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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Julho de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, que fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2014, que nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2014, que designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2014, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2014, que manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 2 de Abril de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2014, que manda publicar a Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 80 da Organização Internacional do Trabalho), adoptada em Montreal, em 9 de Outubro de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2014, que manda publicar a Resolução n.º 2153 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Abril de 2014, relativa à situação na Costa do Marfim.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Avenida Norte do Hipódromo e da Rotunda da Amizade».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Rua de Luís Gonzaga Gomes e da Rua Malaca».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação de sons e imagens da linha da frente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Conservatório e suas escolas, durante o período de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança em sete propriedades geridas pelo Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2016.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2014, que autoriza a transmissão onerosa, a favor de uma companhia limitada, do direito resultante da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e duas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de verificador alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de quinze oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de fotojornalismo.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e duas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de técnico superior assessor, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de «Modificação das lojas da Zona E do Lago Nam Van».
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido chefe, aposentado, do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Janeiro a Março de 2014.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de tecnico superior de principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2014.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame médico (provas de aptidão física) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de educação física e desporto.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas definitivas dos candidatos ao exame para a equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — áreas registografia e laboratorial.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos aos concursos públicos n.ºs 12, 17, 18/P/14.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos vários edifícios de Administração».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de técnico de 2.ª classe e seis de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso e acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a alteração do nome em chinês do director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
- Subdelegação de competências em várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações do DSAT no 3.º andar do Edifício China Plaza».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de meteorologia.
- Anúncio referente à publicação da lista provisória dos candidatos do concurso restrito para aquisição de habitação económica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de telecomunicações.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do centro modal de transportes da Barra».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão dos transportes terrestres.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico.
Anúncios notariais e outros
- Associação Cultura de Lazer de Macau. — Estatutos.
- Sociedade da Juventude de Macau para a Educação em Arte Caligráfico. — Estatutos.
- Associação de Sahaja Yoga (Macau). — Estatutos.
- Federação de Leong Cheong Wo Tong. — Estatutos.
- Associação de Verde e Planta Orgânica de Macau. — Estatutos.
- Associação Chong Chin de Macau. — Estatutos.
- Macau Outdoor Activities Promotion Association. — Estatutos.
- Monetary Culture Information Society. — Estatutos.
- 天國樂團. — Estatutos.
- 澳門體能訓練中心. — Estatutos.
- Associação Pequim Comercial de Macau. — Estatutos.
- Macao Education Development Research Association. — Estatutos.
- Clube Cultural e Recreativo 520 Macau. — Estatutos.
- Câmara de Comércio Internacional de Macau de Investimento em Moedas e Metais Preciosos. — Estatutos.
- 澳門汕尾市總商會. — Estatutos.
- Associação de Amizade Guangxi Gveilinz de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Boxe de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Operação Mobilização (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Industriais de Combustíveis de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Rectificação.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2013.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2014, II Série, de 2 de Julho, inserindo o seguinte: