Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Abril de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2013:

José Luís Pedrosa, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2014.

Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2014:

Chao Iok Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro para o exercício das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 23 de Abril de 2014.

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Abril de 2014;

Teresa Mio, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Abril de 2014.

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheung Veng San, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014;

Iong Kuok Kei, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Abril de 2014:

Wong Kin Fai, Ma Sai Lim, Leong Weng On e Leong I Man, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Abril de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do director-geral, de 2 de Abril de 2014:

Lei Seng Kan, auxiliar n.º 892 221, 7.º escalão, assalariado — cessa o exercício das suas funções, a partir de 5 de Maio de 2014, por limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ficando desvinculado com estes Serviços.

Por despachos da subdirectora-geral, de 17 de Abril de 2014:

Fong Kuan Soi, Chan Cheok Kong, Lam Ka Cheng — autorizadas as exonerações do quadro dos verificadores alfandegários n.os 11 121, 19 141 e 23 141, a partir de 22 de Abril de 2014, e ficaram desvinculados com estes Serviços a partir do mesmo dia.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Abril de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Abril de 2014:

Wong Teng Teng, Lam Ka Hou, Tang Wai Chong, Lei Sao Kam, Lou Iok Iu, Lam In Hong, Chan Kin Io, Tai Yee Yan, Tam Pek I, Wong Man In, Lai Ka Leong, Wong Ka Lei, Ng Lai Ha e San Fok Cheng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Abril de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2014, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Abril de 2014:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2014

Unidade:MOP

Cód. contas orç.
uniformizadas

Código da
conta

Designação de gastos

Reforços/
/Inscrição

Anulações

21-00

 

Despesas com actividades e comparticipações financeiras

   

21-01

 

Despesas com actividades

10,000,000.00

158,500,000.00

 

6124

Projectos de cooperação

10,000,000.00

 
 

6129

Outros projectos

 

158,500,000.00

21-02

 

Comparticipações financeiras

148,500,000.00

 
 

6111

Subsídios e donativos

148,500,000.00

 

25-00

 

Gastos com o pessoal

   

25-02

 

Subsídios, compensações e outros abonos

1,500,000.00

1,500,000.00

 

6541

Encargos sobre remunerações correntes

1,500,000.00

 
 

6543

Outros encargos sobre remunerações

 

1,500,000.00

Total

160,000,000.00

160,000,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 2 de Abril de 2014. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Março de 2014:

Loc Vai Sam e Wong I Lai — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»), e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Abril de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2014:

Ho Un Meng, Chao U Si e Lei Pui Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Março de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2014:

Hong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Março de 2014.

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2014:

Rui Manuel Morais — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2014.

Ip Kam Wai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2014.

Wai Lam Wa — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2014:

José Francisco de Sequeira — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 31 de Março a 30 de Setembro de 2014, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2014:

Lok Iok Mui Córdova — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Março de 2014:

Mak Lei Seng e Chan Wai Lok, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 e 24 de Abril de 2014, respectivamente.

Pang Kuan Peng, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2014.

Mak Kuok Kai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 5 de Março de 2014:

Lei Fok Wai Kan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2014.

Cheong Sut Wan, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

Kong Mei Lan, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Wong Mei Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2014:

Chan Chi Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Março de 2014.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 7 de Março de 2014:

Leung Kuai Mei, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 12 de Março de 2014:

Sou Hio Ha, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2014.

Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2014.

Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2014.

Lou Vai Sang, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Chan Wai Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 18 de Março de 2014:

Chong Lei Wai, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 25 de Março de 2014:

Ho Kin Wa, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2014.

Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2014:

1. Urbano Lopes Fazenda, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 655 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Antonio dos Santos Robarts, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 9199 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2014:

1. José Luís Pedrosa, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1252 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Hon In, chefe ajudante, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de director da Escola de Bombeiros, com o número de subscritor 8311 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lon Kou Seng, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49786 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kuok Kin, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17159 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Iam, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16888 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. In Kam Lon, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15784 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chiang Kuok Leong, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14672 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Io Cheong Kun, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15792 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lee Chan Keng, verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33812 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2014:

Chen Ieong Chi Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kim Meng, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, regressando ao seu lugar de origem como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Maio de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Chou Ka In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, a partir de 23 de Abril de 2014.

