Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Março de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2015:
Kam Ut Wan — admitida por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2015.
Por despachos da signatária, de 10 de Fevereiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2015:
Ng Meng Kin, Leong Ka Wa, Tam Kin Tat José, Leong Weng Kuan, Tam Chi Ieng, Wong Francisco, Wong Lei Lei Maria, Lai Meng Kin e Gomes, Pedro, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lei Wai Ieng e Lao Keng Fong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão.
Por despacho da signatária, de 17 de Fevereiro de 2015:
Lei Chong Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2015.
Por despachos da signatária, de 12 de Fevereiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2015:
Fong Wai Kam, como adjunta-técnica de 1.a classes, 1.º escalão;
Diamantino Delfim Lopes, como assistente de relações públicas de 1.a classes, 1.º escalão.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2014:
Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2015.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 5 de Fevereiro de 2015:
Kuan Lai Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Março de 2015:
Wong Sao I, técnica superior principal, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2015, II Série, de 18 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2015.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Março de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2015
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2015 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São subdelegadas no adjunto do Comandante-geral, João Augusto da Rosa, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo adjunto do Comandante-geral, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015).
17 de Março de 2015.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2015
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2015 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São subdelegadas no adjunto do comandante-geral, Mui San Meng, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo adjunto do comandante-geral, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2015.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015).
17 de Março de 2015.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia nitários n.º 3/2015
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2015 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São subdelegadas no coordenador do Gabinete do Comandante-geral (GCG), Chio U Man, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Assinar os diplomas de provimento;
2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;
4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;
5) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
6) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;
7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos além do quadro e de assalariamento;
8) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, e licença sem vencimento de curta duração;
9) Decidir sobre o gozo, adiantamento de férias e sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
10) Justificar faltas e atrasos;
11) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;
12) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários (SPU);
13) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
14) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SPU e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
15) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores dos SPU, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
16) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por três dias;
17) Autorizar a participação de trabalhadores dos SPU em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
18) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SPU ou com a RAEM;
19) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal dos SPU;
20) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
21) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SPU, com exclusão dos excepcionados por lei;
22) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo aos SPU, até ao montante de 200 000,00 (duzentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
23) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, dentro do limite do valor a que tenha direito para autorizar;
24) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas;
25) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos aos SPU que forem julgados incapazes para o serviço;
26) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito dos SPU;
27) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior no âmbito das atribuições dos SPU;
28) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SPU.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo coordenador do GCG, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015).
17 de Março de 2015.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2015
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2015 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão de Recursos (DGR), Chan Si Man, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença do pessoal dos SPU;
4) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários (SPU);
5) Autorizar a participação de trabalhadores dos SPU em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
6) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no DGR, com exclusão dos excepcionados por lei;
7) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;
8) Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM no âmbito das atribuições do DGR, com excepção do dirigido:
a) ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria e aos Serviços de Alfândega;
b) à Assembleia Legislativa;
c) aos Tribunais e Ministério Público.
9) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas;
10) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo aos SPU até ao montante de 10 000,00 (dez mil) patacas.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pela chefe do DGR, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015).
17 de Março de 2015.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Março de 2015. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da directora-geral, de 9 de Fevereiro de 2015:
Leong Ion Chun, auxiliar n.º 953 561, 6.º escalão, contratado por assalariamento — cessa o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2015, por limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, ficando desvinculado destes Serviços no mesmo dia.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015:
Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora de primeira alfandegária n.º 85 920, ambas do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressarem e exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2015.
Por despachos da directora-geral, de 11 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2015:
Cheong Chon Meng, como auxiliar n.º 940 231, 6.º escalão, índice 160;
U Lao Oi, como auxiliar n.º 995 120, 5.º escalão, índice 150.
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Março de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Fevereiro, 12 de Fevereiro e 16 de Março de 2015:
Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 15 de Maio de 2015.
Wong Ka Meng — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2015.
Ho Kin Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Maio de 2015.
Ip Man Chu e Un Man No — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2015.
Margarida Fátima da Silva, assistente técnica administrativa especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2015, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010.
Un Kuong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Abril de 2015.
Chin Mei Hong e Ho Son Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 17 de Maio de 2015.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Março de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Março de 2015:
Leong Leng Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2015.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Março de 2015:
Leung Vai Lin e Ho Kit Peng, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete —renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Março de 2015:
Ian Weng Ieong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 13 de Março de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iek Kin Nga, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base — exonerada, automaticamente, ao abrigo dos artigos 16.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 22.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, desde 13 de Março de 2015.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Março de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Março de 2015:
Leong Sai Meng — alterado o contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2015.
Ku Wai Fun — alterado o contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2015.
Kot Kin Kuan — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Março de 2015:
Lai Kin Ian, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2015, II Série, de 25 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Março de 2015:
Wong Keng Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Guan Tianwen, técnico superior assessor, 1.º escalão, em comissão de serviço, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 12 de Março de 2015.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Março de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2015:
Eva Maria Van, intérpete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2015.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Março de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2015:
Loi Hou I, Ho Chon In, Hong Kuok Wai e Van Pak Hou, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2015 para os três primeiros e 30 de Janeiro de 2015 para o último.
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chio Sin Kei, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 9 de Março de 2015.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2015:
José Manuel Rodrigues da Costa e André Filipe César Faustino, classificados em primeiro e segundo lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2014, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, intérpretes-tradutores de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2010.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 18 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Março de 2015:
Licenciado Kuok Chi Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 1 de Abril de 2015.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Março de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2015:
1. Martinho Vong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor,calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Kuok Hong, ex-verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103098 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 90 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Esbelta Maria de Sousa, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20044 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Tak Fong, codificador de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38032 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Chi Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38113 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ung Siu Ka, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 107360 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2015:
1. Hoi Weng Chong, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114774 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da ETAPM.
1. Judas Tadeu de Sequeira, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 102083 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Im Lei, auxiliar de enfermagem de 2.a classe, do 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16306 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, com início em 2 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chi Hung, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Imprensa Oficial, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de secção, com o número de subscritor 24120 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Chi Seak, operário qualificado, 7.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 35572 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2015:
Ng Wun Wun, interna do internato geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Man Chu, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6185744, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Chi Wai, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6188590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2015:
Tang Chao Weng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6101656, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Março de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2015:
Cheang Un Fan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, o referido cargo, a partir de 1 de Março de 2015.
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2015:
Lam Chok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2015.
Por despacho do signatário, de 3 de Fevereiro de 2015:
Tai Kin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2015.
Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2015:
Lei Sio Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2015.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2015:
Kok Sok Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção da Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2015.
Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2015:
Vong Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2015:
Ao Kuan Weng e Pong Sut Mui, inspectores especialistas principais, destes Serviços, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2015, II Série, de 28 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias Chinesas
Certifico que por contrato de 18 de Março de 2015, lavrado de folhas 68 a 69 verso do Livro 134A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas, do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, com a última revisão do contrato de 10 de Fevereiro de 2014, lavrado a folhas 139 a 140 verso do Livro 102A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula primeira: Prorrogação
Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010, em 13 de Maio de 2011, em 18 de Janeiro de 2012, em 5 de Fevereiro de 2013 e em 10 de Fevereiro de 2014 respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2015.
Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2015.
Cláusula segunda — Prémio
Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2015, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.
Cláusula terceira — contrato alterado
Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2015. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, na categoria, índice e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Io Man, Rosa Sou e Wong Sin Hung Cecilia, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;
Lei Iat Fan e Wong Weng I, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 14 de Fevereiro de 2015;
Wong Sio Fan, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 14 de Fevereiro de 2015;
Kuok Fong Peng, para inspector principal, 2.º escalão, índice 385, a partir de 14 de Fevereiro de 2015;
Ng Wan In, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Fevereiro de 2015;
Chan Wai Hong, Leong Wai Fong, Ng Si U e Wong Wai Chon, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;
Chan Ka Man, para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2015:
Lo Chi Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2015.
Choi Cheng Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2015:
Chu Kuok Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2015:
Teresinha Veng Peng Luiz — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2015:
Chan Iok Ha, Lam Wai Hou e Leong Hou Teng, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Março de 2015. — O Director, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hong Pek Fong, Iong Chon Kit, Ian Im Fong, Chung David, Ho Kin Chong e U Kam Pio, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Janeiro de 2015;
Leong Weng Wa, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 3 de Fevereiro de 2015;
Fong Veng Kit, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 6 de Fevereiro de 2015;
Kuok Oi Lam e Tong Weng Pak, para inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, a partir de 30 de Novembro de 2014;
Kuok Hon Lam, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Janeiro de 2015.
Por despachos do signatário, de 9, 11 e 12 de Fevereiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sou Kuok Fai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Março de 2015;
Fok Sin Ieng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Março de 2015;
Teresa de Jesus Pereira Monteiro, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Abril de 2015;
Lam Van Leng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Abril de 2015;
Lin Wai Chon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Abril de 2015;
Lou Kit Hou, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Abril de 2015;
Chio Ka I, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 14 de Março de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2015:
Kuok Chi Veng, Ao Choi Ieng, Chao Kin, Loi Iat Chio, Chang Kuok Mang, Tong Hou Ian, Ieong Mei Fong, Pau Chui Fan e Wong Weng Fai — alterados os contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2015.
Por despacho do director, substituto, de 24 de Fevereiro de 2015:
Kuok Chi Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Janeiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lai Nga Lon, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2015;
Hoi Sou Sam, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015:
Wong Tong Hoi e Chan Kai Cheong, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão;
Wong Pek Sou, como auxiliar, 3.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Janeiro de 2015:
Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2015:
Mestre Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Yau Chi Fai, Manuel Lucas Batalha Ung, Lei Siu Kit e Paulo Chung, inspectores especialistas principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2015, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Março de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 29 de Janeiro de 2015:
Cheong Ut Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 10 de Março de 2015.
Por despacho da signatária, de 26 de Fevereiro de 2015:
Mak Pou Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2015:
Lei Hoi Ieong, Fong Kou Chun e Chan Chi Weng, técnicos principais, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2015.
Chan San Un, desenhadora de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2015.
Wong Man Teng, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2015.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2015, de 27 de Fevereiro de 2015:
O militarizado abaixo indicado — promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança:
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 237 941 | Au Io Fai |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 14 de Fevereiro de 2015.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2015, de 2 de Março de 2015:
Ng Chao Kuan, guarda n.º 159 940, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2015, de 2 de Março de 2015:
Hoi Kan Wui, guarda n.º 225 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro» , nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Janeiro de 2015.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2015, de 2 de Março de 2015:
San Chong Iam, guarda n.º 213 061, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 7 de Fevereiro de 2015.
Por Despacho do Comandante n.º 8/CPSP/2015P, de 5 de Março de 2015:
Os 117 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 10 de Março de 2015, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 32/2015, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 11 de Março de 2015, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:
| 1 | Guarda | 108 131 | Cheang Chi Lap |
| 2 | » | 109 130 | Ng Weng Ian |
| 3 | » | 110 130 | Chan Sao Kun |
| 4 | » | 111 130 | Ieong Choi In |
| 5 | » | 112 131 | Chang Teng Meng |
| 6 | » | 113 131 | Wong Chong Meng |
| 7 | » | 114 131 | Lei Kin Seng |
| 8 | » | 115 131 | Sun Man Kit |
| 9 | » | 116 131 | Wong Ka Seng |
| 10 | » | 117 131 | Leong Ka Hou |
| 11 | » | 118 130 | Ieong Choi Peng |
| 12 | » | 119 131 | Kuong Chon Kit |
| 13 | » | 120 130 | Ao Ieong Ka Mei |
| 14 | » | 121 131 | Lam Chi Hon |
| 15 | » | 122 131 | Lam Chi Ian |
| 16 | » | 123 130 | Wong Ka Man |
| 17 | » | 124 131 | Wong Chon Ieong |
| 18 | » | 125 130 | Kuong Cho Hang |
