Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Mui Weng Si | 81,33 |
| 2.º | Fong Wai Kam | 75,81 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 22 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Choi Sok Hong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento, em assalariamento, de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de servente dos SASG, aberto por aviso inserto no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Agosto de 2014.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 8 de Agosto de 2014.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas para consulta, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5, Lote A, Edifício FIT, 12.º andar F-H, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, e um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, cujo anúncio dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 6 de Agosto de 2014.
A Secretária-geral, Lu Hong.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lei Soi Lan | 84,69 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Chan Kai Man.
Vogais: Lei Sio Cheong; e
Chan Chi Kin.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, área do informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Julho de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Maca, n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidatos admitidos: |
valores |
|
| 1.º | Lou Im Fan | 82,22 |
| 2.º | Ho Tek Ian | 81,39 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.
Vogais efectivos: Chou Wai Kin, chefe de divisão da DSI.
Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidato admitidos: |
valores |
| Vong Lok Tong | 80,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.
Vogais efectivos: Wong Sok Heng, técnica especialista da DSI; e
Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista da DSEC.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o acesso para as seguintes categorias:
Os trabalhadores contratados além do quadro:
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 4 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada na internet da DSRJDI, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:
I. Lugar do trabalhador contratado além do quadro:
— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:
— Um lugar de técnico fiscal especialista principal, 1.º escalão.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada ma sessão de 1 de Agosto de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dois veículos para transporte de carcaças de animais — Veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ( IACM ), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 17 de Setembro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 18 de Setembro de 2014. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 19 de Agosto de 2014, no auditório do Centro de Formação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Agosto de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 1 de Agosto de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ( IACM ), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 17 de Setembro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 18 de Setembro de 2014.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Agosto de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicados na internet deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Lugar do quadro:
— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Fundo de Pensões, aos 7 de Agosto de 2014.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2014, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:
Presidente: Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe de secção.
Vogais efectivas: Che Wai In, técnica superior assessora; e
Fong Sao Peng, técnica superior principal.
Vogais suplentes: Lo Ka Man, técnica especialista; e
Kong Kuan Wa, técnica superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Julho de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.
A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Julho de 2014.
A Directora, Kong Pek Fong.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2014:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuidos |
| 澳門本地工人權益會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 18,558.60 |
| 澳門民生協進會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. |
24/1/2014、 |
$ 42,500.00 |
| 澳門工人同盟總會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades |
24/1/2014 |
$ 30,575.20 |
| 澳門幼兒保教職工協會 | Custear despesas de funcionamento. |
24/1/2014及 |
$ 28,754.40 |
| 澳門勞動民生協會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 19,078.00 |
| 澳門物業管理員職工會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 13,607.60 |
| Associação Geral dos Operários de Macau | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades |
24/1/2014、 |
$ 1,999,090.00 |
| 澳門工人民生力量聯合工會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 20,133.00 |
| Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 14/2/2014 | $ 105,000.00 |
| 澳門職工權益協會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades |
24/1/2014及 |
$ 104,020.60 |
| 澳門工人自救會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades | 24/1/2014及29/4/2014 | $ 806,188.00 |
| 澳門裝修業聯合會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 27,408.00 |
| Macau Entertainment and Hotel Employees Union | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 8,332.50 |
| 新澳門扎鐵聯合會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades |
24/1/2014、 |
$ 259,156.80 |
| 澳門工人團結工會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 24,422.40 |
| 澳門民生權益促進會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades |
24/1/2014、 |
$ 104,869.80 |
| 中國澳門鋼筋扎鐵工程工會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 14,000.00 |
| 澳門工人民生權益促進會 | Custear despesas de funcionamento. | 24/1/2014 | $ 27,414.40 |
| 澳門勞動民生聯合工會 | Custear despesas de funcionamento. |
10/3/2014及 |
$ 28,035.00 |
| Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau | Custear despesas de realização de actividades. | 16/6/2014 | $ 26,400.00 |
| Associação da Segurança na Construção de Macau | Custear despesas de realização de actividades. | 15/5/2014 | $ 20,000.00 |
| Fundação Cardiaca de Macau | Custear despesas de realização de actividades. | 25/2/2014 | $ 30,000.00 |
| Wong Chu Lai | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 3,000.00 |
| Chan Chun Wah | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 2,000.00 |
| Cheung Yiu Man | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 2,000.00 |
| Ma Kai Pan | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Ong Choon Ho | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Lo Tien Ying Melissa | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Ng Kam Hon | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
| Huang Jinzhan | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
| Lai Meng Leong | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
| Malhotra Gaurav Sunil | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
| Leong Chong Oi | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
| Cheong Fan Fei | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
| Sorte da Estrela — Gestao de Catering Companhia, Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 20,000.00 |
| Nova Federal — Investimentos e Restaurantes, Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 10,000.00 |
| Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 50,000.00 |
| Shun Tak — S.T. (Torre De Macau) Restauracao, Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 20,000.00 |
| Grupo Grand Plaza – Gestao de Estabelecimentos de Restauracao, Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 5,000.00 |
| Melco Crown (Cod) Hoteis, Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 50,000.00 |
| Propriedades Sub F, S.A. | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 20,000.00 |
| Sociedade de Turismo E Diversoes de Macau, S.A. | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 8,000.00 |
| Grand Lisboa — Hoteis E Administracao, S.A. | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 15,000.00 |
| Companhia de Administracao Hotelaria Arco do Triunfo Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 20,000.00 |
| Gm Companhia de Gestao de Hoteis, Limitada | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 61,000.00 |
| Cao Yaochang | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 2,000.00 |
| Chen Liyu | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Leung Sin Man | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Fan Wai Fong | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Liang Xiaohua | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Lai Chi Kit | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Chong Man Peng | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 500.00 |
| Ho Meng Sam | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 500.00 |
| Chao Kam Ho | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 500.00 |
| Lok Se Wong | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 500.00 |
| Choi Weng Kin | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 500.00 |
| Macapanas Joselito Alejo | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 500.00 |
| Wong Ngai Chon | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 500.00 |
| Metropark Hotel | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 4,000.00 |
| Chio Kuan I | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 1,000.00 |
| Lee Yuk Fong | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
| Cheung King Yin | Prémio do Concurso. | 5/7/2013 | $ 800.00 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2014:
| Entidade beneficiária | Data da autorização | Montante atribuído | Finalidades |
| Agência Comercial NHT Lda. | 29/1/2014 | $ 4,456.10 | Subsídio à participação na «Valentine Shopping Expo». |
| Companhia de Alimentos Tai Heng Lda. | 8/1/2014 | $ 3,000.00 | Subsídio à participação na «Hong Kong Trendy Buying Expo 2014». |
| MX Trading | 24/1/2014 | $ 17,956.80 | «Iniciativa para a promoção do comércio electrónico». |
| Fomento Industrial Kai Lei, Limitada | 24/1/2014 | $ 17,956.80 | |
| Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada | 20/2/2014 | $ 17,956.80 | |
| Tecnologia Son Vo, Limitada | 20/2/2014 | $ 20,000.00 | |
| LICO (Macau) Limitada | 12/3/2014 | $ 16,301.80 | |
| Grupo de Investimento Paco, Limitada | 23/4/2014 | $ 20,000.00 | |
| Eikoh International Trading | 23/4/2014 | $ 3,325.00 | |
| Crayon Comercial Sociedade Unipessoal Lda. | 23/4/2014 | $ 20,000.00 | |
| New Happy Point | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «29th Wedding, Banquet, Beauty & Jewellery Expo». |
| Flowerlink florist | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Forever Royal Wedding (Macau), Lda. | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | |
| Fotografias de Casamento Sek Sek, Sociedade Unipessoal Lda. | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | |
| Planet Asia Media Ltd. | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | |
| Centro Comercial Bazar de Macau, Lda. | 4/3/2014 | $ 3,000.00 | Subsídio à participação na «Macau Wine & Dine Festival 2014». |
| Premier Administração de Hospitalidade e Restauração (Macau) Companhia Lda. | 4/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Estabelecimento de Comidas Aruna›s Indian Curry | 4/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Vinomac Lda. | 4/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| MFWC Macau Fine Wine Company Limited | 4/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Romanticlife Wedding Photo | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Asian Wedding Celebration Expo 2014». |
| Master Piece | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | |
| Visual Photographic Limited | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | |
| Club-F Limited | 12/2/2014 | $ 5,000.00 | |
| Shidu Art Consultants | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Cosmopolitan Cultures & Fine Art Fair». |
| Centro Revista Pak Lei Seng | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «6th Macao International Animation & Comic Expo». |
| Kam Kao International Trading | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Papelaria Wendy | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| 全記舊書雜架 | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Loja de Brinquedos Mak Kei | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| 2K文化製作 | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Loja de Brinquedos «Castle» | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Tung Keng Tou Mono Shop | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| New Crown Comic Zone | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Numero 1 Consultoria Comercial Limitada | 21/3/2014 | $ 4,000.00 | |
| Ngaitin Enterprise-Chelsea | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Hong Kong — Macau Quality Lifestyle Fair». |
| Agência Comercial Lexx Moda | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Athena Garden | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Investimento Rio de Rei Grupo Lda. | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Wai Meng Hong | 21/3/2014 | $ 4,000.00 | |
| Preservação da Saúde Árvore da Vida, Sociedade Unipessoal Lda. | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Cocz-Produtos Cosméticos, Lda. | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Cheuk Yin | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| 旺旺時裝店 | 21/3/2014 | $ 5,000.00 | |
| Macau Yong Li Jewelry Co Ltd | 20/2/2014 | $ 24,238.60 | Subsídio à participação na «Hong Kong International Jewellery Show». |
| Diana’s Team International Ltd. | 20/2/2014 | $ 26,387.20 | |
| Festival & Event Macau Newspapers Co. Ltd. | 12/3/2014 | $ 13,050.00 | Subsídio à participação na «The 6th Macau International Real Estate Fair». |
| Agência Comercial Lexx Moda | 21/3/2014 | $ 17,435.30 | Subsídio à participação na «Fashion Access». |
| LICO (Macau) Limitada | 21/3/2014 | $ 15,518.00 | Subsídio à participação na «Interfilière Hong Kong 2014». |
| Companhia de Exploração Lda. | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «International Food Festival 2014». |
| Vai Son Hong | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| San Hap Kei Food | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| 陳衡記凍肉食品有限公司 | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Kin Fung Trading | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Hap Iec Mai Hong | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Chong San (Macau) Vegetais e Frutas, Lda. | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Armazém de Produtos Alimentares e Artigos de Hotelaria Man Seng (Macau) Lda. | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial de Produtos Marítimos Barbatans de Peixe Tam Kah | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Fu Lin Trading | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Lek Pak Lda. | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Cuidados de Mae-Produtos para Crianças | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Supermercado Dah Chong Hong | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Corner Trading | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Cusson, Lda. | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| U-Trust | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «2014 Spring Food Shopping Fair». |
| Companhia de Tecnologia Informática S.O. Works Lda. | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Macau Import Commodity Festival 2014». |
| 天麗百貨 | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Decorv Materiais de Construção Lda. | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Skyworth 3 | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Tak Lee Fo Van | 3/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Comércio Fulltime (Macau), Lda. | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Macau Elderly Expo». |
| 澳氹傳統（香記肉乾） | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Hang Fat International | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Mei Lee | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Nega C. Fashion - Macau | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| 2K文化製作 | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência de Comercial & Transporte | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Carnes Secas Heong Kei | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Quinquilharia Hoi Sam | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Desenvolvimento San Kam Seng | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Patent | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Tin Un Tai Wo Grupo Cia. Lda. | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Cocz-Produtos Cosméticos, Lda. | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Chong Heng Mao Iek Hong | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Salão de Beleza S Beauty | 23/4/2014 | $ 5,000.00 | |
| Ieong Fong U | 8/1/2014 | $ 9,000.00 | Subsídio a estagiários (Março-Maio) |
| Leong Kuai I | 8/1/2014 | $ 9,000.00 | |
| Fan Sio Iok | 8/1/2014 | $ 9,000.00 | |
| Ng In Peng | 8/1/2014 | $ 9,000.00 |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 8 de Agosto de 2014.
A Presidente, substituta, Chan Keng Hong.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Agosto de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Kam Seng | 79,25 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2014).
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Ieong I, técnico superior assessor do GASPF.
Vogais: Lao Man Teng, técnico superior de 1.ª classe do GASPF; e
Ip Kam Io, técnico superior de 1.ª classe do GRH.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Kou Chi Fai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Chiang Hang I, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Vong Kin Keong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Tam Wai Keong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Cheang Lai Sa, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Chong Lai Sam, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Lei Kit Ieng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Tai Sio Keong, técnico de 1.ª classe do Instituto de Habitação.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, e possuam habilitação profissional na área de reparação de automóveis* ou experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos.
* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de reparação de automóveis ou da experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.
3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.
5. Conteúdo funcional
5.1 Precisa de ter bom conhecimento dos sistemas de automóveis, tendo a capacidade independente de efectuar a manutenção e inspeccionar as avarias de vários tipos de automóveis, dar avaliação e opiniões técnicas, e também efectuar habilmente reparação de automóveis.
5.2 Monta a maquinaria e equipamentos de automóveis na posição adequada;
5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;
5.4 Localiza e determina avarias ou deficiências de funcionamento de automóveis, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medição;
5.5 Procede à reparação ou substituição das peças ou partes danificadas, utilizando ferramentas adequadas;
5.6 Procede à inspecção, reparação ou substituição dos equipamentos eléctricos, sistema de circuitos ou partes danificadas dos automóveis;
5.7 Executa os trabalhos de reparação e manutenção em geral de ar condicionado para automóveis, utilizando ferramentas e equipamentos específicos.
6. Vencimento, direitos e regalias
O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
7. Forma de provimento
É provido no regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.
8. Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos = 60%;
Entrevista profissional = 20%;
Análise curricular = 20%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
13. Publicitação de listas
13.1 As listas provisória, definitiva e classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13.2 A lista classificativa final tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.
14. Programa da prova
14.1 Conhecimentos gerais sobre segurança ocupacional;
14.2 Técnica, conhecimento e nível de habilidade, em relação à reparação de automóveis, bem como conhecimento sobre o uso correcto das ferramentas e equipamentos.
15. Composição do júri
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais efectivos: Lao Song Wai, chefe assistente do CB; e
Vong Iao Chong, subchefe da PSP.
Vogais suplentes: Cheang Chak Kuan, subchefe do CB; e
Cheang Kam Fai, subchefe da PSP.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, e possuam habilitação profissional na área de reparação de motociclos e ciclomotores* ou experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos.
* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de reparação de motociclos e ciclomotores ou da experiência profissional pertinente que não seja inferior a três anos (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.
3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.
5. Conteúdo funcional
5.1 Executa trabalhos de reparação e manutenção em geral de motociclos e ciclomotores, nomeadamente sistema de motor (a 2 tempos e a 4 tempos), sistema de transmissão (com caixa de velocidades automática e manual) e sistema de circuitos, utilizando ferramentas e equipamentos específicos;
5.2 Monta a maquinaria e equipamentos de motociclos e ciclomotores na posição adequada;
5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;
5.4 Localiza e determina avarias ou deficiências de funcionamento de motociclos e ciclomotores, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medição;
5.5 Procede à reparação ou substituição das peças ou partes danificadas, utilizando ferramentas adequadas;
5.6 Procede à inspecção, reparação e substituição das partes danificadas ou avarias a serem verificadas nos sistemas eléctrico e de circuitos de motociclos e ciclomotores.
6. Vencimento, direitos e regalias
O operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
7. Forma de provimento
É provido no regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.
8. Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos = 60%;
Entrevista profissional = 20%;
Análise curricular = 20%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
13. Publicitação de listas
13.1 As listas provisória, definitiva e classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13.2 A lista classificativa final tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.
14. Programa da prova
14.1 Conhecimentos gerais sobre segurança ocupacional;
14.2 Conhecimentos gerais sobre o funcionamento de motor a gasolina, sistemas de transmissão, travagem e de circuitos dos motociclos e ciclomotores, e suas estruturas, bem como sobre o funcionamento de veículos;
14.3 Conhecimentos gerais de funcionamento sobre a reparação de máquinas e equipamentos de motociclos e ciclomotores;
14.4 Inspecção e recuperação de motociclos e ciclomotores.
15. Composição do júri
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais efectivos: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e
Kan Wing Kin, motorista de pesados.
Vogais suplentes: Cheang Kam Fai, subchefe da PSP; e
Chan Kuok Meng, motorista de pesados.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos* ou respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos.
*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Documentos comprovativos da habilitação profissional na área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos ou da respectiva experiência profissional por um período não inferior a três anos (de harmonia com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.
3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como o registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
3.2.3 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.