———

Fundo de Pensões, aos 25 de Abril de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014:

Licenciado Wong Wai Kuok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Maio de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciados Lei Siu Kei e Leong Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Tai Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2014:

Mestre Chao Hoi Ka — renovado o contrato de além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2014.

Mestre Cheong Io Peng — renovado o contrato de além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014.

Chan Tat San — renovado o contrato de além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Abril de 2014. —O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2014:

Ng Ha Chi, Chan Seng Nam e Chan Hoi Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Pun Keng Sang, como técnico superior assessor, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 4 de Maio de 2014;

Pang Chiu Wang, como técnico principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Maio de 2014;

Wong Sio Mei, como técnico superior assessor, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Maio de 2014;

Loi Wai Tong, como técnico superior principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 24 de Maio de 2014;

Osvaldino Domingos Águes, como técnico superior assessor, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2014;

Thelma Raquel Melo da Costa, como técnica superior principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2014;

Ricardo Jorge Teixeira Santos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2014;

Li Kuok Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2014:

Lok Sio Chong e Deolinda Maria Sou, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, índice e data a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Rosa Maria dos Santos Gomes e Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2014;

Leong Pui Un, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Março de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2014:

Os técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, abaixo mencionados, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Kam Chi Ian, Lai Sut Ieng e Lou Chan U, a partir de 17 de Abril de 2014;

Wong Hok Lam, a partir de 20 de Abril de 2014;

Chio Hon Ieng, a partir de 28 de Abril de 2014.

Por despacho da directora destes Serviços, de 11 de Abril de 2014:

Ng Chi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Maio de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014:

Wong Hang Wui — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, área de servente, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2014:

Lo Kin I e Ng David, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2014, II Série, de 12 de Março — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e nunca provido.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Ma Wai Meng, codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, se declaram que Lei Kin Chong e Vong Chak Hong, agentes de censos e inquéritos especialistas principais, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligados do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, se declara que Tam Ian Ian, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, se declara que Cheong Tong Tin, técnico de estatística especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, se declara que Lo Kam Leng, vai cessar a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção destes Serviços, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, se declara que Lai Man Yin Isabel, codificadora de comércio externo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 22 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, se declaram que Lei Mei Chu e Vong Choi In, agentes de censos e inquéritos especialistas principais, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligadas do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 22 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, se declara que Cheang Mui Leng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 28 de Abril de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014:

Julia Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Kuok Fai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Março de 2014;

Cheok Sok Kuan, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Abril de 2014.

Por despachos do signatário, de 12 e 21 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Tak Kuai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 22 de Abril de 2014;

Fong Wai Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Maio de 2014;

Hong Pek San, Mak Seng Ip, Sou Cheng I e Sou U Wan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 18 de Maio de 2014;

João José de Almeida Leitão, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Maio de 2014;

Carolina da Silva Lei, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 6 de Abril de 2014.

Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2014:

Ngai Sio Man, rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de inspector de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2014.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2014:

U Nga Man — admitida por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2014.

Wong Ka Lai e Wan Kit Wa — admitidas por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2014:

Ip Wai Kit — admitido por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014.

———

Conselho de Consumidores, aos 24 de Abril de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2014:

Ha Sao Meng e Lei Pou Kai, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2014.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2014, de 9 de Abril de 2014:

O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado a prolongar a comissão especial na Polícia Judiciária, a partir de 8 de Abril de 2014, até à data da tomada de posse como investigadores criminais de 2.ª classe da mesma Polícia:

Guarda

147 051

Fong Ka Wai

»

184 071

Hoi Wai Wun

»

168 080

Wan Sio Ngan

»

189 080

Choi Sio Man

»

191 080

Ao Lai Peng

»

246 081

Tong Sin Hong

»

298 080

Wong Iok Teng

»

302 081

Chio Kam Fai

»

304 081

Wu Wai Hong

»

124 091

Ao Ieong In Tat

»

192 091

Chan Sio Lam

»

206 091

Hoi Ka Hou

»

306 091

Lo Wai Hou

»

325 091

Cheong Kin Wai

»

145 101

Lam Kai Fai

»

160 101

Cheong Leng Kit

»

215 101

Sou Sio Man

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2014, de 9 de Abril de 2014:

O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau — marcha para a Polícia Judiciária, de acordo aliás com vontade por si manifestada, no período de 22 de Abril a 19 de Outubro de 2014, a fim de frequentar o 17.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão especial de serviço, nos termos do artigo 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:

Guarda

152 061

Wan Chi Meng

»

109 070

Lam Weng I

»

140 071

Wong Hou Chi

»

129 081

Chan Ka Kin

»

320 080

Wong Wai Leng

»

120 091

Ho Chi Wai

»

232 091

Kun Kei Fong

»

125 101

Ieong Weng Leong

»

165 101

Fong Chi Hou

»

179 101

Leong Chi Keong

»

191 101

Lei Kam Hou

»

237 101

Wong Chi Chio

»

220 111

U In Chio

»

240 111

Sou Wai Tat

»

246 111

Chan Hong Kun

»

255 111

Tam Hoi Leong

»

264 111

Chan Tat On

»

265 111

Kam Chi Pong

»

279 111

Chan Chak Lon

»

300 111

Leong Chi Wa

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2014, de 9 de Abril de 2014:

Tam Kuok Keong, guarda n.º 232 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 25 de Fevereiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2014, de 10 de Abril de 2014:

Kok Lai Fong, guarda principal n.º 263 910, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 5 de Março de 2014.

Por despacho do comandante, de 16 de Abril de 2014:

Lao Cheong Kuong, guarda n.º 221 121 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2014.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Abril de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2014:

Mestre Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Leong Sou Cheng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2014.

Choi Kuok Chu, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2014.

Lao Ka Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2014.

Chan Nga Lon, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014.

Wong Chi Wai, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2014.

Hong Hoi San, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2014.

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 20 de Março de 2014:

Cheong Wa Hong e Cheok Kun Kit, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 e 19 de Abril de 2014, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2014:

Fong Lap In, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Tong Tat Man, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 25 de Março de 2014:

Le Thi Tuyet Mai, guarda, 1.º escalão, assalariado, do EPM —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Março de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 27 de Março de 2014:

Chang Pui I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2014:

Lao Im Mei, Ko Sai Hou, Chan Vai Chun, Vong Pio Seng, Leong Mou In, Ng Weng Keong, Chan Iok Lam, Cheng Lap Pan, Van Tak Leong, Chan Kuong Hon e Leong Meng Lung, subchefes, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2014, II Série, de 19 de Março — nomeados, definitivamente, chefes, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do quadro do EPM, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 7/2006, alterada pela Lei n.º 2/2008, conjugado com os artigos 22.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Abril de 2014. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2014, de 9 de Abril de 2014:

Autorizo a frequência do 17.º Curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária, em regime de comissão especial aos militarizados abaixo discriminados por se reconhecer que, ocorrendo o mesmo na sequência de concurso público, é de interesse para o Território, o que faço nos termos dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 22 de Abril de 2014 a 19 de Outubro de 2014:

Categoria

Número

Nome

Bombeiro

429 081

Tam Kai Hong

»

444 091

Leong Chi Meng

»

490 111

Un U Wang

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Corpo de Bombeiros, aos 15 de Abril de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Abril de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 198 de farmácia «Seng Heng», com local de funcionamento na Rua da Hortense, n.º 45, Kin Fu San Chun, r/c «S», Macau, a Lam, Chi Hou, com residência na Rua do Regedor, Chun Fok Village, bloco 1, Wai Hong Kok, 3.º andar F, Taipa-Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Abril de 2014:

Lam Sao Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W- 0336.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Abril de 2014:

Leong Si Hin e Huang Zhen Zhen — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0626 e M-1701.

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Si Weng, Lok Chon e Lei Lai — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1080, M-1158 e M-1528.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2014:

Chiu Fong Chi Gigi — alterado o contrato além do quadro, sendo promovida para a categoria de técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2014:

Leng Wun Teng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2014, II Série, de 12 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Março de 2014:

Ng Weng Seong, trabalhador de contrato individual de trabalho, destes Serviços — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2014.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0215, em 9 de Abril de 2014, em nome da sociedade «好運旅行社有限公司», em português «Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada» e em inglês «Hou Wan Travel Agency Limited», para a agência de viagens «好運旅行社有限公司», em português «Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada» e em inglês «Hou Wan Travel Agency Limited», sita na Avenida da Praia Grande, n.º 750, Edifício «China Plaza», rés-do-chão C, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0603/2014, em 14 de Abril de 2014, em nome da sociedade «東方威尼斯人有限公司», em português «Venetian Oriente, Limitada» e, em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado «北方館», em por­tuguês «Cozinha do Norte» e, em inglês «North›› e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (LI) do «Sands Cotai Central» (interior do casino).

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 1 de Abril de 2014:

Chu Kuan Fei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:

Leong Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascende para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Hong, técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2014.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Abril de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014:

Lam Kuoc Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2014.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Io Iok Fong, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Março de 2014;

Hao Cheng Iong, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Março de 2014;

Chiu Kei Man, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Março de 2014;

Chao Im Leng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Março de 2014;

Lam Weng Chi e Chan Suk Yee, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Março de 2014;

Kuan Ka Chon e Chan Chi Meng, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2014;

Shum Cheuk Yin, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 26 de Março de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Abril de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:

Cheung Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.

Cheang Ka Kei, técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.

Chong Si Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.

Un Ka Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.

Chan Iu Chun, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.

Vong In Seong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Abril de 2014. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2014:

Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Abril de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2014:

Lam Pak Tou e Wong Sau Yan, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 27 de Março de 2014:

Lau Chun Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lam Un Man, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.

Evalina Mac, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:

Cheong Man Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Junho de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Ieng Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 16 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Carlos Alberto Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, e José Tang, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 22 de Abril de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 28 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Lo Hou In, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2014;

Ng Chan Teng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2014.

Por despachos da signatária, de 13 de Março de 2014:

Cheong Kuok Ton António e Lei Kuai Va, pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2014.

Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2014:

Wong Hon Kun, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2014.

Por despacho da signatária, de 2 de Abril de 2014:

Lao I Hong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2014:

Ieong Wai Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2014:

Sun Kin Peng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — autorizado a desempenhar funções, pelo período de um ano, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, a partir de 21 de Abril de 2014, cabendo à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.» suportar as remunerações e demais abonos e subsídios a receber pelo mesmo, bem como os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social e fundo de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

Vong Vun Chu, oficial de exploração postal principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2014, II Série, de 19 de Março — nomeada, definitivamente, oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2014:

Wong Chan Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2014:

Lam Fong Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2014, II Série, de 26 de Março — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Fong Hak Meng, Song Pou Kuai, Chek Sut Peng, Wong In Leng, Leong Sok Kei e Cheang I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Abril de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos, Choi Kok Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 16 de Abril de 2014.

— Para os devidos efeitos, Chao Kueng Chio, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 22 de Abril de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 24 de Abril de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir em capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2014:

Yan, Natália Vunfong, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Tam Van Iu, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação;

Sio Weng Weng, como chefe da Divisão de Promoção da Concorrência;

Lou San, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2014:

Ho Man Io, técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — autorizado a desempenhar funções, pelo período de um ano, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, a partir de 22 de Abril de 2014, cabendo à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.» suportar a remuneração mensal e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 17 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2014:

Chan Ut Iong, Chong Tak Lok, Ho Chan Tong, Ip Hou Seng, Kam I, Lao Chi Teng, Lee Wai San, Lei Sio Wa, Ngan Sio Cheng, Tam Pou Ian, Wong Hio Iong e Wong Soi Leng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Seng Fai e Lo Veng Cheong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2014;

Ip Ka Fai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2014;

Wong Chon Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014;

Bárbara Mascarenhas Xavier, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2014;

Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi, Ng Soi Long e Wong Kai Man como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2014;

Tong Hang Sam, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014;

Ng Hon Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2014;

Vu Kit Mei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2014;

Chan Ngon Nong, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai e Sit Chi Kuan como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2014;

Chu Lai Mei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2014:

Chan Ka Wai, Chao Lai Leng, Choi Fei, Choi Weng Chun, Hong Chi Him, Lei Ka Man e Tam Wai Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2014:

Lam Tin Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como fiscal especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Chin Nang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2014;

Ling Heung Wing, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2014;

Un Man Long, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2014;

Lei Song Kan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2014.

Declaração

Tian Xiaoyan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2014.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


    

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