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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Junho de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Maio de 2014:
Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2014.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 11 de Junho de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2014:
Celina Goretti de Assis Rodrigues, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, dos SASG — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 5 de Junho de 2014.
Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das seguintes funções nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2014 e até às datas a cada um indicadas:
Cheong Wa, como auxiliar, 7.º escalão, até 2 de Setembro de 2014;
Kuan Chek Kuan, como auxiliar, 7.º escalão, até 17 de Setembro de 2014;
Ho Kiu, como auxiliar, 7.º escalão, até 10 de Março de 2015;
Lay Siu Lan Olinda, como auxiliar, 6.º escalão, até 4 de Maio de 2015;
Chu Tack Meng Claude, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, até 22 de Junho de 2015.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Junho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2014:
José Chu — renovada a comissão de serviço, de 20 de Junho a 15 de Novembro de 2014, como director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2014:
Lei Weng Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2014.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 12 de Junho de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2014:
Ho Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Junho de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Junho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 28 de Abril de 2014:
Michael Moy — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 22 de Junho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 2 de Maio de 2014:
Lee Lek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 11 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Maio de 2014:
Lei Siu Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Maio de 2014:
Wong Sou Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Maio de 2014:
Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 19 de Julho de 2014.
Choi Sao Leng, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 28 de Maio de 2014.
Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Julho de 2014.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Junho de 2014. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2014
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o comissário Ngai Soi Pan, n.º 103 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a desempenhar funções de ligação no Centro de Análise de Informações destes Serviços, desde Maio de 2010, pelo seu entusiasmo, rigor e dedicação na execução de todas as tarefas. A sua capacidade de comunicação e elevado grau de profissionalismo permitiram o cumprimento de forma excelente das tarefas relacionadas com a recepção de visitas e a coordenação de actividades policiais, que muito têm contribuído para o bom nome e imagem das Forças de Segurança de Macau, merecendo por isso o reconhecimento dos superiores e visitantes.
Ao longo dos três anos, o comissário Ngai destacou-se na coordenação e organização de vários encontros regionais de polícia. Para além disso, no decurso de vários encontros periódicos, participou activamente no estabelecimento de ligações com várias autoridades policiais do Interior, fortalecendo os laços de cooperação policial. Os resultados obtidos desses encontros elevaram significativamente a eficiência dos nossos Serviços, designadamente nas áreas de permuta de informações e investigação.
O apurado sentido de responsabilidade, associado às excelentes qualidades profissionais e disponibilidade, granjearam a consideração e confiança dos seus superiores e colegas.
Pelos atributos enunciados é o comissário Ngai Soi Pan merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
6 de Junho de 2014.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2014
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a técnica de 1.ª classe, Chan Siu Hang Jacqueline Rossini, a exercer funções no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GCRP) desde a criação destes Serviços, pela forma empenhada e competente como tem desempenhado funções, com destaque para os trabalhos relacionados com a coordenação de actividades, recepção de visitas, atendimento ao público e divulgação de informações, o que muito têm contribuído para o bom nome dos Serviços de Polícia Unitários.
No âmbito das responsabilidades cometidas ao GCRP, merece especial realce a forma como a técnica Chan tem vindo a realizar as tarefas que lhe foram confiadas, em especial as que dizem respeito à organização e acompanhamento de reuniões, palestras, visitas oficiais e recepções protocolares. Profissional dotada de um elevado sentido de responsabilidade, capacidade de organização, de personalidade meticulosa, tem demonstrado grande disponibilidade e dedicação na realização de eventos, não poupando esforços a fazer, juntamente com os colegas, o balanço e revisão das actividades realizadas de forma a optimizar as funções do gabinete.
O seu excelente domínio linguístico serviu como elo de comunicação entre estes Serviços e autoridades policiais estrangeiras, contribuindo de forma significativa no entendimento e no fortalecimento da cooperação entre as polícias. A par disso, os seus ricos conhecimentos sobre a política destes Serviços e o funcionamento dos órgãos de comunicação social, permitiu a divulgação atempada de informações ao público, contribuindo para uma imagem transparente.
