Número 15
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Abril de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2014:

Wu Lok Kan, assessor, deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Junho a 19 de Dezembro de 2014.

Cheang Wai Chong — renovada a comissão de serviço, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 17 de Maio a 19 de Dezembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2014:

Loi I Man, assessora deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 7 de Junho a 19 de Dezembro de 2014.

Un I Wai — renovado o seu contrato além do quadro, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, de 1 de Junho a 19 de Dezembro de 2014, e alterada a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, conjugado com o artigo 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2014:

Ng Meng Kin, Leong Weng Kuan, Lei Wai Ieng, Tam Kin Tat José, Tam Chi Ieng, Wong Francisco, Wong Lei Lei Maria, Lai Meng Kin, Lao Keng Fong, Gomes, Pedro e Leong Ka Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Abril de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Março de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 29 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Sio On, como auxiliar n.º 902 381, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Fevereiro de 2014;

Pang Kuok Man, como auxiliar n.º 030 011, 4.º escalão, índice 140, a partir de 10 de Fevereiro de 2014;

Mou Sio Iao, como auxiliar n.º 953 221, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Fevereiro de 2014;

Ieong Soi Kio, como auxiliar n.º 953 230, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2014:

Cheong Mei Lan, verificadora alfandegária n.º 66 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por despacho da subdirectora-geral, de 25 de Março de 2014:

Ho Ka Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor n.º 020 011, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2014.

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Serviços de Alfândega, 1 de Abril de 2014. — O Director-geral, Choi Lai Hang.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Abril de 2014:

Mestre Chan Soi Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2014.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Abril de 2014:

Mestre Cheong Iok Chio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Abril de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Iok Chio possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) na Universidade de Macau;
— Mestrado em Direito na Universidade Zhongshan.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Estudos realizado na Universidade Renmin da China para trabalhadores na área jurídica da Administração Pública de Macau;
— Programa de Estudos realizado em Beijing para trabalhadores das associações dos funcionários públicos;
— Curso de Técnicas de Interpretação Chinês-Português;
— Curso de Reciclagem Profissional para os Tradutores dos Tribunais;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior (em Cantonense);
— Curso de Aperfeiçoamento da Língua Chinesa dos Tribunais de Macau;
— Curso de Folha de Cálculo – Microsoft Excel (em Cantonense);
— Curso de Digitação de Caracteres Chineses — QCODE;
— Curso de Processamento de Texto — Word for Windows;
— Curso Intensivo de Língua Oficial Chinesa;
— Curso de Formação Complementar (CEFA, Coimbra).

4. Experiência profissional:

— Auxiliar técnico, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Cultural de Macau, em 1988;
— Em comissão de serviço, como aluno do Curso Básico de Tradução e Interpretação na Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses, de 1988 a 1990;
— Técnico auxiliar de 2.ª classe, de nomeação provisória, do Instituto Cultural de Macau, tendo posteriormente sido nomeado definitivamente para o mesmo cargo, de 1990 a 1991;
— Em comissão de serviço, na Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses como intérprete-tradutor de 3.ª classe e tendo posteriormente sido nomeado definitivamente para o mesmo cargo, de 1992 a 1996;
— Intérprete-tradutor de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, de 1996 a 1998;
— Intérprete-tradutor de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, de 1998 a 2001;
— Requisitado por este Gabinete como intérprete-tradutor de 1.ª classe, de 2000 a 2001;
— Intérprete-tradutor principal, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública e continuando a ser requisitado por este Gabinete, em 2001;
— Transferido do quadro de origem para o quadro de pessoal deste Gabinete na mesma categoria de intérprete-tradutor principal de nomeação definitiva, em 2002;
— Intérprete-tradutor chefe, de nomeação definitiva, deste Gabinete, de 2003 a 2006;
— Intérprete-tradutor assessor, de nomeação definitiva, deste Gabinete, a partir de 2006;
— Desempenho de funções de chefia funcional deste Gabinete, a partir de 2004.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Abril de 2014:

Mestre Chan In Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Março de 2014:

Chan Wai Leng, Kuong Pei Tak e Leong Kin In, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2014, II Série, de 26 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2014.

Paula Cristina Pereira Carion — alterado o contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2014.

Arquimínio Monteiro de Jesus — alterado o contrato além do quadro para técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2014.

Zhang Yuanqin e Chan Ka Kim — alterados os contratos além do quadro para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2014.

Chan Weng Tim — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Março de 2014:

Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2014, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2014.

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Gabinete do Procurador, aos 2 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Fevereiro de 2014:

Chu Su — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2014.

Lok Io Kou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2014.

O Kai Ip — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Abril de 2014.

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Gabinete de Comunicação Social, 1 de Abril de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Ng Chi Ieong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, a partir de 22 de Maio de 2014;

Lam Si Peng, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 8 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2014:

Mou Chon Leong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Maio de 2014.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:

Lam Iok Cheng, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Março de 2014;

Lee Ka Meng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 2 de Março de 2014.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014:

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chiang Weng I, Chio Song Leong, Ho Cora, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2014:

Ho Chi Kit, Ieong Man Pan e Mio Ieng Hou — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2014.

Chan Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2014.

Vong Lok Tong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2014.

Tam Sio Sek — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2014.

Chan Sau Wai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2014:

Vong Kam Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Março de 2014.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 18 de Março de 2014:

Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 3 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 7 de Fevereiro de 2014:

Chan, Agostinho, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, no LAB;

Leong, Iek Chun, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, na DI.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Fevereiro de 2014:

Do Espírito Santo, Adriano, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2014.

Licenciado Kwan, Ka Ming, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, no CA;

Lou, Chon Lei e Kok, Kai Chong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos SSVMU;

Lei, Tak Seng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, no MAM;

Lei, Seng Chao, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, na DI.

Nos SCR:

Licenciados Kou, Chon Fong, Atraca Lisboa, Maria Dulce de Senna F. e Teixeira Machado, Antonio Cristiano, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Io, Kit Wa, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Nos SIS:

Licenciado Leong, Cheok Man, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Sam, Lai Lei, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Cheong, Im Lan, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Chio, Im Heong, Lei, Chi Kit e Chao, Sio In, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

Nos SAL:

Licenciados Wong, Hoi Hung Amy e Ieong, Ka Meng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Lam, See Yuen Eric e Che, Soi Sun, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Leong, Chi Fong, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Nos SZVJ:

Ho, Ka Wui, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Lei, Man Long, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Nos SCEU:

Licenciados Ung, Wai Hong e Chou, On Sek, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Un, Kin Seng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Nos SAA:

Licenciada Sam Simões, Pou Fan, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong, Mio Sam, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lei, Wa Fu, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Au, Siu Chan e Ip, Chi Kin, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

Nos SFI:

Chan, Tat Sang, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Wai, San Mei, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Fong, Hong e Lam, Peng Kam, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 7 de Fevereiro do mesmo ano:

U, Choi Peng e Ung, Kit Man, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 30 de Janeiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 7 de Fevereiro do mesmo ano:

Kwong, Chi Veng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Iong, Kam Weng e Ho, Weng Cheong, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, ambos a partir de 10 de Janeiro de 2014;

Ho, Chong Iun, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Janeiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 7 de Fevereiro do mesmo ano:

Tin, Wai Ip, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2014.

Lei, Sim Kun, auxiliar, 7.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2014 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Un, Kam Hong, operário qualificado, 5.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2014 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Prado, Ricardo José Lisandro, técnico especialista, 2.º escalão, do GQC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ho, Wai Hou, técnico superior assessor, 2.º escalão, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Wong, Ho Iek, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Wong, Wa Keong, auxiliar, 8.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lei, Kam Lin, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SIS, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

U, Ka Weng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, no MAM, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Nos SAL:

Licenciado Pang, Ting Hung, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 22 de Janeiro de 2014;

Siu, Wai Seng, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Nos SAA:

Wong, Iok Leng, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Janeiro de 2014;

Drummond Carvalho Hoo, Brigida Maria, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Licenciada Chan, Ian Hoi, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, no LAB, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Nos SSVMU:

Licenciado Lam, Soi Keng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Ho, Choi Fan, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Janeiro de 2014.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 14 de Fevereiro de 2014 e presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Wong, Chi Tou, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Sin, Kam Chai, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SIS, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Nos SZVJ:

Leong, Kan Cheong e Chan, Tak Wai, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 e 2 de Março de 2014, respectivamente;

Tong, Wa Chang e Chong, Iao Meng, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 e 13 de Março de 2014, respectivamente;

Maung Pru e Chan, Wun Cheong, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 1 de Março de 2014;

Lei, Fan Chan, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Licenciada Lei, Ka I, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos SCR, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Tam, Chek Wun, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SIS, a partir de 22 de Janeiro de 2014;

Licenciado Da Silva de Sousa, Manuel Faustino, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SAL, a partir de 22 de Janeiro de 2014;

De Oliveira Lam, Lucia, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SFI, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Io, Wai Fong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SCR, a partir de 2 de Março de 2014;

Ko, Peng Fai, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, no MAM, a partir de 26 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Vás, Filomeno Querobino, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCEU, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Ao, Weng Tong, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, na DI, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheang, Pek Wa, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 16 de Abril de 2014;

Chan, Wai Hon, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CC, a partir de 9 de Abril de 2014;

Ku, Sao Ieng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, no GC, a partir de 19 de Abril de 2014;

Tang, Wai Pong, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos SAA, a partir de 15 de Abril de 2014;

Lei, Sio Kei, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SFI, a partir de 8 de Abril de 2014.

Nos SCR:

Leong, Kuai Lin, Wong, Peng Heng, Ng, Chio e Un, Peng Sam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 8 de Abril de 2014;

Lam, Pui Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Abril de 2014.

Nos SZVJ:

Chong, Mok Tai, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Abril de 2014;

Lai, Kam Tim, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Abril de 2014;

Si Tou, Wai Chao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Abril de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Kuok, Peng Lam, auxiliar, 8.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Chan, Vai Tim, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 12 de Abril de 2014.

Nos SSVMU:

Chan, Hong Cheng e Cheong, Lap Kuan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 4 de Abril de 2014;

Sin, Kam Hong, Kou, Kuai Sou e Lam, Sin Un, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6, 10 e 27 de Abril de 2014, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Choi, Iong Fok, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2014;

Lam, Iok Kon, Chao, Kuai Seng e Tam, Kuok Wai, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 23 de Março para o primeiro e 1 de Março de 2014 para os restantes;

Lou, Tak Meng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong, Peng Kun, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, no CSA, a partir de 13 de Abril de 2014.

Nos SIS:

Leong, Su Hong e Kuan, Kam Wa, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 15 e 20 de Abril de 2014, respectivamente;

Lei, Mai Meng e Ng, Pou Sam, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 12 de Abril de 2014;

Ho, Fu On, Wong, Chong Mio e Chao, Lin Kan, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Maio de 2014 para o primeiro e 12 de Abril de 2014 para os restantes;

Lao, Lai Iao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Maio de 2014.

Nos SAL:

Kwong, Veng Chiu, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 22 de Abril de 2014;

Chan, Pui Leng e Cheong Si Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2014 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Wong das Neves, I Man, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, do LAB — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 3 de Março de 2014 e presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Licenciado Leong, Chak In, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SSVMU, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Licenciado Ieong, Soi Chun, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, na DI, a partir de 22 de Janeiro de 2014.

Dos Santos Chan, Wai Cheng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 1 de Março de 2014;

Choi, Iong Kuai, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SZVJ, a partir de 18 de Março de 2014.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Março de 2014 e presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Licenciada Chiu, Weng Sut, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Março de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2014:

1. Odete da Conceição Miguel Tchan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18279 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2014:

1. Leong Kuong Im, subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12831 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Amante, Mei Fun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53945 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2014:

Chiu Mei Seong, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3003468, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Zhou Su, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001546, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Jin Fuming, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004456, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Sok Man, técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6009148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ivone Xavier Nunes Dourado Francisco, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6014893, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Kuong Io, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045241, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Filipe Dillon de Jesus Freitas, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045918, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lam Chi Meng, técnico superior do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6074632, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tsang Hoi Lam, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6098892, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok In Fan, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6150908, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2014:

Ng Ieng, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3009865, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 40% do saldo da «Conta Transitória», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 29.º, n.º 2, alíneas 2) e 3), do mesmo diploma.

André Souza, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062057, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 19 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Lao Iao Fan e Leong Chi Kin, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 14 de Março de 2014;

Chou Ka In, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 14 de Março de 2014.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 26 de Março de 2014:

Chan Iut Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2014.

———

Fundo de Pensões, aos 2 de Abril de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2014:

Lei Sio Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 7), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2014.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2014:

Lam U Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Março de 2014:

Ip Wai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2014.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Março de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2014:

Cheong Wai Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 2 de Abril de 2014.

Por despacho do signatário, de 18 de Março de 2014:

Choi Un Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2014:

Chio In Peng, subinspectora alfandegária — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 30 de Abril de 2014, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2014, de 19 de Março de 2014:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

Posto	N.º	Nome
Guarda	440 920	Vong Man I

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 31 de Janeiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2014, de 19 de Março de 2014:

Lei Sai Cheong, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 114 851 — cessa funções de chefe da Divisão de Recursos Materiais do CPSP, no dia 9 de Junho de 2014, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos dos artigos 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2014, de 21 de Março de 2014:

Os intendentes abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de departamentos do Corpo de Polícia de Segurança, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2014, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefe de departamentos
Intendente	158 840	Ung Vong Pek Io	Chefe do Departamento de Gestão de Recursos
»	104 821	Tavares Pedroso José Manuel	Chefe do Departamento Policial das Ilhas

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2014, de 21 de Março de 2014:

O intendente abaixo indicado — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de departamento do Corpo de Polícia de Segurança, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefe de departamentos
Intendente	156 861	Chan Man Tak	Chefe do Departamento Policial de Macau

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2014, de 21 de Março de 2014:

Os subintendentes abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como chefes de divisão do Corpo de Polícia de Segurança, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2014, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefe de divisão
Subintendente	143 880	Lei Pek Ieng	Chefe da Divisão de Recursos Humanos
»	109 960	Ng Sou Peng	Chefe da Divisão de Migração
Subintendente	102 961	Chan Io	Chefe da Divisão de Investigação e Informações

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2014, de 21 de Março de 2014:

A subintendente abaixo indicada — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de divisão do Corpo de Polícia de Segurança, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefe de divisão
Subintendente	110 960	Lao Wan Seong	Chefe da Divisão de Relações Públicas

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Março de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 6 de Março de 2014:

Lau Fatima e Lao Chi Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 18 de Janeiro e 24 de Fevereiro de 2014, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 735, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 31 de Janeiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lao Un Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 31 de Janeiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Fan Ieng Ieng, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Fevereiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Fevereiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2014:

Chan In Mui e Kuan Kit Peng, técnicas superiores principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 7 de Abril de 2014, respectivamente.

Ho Iok Lan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2014.

Un Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2014.

Leong Ka Kei, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.

Chiang Chao, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2014:

Lam Un Ieng, médica geral, 1.º escalão, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico geral, 1.º escalão, índice 560, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2014.

Chan Im Leng, Chen Chuwen e Cheong Sok Man, enfermeiras, grau 1, 1.º escalão, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2014.

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Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Abril de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2014, de 25 de Março de 2014:

Autorizo o prolongamento do estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, aos militarizados abaixo discriminados, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e mantenham a sua situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, desde 8 de Abril de 2014, até a data da tomada de posse como investigadores criminais da mesma Polícia:

Bombeiro	n.º	417 071	Cheang Ka Hang
»	»	451 091	Lao Man Hin

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Corpo de Bombeiros, 1 de Abril de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:

Chao Un Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2013:

Ip Ka Meng, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2013.

