Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Janeiro de 2014:

Leong Mei Sin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição para o exercício das funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Abril de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Fevereiro de 2014:

Tam Chon Weng — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como porta-voz do Governo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 19 de Fevereiro de 2014, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Chan Chi Ping, Victor — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como porta-voz adjunto, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e dos n.os 4 e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, a partir de 23 de Fevereiro de 2014, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 e 27 de Janeiro de 2014:

Cheong, Cristina Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2014.

Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Fevereiro de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Janeiro de 2014:

Che Weng Chio — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Kuok Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Janeiro de 2014:

Lei Kam Tong, pessoal em regime de contrato de assalariamento dos SASG — autorizado a celebrar novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2014:

Tang Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 27 de Janeiro de 2014:

Ao Ieong Kuok Sang e Leong Kuok Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2014:

Ho Kuok Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Fong Mei Hou, a partir de 28 de Fevereiro de 2014;

Ho Iok Fong, a partir de 9 de Março de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2014:

Bertilia Maria Pereira, assistente de relações públicas especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2014, II Série, de 22 de Janeiro — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista principal, 1.° escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de relações públicas, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em vigor.

Cristina Guilherme Lam da Cunha, adjunto-técnico especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2014, II Série, de 22 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em vigor.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2014:

Cheang Seng Chio, intendente do CPSP n.º 137 771 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 9/2002 e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, com referência aos artigos 71.º e 98.º, alínea c), todos do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2014, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOSSOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2013:

Lei Kuong Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2013:

Ho Cheng Cheng e Lon Sio Fat — contratados além do quadro como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.o 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013 até 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2013:

Cheng Yi Ting — contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2013 até 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2013:

Chan Kai Wa — renovado o contrato além do quadro como secretário pessoal, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2013 até 19 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2013:

Kong Telo Mexia, Kit Sam — renovado o contrato além do quadro como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2013 até 19 de Dezembro de 2014.

Chan Iat Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, do IACM — renovada a requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugados com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Lo Sek Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Julho de 2013.

Sou Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2014:

Mak Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrado além do quadro progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2014.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2014:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Janeiro de 2014:

Lok Pek Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 8 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Janeiro de 2014:

Chang Hou Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 17 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Janeiro de 2014:

Kuok Sio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Janeiro de 2014:

Lucinda Correia Gageiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Janeiro de 2014:

Tam Wai Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 18 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Janeiro de 2014:

Kuok Weng Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Janeiro de 2014:

Ip Man Pou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Fevereiro de 2014:

Lai Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Casimiro de Jesus Pinto — nomeado, em comissão de serviço, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2014 até 7 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Fevereiro de 2014:

Lam Chon, técnico superior principal, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Lou Castillo, Cam Kiu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Fevereiro de 2014:

Wong Kok Meng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Fevereiro de 2014.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Fevereiro de 2014. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Janeiro de 2014:

Sin Seong Fai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Fevereiro de 2014:

Wong Chan Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 32.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2014.

Tam Pak Long — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Fevereiro de 2014:

Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 32.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Fevereiro de 2014:

Mak Ka Hou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 1 de Março de 2014, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 13.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia, conferida pela Universidade de Jinan.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública, no Comissariado da Auditoria, no dia 2 de Janeiro de 2009, onde exerce as funções de técnico;

— Chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira (desde 1/2014).

———

Comissariado da Auditoria, aos 21 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2014:

João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas, a partir de 1 de Abril de 2014.

Licenciadas Leong Ngan Ieng e Ip Vai San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2014.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Fevereiro de 2014. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Fevereiro de 2014:

Lao Su Wai e Lei Veng Va, motoristas de ligeiros, 7.º escalão, assalariados, deste Gabinete — autorizada a alteração do 7.º escalão para o 8.º, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 18 de Janeiro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Fevereiro de 2014:

Tchao Yeng Kai José, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2014.

Tang Chio Kin e Chao Chi Hong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete— renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2014.

Ian Weng Ieong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2014.

Ho Kam Leng e Cheang Iit Hor Cecilia, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2014.

Lou Kuai Iok e Ho Lai I, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Iau Man Kit, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 26 de Fevereiro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Mei Chan, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 20 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Dezembro de 2013:

Lei Soi Lan e José Gabriel Rosário dos Santos — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 e 26 de Março de 2014, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Ho Chi Kei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2014;

Leong Kin Ha, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2014;

Chan Oi Sai, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2014:

Lo Chi Ching e Lam Sok In, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 e 7 de Março de 2014, respectivamente;

Iao Chi Ieng e Ng Wai Man, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 e 7 de Março de 2014, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Lei Wai Meng, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Março de 2014;

Lio Chi Wai, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Iao Chi Tou, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2014;

Ieong Ut In, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Kuan Sao Wai, como escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014;

Lai Yiu Wai, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2014:

Yolanda Lau Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2014:

Cheong Sut Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º n.º 2, alinea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2014:

Iao Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão da Organização da Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2014:

Teresa Teixeira da Silva — nomeada notária privada, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro. É fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução, no montante de um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo decreto-lei.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2014:

Kuok Mei Na e Lei Ka Wai, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2014:

Lao Hio Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e escalões a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2014:

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheng Ka Ian, Cheang Ka Ieng, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Ng Melissa, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In, Vong Kuok Pang, Wong Hoi Wai e Wan Sok I, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chao Sok Wa, Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2014:

Chan Chong Hoi, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2014, II Série, de 22 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2014:

Cheng Wai Han, Lio Hoi Man e Mak Sin Ieng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Chan Un Lai, Ng Chon Fong e Ng Wan Leng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, área de informática.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2014:

Vong Kuok Meng e Ng Man Kuai, técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem funções de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2014.

———

Imprensa Oficial, aos 20 de Fevereiro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2014:

1. Ung Chi Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50377 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.