Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Março de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2015:

Ma Io Weng, chefe-mor n.º 405 841 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, com referência aos artigos 2.º, n.º 2, 10.º, 14.º, n.º 5, alínea 1), e 25.º da Lei n.º 15/2009, contado a partir do dia 12 de Março de 2015.

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e artigos 3.º, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, com referência aos artigos 2.º, n.º 2, 10.º, 14.º, n.º 5, alínea 1), e 25.º da Lei n.º 15/2009, contado a partir do dia 12 de Março de 2015.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2015:

Lau Ioc Ip, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugados com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Março de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da directora-geral, de 27 de Fevereiro de 2015:

Lei Cheng Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 090 031, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2015. — A Directora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Março de 2015:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial principal, 2.º escalão, no Tribunal Judicial de Base, contratado além do quadro — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Março de 2015:

Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 28 de Fevereiro de 2015.

Chan Kuai Fong e Lo Lai Cheng, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2015.

Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 6 de Março de 2015:

Chao Chi Hong e Tang Chio Kin, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão da mesma categoria, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 4 de Março de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Março de 2015:

Teresa I — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Março de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Fevereiro de 2015:

Lao Kit I Monica — alterado o vínculo da comissão de serviço de técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, para contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Fevereiro de 2015:

Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do IC — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Fevereiro de 2015:

Chan Chi Peng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretário pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 1 de Março de 2015, renovável.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que U Pou Chu, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, em comissão de serviço, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 11 de Fevereiro de 2015.

Rectificação

Por ter saído inexacta na versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, de 4 de Março, a páginas 2975, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «…檢察長辦公室律政廳司法事務處處長»

deve ler-se: «…檢察長辦公室律政廳法律事務處處長».

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Gabinete do Procurador, aos 11 de Março de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2015:

Fernando Eurico Sales Lopes — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, neste Gabinete, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, Ieong Pou Kam cessou automaticamente as suas funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, a partir de 1 de Março de 2015, data em que iniciou funções como chefe do Departamento de Informação do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Março de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Fevereiro de 2015:

Chao Lai Chan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Comissão, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 9 de Março de 2015. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2015:

Tai Wai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2015.

Ng Kit — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Abril de 2015.

Por despacho da subdirectora, de 3 de Fevereiro de 2015:

Choi In Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2015:

Sou Pui Sang, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2015, II Série, de 28 de Janeiro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2015:

Concedido o reconhecimento à Fundação Macau Buddhism Foundation, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Ka Meng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, cessou, automaticamente, as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2015, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Março de 2015. — O Director, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2015:

Chong Sio Ngan e David Carlos Santos Almeida — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2015:

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheang Ka Ieng, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Ng Melissa, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In, Vong Kuok Pang e Wong Hoi Wai — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015.

Chao Sok Wa, Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015.

Lao Hio Hong e Wan Sok I — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir 1 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2015:

Cheong Hou In e Ng Lok Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, a partir de 5 de Março de 2015, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2015.

Chao Man e Ho Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Março de 2015.

Chao Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Março de 2015.

Lam Su Un — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2015.

Chan Heng e Ng Ka Lai — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2015.

Mak Ieng e Vong Chi Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Março de 2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2015:

1. Tam Iao Ieng, viúva de Vong Wa Chiu, que foi guarda, 4.º escalão, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45349 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kit Cheng e Cheang Ka Io, viúva e filho de Cheang Man Kuong, que foi subchefe, 4.º escalão, aposentado do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7218 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 140 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Isabel Garcias Yu Clemente, viúva de Rui Jorge D’Assumpção Clemente, que foi escrivão judicial adjunto, do 3.º escalão, aposentado do Tribunal Judicial de Base, do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 88986 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Wing Ka, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51896 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 14 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2015:

Cheang Un Fan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 3019348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Mok Pui Iu, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011142, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Maria Isabel da Silva Brito, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6014672, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Tip Wan, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6053341, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lou Choi I, técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6104957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Ka Chon, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6118540, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ip Chi Kin, interno do internato geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6180866, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sin Nin Ngan, interna do internato geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182001, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os internos do internato Geral dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome
6181307	Chan Chong Ku
6181358	Fu Meng Ieng
6181269	Lam Oi Kun
6182060	Lei Teng Fong Fernando

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2015:

Ho Hao Noi, trabalhadora do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067539, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Hei, interna do internato geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182176, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Un Kuan, interna do internato geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2015:

Leong Mok Soi, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045535, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Cheng Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056472, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Wai Man, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6099040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Março de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2015:

Un Sio Chou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2015.

Wong Pontie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2015.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2015:

Ieong Fong Ian, Tsui Kit Leng e Au Ka Weng, classificadas, respectivamente nos 1.º, 2.º e 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2014, II Série, de 3 de Dezembro — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de estatísticas — estagiárias, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), e 24.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, Ieong Fong Ian contratada além do quadro, destes Serviços, cessando automaticamente a situação anteriormente detida, na mesma data.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Março de 2015. — O Director, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2014:

Lau Kin Long e António Carlos Lei — renovados os contratos além do quadro, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 8 de Fevereiro a 7 de Agosto de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chong Pou Chi, Lai Ka Man e Lai Lap Tak, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Lam Weng Kin, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Marina da Rocha Lopes de Oliveira, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2015;

Chan Garcia Carmen, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2015;

Chau Sio San, Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Francisco Armindo da Silva Cordova, Luis Dias Marques, Chan Ka Ian, Veno Chan, Juliana Maria Amante, U Kam Long, Iao Ion I, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Lau Veng Seng, Ieong Cheng I, Enrique Kou Chan, Ip Chun, Tam Ka Wai, Ho Ka Chun, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen, Fung Vai I e Josue Teixeira da Costa Garcia, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014:

Manuel Assis da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2014:

Ng On Lou, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Chau Kuok I, Ricardo Xavier Joaquim, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Lau Mei In, Kok Peng Fai e Jaquelina Jorge Airosa, para inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Março de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2015:

Lou Wai Chun e Chim Sai Ieng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2015.

So Sok Lai, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2015.

Un Sio Kuan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2015:

Cheong Seng Lon e Chiang Ka In, adjuntos-técnicos especialistas, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2015, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2015, de 24 de Fevereiro de 2015:

Lau Wai Kit, guarda n.º 115 091, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2015, de 27 de Fevereiro de 2015:

Wong Tak Long, guarda n.º 114 077 — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Março de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2015:

Leong Man Ieng, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Março de 2015. — O Director substituto, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2014:

Ho Io Sin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2015:

Choi Weng Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2015:

Leong Choi Kun e Tong Kuai Chan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

Chan Iok Chan, Choi In Cheng e Lam Kuai Fan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Hoi Chu Lei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Janeiro de 2015.

Lao Kin Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Ng Kin Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2015:

Lei Sin I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wu Choi Kio, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2015;

Ao Wai Peng, Lei Ka Ian e Lon Weng Chi, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2015:

Comandante, Diana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como responsável do Serviço de Acção Social destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Março de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 253, de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Agência Comercial Goshen Limitada», com local de funcionamento na Travessa da Fábrica n.º 17, Edifício San Heng r/c N, Macau, à Agência Comercial Goshen Limitada, com sede na Travessa da Fábrica n.º 17, Edifício San Heng r/c N, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Março de 2015:

Declaro caducado o alvará n.º 78 da Farmácia Chinesa «Chong Kiu», com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro n.º 26, Edifício Yet Fat «C» r/c com sobreloja, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Março de 2015:

Autorizada a rectificação da designação em chinês do titular da farmácia chinesa «Cheong Chon Koc», alvará n.º 5, para a Farmácia Chinesa Cheong Chon Kok, Limitada, e a mudança de sede da Farmácia Chinesa Cheong Chon Kok, Limitada. O novo endereço do titular está situado na Travessa do Soriano n.º 1, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2015:

Autorizada a alteração da denominação de enfermeiro Geleen Iris Go Celestino para Geleen Iris Go, licença n.º E-2176.

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Chan Pui Lei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1399.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto para os CSG, de 6 de Março de 2015:

Tang Weng Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0155.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2015:

Tam Wai In e Ieong Sou Leng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1215 e M-1478.

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Tang Chi Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0388.

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Leong Ka Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0389.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Apollonia Oral Center, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Edf. Comercial Keng Ou, 13.º andar C e D, Macau, alvará n.º AL-0332, cuja titularidade pertence a Centro de Estomatologia Apollonia Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Edf. Comercial Keng Ou, 13.º andar C e D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Março de 2015:

Cheok Mei Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1625.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2015:

Kong Chi Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 12.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;

De 2001 a 2007, o nomeado exerceu funções de ensino e trabalhos administrativos numa escola particular de Macau e começou a trabalhar na Administração Pública desde 2007. A 16 de Agosto de 2012, foi nomeado chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, tendo demonstrado bom desempenho na execução das tarefas e boa idoneidade cívica, possuindo capacidade e experiência profissional adequadas para o exercício das funções de chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário.

2. Currículo académico

— Doutoramento em Gestão (Economia da Educação e Gestão) pela Universidade Normal do Sul da China;

— Mestrado em Ciências da Educação (Sociologia do Desporto) pela Universidade de Desporto de Pequim;

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Licenciatura em Economia (especialização em Finança Internacional) pela Universidade de Jinan.

3. Experiência profissional

— No período de 2001 a 2007, o nomeado exerceu funções de ensino e trabalhos administrativos numa escola particular de Macau em Agosto de 2007 foi contratado como técnico superior de 2.ª classe destes Serviços em Fevereiro de 2011 ascendeu a técnico superior de 1.ª classe e a partir de 16 de Agosto de 2012, foi nomeado chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres.

4. Formação profissional

— Curso de Actualização da Acção Governativa na Área do Ensino Não Superior da RAEM e Futuro Desenvolvimento, Seminário Temático sobre Plano Nacional para a Reforma e Desenvolvimento Educativo a Médio e Longo Prazo, Curso das Estratégias de Educação e Planeamento Futuro de Xangai, Formação dos Quadros Médios e Superiores de Gestão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM, Curso sobre o Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, Youth Participation: Theory and Practice, Performance Management in Governmental Department, Foundation Training in Management, Foundation Training in Project Management, Curso de Gestão de Crises, Effective Media Communications e Effective Communication Skills.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2015:

Ng Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para as duas primeiras e dois anos para a última, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong Ka Vai, a partir de 3 de Março de 2015;

Ng Hong Chan, a partir de 17 de Março de 2015;

Ng Sut Lei, a partir de 24 de Março de 2014.

Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2015:

Lam Lap Chong João Baptista, Chan Nga Lai, Lei Ka Man, Lei Sam Weng e Sio Im Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalhos progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320 para o primeiro e assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240 para as restantes, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 6 de Março de 2015.

Choi Sio Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho do S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2015:

Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2015:

Lo Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Fevereiro de 2015, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou, a seu pedido, a requisição no Comissariado da Auditoria, voltando a exercer funções neste Instituto, a partir de 24 de Fevereiro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Pao In Heng, operária qualificada, 8.º escalão, contratada por assalariamento, deste Instituto, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 9 de Março de 2015.

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Instituto Cultural, aos 13 de Março de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0591/2015, em 17 de Fevereiro de 2015, em nome da sociedade “亞洲連鎖酒店集團管理有限公司”, «Grupo de Administração de Hotel em Cadeia Ásia, Limitada» em português e, «Asia Hotel Chain Management Group Limited» em inglês, para a pensão denominada “亞洲精品旅館”, «Pensão Ásia Boutique» em português e, «Asia Boutique Inn» em inglês e classificada de 2 estrelas, sita na Rua Correia da Silva, n.º 23 e terreno junto à Rua Correia da Silva, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2015:

Ho Vai Man e Loi Wai Sam — renovados os contratos de assalariamento, como motoristas de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 22 de Março a 31 de Dezembro de 2015.

Leong Kam Hon — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 21 de Abril a 31 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2015:

Choi Chan Seng e Ho Pui Sang — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lam Ka Meng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2015;

Nuno Miguel Ribeiro Che da Paz, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2015;

Bernardino Pereira Lo, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2015;

Cheong Pek Man, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2015;

Kan Pui San, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2015;

Chan Wun Kuan, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2015;

Iao Nim Man e Lam Lai Chan, como técnicas principais, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2015;

Lei Sin Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2015;

Cheong Kuo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2015;

Long Kam Lin, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2015;

Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 10.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2015;

Cheong Kei e Tam Wai Kuok, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2015;

Sylvia May Yee Kuan, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2015;

Chan Chou Ieong, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2015.

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Instituto do Desporto, aos 12 de Março de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2014:

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ho Meng Chu e Chau Sio San, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 13 de Fevereiro e 27 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2015:

Lou Choi I — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2015:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Iut Peng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Março de 2015;

Shum Cheuk Yin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Março de 2015.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Março de 2015. — O Coordenador, Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2015:

Lam Ieng Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Maio de 2015 a 30 de Abril de 2017.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 10 de Março de 2015. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2015:

Lam Ka Wai, técnica de 1.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2015.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 16 de Fevereiro de 2015:

Tang Sio Ian, técnica de 1.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2015:

Choi Tak Keong, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015.

Lei Keng Hong e Da Silva, Eduína, técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015.

Cheung Shiu Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 3 de Março de 2015:

Choi Kuan Soi, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2015.

Pun Heng Cheong, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2015.

Wong Wai Keong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2015.

Lam Kit Hong, técnica de 1.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2015.

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Março de 2015. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2015:

Lei Man Fai, Io Ka I Micaela, Kuong Chi In, Choi Ka Nang e Wong Pou Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2015.

Loi Keng Sio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Chun Teng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Maio de 2015;

Au Wing Kum, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 8 de Maio de 2015;

Mak Lao Sim, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Maio de 2015;

Wong Chan Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Maio de 2015.

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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Março de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2015:

Lou Kuai Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2015:

Wong Wai Yin, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ieong Hok Weng, técnico superior principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 15 de Abril de 2015, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 16 de Fevereiro de 2015:

Lai Chi Cheong e Lam Pak Tou, técnicos superiores principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2015.

Chan Sio Kei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Fevereiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Pui In, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 30 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Kuong Wun Mui, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2015.

Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2015:

Che Hang Mei, Choi Mio e Kuan Sok Hang, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Fevereiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 18 de Fevereiro de 2015:

Shih Chin Shing, Tam Io Chon, Lam Su Pan, Chan Wan Pio e Ip Wai Kin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Fevereiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2015:

Ho Iu Veng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2015, e nos termos do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2015, o pessoal abaixo indicado, pertencente do Secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico, transita para exercer funções na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a partir 25 de Fevereiro de 2015:

Nome	Categoria	Escalão	Forma de provimento
Lam Mei Leng	Técnica superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ao Ieong Chon Weng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chang Iok Ieng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Choi Man Hou	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Un San	Técnica de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Ion Hong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lam Wai Kuan	Adjunta-técnica de 2.ª classe	1	Contrato de assalariamento
U In Kei	Adjunta-técnica de 2.ª classe	1	Contrato de assalariamento
Leong Chi Chun	Motorista de ligeiros	1	Contrato de assalariamento
Wong Ian Wo	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Che Martins Sio Wa	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2015:

Lam Wai Kuan e U In Kei — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 8 de Março de 2015, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2015:

Kuong Io Vai Simão, hidrógrafo especialista, destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2015, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, hidrógrafo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Março de 2015. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2015:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios do ano 2014

