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Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Maio de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2014:

Lo Lai Heng, assessora, deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ho Weng Wai, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 18 de Abril de 2014;

Sin Ka I, para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Abril de 2014;

Cheong Iat Hei, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Chan Na, como técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014;

Ng Chao Seng, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2014.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 21 de Maio de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2014:

Cheang Tai In, Chong Hang Mui e U Hon Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 de Maio de 2014, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Maio de 2014:

Fong Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2014.

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2014:

Arlene Lau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2014:

Angelina Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Julho de 2014.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 20 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chang Hong Cheong cessou as funções de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2014, data em que iniciou funções no Fundo das Indústrias Culturais.

— Para os devidos efeitos se declara que Che Martins Sio Wa cessou as funções de auxiliar, 2.º escalão, assalariado, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2014, data em que iniciou funções no Conselho do Planeamento Urbanístico.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

Chan Hon Peng, director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sempre demonstrou elevado profissionalismo, seriedade e sentido de responsabilidade no exercício das suas funções na administração pública durante mais de trinta e seis anos.

No momento em que Chan Hon Peng se aposenta, apraz-me conferir público louvor pela dedicação, disponibilidade e valioso espírito de colaboração com que sempre desempenhou as suas funções.

16 de Maio de 2014.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ho Ut Heng.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 13 de Maio de 2014:

1.ª alteração orçamental do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	600,000.00
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	100,000.00
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade	10,000.00
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	80,000.00
01	01	08	00	00	Representação certa e permanente	40,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	1,700,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	1,500,000.00
					Subtotal: (01)	4,030,000.00	0.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	2,200,000.00
					Subtotal: (02)	2,200,000.00	0.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	90	Dotação provisional		16,230,000.00
					Subtotal: (05)	0.00	16,230,000.00
					Despesas de Capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	10,000,000.00
					Subtotal: (07)	10,000,000.00	0.00
Total						16,230,000.00	16,230,000.00

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Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 5 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		460,000.00
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	50,000.00
01	01	03	01	00	Remunerações	50,000.00
01	01	05	01	00	Salários	50,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	10,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	200,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	100,000.00
Total						460,000.00	460,000.00

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Maio de 2014:

Cheang Koc Leong — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 10.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 30 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Maio de 2014:

Cheang Kuai Wun — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 11.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 30 de Maio de 2014.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 3 de Abril de 2014:

Tam Chi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Comissariado da Auditoria, aos 21 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2014:

Ng Iok Tim e Vong Chi Wai, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2014, II Série, de 26 de Março — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2014.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Maio de 2014. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do director-geral, de 13 de Maio de 2014:

Cheong Tak Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 995 261, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Maio de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 25 de Abril de 2014:

Sun Chan Neng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2014.

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 16 de Maio de 2014:

Vu Si Lai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 8 de Maio de 2014.

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 20 de Maio de 2014:

Lei Vai Kong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado do 3.º para o 4.º escalão, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 27 de Abril de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Lam Ka Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2014:

Leong Sio Teng, Tong Hin Weng e Wong Vun I ­— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Abril de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2014:

Cheong Kin Wa, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2014, II Série, de 19 de Março —­ contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2014.

Por despachos do director do Gabinete, de 17 de Abril de 2014:

Ho Hang In e Lao Pui U ­— renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Junho de 2014.

Por despachos do director do Gabinete, substituto, de 25 de Abril de 2014:

Kwong Iun Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2014.

Long Hon Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2014.

Por despacho do director do Gabinete, de 13 de Maio de 2014:

Lei Maria Margarida Pek Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2014:

Wong Wai, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2014, II Série, de 9 de Abril — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kin Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, é exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Maio de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador do Gabinete, substituto, de 9 de Abril de 2014:

Lao, Io — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Mak, Chan Hou, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014;

Vong, Hilda Hiltung, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 22 de Maio de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2014:

Chan In Lit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Abril de 2014:

Pan Guanjin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 540, a partir da mesma data, e a cláusula 15.ª com direito ao subsídio de residência constante na Lei n.º 2/2011, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2014:

Wu Chon Kit, Feng Tianyu e Hoi Ka Ian, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2014.

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Brígida Bento de Oliveira Machado, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 19 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014:

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Sut Leng, Chan Tin Hong, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Ho Wan Ian, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Monteiro Choi Emilio, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Wai Peng, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou, Yeung Sin Ieng, Chan Wai Nga, Lei Lai Ian e Lei Sao Lan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Gilberto Hermano, Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander, Ng Ieok U, Si Tou Im Lei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2014:

Kun Sin Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2014.

Chou Wai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Projectos e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Abril de 2014:

Chan Wai Chun — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Chan Hou Fong e Lam Heong Weng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 17 de Abril de 2014:

Chan Ka Pik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2014.

Kok Kin Wai, motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Junho de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Abril de 2014:

Hoi Wan Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, a partir de 12 de Junho de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2014.

Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Ka Meng, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai, Wong Tan Nei, Chan Kuong Hou, Lam Lai In, Ho Man Wan e Cheng Wai Han —renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2014:

Ao Ieong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Julho de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Maio de 2014:

Ng Chon Fong, Chan Un Lai e Ng Wan Leng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho para o primeiro e 3 de Julho de 2014 para os restantes.

Ao Ieong Hoi I, Fan I Na e Mak Sin Ieng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho para o primeiro e 2 de Julho de 2014 para os restantes.

Chan Ieok Heng, Chiu Ho Sao Wa, Tang Wai Ieng e Un Sut Fong — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014.

Heong Kam Weng, auxiliar, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2014.

Chang Man Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2014.

Chu Weng Keong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2014:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Wai Kun, como auxiliar, 5.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2014;

Lo Pak Fu, como operário qualificado, 4.º escalão, e Seak Sio Leng, como auxiliar, 6.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2014;

Tang Ieng Keong, como auxiliar, 3.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 15 de Junho de 2014;

Che Kam Lam, como operário qualificado, 4.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2014.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Maio de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2014, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	02	01	00	Remunerações	1,000,000.00
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	150,000.00
01	01	05	01	00	Salários	200,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	20,000.00
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	50,000.00
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	1,200,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	400,000.00
01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho	100,000.00
01	02	10	00	99	Outros	1,600,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	100,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		7,000,000.00
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	600,000.00
02	02	07	00	99	Outros	70,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	3,000,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	100,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	800,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	600,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		5,440,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	300,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	100,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	300,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	150,000.00
04	01	05	00	17	Associação dos Advogados de Macau	100,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	500,000.00
07	03	00	00	00	Edifícios	1,000,000.00
Total						12,440,000.00	12,440,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 21 de Maio de 2014. — O Presidente, Cheong Weng Chon.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2014:

1. Fernando Rafael Madeira de Carvalho, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15253 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Carlos Alberto do Rosário Machado, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, apo­sentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Olimpia Siu Ha, técnica de estatística especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37753 do Regime de Aposen­tação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Wai Ha, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tong Kuai Fong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de Divisão da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38148 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Sok I, Ung Chi Chong e Ung Chi Cheng, viúva e filhos de Ung Sio Wai, que foi subchefe, 1.º escalão, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48372 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 16 de Março de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 190, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Daniel Jean Louis Carlier, docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 107484 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 460 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2014:

1. Arnaldo Augusto da Rosa, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40282 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desli­gado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2014:

Chao Kin Heng, assistente técnico administrativo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3016322, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Wai Hong, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6173606, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2014:

Chong Kin Po, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6074004, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 17 de Abril de 2014:

Chan Kam San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Abril de 2014:

Kuan Kok Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2014.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 30 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Kim Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014;

Wong Lok Veng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014;

Hong Kai In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014;

Ng San San, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2014;

Lam Sut Leng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2014:

Yuen Ka Wai — renovada a coamissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2014.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Maio de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2014:

Wong Choi Wa, Mak Kit Ian, Lai Chi Wai, Chan Nga Man, Lio Hok Kan, Leong Kit Ieng, Chan Chi Ieng e Ieong Un Man, candidatos classificados do 1.º ao 8.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2014, II Série, de 12 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não providas.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2014, II Série, de 26 de Março — nomeados de forma e nos termos a cada um indicados, para lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços:

Lok Sio Chong, Kuok Chi Leng Joyce, Lam Ka Lei, Lo Iat Tim, Lou Iao Hou, Lei Sam U, Leong Soi Wa, Lao Lou Ka, Bo Siu Tak, Loi Kuok Lap, Su Ching-His, Fong Keng Kun, Yuen Wing Yan, classificados em 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º lugares, respectivamente, nomeados, provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

Chang Tou Keong Michel, classificado em 2.º lugar, nomeado em comissão de serviço, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2014:

Pang Sin Tai, técnica principal, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2014, II Série, de 16 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kong Vun Cheong, assistente técnico administrativo especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal destes Serviços, exonerado o referido cargo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 29 de Abril de 2014.

— Wong Pak Chim, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços, rescindido o contrato além do quadro, por ter atingido o limite de idade, a partir de 18 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Abril de 2014:

Ho Cheng U, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2014.

Lei Chio Kuan e Wong Sio Lam, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 19 de Junho de 2014, respectivamente.

Ho I Cheng, Ieong Weng Ian e Leong Mei Fong, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, assalaridas, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2014.

Mak Cheng Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo perío­do de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2014.

Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 4.º escalão, índice 140, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Junho de 2014, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 8 de Abril de 2014:

Tou Io Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, a partir de 18 de Junho de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2014.

Lei Ioc — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 2 de Junho de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2014:

Chan Mui Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Maio de 2014.

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Conselho de Consumidores, aos 22 de Maio de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Ka Keung, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Junho de 2014;

Lei Pou Cheng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Junho de 2014;

Lei Chan Weng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Junho de 2014;

Chan Lei Lei, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da DSAL — prorrogadas as suas requisições, por mais um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2014:

Choi Kin Wai, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Rodrigues Leao Abel, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão;

De Assis Daniela Etelvina, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 22 de Maio de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 23 de Abril de 2014:

Chu Un I, Lou Sio Fan e Vong Son San — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 24 de Abril de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente:

Lao Sio Wu, a partir de 21 de Maio de 2014;

Kuan Wai Si, a partir de 2 de Junho de 2014;

Chan Ka Sin, a partir de 16 de Junho de 2014;

Tang Oi I, a partir de 22 de Junho de 2014.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Maio de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2014:

Lam Pak Pun — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2014:

Lei Kin Fan, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2014, de 23 de Abril de 2014:

Chan Fong Wang, guarda n.º 190 971, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, a contar de 1 de Junho de 2014, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2014, de 30 de Abril de 2014:

Lei Ka Leng, guarda n.º 188 091, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 18 de Abril de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2014, de 20 de Maio de 2014:

Os instruendos do 19.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, mencionados na lista abaixo descrita — nomeados, definitivamente, por urgente conveniência de serviço, no posto de guarda, 1.º escalão, do quadro da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, e 80.º, alínea b), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, e da Lei n.º 2/2008, a partir de 26 de Maio de 2014, ficando colocados por ordem de antiguidade, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Instruendo n.º	Guarda n.º	Nome	Ordem por antiguidade
61 219	122 141	Wong Tong Neng	12
11 019	144 141	Chou Heng	34

Os instruendos do 19.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, mencionados na lista abaixo descrita ­— nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, no posto de guarda, 1.º escalão, do quadro da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo da Lei n.º 2/2008, a partir de 26 de Maio de 2014, ficando colocados por ordem de antiguidade, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Instruendo n.º	Guarda n.º	Nome	Ordem por antiguidade
11 219	111 141	Lei Hou Ieong	1
60 419	112 140	Chan Nga Man	2
12 119	113 141	Choi Chan In	3
10 119	114 140	Lai Hang Peng	4
30 619	115 140	Ng Weng Mei	5
30 419	116 140	Ip Soi Pou	6
60 119	117 140	Fong Wai Chan	7
21 219	118 141	Kok Sio Seng	8
50 619	119 141	Cheang Chi Keong	9
10 619	120 140	Leong Ka Kei	10
51 119	121 141	Ho Long Tin	11
40 119	123 140	Wu Yangyang	13
61 419	124 141	Lao Kin Wai	14
81 719	125 141	Sam Chon Kit	15
20 919	126 141	Lam I Tong	16
21 719	127 141	Mak Man Tek	17
50 819	128 141	Cheang Si Lim	18
30 519	129 140	Teng Weng	19
60 519	130 140	Chio Lai Chan	20
12 019	131 141	Iong Chi Hou	21
70 319	132 140	Leong Sin I	22
10 519	133 140	Chan Hio Kuan	23
51 719	134 141	Sio Fu Wa	24
10 219	135 140	Lai I Wa	25
12 219	136 141	Tong Man Hin	26
41 119	137 141	Hoi Fong Sang	27
70 519	138 140	Chan Mei Ieng	28
11 919	139 141	Wong Chi Weng	29
12 419	140 141	Lam Chi Fong	30
51 319	141 141	Chiu Kuok Hei	31
61 719	142 141	Cheong Cheng Ngan	32
70 719	143 141	Chan Kin Kei	33
32 419	145 141	Sin Chan Weng	35
10 419	146 140	Lei Ngan Kei	36
22 019	147 141	Lam Chak Hoi	37
11 819	148 141	Tai Sai Yan	38
40 219	149 140	Lei Chong	39
12 319	150 141	Hong Sio Wai	40
21 919	151 141	Lai Wai Chon	41
20 619	152 141	Lao Kin Hou	42
52 019	153 141	Si Iek Lon	43
71 519	154 141	Ho Chi Kin	44
11 719	155 141	Lao Hang Tai	45
20 819	156 141	Mou Ka Kit	46
70 419	157 140	Wong Mei Leng	47
50 319	158 140	Lao Sok Ian	48
30 919	159 141	Law Chi Shing	49
80 819	160 141	Ku Sio Lon	50
60 319	161 140	Lei Cheng Wan	51
21 119	162 141	Lei Man Kei	52
10 819	163 141	Leong Chi Wai	53
30 119	164 140	Sio Soi Teng	54
40 819	165 141	Sio Ka Weng	55
80 119	166 140	Leong Ka I	56
21 419	167 141	Leong Pak On	57
20 219	168 140	Chong Mei Ian	58
10 719	169 141	Wu Chun Wo	59
42 419	170 141	Cheong Chi Fong	60
51 519	171 141	Chan Him Fai	61
40 419	172 140	Pun Weng U	62
71 019	173 141	Iao Iok Mio	63
32 319	174 141	U Kin Keong	64
30 219	175 140	Chan Man Man	65
61 519	176 141	Lam Wai Kit	66
11 619	177 141	Che Kuok Hong	67
51 919	178 141	Lok Chon Weng	68
62 419	179 141	Wong Chi Keong	69
21 019	180 141	Chan Wai Chon	70
32 219	181 141	Wong Chi Fai	71
42 119	182 141	Wong Ka Keong	72
51 019	183 141	Leong Chi Chong	73
80 619	184 141	Fong Chong On	74
20 319	185 140	Wong Chao Iong	75
81 619	186 141	Lai Chon	76
21 619	187 141	Cheong Pak Hou	77
61 819	188 141	Tam Chi Man	78
41 319	189 141	Wang Huanzhang	79
72 219	190 141	Un Hong Fai	80
20 119	191 140	Chan Si Mong	81
72 019	192 141	Hui Chan Wa	82
80 419	193 140	Chang Ka Leng	83
80 219	194 140	Wong Sio Kuan	84
20 419	195 140	Leong Weng Kei	85
41 019	196 141	Wong Man Fai	86
72 319	197 141	Tong Iok Seng	87
21 319	198 141	Teng Keng Wang	88
22 119	199 141	Zhu Junjie	89
71 419	200 141	Leong Kim Meng	90
11 419	201 141	Fong Si Wai	91
70 119	202 140	Ng Kam Fong	92
40 319	203 140	Chan Weng In	93
70 819	204 141	Mak Ka Kei	94
71 619	205 141	Lei U Chon	95
60 819	206 141	Long Weng Seng	96
50 919	207 141	Tong Chak Cheong	97
60 719	208 141	Chong Ka On	98
81 119	209 141	Chao Kuan Un	99
51 219	210 141	Lei Ka Fai	100
32 119	211 141	Ieong Ka Long	101
51 619	212 141	Chan Wa	102
41 919	213 141	Sou Sio Kuan	103
30 719	214 141	Ao Wai Man	104
31919	215 141	Sou Kin Fai	105
71219	216 141	Chan Kun Ip	106
81 019	217 141	Chao Chi Wai	107
81 519	218 141	Ng Chao Hong	108
22 319	219 141	Mak Chi Meng	109
10 919	220 141	Lam Tang Fai	110
51 819	221 141	Chan Chi Kin	111
50 219	223 140	Mou Hio Leng	112
61 319	224 141	Ho Kin Chong	113
40 619	225 141	Ieong Chan Ngou	114
80 919	226 141	Sio Peng Hei	115
21 519	227 141	Iam Weng Hon	116
60 619	228 141	Lam Wai Man	117
31 119	229 141	Cheang U Sam	118
42 319	230 141	Ieong Zeng Leo Cheng	119
72 119	231 141	Che Su Chun	120
31 819	232 141	Ieong Wai Cheng	121
71 919	233 141	Fok Wai Seng	122
41 419	234 141	Choi Chon Weng	123
60 919	235 141	Tou Wai Man	124
62 319	236 141	Chan Wai Man	125
20 519	237 140	Im Wai Meng	126
11 519	238 141	Chan Kin Chon	127
22 219	239 141	Guan Mingxiong	128
70 619	240 141	Kuong Kam Seng	129
61 919	241 141	Tsang Kai Ting Derek	130
41 819	242 141	Tam Kwong Cheong	131
61 119	243 141	Cheong Io Seng	132
51 419	244 141	Tam Hoi Seng	133
31 619	245 141	Pun Kuok Hou	134
50 419	246 140	Choi Iek Sio	135
82 319	247 141	Leong Ka Hong	136
50 719	248 141	Lei Hio Cheng	137
20 719	249 141	Ieong Man Kit	138
81 419	250 141	Leong Iok Kun	139
50 519	251 140	Chiang Wai Ieng	140
31 519	252 141	Sin Kam Cheong	141
71 319	253 141	Tam Kin Wai	142
70 919	254 141	Hoi Cheong Wun	143
41 719	256 141	Law Man Hong	144
60 219	257 140	Ao Ieong Fong	145
52 119	258 141	Chan Chi Meng	146
62 019	259 141	Tai Chi Chun	147
41 219	260 141	Cheng Chi Hou	148
10 319	261 140	Cheong Wai Cheng	149
52 419	262 141	Wong Kai Chon	150
50 119	263 140	Mou Choi Peng	151
72 419	264 141	Lei Meng Hao	152
30 319	265 140	Ho Soi Kei	153
11 319	266 141	Lai Chon In	154
31 019	267 141	Choi Pui Meng	155
21 819	268 141	Tang Chi Hin	156
40 719	269 141	Lei Kam Tim	157
30 819	270 141	Sio Kuok Hong	158
71 819	271 141	Chio Kuok Wa	159
61 619	272 141	Wu Ka Fai	160
82 119	273 141	Leong Cheok Un	161
41 519	274 141	Kuok Chon In	162
82 019	275 141	Wong Chi Wai	163
31 419	276 141	Lei Chon Chio	164
71 719	277 141	Ngai Weng Heng	165
62 119	278 141	Leong Ka Chon	166
40 919	279 141	Ho Kun Man	167
61 019	280 141	Chao Chon Tim	168
81 819	281 141	Leong Chon Weng	169
42 219	282 141	Wai Kit	170
40 519	283 140	Wong I Nei	171
71 119	284 141	Ng Chit Pan	172
81 919	285 141	Chan Tek Hou	173
31 719	286 141	Sit Kun Wai	174
41 619	287 141	Chan Ka Hong	175
81 319	288 141	Ao Ieong Hong Wa	176
32 019	289 141	Lei Kin Wa	177
62 219	290 141	Ho Chun Pong	178
70 219	291 140	Lei Chong I	179
81 219	292 141	Lei Kit Hoi	180
80 719	293 141	Chan Sio Tou	181
31 319	294 141	Tio Tat Chong	182
31 219	295 141	Chan Kin Pan	183
82 219	296 141	Hung Shao Lung	184
42 019	297 141	Siu Chi Hong	185
52 219	298 141	Ng Ka Hou	186
52 319	299 141	Che Weng Chong	187

Da carreira de músico

Instruendo n.º	Guarda n.º	Nome	Ordem por antiguidade
80 519	222 143	Wong Lai Seong	1
82 419	255 143	U Kuok Meng	2

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Maio de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2014:

Estorninho Dias, Jaquelina Elizabete — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2014:

Sou Sio Mei, Chim Hou Kit, Tam Kai Hong, U In Chio, Wong Hou Chi, Wan Chi Meng, Leong Chin Man, Tam Hoi Leong, Kuong Ka Lok, Kam Chi Pong, Chan Hong Kun, Sou Wai Tat, Ieong Weng Leong, Chan Ka Kin, Au Ieong Kin Hou, Lei Kam Hou, Wong Hoi Ieong, Leong Chi Meng, Leong Chi Keong, Wong Wai Leng, Ho Chi Wai, Chan Tat On, Mak Chon Kit, Lam Weng I, Leong Chi Wa, Chan Chak Lon, Wong Chi Chio, Un U Wang, Fong Chi Hou, Kun Kei Fong e Sou Kuok Fai, classificados em 2.º, 8.º, 10.º, 18.º, 20.º, 24.º, 25.º, 36.º, 38.º, 42.º, 45.º, 46.º, 48.º, 50.º, 51.º, 52.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 63.º, 66.º, 68.º, 70.º, 75.º, 76.º, 79.º, 80.º, 81.º, 84.º e 85.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 9/2014, II Série, de 26 de Fevereiro — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 22 de Abril de 2014 a 19 de Outubro de 2014, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 305, 270, 280, 270, 290, 290, 270, 270, 270, 270, 270, 270, 270, 280, 290, 270, 270, 280, 270, 280, 280, 270, 270, 290, 270, 270, 270, 270, 270, 280 e 270, respectivamente, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Kou Seng Long, Lam Wa Heng, Fan Man Fai, Fong Kuan Soi, Júlio Quishor Lotlicar, Lam Ka Cheng, Kou Chi Meng, Chao Kueng Chio, Vong Wai Chong, Hong Weng Chong, Ho Ka Chon, Chan Weng Ka, Ng Hoi Ka, Io Chi Hong, Cheang Keng Man, Lam Kam Heng, Ngai Sio Man, Chou Chek Pui, André Filipe César Faustino, Teng Chi Chong, Lam Long Pan, Cheong Un Hong, Chao Mei Wa, Hong Kam Long, Chan Kam San, Lao Cheong Kuong, Ho I Meng, Ngan Mei I, Lei Seong Nun, Sou Soi Lam, Chong Ka Kit, Un Ho Wah, Choi Wai Peng, Wong Kin San, Chao Kuok Hong, Wong In, Kong Leong Nam, Hun Ka Meng, Wong Kei Chon, Sio Ian Wa, Chan Chon Im, Chan Chon Hou, Ho Cheng I, Ng Ka Hou, Wong Kai Him, Chan Ka Fai, Lao U Ngai, Lam Chon Kit, Wong Kuok Fai, Chan Cheok Kong, Chang Lek Hang e Au Ieong Chi Seng, classificados em 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.º, 44.º, 47.º, 49.º, 53.º, 54.º, 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 64.º, 65.º, 67.º, 72.º, 73.º, 74.º, 77.º, 78.º, 82.º, 83.º, 86.º e 87.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 9/2014, II Série, de 26 de Fevereiro — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de contrato de assalariamento, de 22 de Abril de 2014 a 19 de Outubro de 2014, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170, nos termos do disposto nos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, vigente, e artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2014:

Lok Sin Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2014.

Por despacho do signatário, de 4 de Abril de 2014:

Chon Chan Cheong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Maio de 2014, data do início de funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2014:

Ho Man Chon, Lok Man Teng, Ao Ieong Wai Lon, Wong Chi Hou, Wong Wai Kong, Wong Chan, Cheang Io Fai, Sin Hou Hang, Chao Teng Hin Filipe, Lam Iok Wa, Chan Io Chong, Chao Chi Hong, Ng Kin Wang, Leong Weng Lei, Lam Iat Tong, Vong Hoi Yan, Mak Weng Kin, Wong I Teng, Wong Si Nga, Chang Chi Wai, Ho Chon Un, Cheong Un Mei, Loi Kam Ieong, Cheang Ka Chon, Lio Wai Ieng, Ho Ka Weng, Un Sut Wa, Ieong Sin I, Choi Meng Weng, Ho Chi Long, Lei Ka Man, Chan Meng Sang, Ho Weng Kit, Wong Wai Hong, Pang Sin Kei, Cheang Kin Meng, Leong Su Seng, Ho Kun Wa, Ho Sio Hong, Ho Wai Kit, Leong Seng Chao, Ieong Man Heng, Cheok Chi Meng, Ho Cheok Hin e Chong Chi Chio, investigadores criminais de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, Suplemento, de 23 de Dezem­bro de 2009, a partir de 26 de Março de 2014.

Kuok Kam Seng, investigador criminal de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, a partir de 5 de Abril de 2014.

Chan Kam San, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 22 de Abril de 2014, data do início da frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário, em regime de contrato de assalariamento.

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 15 de Abril de 2014:

Lok Keng Chong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 21 de Maio de 2014, data do início de funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2014:

Gorgulho Coelho, Maria Helena — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 5 de Abril de 2014.

Cheong Sok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 5 de Abril de 2014.

Cheang Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato além do quadro, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 5 de Abril de 2014.

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Polícia Judiciária, aos 22 de Maio de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2014, de 7 de Maio de 2014:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 16 de Maio de 2014:

Bombeiro	n.º 417 941	Cheong Pui Wa
Bombeira	» 415 940	Liu Po Ka

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2014, de 7 de Maio de 2014:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de bombeiro de primeira 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 15 de Maio de 2014:

Bombeira	n.º 404 940	Wong Sio Chan
»	» 405 940	Lee Mei Lin
Bombeiro	» 401 941	Eulirio Tavares Gonçalves
»	» 403 941	Chan Tim Teng
Bombeira	» 411 940	Wong Kin Sao
»	» 413 940	Chan Lai Yung
»	» 414 940	Chio Chon I
Bombeiro	» 412 941	Wong Kam Kong
»	» 415 941	Lou Iam Hou
»	» 416 941	Leong Ka Yan
»	» 423 941	Chan Kam In
Bombeira	» 408 940	Cheong Soi Heong
Bombeiro	» 406 941	Cheang Chong Iun
Bombeira	» 409 940	Ao Ieong Sio Heng
»	» 407 940	Wong Ngan Ieng
»	» 417 940	Lai Pui Ieng

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Corpo de Bombeiros, aos 20 de Maio de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2014:

Mei Jian, chefe de serviço, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços ­— renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Fevereiro de 2014:

Chan Iok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico geral, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados ­— renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Kong, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2014;

Shum Tai Chun, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 3 de Março de 2014;

Wong Lai Cheng, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 21 de Março de 2014;

Chio Un Lap, Chong Sok Wa, Yuen Pek San e Wong Ka Keong, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014;

Chao Sin Man, como médico geral, 4.º escalão, a partir de 6 de Março de 2014;

Ng Keong, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 3 de Março de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Fevereiro de 2014:

Cheung Kin, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços ­— renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2014.

Otília da Conceição Gouveia dos Santos Sousa, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2014.

Ou Xi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços ­— renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2014:

Ao Chi San, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Oi Keng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Fevereiro de 2014:

Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços ­— renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2014:

Ng Weng Io — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços como médico geral, 1.º escalão, de nomeação provisória, a partir de 16 de Abril de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2014:

Fátima Maria Rios Peralta Correia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços ­— renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2014:

Leong Ka Ian, farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2014:

Sun Guoqiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços ­— renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Maio de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2014:

Lin Lam Kan — rescindido o contrato de assalariamento celebrado com os mesmos Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, a partir de 17 de Abril de 2014.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 9 de Maio de 2014:

A pedido da Farmácia «Iao Hon», alvará n.º 93, com local de funcionamento na Rua Oito Bairro Iao Hon n.º 50, Kat Cheong «B», r/c com sobreloja, Macau, é cancelada a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «Chai Sai (Loja Tai Sam Ba)» alvará n.º 183, com local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 28-A, Edifício Hang Fai, Bloco I «B», r/c com cave, Macau, a Wong, Fai Weng, com residência na Avenida do Nordeste n.º 493, Edifício Polytec Garden, Bloco 3, 21.º andar Q, Macau.

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Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «Chai Sai», alvará n.º 182, com local de funcionamento na Rua da Palha n.º 33, Macau, a Wong, Fai Weng, com residência na Avenida do Nordeste n.º 493, Edifício Polytec Garden, Bloco 3, 21.º andar Q, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Maio de 2014:

Khin Pa Pa Aung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1891.

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Lei Siu Mei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0170.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Maio de 2014:

Concedido o alvará para o funcionamento do Kiang Hai Medical Center of Macau, situado na Rua da Ribeira do Patane n.º 83-A, Kam Sa, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0299, cuja titularidade pertence a Centro Médico Mar do Espelho Macau Limitada, com sede na Rua da Ribeira do Patane n.º 83-A, Kam Sa, r/c-A, Macau.

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Chon Chi Tim — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1875.

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Ip On Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2039.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Un Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2014, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

— Para os devidos efeitos se declara que Vong Weng Kan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2014, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.

— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Ka Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2014, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2014:

Wong Ka Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (informática), índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Junho de 2014.

Por despachos da signatária, de 17 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Chi San, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Junho de 2014;

Chong Ieng Cheong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2013:

Kai Sai — contratado por contrato individual de trabalho, como chefe de naipe da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 8 de Maio a 31 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013:

Ao Sin U — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — celebrados novos contratos individuais de trabalho (sem termo), para exercerem funções no Conservatório deste Instituto, nos termos da Lei n.º 12/2010, e do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Abril de 2014:

Xu Man, Xu Kui, Lou Cheok Teng e Ku Ieng Un, como docentes do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505;

Ng Ching, como docente do ensino secundário de nível 3, 8.º escalão, índice 500;

Chin Hou Cheng, Chan Sio Iok, Zhang Jun e Au Mong Chao, como docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485;

Yang Minjian, como docente do ensino secundário de nível 3, 7.º escalão, índice 465;

Cheang Sok I, Cheong Ka Son, Cheong Ka Wai, Wang Hong, San Pek Leng, Ng Ngai Man, Si Nga Sun, Fong Kit Ieng, Chu Soi Lei e Ha Tin Ian Margarida Maria, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Leong Tek Ka, Hong Chan U e Chao Kit Seng, como docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455;

Pan Yuanyuan, como docente do ensino secundário de nível 3, 4.º escalão, índice 400.

Os trabalhadores abaixo mencionados — celebrados novos contratos individuais de trabalho (sem termo), para exercerem funções no Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, da Lei n.º 12/2010, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Abril de 2014:

He Junni, Lam Man Yin Anissa, Ren Yuejia, Wu Xu, Chen Shanshan, Luo Qi e Liu Mingyan, como docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485;

Gao Kai e Cai Zhuangui, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Liu Tingting e Guan Xianyue, como docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455;

Qu Xiaoyi e She Jian, como docentes do ensino secundário de nível 3, 4.º escalão, índice 400.

Os trabalhadores abaixo mencionados — celebrados novos contratos individuais de trabalho, para exercerem funções no Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, da Lei n.º 12/2010, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Abril de 2014:

Gao Yun, Zhang Chun, Yang Xiaofan, como docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, sendo os prazos dos contratos até 10 de Outubro, 31 de Outubro e 30 de Novembro de 2014, respectivamente;

Song Nan, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, sendo o prazo do contrato até 28 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2014:

Luís Crisóstomo Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2014.

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2014:

Pang Sin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Maio de 2014, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2014:

Sara Silva Moreira — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 9 de Maio de 2014:

Lok Weng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2014.

Kuok Wai Si — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Maio de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2014:

Wong Keng Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Julho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2014.

Angela Mericia Vong e Carlos Chusan Sanchez — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos e um ano, respectivamente, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 22 de Junho de 2014, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IAS - 2014

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	3,100,000.00
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	800,000.00
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	500,000.00
01	01	04	00	00	Salários do pessoal dos quadros
01	01	04	02	00	Prémio de antiguidade	20,000.00
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	01	00	Salários	1,800,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	200,000.00
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	100,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	550,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	200,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	500,000.00
01	02	04	00	00	Abono para falhas	10,000.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença	50,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	2,500,000.00
01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	09	Remunerações para formação	40,000.00
01	02	10	00	99	Outros	400,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	1,500,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	01	00	00	Matérias-primas e subsidiárias	1,500,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	200,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	99	Outros	2,000,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	99	Outros	2,500,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	00	Instituições particulares
04	02	00	00	02	Associações e organizações		35,170,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	1,000,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	1,000,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	03	00	00	00	Edifícios	14,700,000.00
Total						35,170,000.00	35,170,000.00

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Instituto de Acção Social, aos 8 de Maio de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ulisses Júlio Freire Marques.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2014:

Wong Cheng In, Lam Ka Wing, Wong Sok Cheng, Huang Qiqi, Lok Si Kei e Ng Iok Chan, classificados em 1.º, 6.º, 11.º, 15.º, 18.º e 20.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2014, II Série, de 26 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2014:

Huang Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Sou Wing Yee, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2014;

Chan Hoi Fong Vincent, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2014;

Chiang Man Ieng, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2014;

Leong Mei Mun, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2014;

Pao Lai Heng, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014.

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Instituto do Desporto, aos 23 de Maio de 2014. — O Presidente do Instituto, José Tavares.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:

Lam Man Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Maio de 2014. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:

Chan Chi Kin, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Junho de 2014.