5. Conteúdo funcional
5.1 Executa a soldadura, corte e lixagem de automóveis, motociclos ou outros veículos e de máquinas, utilizando ferramentas e equipamentos específicos;
5.2 Desmonta e coloca na posição adequada as peças sujeitas a reparação, de veículos, de máquinas e de equipamentos;
5.3 Verifica e corrige quando necessário os materiais a empregar;
5.4 Localiza e determina as partes danificadas ou as peças de veículos a corrigir, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medição;
5.5 Procede à reparação ou substituição das peças ou partes danificadas, utilizando ferramentas adequadas.
6. Vencimento, direitos e regalias
O operário qualificado, 1.º escalão, área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
7. Forma de provimento
O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos = 60%;
Entrevista profissional = 20%;
Análise curricular = 20%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
13. Publicitação de listas
13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.
14. Programa das provas
14.1 Conhecimentos gerais sobre segurança ocupacional;
14.2 Conhecimentos referentes à carroçaria e à sua estrutura;
14.3 Operação geral com máquinas e equipamentos para soldadura e corte;
14.4 Conhecimentos gerais de utilização dum jogo de esticador hidráulico para veículos;
14.5 Reparação de amolgadelas em carroçaria.
15. Composição do júri
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais efectivos: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e
Fong Soi Wa, operário qualificado.
Vogais suplentes: Cheang Kam Fai, subchefe da PSP; e
Tong Fok U, operário qualificado.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário e possuam habilitação profissional na área de impressão* ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos.
* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação relacionados cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas, ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Documentos comprovativos de habilitação profissional na área de impressão ou respectiva experiência profissional que não seja inferior a três anos (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra);
d) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.
3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública:
Documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.
5. Conteúdo funcional
5.1 Tem bons conhecimentos sobre a operação, reparação e manutenção das máquinas (máquina impressora Off-Set, cortador automático de papel e prensa hidráulica);
5.2 Sabe observar os exemplares tirados, corrigindo a afinação das máquinas e das tintas, bem como fazer a limpeza das chapas de impressão;
5.3 Encaderna os livros de forma manual ou mecânica;
5.4 Faz o processamento após a produção dos impressos (gofrar e aplicar títulos ou desenhos a ouro).
6. Vencimento, direitos e regalias
O operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
7. Forma de provimento
É provido em regime de contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.
8. Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;
c) Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;
Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados na lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima fase de selecção.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos: 60%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 20%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
13. Publicitação das listas
13.1 As listas provisória, definitiva e classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.
14. Programa das provas
14.1 Conhecimentos gerais sobre a impressão: técnicas de impressão, conhecimentos tais como tintas, papéis e solução de fonte;
14.2 Operação da máquinas (máquina impressora Off-Set, cortador automático de papel e prensa hidráulica);
14.3 Afinação das tintas;
14.4 Conhecimentos sobre o processo de encadernação, garantia do embelezamento e melhor acabamento dos produtos de impressão.
15. Composição do júri
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais efectivos: Pun Sio Tong, chefe da PSP; e
Wong Ou Tek, assistente técnico administrativo especialista.
Vogais suplentes: Lo Kit Meng, subchefe da PSP; e
Ao Ieong Ian Ian, assistente técnica administrativa de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Cheang Van Si, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Li Jinrong, técnica superior principal da Polícia Judiciária.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2014, e para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade, do Estabelecimento Prisional de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013, ficou extinto por não haver candidatos aprovados, após a prova de conhecimentos de 2.ª fase.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
O Director, Lee Kam Cheong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:
1. Candidatos aprovados:
| Ordem Candidatos aprovados | valores | Nota | |
| 1.º | Cheong Sok Leng | 74,03 | |
| 2.º | Lei Hou Man | 71,23 | |
| 3.º | Lao Hong Cheng | 70,93 | |
| 4.º | Ma Wai Kuan | 70,57 | |
| 5.º | Chan Ka Chon | 70,07 | |
| 6.º | Lam Keong Fai | 69,60 | |
| 7.º | Chan Ka Wai | 68,77 | |
| 8.º | Chan Kit U | 68,63 | |
| 9.º | Ao Ieong Un Leng | 68,40 | |
| 10.º | Chan Kai Weng | 68,07 | |
| 11.º | Ao Ieong Lai Wa | 68,03 | |
| 12.º | Lau Man Hong | 68,00 | |
| 13.º | Cheok Mei Ian | 67,97 | |
| 14.º | Kuan Sin U | 67,93 | |
| 15.º | Wong Yew Hian | 67,90 | |
| 16.º | Wong In Chong | 67,70 | a |
| 17.º | Wu Hio Tong | 67,70 | |
| 18.º | Wan Chau Sim | 67,67 | |
| 19.º | Ieong Chon | 67,57 | |
| 20.º | Ho Weng In | 67,07 | |
| 21.º | Lam Wai Hong | 66,93 | |
| 22.º | Ao Sao Fong | 66,77 | |
| 23.º | Lam Chi Chong | 66,63 | |
| 24.º | Wong Nga Lai | 66,20 | |
| 25.º | Lei Meng Chio | 66,13 | f |
| 26.º | Lam Chun | 66,13 | |
| 27.º | Tam Kuai Wa | 66,00 | |
| 28.º | Ho Chi Ieong | 65,90 | |
| 29.º | Wong Kei | 65,87 | |
| 30.º | Tse Yan Hung | 65,83 | |
| 31.º | Cheang Chi Veng | 65,80 | f |
| 32.º | Ip Sin Cheng | 65,80 | |
| 33.º | Fong Wai In | 65,70 | |
| 34.º | Choi Chan Seng | 65,43 | |
| 35.º | Chao Un Ian | 65,40 | |
| 36.º | Leong Weng Ian | 65,37 | |
| 37.º | Lei Iong Iong | 65,30 | |
| 38.º | Chan Wai Cheong | 65,23 | |
| 39.º | Lei Kok Kin | 65,20 | |
| 40.º | Ho Wai Lim | 65,07 | |
| 41.º | Iec Kai Nang | 64,87 | |
| 42.º | Lam Io Man | 64,83 | |
| 43.º | Lam Kio Hang | 64,80 | f |
| 44.º | Hoi Keng Kei | 64,80 | |
| 45.º | Wu Cheok San | 64,70 | |
| 46.º | Chao Un Han | 64,67 | |
| 47.º | Wong Wa Peng | 64,60 | |
| 48.º | Che Kai Ip | 64,47 | |
| 49.º | Si Chi Seng | 64,33 | a |
| 50.º | Sin Wai In | 64,33 | |
| 51.º | Ng Wai Chon | 64,27 | |
| 52.º | Ng Ka Kam | 64,20 | |
| 53.º | Hong Sao Sao | 64,17 | c |
| 54.º | U Choi Teng | 64,17 | |
| 55.º | Leong Sio Meng | 64,00 | |
| 56.º | Kam Mou Kun | 63,97 | |
| 57.º | Chiu Ho Kin | 63,90 | |
| 58.º | Cheang Wai Meng | 63,80 | |
| 59.º | Ip Wai Man | 63,77 | |
| 60.º | Tam Hon Va | 63,73 | |
| 61.º | Tam Fong Teng | 63,70 | |
| 62.º | Lao Sio Fan | 63,67 | |
| 63.º | Leong Kit Hang | 63,57 | a |
| 64.º | Lo Sek Hong | 63,57 | |
| 65.º | Wu Chi Lon | 63,53 | a |
| 66.º | Wong Sio Lam | 63,53 | |
| 67.º | Ng Sin Man | 63,40 | f |
| 68.º | Chiang Chi Cheng | 63,40 | |
| 69.º | Chan Chi Chong | 63,37 | c |
| 70.º | Ngai Iok Cheng | 63,37 | |
| 71.º | Cheng Kit Kao | 63,33 | |
| 72.º | Chan Weng Io | 63,23 | |
| 73.º | Wong Tan Tong | 63,17 | a |
| 74.º | Long Ka Meng | 63,17 | |
| 75.º | Iong Ho Wan | 63,07 | |
| 76.º | Cheong Sok Teng | 63,00 | |
| 77.º | Io Kin I | 62,97 | |
| 78.º | Sa Iok Pou | 62,87 | |
| 79.º | Lam Sut Lei | 62,83 | f |
| 80.º | Tang Wang Weng | 62,83 | |
| 81.º | Li Rui | 62,80 | |
| 82.º | Chan Wai Kei (BIR.12579XX(X)) | 62,77 | a |
| 83.º | Ng Fu Weng | 62,77 | |
| 84.º | Chan Chi Iong | 62,70 | |
| 85.º | Ho Chan Tong | 62,63 | |
| 86.º | Ao Ieong Kim Fong | 62,43 | f |
| 87.º | Wong Cristina | 62,43 | |
| 88.º | Wong Chi Wai | 62,37 | a |
| 89.º | Kam Choi Ngo | 62,37 | |
| 90.º | Kuan Cheng I | 62,33 | |
| 91.º | Tam Weng Ian | 62,27 | |
| 92.º | Chan Ka Hou | 62,20 | a |
| 93.º | Chong Wai San | 62,20 | |
| 94.º | Sou Keng Chao | 62,17 | |
| 95.º | Wong Kin Meng | 62,13 | |
| 96.º | Lam Pou Heng | 62,00 | f |
| 97.º | Tam Guerreiro Mei Ngo | 62,00 | |
| 98.º | Kuok Nga Peng | 61,97 | f |
| 99.º | Wu Weng Hong | 61,97 | |
| 100.º | Ho Weng Hong | 61,93 | c |
| 101.º | De Jesus, Nuno Rosa | 61,93 | |
| 102.º | Sit Chi | 61,90 | f |
| 103.º | Ho Pui Man | 61,90 | |
| 104.º | Ip Hou Seng | 61,87 | |
| 105.º | Choi Kueng Ieong | 61,83 | f |
| 106.º | Kuan Chi Kong | 61,83 | |
| 107.º | Chan Choi Man | 61,63 | g |
| 108.º | Leong Sin Teng | 61,63 | |
| 109.º | Vong Kit Chong | 61,57 | f |
| 110.º | Un Mio Cheng | 61,57 | |
| 111.º | Cheng Wai Ip | 61,50 | f |
| 112.º | Hong I Man | 61,50 | |
| 113.º | Wong Weng Kin | 61,43 | f |
| 114.º | Lei Sok In | 61,43 | |
| 115.º | Tou Ka Ian | 61,40 | |
| 116.º | Chan Man On | 61,37 | a |
| 117.º | Hong Weng Kin | 61,37 | |
| 118.º | Chan Lai Mei | 61,33 | |
| 119.º | Lai Ka Weng | 61,30 | a |
| 120.º | Man Hou Keng Tomás | 61,30 | f |
| 121.º | Chong Wai Keong | 61,30 | |
| 122.º | Chi Yi Ju | 61,27 | f |
| 123.º | Chan Wai Man | 61,27 | |
| 124.º | Man Si Nga | 61,23 | f |
| 125.º | Wu Choi Hong | 61,23 | |
| 126.º | Lin Chi Fai | 61,17 | |
| 127.º | Ip On Teng | 61,13 | f |
| 128.º | Lei Chi Kai | 61,13 | |
| 129.º | Chan Chi Ian | 60,97 | f |
| 130.º | Lei Hio Tong (BIR. 51128XX(X)) | 60,97 | f |
| 131.º | Ng Wai Fong | 60,97 | |
| 132.º | Leong In San | 60,93 | |
| 133.º | Lao Hong Tak | 60,90 | |
| 134.º | Leong Chan Fai | 60,87 | a |
| 135.º | Choi Pui Man | 60,87 | f |
| 136.º | Leong Hong | 60,87 | |
| 137.º | Lei Chon Man | 60,83 | |
| 138.º | Leong Man Leng | 60,80 | |
| 139.º | Fong Kai Hou | 60,77 | a |
| 140.º | Wong Ka Wai | 60,77 | |
| 141.º | Un Wai Chio | 60,73 | |
| 142.º | Wong Kun Chi | 60,67 | |
| 143.º | Leong Man Chong | 60,63 | c |
| 144.º | Cheong In Fong | 60,63 | a |
| 145.º | Wong Iok Fong | 60,63 | f |
| 146.º | Tong Wai Ip | 60,63 | f |
| 147.º | Sio Ka Hou | 60,63 | f |
| 148.º | Ho Iok U | 60,63 | |
| 149.º | Lam Oi Leng | 60,60 | f |
| 150.º | Sou Ka Ian | 60,60 | f |
| 151.º | Ip Chi Hou | 60,60 | |
| 152.º | Chan In Leng | 60,57 | |
| 153.º | Fong Kin Seng | 60,53 | |
| 154.º | Wong Wai Ian | 60,47 | f |
| 155.º | Lam Ut Wa | 60,47 | |
| 156.º | Lei Pui San | 60,43 | |
| 157.º | Chau Sio San | 60,37 | |
| 158.º | Lei Tak Hou | 60,27 | |
| 159.º | Lei Weng In | 60,23 | |
| 160.º | Lam Heng Pui | 60,20 | |
| 161.º | Wong Wai In | 60,17 | |
| 162.º | Lau Weng Sam | 60,13 | f |
| 163.º | Ho Chi Hou | 60,13 | |
| 164.º | Lei Tip In | 60,10 | |
| 165.º | Lam Teng Teng | 60,07 | a |
| 166.º | Lei Ka I | 60,07 | |
| 167.º | Lei Chio Tong | 60,00 | |
| 168.º | Ho Kit Pan | 59,97 | f |
| 169.º | Hao Man Pang | 59,97 | |
| 170.º | Tang Hio Sun | 59,93 | f |
| 171.º | Wong Wai Si | 59,93 | f |
| 172.º | Fan Kit Si | 59,93 | |
| 173.º | Cheong Wai Lan | 59,90 | a |
| 174.º | Cheang Ka Meng | 59,90 | |
| 175.º | Leong Hou Kuong | 59,87 | g |
| 176.º | Cheang Chi Keong | 59,87 | g |
| 177.º | Ku Hoi Wai | 59,87 | |
| 178.º | Wong Soi Leng | 59,80 | |
| 179.º | Vong Pek Chan | 59,77 | |
| 180.º | Van Chon Kit | 59,73 | c |
| 181.º | Kuan Ngai Lon | 59,73 | a |
| 182.º | Lei Ka Man | 59,73 | f |
| 183.º | Lei Hio Tong (BIR.51290XX(X)) | 59,73 | f |
| 184.º | Sou Un Hang | 59,73 | |
| 185.º | Wong Ka Hou | 59,70 | f |
| 186.º | Lao Ka Lei | 59,70 | |
| 187.º | Chan Teng Fun | 59,67 | |
| 188.º | Chan Kei Tong Joao Baptista | 59,63 | a |
| 189.º | Chow Wah Shing | 59,63 | |
| 190.º | Wong Meng Weng | 59,60 | f |
| 191.º | Wong Lai Hong | 59,60 | |
| 192.º | Choi Ka Tong | 59,57 | f |
| 193.º | Lao Wai Kam | 59,57 | |
| 194.º | Mok Peng Kuong | 59,53 | a |
| 195.º | Si Tou Mong Sut | 59,53 | f |
| 196.º | Leong Ka Seng | 59,53 | f |
| 197.º | Tam Sio Wan | 59,53 | f |
| 198.º | Chan Man Cheng | 59,53 | |
| 199.º | Iao Keong | 59,50 | |
| 200.º | Leung Kin Sang | 59,47 | a |
| 201.º | Kuan Wai Kin | 59,47 | |
| 202.º | Ng Chi Kin | 59,43 | b |
| 203.º | Chan Chi Tat | 59,43 | a |
| 204.º | Cheong Ka Hei | 59,43 | f |
| 205.º | Tam Ieok Si | 59,43 | |
| 206.º | Lin Jing | 59,37 | |
| 207.º | Hong Sio Fong | 59,33 | |
| 208.º | Kuan Hio Tong | 59,30 | f |
| 209.º | Kong Pui Leng | 59,30 | |
| 210.º | Si Lai Sa | 59,23 | |
| 211.º | Chan Hoi Kit | 59,17 | f |
| 212.º | Ip Wai Sang | 59,17 | |
| 213.º | Lam Kuok Meng | 59,07 | f |
| 214.º | Fong Tam | 59,07 | g |
| 215.º | Mok Hoi Kit | 59,07 | |
| 216.º | Fu Chin Fai | 59,03 | f |
| 217.º | Leong Man Cheng (BIR.51714XX(X)) | 59,03 | f |
| 218.º | Lao Kim Fong | 59,03 | |
| 219.º | Lam Chit Lai | 59,00 | f |
| 220.º | Un Heng Ian | 59,00 | |
| 221.º | Kou Weng Ian | 58,97 | |
| 222.º | Wu Chi Fai | 58,93 | g |
| 223.º | Do Rosario Lopes, Ines | 58,93 | |
| 224.º | Wong Wang Fai | 58,90 | |
| 225.º | Chiang Wong Mei | 58,87 | a |
| 226.º | Choi Ka Ian | 58,87 | |
| 227.º | Leong Mou Teng | 58,80 | a |
| 228.º | Lao Weng Io | 58,80 | f |
| 229.º | Chong Cheng Ieng | 58,80 | f |
| 230.º | Ung, Julita Mariana | 58,80 | |
| 231.º | Lou Un Weng | 58,77 | |
| 232.º | U Sao Fong | 58,73 | f |
| 233.º | Ng Chi Wai | 58,73 | f |
| 234.º | Wong Kong Peng | 58,73 | |
| 235.º | Chu Kuok Fong | 58,70 | a |
| 236.º | Lam Chon In | 58,70 | g |
| 237.º | Ng Sao Man | 58,70 | f |
| 238.º | Chio Cheng | 58,70 | |
| 239.º | Cheong Chi Meng | 58,67 | |
| 240.º | Ho Ka Ian | 58,63 | f |
| 241.º | Wong Choi I | 58,63 | f |
| 242.º | Leong Soi Ian | 58,63 | |
| 243.º | Lau Cham Meng | 58,60 | a |
| 244.º | Wong Weng Kuan | 58,60 | |
| 245.º | Fong Ka Chao | 58,57 | a |
| 246.º | Leong San San | 58,57 | f |
| 247.º | Leong Kam Meng | 58,57 | |
| 248.º | Wong Chon Lam | 58,53 | b |
| 249.º | Wong Chi Wang | 58,53 | |
| 250.º | Chan Si Kei | 58,50 | |
| 251.º | Vong Keng Cheong | 58,47 | f |
| 252.º | Choi Kin Pang | 58,47 | |
| 253.º | Wong Chong I | 58,43 | |
| 254.º | Lei Un Iok | 58,40 | |
| 255.º | Chio Sio Han | 58,37 | f |
| 256.º | Seto Weng Ian | 58,37 | f |
| 257.º | Lei Nang Wai | 58,37 | f |
| 258.º | Lei Sao Fan | 58,37 | |
| 259.º | Tso Kam Carmen Leiva | 58,33 | g |
| 260.º | Teng Pui Kun | 58,33 | f |
| 261.º | Chong Hoi Seng | 58,33 | f |
| 262.º | Wong Un Man | 58,33 | |
| 263.º | Ao Ieong Wai Hou | 58,30 | |
| 264.º | Wong Chon Man | 58,27 | |
| 265.º | Chan Ka Meng | 58,23 | f |
| 266.º | Chan Kun Hang | 58,23 | |
| 267.º | Song Wai Ian | 58,17 | f |
| 268.º | Ieong Weng Ian | 58,17 | |
| 269.º | Chen Lixia | 58,13 | f |
| 270.º | Tong Meng Im | 58,13 | |
| 271.º | Mak Pou Lam | 58,07 | a |
| 272.º | Un Wai Hang | 58,07 | f |
| 273.º | Wong Lei Cheng | 58,07 | g |
| 274.º | Ip Veng Va | 58,07 | |
| 275.º | Si Leng Leng | 58,03 | |
| 276.º | Choi Lai Iao | 58,00 | b |
| 277.º | Chang Hou | 58,00 | |
| 278.º | Ng Wai In | 57,97 | |
| 279.º | Ho Seng Hin | 57,93 | |
| 280.º | Chong Hou | 57,90 | g |
| 281.º | Chong Soi Leng | 57,90 | |
| 282.º | Sou Iek Iam | 57,87 | f |
| 283.º | Chang Keng Wai | 57,87 | g |
| 284.º | Leong Kit I | 57,87 | i |
| 285.º | Leong Chi Chong | 57,87 | |
| 286.º | Lei Ka Koi | 57,83 | f |
| 287.º | Lao Im Fan | 57,83 | f |
| 288.º | Leong Mei I | 57,83 | |
| 289.º | Iu Wai In | 57,77 | f |
| 290.º | Kou Weng San | 57,77 | |
| 291.º | Ho Tat Hou | 57,73 | g |
| 292.º | Fung Shiao Ming | 57,73 | f |
| 293.º | Chan Chio Peng | 57,73 | |
| 294.º | Lei Sin Tong | 57,70 | |
| 295.º | Lao Chi Chio | 57,67 | |
| 296.º | Cheang Sio Long | 57,60 | f |
| 297.º | Ng Ka Him | 57,60 | g |
| 298.º | Ng Sio Kuan | 57,60 | g |
| 299.º | Choi Kuai Sam | 57,60 | |
| 300.º | Wong Sio Keong | 57,57 | |
| 301.º | Butt Si Meng | 57,53 | f |
| 302.º | Ho Ka Ieong | 57,53 | f |
| 303.º | Wong Nga Lai | 57,53 | |
| 304.º | Ho Iek Pan | 57,50 | f |
| 305.º | Ng Kin Kuan | 57,50 | f |
| 306.º | Tang Wai Ieng | 57,50 | f |
| 307.º | Wu Lou Wa | 57,50 | |
| 308.º | Lam Chak Po | 57,47 | f |
| 309.º | Lei Sin Ming | 57,47 | f |
| 310.º | Fong Kuok In | 57,47 | g |
| 311.º | Tam Chi Wa | 57,47 | |
| 312.º | Tam Hio Tong | 57,43 | f |
| 313.º | Wong Kan Lam | 57,43 | f |
| 314.º | Sou Ka Tat | 57,43 | f |
| 315.º | Kuan Hio Mei | 57,43 | |
| 316.º | Tong Man Chong | 57,40 | f |
| 317.º | Wong Nga Fong | 57,40 | |
| 318.º | Chan Pou Chun | 57,37 | g |
| 319.º | Leong Chi Meng | 57,37 | f |
| 320.º | Ip Chi Wan | 57,37 | |
| 321.º | Ieong Teng Teng | 57,33 | f |
| 322.º | Lei Wai Un | 57,33 | |
| 323.º | Chan Ka Wa | 57,30 | f |
| 324.º | Sou Wan Ieong | 57,30 | |
| 325.º | Lao Keng Hong | 57,27 | f |
| 326.º | Wong Kam In | 57,27 | f |
| 327.º | Sou Wai San | 57,27 | |
| 328.º | Che Pan | 57,23 | f |
| 329.º | Lao Weng Son | 57,23 | f |
| 330.º | Kuong Pou Ieng | 57,23 | |
| 331.º | Hoi Kun Wai | 57,20 | f |
| 332.º | Chan Sok Man | 57,20 | |
| 333.º | Chong Chon Ip | 57,17 | f |
| 334.º | Lou Ka Man | 57,17 | f |
| 335.º | Leong Kin Pong | 57,17 | |
| 336.º | Tam Man Wa | 57,13 | f |
| 337.º | Tong Teng Teng | 57,13 | |
| 338.º | Lo Un Chok | 57,10 | c |
| 339.º | Chan Kin Fu | 57,10 | a |
| 340.º | Ao Kam Chan | 57,10 | f |
| 341.º | Mak Kit Chu | 57,10 | f |
| 342.º | Leong Meng Fong | 57,10 | |
| 343.º | Chan Kuai Weng | 57,07 | |
| 344.º | Choi In Leng | 57,03 | g |
| 345.º | Chen Jingjing | 57,03 | f |
| 346.º | Io Ka Lon | 57,03 | |
| 347.º | Fan Weng San | 57,00 | c |
| 348.º | Wong On Nei | 57,00 | c |
| 349.º | Ho Sok Kuan | 57,00 | a |
| 350.º | Lei Chan | 57,00 | |
| 351.º | Lou Kai Yin | 56,97 | a |
| 352.º | Chong Chan Kit | 56,97 | f |
| 353.º | Lo Hang Fun | 56,97 | f |
| 354.º | Wong Ka Tai | 56,97 | f |
| 355.º | Teng Chi Hou | 56,97 | |
| 356.º | Ng Pui Fong | 56,93 | f |
| 357.º | Wong Man I | 56,93 | f |
| 358.º | Chan Keng Lin | 56,93 | |
| 359.º | Lao Chan Pong | 56,90 | a |
| 360.º | Leong Iat Long | 56,90 | f |
| 361.º | U Man Na | 56,90 | f |
| 362.º | Wong Hong Hong | 56,90 | f |
| 363.º | Chang Teng Teng | 56,90 | |
| 364.º | Chao Hoi Wan | 56,87 | |
| 365.º | Lao Ka Weng | 56,83 | b |
| 366.º | Chan Chi Kin | 56,83 | a |
| 367.º | Chan Sio Man | 56,83 | f |
| 368.º | Wong Man Fong | 56,83 | |
| 369.º | Chao U Seng | 56,80 | f |
| 370.º | Chau Chung Hon | 56,80 | |
| 371.º | Wong Tang | 56,73 | f |
| 372.º | Wong Kuan Sio | 56,73 | |
| 373.º | Lao Hin Long | 56,70 | |
| 374.º | Kou Ka Hang | 56,67 | f |
| 375.º | Wan Lao Neng | 56,67 | f |
| 376.º | Wong Kam Seong | 56,67 | |
| 377.º | U Chi Hin | 56,63 | |
| 378.º | Kuan Lai Ha | 56,57 | f |
| 379.º | Fong Sio Hong | 56,57 | |
| 380.º | Cheong Ka Pan | 56,53 | f |
| 381.º | Sun Soi Cheng | 56,53 | |
| 382.º | Lio Wai Kun | 56,50 | f |
| 383.º | Choi Choi I | 56,50 | f |
| 384.º | Wong Wang Keong | 56,50 | |
| 385.º | Mou Wai Chan | 56,47 | f |
| 386.º | Cheang Ka Hou | 56,47 | f |
| 387.º | Chan Man Si | 56,47 | g |
| 388.º | Lei On Teng | 56,47 | |
| 389.º | Cheang Chi Hou | 56,43 | f |
| 390.º | Chan Wai Kei (BIR.51633XX(X)) | 56,43 | |
| 391.º | Cheong Weng Seng | 56,40 | f |
| 392.º | Hong Hio Tong | 56,40 | |
| 393.º | Ho Weng Kei | 56,37 | f |
| 394.º | Wong Ian Long | 56,37 | f |
| 395.º | U Ka Hong | 56,37 | |
| 396.º | Chon Man In | 56,33 | f |
| 397.º | Cheok Kei I | 56,33 | |
| 398.º | Chan Wai In | 56,30 | a |
| 399.º | Ng Ka Ian | 56,30 | f |
| 400.º | Leong Ka Meng | 56,30 | |
| 401.º | Lam Pui I | 56,27 | f |
| 402.º | Lei Chan Wai | 56,27 | |
| 403.º | Lok Sin Nga | 56,23 | a |
| 404.º | Leong Cheok Seng | 56,23 | |
| 405.º | Kuok Hao I | 56,17 | |
| 406.º | Lam Hong Hang | 56,13 | f |
| 407.º | Iao Wai Keong | 56,13 | |
| 408.º | Fong Chi Wai | 56,10 | f |
| 409.º | Wong Hoi Tong | 56,10 | |
| 410.º | Ho Chi Wa | 56,07 | |
| 411.º | Chan Ka Ian (BIR.51699XX(X)) | 56,03 | i |
| 412.º | Kou Sin Oi | 56,03 | |
| 413.º | Wong Wai Chan | 56,00 | g |
| 414.º | Ng Wai Keong | 56,00 | |
| 415.º | Da Rosa, Dinis Feliciano | 55,97 | |
| 416.º | Hong Ha | 55,93 | a |
| 417.º | Ao Ieong Wai Man | 55,93 | f |
| 418.º | Leong Ka Cheng | 55,93 | g |
| 419.º | Chan Peng Kai | 55,93 | f |
| 420.º | Sio I Ian | 55,93 | f |
| 421.º | Io Chong Wa | 55,93 | |
| 422.º | Sam Hoi San | 55,90 | f |
| 423.º | Ng Sok Fan | 55,90 | |
| 424.º | Chao Sin Man | 55,87 | f |
| 425.º | Lei Man Lei | 55,87 | f |
| 426.º | Tang Seng Wai | 55,87 | |
| 427.º | Kuok Lai Kuan | 55,83 | f |
| 428.º | Lei Iat Teng | 55,83 | |
| 429.º | Lio Kuong Man | 55,73 | f |
| 430.º | Fong Mei Kuai Flora | 55,73 | |
| 431.º | Lo Ka Man | 55,70 | |
| 432.º | Sou Kei Cheng | 55,67 | f |
| 433.º | Chan Wai San | 55,67 | f |
| 434.º | Ho Wai In | 55,67 | |
| 435.º | Chao Wai Chon | 55,63 | a |
| 436.º | Un Chan Cheong | 55,63 | f |
| 437.º | Chan Chi Seng (BIR.51392XX(X)) | 55,63 | f |
| 438.º | Lao Tin Chi | 55,63 | |
| 439.º | Wang Nga Wing | 55,57 | f |
| 440.º | Wong Wa | 55,57 | g |
| 441.º | Lao Chi On | 55,57 | f |
| 442.º | Tam Soi Hong | 55,57 | |
| 443.º | Chau Sio Iong | 55,53 | a |
| 444.º | Lei Ka Weng | 55,53 | f |
| 445.º | Fan Sio Ieng | 55,53 | |
| 446.º | Lao Hang Tai | 55,50 | g |
| 447.º | Chio Oi Tou | 55,50 | f |
| 448.º | Leong Ka Hou | 55,50 | |
| 449.º | Chong Cheng Kuong | 55,47 | g |
| 450.º | Iong Cheok Fong | 55,47 | f |
| 451.º | Ip Io Man | 55,47 | f |
| 452.º | Ho Hoi Lam | 55,47 | |
| 453.º | Lopes, Delfim | 55,43 | f |
| 454.º | Chong Cheng Hang | 55,43 | |
| 455.º | Poon Ho Kwan | 55,40 | |
| 456.º | Ao Pak Lim | 55,37 | g |
| 457.º | Ao Ieong Leng | 55,37 | f |
| 458.º | Fong Sao Chi | 55,37 | |
| 459.º | Shi Yanping | 55,33 | |
| 460.º | Leong Kin Tong | 55,30 | f |
| 461.º | Lei Chi Kit | 55,30 | |
| 462.º | Chio Mei Lin | 55,27 | f |
| 463.º | Fan Ka Man | 55,27 | |
| 464.º | Cheong Sin U | 55,23 | f |
| 465.º | Leong Chi Kin | 55,23 | |
| 466.º | Tang Cheok San | 55,20 | f |
| 467.º | Loi Lai Na | 55,20 | f |
| 468.º | Tong Tak Ching | 55,20 | f |
| 469.º | Ho Pui Mei | 55,20 | g |
| 470.º | Che In Fong | 55,20 | |
| 471.º | Wu Lao In | 55,17 | |
| 472.º | Lam Wun Chi | 55,13 | a |
| 473.º | Chan Chi Seng (BIR.51093XX(X)) | 55,13 | f |
| 474.º | Lam Choi In | 55,13 | |
| 475.º | Ho Teng Teng | 55,10 | |
| 476.º | Lopes Pedro | 55,07 | f |
| 477.º | Wong Sio Hang | 55,07 | |
| 478.º | Lam Sio Lon | 55,03 | |
| 479.º | Ng I Seng | 55,00 | f |
| 480.º | Sou Man Teng | 55,00 | g |
| 481.º | Iam In Ha | 55,00 | f |
| 482.º | Ho Weng Chi | 55,00 | f |
| 483.º | Leong Wai Peng | 55,00 | f |
| 484.º | Chan Mei Heng | 55,00 | |
| 485.º | Kuok Lai Ieng | 54,97 | f |
| 486.º | Tang Wan Ieng | 54,97 | f |
| 487.º | Wong Mei I | 54,97 | |
| 488.º | Lei Hoi San | 54,93 | f |
| 489.º | Lee Wai San | 54,93 | f |
| 490.º | Choi Pou Chu | 54,93 | f |
| 491.º | Leong Chan Kit | 54,93 | g |
| 492.º | Fu Chak Nin | 54,93 | |
| 493.º | Sio Chao Hong | 54,90 | f |
| 494.º | Ao Cheng Man | 54,90 | g |
| 495.º | Che Hou In | 54,90 | f |
| 496.º | Chao Sin Ieng | 54,90 | |
| 497.º | Chan Wai Keong | 54,83 | a |
| 498.º | Leong Peng Pui | 54,83 | |
| 499.º | Sun Ka Hou | 54,77 | |
| 500.º | U Un Mei | 54,73 | |
| 501.º | Hoi Ut Sin | 54,70 | a |
| 502.º | Lio, Chi Kin Joaquim | 54,70 | f |
| 503.º | Fok Pou Ian | 54,70 | f |
| 504.º | Si Iek Kuan | 54,70 | g |
| 505.º | Loi Ka I | 54,70 | |
| 506.º | Lam Peng | 54,67 | f |
| 507.º | Leong Cheng Ian | 54,67 | f |
| 508.º | Teng Un Lin | 54,67 | |
| 509.º | Chang Peng Lam | 54,60 | a |
| 510.º | Chan Wai Cheng | 54,60 | |
| 511.º | Lei Lam Fong | 54,53 | f |
| 512.º | Kou Pou Chi | 54,53 | |
| 513.º | Pun Un I | 54,50 | f |
| 514.º | Yung Wan Ieng | 54,50 | f |
| 515.º | Luk Sin Man | 54,50 | |
| 516.º | Lai Sut Man | 54,47 | f |
| 517.º | Chan Chi Hang | 54,47 | f |
| 518.º | Chan Hoi Mei | 54,47 | f |
| 519.º | Kam Po Yi | 54,47 | f |
| 520.º | Lei Chong Chi | 54,47 | |
| 521.º | Lok Si Kei | 54,40 | f |
| 522.º | Chung Hau Yan | 54,40 | f |
| 523.º | Chan Mou In | 54,40 | i |
| 524.º | Che Pui Si | 54,40 | |
| 525.º | Pun Chi Kuan | 54,37 | f |
| 526.º | Ao Ka Leng | 54,37 | f |
| 527.º | Wan Im San | 54,37 | |
| 528.º | Leong Chi Lap | 54,33 | f |
| 529.º | Lo I | 54,33 | f |
| 530.º | Chan Choi Pek | 54,33 | |
| 531.º | Chan Ka Leong | 54,30 | a |
| 532.º | Chong Peng Peng | 54,30 | |
| 533.º | Leong Sut Keng | 54,27 | f |
| 534.º | Loi Sio Pui | 54,27 | |
| 535.º | Ng Soi Fong | 54,23 | c |
| 536.º | Si Hei Man | 54,23 | a |
| 537.º | Chong Cheng | 54,23 | f |
| 538.º | Sio Lok Teng | 54,23 | |
| 539.º | Lai Pek Kei | 54,17 | |
| 540.º | Kuok Wai Nang | 54,10 | f |
| 541.º | Lei U Hong | 54,10 | |
| 542.º | Lao Chi Tak | 54,07 | |
| 543.º | Chang Hong | 54,03 | f |
| 544.º | Ng Un Kit | 54,03 | g |
| 545.º | Lei Ka Sin | 54,03 | f |
| 546.º | Lei Sok Fong | 54,03 | |
| 547.º | Ng Wai Ha | 54,00 | f |
| 548.º | Fong Chon Un | 54,00 | f |
| 549.º | Chong Iok Fa | 54,00 | |
| 550.º | Lao Hoi Chan | 53,97 | |
| 551.º | Kok Cheng I | 53,93 | |
| 552.º | Wu Yu | 53,90 | f |
| 553.º | Loi Chi Ian | 53,90 | f |
| 554.º | Si Tou Wai Kit | 53,90 | |
| 555.º | Iao Man Hou | 53,87 | f |
| 556.º | Lam Lai Leng | 53,87 | f |
| 557.º | Leong Hou Weng | 53,87 | |
| 558.º | Chan Ka Lok | 53,83 | f |
| 559.º | Wong Cheng Man | 53,83 | |
| 560.º | Chio Man Hou | 53,80 | |
| 561.º | Fong Kit Leng | 53,77 | f |
| 562.º | Leong Ka Lok | 53,77 | g |
| 563.º | Leong Kin On | 53,77 | |
| 564.º | Loi Chi In | 53,73 | |
| 565.º | Io Mei In | 53,70 | f |
| 566.º | Hoi Kam Weng | 53,70 | f |
| 567.º | Che Nga U | 53,70 | f |
| 568.º | Lei Ka Man | 53,70 | |
| 569.º | Mak Ka Ian | 53,67 | f |
| 570.º | Iong Wai Han | 53,67 | g |
| 571.º | Fong Teng Fong | 53,67 | f |
| 572.º | Cheng Meng Hoi | 53,67 | |
| 573.º | Lou Sut Fong | 53,63 | a |
| 574.º | Chao Kam Kit | 53,63 | |
| 575.º | Chan Kuok Hong | 53,60 | g |
| 576.º | Lei Kai Cheong | 53,60 | |
| 577.º | Cheong Pek Fong | 53,57 | a |
| 578.º | Lam Ka Leong | 53,57 | f |
| 579.º | Ao Ieong Mang Chan | 53,57 | |
| 580.º | Chan Ka Ian (BIR.51701XX(X)) | 53,53 | |
| 581.º | Chan Sok | 53,50 | |
| 582.º | Ng Kuok Hin | 53,47 | |
| 583.º | Cheong Iek Si | 53,40 | f |
| 584.º | Chao Chi Hong | 53,40 | |
| 585.º | Ng Man Hoi | 53,37 | f |
| 586.º | Tam Ka Iao | 53,37 | |
| 587.º | Chong Wa Son | 53,33 | a |
| 588.º | Loi Weng San | 53,33 | f |
| 589.º | Lou I Man | 53,33 | f |
| 590.º | Si I Chio | 53,33 | f |
| 591.º | Lou Kuai Heong | 53,33 | |
| 592.º | Chao Un Si | 53,30 | f |
| 593.º | Loi Sio Na | 53,30 | |
| 594.º | Lai Weng In | 53,27 | |
| 595.º | Ng Ka Ieng | 53,23 | f |
| 596.º | Lo Ka Ut | 53,23 | |
| 597.º | Fan Man Fai | 53,20 | a |
| 598.º | Leong Chi Wai | 53,20 | f |
| 599.º | Wai Cheng Man | 53,20 | |
| 600.º | Lei Hao Meng | 53,17 | f |
| 601.º | Lam Si Ian | 53,17 | f |
| 602.º | Lao Weng Kin | 53,17 | |
| 603.º | Cheang Weng Chong | 53,13 | f |
| 604.º | Lou Un Ian | 53,13 | |
| 605.º | Chao Hoi Ian | 53,10 | f |
| 606.º | Lam Si Chai | 53,10 | |
| 607.º | Choi Kit Ian | 53,07 | |
| 608.º | Chao Ioi Hong | 53,03 | g |
| 609.º | Ho Chi Tou | 53,03 | f |
| 610.º | Lam Ka Chon | 53,03 | f |
| 611.º | Hoi Leong Iam | 53,03 | f |
| 612.º | Cheong Kai Man | 53,03 | f |
| 613.º | Wong Chi Hang | 53,03 | |
| 614.º | Kuan Iek Hou | 53,00 | f |
| 615.º | Wong Sio Ian | 53,00 | |
| 616.º | Chan San Nei | 52,97 | f |
| 617.º | Cheang Fu Chong | 52,97 | f |
| 618.º | Choi Lai Chu | 52,97 | |
| 619.º | Chan Ka Ian (BIR.51929XX(X)) | 52,93 | f |
| 620.º | Wong Hio Si | 52,93 | f |
| 621.º | Chau Siu Man | 52,93 | |
| 622.º | Im Sio Wai | 52,87 | f |
| 623.º | Ng Wai Lam | 52,87 | f |
| 624.º | Choi Hao Ieong | 52,87 | |
| 625.º | Tong Weng Hin | 52,83 | f |
| 626.º | Ho Heng Un | 52,83 | |
| 627.º | Tam Wai Son | 52,80 | |
| 628.º | Cheng Chan Wai | 52,77 | g |
| 629.º | Ho Un Hon | 52,77 | f |
| 630.º | Leong Weng Si | 52,77 | g |
| 631.º | Mak Kit Lai | 52,77 | f |
| 632.º | Chan Sai Tong | 52,77 | |
| 633.º | Lam Man Ioi | 52,73 | f |
| 634.º | Lau Chong Si | 52,73 | f |
| 635.º | Cheok Sio Hang | 52,73 | |
| 636.º | Choi Ka Man | 52,70 | |
| 637.º | Wan Kai Ip | 52,67 | a |
| 638.º | Lei Mei Iok | 52,67 | g |
| 639.º | Wong Chan | 52,67 | f |
| 640.º | Leong Kit Fong | 52,67 | |
| 641.º | Kuong Chon Iong | 52,63 | |
| 642.º | Ieong Fong Ieng | 52,57 | |
| 643.º | Ho Im Teng | 52,53 | |
| 644.º | Lao Weng I | 52,50 | f |
| 645.º | Chim Hio Kam | 52,50 | g |
| 646.º | Lo Weng In | 52,50 | |
| 647.º | Lam Wai Tat | 52,47 | f |
| 648.º | Chan Chi Hou | 52,47 | f |
| 649.º | Wong Pui Ian | 52,47 | |
| 650.º | Fong Ka Chon | 52,43 | f |
| 651.º | Lei Pui Sai | 52,43 | |
| 652.º | Kuok Wai Kun | 52,37 | |
| 653.º | Pun Ieng Mio | 52,33 | a |
| 654.º | Lam Po | 52,33 | f |
| 655.º | Chan Chi Man | 52,33 | |
| 656.º | Kuok Si Kin | 52,30 | f |
| 657.º | U Sou Peng | 52,30 | |
| 658.º | Ng Ka Ian | 52,23 | f |
| 659.º | Li Kam Kun | 52,23 | f |
| 660.º | Sou Kit Tong | 52,23 | g |
| 661.º | Lei Choi Mei | 52,23 | |
| 662.º | Lei Weng San | 52,17 | |
| 663.º | Ho Kam Wa | 52,13 | |
| 664.º | Mok Hon Fai | 52,10 | |
| 665.º | Wong Kin San | 52,07 | |
| 666.º | Chong Pui Kei | 52,00 | g |
| 667.º | U Mei Ha | 52,00 | g |
| 668.º | Lou Fai | 52,00 | f |
| 669.º | Wong Hio Kuan | 52,00 | |
| 670.º | Chan Ian Keong | 51,93 | f |
| 671.º | Lou Weng Lap | 51,93 | |
| 672.º | Chan Wa Fai | 51,90 | |
| 673.º | Ieong Weng Ieng | 51,80 | f |
| 674.º | Ip Weng Kei | 51,80 | f |
| 675.º | Chan Lai Cheng | 51,80 | g |
| 676.º | Lou Ka Leong | 51,80 | f |
| 677.º | U Mei Fan | 51,80 | |
| 678.º | Ng Ka Lok | 51,77 | |
| 679.º | Lo Chi Him | 51,70 | |
| 680.º | Chan Choi Fong | 51,67 | |
| 681.º | Chan Im Seong | 51,63 | |
| 682.º | De Oliveira, Deolinda | 51,57 | f |
| 683.º | Chao U Man | 51,57 | f |
| 684.º | Lou Weng Chi | 51,57 | f |
| 685.º | Wong Man Chon | 51,57 | |
| 686.º | Lai Chon U | 51,50 | |
| 687.º | Chan Man I | 51,47 | |
| 688.º | Ho Ka Chon | 51,40 | |
| 689.º | Ao Ieong Ka Weng | 51,37 | |
| 690.º | Fan Iat Meng | 51,30 | |
| 691.º | Ieong Chong In | 51,27 | f |
| 692.º | Tam Kit Leng | 51,27 | f |
| 693.º | Ng I Chio | 51,27 | |
| 694.º | Tou Ka Ian | 51,23 | f |
| 695.º | Tang Un Fan | 51,23 | |
| 696.º | Cheang Nga Man | 51,20 | f |
| 697.º | Chan Nga Hong | 51,20 | f |
| 698.º | Ieong Nga Iok | 51,20 | |
| 699.º | Pun Choi Lin | 51,17 | |
| 700.º | Lao Nga Chan | 51,13 | |
| 701.º | Nip Si Man | 51,03 | |
| 702.º | Lai Wai Hong | 51,00 | |
| 703.º | Ng Chon Hong | 50,93 | |
| 704.º | Cheong Kuok Tong | 50,90 | |
| 705.º | Loi Im Chi | 50,87 | |
| 706.º | Leong I Cheng | 50,80 | g |
| 707.º | Ieong Weng Chun | 50,80 | |
| 708.º | Leong Mou U | 50,77 | a |
| 709.º | Wong Kam Tou | 50,77 | f |
| 710.º | Chao Chi Wai | 50,77 | |
| 711.º | Lima Mok, Hernan | 50,70 | |
| 712.º | Cheang Ieng Wai | 50,67 | a |
| 713.º | Ng Sio I | 50,67 | |
| 714.º | Lok Leng Lei | 50,63 | |
| 715.º | Lam Weng | 50,57 | |
| 716.º | Lu Jianbo | 50,53 | f |
| 717.º | Leong Man Cheng (BIR.13876XX(X)) | 50,53 | f |
| 718.º | Lam Hio Pan | 50,53 | |
| 719.º | O Hak Nei | 50,50 | f |
| 720.º | Pang Mei Fan | 50,50 | f |
| 721.º | Chan Iong | 50,50 | |
| 722.º | Ao Ieong Man Chi | 50,47 | |
| 723.º | Wong Long Fai | 50,40 | |
| 724.º | Si Hong Ngai | 50,33 | |
| 725.º | Sou Ieok Peng | 50,30 | |
| 726.º | Ho Meng Wai | 50,27 | f |
| 727.º | U Sao Ha | 50,27 | f |
| 728.º | Lei Chun Wa | 50,27 | |
| 729.º | Ho Lok Lok | 50,17 | f |
| 730.º | Ian Sin Hang | 50,17 | |
| 731.º | Leong Nga Mui | 50,13 | |
| 732.º | Ku Man Cheng | 50,10 | |
| 733.º | Wong Io Kei | 50,03 | f |
| 734.º | Kuok Kuan Wai | 50,03 | |
Notas:
a) Os candidatos vinculados aos serviços públicos;
b) Melhor avaliação do desempenho na última menção;
c) Maior antiguidade na categoria;
d) Maior antiguidade na carreira;
e) Maior antiguidade na função pública;
f) Melhor classificação na prova de conhecimentos;
g) Melhor classificação na entrevista profissional;
h) Melhor classificação no análise curricular;
i) Domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa;
j) Maiores habilitações académicas.
2. Candidatos excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores:
| Candidatos excluídos |
Valores |
|
| 1 | Ao Choi Ieng | 49,17 |
| 2 | Chan Chi Chun | 44,40 |
| 3 | Chan Chi Hei | 47,83 |
| 4 | Chan Chon Leok | 47,03 |
| 5 | Chan Iam Iam | 49,80 |
| 6 | Chan Seong Seong | 48,33 |
| 7 | Chao Weng Kin | 43,83 |
| 8 | Cheok Mei Na | 49,40 |
| 9 | Cheong Choi Peng | 43,30 |
| 10 | Cheung Wu, Luisa Elena | 49,53 |
| 11 | Chiang Hong Hin | 44,97 |
| 12 | Chio Weng Tan | 42,97 |
| 13 | Choi Sin I | 47,10 |
| 14 | Chong Chi Long | 46,20 |
| 15 | Fong Pui Pui | 46,10 |
| 16 | Fong Sai Cheong | 49,63 |
| 17 | Fong Wai Man | 47,07 |
| 18 | Ho I Meng | 49,97 |
| 19 | Ho Im Fan | 49,40 |
| 20 | Ho Iok Sim | 45,37 |
| 21 | Ho Joscelina | 45,90 |
| 22 | Ho Ka Cheng | 48,70 |
| 23 | Hong Ka Iok | 42,00 |
| 24 | Hong Kam Wa | 47,33 |
| 25 | Hong Pou Cheng | 49,53 |
| 26 | Hong Pui Kei | 47,17 |
| 27 | Iam Seng Kit | 42,83 |
| 28 | Ieong Chon Hong | 45,50 |
| 29 | Ieong Ka Meng | 44,00 |
| 30 | Ieong Un Hong | 47,33 |
| 31 | Ieong Wai Mei | 49,83 |
| 32 | Ieong Weng Ian | 44,50 |
| 33 | Ip Pui I | 45,70 |
| 34 | Kong Ka Hin | 43,40 |
| 35 | Kong Wai Meng | 46,57 |
| 36 | Kuok Weng Ho | 46,63 |
| 37 | Kuong Chi Hou | 48,77 |
| 38 | Kuong Chi Wai | 49,43 |
| 39 | Kwok Pou Kuan | 49,00 |
| 40 | Lai Kin Hou | 40,53 |
| 41 | Lam Ieng Hou | 47,93 |
| 42 | Lam Iok Teng | 44,30 |
| 43 | Lam Kin San | 43,07 |
| 44 | Lam Lap Hao | 48,33 |
| 45 | Lam Man Wa | 49,67 |
| 46 | Lam Mei Wa | 47,03 |
| 47 | Lam Si Lai | 49,93 |
| 48 | Lam Ut Seong | 49,83 |
| 49 | Lam Wai Kun | 46,00 |
| 50 | Lam Weng Chong | 49,17 |
| 51 | Lao I Lou | 45,70 |
| 52 | Lao Kai Chun | 41,00 |
| 53 | Lao Lap Kuok | 49,77 |
| 54 | Lao Wai Meng | 48,93 |
| 55 | Lee Tak Kam | 49,93 |
| 56 | Lei Cheok Wa | 46,70 |
| 57 | Lei Chi Iong | 47,93 |
| 58 | Lei Ho In | 48,23 |
| 59 | Lei Ka Fai | 49,77 |
| 60 | Lei Lai Peng | 48,63 |
| 61 | Lei Long Fei | 42,20 |
| 62 | Lei Si Long | 49,50 |
| 63 | Leng Sai Man | 47,83 |
| 64 | Leong Ngai Kong | 49,67 |
| 65 | Leung Hok Man | 42,70 |
| 66 | Lio Chi Wa | 45,80 |
| 67 | Lo Cheng Man | 48,03 |
| 68 | Lo Hou | 45,67 |
| 69 | Lo Ian | 49,43 |
| 70 | Lo Ka Wai | 46,23 |
| 71 | Lo Man Sang | 45,37 |
| 72 | Loi Wai Leong | 48,53 |
| 73 | Loi Wai Seng | 49,03 |
| 74 | Lok Lai Peng | 46,17 |
| 75 | Lok Oi Fun | 47,37 |
| 76 | Lok Ut Wa | 49,57 |
| 77 | Ma Iok Teng | 44,50 |
| 78 | Ma Pui U | 49,97 |
| 79 | Mac Chi Hou | 47,70 |
| 80 | Man I Wa | 43,67 |
| 81 | Man Iok I | 42,87 |
| 82 | Ng Chi Ieong | 47,77 |
| 83 | Ng Chi Man | 49,30 |
| 84 | Ng Ho Ian | 43,80 |
| 85 | Ng Ian Ian | 49,53 |
| 86 | Ng Ka Iok | 46,17 |
| 87 | Ng Ka Ki | 49,33 |
| 88 | Ng Ka Lai | 44,87 |
| 89 | Ng Keng Hong | 45,27 |
| 90 | Ng Tak Wa | 46,47 |
| 91 | Ngai Hoi In | 49,93 |
| 92 | Ngan Seng Wai | 49,67 |
| 93 | Pang Shuk Ping | 48,00 |
| 94 | Shi Weiqun | 48,83 |
| 95 | Shum On Yin | 48,73 |
| 96 | Sio Wai Hou | 49,53 |
| 97 | Sou Lan Sam | 47,27 |
| 98 | Tam Cheok Hong | 47,97 |
| 99 | Tong Ka Iam | 47,43 |
| 100 | U Song | 44,20 |
| 101 | Un Man Tou | 45,33 |
| 102 | Wong Si Weng | 48,80 |
| 103 | Wong Sio Ieng | 49,80 |
| 104 | Wu Cheok Wang | 46,53 |
De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presenta lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).
Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Leong Iek Hou, médico assistente.
Vogal efectivo: Ng Weng Man, técnico principal.
Vogal Suplente: Fong Ut Wa, técnico superior assessor.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de saúde pública, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.
Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem), n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de vinte e uma vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.
Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014.
Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Iok Nam | 84,00 |
| 2.º | Wong San San | 83,28 |
| 3.º | Ng Sao San | 78,89 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora; e
Chan Chou Wa, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
4. Período da prestação de serviços: de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016.
5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Caução provisória: $ 360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).
7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: pessoas singulares ou sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças, cujo exercício da actividade esteja relacionada com o âmbito do objecto deste concurso e que apresentem provas do cumprimento das obrigações fiscais e experiência de filmagem e produção de programas de televisão.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora limite: até às 12,00 horas do dia 15 de Setembro de 2014.
11. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora: às 10,00 horas do dia 16 de Setembro de 2014.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia: a partir da publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso.
Hora: dentro das horas de expediente.
13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
14. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Tendo-se verificado lapso na lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, procede-se à republicação da mesma. A lista provisória encontra-se afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).
Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2014.
O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014:
Vinte e seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro: área de educação comunitária (5 lugares), comunicação e marketing (4 lugares), gestão e administração pública (7 lugares), língua inglesa (3 lugares) e informática (7 lugares);
Seis lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento.
Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2014.
O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2014, realiza-se um concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca da Taipa do Instituto Cultural.
1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca da Taipa do Instituto Cultural.
5. Local do fornecimento: Biblioteca da Taipa.
6. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
7. Tipo de fornecimento: o fornecimento é por preço global.
8. Preço base do concurso: não definido.
9. Caução provisória: a caução provisória é de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas), e deve ser prestada por meio de depósito em dinheiro ou garantia bancária, nos termos legais.
10. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso, as empresas inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, que tenham no âmbito das actividades, total ou parcial, o fornecimento de equipamento e mobiliário, e comprovem ter cumprido as suas obrigações fiscais.
11. Local, data e hora limite para a entrega de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data e hora limite: dia 15 de Setembro de 2014, segunda-feira, pelas 12,00 horas.
12. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, Macau.
Data e hora: dia 18 de Setembro de 2014, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Os candidatos ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos candidatos poderão fazer-se representar por procurador devendo este, apresentar procuração notarial que lhe confira poderes para o efeito.
13. Local, data, horário e preço para obtenção de cópias e exame do processo do concurso:
Local: Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, na Praça Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.
Data: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.
Horário: dias úteis das 9,00 às 17,30 horas.
Preço da cópia do processo: $ 500,00 (quinhentas patacas) para adquirir exemplares do programa do concurso e caderno de encargos, em papel e em CD-ROM:
a) Os interessados que necessitem de quaisquer esclarecimentos ou informações relativas ao presente concurso podem apresentar pedidos de esclarecimentos ao Instituto Cultural através de documento escrito ou correio electrónico (endereço do correio electrónico: webmaster@icm.gov.mo) até dez (10) dias úteis antes do prazo fixado para a entrega de propostas;
b) Caso existam dúvidas sobre o procedimento de entrega de propostas os interessados podem contactar o Instituto Cultural através do telefone 8598 6647 ou 8598 6657, durante o horário de expediente;
c) Todos os esclarecimentos constituirão parte integrante do processo de concurso, e serão depositados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, na Praça Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, para consulta dos concorrentes.
14. Critérios de adjudicação e factores de ponderação: a adjudicação do fornecimento será efectuada ao concorrente que apresentar a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço: 35%;
b) Experiência e capacidade do concorrente para realização do fornecimento: 10%;
c) Qualidade e design do produto a fornecer: 35%;
d) Condições do fornecimento: 10%;
e) Prazo de entrega: 5%;
f) Período de manutenção: 5%.
15. Força maior: em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, no dia da data limite para a entrega de propostas, ou no dia do acto público de abertura, em virtude de tempestade ou por outros motivos de força maior, a data será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2014.
O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lam Choi San | 81,5 |
| 2.º | Chiang Iek Wai | 79,1 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora assessora.
Vogais efectivos: Lim Soei Njan, inspector especialista principal; e
Tang Chan Seng, técnico especialista principal.
Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), considerando, ainda, o disposto nos artigos 22.º a 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2013, de 18 de Janeiro de 2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013, determino:
1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Tse Heng Sai, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Comunicação e Relações Externas, e no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, as seguintes competências:
1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial;
2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;
3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;
5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
6) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);
7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Turismo.
2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. É revogado o Despacho n.º 19/DIR/2014, de 7 de Março de 2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.
5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2014.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. São delegadas na subdirectora destes Serviços, Tse Heng Sai, no âmbito da gestão do Departamento de Promoção Turística e do Departamento de Comunicação e Relações Externas, e no subdirector destes Serviços, Cheng Wai Tong, no âmbito da gestão do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização e do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, as seguintes competências:
1) Propor as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquelas subunidades orgânicas;
2) Decidir, em conformidade com os programas de actividades e de harmonia com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos relativos àquelas subunidades para cuja resolução lhe forem atribuídos poderes delegados ou subdelegados;
3) Informar sobre os assuntos relativos àquelas subunidades orgânicas que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e emitindo, quando necessário, parecer quanto à decisão a tomar;
4) Homologar as classificações de serviço do pessoal afecto àquelas subunidades orgânicas;
5) Assinar todo o expediente relativo àquelas subunidades;
6) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto àquelas subunidades.
2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. É revogado o Despacho n.º 20/DIR/2014, de 7 de Março de 2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.
5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2014.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2014.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicados na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, os resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS, para efeitos de consulta, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.
Na referida lista está indicada a data, o local e a hora da realização de entrevista profissional dos candidatos aprovados.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Agosto de 2014.
O Júri:
Presidente: Iong Seng Lam, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e
Lei Man Si, técnica superior principal.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Lo Pui | 80,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).
Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogal efectivo: Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.
Vogal suplente: Welch Wong, técnico principal do Instituto do Desporto.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ieong Son Hong | 80,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).
Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogal efectivo: Hermínia Chan, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Vogal suplente: Ho Un Kuan, técnico de 2.ª classe do Instituto do Desporto.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Cheong Chi Yung | 80,75 |
| 2.º | Au Ka Yi | 80,38 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014).
Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogal efectivo: Cheong Lai In, técnico de 1.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Vogal suplente: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2014:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 26/12/2013 | $ 22,242.34 | Concessão de subsídio para participação em investigação e publicação dos resultados dos projectos de investigação. |
| Universidade de São José |
15/4/2014 |
$ 34,071.01 | Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese. |
| Association of Macao College Student in Shanghai | 29/11/2013 | $ 37,142.68 | Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior. |
| Macao Youth League of Renmin University of China | $ 33,300.00 | ||
| Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China | $ 20,600.00 | ||
| Tianjin (College) Macau Student Association | $ 36,600.00 | ||
| Beijing (College) Macau Student Association | $ 13,195.44 | ||
| 北京大學澳門文化交流協會 | $ 113,576.75 | ||
| The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong | $ 3,211.18 | ||
| Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística | $ 46,884.60 | ||
| 浙江高校澳門學生聯合會 | $ 6,600.00 | ||
| Fujian University Macao Student Association | $ 8,100.00 | ||
| Association of Macau College Student in Taiwan | $ 41,800.00 | ||
| Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau | $ 90,877.65 | ||
| Associação de Estudantes da Universidade de Macau | $ 443,660.58 | ||
| Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau | $ 23,121.50 | ||
| União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | $ 82,960.70 | ||
| 澳門高校內地學生聯合會 | $ 29,367.63 | ||
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | $ 87,600.00 | ||
| Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | $ 49,800.00 | ||
| Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei | $ 6,000.00 | ||
| Lok Weng Heng | $ 20,000.00 | ||
| Macau English Debating Association | 23/1/2014 | $ 46,307.50 | Concessão de subsídio para realização da competição de «5th East Asia Inter-Varsity Invitational English Debate Competition». |
| Macau Sociedade de Engenharia Biomédica | 11/2/2014 | $ 45,100.00 | Concessão de subsídio para realização de actividades. |
| Universidade de São José | 27/3/2014 | $ 24,700.00 | |
| Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 20/2/2014 | $ 5,800.00 | |
| Associação de Estudantes da Universidade de Macau | 6/2/2014 | $ 3,313.80 | |
| Macao Youth League of United Kingdom | 21/5/2014 | $ 22,350.00 | |
| Zhu Feng | 19/3/2014 | $ 9,100.00 | Concessão de subsídio para participação em conferência académica. |
| Vencedores |
18/11/2013 |
$ 74,000.00 | Prémio pecuniário e subsídio de vestuário para a Competição de Basquetebol de Macau. |
| 24 Alunos elegíveis | 3/6/2014 | $ 192,000.00 | Concessão de subsídio de refeição e de alojamento para participantes da Viagem à Austrália para Formação em Língua Inglesa da «Vida Enriquecida — Série de Actividades Diversificadas das Férias de Verão para os Estudantes do Ensino Superior de Macau». |
| Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado |
13/12/2006 |
$ 12,000.00 | Concessão de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2006/2007. |
| Bolsa de mérito: 21 Pós-Graduados |
28/11/2011 |
$ 459,000.00 | Concessão da 9.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2011/2012. |
| Bolsa de mérito: 62 Pós-Graduados |
11/12/2012 |
$ 1,204,000.00 | Concessão da 6.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2012/2013. |
| Bolsa de mérito: 125 Pós-Graduados |
10/12/2013 |
$ 2,410,000.00 | Concessão da 3.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2013/2014. |
| Bolsa de mérito: 2 Pós-Graduados |
2/8/2011 |
$ 27,350.00 | Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2011), para o ano lectivo de 2013/2014. |
| Bolsa de mérito: 9 Pós-Graduados |
27/8/2012 |
$ 138,850.00 | Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2012), para o ano lectivo de 2013/2014. |
| Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados |
12/7/2013 |
$ 218,400.00 | Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2013), para o ano lectivo de 2013/2014. |
| 4,772 Alunos elegíveis |
23/4/2014 |
$ 14,316,000.00 | Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014. |
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Teng Sio Hong | 79,61 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2014).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Julho de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e
Lei Pui Hang, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Man Kan | 80,61 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Julho de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectiva: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal suplente: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 6 de Outubro de 2010, n.º 40 da Série II, o director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Ip Weng Fai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;
2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes das respectivas unidades que dirigem, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes das respectivas unidades que dirigem;
4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Iu Vai Pan.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 6 de Outubro de 2010, n.º 40 da Série II, o director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Ip Weng Fai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director do Colégio Stanley Ho Ásia Oriental, Iu Vai Pan.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 6 de Outubro de 2010, n.º 40 da Série II, o director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, Si Yain Whar, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;
2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes das respectivas unidades que dirigem, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes das respectivas unidades que dirigem;
4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.
O Director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, George Watt.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 6 de Outubro de 2010, n.º 40 da Série II, o director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, Si Yain Whar, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Agosto de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.
O Director do Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola, George Watt.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 28 de Dezembro de 2011, n.º 52 da Série II, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng e Augusto Teixeira Garcia, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;
2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes das respectivas unidades que dirigem, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;
4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.
O Director da Faculdade de Direito, John Shijian Mo.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 28 de Dezembro de 2011, n.º 52 da Série II, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar nos subdirectores, substitutos, da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng e Augusto Teixeira Garcia, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.
2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2014.
O Director da Faculdade de Direito, John Shijian Mo.
Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 7.ª sessão realizada no dia 1 de Julho de 2014:
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Ingleses) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.
2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.
Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.
O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.
| Disciplinas | Tipo | Horas semanais | Unidades de crédito | |
| Primeiro ano lectivo | ||||
| Introdução aos Estudos Literários I | Obrigatória | 3 | 3 | |
| Introdução aos Estudos Literários II | » | 3 | 3 | |
| Introdução ao Estudo Linguístico | » | 3 | 3 | |
| Descrição dos Sons do Inglês | » | 3 | 3 | |
| Vida Universitária | » | -- | 0 | |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 12 | 12 | |
| Quatro Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade | Opcional | 12 | 12 | |
| Total do ano lectivo | 36 | |||
| Segundo ano lectivo | ||||
| Panorâmica da Literatura Inglesa I | Obrigatória | 3 | 3 | |
| Panorâmica da Literatura Inglesa II | » | 3 | 3 | |
| Introdução à Gramática do Inglês | » | 3 | 3 | |
| Língua e Sociedade | » | 3 | 3 | |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 18 | 18 | |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | Opcional | 6 | 6 | |
| Total do ano lectivo | 36 | |||
| Terceiro ano lectivo | ||||
| Literatura em Inglês do Século XX e Contemporânea I | Obrigatória | 3 | 3 | |
| Literatura em Inglês do Século XX e Contemporânea II | » | 3 | 3 | |
| Trabalhar com o Discurso Oral | » | 3 | 3 | |
| Língua e Significação | » | 3 | 3 | |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 6 | 6 | |
| Duas Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais | » | 6 | 6 | |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 | |
| Total do ano lectivo | 30 | |||
| Quarto ano lectivo | ||||
| Oito Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais | Opcional | 24 | 24 | |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 | |
| Total do ano lectivo | 30 | |||
| Total de unidades de crédito | 132 | |||
| Disciplinas | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Bilinguismo | 3 | 3 |
| Bilinguismo e Discurso | 3 | 3 |
| O Discurso das Notícias | 3 | 3 |
| Linguística e Literatura | 3 | 3 |
| Língua e Cognição | 3 | 3 |
| Sintaxe | 3 | 3 |
| Teoria Sintáctica | 3 | 3 |
| A Aquisição da Língua | 3 | 3 |
| Língua e Género | 3 | 3 |
| Princípios da Mudança Linguística | 3 | 3 |
| Os Ingleses do Mundo | 3 | 3 |
| Fonologia Avançada do Inglês | 3 | 3 |
| Estrutura Avançada do Inglês | 3 | 3 |
| Língua em Interacção | 3 | 3 |
| Morfologia | 3 | 3 |
| Linguística de Corpus e a Língua Inglesa | 3 | 3 |
| Narrativa, Discurso e Identidade | 3 | 3 |
| Literatura Infantil | 3 | 3 |
| Literatura Vitoriana | 3 | 3 |
| Romantismo | 3 | 3 |
| Drama e Teatro | 3 | 3 |
| Drama Moderno | 3 | 3 |
| Literatura Americana do Século XIX | 3 | 3 |
| Literatura Americana do Século XX | 3 | 3 |
| Género e Literatura | 3 | 3 |
| Introdução à Crítica Literária | 3 | 3 |
| Shakespeare | 3 | 3 |
| Criatividade da Literatura I | 3 | 3 |
| Criatividade da Literatura II | 3 | 3 |
| Renascença Inglesa | 3 | 3 |
| Literatura Pós-Colonial | 3 | 3 |
| Literaturas Mundiais em Inglês | 3 | 3 |
| Narrativas de Vidas | 3 | 3 |
| Poesia e Poéticas | 3 | 3 |
| Autores Principais | 3 | 3 |
| Temas Especiais da Literatura I | 3 | 3 |
| Temas Especiais da Literatura II | 3 | 3 |
| Temas Especiais da Linguística I | 3 | 3 |
| Temas Especiais da Linguística II | 3 | 3 |
| Tese | 3 | 3 |
Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 14 de Maio de 2014:
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2011. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.
2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores, podendo os alunos que efectuaram a matrícula nos anos lectivos de 2011/2012 e de 2013/2014 escolher disciplinas da lista de disciplinas opcionais, constante do plano de estudos supra referido, para satisfazerem o requisito de unidades de crédito do respectivo curso.
Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.
O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.
| Disciplinas | Tipo | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Primeiro ano lectivo | |||
| Introdução à Sociologia | Obrigatória | 3 | 3 |
| Leituras de Sociologia | » | 3 | 3 |
| Introdução à Antropologia | » | 3 | 3 |
| Métodos de Investigação Social | » | 3 | 3 |
| Vida Universitária | » | -- | 0 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 12 | 12 |
| O estudante poderá escolher quatro disciplinas de entre as 10 disciplinas seguintes: • Introdução à Lógica • Filosofia Asiática: Uma Introdução • Filosofia Ocidental: Uma Introdução • Introdução às Ciências Políticas • Introdução à Administração Pública • Noções Básicas de Microeconomia • Noções Básicas de Macroeconomia • Psicologia Social • História da China Contemporânea • História da Ásia Oriental Tradicional |
Opcional | 12 | 12 |
| Total do ano lectivo | 36 | ||
| Segundo ano lectivo | |||
| Teorias Sociológicas | Obrigatória | 3 | 3 |
| Análise Quantitativa de Dados | » | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 9 | 9 |
| Quatro Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais | » | 12 | 12 |
| Três Disciplinas Opcionais Livres | » | 9 | 9 |
| Total do ano lectivo | 36 | ||
| Terceiro ano lectivo | |||
| Disciplinas da Educação Holística | Obrigatória | 6 | 6 |
| Cinco Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais | Opcional | 15 | 15 |
| Três Disciplinas Opcionais Livres | » | 9 | 9 |
| Total do ano lectivo | 30 | ||
| Quarto ano lectivo | |||
| Projecto de Investigação | Obrigatória | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 9 | 9 |
| Quatro Disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais | Opcional | 12 | 12 |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 |
| Total do ano lectivo | 30 | ||
| Total de unidades de crédito | 132 | ||
| Disciplinas | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Lista de Disciplinas Opcionais A (Seis unidades de crédito no mínimo): | ||
| Sociologia Política | 3 | 3 |
| Estratificação e Desigualdade Social | 3 | 3 |
| Desenvolvimento e Globalização | 3 | 3 |
| Migrações | 3 | 3 |
| Género e Sociedade | 3 | 3 |
| Lista de Disciplinas Opcionais B: | ||
| (1) Metodologia da Investigação e Dissertação | ||
| Métodos Qualitativos de Investigação Social | 3 | 3 |
| Métodos de Pesquisa e de Amostragem | 3 | 3 |
| Estágio | 3 | 3 |
| Dissertação | 3 | 3 |
| (2) Instituições Sociais | ||
| População e Sociedade | 3 | 3 |
| Parentesco, Família e Casamento | 3 | 3 |
| Sociologia do Desvio | 3 | 3 |
| Sociologia do Jogo | 3 | 3 |
| Direito e Sociedade | 3 | 3 |
| Religião e Sociedade | 3 | 3 |
| Sociologia da Educação | 3 | 3 |
| (3) Transformações Sociais | ||
| Ambiente e Sociedade | 3 | 3 |
| Movimentos Sociais | 3 | 3 |
| Colonialismos e Pós-Colonialismos | 3 | 3 |
| Sociologia do Consumo e do Lazer | 3 | 3 |
| (4) Antropologia | ||
| Teoria da Antropologia | 3 | 3 |
| Antropologia Urbana | 3 | 3 |
| Cultura e Turismo Global | 3 | 3 |
| Cultura, Etnicidade e Transnacionalismo | 3 | 3 |
| (5) Criminologia | ||
| Criminologia | 3 | 3 |
| Drogas e Crime | 3 | 3 |
| Jogo e Crime | 3 | 3 |
| Ciências Policiais | 3 | 3 |
| Comunidade e Crime | 3 | 3 |
| Mudança Social e Crime | 3 | 3 |
| Crime do Colarinho Branco | 3 | 3 |
| Crime e Justiça Criminal na China | 3 | 3 |
| Psicologia do Comportamento Criminoso | 3 | 3 |
| Globalização e Responsabilidade Social das Empresas | 3 | 3 |
| (6) Disciplinas de Estudos Regionais e Seminários | ||
| Sociedade de Macau | 3 | 3 |
| Sociedade Chinesa | 3 | 3 |
| Saúde e Sociedade | 3 | 3 |
| Genética e Sociedade | 3 | 3 |
| Seminário Temático em Sociologia | 3 | 3 |
| Seminário Temático em Antropologia | 3 | 3 |
Publicam-se as seguintes deliberações do Senado da Universidade de Macau, tomadas na sua 6.ª sessão realizada no dia 14 de Maio de 2014 e na sua 7.ª sessão realizada no dia 1 de Julho de 2014:
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar os planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2011. Os planos de estudos alterados constam do anexo às presentes deliberações e delas fazem parte integrante.
2. Os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores, podendo os alunos que efectuaram a matrícula entre os anos lectivos de 2010/2011 e de 2013/2014 escolher as disciplinas da Lista de Disciplinas Opcionais, constante dos planos de estudos supra referidos, para satisfazerem o requisito de unidades de crédito do respectivo curso.
Universidade de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.
O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.
| Disciplinas | Tipo | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Primeiro ano lectivo | |||
| Introdução à Ciência Política | Obrigatória | 3 | 3 |
| Introdução à Administração Pública | » | 3 | 3 |
| Introdução às Relações Internacionais | » | 3 | 3 |
| Introdução à Teoria Política | » | 3 | 3 |
| Vida Universitária | » | -- | 0 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 12 | 12 |
| Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade | Opcional | 12 | 12 |
| Total do ano lectivo | 36 | ||
| Segundo ano lectivo | |||
| Gestão do Pessoal no Sector Público | Obrigatória | 3 | 3 |
| Comportamento Organizacional do Sector Público | » | 3 | 3 |
| Política Comparada | » | 3 | 3 |
| Métodos de Investigação de Ciências Sociais | » | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 12 | 12 |
| Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Administração Pública | Opcional | 6 | 6 |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 |
| Total do ano lectivo | 36 | ||
| Terceiro ano lectivo | |||
| Direito Administrativo I | Obrigatória | 3 | 3 |
| Finanças Públicas | » | 3 | 3 |
| Análise da Política Pública | » | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 6 | 6 |
| Três disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Administração Pública | » | 9 | 9 |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 |
| Total do ano lectivo | 30 | ||
| Quarto ano lectivo | |||
| Direito Constitucional | Obrigatória | 3 | 3 |
| Projecto de Investigação | » | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 6 | 6 |
| Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Administração Pública | Opcional | 12 | 12 |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 |
| Total do ano lectivo | 30 | ||
| Total de unidades de crédito | 132 | ||
| Disciplinas | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Estrutura e Modelo Organizacional do Sector Público | 3 | 3 |
| Política de Desenvolvimento da Macroeconomia | 3 | 3 |
| Estrutura Organizacional do Governo da RAEM | 3 | 3 |
| Plano Estratégico do Sector Público | 3 | 3 |
| Responsabilização e Ética Administrativa | 3 | 3 |
| Avaliação de Programas e de Desempenho | 3 | 3 |
| Relações Públicas | 3 | 3 |
| Administração Pública de Hong Kong e Macau | 3 | 3 |
| Administração Pública da China | 3 | 3 |
| Seminários Temáticos em Administração Pública | 3 | 3 |
| Direito Administrativo II | 3 | 3 |
| Estatística para a Administração Pública | 3 | 3 |
| Política em Hong Kong e Macau | 3 | 3 |
| Política Chinesa | 3 | 3 |
| Política Europeia | 3 | 3 |
| Democracia e Democratização | 3 | 3 |
| Governo Electrónico e Governação Electrónica | 3 | 3 |
| Aplicações da Teoria dos Jogos na Política e Administração | 3 | 3 |
| Reforma da Governação na China Contemporânea | 3 | 3 |
| Política do Trabalho | 3 | 3 |
| Política da Economia do Turismo | 3 | 3 |
| Política Social e Desenvolvimento Económico de Macau | 3 | 3 |
| Tese de Honra em Administração Pública | 3 | 3 |
| Estágio | 3 | 3 |
| Disciplinas | Tipo | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Primeiro ano lectivo | |||
| Introdução à Ciência Política | Obrigatória | 3 | 3 |
| Introdução à Administração Pública | » | 3 | 3 |
| Introdução às Relações Internacionais | » | 3 | 3 |
| Introdução à Teoria Política | » | 3 | 3 |
| Vida Universitária | » | -- | 0 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 12 | 12 |
| Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da Distribuição/Diversidade | Opcional | 12 | 12 |
| Total do ano lectivo | 36 | ||
| Segundo ano lectivo | |||
| Política Comparada | Obrigatória | 3 | 3 |
| Métodos de Investigação em Ciências Sociais | » | 3 | 3 |
| História das Relações Internacionais Contemporâneas | » | 3 | 3 |
| Direito Internacional | » | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 12 | 12 |
| Duas disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos | Opcional | 6 | 6 |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 |
| Total do ano lectivo | 36 | ||
| Terceiro ano lectivo | |||
| Teoria das Relações Internacionais | Obrigatória | 3 | 3 |
| Organização Internacional e Governação Mundial | » | 3 | 3 |
| Tomada de Decisões em Política Externa | » | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 6 | 6 |
| Três disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos | Opcional | 9 | 9 |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 |
| Total do ano lectivo | 30 | ||
| Quarto ano lectivo | |||
| Economia Política Internacional | Obrigatória | 3 | 3 |
| Segurança Internacional | » | 3 | 3 |
| Seminário sobre Projecto de Investigação em Relações Internacionais | » | 3 | 3 |
| Disciplinas da Educação Holística | » | 6 | 6 |
| Três disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos | Opcional | 9 | 9 |
| Duas Disciplinas Opcionais Livres | » | 6 | 6 |
| Total do ano lectivo | 30 | ||
| Total de unidades de crédito | 132 | ||
| Disciplinas | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Política Externa Chinesa | 3 | 3 |
| Política Externa Americana | 3 | 3 |
| Política Chinesa | 3 | 3 |
| Política Americana | 3 | 3 |
| Política Europeia | 3 | 3 |
| Política em Hong Kong e Macau | 3 | 3 |
| Política Asiática | 3 | 3 |
| Política Pública Internacional | 3 | 3 |
| Política Ambiental e Energética Internacional | 3 | 3 |
| Relações Sino-Americanas | 3 | 3 |
| Relações Sino-Europeias | 3 | 3 |
| Desenvolvimento Político e Sustentável | 3 | 3 |
| Política Externa da União Europeia | 3 | 3 |
| Instituições e Processos das Nações Unidas | 3 | 3 |
| Política Internacional dos Direitos Humanos | 3 | 3 |
| Relações Internacionais da Ásia Oriental | 3 | 3 |
| Relações entre a China e a Ásia Oriental | 3 | 3 |
| Globalização e Desenvolvimento | 3 | 3 |
| Teoria Política Internacional | 3 | 3 |
| Capitalismo e Modernidade | 3 | 3 |
| Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais | 3 | 3 |
| Religião nas Relações Internacionais | 3 | 3 |
| Tese de Honra em Assuntos Públicos e Internacionais | 3 | 3 |
| Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais I | 3 | 3 |
| Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais II | 3 | 3 |
| Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais III | 3 | 3 |
| Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais IV | 3 | 3 |
| Estágio | 3 | 3 |
| Disciplinas | Horas semanais | Unidades de crédito |
| Os estudantes devem escolher disciplinas opcionais de pelo menos três áreas de estudo de entre Sociologia, Economia, Psicologia, Filosofia e Comunicação: | ||
| Sociologia: | ||
| Introdução à Sociologia | 3 | 3 |
| Introdução à Antropologia | 3 | 3 |
| Economia: | ||
| Noções Básicas de Microeconomia | 3 | 3 |
| Noções Básicas de Macroeconomia | 3 | 3 |
| Psicologia: | ||
| Introdução à Psicologia | 3 | 3 |
| Filosofia: | ||
| Filosofia Ocidental: Uma Introdução | 3 | 3 |
| Filosofia Asiática: Uma Introdução | 3 | 3 |
| Introdução à Lógica | 3 | 3 |
| Comunicação: | ||
| Comunicação Interpessoal | 3 | 3 |
Prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23
meses (01/10/2014-31/08/2016)
1. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Objecto do concurso: serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23 meses (01/10/2014--31/08/2016).
4. Período: 1 de Outubro de 2014 a 31 de Agosto de 2016.
5. Prazo de validade das propostas do concurso: as propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas.
6. Garantia provisória: $ 123 400,00 (cento e vinte e três mil e quatrocentas patacas), através de depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.
7. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).
8. Condições de admissão: entidades com sede ou delegação na RAEM cuja actividade total ou parcial se inscreva na área objecto deste concurso.
9. Local, data e hora de explicação:
Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Data e hora: 20 de Agosto de 2014, pelas 10,00 horas.
10. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:
Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Data e hora: 28 de Agosto de 2014, antes das 17,45 horas.
11. Local, data e hora da abertura do concurso:
Local: Sala de Reunião do Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Data e hora: 29 de Agosto de 2014, pelas 10,00 horas.
12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia do processo:
Local de exame: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.
Local de obtenção: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, mediante o pagamento de $ 100,00 (cem patacas).
Hora: de 2.ª feira a 5.ª feira das 09,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas;
6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.
13. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios:
(a) Harmonizar os diferentes serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23 meses (01/10/2014-31/08/2016), referidos no Mapa de caracterização, tais como as condições da nomeação do pessoal, distribuição do trabalho, catálogos elucidativos das características dos equipamentos e produtos (15%);
(b) Curriculum Vitae, competências e experiência do concorrente (10%);
(c) Outras e demais propostas favoráveis para a execução dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico, pelo período de 23 meses (01/10/2014-31/08/2016) de Macau, referidas no Mapa de Caracterização (10%);
(d) Esclarecimentos na reunião (questões profissionais sobre a prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 23 meses (01/10/2014-31/08/2016) levantadas pelo Instituto Politécnico de Macau) (5%).
Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Agosto de 2014.
O Presidente do Instituto, Lei Ieong Iok.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tam Wai Man | 88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2014).
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.
Vogal efectivo: Fong Ieok Wa, técnico superior de 2.ª classe.
Vogal suplente: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng Lai Cheng | 81,4 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2014).
Instituto de Formação Turística, aos 22 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Pou Iok, técnico superior assessor principal.
Vogal suplente: Chan Cheng Lei, técnico de 1.ª classe.
Vogal efectivo: Fong Kuai Wa, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
1. Entidade adjudicante: Instituto de Formação Turística.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Objecto: remodelação do sistema de CCTV do Instituto de Formação Turística.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.