Chao Sok I e Keong Po — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de saúde principais, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Liu Sok Keng, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Cou, Maria Perpetua, como farmacêutico consultor sénior, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2013:

Wan Wai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Wan Wai I, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kot Pan e Lei Iu Pui Gloria, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Kam Weng Hong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Che Ka Lou, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Fong San Wu Ester, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lou Iong Kei, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Leong Pui Chi e Ng Un Kei, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Chau Tim Meng e Leong Vai Un, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Chan Heng Meng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2013;

Chang In In, Cheang Chong Ngai, Chiang Man Meng, Chiu Vai Keong, Fong Mei Leng, Hau Peng San, Iun Kei Ioi, Lam de Assis Chim Iok Kun e Ozorio, Alice, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lu Pac Hang e Woo, Margarida Mei Kin, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2013;

Cheong Henry, Chiu Pio, Lai Bic Har, Lei Ka Man, Leong Lai Leng, Sou Mei Fung e Wong Hok Hong, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Wong Fai Iong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam I Choi, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Vai Fu Veng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lou Heong Ieong e Mok Man Hon, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Vong Lourenco, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2013:

Cheong U Cheong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Dezembro de 2013.

Ng Ngan Mui, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Ho Peng Hon, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Un Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2013;

Lei Lao U Cheng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2013;

Tam Lai Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2013;

Ma Wun Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Chao Kam Chun e Wong A Chai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2013;

Ao Ieong Mei San, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2013;

Ao Mei Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2013;

Chang Kai Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Ieong Sok Ha, Kuok Sok Hang, Ng Ah Lin e Tam Siu Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2013;

Wong Sou Chan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2013;

Leung Son Iu, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2013;

U Kam Tim, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2013;

Lou Iok Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2013;

Nogueira, Alexandre Albano, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2013;

O Kuok Mui, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2013;

Fong Kei, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2013;

Kuok Pou Lo, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2013:

Chau Pui Yi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Lau Si Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chang Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Lam Kuong Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2014;

Chang Pou In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2014;

Kuan Mei Hang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2014;

Cheong Kam Tip e Chou Wai Tong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2014;

Chan Chong Pui, Kong Pui Ka, Lei Chak Cheong, Mak Wai In e Tong Iok Keng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2014;

Cheang Iok Mei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2014;

Kou In Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2014;

Ho Kuai In, Lei Oi Ha e Wong Im Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2014;

Cheong Tong Pek, Chio Im Ieng, Fong Lin Tai, Io Oi Kuan, Lam Ian Chu, Pun Soi Hong e Tam Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2014;

Lei In Fong, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2014;

Lao Seng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Wong Ho Lai Seong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2014;

Iao Kam Wa, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2014;

Ao Chi San, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2014;

Leong Tak Fai, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2014;

Chao Chi Kuong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2014;

Cheang Weng Chi, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2014;

Ip Mei Lin, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Fok Chun Meng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Tam Pou Kio, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2014;

Vong Sio Pao, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2014;

Chiang Chong Seng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2014;

Leong Vai Chi, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2014;

Ku Sou Mei, Un Ut Sim e Wong Tin Pui, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2014;

Kuong Kam Tim, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2014;

Chan Oi Iong, Cheang Sio Lin, Fok Oi Chan, Ho Sio Chi, Ho Sio Iok, Lei Sao Kun, Ung Su Kan e Wong Kam Peng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ng Ka Lai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Chan Weng Si, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2014;

Chu Ka Ian Maria Lucia, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Ieong Ka Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong Jessica, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Lam Kuok Fan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2014;

Leng Elena, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2013:

Wa Lou Hao, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Dezembro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Man Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

U Pui Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Wai Kei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Chow Ines Hang Iao, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Cheang Mio Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Janeiro de 2014:

Leong Sio Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2014:

Palmira Maria Martins de Oliveira Lima, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Rogério Luiz Eisele, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Janeiro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2014:

Yu Weihong, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Março de 2014 a 31 de Agosto de 2014.

Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Janeiro de 2014:

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Fevereiro de 2014:

Leong Sio Teng, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º, escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 21 de Março de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 195 de Farmácia «Alpha (Loja Jockey Clube)», com local de funcionamento na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 206, Edifício Lok Chon Ieng Hin, bloco I, r/c «A», área A, Taipa-Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 196 de farmácia «Qualipharm III», com local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 73, Edifício Tai Fung San Chuen Cave «B», Macau, a Cheang, Weng Chon, com residência na Rua de Tai Lin n.º 190, Edifício Lei Ip 16.º andar T, Taipa-Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Março de 2014:

Lo Kam Leong — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1567.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Março de 2014:

Wong Wai San — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1346.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Março de 2014:

Lou Ou Lei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1511.

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Juan Diego Maximiliano Villegas Echeverry — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1836.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Março de 2014:

Chou Hao Wan — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1344.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro de Estomatologia OKIN — 3.ª consulta externa, alvará n.º AL-0033/2.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Clínica Oftalmológica e Geral Leong In, situado na Travessa dos Vendilhões, n.º 12-A, Vai Tung Kok, R/C-A, Macau, alvará n.º AL-0292, cuja titularidade pertence a Leong In Limitada, com sede na Rua de Martinho Montenegro, n.º 22C, Lei Loi, r/c-C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Abril de 2014:

Lee Hiu Tung Irene — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0304.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Uni-Care Dental Center (Taipa), situado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 641, Hoi Yee Fa Yuen (Blocos 1,2,3), r/c-N, Taipa, alvará n.º AL-0293, cuja titularidade pertence a Hong Pou – Medicina Dentária, Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 5.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Abril de 2014:

Leong I Tak — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0159.

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Leong I Tak — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0273.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Un Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (comunicação de massas), índice 350, a partir de 1 de Abril de 2014;

Chan Chi Ian e Lao Mei Ieng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão (língua inglesa), índice 350, a partir de 14 de Abril de 2014 e 22 de Abril de 2014, respectivamente.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong I Tak, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (desporto), índice 350, a partir de 1 de Abril de 2014;

Ieong Sok Fan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (acção social), índice 350, a partir de 28 de Abril de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2014:

Ana Rita Loureiro da Mota Pereira — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2014:

Lei Lai I e Wong Si Nga, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Abril de 2014;

Chan Cheng Fong, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 7 de Abril de 2014;

Chan Sao Nga, Fong Kei Cheng e Ng Teng San, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 8 de Abril de 2014;

Chan Kin San, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 9 de Abril de 2014;

Ao Choi Ieng e Hong Cheng Long, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 15 de Abril de 2014;

Ao Weng Fun, Chan Weng Ian e Fong Ioi Kei, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 28 de Abril de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Março de 2014:

Sin Wai Wun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Março de 2014.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2014:

Fong Wai Seng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (jurídica), índice 430, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2014.

Por despachos da signatária, de 15 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Viriato Maria da Conceição, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Lei Kam Kei e Leong Si Ieong, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240.

Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2014:

Chan Wai Ming — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2014.

Fong Kai Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Iu Pek Kuan Fátima, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 30 de Março de 2014;

Ku Iok Tong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Abril de 2014;

Ip Nga Chi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Abril de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara, que Kong Wai Meng, cessou automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão (informática), do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 30 de Março de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara, que Choi Fong Leng, contratada por assalariamento como auxiliar de ensino, 1.º escalão (ensino especial), índice 260, pelo período de seis meses, com o despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro, alterou o prazo de execução do contrato, a seu pedido, que é de 1 de Abril de 2014 até 30 de Setembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara, que Tam Fong Meng desistiu do contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão (servente), índice 110, destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2014, II Série, de 12 de Março.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2014:

David Ng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2014, data em que passa a exercer funções no Estabelecimento Prisional de Macau.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo ao escalão imediato, a partir das datas indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, respectivamente:

Sou I Mei, Io Iek Kuan e Wong Ut Meng, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Abril de 2014;

Lam Choi Kam, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Abril de 2014;

Ng Iok Keng, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Abril de 2014;

Cheong Iok Tin, renovado o contrato a partir de 2 de Maio de 2014 e progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Maio de 2014.

O Keng San, Chan Kuok Wai, Fan Sut Ieng e Hoi Son Hong, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2014;

Cheong Kuai Choi, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2014;

Tam Sok Fan, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Wong Iat Cheong, Leong In Fan e Kuan Chon Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2014;

Sou Kin Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2014;

Alexandre Lou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2014.

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Instituto Cultural, aos 2 de Abril de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014:

Fok Mei Yee, Ieong Chi Leng, Chau Tac I, Che Si Wan e Tai Iu Ioc — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Março de 2014.

Por despachos do presidente do IAS, de 18 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chiang Kin Wai, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2014;

Chan In, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2014;

Wong Kam Un, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2014;

Pong Wai Chan e Chan Ieng Kit, como operários qualificados, 7.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2014;

Cheong Kam In, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2014.

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Instituto de Acção Social, 1 de Abril de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2014:

Leong Chong Kai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 21 de Maio de 2014.

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 3 de Março de 2014:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25. º e 26. º do ETAPM, vigente:

Choi Weng Lam, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por mais dois anos, a partir de 10 de Abril de 2014;

Teng Sio Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por mais um ano, a partir de 1 de Maio de 2014;

Ho Yu Bun, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, por mais um ano, a partir de 10 de Abril de 2014;

Fu Un Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, por mais um ano, a partir de 17 de Abril de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Abril de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2014:

Wong Man Hin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2014.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 13 de Março de 2014:

Choi Kuan Soi, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2014.

Tamami Ogata, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2014.

Tam Wai Man, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2014.

O Man Kei, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2014.

Ng Lai Cheng, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2014.

Choi Tak Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2014.

Chong Cheng Chi, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2014.

Lam Kit Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2014.

Pun Heng Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 27 de Março de 2014:

Wong Man Hin, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 29 de Março de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Abril de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Fevereiro de 2014:

Ao Tek Lon e Chan Man I — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014.

Lei Hou Wai — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Abril de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Fevereiro de 2014:

Chan Ka Lin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2014:

Ieong Iok Kit, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2014:

Lai Sio Ian, Lei Chan Un, Mak Kit Yan e Wong Sio Tong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2014:

Ng Chi Keong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2014:

Chang Man San, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Dezembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Sou Ngai Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 14 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2014:

Chan Hio Lou, Kam Sio Ngan e Lei Hung Sang, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 14 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2014:

Ieong Mui Pek, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2014.

Lao Chi Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico principal, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 15 e 16 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2014:

Lei Sok Peng e Ng Fong Ieng, auxiliares, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2014:

Iao Lek Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Natália Bañares de Assunção, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro de 2014:

Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:

Wong Chou Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2014.

Kuok Kit Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2014.

Choi Siu Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2014.

Mok Lai Fu, Iu Sok On, Lao Iao Leng, Loi Son Sang, Leong Sio Kun, Chio Chi Hong, Ng Kam Cheong, Lio Chao Ha, Chao Chi Kuan, Chan Si Si, Ip Chon Hong, Lei In Man, Tang Alan Yuenfung e Ng Fu Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2014.

Chan Sio In e Ung Pui Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 2 de Abril de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 10 de Março de 2014:

Julieta da Silva de Jesus Palma — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2014.

Ng Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2014.

Chan Peng Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2014.

Chan Sok Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2014.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 31 de Março de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:

Vong Man Hung, Fong Weng Chin e Ieong Kin Si, técnicas superiores principais, 2.º escalão, candidatas classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2014, II Série, de 5 de Março — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

Número 15IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Abril de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Número 15
II
SÉRIE