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Kuong Chi In, Hong Iek Kei, Wong Pou Lin e Io Ka I Micaela, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Julho de 2014;

Choi Cheng Pou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Julho de 2014;

Chong Sa Sa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Julho de 2014;

Ho Hoi Sang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 8 de Julho de 2014;

Chow Cheng I, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Julho de 2014;

Tai Loi, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 25 de Julho de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Maio de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, a 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e o reforço das dotações orçamentais do orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	70,000.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença	224,000.00
01	02	10	00	99	Outros	50,000.00
01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais — Espécie		50,000.00
01	06	03	01	00	Ajudas de custo de embarque	10,000.00
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	50,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		2,960,000.00
02	01	04	00	01	Livros e material para bibliotecas públicas		125,000.00
02	01	04	00	03	Obras de arte e espólio		1,526,000.00
02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria	50,000.00
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros		98,000.00
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria		385,000.00
02	02	05	00	00	Alimentação		90,000.00
02	02	06	00	00	Vestuário		105,000.00
02	02	07	00	99	Outros		1,840,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		1,897,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		650,000.00
02	03	02	02	01	Águas e gás		215,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		240,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		2,609,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	866,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis		114,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	424,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		656,000.00
02	03	06	00	00	Representação	211,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		717,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		3,010,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	6,740,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		100,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas		200,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica	100,000.00
02	03	08	00	99	Outros		2,430,700.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		90,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		180,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	1,257,000.00
02	03	09	00	99	Outros	520,000.00
04	01	05	00	38	Festival Internacional de Música de Macau	300,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	3,396,000.00
04	03	00	00	01	Empresas		500,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	1,540,000.00
04	04	00	00	01	Cooperação técnica internacional		300,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal		90,000.00
05	02	02	00	00	Material		262,000.00
05	02	05	00	00	Imóveis		36,000.00
07	06	00	00	00	Construções diversas	4,794,700.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	873,000.00
Total						21,475,700.00	21,475,700.00

1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas		20,000.00
02	02	07	00	99	Outros		20,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	25,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	25,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		30,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis		10,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		28,000.00
02	03	06	00	00	Representação		45,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	85,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		30,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	30,000.00
02	03	08	00	99	Outros	64,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas		30,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente		8,000.00
05	02	05	00	00	Material		8,000.00
Total						229,000.00	229,000.00

Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	300,000.00
Total						300,000.00

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 22 de Maio de 2014. — O Presidente, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2014:

Ngan Tat Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2014.

Ivone Fátima Guerra, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal destes Serviços e provido pela mesma.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 5 de Maio de 2014:

Lei Sok Peng e Ng Fong Ieng, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 30 de Abril de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2014:

Choi Chao Kin I, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 30 de Abril de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2014:

Lei Chan Lap e Lei Sai Kun, desenhadores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 e 25 de Junho de 2014, respectivamente.

Chim Mei Chan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2014.

Lai Cheok On, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1 alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Maio de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lam Un Man, operário qualificado, 2.º escalão, e Ng Chi Keong, auxiliar, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 30 de Abril de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lam Mei Ieng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Maio de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2014:

Che Hong, Ao Peng Kin e Choi Ieng Va, candidatos classificados respectivamente do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2014:

Mestre Tong Vun Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Canais de Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Junho de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ieong Ieng Io Tek, como controlador de tráfego marítimo especialista, 2.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2014;

Lao Kuai Chong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 2 de Maio de 2014:

Fong Si Mei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Maio de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Leong Kam Chong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2014;

Wong Chin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2014:

Pun Wing Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Wu Heng Meng, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 21 de Março de 2014;

Tam I Kee e Sou Sut Peng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 19 de Março e 2 de Abril de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Janeiro de 2014:

Tse Chiu Yung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong Tek Ian, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 23 de Abril de 2014;

Wong San San, Cheang Chi Ian e Choi Fan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Abril de 2014 para o primeiro e 18 de Abril de 2014 para os restantes;

Mac Tac Tim, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 18 de Abril de 2014;

Tong Kam Chi, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 18 de Abril de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Fevereiro de 2014:

Ip Teng Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 3 de Março de 2014:

Chan Kam Seng e Mak Kin Wa, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Chan Iam Kin, Leong Kit Ieng, Chan Kuok Fai, Tang Kai Lam, Ieong Fu Weng e Lai Chui Chi, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Março de 2014:

Wong Lai Kun e Chan U Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, respectivamente, a partir de 2 e 7 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Abril de 2014:

Tse Man, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ng Hoi I, Cheung Sio In e Fok Lam Kin, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ho Sio Han, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

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FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.o e 43.o do Regulamento Administrativo n.o 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.o 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética para o ano económico de 2014, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética de 2014

Unidade: MOP

Classificação económica							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Classificação funcional	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
8-09-0	01	01	07	00	02	Membros de conselhos	20,800.00
8-09-0	04	03	00	00	01	Empresas	10,000,000.00
8-09-0	02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		20,800.00
8-09-0	04	02	00	00	02	Associações e organizações		10,000,000.00
Total							10,020,800.00	10,020,800.00

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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 13 de Maio de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Cheong Sio Kei. — Os Vogais, Lei Chu San — Au Wai San — Lei Sio Iong — Lok Lai Fan.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	20,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	01	00	Ajudas de custo de embarque		10,000.00
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias		10,000.00
Total						20,000.00	20,000.00

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Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 16 de Maio de 2014. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da DSAMA. — Os Vogais, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da DSAMA. — Jorge Siu Lam, chefe da D.F. da DSAMA. — Kuok Choi Fun, técnica superior assessora da DSAMA. — A Vogal, substituta, Tam Lai Ha, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas da DSF.