5. Local de concentração para a visita às instalações: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação, sito na Colina de Mong Há, Macau.
6. Data e hora da visita às instalações: 20 de Agosto de 2014, pelas 10,00 horas.
7. Caução provisória: $ 46 000,00 (quarenta e seis mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, cheque ou depósito em numerário em nome do «Instituto de Formação Turística».
8. Caução definitiva: dez por cento (10%) do valor global do projecto.
9. Local para entrega das propostas: Caixa e Informações do Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong Há.
10. Dia e hora limite para entrega das propostas: 23 de Setembro de 2014, pelas 17,45 horas.
11. Local da abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong Há.
12. Data e hora da abertura das propostas: 24 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.
* De acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público para a abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, data, horário e preço para consulta do programa do concurso e caderno de encargos e obtenção das respectivas cópias.
Local: Caixa e Informações do Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, sito na Colina de Mong Há.
Data: a partir da data da publicação deste anúncio até à data e hora marcadas para o acto público do concurso.
Horário: nas horas de expediente dos dias úteis.
Preço: os candidatos podem dirigir-se à Caixa e Informações para obter a cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, sendo cobrado $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia. Os respectivos documentos ainda podem ser descarregados, gratuitamente, no website do Instituto de Formação Turística (http://www.ift.edu.mo).
14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
Instituto de Formação Turística, aos 8 de Agosto de 2014.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau e será também divulgada na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.
Pessoal em regime de contrato além do quadro:
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Agosto de 2014.
A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicados na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Pessoal do quadro:
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico:
Pessoal em regime de contrato além do quadro:
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Agosto de 2014.
A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 1 – Obra de infraestruturas e barreiras metálicas para o 61.º Grande Prémio de Macau».
1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Local de execução da obra: Circuito da Guia.
4. Objecto da empreitada: montagem de barreiras metálicas incluindo trabalhos de construção metálica e civil (fundações, transições e pinturas), construção e montagem de portões, execução e colocação de conjuntos de segurança por cabos e redes de protecção e providenciar a respectiva manutenção de todo o sistema montado.
5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.
7. Tipo de empreitada: por preço global.
8. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), prestada, em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.
10. Valor da obra: sem preço base.
11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 3 de Setembro de 2014.
14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,30 horas do dia 19 de Agosto de 2014, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.
15. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dia e hora: 4 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Preço: 70%;
b) Prazo de execução: 10%;
c) Plano de trabalhos: 10%:
i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;
ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.
d) Experiência em obras semelhantes: 10%
i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 5%;
ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.
O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.
17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Agosto de 2014.
Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato por assalariamento da Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possua o ensino primário como habilitação;
d) Seja titular da carta de condução de automóveis pesados e com 3 anos de experiência profissional na condução de pesados.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e documentos a que devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da CGPM, sito em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, em Macau, ou através de correio registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Comissão do Grande Prémio, sito Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, em Macau, e devendo escrever no rosto do sobrescrito o lugar do recrutamento a que concorre.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
e) Nota curricular, (assinada pelo próprio candidato e rubricado em cada página);
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por trabalhador da CGPM; devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.
Caso tenha os documentos conclusão de cursos de formação, deve entregar a cópia e mostrar o original dos documentos para confirmação.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstas no regime geral da função pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta de média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa da prova
O programa abrange as seguintes matérias:
a) Lei Básica de Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;
c) Regulamento do Trânsito Rodoviário;
d) Conhecimentos gerais de condução.
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a c) do programa e, sem anotações nem exemplos.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Locais de afixação das listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro de informação da Comissão da Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, Macau, podendo ainda ser consultadas na página electrónica nesta Comissão (http://www.macau.grandprix.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às lista supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. A lista classificativa final, depois de ser homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica.
Vogais efectivos: Huang Dian Lin Sam, adjunto-técnico principal (chefia funcional); e
Kou Mei Fong, técnica superior principal.
Vogais suplentes: Cheang Kam Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Cláudia Maria Ferreira Gomes, ajunto-técnico principal.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.
Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de servente, em regime de contrato de assalariamento do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Estejam habilitados com o ensino primário.
3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos a que devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável no sítio electrónico da mesma), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar C-E.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato e rubricada em cada página);
d) Cantidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por notário ou por trabalhador do CIC; neste último caso, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.
Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de experiência profissional ou de formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.
5. Conteúdo funcional
Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.
6. Vencimento, direitos e regalias
O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
7. Método de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avalição do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa da prova
1. Conhecimentos gerais das actualidades; e
2. Conhecimentos básicos de cultura geral.
Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem é permitida a consulta de livros ou informações.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de informação do Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar C-E, podendo ainda ser consultadas na página electrónica deste Conselho (www.cic.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. A lista classificativa final, depois de ser homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
12. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Wong Keng Chao, secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.
Vogais efectivas: Lau Sio Mui, técnica principal do Conselho para as Indústrias Culturais; e
Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais suplentes: Loi Si Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe do Conselho para as Indústrias Culturais; e
Vong Fok Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe do Conselho para as Indústrias Culturais.
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 30 de Julho de 2014.
A Secretária-geral, Wong Keng Chao.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Sau Yan | 82,56 |
| 2.º | Lai Chi Cheong | 82,11 |
| 3.º | Lau Pou Meng | 81,39 |
| 4.º | Lam Pak Tou | 80,78 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente, substituto: Hoi Hoi Kei, técnico superior principal da DSSOPT.
Vogais suplentes: Américo Galdino Dias, chefe de secção da DSSOPT; e
Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Evalina Mac | 80,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Hong, chefe de divisão da DSSOPT.
Vogal efectivo: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogal suplente: Nuno Arguelles Teixeira Morais, técnico superior assessor da DSSOPT.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Tong Mei Kin | 81,33 | |
| 2.º | Choi Chao I | 80,44 | (a, b) |
| 3.º | Chang Hoi In | 80,44 | (a) |
| 4.º | Lai Cheok On | 80,44 | |
| 5.º | Fong Pui Man | 80,17 | |
| 6.º | Leong Lai San | 76,69 | |
(a) Maior antiguidade na categoria.
(b) Melhor avaliação do desempenho.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Sou Lai Kong, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT.
Vogais efectivas: Au Man Meng, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT; e
Ung Mei Kuan, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Kai Tai | 85,83 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Agosto de 2014.
O Júri:
Presidente, substituto: Lok Wan Kin, chefe de secção da DSSOPT.
Vogal efectiva: Chan Pui Leng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Vogal suplente: Au Man Vai, técnica superior principal da DSSOPT.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a prova de conhecimentos (prova prática de conhecimentos de Informática) e entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
Catorze vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), as listas dos candidatos para entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a prova de conhecimentos (prova prática) ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento da seguinte vaga, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
Uma vaga de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Hin Un | 83,28 |
| 2.º | Lo Hin Chi | 82,44 |
| 3.º | Fong Chi Keong | 82,06 |
| 4.º | Lo Chong Hou | 81,72 |
| 5.º | Choi Leong Tan | 80,89 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.
Vogais efectivos: Chiu Hang Seong, técnico superior assessor principal da DSCC; e
Lam Pou Iu, técnico superior principal da DSRJDI.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Mak Iok Peng | 70,81 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.
Vogais efectivos: Chiu Hang Seong, técnico superior assessor principal da DSCC; e
Chio Ieng Meng, técnico superior assessor da PJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Fok Ka Meng | 76,36 |
| 2.º | Lo Hou In | 75,91 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Leong Ut Kio, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais: Cheang Lai Sa, técnico superior de 1.a classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Leong Weng In, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de doze lugares de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Objecto: prestação de serviços de segurança do Terminal Marítimo do Porto Exterior.
4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Caução provisória: $ 440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.
7. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo de contribuintes de Contribuição Industrial ou do registo comercial dos concorrentes deve incluir o serviço referido no objecto do concurso. Os concorrentes devem satisfazer o disposto na Lei n.º 4/2007, ser titulares de licença para exercício da actividade de segurança privada válida, emitida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.
10. Sessão de esclarecimento e visita ao local:
A sessão de esclarecimento terá lugar às 10,00 horas do dia 21 de Agosto de 2014, no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau e realizar-se-á a visita ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, pelas 15,00 horas do dia 21 de Agosto de 2014.
Em caso de número excessivo de inscritos na sessão de esclarecimento ou na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para participar na sessão de esclarecimento e na visita ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.
Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se realizam a sessão de esclarecimento e a visita ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.
Data e hora limite: dia 15 de Setembro de 2014, às 12,00 horas.
Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
12. Local, dia e hora para acto público do concurso:
Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.
Data e hora: dia 16 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que esta Direcção de Serviços encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:
15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso, entre outros:
Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 13 de Agosto de 2014 e até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e Água, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.
1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Objecto: serviços de limpeza do mar.
4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Caução provisória: $ 780 000,00 (setecentos e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.
7. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo de contribuinte de Contribuição Industrial ou do registo comercial dos concorrentes deve incluir a actividade relacionada directamente com a limpeza de canais aquáticos e de meio marinho ou limpeza do mar. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.
10. Sessão de esclarecimento e visita ao local:
A sessão de esclarecimento terá lugar às 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2014, na sala de reunião do Edifício Portuário, situado na Estrada Marginal do Lam Mau e segue-se a realização de visita ao Porto Interior e às imediações da bacia do Porto Exterior.
Em caso de número excessivo de inscritos na sessão de esclarecimento ou na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para participar na sessão de esclarecimento e na visita ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.
Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se realizam a sessão de esclarecimento e a visita ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.
Data e hora limite: dia 15 de Setembro de 2014, às 12,00 horas.
Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
12. Local, dia e hora para acto público do concurso:
Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.
Data e hora: dia 18 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que esta Direcção de Serviços encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:
15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:
Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 13 de Agosto de 2014 e até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Iok Fong | 77,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Iok Sim, chefe do Sector de Operações Activas da DSC.
Vogais efectivas: Ung Iok Chan, adjunto-técnico especialista da DSC; e
Leong Iok I, adjunto-técnico especialista principal da DSAFP.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lam Chi Ian | 70,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Tam Chi Man Benedito, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Vogais: Chan Hong Kit, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e
Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, em regime de contrato além do quadro de pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de fiscal técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam habilitações académicas ao nível do ensino secundário geral;
d) Estejam habilitados com curso de formação, não inferior a quatro meses, referente à área de engenharia civil ou possuam três anos ou mais de experiência profissional na execução ou fiscalização de obras referentes à área de engenharia civil.
3. Formalização de candidatura
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do documento de identificação válido de Macau (apresentação do original para conferência);
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para conferência);
c) Fotocópias dos documentos comprovativos do curso de formação ou da experiência profissional exigidos na alínea d) do n.o 2 do presente aviso (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde a mesma foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra) (apresentação do original para conferência);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou portuguesa, devendo também constar na parte referente à experiência profissional a instituição empregadora, o período de serviço e as suas funções, bem como a descrição concreta do respectivo conteúdo funcional);
e) Caso os candidatos detenham certificados de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular (apresentação do original para conferência);
f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
g) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Ao fiscal técnico de 2.ª classe cabe exercer funções de natureza executiva e de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas, por exemplo, proceder à fiscalização respeitante ao projecto de obra, averiguar e tratar os assuntos relacionados com entupimentos de esgotos e infiltrações de água, assim como elaborar o relatório de averiguação, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.
5. Vencimento, direitos e regalias
O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária, constante do Mapa 13 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional;
c) Análise curricular.
A prova de conhecimentos referida na alínea a) revestir-se-á a forma de prova escrita, com a duração de 3 horas, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos e não serão admitidos aos métodos de selecção seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação adequada.
9. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
10. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:
Prova de conhecimentos — 50%
Entrevista profissional— 40%
Análise curricular— 10%
11. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
12. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa final serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Programa das provas
13.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
13.2 Decreto-Lei n.º 57/99/M — Código do Procedimento Administrativo;
13.3 Regulamento Administrativa n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
13.4 Decreto-Lei n.o 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.o 62/98/M — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
13.5 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
13.6 Conhecimentos relativos à aplicação informática de software e hardware, nomeadamente a aplicação de software Microsoft Office;
13.7 Conhecimentos básicos da engenharia civil;
13.8 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;
13.9 Capacidade de redacção (elaboração de relatório de averiguação).
Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação referida nos n.os 13.1 a 13.5, não podendo ter quaisquer anotações ou exemplos registados, sendo proibido o uso dos equipamentos electrónicos e outros livros de referência ou informações.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhares dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
15. Observações:
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
16. Composição do júri:
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Kuok Kit Peng, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Lau Peng Kei, técnico superior assessor; e
Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Lam Chi Leong, técnico superior de 1.ª classe; e
Kuok Kin Man, técnico superior de 1.ª classe.
Instituto de Habitação, aos 6 de Agosto de 2014.
O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de fiscal técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam habilitações académicas ao nível do ensino secundário geral;
d) Estejam habilitados com curso de formação, não inferior a quatro meses, referente à área de engenharia electromecânica ou possuam três anos ou mais de experiência profissional na execução ou fiscalização de obras referentes à área de engenharia electromecânica.
3. Formalização de candidatura
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do documento de identificação válido de Macau (apresentação do original para conferência);
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para conferência);
c) Fotocópias dos documentos comprovativos do curso de formação ou da experiência profissional exigidos na alínea d) do n.º 2 do presente aviso (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde a mesma foi obtida ou mediante declaração pessoal sob compromisso de honra) (apresentação do original para conferência);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou portuguesa, devendo também constar na parte referente à experiência profissional a instituição empregadora, o período de serviço e as suas funções, bem como a descrição concreta do respectivo conteúdo funcional);
e) Caso os candidatos detenham certificados de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular (apresentação do original para conferência);
f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
g) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Ao fiscal técnico de 2.ª classe cabe exercer funções de natureza executiva e de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas, por exemplo, proceder à fiscalização respeitante ao projecto de obra, averiguar e tratar os assuntos relacionados com a área de engenharia electromecânica dos edifícios, assim como elaborar o relatório de averiguação, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.
5. Vencimento, direitos e regalias
O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária, constante do Mapa 13 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional;
c) Análise curricular.
A prova de conhecimentos referida na alínea a) revestir-se-á a forma de prova escrita, com a duração de 3 horas, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos e não serão admitidos aos métodos de selecção seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação adequada.
9. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
10. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:
Prova de conhecimentos — 50%
Entrevista profissional — 40%
Análise curricular — 10%
11. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
12. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa final serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Programa das provas
13.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
13.2 Decreto-Lei n.º 57/99/M — Código do Procedimento Administrativo;
13.3 Regulamento Administrativa n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
13.4 Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
13.5 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
13.6 Conhecimentos relativos à aplicação informática de software e hardware, nomeadamente a aplicação de software Microsoft Office;
13.7 Conhecimentos básicos da engenharia electromecânica;
13.8 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;
13.9 Capacidade de redacção (elaboração de relatório de averiguação).
Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação referida nos n.os 13.1 a 13.5, não podendo ter quaisquer anotações ou exemplos registados, sendo proibido o uso dos equipamentos electrónicos e outros livros de referência ou informações.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhares dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
15. Observações:
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
16. Composição do júri:
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lio Tong Meng, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Cheong Veng Kin, técnico superior assessor; e
Lam Iok Mei, técnica superior assessora.
Vogais suplentes: Fong Hak Meng, técnico superior de 1.ª classe; e
Lou Kai Ian, técnico principal.
Instituto de Habitação, aos 6 de Agosto de 2014.
O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Habitação Pública, do Departamento de Informática e Apoio e da Divisão de Divulgação e Promoção:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designado por RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;
3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;
4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;
5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das despesas de montante superior a 500 000 patacas, mas não superior a 3 000 000 patacas;
6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações de montante superior a 500 000 patacas, mas não superior a 3 000 000 patacas, desde que cumpridas as formalidades legais;
7) Outorgar em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 10 000 000 patacas.
2. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Preceder a autorização da atribuição das habitações sociais a cargo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
2) Decidir sobre a justificação da ausência do arrendatário de habitação social, nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
3) Rescindir e denunciar o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos dos artigos 19.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
4) Aplicar as multas, nos termos do n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
5) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril;
6) Autorizar a dispensa da apresentação da declaração dos rendimentos mensais e do património líquido dos cônjuges dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge do candidato individual, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
7) Assinar o anúncio a que se refere o artigo 20.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
8) Decidir sobre a exclusão de candidatos, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
9) Autorizar, a título excepcional, a transmissão da posição contratual do promitente-comprador, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
10) Assinar a certidão a que se refere o n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
11) Aplicar as sanções por infracções administrativas, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
12) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria).