A dedicação ao trabalho e sinceridade fizeram com que ganhasse o apreço e reconhecimento de todos os colegas.
Pelos atributos enunciados é a técnica de 1.ª classe Chan Siu Hang Jacqueline Rossini merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
6 de Junho de 2014.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2014
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a adjunta-técnica principal, Tse Ioi San, pela forma altamente competente, digna e responsável como tem vindo a exercer funções, ao longo de treze anos, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. Não obstante, a inexperiência inicial, o empenho em aprender levou-a a enriquecer os seus conhecimentos profissionais, conseguindo hoje cumprir de forma eficiente todas as tarefas administrativas que lhe são atribuídas.
No desempenho das suas funções, Tse dedicou-se de forma incansável, não raras vezes em prejuízo do tempo de descanso, demonstrando um elevado espírito de abnegação e sacrifício. No intuito de melhorar a qualidade dos trabalhos relacionados com a administração e recursos humanos, a adjunta-técnica Tse apresentou sugestões construtivas e úteis ao seu superior. Empenhada em elevar os seus conhecimentos profissionais, aproveitou o horário pós-laboral para participar em vários cursos de formação, aplicando os conhecimentos adquiridos no seu trabalho, o que muito tem contribuído para o bom funcionamento do seu departamento.
De personalidade diligente, meticulosa e humilde, vem merecendo o reconhecimento e a confiança do superior e dos colegas, pelo que, é digna de ser apontada como um exemplo a seguir.
Pelos atributos enunciados é a adjunta-técnica principal Tse Ioi San merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
6 de Junho de 2014.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2014:
Ma Kuok Sang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de electrónica e comunicação, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2014, II Série, de 14 de Maio — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica e comunicação, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Junho de 2014. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.s
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2014:
Tong Kit Fong e Wu Pui Ha, n.os 080 020 e 080 010, adjuntos-técnicos, de 1.ª classe, 2.º escalão, e Hao Sio Mei, Hoi Oi Leng, Ho Sao Leng e Cheang Pou Chi, n.os 080 050, 080 070, 080 080 e 080 061, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, respectivamente, em regime de contrato além do quadro, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, e assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo, contratados além do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
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Serviços de Alfândega, aos 10 de Junho de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Maio de 2014:
Leong In Peng Erica — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea 2), da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pela Lei n.º 14/2008 e pela Lei n.º 1/2010, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 25 de Junho de 2014.
Luís Miguel Pereira Lopes, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 20 de Junho de 2014.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Maio de 2014:
Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Agosto de 2014.
Ip Hou Ian, Leong Lai Peng, Lo Man Si, Si Tou Chi Kuan e Wan Man Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2014.
U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Julho de 2014.
Alberto Xeque do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2014.
Ng Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2014.
Un Man No e Ip Man Chu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Julho e 14 de Julho de 2014, respectivamente.
Chan Iat Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 12 de Julho de 2014.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Junho de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Junho de 2014:
Chong Peng Kam, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2014.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Junho de 2014:
Cheang Ka In, Cheong Lai Ha, Sun I Wan, Chao Sao Leng, Wu Son Mei e Mak Weng Si, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos desde 5 de Junho de 2014.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Junho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2014:
Wong I Kei, classificada em sexto lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2014, II Série, de 12 de Março — nomeada, provisoriamente, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Junho de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2014, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2014 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 13,200.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações do pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 41,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 31,300.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 53,300.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 56,400.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 98,900.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 294,100.00 | |
| Total | 294,100.00 | 294,100.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 6 de Junho de 2014. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2014:
Wong Iok Mui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2014.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Junho de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 e 21 de Fevereiro de 2014, respectivamente:
O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ng Cheng U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Abril de 2014;
Ng Un I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Abril de 2014.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 9 de Junho de 2014. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2014:
Diamantina dos Santos — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2014.
Armando Monsalvarga Lo, Ng Chon Kin, Wong Ka Meng e Germano Maria Azedo Victal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2014.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2014:
Ana Maria da Luz Cordeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Codificação, Validação e Expediente destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Wong Sok In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2014:
Ieng Ka Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n. º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014.