Classificação Orgânica: Direcção dos Serviços de Correios Capítulo:50 Divisão:15 Unidade:MOP
Código contas orçamento uniformizadas	Código da conta	Designação de gastos	Reforços/Inscrição	Anulações
23-00		Custo das vendas e das prestações de serviços	1,500,000.00
	61	Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas	1,500,000.00
26-00		Fornecimentos de terceiros		1,500,000.00
26-04		Bens de secretaria e outros bens não duradouros		1,500,000.00
	62	Fornecimentos e serviços externos		1,500,000.00
27-00		Depreciações e amortizações		1,100,000.00
27-02		Depreciações de maquinaria, equipamento e outros activos		1,100,000.00
	66	Amortizações do exercício		1,100,000.00
29-00		Outros gastos e perdas	1,100,000.00
29-10		Gastos e perdas diversos	1,100,000.00
	69	Custos e perdas extraordinários	1,100,000.00
Total dos gastos			2,600,000.00	2,600,000.00
Total dos gastos

Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Março de 2015. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng. — Chiu Chan Cheong — Rosa Leong — Chan Nim Chi — Van Mei Lin — Chiang Chao Meng — Sylvia Isabel Jacques.

Por despacho da signatária, de 22 de Janeiro de 2015:

Lam Wai San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2015.

Por despachos da signatária, de 2 de Fevereiro de 2015:

Kam Chai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

Lei Sai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Fok Kuan Ieng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 12 de Março de 2015;

Hui I Hang, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Março de 2015;

Chu Im Tong, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 31 de Março de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Isabel da Silva Brito, assalariada, cessou funções como operária qualificada, 7.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Março de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2015:

Mestre Iam Lei Leng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do artigo 4.º, n.º 3, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, a partir de 18 de Março de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2013;
— Iam Lei Leng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade de Shantou;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Abril de 1999 a Maio de 2002, técnico do Instituto de Habitação;
— De Junho de 2002 a Janeiro de 2006, técnico superior do Instituto de Habitação;
— De Janeiro de 2005 a Janeiro de 2006, chefia funcional da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação;
— De Janeiro de 2006 até à presente data, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação;
— De 16 de Outubro de 2014 até à presente data, chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, em regime de substituição.

Licenciada Leong Sok Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e artigo 4.º, n.º 3, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, a partir de 18 de Março de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2013;
— Leong Sok Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Língua Chinesa da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Abril de 2009 a Setembro de 2011, técnica do Instituto de Habitação;
— De Setembro de 2011 até à presente data, técnica superior do Instituto de Habitação;
— De Janeiro de 2014 a Julho de 2014, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, em regime de substituição;
— De Janeiro de 2015 até à presente data, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, em regime de substituição.

Declarações

Wong Wai Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como fiscal técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Leong Kit Fun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Março de 2015.

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Instituto de Habitação, aos 9 de Março de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 6 de Fevereiro de 2015:

Lei Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2015.

Hin Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2015.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Março de 2015. — O Coordenador, substituto, Chau Vai Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2014:

Ho Cheng Man — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2014:

Chio Ho Wai — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2015:

Wong Hoi Weng, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Kou Chi Cheong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015:

Ho Sio Nang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Ho Hoi Kei — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2015.

Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2015:

Kong Ian I e Lei Sin Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015 e 23 de Março de 2015, respectivamente.

Cheang Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2015.

Ao Sok Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2015:

Chang Pive Lei Lan Maria Ana e Wu Cheok Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015 e 29 de Março de 2015, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2015:

Tang Sut Mei e Cheong Chin Kin, Arnaldo — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2015.

Leong Cheok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2015.

Leong Chi Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2015:

Ng Keng Chung, Ip Weng Chi e Iong Ho Kei, Gloria, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Kuan Keng San, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ao Ieong Un Mei, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Março de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2014:

Tong Ka Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2014:

Lam Wong e Wong Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2014 e 14 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2014:

Mou Kuong Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

He Yan Ling e Chan Nga Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro e 15 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Un Chao Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

Ho Yu Nga, Vong Ion Tong, Lo Tin Yee, Wong Lai Man, Cheang Man Kit, Lao Hong Wai, Lao Sok Ieng, Lam Kai Man, Ho Kit Ieng, Hao Wai Iong, Fong Iek Lon, Hui Tin Chiok, Wong Chon Hong, Pun Kai Pak, Cheong Hoi Lon, Ho Ka Long e Fong Hao I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro, 18 de Janeiro, 25 de Janeiro, 1 de Fevereiro, 1 de Fevereiro, 1 de Fevereiro, 1 de Fevereiro, 8 de Fevereiro, 15 de Fevereiro, 15 de Fevereiro, 22 de Fevereiro, 22 de Fevereiro, 22 de Fevereiro, 22 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Março e 1 de Março de 2015, respectivamente.

Mok Sok Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Lou Ka Lai, Sit Chi Tim, Ieong Ka Wai, Ho Iok Mui, Chan Hoi San, Chao Kuok Kam, Kuan Choi Man, Lei Wai Heng e Tang Wai Kuong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro, 1 de Fevereiro, 10 de Fevereiro, 10 de Fevereiro, 10 de Fevereiro, 10 de Fevereiro, 10 de Fevereiro, 10 de Fevereiro e 10 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Lei Kuai In, Chan Iok Fong, Ip Sao Lai e Lam Do Rosário, Cho Sim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro, 10 de Fevereiro, 10 de Fevereiro e 10 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Fong Ka Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Pun Sio Wa, Ip I Man, Yu Chi Chon, Lou Chi Fai, Hoi Wai Seng e Loi Ip Pui Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro, 6 de Janeiro, 25 de Janeiro, 15 de Fevereiro, 22 de Fevereiro e 22 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Chiang Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2015.

Ngan Cheng Ngai, Chao Hao Chao, Chong Sai Kit, Chan In Weng e Chio Sin Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro, 13 de Fevereiro, 24 de Fevereiro, 27 de Fevereiro e 27 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Leong Kan Wai, Leong Iu Piu e Mak Keng Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro, 17 de Fevereiro e 17 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Leung Miu Yi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Chan Kit Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Sam, João Baptista — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2015.

Lam Cho Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2015.

Da Silva, Egas Mateus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2015.

Chan Kin Po — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Lei Ka I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2014:

Wong Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato por assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2014:

Lei Hon Pong, Wong Wun Wun, Chang Soi Ian e Lau Nga Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro, 1 de Fevereiro, 18 de Fevereiro e 27 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Gomes, Antonio dos Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2015.

Wong Un Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Choi Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Choi Chin Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2015.

Leong Sok Noi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2015.

Chang Kin Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Cheong Iok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2014:

Lou Lai Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2015.

Lei Kam Hong, Maung Myo Nyunt e Kam Kam I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro, 25 de Fevereiro e 1 de Março de 2015, respectivamente.

Mak Chi Heng, Ao Kuok Chun e Cheang Kam Mui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março e 1 de Março de 2015, respectivamente.

Ho Ian Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Kong Wai Fu, Lou Pui Kei e Vong Kin On — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Conceição, João Horacio Batalha Da — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2015.

Lei Sio Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2015.

Lai Kuai Ut — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2014:

Un Chao Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Chong Veng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Ip Sao Lai, Lam Do Rosário Cho Sim, Chan Iok Fong e Leong Hou Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Chan Kit Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Kuan Cheng Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2014:

Leung Mei Chi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2014:

Iao Weng Fong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2015:

Leong Kai Fong, Wong Kong Peng, Tam Kin Man, Fok Weng Ian e Ip Sao Man, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro, 7 de Fevereiro, 7 de Fevereiro, 7 de Fevereiro e 8 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Fu San San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2015:

Cheong Ka Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2015:

Fu San San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2015:

Tam Kin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2015.

Kong Wai Fu — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2015:

Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;

Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Março de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 11IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Março de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Rectificação

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de licença

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

3.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios do ano 2014

Declaração

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Extractos de despachos

Número 11
II
SÉRIE