Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:
São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2014:
1) Chan Weng Tat como membro efectivo, e Mai Pang como substituto;
2) Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias como membro efectivo, e Lo Ka Man como substituto;
3) Vong Cheng Kam como membro efectivo, e Kong Son Cheong como substituto;
4) Jacques, Sylvia Isabel, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.
31 de Março de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2014 (Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.), o Chefe do Executivo manda:
1. É designada Vitória Alice Maria da Conceição como representante da Região Administrativa Especial de Macau para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2014 (Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.).
2. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Abril de 2014.
9 de Abril de 2014.
A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em regime de acumulação de funções, Lau Wai Meng como presidente do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.
2. São nomeados, em regime de acumulação de funções, Tang Wai Lin e Frederico Alexandre do Rosário como administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.
3. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.
4. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Abril de 2014.
9 de Abril de 2014.
A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.