REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2014

BO N.º:

32/2014

Publicado em:

2014.8.6

Página:

12376-12377

  • Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional».
Categorias
relacionadas
:
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional», a celebrar com a «Companhia de Computadores Gallant, Limitada».

    29 de Julho de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2014

    BO N.º:

    32/2014

    Publicado em:

    2014.8.6

    Página:

    12377

    • Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de organização conjunta do «10.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades».
    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de organização conjunta do «10.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades», a celebrar com a «Associação de Administração de Propriedades de Macau».

    29 de Julho de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2014

    BO N.º:

    32/2014

    Publicado em:

    2014.8.6

    Página:

    12377-12378

    • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014 - Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2014

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que dois elementos dessa mesma comissão deixaram de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014, à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

    Vogal: Lou Kuai Chan, técnica principal.

    Vogal suplente: Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal;

    Vogal suplente: Au Hoi Chi aliás Raquel Au, assistente técnica administrativa especialista.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2014.

    29 de Julho de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2014

    BO N.º:

    32/2014

    Publicado em:

    2014.8.6

    Página:

    12378-12380

    • Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Conselho do Património Cultural.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 13/2013 - Lei do Orçamento de 2014.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2014

    Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural;

    Sob proposta do Instituto Cultural e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural, na importância de $ 4 450 000,00 (quatro milhões e quatrocentas e cinquenta mil patacas) é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 13/2013, da seguinte forma:

    Despesas correntes
           
    01-00-00-00 Pessoal $ 2 294 000,00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-05-00 Salários do pessoal eventual    
    01-01-05-01 Salários $ 1 600 000,00
    01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 74 000,00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 140 000,00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-05-00 Senhas de presença $ 224 000,00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 120 000,00
    01-03-00-00 Abonos em espécie    
    01-03-01-00 Telefones individuais $ 1 000,00
    01-05-00-00 Previdência social    
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 45 000,00
    01-06-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-03-00 Deslocações — compensação de encargos    
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 25 000,00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 50 000,00
    01-06-03-03 Outros abonos — compensação de encargos $ 15 000,00
           
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 1 938 000,00
    02-01-00-00 Bens duradouros    
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio    
    02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 5 000,00
    02-01-04-00-99 Outros $ 3 000,00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 50 000,00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 100 000,00
    02-02-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 20 000,00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 5 000,00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 50 000,00
    02-02-07-00-99 Outros $ 30 000,00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens    
    02-03-01-00-05 Diversos $ 50 000,00
    02-03-02-00 Encargos das instalações    
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 10 000,00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações    
    02-03-02-02-01 Água e gás $ 5 000,00
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 50 000,00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 20 000,00
    02-03-04-00 Locação de bens    
    02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 100 000,00
    02-03-04-00-02 Bens móveis $ 50 000,00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 70 000,00
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 50 000,00
    02-03-06-00 Representação $ 80 000,00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda    
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 60 000,00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos    
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 600 000,00
    02-03-08-00-99 Outros $ 150 000,00
    02-03-09-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados $ 20 000,00
    02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente $ 10 000,00
    02-03-09-00-99 Outros $ 350 000,00
           
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 18 000,00
    05-02-00-00 Seguros    
    05-02-01-00 Pessoal $ 10 000,00
    05-02-03-00 Imóveis $ 8 000,00
           
    Despesas de capital
           
    07-00-00-00 Investimentos $ 200 000,00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 200 000,00
           
      Total de despesas $ 4 450 000,00

    29 de Julho de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader