Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Junho de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2014:

Chau Wai Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2014.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 27 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

A enfermeira Choi Alves, Mio Iong exerce as suas funções na área dos cuidados de saúde há mais de 37 anos e desempenha o cargo de enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde desde 1 de Junho de 2012, indo aposentar-se no dia 1 de Junho de 2014. Choi Alves, Mio Iong tem revelado no exercício da sua profissão entusiasmo, dedicação, seriedade, capacidade de trabalho e alto nível de responsabilidade. O seu espírito altruísta e alto profissionalismo tornam-na num exemplo a ser seguido.

Nestes termos, a coordenação exercida pela enfermeira Choi Alves, Mio Iong nas políticas e desenvolvimento do hospital no período em que exerceu funções como enfermeira-adjunta, assim como a colaboração prestada no trabalho de direcção, contribuíram para a elevação da qualidade da saúde. Pela sua capacidade profissional, espírito de dedicação e desempenho, é-me grato e justo distinguir publicamente Choi Alves, Mio Iong, conferindo-lhe público louvor.

19 de Maio de 2014.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2014:

Chao Vai Keong, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Mestra Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Maio de 2014. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2014:

Chan Kam, n.º 030 081, técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».

Chan Po Tim, n.º 030 071, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2014:

Fong Chi Hin, verificador de primeira alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para regressar e exercer funções nestes Serviços, a partir de 24 de Maio de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 29 de Maio de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Maio de 2014:

Chou Tan Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 20 de Maio de 2014.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Maio de 2014:

Fong Iu Kei, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2014:

Un Wai Hang, Wong Wai Lan, Chan In Ha e Ao Ieong Wan I, classificados em 1.º, 3.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2014, II Série, de 12 de Março — nomeados, provisoriamente, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Maio de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Maio de 2014:

Wong Min — nomeado, pelo período de um ano, em comissão eventual de serviço, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Delegação, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 16 de Maio de 2014.

Wong Kam Wa — nomeado, pelo período de um ano, em comissão eventual de serviço, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Delegação, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 16 de Maio de 2014.

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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 19 de Maio de 2014. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2014:

Kuok Ian — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2014.

Liu Kun Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Gastão Humberto Barros Júnior, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014;

Chao Hin Ieng, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2014;

Chan Man I, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2014;

Vong Lai Fan, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2014;

Ieong Weng San, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2014;

Lok Wan Ka e Lei To Pou, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2014;

Foo Yoke Peng e Cheong Ma Lei, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2014;

Chao Sok I, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2014;

Ho Kin Hong, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2014;

Ip Hou Ian, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2014;

Chan Man Si, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Tang Kai Lon e Leong Wai Leong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, a partir de 7 de Maio de 2014;

Vong Ka Mun, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, a partir de 15 de Maio de 2014;

Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi, como técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 25 de Abril de 2014;

Hong Chio Hip, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, a partir de 8 de Maio de 2014;

Ho Kin Hong, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Maio de 2014;

Lei Sok Man, Chan Kin Man e Un Lai Ieng, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2014:

Lei Ut Meng e Wong Kam Chun — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 e 19 de Julho de 2014, respectivamente.

Chio Si Nga — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2014.

Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2014:

Gastão Humberto Barros Júnior — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2014:

Mok Hon Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Abril de 2014:

Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2014.

Sou Man Chang e Mak Lei Seng, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 e 7 de Abril de 2014, respectivamente.

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Abril de 2014:

Chan Lai Peng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Abril de 2014:

Chong Lei Wai, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Abril de 2014:

Lo Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2014.

Chan Wai Lok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Maio de 2014:

Leong Mei Leng e Un Heng Pou, auxiliares, 2.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando Tam, Chung Keong, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/97/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Chung Keong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SSVMU, a partir de 13 de Junho de 2014.

Nos SCEU:

Vás, Filomeno Querobino, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Junho de 2014;

Lok, Io Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 7 de Junho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/97/M, de 21 de Dezembro:

Chan, Chong Peng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2014;

Lo, Wai Man, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Junho de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 14 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Gomes, Geraldo Gabriel, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355 (recebendo a remuneração correspondente a 50%), do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho de 2014 a 26 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Iong, Veng Chun, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong, Chi Tou, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, a partir de 11 de Junho de 2014.

Nos SAL:

Ung, Ka Fai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 6 de Junho de 2014;

Iong, Veng Chun, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 28 de Junho de 2014.

Nos SZVJ:

Licenciada Wong, Pio Heong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 2 de Junho de 2014;

Choi, Lap Kun, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 2 de Junho de 2014;

Lei, Man Long, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Junho de 2014.

No LAB:

Licenciada Lei, Sio Iong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 6 de Junho de 2014;

Chan, Agostinho, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Junho de 2014.

Nos SFI:

Licenciado Leong, Kin Lon, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 13 de Junho de 2014;

Tou, Weng Nga, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 6 de Junho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Wai Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 17 de Junho de 2014.

Nos SIS:

Kong, Tak Hong e Kong, Fu Seng, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 26 e 28 de Junho de 2014, respectivamente;

Ku, San Meng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Junho de 2014;

Lei, Chai Keong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Junho de 2014;

Wong, Peng Kuai, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2014;

Wong, Wa Un, Cheang, Fu e Ng, Kan Chai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Junho de 2014 para o primeiro e 1 de Julho de 2014 para os restantes;

Leong, Ion Peng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Junho de 2014.

Nos SZVJ:

Io, Chi Weng, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Julho de 2014;

Ho, Peng Iong, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2014;

Ng, Kuai Fu e Wan, Cheong Kuan, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 16 e 22 de Junho de 2014, respectivamente;

Cheong, Sio Keong, Ho, Long Fai, Lam, Wan Chong, Cheong, Wai San, Lam, Kin Kei, Lam, Kuok Meng, Leong, Lin Wa e Tam, Keng Un, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Julho de 2014;

Wu, Chi Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Junho de 2014.

Nos SSVMU:

Chau, Vai Keong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Junho de 2014;

Hoi, Kuok Fai, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Junho de 2014;

Lao, Weng Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Junho de 2014.

Nos SAA:

Do Espírito Santo, Adriano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Junho de 2014;

Chong, Mio Keng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Junho de 2014.

Nos SFI:

Chao, Lim Hei, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Junho de 2014;

Fong, Kuok Weng, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Junho de 2014;

Tam, Lin Chan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Junho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Licenciado Hui, Koc Kun, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SCR, a partir de 22 de Janeiro de 2014.

Nos SAL:

Choi, Kam Kei, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Abril de 2014;

Sales do Rosário Roberto, para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Maio de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Cheang, Pek Wa, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CA, a partir de 26 de Fevereiro de 2014;

Ku, Sao Ieng, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no GC, a partir de 19 de Abril de 2014;

Ng, Chan Peng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 26 de Abril de 2014;

Lei, Chan Pio e Chan, Ut Pui, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, nos SSVMU, a partir de 15 de Abril e 3 de Maio de 2014, respectivamente;

Ho, Iok Fan, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no MAM, a partir de 30 de Abril de 2014;

Chan, In Seong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CPSPI, a partir de 22 de Abril de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 15 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, Kok Va e Chau, Sou Cheng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos SIS, a partir de 6 e 25 de Junho de 2014, respectivamente;

Lai, Mei Ian e Jesus Cristina Fatima de, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nos SAA, a partir de 2 e 6 de Junho de 2014, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chou, Ieng Keong, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2014;

Chan, Chan Nun, Chao, Su Hong e Lei, Keng Wun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Julho de 2014;

Kuok, In Leng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Junho de 2014.

Tong, Kei Hou e Cheong, Peng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SCR, ambos a partir de 26 de Abril de 2014;

Che, Sio Wa, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SIS, a partir de 30 de Abril de 2014;

Fong, Wang Kei, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 16 de Abril de 2014;

Ng, A Tai e Cheang, Kuok Ng, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nos SZVJ, a partir de 24 e 29 de Abril de 2014, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 25 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

U, Weng Tong, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos SAL, a partir de 11 de Maio de 2014.

Nos SIS:

Yeung, Lok Tin, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 11 de Maio de 2014;

Do Nascimento da Luz, Roberto Jose, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Maio de 2014;

Lou, Wai Sam, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Maio de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 25 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 2 de Maio do mesmo ano:

Lai, Kuen, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SSVMU, a partir de 11 de Maio de 2014.

Nos SZVJ:

Cheang, Kuok Man, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Maio de 2014;

Leong Tam, Sio Kok, Lio, Meng e Cheang, Chan Leong, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, todos a partir de 11 de Maio de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 30 de Abril de 2014 e presentes na sessão realizada em 2 de Maio do mesmo ano:

Lam, Mou Chong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no CA, a partir de 28 de Maio de 2014;

Fok, Chi Tim, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GC, a partir de 7 de Maio de 2014;

Leong, Teng Kuai, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos SFI, a partir de 7 de Maio de 2014.

Nos SIS:

Man, Kuok Man e Sio, Son Keong, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, ambos a partir de 5 de Maio de 2014;

Hui, Chi Keong, Tai, Wai Meng e Leong, Pak Iong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2014 para o primeiro e 7 de Maio de 2014 para os restantes;

Sio, Kuong Sang, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 29 de Maio de 2014.

Nos SAL:

Chou, Ieng Keong, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Maio de 2014;

Iong, Kin Chong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Maio de 2014;

Chan, Chan Nun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2014.

Nos SZVJ:

Ho, Peng Iong, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2014;

Mok, Peng Sang, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2014;

Sou, Seng Chun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Maio de 2014;

Hoi, Si Fan, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Maio de 2014;

Ieong, Sun Hoi, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Maio de 2014.

Nos SCEU:

Fong, Weng Kei, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 7 de Maio de 2014;

Leong, Wa Seng e Hao, Kuai Hong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 5 de Maio de 2014.

Nos SSVMU:

Leong, Sou Chai, para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2014;

Ho, Wa Tai, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Maio de 2014;

Mou, Kuok Keong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Maio de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-61 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2014:

Ieong I, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º , n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Chiang Wa San, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para desempenhar funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	160,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	240,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	800,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		1,200,000.00
Total						1,200,000.00	1,200,000.00

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 23 de Maio de 2014. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — O Vogal Executivo, — Chan Keng Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2014:

Fong Keng Kun, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 28 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2014:

Lam Chon Hong, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Tam Hoi Kin, Che Ka Lon e Chan Iat On, técnicos superiores de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Wong Kin, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chio Chio Iong, assistente técnica administrativa de 1.a classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 29 de Maio de 2014. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio de 2014:

Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 12 de Maio de 2014:

Lao Ka Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2014.

Wong Chi Wai, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 580, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2014.

Chiang Chao, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2014.

Ip In Lan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2014.

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2014.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Maio de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2014:

Ho Cheok In, bombeiro n.º 407 071, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do Corpo de Bombeiros — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 31 de Maio de 2014, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».

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Corpo de Bombeiros, aos 27 de Maio de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Maio de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 200 de Farmácia «Wai Man», com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 481, r/c e 1.º andar, Macau, a Liang, Yaowen, com residência na Avenida de Horta e Costa n.º 48, Edifícios Lei Ka, Lei Min, Lei Va, 13.º andar «A», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Maio de 2014:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Implante Dentária Kiang Hou, situado na Rua de Abreu Nunes, n.º 6, Iao Luen F1, Macau, alvará n.º AL-0300, cuja titularidade pertence a Centro de Implante Dentária Kiang Hou Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua de Abreu Nunes, n.º 6, Iao Luen F1, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Sunshine Dental Medical Center, situado na Rua da Erva, n.º 8, Wan Tong r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0301, cuja titularidade pertence a Centro de Medicina Dentária Luz do Sol Limitada, com sede na Rua da Erva, n.º 8, Wan Tong r/c-A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Maio de 2014:

Ho Man Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1816.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:

Chao Ka Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Maio de 2014.

Ao Weng Lok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão (actividade de transporte), índice 170, nos termos do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 30 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Un Kei, Lei Chak Meng e U Hoi San, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despachos da signatária, de 2 de Maio de 2014:

Leong Lai Ieng — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2014.

Leong Lai Kun e Lei Wai In — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2014 e 13 de Junho de 2014, respectivamente.

Che Kok Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2014.

Por despacho da signatária, de 13 de Maio de 2014:

Chon Chan Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2014, com a devida ratificação:

Lei I Leong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para o desempenho das funções de director da Escola de Teatro do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1 e 4, do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 13 de Abril de 2014.

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Instituto Cultural, aos 28 de Maio de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 9 de Maio de 2014:

Kong Mei Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Julho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, a partir de 5 de Julho de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Ho I Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hong Sao Kun, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2014;

Wong Wai Ying Winnie e Tang Tong Mui, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 10 de Julho e 1 de Agosto de 2014, respectivamente;

Ao Siu Wai, Chao Ieng Fan e Sam Choi Kuan, como enfermeiros, grau I, 5.º escalão, a partir de 10 de Julho e 1 de Agosto de 2014 para os dois primeiros e o último, respectivamente;

Cheong Chan Nei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2014;

Cheang Sin Wai e Leonor Cardoso Mendes Mota, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 28 de Julho e 1 de Agosto de 2014, respectivamente;

Leong Sin Cheng e Lok Iok San, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;

Ung Ng Mui, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;

Hao Lei Ieng, Leong Im Sam e Chow Mok Im Heng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;

Lam Lai Peng, Fong Sao Lin, Cheong Pui Iok, Chou Hoi Lam e Lam Kuai Chi, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.° e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Lao Man Hong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Julho de 2014;

Leong In Hong, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 19 de Julho de 2014;

Lei Chon Ieng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 19 de Julho de 2014;

Kuok Ngai Lam, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 20 de Julho de 2014;

Francisco Rosa de Jesus, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 21 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2014:

Hon Wai e Leong Peng Kuan, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Chan Kit Ping, técnica especialista, 3.º escalão, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, a partir de 27 de Maio de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Ng In Fong, Lam In Hong, Wan San, U Ka Lai e Lei Kin Tong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kuan Peng Fa e Lei Chi Lap, como técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chiang Nei, Ian I Man, Chan Pak Hei e Sio In San, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto de Acção Social, aos 28 de Maio de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2014:

Lei Sio Chan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2014:

Chiu Lap Chuen, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal destes Serviços e provido pelo mesmo.

