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Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Novembro de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2014:
Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 22 de Novembro de 2014 a 15 de Outubro de 2016.
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2014:
Khan, Marco — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2014.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Louvor
Jaime Roberto Carion, director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sempre desenvolveu as suas funções com lealdade e diligência, durante mais de trinta e seis anos ao serviço da Administração Pública.
No momento em que Jaime Roberto Carion cessa funções por aposentação, apraz-me conferir público louvor pela dedicação, disponibilidade e valioso espírito de colaboração com que sempre desempenhou as suas funções.
27 de Outubro de 2014.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Setembro de 2014:
Ao Man Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Ho Chi Shan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Au Ka Heng e Lao In Long — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Setembro de 2014:
Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Outubro de 2014:
Wong Pui San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Dezembro de 2014.
Chao Hio Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 16 de Dezembro de 2014.
Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 25 de Novembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Outubro de 2014:
To Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2014.
Chan Kei Sut — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Dezembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Outubro de 2014:
Chao Wai Mei e Wong Weng San — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2014.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 10 de Setembro de 2014:
Lo Iok I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2014.
Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 29 de Setembro de 2014:
Li Zhenpeng e Si Tou Un Fai — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2014.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 29 de Outubro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2014:
Os inspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 6.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2014, II Série, de 15 de Outubro — nomeados, definitivamente, subcomissários alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os estipulados nos artigos 11.º, n.º 1, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Inspector alfandegário n.º | 03 871 | – | Lam Fat Lun |
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» |
11 911 | – | Kong Hong |
| Inspector alfandegária n.º | 03 910 | – | Wong Man Pan |
| » | 33 900 | – | Va Lai Mui |
| » | 04 910 | – | Tam Pek Choi |
| Inspector alfandegário n.º | 31 861 | – | Ching Chun Keung |
A antiguidade e o vencimento na categoria em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia da tomada de posse.
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Serviços de Alfândega, aos 30 de Outubro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2014:
Wong Im Fong, classificada em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2014, II Série, de 25 de Junho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 8 de Setembro de 2014:
Lao Sou Ieng, classificada em décimo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2014, II Série, de 25 de Junho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2014.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2014:
Cláudia Alexandra Pinto Brandão e Maria João Pestana Pereira de Oliveira, classificadas em primeiro e segundo lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2014, II Série, de 30 de Julho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2014.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Outubro de 2014. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2014, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Outubro de 2014:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2014
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Unidade: MOP |
| Cód. contas orç. uniformizadas | Código da conta | Designação de gastos | Reforços/ /Inscrição |
Anulações |
| 25-00 | Gastos com o pessoal | |||
| 25-01 | Salários e vencimentos | 3,500,000.00 | ||
| 651 | Remunerações dos corpos gerentes | 400,000.00 | ||
| 652 | Remunerações do pessoal | 3,100,000.00 | ||
| 25-02 | Subsídios, compensações e outros abonos | 1,000,000.00 | ||
| 6542 | Encargos sobre remunerações não correntes | 1,000,000.00 | ||
| 25-10 | Outros gastos com o pessoal | 4,500,000.00 | ||
| 6543 | Outros encargos sobre remunerações | 4,500,000.00 | ||
| Total | 4,500,000.00 | 4,500,000.00 | ||
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 15 de Outubro de 2014. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2014:
Tong Kai Chung — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como investigador, neste Gabinete, a partir de 25 de Outubro de 2014.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 27 de Outubro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 30 de Setembro de 2014:
Júlio Pedro da Luz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2014.
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Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 27 de Outubro de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2014:
Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.
Ng Chi Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2014.
Wong Ka I, Cheung Man Wah, Sio On Na e Lei Un Teng, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.
Chan San San, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2014:
Leong Iok Cheng e Chao Sio Fong — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 10 de Novembro de 2014, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Setembro de 2014:
Ho Cora — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2014.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2014:
Filomena do Santo Dias Souza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2015.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Outubro de 2014:
Mestre Ung Wai Hou — renovada a comissão de serviço, por mais seis meses, como chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 20 de Outubro de 2014.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Outubro de 2014:
Licenciada Wong Pio Heong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Parques e Jardins, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Novembro de 2014.
Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa ao fundamento da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
Licenciada Wong Pio Heong
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Parques e Jardins, como o curriculum vitae demonstra.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em artes (Desenho paisagístico).
3. Currículo profissional:
- — Admitida, em regime de contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe da Divisão de Parques e Zonas Verdes dos Serviços de Ambiente e Zonas Verdes do então Leal Senado de Macau, a partir de 2 de Dezembro de 1998;
- — Contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, a partir de 3 de Janeiro de 2003;
- — Contratada além do quadro como técnica superior principal da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, a partir de 22 de Janeiro de 2010;
- — Contratada além do quadro como técnica superior assessora da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, a partir de 24 de Setembro de 2012;
- — Contratada além do quadro como técnica superior assessora da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, a partir de 1 de Abril de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leung, Veng Han cessou, a partir de 20 de Outubro de 2014, a comissão de serviço como chefe do Centro de Segurança Alimentar deste Instituto, e regressou ao seu lugar de origem como médica veterinária, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir da mesma data.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Outubro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2014:
1. Fernanda Siqueira das Dores, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37435 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Wai Hong, auxiliar, 8.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13102 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Chan Cheong, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57649 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Sau I, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19313 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Su Iao, guarda principal, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117021 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheok In Lan, Sam Chi Ieong e Sam Chi Hang, viúva e filhos de Sam Pak Kuan, que foi auxiliar, 6.º escalão, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59463 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 5 de Agosto de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2014:
1. Lei, Madalena Ca Pou, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17442 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Chong Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19011 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Outubro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2014:
Leong Chi Fai, técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6171719, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Ngok Wa, técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6171727, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2014:
Isabel Tang Borges, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6038199, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2014:
Mak Kin Wa, técnico superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 3003549, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Kin Seng, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007129, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Man On Kei, adjunto-técnico do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com o número de contribuinte 6028746, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chan Wun Seong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6051993, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ao Pun, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062669, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Kit Pan, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6154938, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Outubro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro para a categoria, índice e data a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chong Leong Wai, Lai I Ha, Ng Sut In, Rebeca dos Santos Lopes e Si Neng, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Chan Wai Man, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, a partir de 3 de Julho de 2014;
Cheong Sou Wa, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 23 de Julho de 2014;
Si Tou Mio I, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Julho de 2014;
Chan Wai Cheng e Kaleen Gracias Kok, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Julho de 2014;
Chan Sio U, Chan Teng Pong, Hoi Tat On e Lou Tak Ieong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San, para inspectores especialistas principais, 3.º escalão, índice 520, a partir de 23 de Julho de 2014;
Pun Cho Tin, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Agosto de 2014;
Chan Pui I, Ho Chong Min, Ho Lai Lai, Iun Chi Kin, Lei Chan Pang, Lei Sok Fan, Leong Mei Kao, Lo Yu Ching, Tam Fong Kun e Vu I Kei, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Agosto de 2014;
Carlos de Sousa Pinto Variz, Ho Ka Man, Lai Ka Kin, Lam Sio Fan, Lei Pou San, Ung Chi Hang e Wu Si Teng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 3 de Julho de 2014;
Chiang Chi Ieong, Lai Ka Ian e Vai Sok I, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 3 de Julho de 2014;
Cheang Chi Nga, Sam Sin Hong e Wong Fong Nei, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro para a categoria, índice e data a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheong Sao Chon, Lei Sio Leng, Leong Veng Hang, Lo Sio Ho e Osvaldino Domingos Águes, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Agosto de 2014;
Rute Rondão Cerveira de Melo, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Agosto de 2014;
Ao Ieong On, Chan Seong Ieng, Chan Sio Chan, Lai Wai Ian, Leong Kam Io, Wong Chi Wa e Wong Ka Meng, para inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, a partir de 27 de Agosto de 2014;
Cheong Mui, para inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, a partir de 30 de Agosto de 2014;
Lei Chong Kai e Leong Nga Ian, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Agosto de 2014;
Micaela dos Santos Lameiras e Fok Hon Keong, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Agosto de 2014 e 23 de Agosto de 2014, respectivamente;
Wong Pontie, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Agosto de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Setembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, para exercerem funções nestes Serviços, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chui How Yan, Lei Ngan Chong e Lai Hang Sun Hans, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Outubro de 2014, 8 de Novembro de 2014 e 9 de Novembro de 2014, respectivamente;
Io Si Ieong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 10 de Dezembro de 2014;
Chu Pui King, como técnico superior assessor, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Outubro de 2014;
Chong Leong Wai, como técnico superior principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Outubro de 2014;
Leong Un Leng e Lai Wai Ian, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2014 e 21 de Dezembro de 2014, respectivamente;
Kwok Man Yin e Tang Sou U, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Novembro de 2014;
Lam I Kei do Espirito Santo, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Dezembro de 2014;
Leong Un Kei, Choi Sin Hong e Ma Ho Ian, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Outubro de 2014, 9 de Outubro de 2014 e 30 de Dezembro de 2014, respectivamente;
U Mio Kun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Outubro de 2014;
Leong Tat Meng, Chan Weng Weng, Leong Meng Meng, Wong Sok Teng, Mou Hoi Lam, Wong Sio Ieng e Wu Ngai Hang, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Outubro de 2014, 20 de Outubro de 2014, 25 de Outubro de 2014, 1 de Novembro de 2014, 2 de Novembro de 2014, 17 de Novembro de 2014 e 30 de Dezembro de 2014, respectivamente;
Kuok Weng Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2014;
Lei Tek Pong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Outubro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para a categoria, índice e data a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Rebeca Vong, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Setembro de 2014;
Chiu Meng Ian, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Setembro de 2014;
Un Sio Chou, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Setembro de 2014;
Lo Chi Fai, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Setembro de 2014;
Tam Kin Hong, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Setembro de 2014;
Chan Lou Man e Wong Tat Kei, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Setembro de 2014;
Choi Cheng Mei, para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Setembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2014:
Sulanir Gonçalves Pacheco, adjunta-técnica especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2014, II Série, de 3 de Setembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
Iu Vai Fong e Wong Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2014.
Li Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Lei Lai Keng como chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 22 de Outubro de 2014.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 23 de Outubro de 2014:
Ku Chan Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2014.
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Conselho de Consumidores, aos 24 de Outubro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2014
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 3,000,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 50,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 50,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 4,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 540,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 51 | Feira Internacional de Macau | 2,000,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 40,000.00 | |
| Total | 5,090,000.00 | 5,090,000.00 | |||||
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 27 de Outubro de 2014. — O Conselho de Administração. — A Presidente, substituta, Chan Keng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2014:
Chong Mui Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 27 de Outubro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2014:
Leong Ka Leng, Mak Ka Chon, Lou Wai Chun e Chim Sai Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Novembro de 2014.
Chan San Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de desenhadora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Novembro de 2014.
Sit Kok Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2014.
Ng Kit Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 6 de Novembro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wong Man Hei como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Novembro de 2014.
A partir de 1 de Novembro de 2014:
Chan Ngon Mou, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Io Kong Tong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Hoi Sao Peng, Tang Ion Vai e Fong Heng Man, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
A partir de 16 de Novembro de 2014:
Kong Ching Chi, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Au Ieong Chi Lon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Leong Kin Keong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Novembro de 2014;
Ieong Iong Fong, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Novembro de 2014;
Fong Meng Ian, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 9 de Novembro de 2014;
Ho Iek Wang, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 17 de Novembro de 2014.
A partir de 2 de Novembro de 2014:
Choi Heng Wa, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170;
Ho Chong Hang e Leong Hon Kei, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;
Chan Lin Ieng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 8 de Novembro de 2014:
Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260;
Tam Chi Fai e Fong Va Sang, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260;
Ao Kuong Ian, Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;
Chao Chak San, Ho Ion Tai, Iao In In, Kou Kuan Kei, Seak Iok Keng, Carlos Manuel Tang, Chan Pui In, Lao Pak U, Lei Peng Kun e Leong Seng Chao, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200;
Lao Sio Fong, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;
Cheang Son Heng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 16 de Novembro de 2014:
Lei Pui Chan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160;
Chan Vai Hong, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2014:
Chan In Wa, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2014.
Lam Pak Pun — contratado além do quadro, por dois anos, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2014:
Chan Kin Leong, comissário alfandegário — renovada a sua requisição nesta Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2014.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2014, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009 e pelo artigo 211.º do EMFSM, e, ainda, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 004/2012, punido o guarda n.º 131 991, Fong Wai Kit, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos do artigo 238.º, n.º 2, alíneas a) e n), do referido estatuto, a partir do dia 8 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2014, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009 e pelo artigo 211.º do EMFSM, e, ainda, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 254/2011, punido o guarda n.º 137 951, Ieong Kin Wai, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos do artigo 238.º, n.º 2, alínea f), conjugado com o artigo 240.º, alínea c), do referido estatuto, a partir do dia 8 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2014, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009, e, ainda, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, respeitante ao Processo Administrativo n.º 1/2013/GJD, punido o guarda n.º 236 041, Ho Sai Hou, do CPSP, com a pena de dispensa de serviço, nos termos do artigo 77.º, n.os 1 e 6, do EMFSM, a partir do dia 8 de Outubro de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2014, de 13 de Outubro de 2014:
Lei U Iao, guarda n.º 173 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 199/2014, de 15 de Outubro de 2014:
Cheong Iam, guarda n.º 284 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2014.
Por Despacho do Comandante n.º 39/CPSP/2014P, de 17 de Outubro de 2014:
Os seguintes 129 agentes deste Corpo de Polícia — reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 28 de Outubro de 2014:
| 1 | Guarda | 226 131 | Kou Ieng Sang |
| 2 | » | 227 131 | Ng Kam Meng |
| 3 | » | 228 130 | Ip Ieng Cheng |
| 4 | » | 229 130 | Liu Dandan |
| 5 | » | 230 130 | Ng Ka Kei |
| 6 | » | 231 131 | Wong Wai Kit |
| 7 | » | 232 130 | Chao Ka I |
| 8 | » | 233 131 | Kou Chi Chun |
| 9 | » | 234 131 | Io Cheok Hou |
| 10 | » | 235 131 | Lei Pang Fei |
| 11 | » | 236 131 | Un Tak Ian |
| 12 | » | 237 131 | Chan Pak Sam |
| 13 | » | 238 130 | Pang Choi Ut |
| 14 | » | 239 131 | Leong Kai Weng |
| 15 | » | 240 131 | Wong Chi Hong |
| 16 | » | 241 130 | Iao Mei Leng |
| 17 | » | 242 131 | Chan Wai Chuen |
| 18 | » | 243 130 | Lao Iat Wa |
| 19 | » | 244 130 | Lam Pui Teng |
| 20 | » | 245 130 | Chang Sio Pou |
| 21 | » | 246 130 | Lai Ka Man |
| 22 | » | 247 131 | Che Fok Tin |
| 23 | » | 248 131 | Wong Chiu Ngai |
| 24 | » | 249 131 | Cheong Man Hou |
| 25 | » | 250 131 | Sam Chong Ian |
| 26 | » | 252 131 | Chan Wai Peng |
| 27 | » | 253 130 | Cheong Wai Fong |
| 28 | » | 254 131 | Tam Tim Iao |
| 29 | » | 255 131 | Chio Pit Nang |
| 30 | » | 256 131 | Loi Kin Man |
| 31 | » | 257 130 | Sit Ka Wai |
| 32 | » | 258 131 | Ng Tat Hang |
| 33 | » | 259 131 | Wong Wang Chong |
| 34 | » | 260 131 | Lei Chi |
| 35 | » | 261 131 | Chong Chi Ieong |
| 36 | » | 262 130 | Kong Wai In |
| 37 | » | 263 131 | Leong Weng Son |
| 38 | » | 264 131 | Fan Man Kai |
| 39 | » | 265 131 | Mak Son Hou |
| 40 | » | 266 131 | Ho Chong Kong |
| 41 | » | 267 131 | Hun Iok Pui |
| 42 | » | 268 131 | Wong Hou San |
| 43 | » | 269 130 | Chan Kam Chong |
| 44 | » | 270 131 | Cheang Chan Keong |
| 45 | » | 271 131 | Lou Ka Chon |
| 46 | » | 272 131 | Long Tek Sang |
| 47 | » | 273 131 | Lam Sio Cheong |
| 48 | » | 274 131 | Wu Pou Fai |
| 49 | » | 275 131 | Mak Kin Chong |
| 50 | » | 276 131 | Lam Ka Hou |
| 51 | » | 277 131 | Iao Ka Wai |
| 52 | » | 278 131 | Lei Kin Fai |
| 53 | » | 279 131 | Tong Man Teng |
| 54 | » | 280 131 | Chan Wai Long |
| 55 | » | 281 131 | Ip Chi Un |
| 56 | » | 282 131 | Kong Chi Keong |
| 57 | » | 283 131 | Leong Su Un |
| 58 | » | 284 130 | Lam Ka Wai |
| 59 | » | 285 131 | Teng Keng Fai |
| 60 | » | 286 130 | Kou Cheng Cheng |
| 61 | » | 287 131 | Cheong Fan Meng |
| 62 | » | 288 131 | Ng Ka Lon |
| 63 | » | 289 131 | Zhou Kangning |
| 64 | » | 290 131 | Lei Io Fai |
| 65 | » | 291 130 | Chan Fong Lin |
| 66 | » | 292 131 | Lei Chi Hou |
| 67 | » | 293 131 | Lai Ngai Seng |
| 68 | » | 294 131 | Ngai Chi Seng |
| 69 | » | 295 131 | Chai Hio Kong |
| 70 | » | 296 130 | Lo Weng Kei |
| 71 | » | 297 130 | Wan Choi Lin |
| 72 | » | 298 130 | Kou Chon Mei |
| 73 | » | 299 131 | Tam Lei Kei |
| 74 | » | 300 131 | Cheang Man |
| 75 | » | 301 131 | Fong Kong Wai |
| 76 | » | 302 131 | Leong Chak Keng |
| 77 | » | 303 131 | Choi Iat Tong |
| 78 | » | 304 131 | Chan Chi Wa |
| 79 | » | 305 131 | Choi Keng Pou |
| 80 | » | 306 131 | Si Tek |
| 81 | » | 307 130 | U Man Teng |
| 82 | » | 308 131 | Lao Kueng Chun |
| 83 | » | 309 131 | Cheong Hon Weng |
| 84 | » | 310 131 | Wong Fei Weng |
| 85 | » | 311 131 | Lei Kai Chio |
| 86 | » | 312 131 | Wong Fei Chun |
| 87 | » | 313 131 | Loi Sai Cheong |
| 88 | » | 314 131 | Leong Ngai Pong |
| 89 | » | 315 131 | Ng Wai Meng |
| 90 | » | 316 131 | Lam Chi Hin |
| 91 | » | 317 131 | Leong Man Chong |
| 92 | » | 318 131 | Ip Hio Ngai |
| 93 | » | 319 131 | Kuong Chi Hou |
| 94 | » | 320 131 | Wong Ieong |
| 95 | » | 321 133 | Lok Hon Long |
| 96 | » | 322 131 | Chung Kai Ho |
| 97 | » | 323 131 | Chu Kam Fai |
| 98 | » | 325 131 | Cheong Weng Seng |
| 99 | » | 326 131 | Lam Keng Leong |
| 100 | » | 327 130 | Chan Kuai Ieng |
| 101 | » | 328 131 | Chang Heng Weng |
| 102 | » | 329 130 | Pao Hong Fei |
| 103 | » | 330 131 | U Tin Kuai |
| 104 | » | 331 131 | Ieong Chi Chong |
| 105 | » | 332 131 | Tang Kuok Lon |
| 106 | » | 333 131 | Ho Chi Man |
| 107 | » | 334 131 | Lei Chun Kit |
| 108 | » | 335 131 | Lee Chi Pan |
| 109 | » | 336 130 | Tam Mei Leng |
| 110 | » | 337 131 | Kuong Kam Man |
| 111 | » | 338 131 | Ngan Wai Teng |
| 112 | » | 339 131 | Cheung Ka Hou |
| 113 | » | 340 131 | Leong Chi Hou |
| 114 | » | 341 131 | Lam Ngai Fok |
| 115 | » | 342 131 | Lao Chi Tong |
| 116 | » | 343 131 | Cheong Chan Kong |
| 117 | » | 344 131 | Choi Kei Chin |
| 118 | » | 345 131 | Kuok Chong Wai |
| 119 | » | 346 131 | Ng Ka Chon |
| 120 | » | 347 130 | Lao Pou Iok |
| 121 | » | 348 131 | Lam Wai Hong |
| 122 | » | 349 131 | Ho Chong San |
| 123 | » | 350 131 | Si Cheng Ho |
| 124 | » | 351 131 | Kuok Iok Tong |
| 125 | » | 352 133 | Lio Ka Chon |
| 126 | » | 353 131 | Lio Chi Kit |
| 127 | » | 354 131 | Lou Hong U |
| 128 | » | 355 131 | Lam Kai Fai |
| 129 | » | 356 131 | Lei Wai Hong |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Outubro de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Agosto de 2014:
Leong Sze Yan, classificada em 59.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnica administrativa do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7) e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2014:
Lao Un Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2014:
Tam Soi Hong, Wong Ka Man, Cheung Lai Ieng e Lei Chong Leong, classificados em 54.º, 61.º, 70.º e 72.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2014:
Che Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do respectivo contrato individual de trabalho para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 10 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2014:
Ho Sin Chan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Outubro de 2014.
Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2014:
Tam Kit Fan, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 27 de Outubro de 2014.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Outubro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
|
Despesas correntes |
||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 4,000,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações do pessoal diverso | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 03 | 01 | Remunerações | 1,500,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 8,300,000.00 | ||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 05 | 02 | Prémio de antiguidade | 1,500,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 06 | 00 | Subsídio de residência | 700,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | ||||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 01 | 00 | Subsídio de família | 500,000.00 | ||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 02 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 100,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 06 | 00 | Vestuário | 200,000.00 | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | ||||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 01 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 6,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 03 | 00 | Encargos com a saúde | ||||
| 4-02-0 | 02 | 03 | 03 | 00 | 02 | Prestada por entidades fora da RAEM | 10,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 5,300,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 800,000.00 | |
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 10,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 7,000,000.00 | |
|
Despesas de capital |
||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||||
| 4-01-0 | 07 | 09 | 00 | 00 | Material de transporte | 300,000.00 | ||
| Total | 30,600,000.00 | 30,600,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2014. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Choi Man San, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Ku Hoi Iong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2014:
Ao Ieong Iok Lan, Chang Iok Mui, Leite Chan, Sao Fong e Mak Un I, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Sou In Mou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2014:
U Ka In, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2014:
Lao Chi On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2014.
Chan Choi Man, Ieong Fong Ieng, Lao Iok Lan, Leong Kai Chi e Ng Fong I, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Julho de 2014.
Chao Weng Kin, Ho Sin In, Lam Man Un e Ma Sio Mui, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Julho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lei Chou Peng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2014;
Lao Hak Leng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2014.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Outubro de 2014:
Lo Kin Chio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2092.
———
Lou Un Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2254.
———
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de Policlínica Medicina Tradicional Chinesa Kai Fong, alvará n.º AL-0079.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Outubro de 2014:
Wong Cheng In, Ho Sai Leong e Wang XiaoHui — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2255, E-2256 e E-2257.
———
Chio Pek Ian, Chan Chi Seng, Sin Weng Lam e Elisa Meira de Jesus Pereira — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2091, M-2092, M-2093 e M-2094.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Outubro de 2014:
Pun Wing Hong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0834.
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Wong Yin Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2258.
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Lau Yuen Shan Susan e Peng Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0197 e D-0198.
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Choi Un Wai e Fong Sok Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0335 e T-0336.
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Sio Iek Teng, Wong Im Fa, Iam Seng Kit e Lei Io Tong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0484, W-0485, W-0486 e W-0487.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Healthy Kids Clinic, situado na Rua da Ribeira do Patane, n.º 112-C, Tak Heng, R/C-C, Macau, alvará n.º AL-0320, cuja titularidade pertence a Saudavel Crianças Clínica Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua da Ribeira do Patane, n.º 112-C, Tak Heng, R/C-C, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Outubro de 2014:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Commac Limitada», alvará n.º 238, para a Rua do Sol n.º 17-A, Edifício Wang Heng, r/c «B», Macau, com sede na Rua do Sol n.os 17-17A, Edifício Wang Heng, r/c «B», Macau.