Leong Kam Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n. º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Maio de 2014:
Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian e Tam In I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Julho de 2014.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacta o ponto 1 do artigo segundo dos estatutos da “澳門本地工人團結聯合會”, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2014, II Série, de 4 de Junho, a páginas 8753, se rectifica:
Onde se lê: «1. 本會會址設於澳門祐漢第一街20號萬壽150室。»
deve ler-se: «1. 本會會址設於澳門祐漢第一街20號萬壽樓150室。».
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Imprensa Oficial, aos 11 de Junho de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Maio de 2014:
Licenciada Vong, In Sam, técnica superior principal, 2.º escalão, do CCM — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 30 de Abril de 2014 e presente na sessão realizada em 9 de Maio do mesmo ano:
Licenciada Chiu, Weng Sut, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Maio de 2014 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheong, Cheok Fu, como letrado chefe, 3.º escalão, índice 590, nos SCR, pelo período de 2 de Julho de 2014 até 7 de Julho de 2014;
Licenciadas Chio, Ieong e Pun, Hang Teng, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, no MAM, pelo período de dois anos, ambos a partir de 25 de Julho de 2014;
Lei, Wa Fu, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SAA, pelo período de um ano, a partir de 31 de Julho de 2014;
Lam, Mong Chi, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SFI, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2014;
Pun, Chio Fong, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, no CS, pelo período de um ano, a partir de 31 de Julho de 2014.
Nos SAL:
Licenciado Cheong, Koc Iun, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Julho de 2014;
Choi, Kam Kei, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 19 de Julho de 2014;
Che, Soi Sun, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Julho de 2014.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Maio de 2014 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando licenciado Leong, Chak In e Do Rosario, Cristina Maria, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Leong, Chak In, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SSVMU, a partir de 17 de Julho de 2014;
Do Rosario, Cristina Maria, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, na DI, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Nos SCEU:
Licenciados Fong, Man Seng e Cheong, Iat Va, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Julho e 1 de Agosto de 2014, respectivamente;
Lo, Ha, como técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Bento, Emilia Maria, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Sanchez, Valentin Tampoc, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 31 de Julho de 2014;
Lai, Chi Chun, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Julho de 2014.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Maio de 2014 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Lo, Kuai Mui, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2014.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 8 de Maio de 2014 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Wong, Pak Son, até 14 de Dezembro de 2014, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei, Chi Kin, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no MAM, a partir de 4 de Julho de 2014;
Lei, Ion Seng, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos SAA, a partir de 4 de Julho de 2014.
No GC:
Moc, Tim, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Julho de 2014;
Wong, Pak Son, Chio, Kin Chao e Choi, U Chio, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Agosto de 2014 para o primeiro e 4 de Julho de 2014 para os restantes;
Kuan, Hoi Chi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Julho de 2014.
Nos SCR:
Io, Mang Si, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Julho de 2014;
Io, Wai Fong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Nos SFI:
Ng, Io Tak e Kong, Kam Choi, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 4 e 18 de Julho de 2014, respectivamente;
Lei, Tou Sek, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Julho de 2014.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Maio de 2014 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tang, Fok In e Chan, Hin Veng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 e 26 de Julho de 2014, respectivamente;
Lei, Cheong In e Wong, Seng Ip, como auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 22 de Julho de 2014.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Maio de 2014 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando U, Tit Kuong, até 22 de Junho de 2015, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Chio, Wai Meng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Julho de 2014;
U, Tit Kuong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Julho de 2014.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Maio de 2014 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Hoi, Kuai Lok, como fiscal principal das câmaras municipais, 2.º escalão, índice 190, a partir de 20 de Julho de 2014;
Wan, Ion Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Julho de 2014;
Hui, Kuok Lin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Julho de 2014;
Cheang, Wai Keong e Chan, Kuok Tun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Julho e 1 de Agosto de 2014, respectivamente.
