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Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2014 a 21 de Novembro de 2015:

1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lam Sut Mui como suplente;

2) Lou Pak Sang como membro efectivo, e Wong I Lin como suplente;

3) Kuok Sio Lai como membro efectivo, e Wong Kin Mou como suplente;

4) Wai Cheng Iong como membro efectivo, e Ng Chio Ian como suplente (de 3 de Junho de 2015 a 21 de Novembro de 2015)*.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2015

14 de Novembro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2014

Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. É alterado o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014, que passa a ter a seguinte redacção:

«1. ......

1) ......

2) ......

3) ......

4) ......

5) ......

6) ......

7) ......

8) ......

9) ......

10) ......

11) ......

12) ......

13) ......

14) ......

15) ......

16) ......

17) ......

18) ......

19) ......

20) ......

21) ......

22) ......

23) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os acordos, contratos e protocolos a celebrar com outros serviços públicos e entidades públicas ou privadas, da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, no âmbito da prossecução da sua missão e atribuições.»

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Novembro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Novembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.