———
Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 12 de Setembro de 2014:
Kan In Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2014:
Adriano Filipe Gaspar — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2014:
Chan In Leng, classificada em octogésimo primeiro lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (área de apoio técnico-administrativo geral), do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Sou Weng I, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área do ensino especial, índice 440, a partir de 29 de Outubro de 2014;
Lam Sou Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de ensino especial, índice 440, a partir de 29 de Outubro de 2014;
Ho Tat U, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, área de informática, índice 260, a partir de 5 de Novembro de 2014.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 10 de Outubro de 2014:
Kou Ou Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Tam Iong Seng, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Dezembro de 2014;
Sebastião Cheang, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Dezembro de 2014;
Lei Lai Kio e Lo Ioi Ngan, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Novembro de 2014;
Ian Sao Chan, Sek Kao Mui e Chan Wai Fong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Novembro de 2014, de 16 de Novembro de 2014 e de 17 de Novembro de 2014, respectivamente;
Fong Sok Ieng e Leong Ieong Fun, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Novembro de 2014;
Leong Hang Kun, Ieong Wong Sao Peng, Vong Iao Mui, Choi Ut Hou e Chau Fong I, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Novembro de 2014, de 23 de Novembro de 2014, de 11 de Dezembro de 2014, de 16 de Dezembro de 2014 e de 17 de Dezembro de 2014, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2014:
Gonçalo Pacheco Pereira Magalhães, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2014.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 17 de Outubro de 2014:
Tang Hio Kueng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2014.
Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2014:
Sio Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, a partir de 4 de Dezembro de 2014 a 25 de Abril de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Dezembro de 2014, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.
Tang Chi Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2014.
Lok Weng Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2014, data em que passa a exercer funções no Gabinete de Comunicação Social.
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Instituto Cultural, aos 29 de Outubro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Setembro de 2014:
Chao Chi Meng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2014.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0606/2014, em 25 de Setembro de 2014, em nome da sociedade “口福澳門一人有限公司”, «Koufu Macau Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Koufu Macau Limited» em inglês, para o restaurante denominado “口福”, em português «Koufu» e em inglês «Koufu» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 3 (L3), loja 3008 do Hotel «Conrad Macau, COTAI Central».
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2014:
Ho Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 9 de Novembro de 2014.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia pela Universidade de Jinan da Cidade de Cantão (Área de Ciências da Informática);
- — Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau;
- — Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudo sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
- — Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Programa de Desenvolvimento e Implementacão de Políticas (chefes de divisão);
- — Programa de Gestão para Executivos.
4. Currículo profissional:
- — Desempenhou as funções do programador do ex-Instituto dos Desportos de Macau, a partir de 1 de Agosto de 1988;
- — Desempenhou as funções do técnico do ex-Instituto dos Desportos de Macau, a partir de 14 de Dezembro de 1989;
- — Desempenhou as funções do técnico superior de informática do ex-Instituto dos Desportos de Macau, a partir de 15 de Maio de 1990;
- — Desempenhou, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais do Instituto do Desporto, desde 15 de Fevereiro de 2006;
- — Desempenhou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais do Instituto do Desporto, desde 1 de Março de 2008;
- — Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto do Desporto, de 9 de Maio de 2014 a 8 de Novembro de 2014.
Lou I Wan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 9 de Novembro de 2014.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão pela Universidade de Sun Yat-Sen da Cidade de Cantão.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos sobre «A mudança e o comprometimento»;
- — Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público.
4. Currículo profissional:
- — Desempenhou as funções de técnica auxiliar do Instituto do Desporto, a partir de 3 de Janeiro de 2005;
- — Desempenhou as funções de adjunto-técnico do Instituto do Desporto, a partir de 3 de Julho de 2005;
- — Desempenhou as funções de técnica do Instituto do Desporto, a partir de 19 de Fevereiro de 2009;
- — Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais do Instituto do Desporto, desde 9 de Maio de 2014 até 8 de Novembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2014:
Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 3 de Dezembro de 2014.
Kam Wai Kuong — renovado o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 3 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2014.
João Alvaro Souza — renovado o contrato de assalariamento, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 6 de Dezembro de 2014 a 9 de Maio de 2015.
Lei Kit Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactivas de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ma Chi Chong, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Outubro de 2014;
Ao Wai Tong, Chan Cheong Kin, Chan Hoi Fong Vincent, Cheong Pek Man, Elsa Pereira Hoi Ying Luk, Ip Kam Chong, Tai Oi Chan, Tam Veng I e Un Tin Ian, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Outubro de 2014;
Ho Kuok Kuong, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Outubro de 2014.