Nos SZVJ:
Choi, Kin Wai, motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Julho de 2014;
Lon, Io Long, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Julho de 2014;
Leong, Se Fok e Choi, Iong Kuai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 e 24 de Julho de 2014, respectivamente;
Sou, Kam Io e Leong, Wai Cheong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 e 28 de Julho de 2014, respectivamente;
Chio, Seng Kun, Chiang, Chi Tong, Chao, Ieong e Wong, Cheng Chun, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Julho de 2014 para o primeiro e 10 de Julho de 2014 para os restantes.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Maio de 2014 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Licenciada Cordova, Isabel Celia, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do GQC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Ng, Cheng Cheong, até 21 de Fevereiro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chao, Chun, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, na DI, a partir de 3 de Julho de 2014.
Nos SSVMU:
Mak, Hang Sam e Wong, Keang Fai, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 18 de Julho de 2014;
Leong, Sou Chai, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 4 de Julho de 2014;
Lei, Tak Chi, como motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Julho de 2014;
Ao Ieong, Chao, Ao, Wai Pio, Chan, Iao Kan, Chao, Wai Kai, Ho, Fo, Kuong, Tat Keong, Lao, Wa Chun, Lei, Cheong Iao, Lei, Chun, Ng, Cheng Cheong, Ng, Kam Kun e Tang, Chi Wo, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 4 de Julho de 2014.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 21 de Maio de 2014 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Cheong, Ieng Kei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2014.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Maio de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2014:
1. Chan Hon Peng, técnico especialista principal, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de director, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5142 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 1015 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Wai Lam, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45586 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Chi Kuong, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47457 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kuong Un, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50679 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Cheng Kao, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49964 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Ion Leong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50636 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fu Man Chon, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50652 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Tac Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Sek Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50466 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Dao Vinh Yea, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47333 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2014:
1. Leong Kong Meng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33847 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Iun Va, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13854 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação de taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2014:
Wong Pak Chim, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6036447, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chan Wun Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041475, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wat Noi Lan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6046264, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2014:
Ng Weng Seong, trabalhador da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6029866, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Sara Silva Moreira, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6137430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2014, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2014:
1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2014
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Unidade: MOP |
|
Cód. contas orç. |
Código da |
Designação de gastos |
Reforço/ |
Anulação |
| 22-00 | Pensões e outras prestações atribuídas aos funcionários, e abonos sociais | 21,890,000.00 | 21,890,000.00 | |
| 6111 | Subsídio de residência | 14,600,000.00 | ||
| 6112 | Subsídio de família | 6,840,000.00 | ||
| 6114 | Pensões de aposentação e reforma | 21,890,000.00 | ||
| 6122 | Previdência social – Aposentados | 450,000.00 | ||
| 24-00 | Gastos e perdas financeiros | |||
| 24-10 | Outros gastos financeiros | 5,000.00 | ||
| 6882 | Serviços bancários | 5,000.00 | ||
| 25-00 | Gastos com o pessoal | |||
| 25-01 | Salários e vencimentos | 10,000.00 | 1,237,000.00 | |
| 6413 | Subsídio de Natal | 10,000.00 | ||
| 6421 | Remuneração anual | 1,237,000.00 | ||
| 25-02 | Subsídios, compensações e outros abonos | 1,157,000.00 | ||
| 6411 | Remuneração anual | 10,000.00 | ||
| 6421 | Remuneração anual | 930,000.00 | ||
| 6431 | Horas extraordinárias | 20,000.00 | ||
| 6435 | Deslocações, bagagens e seguros | 70,000.00 | ||
| 6436 | Telefones individuais | 5,000.00 | ||
| 6438 | Previdência social | 30,000.00 | ||
| 64310 | Prémio atribuído por bom desempenho | 92,000.00 | ||
| 25-10 | Outros gastos com o pessoal | 70,000.00 | ||
| 6489 | Diversos | 70,000.00 | ||
| 26-00 | Fornecimentos de terceiros | |||
| 26-01 | Água, electricidade, combustíveis, correio e telecomunicações | 60,000.00 | ||
| 6324 | Serviços de terceiros — Comunicação | 60,000.00 | ||
| 26-05 | Gastos com locações | 465,000.00 | ||
| 6321 | Serviços de terceiros — Rendas e alugueres | 465,000.00 | ||
| 26-06 | Despesas de representação, recepção e deslocação | 10,000.00 | 85,000.00 | |
| 6322 | Serviços de terceiros — Despesas de representação | 10,000.00 | ||