| 19 | » | 126 131 | Chao Ka Wang |
| 20 | » | 127 131 | Wong Teng Cheong |
| 21 | » | 128 131 | Wong Ka Fai |
| 22 | » | 129 130 | Choi San San |
| 23 | » | 130 131 | Leong Su Wai |
| 24 | » | 131 131 | Tong Iat Cheong |
| 25 | » | 132 131 | Cheong Meng Io |
| 26 | » | 133 130 | U Sio Mei |
| 27 | » | 134 131 | Im Su Hang |
| 28 | » | 135 131 | Chang Kin Pang |
| 29 | » | 136 131 | Ng Hao Un |
| 30 | » | 137 130 | Choi Nga Sai |
| 31 | » | 138 131 | Wu Iat Seng |
| 32 | » | 139 131 | Wong Ka Hou |
| 33 | » | 140 130 | Chan Ka Man |
| 34 | » | 141 131 | Wong Chan Hou |
| 35 | » | 142 131 | Cheong Pang |
| 36 | » | 143 131 | Wong Hok Keong |
| 37 | » | 144 131 | Lio Chak Nam |
| 38 | » | 145 130 | Lei Chi Kuan |
| 39 | » | 146 131 | Chio Sai Man |
| 40 | » | 147 131 | Wu Iat Weng |
| 41 | » | 148 131 | Loi Tak Meng |
| 42 | » | 149 130 | Tam Mun Han |
| 43 | » | 150 131 | Ao Chi Hou |
| 44 | » | 151 131 | Chan Fai |
| 45 | » | 152 131 | Chan Sek San |
| 46 | » | 153 131 | Iao Chi Ieong |
| 47 | » | 154 131 | Ho Chon Seng |
| 48 | » | 156 131 | Kou Chi Wang |
| 49 | » | 157 131 | Ao Ieong Ieng Keong |
| 50 | » | 158 131 | Lei Teng Fong |
| 51 | » | 159 131 | Lei Chong Fat |
| 52 | » | 160 131 | Lam Ka Fai |
| 53 | » | 161 131 | Ho Chi Leong |
| 54 | » | 162 130 | Ng U Lam |
| 55 | » | 163 131 | Chan Heng Ieong |
| 56 | » | 164 131 | Leong Chi Tak |
| 57 | » | 165 131 | Chio Keng Long |
| 58 | » | 166 131 | Wong Kin Keong |
| 59 | » | 167 131 | Chu Sio Wa |
| 60 | » | 168 131 | Lo Man Kit |
| 61 | » | 169 130 | Ma Kuan I |
| 62 | » | 170 130 | Ho Cheng I |
| 63 | » | 171 131 | Lei Weng Hong |
| 64 | » | 172 131 | Lam Chon Keong |
| 65 | » | 173 131 | Ng Chi Kin |
| 66 | » | 174 131 | Leong Kin Un |
| 67 | » | 175 131 | Lam Kei Lon |
| 68 | » | 176 131 | Un Chi Lon |
| 69 | » | 177 131 | Chong Wui Fong |
| 70 | » | 178 131 | Chan Wai Ip |
| 71 | » | 179 131 | Leong Chi Fai |
| 72 | » | 180 131 | Chan Man Hou |
| 73 | » | 181 131 | Ng Kin Pan |
| 74 | » | 182 131 | Wong Io Cheong |
| 75 | » | 183 131 | Kam Kun Wai |
| 76 | » | 184 131 | Chan Wai Long |
| 77 | » | 185 131 | Fong Man Long |
| 78 | » | 186 131 | Chan Chak Kuan |
| 79 | » | 187 131 | Lam Ka Meng |
| 80 | » | 188 131 | Lao Wai Kit |
| 81 | » | 189 131 | Chan Chin Lam |
| 82 | » | 190 131 | Ho Ka Lai |
| 83 | » | 191 130 | Ng Weng U |
| 84 | » | 192 131 | Wong Wai Hong |
| 85 | » | 193 131 | Ng Chi Wai |
| 86 | » | 194 131 | Wong Kin Heng |
| 87 | » | 195 131 | Lam Weng Chun |
| 88 | » | 196 131 | Lei Son Seng |
| 89 | » | 197 131 | U Weng Hou |
| 90 | » | 198 131 | Ng Ka Lok |
| 91 | » | 199 131 | Ng Hong Nam |
| 92 | » | 200 131 | Choi Kin Iong |
| 93 | » | 201 131 | Lei Iat Cheong |
| 94 | » | 202 131 | Choi Chi Fong |
| 95 | » | 203 131 | Cheong Fu Tak |
| 96 | » | 204 131 | Cheong Chou Hin |
| 97 | » | 205 131 | Lei Hon Chi |
| 98 | » | 206 131 | Cheang Iat Seng |
| 99 | » | 207 131 | Kan Chi Meng |
| 100 | » | 208 131 | Vong Iao Hong |
| 101 | » | 209 131 | Wu Jinyang |
| 102 | » | 210 131 | Cheong Chak Cheong |
| 103 | » | 211 131 | Ao Ieong Kuok Kun |
| 104 | » | 212 131 | Lai Hou Cheong |
| 105 | » | 213 131 | Choi Kai Chi |
| 106 | » | 214 131 | Sou Kin Meng |
| 107 | » | 215 131 | Chong Kin Long |
| 108 | » | 216 131 | Leong Wa Tat |
| 109 | » | 217 131 | Chau Chi Hong |
| 110 | » | 218 131 | Lei Ut Man |
| 111 | » | 219 131 | Wong Wai Ngai |
| 112 | » | 220 131 | Wong Wai Tong |
| 113 | » | 221 131 | Wong Hon Kau |
| 114 | » | 222 131 | Cheong Noémio |
| 115 | » | 223 131 | Sam Wan |
| 116 | » | 224 135 | Ao Chi Heng |
| 117 | » | 225 131 | Ng Hok Leong |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Março de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2015:
Choi In Wan e Chio Cheng, classificadas em 73.º e 74.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeadas, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do signatário, de 25 de Fevereiro de 2015:
Lou Chin San, classificado em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 1/2015, II Série, de 7 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2015:
Lei Hoi Fong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Cheong Sio Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória da Polícia Judiciária, classificado em 4.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Shum Kin Long, classificado em 5.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 2/2015, II Série, de 14 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Fevereiro de 2015:
Leong Ka Kei, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.
Leong Sou Cheng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2015.
Choi Kuok Chu, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2015.
Lao Ka Cheong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2015.
Chan Nga Lon, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2015.
Wong Chi Wai, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2015.
Hong Hoi San, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2015.
Chiang Chong Weng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2015.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 16 de Fevereiro de 2015:
Cheong Wai Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Estabelecimento Prisional — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2015.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Março de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2014:
Kwong Po Chu — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Novembro de 2014:
Chong Pou Lam e Lau Chi Ian — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2014:
Chung Ling — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como médico consultor, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ho In Chao, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2015;
Ng Wai Hung, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2014:
Ng In Lei e Iu Ka Ian — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.
Ngai Ieong Mei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Ka Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2014;
Tam Iok Seng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2014;
Lam Son Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2015:
Ngan Wai Mou, Ieong Hio Wai, Lei Sao Kuan e Ma Man Fei — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lao Tin Chi, Kou Man Chi e Chan Sio Kuan, a partir de 9 de Fevereiro de 2015;
Lai Choi Ha, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leong Fong Wa, a partir de 14 de Janeiro de 2015;
Chan Heng Io, Leong Sok Fan e Cheong Iok Fong, a partir de 21 de Janeiro de 2015;
De Assis do Serro Viegas, Fatima, Ao Ieong I Man, Ho Fong Ieng, Lam Iok Seng, Lo Un Fan e Wong Weng U, a partir de 28 de Janeiro de 2015;
Chan Soi Chan, Wu Weng Ian, Tam Sim Fong, Ao Mei I, Chan Ka Leng, Chan Wai Teng, Cheok Cheng In, Ho Sut Ian, Sun Lai Man e Wong In Mei, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2015:
Lio Lin Ian — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Mak Kin Wai e Lou Weng On, a partir de 9 de Fevereiro de 2015;
Wong Fong Wai, a partir de 24 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Tong Hoi Ieng, a partir de 2 de Fevereiro de 2015;
Lam Sio Fan, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2015:
Lam Kuok Fan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2015.
Lei Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2015:
Leong Io Wa, Kuan Hou I, Leong Ka Kei, Leong Peng Kun, Mou Ngai, Sin Wai Keng e Lai Nga Mei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2015.
Pun Fong I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2015.
Mok Io Sang, Lau Si Un, Leong Ka Man, Lam Sok Man e U Ka In, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2015.
Chan U Heng, Sun Fong Meng, Kam Kuok U, Lei Weng Kuong, Lai Fai Iok e Cheang Chi Wai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.
Lao Chi On, Kam Sao Man, Leong Chao Mei, Che Weng Fai, Chan Wai Cheok, Ho Man Kit, Lio Iok Fan e Ieong Kuok Seng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Janeiro de 2015:
Liang Fengpiao e Cheong Man Iao — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2015:
Ho In Io — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2015:
Hong Si Si — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2015.
Tam Sao Wa e Lao Kuai Fong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.
Lok Cheng Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2015:
Chou Iok Cheong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.
Lou Sok I, Si Tou Sek Choi e Lai Im Fong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2015:
Chan I Wa e Ferreira Martins, Carlos Alberto, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2015, II Série, de 28 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Chan Chung Lan, Azedo Lei, Bernardino Paulo, Leong Iok Peng, do Rosario, Anabela Luiza e de Almeida, Joana Santos, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2015, II Série, de 28 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Março de 2015:
Kok Wun Fong e Lei Nga Wun, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2015:
Ng Kuok Leong, farmacêutico consultor, 4.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2015.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Março de 2015:
Autorizada a emissão do alvará n.º 220 de farmácia «Gold Medal», com local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 36, Edifício Associação Industrial de Macau, «B» r/c com coc-chai, Macau, ao Ieong, Kam Hong, com residência na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 36, Edifício Associação Industrial de Macau, «B» r/c com coc-chai, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Março de 2015:
Wu YaTing — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1744.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2015:
Tang Na Fan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1005.
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Tou Sut Ieng, Huang LiMin e Chan I San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2366, E-2367 e E-2368.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2015:
Si Tou Hio Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1820.
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Sara Sofia Marques Veneza — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0505.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2015, II Série, de 18 de Fevereiro, a páginas 2408, se rectifica:
Onde se lê: «根據現行《澳門公共行政工作人員通則》第二十五條及第二十六條之規定，本局以下編制外合同人員獲續期一年：
第五職階一級護士李荔榕及梁燕萍，自二零一四年十一月十六日起生效。»
deve ler-se: «......
第一職階一級護士李荔榕及梁燕萍，自二零一四年十一月十六日起生效。».
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Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 5 de Fevereiro de 2015:
Lam Wai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2015.
Lei Lai I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2015.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2015:
Chao Iok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa V anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2015:
Ho Pui Ieng, classificada em centésimo trigésimo lugar no concurso centralizado, a que se refere na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2015:
Leong Pac Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Iong Tac On, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Março de 2015;
Fu Lai Seong, Leong Lai Chan, Lam In Sio, Lei Pou Va, Wong Kit Kei e Lei Kuan Fun, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Março de 2015, de 10 de Março de 2015, de 20 de Março de 2015, de 21 de Março de 2015, de 22 de Março de 2015 e de 31 de Março de 2015, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2015:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 11.º, 13.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:
Leong Vai Kei, como chefe do Departamento de Ensino, a partir de 2 de Abril de 2015;
Iun Pui Iun, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, a partir de 2 de Abril de 2015;
Ng Vai Hong, como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, a partir de 2 de Abril de 2015;
Fong Ieok Mui, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a partir de 30 de Março de 2015.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2014:
Li Kewei — contratada por contrato individual de trabalho como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, de 11 de Março de 2015 a 31 de Agosto de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2014:
Tibor Toth, Juan Luis Puelles Barrantes e Marko Lopez de Vicuña Klug — contratados por contratos individuais de trabalho como músicos da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, de 11 de Março de 2015 a 31 de Agosto de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2014:
Owain Alexander Williams — contratado por contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, de 12 de Março de 2015 a 31 de Agosto de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2015:
Minhwan Lee — contratado por contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, de 13 de Março de 2015 a 31 de Agosto de 2015.
Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2015:
Wong Sai Hong, técnica especialista, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2015:
Wong Ka — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo) para desempenhar funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Março de 2015.
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Instituto Cultural, aos 19 de Março de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2015:
Chui Lok I e Chang Si Ian, classificadas em 1.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área turística, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — nomeadas, provisoriamente, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Chiang Sam I, classificada em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área turística, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0242, em 17 de Março de 2015, em nome da sociedade “澳門友利旅遊娛樂有限公司”, «Agência de Entretenimento e Turismo Iao Lei Macau, Limitada» em português e «Macao Iao Lei Tourism & Entertainment Company Limited» em inglês, para a agência de viagens “澳門友利旅遊娛樂有限公司”, «Agência de Entretenimento e Turismo Iao Lei Macau, Limitada» em português e «Macao Iao Lei Tourism & Entertainment Company Limited» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 258, Edifício «Praça Kin Heng Long», 4.º andar «C», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0595/2015, em 11 de Março de 2015, em nome da sociedade “明悅餐飲管理有限公司”, «Meng Yut – Gestão de Restauração, Limitada» em português, e «Meng Yut – Food and Beverage Management Limited» em inglês, para o restaurante denominado “皇朝協成海鮮火鍋”, «Restaurante Frutos de Mar Dinastia Hip Seng» em português, e «Dynasty Hip Seng Seafood Hot Pot Restaurant» em inglês e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Roma, n.os 18-38, edifício «Tong Nam Ah Central Comércio», lojas X, Y, Z, AA, AB e AC, r/c e s/l, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2014:
Cheong Ka I e Lio Mei Na — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2014:
Leong Lai In — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2015:
Wong Iong e Lam Chao Ut — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2015:
Hong I Teng e Kuong Ka Wai, classificados em 21.º e 22.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2014, II Série, de 21 de Maio — nomeados, provisoriamente, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do presidente do Instituto, de 11 de Março de 2015:
Lei Wun I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
U Ka Wai e Choi Iat Teng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2015;
Ha Tin Cheong, Wong Sek Chong e Ieong Chon Cheong, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir 3, 11 e 19 de Maio de 2015, respectivamente;
Sio Kuan Lei, Cheang Io Tat, Wan Fong Mei e Tong Choi Kun, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 e 9 de Maio de 2015, para os três primeiros e o último, respectivamente;
Cheang Ka Chao e Maria José Abrantes Im, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2015;
Ao Wang Tim, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2015;
Ip Kuan Fong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2015;
Wong Kin Pan, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2015;
Wu Choi Fei e Tang Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2014:
Chung Córdova Kin Min, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2015, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
Lau Wai Mei, Ieong Ka Ian e Lai Ka Meng, técnicas superiores principais, 2.º escalão, classificadas no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2015, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
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Instituto de Acção Social, aos 19 de Março de 2015. — O Presidente, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2015:
Cheang de Jesus Ka In — alterada para comissão de serviço a nomeação da intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a 8 de Outubro de 2014.
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Instituto do Desporto, aos 19 de Março de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro e 12 de Dezembro de 2014, respectivamente:
O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Wong Weng, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 9 de Março de 2015;
Lao Man, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 5 de Março de 2015.
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2015:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Man Tat, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, por mais dois anos, a partir de 1 de Abril de 2015;
Wong Paulo, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, por mais seis meses, a partir de 1 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2015:
Chek Sao Wai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2015.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Hoi Tong Mui e Kwan Weng Keong, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Março de 2015;
Chan Hio Tong, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Março de 2015.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Março de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 112,400.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 9,400.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 9,400.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 18,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — compensação de encargos | 2,500.00 | |
| 01 | 06 | 04 | 00 | 00 | Abonos diversos — compensação de encargos | 2,500.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 2,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 14,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 14,400.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 4,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 2,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 40,000.00 | |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 3,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 31,200.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 10,000.00 | |
| Total | 242,400.00 | 242,400.00 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Março de 2015. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2015:
Mak Chon Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nesta Comissão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2015.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 17 de Março de 2015. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2015:
Lao Un Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2015.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 16 de Março de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2015:
Lei Sio Chan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 6 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, engenheira Chan Pou Ha, cessou, no termo do seu prazo da comissão de serviço, como subdirectora destes Serviços, a partir de 16 de Fevereiro de 2015, regressando ao lugar de origem como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigente.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 22 de Janeiro de 2015:
Kuong Io Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2015:
Licenciada Ung Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2015:
Mestre Lei Veng Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2015.
Por despacho da signatária, de 3 de Março de 2015:
Leong Hong Fu, motorista de ligeiros, 6.º escalão — renovado o contrato de assalariamento para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 Abril até 8 de Julho de 2015, inclusive.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2015:
Lam Io Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2015:
Chan Mui Heong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2015:
Wan Chu Keng, assistente técnico administrativo especialista destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2015, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2015:
Ng Chan Teng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2015:
Mak Un Pong, Ip Va Hung, Chan Hou Wo, Tong Iok Peng e Tong Van Hong, técnicos superiores assessores, destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2015, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Janeiro de 2015:
U Tak Meng e Lei Ieng Nam, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2014, II Série, de 3 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Ng Iok Fai, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — exonerado, a seu pedido, a partir de 25 de Março de 2015.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Fevereiro de 2015:
Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2015.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Março de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 16 de Fevereiro de 2015:
Wong Kuok Heng e Lei Wa Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Março de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.