Leung e Wu Lai Heong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Junho de 2015.
Chong Wa Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Junho de 2015.
Leong Cheok Meng e Sio Lun Eurico Pun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Janeiro de 2015.
Fok Sio Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 16 de Maio de 2015.
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2015:
Ng Si Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 10 de Fevereiro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2015:
Sam Wai Kong, técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2015, II Série, de 11 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º todos do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 26 de Março de 2015:
Cheang Iong Hou e Kuok Ip Meng — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 24 de Maio de 2015.
Lei Lai In — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 24 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2015:
Fabrizio Croce, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2015, II Série, de 18 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º todos do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Ung Peng Mun, Huang Wei Feng, Wai Leng Hong, Ho Ka Weng, Ho Hou Lam e Iu Pui Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 6.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2015, II Série, de 18 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º todos do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
———
Polícia Judiciária, aos 7 de Maio de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2015:
Mestre Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 30 de Março de 2015:
Leong Chon Hei, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2015:
Lam Wai Kun, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Ho Hoi Un, Mak Chan Hong e Hoi Man Hoi, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Kuan Kit Peng, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2015:
Chan U Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2015.
Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, assalariados, do EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 26 de Junho de 2015, respectivamente.
Ao Ieong Mei Lin, Iong Ka Man e Lam Man Fong, enfermeiras, grau 1, 3.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2015.
Leong Sao Fong, Lei Choi Kam e Leong Veng Teng, enfermeiras, grau 1, 5.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2015 para a primeira e 26 de Junho de 2015 para as restantes.
Ho Fai In, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2015.
Chim Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2015.
Pau Ko Yan, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2015.
Siu Pui Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2015.
Ieong Weng Kin, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2015:
Lam Kam Sau, comissário, 2.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe do EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Declaração
Lai Ka Fai, candidato ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais, cessou o seu contrato de assalariamento, a partir de 30 de Abril de 2015.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Maio de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2015:
Fong Ka Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Fevereiro de 2015.
Lai Chun Tim e Lao Kim Sang, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2015.
Lao Hoi Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Março de 2015:
Ieong Fong Chi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2015:
Kwok Kai Leung — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2015.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 27 de Abril de 2015:
Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Genesis, Limitada», alvará n.º 242, para instalar o segundo armazém, situado na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 105, Centro Industrial Furama, 5.º andar C, Macau.
———
Autorizada a emissão do alvará n.º 255 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sun Nice (Alemão) Farma Internacional», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101--105-A, Edifício Industrial Tai Peng, (1.ª Fase), 10.º andar «B», Zona A e Zona B, Macau, à Companhia Benevolência, Limitada, com sede na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Edifício Fei Choi Kong Cheong, 2.º andar F, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Abril de 2015:
Autorizada a emissão do alvará n.º 230 de Farmácia «Wan Tung VIII», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.os 66, 68 e 70, Edifício Kong Nam (Blocos I, II, III), «H» r/c com cave, Macau, a Choi, Kei Tong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon n.º 22, Edifício Seng Yee B064 r/c, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril de 2015:
Leong Man Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0174.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Abril de 2015:
Lei Chan Kao — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0183.
———
Lei Nim Seng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0431.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Maio de 2015:
Lao Ieng Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2390.
———
Choi Sut Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0395.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Maio de 2015:
Kong Cheng Kit, Wong Mei Heng e Gu QiMian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2391, E-2392 e E-2393.
———
Ana Filipa Beato Conde — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1639.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2015:
Ho Ka Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0246.
———
Ng Kok Vai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0434.
———
Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2015:
Yuen Choi Fai e Lei Keng Fai, classificados em terceiro e vigésimo sexto lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 260, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015 e de 18 de Maio de 2015, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Cheng Fong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2015:
Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — requisitado, pelo período de um ano, para exercer funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 24 de Março de 2015:
Ho Si Meng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — cessou, automaticamente, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2015, data em que passou a exercer funções no Estabelecimento Prisional de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009:
Cheong Iat Peng, Lam Iok, Pun Sok Ieng, Fong Pan, Pui Sin Mei, Chan Lei Lei e Cheong Veng Va, a partir de 20 de Abril de 2015, tendo cessado os contratos individuais de trabalho celebrados com este Instituto, para os dois últimos, a partir da mesma data;
Cheong Fei Chi, a partir de 21 de Abril de 2015;
Mok Keng Lon, a partir de 22 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015:
Chan Pak Tim — nomeado, pelo período de dois anos, director da Escola de Teatro do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da Tabela Indiciária da Função Pública, a partir de 24 de Abril de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Abril de 2015:
Xiao Fan — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como chefe de Naipe da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2015.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 29 de Abril de 2015:
Kong Lai Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2015.
Man Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2015.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 30 de Abril de 2015:
Long Tam Leng, adjunta-técnica de 1.ª classe — alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Maio de 2015.
Choi Tat Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2015.
———
Instituto Cultural, aos 7 de Maio de 2015. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2015:
Chu Wai Meng e Cheong Kuong Fu — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2015:
Kuan Oi Teng, Cheang Ka Lei, Chan Cheng Man e Wong Mei Teng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2015:
Un Kin Cheong David e Lam Kit Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2015:
Hui Yun Teng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Hong Sao Kun, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2015:
Lei Sok Chi e Lei Man Si, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Tong Choi Kun, Choi Lai Man, Wan Fong Mei, Sio Kuan Lei, Cheang Io Tat, Choi Pui Ying Janet, Ho Lai Hong, Lam Chi Hong, Lou Chan Sun, Kam Kit Leng e Cheang U Keong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Wong Pou Ieng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho Mei I, Pun Chon Man, Kong Iok Peng, António Luk, Leong Man Ieng e Lo Sao Mei, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despacho do presidente do IAS, de 24 de Abril de 2015:
Ho San Heng — renovado o contrato de assalariamento, até 12 de Outubro de 2015, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho do presidente do IAS, de 28 de Abril de 2015:
Lei Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2015.
———
Instituto de Acção Social, aos 7 de Maio de 2015. — O Presidente, Iong Kong Io.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Abril de 2015:
Leong Kuai Lan, Lei Iat Tou, Chan Yiu Kai, Che Im Nga, Pang Man Leng, Hoi Ian Hang e Ao Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2015.
———
Fundo de Segurança Social, aos 4 de Maio de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2015:
Wong Oi Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2015.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 4 de Maio de 2015. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2015:
Ng Iok Tong, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro destes Serviços — aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º, n.os 1 e 2, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2015:
Ho Heng Kio e Chan Man Tai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2015.
Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2015:
Ngan Tat Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, Chang Iok Lan e Lei Sio Vai, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2015 para a primeira, e 4 de Junho de 2015 para as duas últimas.
Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2015:
Chan Hio Lou, Lei Hung Sang e Wong Kuong U, técnicos superiores principais, 1.º escalão, Chao Iong e Lei Kit Hou, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Keng Sun e U Sio Pang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015.
Hoi Kun Io, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, Chong Lei Peng, fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Yok Kun, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, Lo Weng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015 para os dois primeiros, e 4 de Junho de 2015 para as duas últimas.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2015:
Cheong Man Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2015:
Lam Un Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2015:
Ng Kun Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 11 de Março de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2015:
Pang Chin Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2015.
Leong Lei Mei Iok, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2015:
Kong Kei Cheong, Wong Fu Peng, Leong Chi Pan e Ho Man Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2015.
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2015:
Lei Lan Lan e Lio Kun Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2015:
Ho Man Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Maio de 2015. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2015:
Ho Iok Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 45.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2015:
Ao Ieong Kuok Wai — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despacho da signatária, de 30 de Março de 2015:
Vong Pou Veng, pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2015:
Leong Mei Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2015.
Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2015:
Lam Io Fai, controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2015.
Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixos mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Fong Chong Man, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2015;
Ung Kam Weng e Che Kio Nam, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015:
Chin Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Central de Atendimento de Público destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Julho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Maio de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2015:
Choi Mei Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015:
Lam Un Man, Lam Kin Fai, Pang Weng San e Pang Chin Hang — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2015:
Choi Wong Tang, Chong Kit Sang, Iong Nin Fai, Wu Sao Man, Leong Zarus e Tang Cheok Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despachos do signatário, de 10 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:
Lei Ka Yan, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Maio de 2015;
Lei Chan Seng e Leong Chi Seng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 8 de Maio e 1 de Junho de 2015, respectivamente;
Iun Mei Iok, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Junho de 2015;
Chan Mui Un, Fong Ka Ian, Ieong Kin Man, Lei Ka Lap, Lo Iok Cheng, Vong Hung Fat, Ng Wai Lon, Si Nga Lei e Chou Keng Fong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Maio de 2015;
Cheong Hio Man, Sam Chi Leong, Tam Wai Chong, Cheang Ka Ioi, Kuan Chi Weng, Wan Chin Pang Luis, Cheang Wai Meng, Wong Ka Weng, Cheok Seng Wa, Kou Lai Fan, Ao Wai Man e Ng Sio Un, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Junho de 2015.
Declarações
Lei Chan Pong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 20 de Abril de 2015.
— Chek Sut Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Maio de 2015.
———
Instituto de Habitação, aos 7 de Maio de 2015. — O Presidente, Ieong Kam Wa.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2015:
Lei Kin Long, Ung Keng Seng, Tam Kin San e Chong Kan Kei — contratados além do quadro, pelo período um ano, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2015.
———
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 5 de Maio de 2015. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2014:
Kuong Io Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2015:
Leong Sio Teng, Yau Hou Weng e Chan Lai I — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março, 2 de Março e 8 de Abril de 2015, respectivamente.
Kong Wai Fu, Tam Kin Man, Lio Chi Chong, Lai Chio Fai, Lam Cheok Hou, Sou Hio U e Kan Ieng Kit — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março, 2 de Março, 2 de Março, 2 de Março, 2 de Março, 2 de Março e 3 de Março de 2015, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015:
Im Kuok Kei, Sabir, Jose Maria e Ip Kam Wang — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março, 2 de Março e 9 de Março de 2015, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2015:
Tou Pou Lin e Lei Kam Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março e 24 de Abril de 2015, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2015:
Chan Mei Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2015:
Lao Weng Io e Kok Cheng I, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março e 20 de April de 2015, respectivamente.
Lam Chak Kuong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2015:
Cheong, Alberto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2015.
Pou Sio Wa, Chu In Teng e Leong Tai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2015.
Kong Mio Si, Lai Hoi Lon, Pun Hoi Lam e Pun Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2015.
Tong Ho Ian, Chan Mei In, Chio U Chan, Lei In Peng, Iao I e Loi Oi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Março de 2015:
Lam Seng Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2015.
Chan Vai Chiu e Chan Io Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho e 20 de Junho de 2015, respectivamente.
Lao Fok Hou, Chao Sio Mui, Ieong Pek Wan e Wong Pou Peng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Junho, 15 de Junho, 15 de Junho e 27 de Junho de 2015, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2015:
Luis Correia Gageiro, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;
Che Kok Hon, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução;
Daniel Peres Pedro, como chefe da Divisão de Veículos;
Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;
Chong Wai Sun, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;
Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego;
Lei Veng Hong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2015:
Lam Chi Kim, como chefe da Divisão de Obras Viárias;
Lao Sio Wut, como chefe da Divisão de Relações Públicas.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Carvalho Nunes, Susana, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada neste Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 12 de Maio de 2015.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