| 6331 | Serviços de terceiros — Deslocações e estadas (Portugal e outros países) | 85,000.00 | ||
| 26-07 | Publicidade e materiais promocionais | 220,000.00 | ||
| 6317 | Fornecimentos de terceiros — Material de publicação/propaganda | 220,000.00 | ||
| 26-09 | Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais | 234,000.00 | ||
| 6327 | Serviços de terceiros — Trabalhos especializados | 234,000.00 | ||
| 26-10 | Encargos diversos | 6,000.00 | ||
| 6338 | Serviços de terceiros — Outros serviços | 6,000.00 | ||
| 29-00 | Outros gastos e perdas | |||
| 29-10 | Gastos e perdas diversos | 3,000.00 | ||
| 6988 | Não especificados | 3,000.00 | ||
| - | Activos fixos tangíveis | 75,000.00 | 75,000.00 | |
| 4262 | Equipamento de telecomunicações | 40,000.00 | ||
| 4263 | Mobiliário e utensílios | 75,000.00 | ||
| 4264 | Artigo de conforto e decoração | 35,000.00 | ||
| Total | 23,746,000.00 | 23,746,000.00 | ||
Fundo de Pensões, aos 4 de Junho de 2014. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ieong Kim I. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Administradores, Manuel Joaquim das Neves — Ip Peng Kin.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2014:
Chan, Sofia, classificada em 1.º lugar, no concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2014, II Série, de 9 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de media design, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
———
Fundo de Pensões, aos 12 de Junho de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2014:
Licenciada Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2014:
Mestre Tang Sut Fong, licenciado Chong Veng Kuy e licenciada Ho Nga Sze — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2014.
Licenciada Ng Chi Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2014:
Licenciadas Lam Ieng e Tang Weng Ian, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços, classificadas, respectivamente, nos 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM, n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (23 de Maio de 2014).
Mestre Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Mestre Leung António — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Maio de 2014:
Ng Hon Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2014:
Loi Kuok Lap — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, com efeitos a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Rectificação
Por ter saído inexacto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 22/2014, II Série, de 28 de Maio, página n.º 8156, se rectifica:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2014 e rectificado por despacho de 28 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2014, II Série, de 26 de Março — nomeados de forma e nos termos a cada um indicados, para lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Lok Sio Chong, Lam Ka Lei, Lo Iat Tim, Lou Iao Hou, Lei Sam U, Lao Lou Ka, Bo Siu Tak, Loi Kuok Lap, Su Ching-His, Fong Keng Kun, Yuen Wing Yan, classificados em 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º lugares, respectivamente, nomeados provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
Chang Tou Keong Michel e Kuok Chi Leng Joyce, classificados em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, nomeados em comissão de serviço, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Leong Soi Wa, classificada em 9.º lugar, nomeada provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Junho de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2014:
U Wai Pan, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, área de informática, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2014.
Chan Wan, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2014.
Shum Kelly, técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2014:
Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Agosto de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Junho de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2014:
Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2014.
Por despachos do signatário, de 2 e 17 de Abril de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Wai Seng, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Junho de 2014;
Ip Mo Lan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2014;
Tam Sai Man, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Julho de 2014;
Fong Keang Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 3 de Maio de 2014;
So Wing Young, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 14 de Junho de 2014;
Fong Chut Nei e Chan Chou Wa, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Julho de 2014;
Cheang Sut Mio, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 11 de Julho de 2014;
Wong Wai Hun, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Julho de 2014;
Chan Soi Wan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Junho de 2014;
Hong Pek Fong e Hong Chi Hang, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Julho de 2014;
Edmundo Remédios Lameiras, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Junho de 2014;
Ng Yim Hung Monica, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Junho de 2014;
Tam Lai Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Junho de 2014;
Chan Kuan Long, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 7 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2014:
Cheang Wai I — alterado o contrato além do quadro, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2014:
Chan Mio U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2014:
Chan Chi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2014:
Licenciada Lam Iok Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2014:
Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2014.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2014:
Leong Weng San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Junho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2014:
Fong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Maio de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2014.
Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2014:
Che Ka Pio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2014.
Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2014:
Licenciadas Wong Sou Kuan e Tai Man Ting — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.
António da Luz Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.
Chiang Wa Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2014:
Cheong Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2014:
Vong Chi Fu, inspector especialista principal, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, II Série, de 16 de Abril — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
Por despachos do signatário, de 12 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014:
Lou Iu I e Junero Alfredo da Costa Garcia, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;
Sam Un Teng e Chan Wing Keung, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão;
Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Wong Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei, Yip Sio Kai e Avelino Zito Leong, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2014:
Chiang Chi Ching, inspector especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Direcção de Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, 140.º, n.º 3, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2014:
Licenciada Ieong Hoi Ian — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2014.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Junho de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Maio de 2014:
Lai Choi Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2014.
Leong Ka Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2014.
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Conselho de Consumidores, aos 6 de Junho de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2014:
Licenciado Chan Im Pan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2014:
Mestre Cheang Kuok Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro dos Serviços de Saúde, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2014:
Licenciada Tam Cheng I, técnica principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Lao Nga Fun, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Leung Chi Hung, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória da Polícia Judiciária, classificado em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Wong Ion Tai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Lao Wai I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Ng Correia, Anita, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Iu Chi Si, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, classificado em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, no lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Junho de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2014:
Wong Chit Kuai, Lou Ioi Pong, Hong Fei Long, Lai Ka Sam, Lou Ieng Hou, Choi Pou Hong, Lok Chon Keong, Leong Tak I, Cheong Wai Tong, Chiang Wai Hou, Wong Man Chon, Lei Ka Man, Ng Ka Hou, Leong Ka Cheng, Lee Ka Kit, Che Hio Kuan, Cheang Chon In, Lei Wong Chao, Chio Ngai Keong, Reinaldo Alberto Lobato de Faria, Ian Cheok Tak, Wong Keng In, Choi Chon Wai, Cheang Tek Man, Leong Kin I, Wong Kuan Nga, Lai Sao Chu, Chao Mei Pou e Leong Wan In, instruendos, deste EPM — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2014.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Junho de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2014, de 23 de Maio de 2014:
O pessoal abaixo indicado — promovida ao posto de bombeira de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 19 de Junho de 2014:
| Bombeira | n.º 418 930 | Wong Mui Ieng |
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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Junho de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2014:
Kuok On Nei Maria do Rosario, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Junho de 2014:
Autorizada a emissão do alvará n.º 201 de Farmácia «Loyal (Sucursal Lótus de Ouro)», com local de funcionamento na Avenida da Amizade n.º 1141, La Oceania, r/c «C» (área A), Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida da Amizade n.º 201, Edifício Comercial San Kin Ip, 13.º andar L-M, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Junho de 2014:
Leong Kit Iong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1217.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Junho de 2014:
Lou Kin Heng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1776.
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Wu Ngai Chio e Lee Chien Ju — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0476 e W-0477.
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Chao Hio Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0312.
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Lo Seong Chin, Liu Ieng Teng, Lam Kuai Tou, Kwok Kin So, Chao Ka Lei e Wong Wai San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0313, T-0314, T-0315, T-0316, T-0317 e T-0318.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Junho de 2014:
Huang Chih Chieh — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0478.
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Qiu YaoJian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0319.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Junho de 2014:
Lai Man I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1767.
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Lei Cheng I, Zeng PeiYi, Ao Ieong Peng e Ho Kit Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2209, E-2210, E-2211 e E-2212.
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Didia Che Menezes de Araujo Dias — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0320.
