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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 37/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Ng Man Seong, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Federal Financial Monitoring Service, da Federação Russa.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

20 de Agosto de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2014

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2014, à Direcção dos Serviços de Turismo, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe da Divisão Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Ho Kun, técnica superior assessora e, nas suas faltas ou impedimentos, Emília Madalena Canavarro Ritchie, técnica especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Julho de 2014.

21 de Agosto de 2014.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Agosto de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.