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Instituto do Desporto, aos 29 de Outubro de 2014. — O Presidente do Instituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 23 de Setembro de 2014:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chiu Kei Man, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, por mais dois anos, a partir de 1 de Dezembro de 2014;
Tam Hao Chi, Kou I Wa, Leong I Man e Leong In Fan, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, por mais um ano, a partir de 3 de Novembro para a primeira, 6 de Novembro para a segunda e terceira e 22 de Novembro de 2014 para a última.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2014:
Ao Ieong Wai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2014.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Outubro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2014:
Un Chan Nam, candidato classificado em 24.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir do dia da tomada de posse.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2014:
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2014:
Cheong I Fong, candidato classificado em 61.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir do dia da tomada de posse.
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Instituto de Formação Turística, aos 29 de Outubro de 2014. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 23 de Outubro de 2014:
Lam Ka Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2014.
Extractos de despachos
Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 10 de Outubro de 2014:
Lei Pui Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 29 de Outubro de 2014.
Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Sou Wu San, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Novembro de 2014;
Hon Ieng Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Dezembro de 2014;
Lei Hio Cheng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Dezembro de 2014;
Lei Iat Tou, Che Im Nga e Ao Man Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2014;
Pang Man Leng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Dezembro de 2014;
Iun Weng Si, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Dezembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2014:
Lao Kin Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Novembro de 2014.
Kuok Tong Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2014.
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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Outubro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 9,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 5,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 04 | 00 | 00 | Empréstimos a curto prazo | 1,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros | 3,000,000.00 | |
| Total | 9,000,000.00 | 9,000,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Educativo, 1 de Agosto de 2014. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Leong Lai. — Os Vogais, Lou Pak Sang — Kuok Sio Lai — Chong Seng Sam — Wai Cheng Iong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2014:
Pang Un Kei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2014.
Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2014:
Ip Va Hou, Ma Choi San e Pun U Fong, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 2 de Outubro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2014:
Cheong Leong e Tong Lai Ian, candidatos classificados em 56.º e 97.º lugares no concurso centralizado, a que se refere na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, vigente, indo preencher os lugares vagos do quadro de pessoal destes Serviços, e ainda não providos.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2014:
Melinda Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Setembro de 2014:
Wong Chi Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Outubro de 2014. — A Directora, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2014:
Anok, Anita e Lopes, Paula, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeadas, provisoriamente, pelo período de um ano, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 27.º da Lei n.º 14/2009.
Declaração
Lei Mio Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Outubro de 2014.
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Instituto de Habitação, aos 27 de Outubro de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 22 de Setembro de 2014:
Ng Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2014.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Outubro de 2014. — O Coordenador, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014:
Lao Weng Io — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Cheang Kuok Mao, Si Tou Wai Meng, Chan Ka Chon Paulo, Tang Lai Fong, Ho Chan Tou Antonio e Fok Sok Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Leong Koi Sang e Kong Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Iong Wai Chit e Lei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Lam In Kuan e Leong Cheok Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Leong Hon, Chong Chi Keong e Sam In Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Chan Hoi San, Kuan Choi Man, Tang Wai Kuong, Lei Pui I, Kuok Meng Man, Sit Chi Tim, Chong Hang Fan, Chan Chio Pek, Chan Wai Teng, Ieong Kam U, Mok Sok Teng, Kuok Iok Kuan, Ho Iok Mui, Long Wai Chi, Leong Chi Ian, Iu Vun Chin, Cheong Kam Chu, Teng Wai Kuong, Lei Wai Heng, Kou Mei Iao, Lo Hoi Wa, Ieong Ka Wai, Lok Kuai Sam, Ip Lai Chan, Chao Kuok Kam, Chan Si Man e Lei In Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Kong Man U e Cheong Man Chong Rosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Lo Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de veículos especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Ho Kuok San e Vong dos Santos, Fernando Alberto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de examinador de condução principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Leong Su Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Mak Man Wai, Rosa, José António da, Sam, João Baptista, Lo Wai In e Lam Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2014:
Lo Ka Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014:
Leong Kin Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2014:
Leong In San — rescindido, a seu pedido, o contrato por assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Outubro de 2014.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
