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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), o Chefe do Executivo manda:

1. É designada como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, Ho In Mui Silvestre, em substituição de Vitória Alice Maria da Conceição, a partir de 20 de Agosto de 2015, até ao termo do respectivo mandato.*

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2015

2. São renovadas as nomeações, como membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, de Iong Weng Ian e Chan Chi Ieong.

3. Os nomeados têm direito a senhas de presença, nos termos da lei.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Junho de 2014.

23 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira, de Lee Tak Lim, So, Jacky Yuk Chow e Jiang Yidao.

2. Os nomeados têm direito a senhas de presença, nos termos da lei.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Junho de 2014.

23 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2014

Considerando que, pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2013, foi renovado o mandato de Vai Hoi Ieong para exercer o cargo de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética;

Considerando que Vai Hoi Ieong foi designado director, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a partir de 29 de Junho de 2014, exercendo, simultaneamente, o cargo de presidente do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Vong Man Hung para exercer o cargo de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e Tang U Wa como substituto, até 31 de Dezembro de 2014.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2014.

25 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., de Maria Cristina Freitas Gomes da Silva, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

25 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato de concessão da exploração de lotarias instantâneas», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., de Au Ieong Kit, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2014.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

28 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., de Lo Chi Fai, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2014.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

28 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.