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Pedro Lau — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0065.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2014, com a devida ratificação:
Helena Ho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Instituto Cultural, aos 12 de Junho de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0219, em 6 de Junho de 2014, em nome da sociedade “星港旅遊有限公司”, em português «Viagens e Turismo Star Express Limitada» e em inglês «Star Express Travel Limited», para a agência de viagens “星港旅行社”, e em português «Agência de Viagens e Turismo Star Express», sita na Rua de Pequim n.os 230, 244, 246, Edifício «Macau Finance Centre», 9.º andar «N», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0601/2014, em 21 de Maio de 2014, em nome da sociedade “永新餐飲管理有限公司”, em português «Everfresh – Companhia de Gestão de Catering, Limitada» e, em inglês «Everfresh Catering Management Company Limited», para o restaurante denominado “香港金牌海鮮火鍋”, em português «Marisqueira Medalha Dourada de Hong Kong» e, em inglês «Hong Kong Gold Medal Seafood Hot Pot» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, mezanino (MF) do «Hotel Galáxia».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:
Kam Wai Kuong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2014.
Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Un Kin Man, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Maio de 2014;
Leong Son Lei, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Maio de 2014;
Fong Ngan Leng, Lei Su Pang e Wong Io Kuong, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2014;
Leong Man Kun, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2014;
Leong Iao Pan, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Maio de 2014.
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Instituto do Desporto, aos 12 de Junho de 2014. — O Presidente do Instituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2014:
Lo Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2014:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Hao Cheng Iong, ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 19 de Maio de 2014;
Shum Cheuk Yin e Wong Pak Mei, ascendendo para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Maio de 2014;
Chan Suk Yee, ascendendo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Maio de 2014;
Kuan Ka Chon, ascendendo para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 19 de Maio de 2014.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Junho de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2014:
Leong Wai Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 11 de Junho de 2014.
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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Junho de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2014:
Rui Miguel Conceição Ribeiro — contratado por assalariamento, a título experimental pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 6 de Junho de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2014:
Ho Kam Fu, técnico superior assessor, 1.º escalão, Chu Koi Fong e Kou Kei Fu, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, Choi Lap Kin, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Cheong Ngok Leong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2014 para o primeiro, 3 de Julho de 2014 para o segundo e terceiro, e 4 de Julho de 2014 para os dois últimos.
Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2014:
Un Wong Hong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2014.
Chan Weng U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2014.
Lee Ming Sum, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Maio de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Lai Pek, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2014:
Cheng Ka Pan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Maio de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Tien Chi Kit, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Wong Chiu Man e Lei Weng Kuong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Edificações Públicas e da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 e 6 de Agosto de 2014, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2014:
Au Wai I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2014.
Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2014:
Lei Man Son, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 25 de Maio de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Kam Sio Ngan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2014.
Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2014:
Yau Yin Ling, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2014.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kit, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação, por ter atingido o limite de idade, a partir de 10 de Junho de 2014.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2014:
Law Chi Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 37.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2014:
Américo Martins de Jesus e Chang Chi Keong, controladores de tráfego marítimo especialistas destes Serviços, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — nomeados, definitivamente, controladores de tráfego marítimo especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro.
Leong Iu Meng, Cheong Sam Kan, Lei Kam Iao, Ng Va Lei, Tang Sai Chong e Chiu Weng Lam, pessoais marítimos de 1.ª classe, destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — nomeados, definitivamente, pessoais marítimos principais, 1.º escalão, da carreira de marítimo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Junho de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2014:
Chan Kin Seng — contratado por assalariamento, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2014.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2014:
Cheang Tak San — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2014:
Wu Weng Hong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:
Sam Sok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2014.
Kou Ka Wa Barbara — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2014:
Chan Sio Peng e Iu Choi Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2014.
Ieong Iek In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2014.
Lam Keng Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2014.
Lok Sin Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2014.
Wong Hoi San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2014:
Ip Kuong Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2014.
Fong Weng Chin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2014.
Ieong Kin Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2014.
Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2014.
Lei Sio Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2014.
Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2014.
Fong Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2014.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Junho de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2014:
Ng Ka Wai — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a fiscal técnico especialista, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014 (data de assinatura do averbamento).
Leong Chi Seng e Tong Kuok Fu — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5. ª dos seus contratos individuais de trabalho ascendendo a fiscais técnicos principais, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014 (data de assinatura do averbamento).
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 6 de Junho de 2014. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
