Número 52
II
SÉRIE

Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2014:

Leong I Man e Lei Weng Ian, candidatas classificadas em primeiro lugar e quinto lugar, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2014, II Série, de 27 de Agosto — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o subintendente n.º 102 961, Chan Io, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma dedicada como, ao longo dos últimos sete anos na qualidade de assessor jurídico do Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança, sempre zelou pela prestação técnico-jurídica no que respeita aos assuntos submetidos a este orgão consultivo com seus conhecimentos jurídicos, aumentando assim a eficiênica dos trabalhos deste órgão.

Sempre emprestou ao seu trabalho uma atitude exigente, caraterizando-o pelo sentido de responsabilidade e dedicação na assessoria jurídica para apreciação dos assuntos, contribuindo para o exemplar funcionamento do CJD.

Oficial de carácter, profissionalismo, zelo e prontidão, o subintendente Chan Io sempre exerceu as tarefas que lhe foram sendo cometidas, mesmo com sacrifício do seu tempo de descanso, o que o torna merecedor de reconhecimento institucional que é justiça tributar-lhe, o que faço através do presente público louvor.

12 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2014:

João Manuel Costa Antunes — renovada a comissão de serviço, de 20 de Dezembro de 2014 a 19 de Agosto de 2015, como coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo inteiro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Dezembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 12 de Novembro de 2014:

Choi Wai Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Antonio Gonçalves Lourenço — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 14 de Novembro de 2014:

Chong Pou San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Cheang Sao Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 17 de Novembro de 2014:

Lao Si Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 21 de Novembro de 2014:

Ng Keng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2015.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Dezembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 5 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Chong Meng, Chou Kuok Cheong, Lam Heng Pio, Tam Kin Cham, Chan Sao Fong, Leong Wai Chan e Lou Chan Seng, auxiliares n.os 120 011, 120 021, 120 031, 120 041, 120 051, 120 060 e 120 081, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chan Lai Io, auxiliar n.º 120 070, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Dezembro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Dezembro de 2014:

Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe-adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao abrigo dos artigos 6.º-A e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2014:

Chao Pou Wai, Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Lam Ion Kei, Vu Si Lai, Wai Kin Lun e Yik Pui I, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Dezembro de 2014:

Wong Teng Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Chan Chi Va, Kong Tak Ieong, Lam Heng Tong e Leong Ieng Kit, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Carlos Morgado, escrivão judicial auxiliar, 1.° escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Dezembro de 2014:

Liu Shuangquan — alterado o contrato além do quadro para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Dezembro de 2014:

Cheang Hang Chip, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — transferida para o quadro de pessoal na mesma categoria e escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2014.

Lo Sio Lan — cessa, por motivo de trabalho, a comissão de serviço, como secretária pessoal, índice 565, deste Gabinete, a partir de 18 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011.

Leong Kuok Pan — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Dezembro de 2014:

Sio Chi Iam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Dezembro de 2014:

Kuong Weng Kuai — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 20 de Dezembro de 2014 a 1 de Agosto de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Dezembro de 2014:

Lo Sio Lan — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 18 de Dezembro de 2014 a 17 de Dezembro de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2014:

Chan Lai Heng, candidata classificada em 72.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director do Gabinete, de 19 de Novembro de 2014:

Lao Weng Fok — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro a 29 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015:

Lo Ion Chan, como operário qualificado, 9.º escalão;

Chu Churt Sun, como operário qualificado, 7.º escalão;

Lou Ion Kai, como operário qualificado, 2.º escalão;

Cheng Kam Ang e Tam Pou Kuan, como auxiliares, 8.º escalão;

Fong Tong Heng, como motorista de ligeiros, 9.º escalão;

Chong Sio Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão;

Mak Wang, como motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Chim Sio Tac, como motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Kong Seng Fai e Leong Wai Hou, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão.

Por despacho do director do Gabinete, de 1 de Dezembro de 2014:

Wong Chi Hou Peter — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como letrado assessor, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Dezembro de 2014:

Si In Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Ung Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Ng Hoi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

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Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do José Chu, ex-director, de 13 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Mok Sek Io, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2014:

Wu Kuai Lam, técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2014, II Série, de 29 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2014:

Chan Sao Iok, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2014, II Série, de 5 de Novembro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Dezembro de 2014. — O Director, substituto, Kou Peng Kuan.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2014:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lao Hoi Sun, como operários qualificados, 7.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2014;

Leong Su Weng João Evangelista, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, Chio Mei Cheng e Lo Chu Chio, auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lei Kok Chong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Cheang Seng Chao, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2015.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa ­— renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuok Tek Chao, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2014;

Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng, Sou Kin Man, como operários qualificados, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Dezembro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Novembro de 2014:

Ao Ieong, I e Lao, Chin Wai, encarregados das Câmaras Municipais, 4.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 59.º, n.º 3, 70.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 4 de Novembro de 2014, e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Licenciada Chan, Mei Pou, técnico superior assessor, 2.º escalão, dos SAL — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, da DI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ho, Wai Hou, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Dezembro de 2014;

Licenciado Wong, Hio Hong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 5 de Dezembro de 2014;

Leong, Iek Chun, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados dos respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lao, Sao Wai, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos SZVJ, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

No CA:

Licenciada Chan, Hoi Ieng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Dezembro de 2014;

Licenciado Kwan, Ka Ming, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Nos SIS:

Licenciado Chan, Iok Kuan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Licenciado Lei, Hoi Tou, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 17 de Dezembro de 2014;

Vong, Cheok Iam, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 28 de Dezembro de 2014;

Lo, Lou Meng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Nos SAL:

Siu, Wai Seng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chan, Mui Fong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 7 de Dezembro de 2014;

Sales do Rosario, Roberto, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Dezembro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Olairez, Teresita Taglinao, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, no LAB, a partir de 24 de Dezembro de 2014.

Nos SCEU:

Licenciado Chio, Kin Pio, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Licenciados De Assis, Anabela, Lam, San Keong e Sou, Wai Pan, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 7, 16 de Dezembro de 2014 e 1 de Janeiro de 2015, respectivamente;

Licenciado Ho, Man Him, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Wong, Wai Hong, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2014;

Mak, Io Meng, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2014;

Lo, Lai Wa, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, a partir de 31 de Dezembro de 2014;

Lei, Sok Ian, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, a partir de 21 de Dezembro de 2014;

Choi, Kit e Lei, Chi Meng, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Nos SSVMU:

Licenciada Dos Santos Inacio, Estefania Linda, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Dezembro de 2014;

Ho, Choi Fan, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Dezembro de 2014;

Ho, Chan Tong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Dezembro de 2014;

Chan, Tin Cheok, como fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, pelo período de dois anos, a partir de 13 de Dezembro de 2014;

Ip, Sai Lam, como fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 13 de Dezembro de 2014 e até 3 de Maio de 2015.

No GAT:

Licenciada Ho, Pui Leng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chan, Mei Na, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Wong, Choi Chi, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2014.

O, Kuok In, motorista de pesados, 7.º escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que foi considerado sem efeito, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 31/2014, II Série, de 30 de Julho, a páginas 12022, relativo ao contrato de assalariamento de Wong, Choi Chi.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Dezembro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2014:

1. Lam Wai Seng, pessoal marítimo de 1.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 23817 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Koi, viúva de Mac On, que foi operário, aposentado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Outubro de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 75 correspondente a 50% da pensão, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2014:

Ao Chi Tan, técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6034720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Mak Hon Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6069779, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Sok Ian, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6084549, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Iat Tim, inspector de Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6137642, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Ieong Sut Mei, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6181323, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Dezembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuan Chi Iong, como operário qualificado, 1.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Dezembro de 2014;

Wong In Ngo e Daniel Ernesto da Silva, como operários qualificados, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2014;

Kuan Wai Kin, como operário qualificado, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 8 de Dezembro de 2014;

Ip Weng Kai, como operário qualificado, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2014:

Chan Wai Peng, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, contratada por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2014:

Un Kit Kei — admitida por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014:

Wong Sio Ha — admitida por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014:

Chao Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Fong Fong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chao U Fong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lam Iat Tong, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Vong Lai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 24 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Un Ut Mui, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Yuen Iek Hong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Iek Wai I, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2015;

Ho Weng Kin, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2015;

Lao Cheong Choi, como técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2015;

Tang Iat Cho, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2015;

Lei San San, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Un Hao Kuan, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Fong Lai Sim, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lei da Silva Se Iok, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2014:

Lam Chou Hin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Lei Kin Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Ip Ngai Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

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Conselho de Consumidores, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrarivo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2014:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2014

(MOP)

Código das contas
orçamentais uniformizadas

Código das
contas

Designação de
rubricas

Valor inscrito

Reforço/Diminuição

Valor
actual

     

Custos

 

 

 

28-00

 

Provisões para riscos diversos

        

28-10

   

Provisões para outros riscos

     
 

611

Provisões para sinistros

3,144,500.00

3,050,000.00

6,194,500.00

 

 

Total

3,144,500.00

3,050,000.00

6,194,500.00

                
   

Resultado do exercício

     
 

89

Resultado líquido do exercício

4,487,000.00

(3,050,000.00)

1,437,000.00

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 4 de Dezembro de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, António José Félix Pontes — Wan Sin Long.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014:

Lou Sao Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2014:

Lei Chan Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2014:

Choi Tou Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2014.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 16 de Dezembro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2014:

Chio Chio Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Vong Hoi Chun, Vai Kuok Fai e Un Wun Song — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2014:

Kuan To Kei, Ao Ieong In Fei e Chao Hei Lin — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2014:

Chao Tong Leong e Cheong Lai Ha, técnicos superiores de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2014, II Série, de 29 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2014:

Che Chong Chi, investigador criminal de 1.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2014, II Série, de 29 de Outubro — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ng Correia, Sara, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2014, II Série, de 29 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2014:

Tam Iong Iong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2014:

Leong I Lin, classificada em 127.º lugar no concurso centralizado, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços Públicos, na área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2014:

Ao Chong Un, Cheang Teng Fong, Chong Keng Sang, Chou Mei Fong, Hoi Chu Peng, Ieong Pui I, Lam Hao San, Lam Ion Meng, Leong Hoi Ip, Miu Chi Fong, Mui Chong Seong, U Mei Sit e Wong In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como internos dos internatos complementares, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2014:

Ip Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Dezembro de 2014:

Sio Nga U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2295.

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Cheong Sok Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1578.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Dezembro de 2014:

Lam Io Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2008.

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Kuok Ieng Tim e Chan Wai Ha — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1493 e M-0268.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Dezembro de 2014:

Sofia Ferreira Dias Tavares da Costa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0200.

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Lam Sut Lei, Chao Un Han, Hong Nga San, Vong Si Chon Miguel e Chan Ka Chon — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0964, M-1557, M-1940, M-1941 e M-1992.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2014:

Li Rui, candidato classificado em 129.º lugar no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir do dia da tomada de posse.

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Instituto Cultural, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0610/2014 em 5 de Dezembro de 2014, em nome da sociedade “英皇娛樂酒店(澳門)有限公司”, «Grand Emperor Entretenimento e Hotel (Macau) Limitada» em português e «Grand Emperor Entertainment & Hotel (Macau) Limited» em inglês, para o bar denominado “貴族廊”, «Salão Majestoso» em português e «Majestic Lounge» em inglês e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 251-292D, r/c do Hotel Animação Imperial, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2014:

Chu Chung Ki, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Kuan Vai Ian, Ho Weng Ian Juliana Rosa, Ip Ka I e Chan Tou, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Tou Cheng I, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Chan Kam Ioc, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Lou Vai Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 16 de Dezembro de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 28 de Novembro de 2014:

Tai Pok Ioi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Dezembro de 2014.

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Tai Meng Fat, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Leong Weng, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2014:

Ku Ioc Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Dezembro de 2014. —O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2014:

Chu Miu Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora-adjunta desta Comissão, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 17 de Dezembro de 2014. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2014:

Vu Io Chung, meteorologista operacional principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para meteorologista operacional principal, 2.º escalão, índice 385, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2014.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Chan Im Fong, Kuok Sio Keng e Lei Chak Kong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Dezembro de 2014;

Eng Vai Keong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Dezembro de 2014;

Ip Pui Chi, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Janeiro de 2015.

Por despachos da presidente, substituta, de 23 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Ng Weng Kei, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Novembro de 2014;

Fong Hak Meng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 14 de Novembro de 2014;

Yeung Chak Kwan, Chu Kong, Cheong Ian, Ko Siu Ping, Ian Im Fan e Leong Kit Fun, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Dezembro de 2014;

Tam Veng Cheong e Lei Kuong I, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Novembro de 2014;

Helena Maria do Nascimento da Luz, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Choi Kueng Ieong, Kam Pui Han, Ku Mei Lei, Lei Lai Wa, Ieong Si Man, Cheong Ka Man, Chao Un Teng, Lei Mei Fan, Lei Ka Wai, Lam Wai, Lam Tak Wa, Lio Pui Va, Chan Chan Pong, Huang Defang, Cheong Weng Kin, Wong Chi Long e Lai Heng Wai, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 10 de Dezembro de 2014;

Chao Un Wai Ivone, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Kuok Iat Fong, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 9 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Hong Sio Fong, Kuan Mei Kun, Leong I Teng, Sam Hio Leng, Sam Sai Cheong, Wong Chi Kuong, Wong San Fong e Wong Wai Ieng, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 18 de Dezembro de 2014;

Leong Chok Kuan, Leong Man Hong, Ng Chi Tong, Sou Hoi Ian, Wong Chi Weng, Wong Lai Hang, Chiang Chin Hang Andre, Fan Mei Chu, Lai Ka Wai, Lam Ieong Fong, Lao Kuan Oi, Tai Weng Long e Wong Fong Iao, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 20 de Dezembro de 2014;

Si Tou Ka Pou, Tang Chi Man e Ma Wai Seng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Dezembro de 2014;

Chio Lap Man, como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 23 de Dezembro de 2014;

Tam Sok Han, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Chan Wai Si, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

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Instituto de Habitação, aos 16 de Dezembro de 2014. — O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.


    

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