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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 «Organização e funcionamento do Fundo de Pensões», conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
1. É renovada, pelo período de um ano, a nomeação de Manuel Joaquim das Neves para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, de 1 de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015.
2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado por uma quantia mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.
28 de Agosto de 2014.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, 1 de Setembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
