Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 (Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo), o Chefe do Executivo manda:
São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, desde 14 de Fevereiro de 2015 a 13 de Fevereiro de 2017:
«1. Lao Cho Un como membro efectivo, e Chao Kuok Wai como suplente, de 4 de Novembro de 2016 até 13 de Fevereiro de 2017;**,***
2. Lam Lin Kio como membro efectivo, e Lei Si Leng como suplente, de 4 de Novembro de 2016 até 13 de Fevereiro de 2017;***
3. Zhou Jiangming como membro efectivo, e Lam Io Pak como suplente, de 4 de Novembro de 2016 até 13 de Fevereiro de 2017;*, ***
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2015
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2016
*** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016
4) Lam U Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, Rebeca Vong como suplente.
13 de Fevereiro de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do «Contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L, de Lam Hou Iun, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2015.
2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.
26 de Fevereiro de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 12.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados vogais da Comissão Consultiva de Estatística:
1) Ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, como representantes da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos e da Autoridade Monetária de Macau, respectivamente:
(1) Mak Hang Chan;
(2) Chan Sau San.
2) Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro:
(1) Chang Heng Pan, em representação da área de competência da Administração e Justiça;
(2) Wong Chan Tong e Chan Weng Tat, em representação da área de competência da Economia e Finanças;
(3) Sam Chong Nin, em representação da área de competência da Segurança;
(4) Leong Veng Hang (de 31 de Agosto de 2016 até 10 de Março de 2017)*, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura;
(5) Vong Man Kit, em representação da área de competência dos Transportes e Obras Públicas.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2016
3) Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro:
(1) São nomeados respectivamente vogais efectivo e suplente da Comissão Consultiva de Estatística, Ung Hon Chau e Leong Heng Wa, em representação da Associação Comercial de Macau, (de 26 de Outubro de 2016 até 10 de Março de 2017), em substituição de Vong Kok Seng e Chan Kok Chun;*
(2) Wong Ian Man (efectivo) e Chong Sok Lan (substituto), em representação da Associação Industrial de Macau;
(3) Lei Cheok Kuan (efectivo) e Lei Tai Wa (substituto), em representação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
(4) Fong Ka Wai (efectivo) e Sam Wai Lon (substituto), em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau;
(5) Leong Kam Hong (efectivo) e Tang Kuan Fat aliás João Tang (substituto), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;
(6) António Pedro Sameiro (efectivo) e Yeung Chun Yip Samuel (substituto), em representação da Associação de Hotéis de Macau;
(7) Li Sut Meng (efectivo) e Tse Kar Keung (substituto), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2016
4) Ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro:
(1) So Man Shing Simon e Fong Ka Chio Davis (efectivos) e Ding Deng e Fong Hoc Nang Lawrence (respectivos substitutos), em representação da Universidade de Macau;
(2) É nomeado como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação do Instituto Politécnico de Macau, Siu Lam Carlos, em substituição de Loi Hoi Ngan, e as funções do vogal suplente serão exercidas por Jiang Jun (até 21 de Julho de 2016 a 10 de Março de 2017)**;
(3) Ip Kai Ming e Ma Chris Chuk Ho (efectivos) e Lee Tak Lim e Foo Cheuk Ling Alexandra (respectivos substitutos), em representação do Instituto de Formação Financeira de Macau;
(4) Kuan Vai Lam (até o 18 de Maio de 2016 a 10 de Março de 2017)*, (efectivo) e Vong I Tat (substituto), em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2016
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016
2. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, é nomeado Kou Chin Man como secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
26 de Fevereiro de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. A alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2013 passa a ter a seguinte redacção:
«2) Leong Kam Chun, vogal;»
2. O mandato do vogal referido no número anterior termina no dia 31 de Dezembro de 2015.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de Fevereiro de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 3 de Março de 2015, Lo Veng Tak, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
2 de Março de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.