3. É delegada no vice-presidente, Ieong Kam Wa, a competência para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Licenciamento e Fiscalização e Departamento de Estudos:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;
3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;
4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;
5) Outorgar em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 10 000 000 patacas.
4. É delegada no vice-presidente, Ieong Kam Wa, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Decidir sobre os requerimentos para concessão e renovação das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 3.º a 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
2) Decidir sobre os requerimentos para concessão das licenças provisórias de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
3) Decidir sobre a suspensão, levantamento da suspensão e cancelamento das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
4) Aplicar as sanções, nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
5) Assinar a licença de mediador imobiliário referida no n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
6) Decidir sobre os requerimentos para a emissão da 2.ª via da licença, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
7) Assinar a nota informativa do estabelecimento comercial referida no n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
8) Assinar o cartão de identificação referido no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
9) Assinar a licença provisória de mediador imobiliário referida no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
10) Aprovar os impressos referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária).
5. São delegadas no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Decidir sobre a atribuição de habitação por motivo da adequação das habitações, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
5) Decidir sobre os requerimentos relativos à autorização para aumento de elementos do agregado familiar e para a permanência de estranhos na habitação social, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
6) Autorizar a alteração do valor da renda, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
7) Rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
8) Decidir sobre a transmissão da posição de arrendatário, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
9) Autorizar a realização das obras, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
10) Autorizar o levantamento das benfeitorias introduzidas nas habitações e estabelecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
11) Decidir sobre o mandado da execução do despejo do arrendatário, nos termos do artigo 47.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), conjugado com o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto;
12) Assinar o aviso a que se refere o artigo 3.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
13) Decidir sobre a exclusão dos candidatos seleccionados das listas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 9 do artigo 8.º ou do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
14) Decidir sobre a reclassificação de agregado familiar, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
15) Decidir sobre a admissão das alterações na composição e rendimento do agregado familiar, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
16) Decidir sobre os pedidos de atribuição do abono, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);
17) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);
18) Assinar o termo de autorização, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
19) Decidir sobre a exclusão de adquirentes seleccionados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
20) Resolver o contrato-promessa de compra e venda de habitação económica, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
21) Exercer o direito de preferência, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
22) Assinar os documentos a que se refere o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria), o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2000 (Regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria) e o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho;
23) Autorizar obras de reparação ou conservação em edificações informais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
24) Decidir sobre a actualização do recenseamento dos residentes em edificações informais, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
25) Autorizar novos membros no agregado familiar recenseado, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
26) Decidir sobre o cancelamento de registos no recenseamento de estabelecimentos comerciais e industriais, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
27) Determinar o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
28) Coordenar as operações de desocupação e demolição de edificações informais, estabelecer os procedimentos a adoptar e concertar a actuação entre os diversos organismos e entidades envolvidas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
29) Outorgar nos contratos desta departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 500 000 patacas.
6. São delegadas no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Vu Chon Va, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Outorgar em todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 5 000 000 patacas.
7. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Cheang Sek Lam, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Aprovar o conteúdo do exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária;
5) Outorgar nos contratos desta departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 500 000 patacas.
8. São delegadas na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Assinar as guias de apresentação do pessoal do IH;
5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das despesas até ao montante máximo de 500 000 patacas;
6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações até ao montante máximo de 500 000 patacas, desde que cumpridas as formalidades legais;
7) Outorgar nos contratos desta departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 500 000 patacas.
9. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão;
4) Decidir sobre os pedidos de desistência do concurso de habitação social ou desistência da sua posição apresentados pelos candidatos, nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
5) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social).
10. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão;
4) Decidir sobre os pedidos de desistência da sua habitação económica apresentados pelos candidatos.
11. São delegadas na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
12. São delegadas na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
13. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, Sou Hei Tim, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
14. São delegadas na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
15. São delegadas na chefe da Divisão de Licenciamento, Ng Lan Heng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
16. São delegadas no chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades, Chuck King Yin, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
17. São delegadas na chefe da Divisão de Informática, Kam Sio Leng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
18. São delegadas no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
19. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Iam Lei Leng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Deduzir acusação relativa à infracção administrativa no âmbito das competências do IH;
4) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita dirigidos às entidades públicas e particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
5) Outorgar em todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 5 000 000 patacas.
20. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Obras, Wong Sai Peng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita dirigidos às entidades públicas e particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
4) Outorgar em todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 10 000 000 patacas.
21. São delegadas na chefe, substituta, da Divisão de Divulgação e Promoção, Cheang I Wa, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita dirigidos às entidades públicas e particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
4) Outorgar nos contratos desta divisão, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a 500 000 patacas.
22. É delegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, e no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, a competência para a outorga, em nome do IH, nos contratos-promessa e nas escrituras públicas de compra e venda das habitações económicas construídas ao abrigo da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica).
23. Todas as assinaturas dos ofícios ou de todas as formas de comunicação escrita deverão ser precedidas da fórmula:
Cargo,
Nome
24. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
25. Dos actos praticados no uso das presentes delegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
26. São ratificados os actos praticados pelos vice-presidentes, chefes de departamento e divisão e chefe substituta de divisão, acima mencionados, no âmbito das competências delegadas, desde 1 de Agosto de 2014.
27. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Instituto de Habitação, aos 8 de Agosto de 2014.
O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Choi Fan | 87,22 |
| 2.º | Wong San San | 85,89 |
| 3.º | Cheang Chi Ian | 85,83 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 22 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Sio Weng Weng, chefe de divisão da DSRT.
Vogais efectivas: Leong Tek Ian, chefe de divisão da DSRT, substituta; e
Chan Iok Leng, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Tek Ian | 88,33 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente, substituta: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.
Vogal efectiva: Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.
Vogal suplente: Leung Kam Mei Veronica, técnica superior assessora da DSRT.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tong Kam Chi | 81,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Mak Kin Wa, chefia funcional (técnico superior principal) da DSRT.
Vogais efectivos: Iam Chi Veng, técnico principal da DSRT; e
Leong Mei Yun, técnica de 1.ª classe da DSEJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Choi Weng Chun | 83,33 | |
| 2.º | Chan Sio Peng | 82,72 | |
| 3.º | Choi Fei | 81,17 | |
| 4.º | Lei Ka Man | 80,94 | |
| 5.º | Tam Wai Hong | 80,89 | |
| 6.º | Iu Choi Fong | 80,56 | |
| 7.º | Hong Chi Him | 80,06 | a) |
| 8.º | Chao Lai Leng | 80,06 | a) |
| 9.º | Ieong Iek In | 79,94 | |
| 10.º | Lam Keng Ieong | 79,61 | |
| 11.º | Chan Ka Wai | 79,17 | |
a) Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2014).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Un Man Long, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogal efectiva: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogal suplente: Lei Pui Hang, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicados na página electrónica deste Gabinete: http://www.gdse.gov.mo, os resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 7 de Agosto de 2014.
O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de condutor de equipamento mecânico, em regime de contrato de assalariamento, da carreira de operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Im, Kuok Kei | 66,63 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 1 candidato.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Ng I Hong, chefia funcional (técnica superior principal).
Vogais efectivas: Fong Iok Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Ngan Keng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, da carreira de inspector de veículos, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Ho, Iek Wang | 82,91 | |
| 2.º | Wu, Weng Fat | 78,21 | |
| 3.º | Wong, Kei | 73,95 | |
| 4.º | Ho, Lai Yin | 73,74 | |
| 5.º | Lam, Heng Pui | 72,73 | |
| 6.º | Loi, Kai Chi | 72,64 | |
| 7.º | Kuan, Iek Hou | 72,22 | |
| 8.º | Un, Kin Pang | 71,89 | |
| 9.º | Chio, Song Cheong | 71,24 | |
| 10.º | Chiu, Ho Kin | 70,74 | |
| 11.º | Ho, Kuok Keong | 70,36 | |
| 12.º | O, Kuok In | 70,10 | |
| 13.º | Leong, Hang Ip | 69,49 | |
| 14.º | Tam, Kin Man | 69,09 | |
| 15.º | Lok, Sin Nga | 68,27 | |
| 16.º | Lam, Cheok Hou | 68,21 | |
| 17.º | Lai, Chio Fai | 67,97 | |
| 18.º | Chao, Chi Meng | 67,20 | |
| 19.º | Yau, Hou Weng | 67,19 | |
| 20.º | Chan, Lai I | 66,44 | |
| 21.º | Lio, Chi Chong | 66,40 | |
| 22.º | Kong, Wai Fu | 66,33 | |
| 23.º | Sou, Hio U | 66,00 | |
| 24.º | Kan, Ieng Kit | 65,75 | |
| 25.º | Leong, Sio Teng | 64,99 | |
| 26.º | Lam, Chak Kuong | 64,69 | |
| 27.º | Hoi, Wai Seng | 64,55 | |
| 28.º | Lao, Wai Tak | 63,99 | a) |
| 29.º | Iao, Kuan Hou | 63,99 | a) |
| 30.º | Leong, Seng Ip | 63,84 | |
| 31.º | Wei, Zhanli | 63,69 | |
| 32.º | Lee, Tak Kam | 63,55 | |
| 33.º | Lio Gaspar, Estevão Xavier | 63,50 | |
| 34.º | Chan, Iek Tat | 63,49 | |
| 35.º | Cheong, Chan Hong | 63,20 | |
| 36.º | Tam, Wang Chin | 62,99 | |
| 37.º | Chan, Chi Tat | 62,64 | |
| 38.º | Hong, Ha | 62,44 | |
| 39.º | Lao, Kin Cheong | 62,40 | |
| 40.º | Cheng, Wai Ip | 62,20 | |
| 41.º | Chao, Chon Wai | 62,11 | |
| 42.º | Lou, Ka Wa | 61,94 | |
| 43.º | Ng, Sio Cheong | 61,79 | |
| 44.º | Lo, Chi Him | 61,74 | |
| 45.º | Wong, Weng Pan | 61,64 | |
| 46.º | Sio, Wun Kuan | 61,19 | |
| 47.º | Kou, Hon Seng | 61,15 | |
| 48.º | Lei, Chi Keong | 61,06 | |
| 49.º | Li, Chu Wa | 61,00 | |
| 50.º | Chao, Chio | 60,76 | |
| 51.º | Cheang, Ieng Wai | 60,75 | |
| 52.º | Lei, Kuai In | 60,74 | |
| 53.º | Tam, Hon Va | 60,50 | a) |
| 54.º | Lei, Wai Wa | 60,50 | a) |
| 55.º | Leong, Chi Chong | 60,49 | a) |
| 56.º | Ng, Kong Ip | 60,49 | a) |
| 57.º | Iao, Chong Hou | 60,48 | |
| 58.º | Pun, Chi Wai | 60,45 | |
| 59.º | Wong, Chan Hou | 60,16 | |
| 60.º | Chan, Wai Kin | 59,99 | |
| 61.º | Loi, Ka Ieng | 59,84 | |
| 62.º | Chan, Ion Leong | 59,83 | |
| 63.º | Liu, Hou Lon | 59,69 | a) |
| 64.º | Chong, Cheng | 59,69 | a) |
| 65.º | Vu, Chan Meng | 59,67 | |
| 66.º | Ip, I Man | 59,50 | |
| 67.º | U, I Na | 59,38 | |
| 68.º | Lam, Tsz Hang | 59,18 | |
| 69.º | Kan, Ka I | 59,17 | |
| 70.º | Ku, Weng Him | 59,01 | |
| 71.º | Chan, Weng Hong | 58,96 | |
| 72.º | Zhu, Yihua | 58,75 | |
| 73.º | Wong, Kin San | 58,70 | a) |
| 74.º | Lai, Heng Wai | 58,70 | a) |
| 75.º | Chan, Tung Chao | 58,69 | a) |
| 76.º | Un, Kun Io | 58,69 | a) |
| 77.º | Chan, Kin Pan | 58,59 | |
| 78.º | U, Wek Kei | 58,50 | |
| 79.º | Ho, Kon Mun | 58,49 | |
| 80.º | Cheong, Chong Un | 58,44 | |
| 81.º | Kuok, Mei Fong | 58,20 | |
| 82.º | Ng, Kam Hou | 57,99 | |
| 83.º | Ao Ieong, Ka Weng | 57,89 | a) |
| 84.º | Kam, Chi Kit | 57,89 | a) |
| 85.º | Teng, Keng Soi | 57,70 | |
| 86.º | Wong, Wang Fai | 57,49 | |
| 87.º | Ao, Weng Kin | 57,45 | |
| 88.º | Huang, Qingyi | 57,43 | |
| 89.º | Leong, Wa Kei | 57,39 | |
| 90.º | Chao, Wai Ip | 57,20 | |
| 91.º | Sou, Hong Kit | 57,16 | |
| 92.º | Ho, Kam Weng | 57,08 | |
| 93.º | Leong, Chan In | 56,83 | |
| 94.º | Ip, Chi Hou | 56,69 | |
| 95.º | Cheang, Chio Cheong | 56,50 | a) |
| 96.º | Tam, Peng Fai | 56,50 | a) |
| 97.º | Lei, Wang Leong | 56,37 | a) |
| 98.º | Tam, Kai Nok | 56,37 | a) |
| 99.º | Tai, Kuok Wa | 56,11 | a) |
| 100.º | Leong, Heng Lon | 56,11 | a) |
| 101.º | Leong, Lai Meng | 56,00 | a) |
| 102.º | Lee, Chin Pang | 56,00 | a) |
| 103.º | Wu, Cheok San | 56,00 | a) |
| 104.º | Choi, U Sang | 55,79 | |
| 105.º | Chan, Ka Weng | 55,74 | |
| 106.º | Liu, Chon Wang | 55,73 | |
| 107.º | Lei, Ka Weng | 55,71 | |
| 108.º | Chan, Kai Cheng | 55,70 | |
| 109.º | Lou, Sai Hou | 55,64 | |
| 110.º | Lam, Hon U | 55,55 | |
| 111.º | Leong, Kuan Hong | 55,43 | |
| 112.º | Lei, Ka Pou | 55,37 | |
| 113.º | Chong, I | 55,36 | |
| 114.º | Kuok, Hoi Meng | 55,14 | |
| 115.º | Lao, Chi Chio | 55,05 | |
| 116.º | Ng, Kuok Wa | 55,00 | |
| 117.º | Lai, Sok In | 54,98 | a) |
| 118.º | Lei, Kai Cheong | 54,98 | a) |
| 119.º | Lei, Iok Tong | 54,89 | |
| 120.º | Ieong, Ka Meng | 54,80 | |
| 121.º | Iu, Hon Kit | 54,70 | |
| 122.º | Lam, Chak Po | 54,50 | a) |
| 123.º | Lei, Hio Tong | 54,50 | a) |
| 124.º | Chan, Wai Hong | 54,50 | a) |
| 125.º | Lou, Mou In | 54,49 | |
| 126.º | Lei, Chi Pan | 54,45 | |
| 127.º | Cheong, Wai Lan | 54,37 | |
| 128.º | Lam, Lai Sa | 54,31 | |
| 129.º | Ao Ieong, Ian Ian | 54,30 | a) |
| 130.º | Fu, Hoi U | 54,30 | a) |
| 131.º | Tam, Iong Iong | 53,86 | |
| 132.º | Lao, Hong Tak | 53,80 | |
| 133.º | Lao, O Hon | 53,06 | |
| 134.º | Lao, Hon Tai | 53,05 | |
| 135.º | Chao, Chon Kit | 52,99 | |
| 136.º | Lam, Weng Fai | 52,95 | |
| 137.º | Mak, Kuok Fai | 52,84 | |
| 138.º | Kam, Se Iong | 52,70 | |
| 139.º | Chung, Chi Leung | 52,68 | |
| 140.º | Wong, Chon Cheong | 52,50 | |
| 141.º | Hoi, Chon Ian | 52,30 | |
| 142.º | Chan, Tou I | 52,16 | |
| 143.º | Chan, Ka Man | 51,89 | |
| 144.º | Kuok Lam, Lai Ieng | 51,70 | |
| 145.º | Lao, Lai Kuan | 51,68 | |
| 146.º | Wong, Pou Ian | 51,63 | |
| 147.º | Lei, Lai Peng | 51,58 | |
| 148.º | Fong, Chi Hou | 50,83 | |
| 149.º | Leong, Sio Hou | 50,80 | a) |
| 150.º | Chan, Tak Kin | 50,80 | a) |
Observações:
a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
c) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Julho de 2014.
O Júri:
Presidente: Luis Correia Gageiro, chefe de departamento.
Vogal efectivos: Chan Io Fai, chefia funcional (técnico superior assessor); e
Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de assalariamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:
Quatro lugares de motorista de pesados, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:
1. Para o pessoal do quadro:
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Agosto de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.