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2014:

Chong Io Sang e Sun Kam Lan Teresa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 15 de Maio de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 13 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Lao Chi Wai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 30 de Maio de 2014;

Fong Sin Kuan, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 31 de Maio de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mestre Chan Hon Peng, ex-director destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 27 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2014:

Pun Chi Iong Antonio, Chang Kim Hou e Lam Su San — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como pessoais marítimos de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 40.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014:

Lam Wai Hou, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho e Sam Weng Chon, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Chong Siu In e Vong Man Kit, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Lei Seng U, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Pedro Afonso Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Si Tou Chi Kin e Man Hin Pan, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430;

Ariana Paula Lau e Au Man Yi Lobo, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Chan Kit Hou, Chan Nim Seong, Lei Chon Lai e Vong Io Hon, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Chan Wai Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Lai Kam Wa, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 7 de Maio de 2014:

Mok Ka Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 8 de Maio de 2014:

Tong Fong Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Ho Tak Wun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 9 de Maio de 2014:

Kwan Ka Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Débora Gonçalves Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 12 de Maio de 2014:

Tam Im I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2014.

Lao Kok Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2014.

Ng Weng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2014.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 26 de Maio de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão, de 12 de Maio de 2014:

Vu Kai Chio, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014.

Si Tou Peng Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 29 de Maio de 2014. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2014:

Carvalho Nunes, Susana, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2014:

Ieong Ka Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2014.

Kuok Tek Mei, Kuok Hao I, Kuan Cheng I, Wu Rita, Ao Sao Fong, Wong Ka Weng, Fong Wai Leng, Cheng Wai In, Chan Lai Sa, Fong Kai Hou e Chan Teng Teng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março, 3 de Março, 3 de Março, 13 de Março, 24 de Março, 24 de Março, 24 de Março, 24 de Março, 24 de Março, 8 de Abril e 22 de Abril de 2014, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2014:

Pao Ian Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Leung Iao Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Cheong Hok Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Loi Hou Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Leong Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Leong Kit I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Choi Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Chan Pui Lam Viriato — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Ung Kam Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de examinador de condução especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Mok Choi Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2014:

Un Pui Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2014:

Wong Hin Tim e Chang Chan Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho e 12 de Junho de 2014, respectivamente.

Cheong Lai Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Junho de 2014.

Tong Ho Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2014.

Wong Chon Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2014.

Chan San e Lei Kin Wang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio e 6 de Junho de 2014, respectivamente.

Chong Kuok Man, Wu Wa Heng, Ieong Su Kan e Lok Io Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como examinadores de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio, 23 de Maio, 25 de Maio e 13 de Junho de 2014, respectivamente.

Lao António João e Hui Pui Hang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio e 26 de Maio de 2014, respectivamente.

Leong Seong Ngo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2014.

Wong Pui Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:

Wong Weng Seng e Vong Ming Kay — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2014.

Lam Tek Pan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2014.

Cheang Si Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2014:

Ip U Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2014.

Leong Hei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2014.

Ng Kam Pan, Mak Kim Fai e Cheang Lai Sa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2014.

Leong Veng Chi, Wu Sio In, Lei Tat Hong e Chan Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio, 24 de Maio, 8 de Junho e 8 de Junho de 2014, respectivamente.

Lei Chai Si e Ho Fong Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio e 8 de Junho de 2014, respectivamente.

Yuen Hei Lee, Lei Leng Ka, Lou Chao Teng e Chan Sao Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio, 6 de Junho, 6 de Junho e 19 de Junho de 2014, respectivamente.

Lei Wai Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2014.

Leong Hao Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2014.

Chan Hou Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2014.

Godinho Vas, Bebiana Preciosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2014.

Lam Seng Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2014.

Chan Vai Chiu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2014.

Wong Pou Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2014.

Lao Fok Hou, Chao Sio Mui e Ieong Pek Wan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Junho, 15 de Junho e 15 de Junho de 2014, respectivamente.

Chan Io Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2014:

Lam Tek Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2014:

Wong Weng Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2014.

Vong Ming Kay — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sou Sai, assalariado, cessou funções como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 18 de Julho de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

SECRETARIADO DO CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2014:

Ao Ieong Chon Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado deste Conselho, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014.

Wong Ian Wo — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, no Secretariado deste Conselho, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014.

Che Martins Sio Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, no Secretariado deste Conselho, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2014.

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Secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico, aos 26 de Maio de 2014. — O Secretário-geral, Lao Iong.

Número 23IISÉRIE

Quarta-feira, 4 de Junho de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Louvor

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2014

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Número 23
II
SÉRIE