REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2015

BO N.º:

19/2015

Publicado em:

2015.5.13

Página:

8139

  • Altera a alínea 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016 - Altera as alíneas 1), 2) e 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 2/2011 - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DO DESPORTO -

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 (Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo), o Chefe do Executivo manda:

    1. É alterada a alínea 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015, nos seguintes termos:

    «3) Lei Si Leng como membro efectivo, e Ng Chio Ian como suplente;»

    2. Os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo nomeados nos termos do número anterior terminam o seu mandato a 13 de Fevereiro de 2017.

    3. Os membros nomeados nos termos das alíneas 1), 2) e 4) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015 mantêm-se em funções até ao termo dos respectivos mandatos.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    29 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2015

    BO N.º:

    19/2015

    Publicado em:

    2015.5.13

    Página:

    8139-8140

    • Nomeia três membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos outros membros.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 18/2007 - Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2014 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2014 - Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016 - Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição do outro membro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada Iao Man Leng, representante do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de Cheong Chui Ling.

    2. É nomeado Ng Chio Ian, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de Maria Leong Madalena.

    3. É nomeada Zhang Yihe, representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de Chiang Coc Meng.

    4. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2017.

    5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    29 de Abril de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2015

    BO N.º:

    19/2015

    Publicado em:

    2015.5.13

    Página:

    8140

    • Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato a celebrar para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

    Versão Chinesa

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    :
  • CHEFE DO EXECUTIVO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases Gerais da Estrutura Orgânica da Administração Pública de Macau), de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. São delegados no chefe do meu Gabinete, O Lam, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada» para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    4 de Maio de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2015

    BO N.º:

    19/2015

    Publicado em:

    2015.5.13

    Página:

    8140

    • Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

    Versão Chinesa

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    :
  • CHEFE DO EXECUTIVO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases Gerais da Estrutura Orgânica da Administração Pública de Macau), de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. São delegados no chefe do meu Gabinete, O Lam, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Koon Kau Obras de Instalação de Água e Electricidade» para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    4 de Maio de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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