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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional», a celebrar com a «Companhia de Computadores Gallant, Limitada».
29 de Julho de 2014.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de organização conjunta do «10.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades», a celebrar com a «Associação de Administração de Propriedades de Macau».
29 de Julho de 2014.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2014
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que dois elementos dessa mesma comissão deixaram de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2014, à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogal: Lou Kuai Chan, técnica principal.
Vogal suplente: Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal;
Vogal suplente: Au Hoi Chi aliás Raquel Au, assistente técnica administrativa especialista.
O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2014.
29 de Julho de 2014.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2014
Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural;
Sob proposta do Instituto Cultural e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A verba do capítulo 38, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural, na importância de $ 4 450 000,00 (quatro milhões e quatrocentas e cinquenta mil patacas) é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 13/2013, da seguinte forma:
| Despesas correntes | |||
| 01-00-00-00 | Pessoal | $ | 2 294 000,00 |
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01-01-05-00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01-01-05-01 | Salários | $ | 1 600 000,00 |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | $ | 74 000,00 |
| 01-01-09-00 | Subsídio de Natal | $ | 140 000,00 |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | ||
| 01-02-05-00 | Senhas de presença | $ | 224 000,00 |
| 01-02-06-00 | Subsídio de residência | $ | 120 000,00 |
| 01-03-00-00 | Abonos em espécie | ||
| 01-03-01-00 | Telefones individuais | $ | 1 000,00 |
| 01-05-00-00 | Previdência social | ||
| 01-05-01-00 | Subsídio de família | $ | 45 000,00 |
| 01-06-00-00 | Compensação de encargos | ||
| 01-06-03-00 | Deslocações — compensação de encargos | ||
| 01-06-03-01 | Ajudas de custo de embarque | $ | 25 000,00 |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ | 50 000,00 |
| 01-06-03-03 | Outros abonos — compensação de encargos | $ | 15 000,00 |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | $ | 1 938 000,00 |
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02-01-04-00-02 | Livros e documentação técnica | $ | 5 000,00 |
| 02-01-04-00-99 | Outros | $ | 3 000,00 |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ | 50 000,00 |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ | 100 000,00 |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | $ | 20 000,00 |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02-02-07-00-03 | Material de limpeza e desinfecção | $ | 5 000,00 |
| 02-02-07-00-06 | Lembranças e ofertas | $ | 50 000,00 |
| 02-02-07-00-99 | Outros | $ | 30 000,00 |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02-03-01-00-05 | Diversos | $ | 50 000,00 |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | ||
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ | 10 000,00 |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | ||
| 02-03-02-02-01 | Água e gás | $ | 5 000,00 |
| 02-03-02-02-02 | Higiene e limpeza | $ | 50 000,00 |
| 02-03-02-02-03 | Condomínio e segurança | $ | 20 000,00 |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | ||
| 02-03-04-00-01 | Bens imóveis | $ | 100 000,00 |
| 02-03-04-00-02 | Bens móveis | $ | 50 000,00 |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | ||
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ | 70 000,00 |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ | 50 000,00 |
| 02-03-06-00 | Representação | $ | 80 000,00 |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02-03-07-00-02 | Acções na RAEM | $ | 60 000,00 |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02-03-08-00-01 | Estudos, consultadoria e tradução | $ | 600 000,00 |
| 02-03-08-00-99 | Outros | $ | 150 000,00 |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | ||
| 02-03-09-00-02 | Trabalhos pontuais não especializados | $ | 20 000,00 |
| 02-03-09-00-06 | Despesas bancárias de expediente | $ | 10 000,00 |
| 02-03-09-00-99 | Outros | $ | 350 000,00 |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | $ | 18 000,00 |
| 05-02-00-00 | Seguros | ||
| 05-02-01-00 | Pessoal | $ | 10 000,00 |
| 05-02-03-00 | Imóveis | $ | 8 000,00 |
| Despesas de capital | |||
| 07-00-00-00 | Investimentos | $ | 200 000,00 |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ | 200 000,00 |
| Total de despesas | $ | 4 450 000,00 | |
29 de Julho de 2014.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
