---

Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, provido em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

---

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado da Auditoria, aos 21 de Fevereiro de 2014.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, de carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do concurso se encontra afixado e publicado, respectivamente na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 21 de Fevereiro de 2014.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados e documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, contratados além do quadro, do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que os avisos de abertura dos concursos se encontram afixados e publicados, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 21 de Fevereiro de 2014.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Aviso

Concurso Público n.º 01/2014/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduarneira».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteias, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 18 de Março de 2014.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de trinta mil patacas ($ 30 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas do dia 19 de Março de 2014.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Fevereiro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da RAEM;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

2.3 Estejam habilitados com curso superior, da área em administração, gestão de empresas, gestão de recursos humanos, contabilidade ou finanças.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso próprio (modelo 1) aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no balcão de atendimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, no rés-do-chão do «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», acompanhada da seguinte documentação:

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos da respectiva formação profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico compete exercer funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Cabe-lhe ainda emitir opiniões na área administrativa e financeira, tendo em vista a preparação de tomada de decisão superior, bem como elaborar, executar e acompanhar planos de trabalho, relatórios e propostas.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Nível 5 do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

6.1 Prova de conhecimentos — 55%;

6.2 Entrevista profissional — 35%;

6.3 Análise curricular — 10%.

O método referido no ponto 6.1 tem carácter eliminatório, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos e não serão admitidos nas fases seguintes de selecção os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou profissionais, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso.

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

7.3 Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciára;

7.4 Lei n.º 10/1999 — Estatuto dos Magistrados;

7.5 Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2012 — Determina o direito a alojamento dos magistrados;

7.6 Lei n.º 7/2004 — Estatuto dos Funcionários de Justiça;

7.7 Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004 — Estabelece o processo de recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça;

7.8 Regulamento Administrativo n.º 19/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004, Regulamento Administrativo n.º 35/2009 e Regulamento Administrativo n.º 39/2011 — Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância;

7.9 Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000;

7.10 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

7.11 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.12 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

7.13 Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono.

7.14 Lei n.º 2/2014 — Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.

7.15 Lei n.º 15/2009 — Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

7.16 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

7.17 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.18 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.19 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.20 Lei n.º 8/2006, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2009 — Regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.21 Regulamento Administrativo n.º 15/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.22 Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.23 Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2011 — determina a sujeição à gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção das carreiras;

7.24 Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011 — determina o tipo de acção de formação e bem assim o número de horas acumuladas para acesso a categoria superior em cada carreira;

7.25 Decreto-Lei n.º 41/83/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M e pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M — Regulamenta a elaboração e execução do orçamento geral do território, a contabilidade pública territorial, a elaboração das contas de gerência e exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

7.26 Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de administração financeira pública — republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009;

7.27 Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006 — enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

7.28 Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau);

7.29 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006 — aprova as Instruções para a classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como as Instruções para a classificação funcional das despesas públicas;

7.30 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — aprova as Instruções para o processamento de despesas com aquisição de bens e serviços, para o processamento das despesas em conta dos fundos permanentes e para o processamento de reposições e restituições de dinheiros públicos;

7.31 Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.32 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Processo de aquisição de bens e serviços;

7.33 Conhecimento profissional na área administrativa e financeira;

7.34 Redacção de documentos oficiais.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação acima referida, com excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no rés-do-chão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e disponibilizadas no sítio dos tribunais (http://www.court.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição de júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete.

Vogais efectivos: Chan Iok Lin, chefe-adjunta do Gabinete; e

Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial; e

Chang Wa Fu, técnico superior.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

———

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do presi­dente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Fevereiro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da RAEM;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

2.3. Estejam habilitados com curso superior, da área de engenharia electromecânica.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso próprio (modelo 1) aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no balcão de atendimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, no rés-do-chão do «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», acompanhada da seguinte documentação:

3.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos da respectiva formação profissional.

3.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.3. No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4. O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico compete exercer funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. As funções principais abrangem:

4.1. Reparação, manutenção e gestão das instalações electromecânicas;

4.2. Tratamento de avaria inesperada das instalações electromecânicas e investigação do motivo da avaria, bem como a elaboração de medidas de prevenção;

4.3. Acompanhamento dos procedimentos de abertura de concurso de projectos de engenharia electromecânica, supervisão da qualidade de obras executadas e o seu andamento, vistoria para recepção de obras novas dos tribunais e verificação dos respectivos dados.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Nível 5 do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

6.1 — Prova de conhecimentos — 55%;

6.2 — Entrevista profissional — 35%;

6.3 — Análise curricular — 10%.

O método referido no ponto 6.1 tem carácter eliminatório, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos e não serão admitidos nas fases seguintes de selecção os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou profissionais, exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso.

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluí­dos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:

7.1. Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

7.3. Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária;

7.4. Regulamento Administrativo n.º 19/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004, Regulamento Administrativo n.º 35/2009 e Regulamento Administrativo n.º 39/2011 — Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância;

7.5. Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000;

7.6. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

7.7. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.8. Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.9. Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.10. Decreto-Lei n.º 63/85/M — Processo de aquisição de bens e serviços;

7.11. Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

7.12. Conhecimentos básicos da engenharia electromecânica;

7.13. Redacção de correspondências oficiais (Elaboração de informação relacionada com o conteúdo funcional deste recrutamento).

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação acima referida, com excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no rés-do-chão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e disponibilizadas no sítio dos tribunais (http://www.court.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição de júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete.

Vogais efectivos: Chan Iok Lin, chefe-adjunta do Gabinete; e

Wu In Peng, chefe da Divisão de Serviços Gerais, substituto.

Vogais suplentes: Lai Tong Sang, chefe da Divisão de Assuntos de Justiça; e

Fung Wai Lim William, chefe da Divisão de Organização e Informática, substituto.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

---

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhados contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Wai Leng	84,11
2.º	Kuong Pei Tak	84,00
3.º	Leong Kin In	82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Fevereiro de 2014).

Gabinete do Procurador, aos 7 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lee Kin Kei, assessor do GP.

Vogal efectiva: Lou Oi Fong, designada pelos SAFP (adjunto-técnico especialista dos SAFP).

Vogal suplente: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP.

---

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2013:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

---

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncios

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Fevereiro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Serie, de 31 de Julho de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Fevereiro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

---

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lai Fai Pok	82,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro de 2014).

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogais efectivos: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.

---

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ao Chon Fong	81,11

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2014).

Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lu Hong, secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.

Vogal efectivo: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

---

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Fevereiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Un Meng	81,25
2.º	Chao U Si	78,13
3.º	Lei Pui Hang	69,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: José Francisco de Sequeira.

Vogal efectivo: Iao Cheng.

Vogal suplente: Chan Sze Hang.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chau Leng San	80,75
2.º	Wa Iok	80,25
3.º	Jessica da Silva Manhão	79,81
4.º	Idalete Célia Dias	78,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Cheang Lai Han; e

Vong Kuai Ieng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, recrutado em regime de contrato de assalariamento para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Lao Sou Man	76,23
2.º	Ng Chi Ian	75,60
3.º	Wu Wai Teng	74,63
4.º	Loi Kuok Lap	72,31
5.º	Cheang I Ian	71,33
6.º	Sun da Luz Kam Fong Maria	68,08
7.º	Fong Wai Hong	67,70
8.º	Cheng I Ian	67,45
9.º	Chan Mui Kuai	67,33
10.º	Chan Kit Wan 51214XX(X)	67,25
11.º	Wong Chi Ian	66,90
12.º	Chong Wai Wai	66,69
13.º	Chan Wai Fan	66,53
14.º	Chan Ka Wa	66,45
15.º	Kan Im Han	66,03
16.º	Ng David	65,90
17.º	Wong Kam Ieng	64,63
18.º	Cheong Kuong Fu	64,43
19.º	Sou Wai Fong	64,34
20.º	Tang Hoi Seng	64,12
21.º	Chan Cheng Man	63,96
22.º	Leong Kin Fai	63,17
23.º	Leong Sin Pek	62,58
24.º	Wu In Kan	62,25
25.º	Chan Un Kei	61,85
26.º	Lam Mei Pou	61,79
27.º	Tam Pek I	61,70
28.º	Cheang Fong I	61,60
29.º	Wong Seng Hong	61,52
30.º	Tai Mei I	61,24
31.º	Ho Helena	61,13
32.º	Leong Mei Ian	60,63
33.º	Pun Sok Ieng	60,54
34.º	Tou Un Leng	60,44
35.º	Cheong Chan Nei	59,73
36.º	Tam Lao Ian	59,18
37.º	Lei Hou Ieng	58,21
38.º	Yeung Lok Yan	57,75
39.º	Lam Lai Mei	57,60
40.º	Ng Pui Sam	57,47
41.º	Cheong Cheng Nei	56,26
42.º	Lao Sok Man	55,73
43.º	Hao Man Pang	55,31
44.º	Liang YuJun	54,33
45.º	Wong Hang Lei	54,22
46.º	Pang Mei Fan	50,76

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos ou desistido da prova: 197 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 17 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 64 candidatos;

c) Excluídos por violação das instruções da prova de conhecimentos: 11 candidatos.

d) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Adminis­tração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivas: Chan Ka Wai, técnica superior principal; e

Leong Hio Leng, técnica superior de 1.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Mei Lin	79,06 a)
2.º	Fok Weng Fan	79,06
3.º	Yik Vai In	79,00 b)
4.º	Ip Wai Man	79,00
5.º	Hoi Keng Min	78,50

a) Maior antiguidade na categoria e na carreira;

b) Maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lou Man	84,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lau Kuok Tim, chefe de divisão da DSAJ.

Vogal efectivo: Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Tai In Sut, técnica superior assessora principal da DSAJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Chan Chi Ieong	78,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Iao Hin Chit, chefe de departamento da DSAJ.

Vogal efectiva: Wong Kuok, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ.

---

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2014

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 14 de Fevereiro de 2014.

A Conservadora, Tam Pui Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do pessoal em regime de contrato além do quadro;

2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal em regime de contrato além do quadro.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

---

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leung Miu Har, viúva de Chiang Kam Hong, falecido, que foi operário, 7.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 20 de Fevereiro de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kong U Tin	81,44
2.º	Choi Sin	79,61

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Lo Pui Man, técnica superior de 2.ª classe; e

Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da DSAL.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Thelma Raquel Melo da Costa	82,31

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento.

Vogais: Lao Ka Fei , técnica superior assessora; e

Leong Peng Kuan, técnico superior assessor do IAS.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Faz-se pública a classificação final dos estagiários após o estágio com a duração de seis meses, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de cinco estagiários de técnico de estatística, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Estagiários aprovados:		valores
1.º	Fong I Kei	83,0
2.º	Pun Lai Fan	81,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os estagiários podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Janeiro de 2014.

O Orientador do estágio, Wong Teng Yin.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221--279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lam I Man	78,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ; e

Chan Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe da DSAJ.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Da Luz Wong, Fátima Nascimento	76,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ; e

Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da DSI.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

---

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ao Weng Tong	78,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 18 de Fevereiro de 2014).

Conselho de Consumidores, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Iek Wai I, técnica superior principal do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivos: Un Ut Mui, técnica superior assessora do Conselho de Consumidores; e

Lam Fai, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Economia.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de aviso da Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 10 de Fevereiro de 2014.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

---

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Novembro de 2013

---

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa;

d) Domínio das línguas oficiais;

e) Capacidade profissional; e

f) Aptidão física e mental.

3. Formalização de candidaturas

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, no balcão de atendimento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão, 5 Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 A «Ficha de inscrição em concurso», impresso próprio do requerimento acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirida, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Métodos de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 3 horas;

2.ª fase: prova oral, com a duração de 30 minutos.

2.º método: entrevista profissional;

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

1.º método: provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 80%:

1.ª fase: prova escrita: (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase: prova oral: (50% da prova de conhecimentos);

2.º método: entrevista profissional — 10%;

3.º método: análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Os resultados das provas de conhecimentos serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a entrevista profissional.

Não serão admitidos à entrevista profissional nem à fase de análise curricular, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas de conhecimentos

As provas de conhecimentos terão como conteúdo a tradução e interpretação de matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais:

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte papel.

10. Publicitação de listas e de informações de interesse dos candidatos

10.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no balcão de atendimento deste Gabinete.

10.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Rita Botelho dos Santos, coordenadora do GASPF.

Vogais efectivos: Vong Kuai Ieng, intérprete-tradutora assessora (SAFP); e

Leonardo Calisto Correia, intérprete-tradutor assessor (SAFP).

Vogais suplentes: Chan Wai, intérprete-tradutora de 2.ª calsse (SAFP); e

Magno Chan, intérprete-tradutor assessor de 2.ª classe (SAFP).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Fevereiro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Vong Pou Iu, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Kuai On, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Iu Iok Leng, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Sio Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Cheng Ka Yee, assistente técnico administrativo de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Lai Man, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Economia.

———

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final do 20.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 26 de Fevereiro de 2014, e disponibilizados na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 1/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento de informática, direito de uso de softwares e softwares de aplicação».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 1 de Abril de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 2 de Abril de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de sessenta e duas vagas ordinárias, uma vaga de músico e uma vaga de mecânico.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista dos candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer do recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Fevereiro de 2014.

O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente-geral.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

A) Candidatos aprovados:

	N.º	Nome	valores
1.º	0718	Kou Seng Long	74,75
2.º	1513	Sou Sio Mei	73,75
3.º	0874	Lam Wa Heng	73,25
4.º	0465	Fan Man Fai	71,17
5.º	0482	Fong Kuan Soi	70,00
6.º	1268	Lotlicar, Júlio Quishor	69,45
7.º	0832	Lam Ka Cheng	68,83
8.º	0363	Chim Hou Kit	67,90
9.º	1587	Tong Chi Weng	67,57
10.º	1547	Tam Kai Hong	67,53
11.º	0707	Kou Chi Meng	67,42
12.º	0234	Chao Kueng Chio	66,62
13.º	1659	Vong Wai Chong	66,17
14.º	0606	Hong Weng Chong	66,00
15.º	0526	Ho Ka Chon	65,93
16.º	0188	Chan Weng Ka	64,67
17.º	0115	Chan Kai Seng	64,47
18.º	1613	U In Chio	64,45
19.º	1353	Ng Hoi Ka	64,25
20.º	1726	Wong Hou Chi	64,23
21.º	0660	Io Chi Hong	64,22
22.º	0277	Cheang Keng Man	63,98
23.º	0840	Lam Kam Heng	63,68
24.º	1668	Wan Chi Meng	63,67
25.º	1081	Leong Chin Man	63,20
26.º	1409	Ngai Sio Man	63,13
27.º	0444	Chou Chek Pui	63,08
28.º	0002	César Faustino, André Filipe	63,02
29.º	1581	Teng Chi Chong	62,97
30.º	0851	Lam Long Pan	62,75
31.º	0352	Cheong Un Hong	62,68
32.º	0238	Chao Mei Wa	62,58
33.º	0600	Hong Kam Long	62,52
34.º	0120	Chan Kam San	62,33
35.º	0890	Lao Cheong Kuong	62,28
36.º	1542	Tam Hoi Leong	62,17
37.º	0523	Ho I Meng	62,07
38.º	0773	Kuong Ka Lok	61,95
39.º	1410	Ngan Mei I	61,85
40.º	1024	Lei Seong Nun	61,82
41.º	1514	Sou Soi Lam	61,77
42.º	0690	Kam Chi Pong	61,32
43.º	0431	Chong Ka Kit	61,25
44.º	1635	Un Ho Wah	61,18
45.º	0083	Chan Hong Kun	60,77
46.º	1521	Sou Wai Tat	60,75
47.º	0416	Choi Wai Peng	60,50
48.º	0658	Ieong Weng Leong	60,00
49.º	1768	Wong Kin San	59,93
50.º	0103	Chan Ka Kin	59,85
51.º	0038	Au Ieong Kin Hou	59,83
52.º	0990	Lei Kam Hou	59,70
53.º	0235	Chao Kuok Hong	59,58
54.º	1735	Wong In	59,50
55.º	1722	Wong Hoi Ieong	59,48
56.º	1074	Leong Chi Meng	59,45
57.º	1071	Leong Chi Keong	59,35
58.º	1824	Wong Wai Leng	59,17
59.º	0704	Kong Leong Nam	58,95
60.º	0612	Hun Ka Meng	58,83
61.º	1761	Wong Kei Chon	58,62
62.º	1479	Sio Ian Wa	58,58
63.º	0514	Ho Chi Wai	58,52
64.º	0064	Chan Chon Im	58,00
65.º	0063	Chan Chon Hou	57,92
66.º	0166	Chan Tat On	57,73
67.º	0508	Ho Cheng I	57,33
68.º	1308	Mak Chon Kit	57,07
69.º	0074	Chan Hoi Fong	56,98
70.º	0884	Lam Weng I	56,87
71.º	1031	Lei Sio Wa	56,83
72.º	1364	Ng Ka Hou	56,82
73.º	1752	Won Kai Him	56,37
74.º	0097	Chan Ka Fai	56,00
75.º	1075	Leong Chi Wa	55,68
76.º	0043	Chan Chak Lon	55,58
77.º	0922	Lao U Ngai	55,50
78.º	0819	Lam Chon Kit	55,45
79.º	1687	Wong Chi Chio	55,25
80.º	1643	Un U Wang	54,93
81.º	0471	Fong Chi Hou	54,50
82.º	1775	Wong Kuok Fai	54,33
83.º	0047	Chan Cheok Kong	54,32
84.º	0742	Kun Kei Fong	54,17
85.º	1505	Sou Kuok Fai	54,00
86.º	0205	Chang Lek Hang	53,85
87.º	0037	Au Ieong Chi Seng	53,83

B) Candidatos excluídos: 1780 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Observações:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e

Sit Chong Meng, chefe de departamento.

———

De classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Hong Kam Fat	70,95

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 7 de Fevereiro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.

Vogais efectivos: Firmino Ângelo Machado de Mendonça, chefe de departamento; e

Vong Peng Kuai, inspector de 2.ª classe.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial de Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Leong Ut Sio	67,65

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 10 de Fevereiro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe (chefia funcional); e

Leong, Im Lan Lily, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Mei Ieng.	65,65
2.º	Maria Fátima Alexandrina Xavier	64,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 11 de Fevereiro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor; e

Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de peritagem informática, da carreira de técnico superior;

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de telecomunicações, da carreira de técnico superior;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de peritagem informática, da carreira de técnico superior.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 21 de Fevereiro de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente anúncio, se encontra afixada, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A, Macau, e publicada no website do EPM www.epm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, em regime de contrato além do quadro deste Estabelecimento Prisional, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

A Presidente do júri, substituta, Iun Chi Ying.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Ung Lai In, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Economia.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de motorista de pesados, 1.º escalão (00613/01-MP), da carreira de motorista de pesados, providos em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

(Ref. do Concurso n.º 00913/01-MED.CLG)

Informa-se que, de acordo com o estipulado nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, seleção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze vagas de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Acta do Conselho Administrativo n.º 1 (extracto)

Considerando a necessidade de descentralizar o poder de decisão financeira por forma a assegurar uma pronta e eficaz gestão dos Serviços de Saúde, o Conselho Administrativo deste organismo autónomo delibera, ao abrigo do disposto nas alíneas g) do artigo 11.º, c) do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugado com o artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, delegar as seguintes competências:

1. Competência para autorizar, as despesas com a aquisição de materiais de consumo corrente ou para a prestação de serviços por conta dos fundos necessários ao funcionamento dos diversos subsistemas, nos seguintes responsáveis:

2. As autorizações proferidas ao abrigo do disposto no número anterior são, mensalmente, visadas pela subdirectora responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral, que igualmente autoriza a transferência das saldos necessários à reposição dos respectivos fundos.

3. As delegações a que se refere a presente deliberação vigo­ram, no caso de ausência ou impedimento dos responsáveis, para quem os substituir nas respectivas funções ou por quem, para tal, for designado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos responsáveis acima referenciados, ao abrigo das competências ora delegadas, desde 1 de Janeiro de 2014, até à publicação da presente deliberação em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Estas delegações e as regras que lhe vão associadas produzem efeitos a partir da sua publicação em Boletim Oficial.

Serviços de Saúde, aos 2 de Janeiro de 2014.

Membros do Conselho Administrativo:

Dr. Lei Chin Ion, presidente;

Dr. Chan Wai Sin;

Dr. Cheang Seng Ip;

Dra. Ho Ioc San;

Dr. António João Terra Esteves.

Despacho n.º 01/SS/2014

Ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, renovada a nomeação de Cheong Lai Peng, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Março de 2014.

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato além do quadro;

Três lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 17 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho Lai Hong, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wong Kong, técnico superior de 2.ª classe; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 1.ª classe pelos SAFP.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Suzanne Lai, técnica superior assessora principal; e

Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal (pelos SAFP).

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de treze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wong Cheng In	64,60
2.º	Lei Sio Keong	64,35
3.º	Chau Sio San	63,12
4.º	U Kit Man	62,80
5.º	Choi Mei Ieng	62,08
6.º	Lam Ka Wing	61,80
7.º	Leong Paulo	61,55
8.º	Chan Sok Teng (5164XXXX)	61,43
9.º	Ho Chan Tong	61,10	*
10.º	Ieong Ka Hong	61,10	*
11.º	Wong Sok Cheng (5179XXXX)	61,00
12.º	Chan Veng Ian	60,65
13.º	Chong Kin Man	60,58
14.º	Cheong Wai Man	60,53
15.º	Huang Qiqi	60,50
16.º	Chao Ngan Ieng	60,23
17.º	Chan In Ha	59,92
18.º	Lok Si Kei	59,70
19.º	Wong Weng	59,45
20.º	Ng Iok Chan	58,82
21.º	Ieong In Leng	58,48
22.º	Huang Yaqi	58,47
23.º	Lou Kuai Fong	58,25
24.º	Ku Mei Ian	58,15
25.º	Ng Chi Ieong	58,12
26.º	Lou Mou In	58,07
27.º	Huang Defang	57,95	*
28.º	Chong Peng Peng	57,95	*
29.º	Wong Un San (5190XXXX)	57,80
30.º	Choi Son Ieng	57,55
31.º	Wu Rita	57,35
32.º	Chan Ion Leong	57,22
33.º	Wan Lao Neng	56,48
34.º	Wong I Kei	56,40
35.º	Lei Chun Wa	56,25
36.º	Chang Keng Wai	56,22
37.º	Wong Mang Mang	56,18
38.º	Leong Sio Lai	56,15
39.º	Fong Wai Leng	56,07
40.º	Lei Pui San	55,90	*
41.º	Cheong Man I	55,90	*
42.º	Ho Pui Teng	55,87
43.º	Ip Iok Lin	55,83
44.º	Ho Pek Kei	55,77
45.º	Lam Chi Seng	55,70
46.º	Lo Kim Fong	55,37
47.º	Kuok Mei Fong	55,35
48.º	Ip I Man	55,30
49.º	Hong Pek In	55,12
50.º	Lei Sao Fan	55,08
51.º	Chan Ka Lei	55,05
52.º	Lo Choi San	55,03
53.º	Ho Iok U	54,95
54.º	Cheng Hoi Ian	54,87
55.º	Lam Sut Wan	54,78
56.º	Lei Mei Fan	54,65
57.º	Ku Mei Lei	54,53	*
58.º	Lei Sin Tong	54,53	*
59.º	Cheang Ka Hou	54,53	*
60.º	Wong Pou Peng	54,48
61.º	Lam Kuan Weng	54,38
62.º	Lok Sin I	54,35
63.º	Tong Weng Tak	54,30
64.º	Lao U Nei	54,23
65.º	Wong Chi Long	54,20
66.º	Lei Mio Wan	54,15
67.º	Lei Chi Pan	54,10
68.º	Leong Chon Wang	54,05
69.º	Lin Jialu	54,00	*
70.º	Iong Ho Wan	54,00	*
71.º	Cheong Pui San	53,92
72.º	Hong Fei Ieng	53,40
73.º	Leong Lai Meng	53,38
74.º	Pun Chong Ian	53,35
75.º	Chong I Man	53,33
76.º	Sou Sok Kun	53,05
77.º	Leong Iek Loi	52,85
78.º	Ao Ieong, Wai Ip	52,83
79.º	Lei Lai Wa	52,75
80.º	Choi Weng Kei	52,68
81.º	Sam Maria	52,47
82.º	Io Mei In	52,00
83.º	Kuok Lai Kuan	51,20
84.º	Lam Tsz Hang	50,95
85.º	Lao Sok Man	50,73
86.º	Vong Hei Tong	50,45

* Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 813 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 18 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 554 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 3 candidatos.

c) Excluído por ter violado o disposto no n.º 4 das «Observações para os candidatos admitidos»: 1 candidato;

d) Excluídos por terem violado o disposto na alínea a) do n.º 6 das «Observações para os candidatos admitidos»: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2014).

Instituto do Desporto, aos 5 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogal efectivo: Ao Wai Tong.

Vogal suplente: Ho Koc Pan.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 21 de Fevereiro de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

---

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

Aviso

Despacho n.º 1/GAES/2014

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, mando:

É renovada a nomeação de Wong Hong, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 2014.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Fevereiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

---

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou:

1. Delegar no director, substituto, da Faculdade de Ciências da Saúde, Wei Ge, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centros e nos directores de institutos de investigação, sob a supervisão do ora delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Agosto de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 15 de Janeiro de 2014.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau.

O Reitor: Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Ho, Shun Man Simon.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor: Doutor Lai Iat Long.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

———

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou:

1. Delegar no director, substituto, da Faculdade de Letras, Martin Mathew Montgomery, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centros e nos directores de institutos de investigação, sob a supervisão do ora delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 15 de Janeiro de 2014.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau.

O Reitor: Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Ho, Shun Man Simon.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor: Doutor Lai Iat Long.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

———

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou:

1. Delegar no director da Faculdade de Ciências Sociais, Hao Yufan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centros e nos directores de institutos de investigação, sob a supervisão do ora delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 15 de Janeiro de 2014.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau.

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ho, Shun Man Simon.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Doutor Lai Iat Long.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

———

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou:

1. Delegar no director do Gabinete de Assuntos Desportivos, Chan Ping Cheung, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 23 de Julho de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 15 de Janeiro de 2014.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau.

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ho, Shun Man Simon.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Doutor Lai Iat Long.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

———

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou:

1. Delegar no director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem, Spencer Alan Benson, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Agosto de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 15 de Janeiro de 2014.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau.

O Reitor: Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Ho, Shun Man Simon.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor: Doutor Lai Iat Long.

O Vice-Reitor: Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

Avisos

Nos termos da alínea 4) do n.º 2 da delegação de competências do Conselho da Universidade de Macau, publicada no dia 16 de Maio de 2012, no Boletim Oficial n.º 20 da II Série, o presidente do Conselho da Universidade, Doutor Tse Chi Wai, decidiu:

Exonerar das funções de vice-reitor da Universidade de Macau, a seu pedido, o Professor Doutor Ho, Shun Man Simon, a partir de 16 de Março de 2014.

Universidade de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2014.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.

———

Nos termos do n.º 6 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Reitor, Zhao Wei, decidiu:

Nomear, em regime de substituição, o Professor Doutor Xitao Fan, Vice-Reitor da Universidade de Macau, a partir do dia 16 de Março de 2014 até 15 de Março de 2015.

Universidade de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2014.

O Reitor da Universidade, Zhao,Wei.

---

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 03/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Línguas e Tradução

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no director da Escola Superior de Línguas e Tradução, Choi Wai Hao, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Línguas e Tradução:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 38/PRE/2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 04/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Administração Pública

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Bole­tim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no director da Escola Superior de Administração Pública, Im Sio Kei, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Administração Pública:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 37/PRE/2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 05/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências na directora da Academia do Cidadão Senior

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Bole­tim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar na directora da Academia do Cidadão Senior, Lam Wan Mei, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Academia do Cidadão Senior:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 39/PRE/2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 06/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Bole­tim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no coordenador do Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais, Lam Fat Iam, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais;

6) Outorgar, em nome do Instituto Politécnico de Macau, nos contratos dos formadores para os cursos de curta duração do referido Centro, depois de devidamente autorizados.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 40/PRE/2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 07/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no subcoordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais, Fung Ping Kuen, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 08/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas»

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Bole­tim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no subcoordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas», Leng Tiexun, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas»:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 09/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências no coordenador do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no coordenador do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa, Carlos Manuel Bernardo Ascenso André, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 10/PRE/2014

Assunto: Subdelegação de competências no director do Centro de Inglês IPM-Bell

Tendo em consideração o disposto no n.º 5 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2014, publicada no Bole­tim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, determino:

1. Subdelegar no director do Centro de Inglês IPM-Bell, Mao Sihui, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Inglês IPM-Bell:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde o dia 1 de Fevereiro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 41/PRE/2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Presidente, Lei Heong Iok.

Despacho n.º 001/ESS/2014

Ao abrigo do disposto na alínea 5) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, mando:

É renovada a nomeação de Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 2014.

Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2014.

A Directora da Escola, Liu Ming.

---

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2013:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 13 alunos	9/10/2013	$ 66,548.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de uniformes: 10 alunos	9/10/2013	$ 2,560.00	Concessão de subsídio de uniformes.
Subsídio de transporte de volta: aluna Si Teng Lai	9/10/2013	$ 6,500.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Fong Wai Seng	9/10/2013	$ 6,145.30
Subsídio de transporte de volta: aluno Ao Ieong Cheok In	9/10/2013	$ 5,282.50
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 2327 alunos	9/10/2013	$ 10,641,550.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2012/2013.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 748 alunos	9/10/2013	$ 256,229.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Curso de Língua Portuguesa, História e Iniciação: 15 alunos	22/10/2013	$ 2,053,292.30	Pagamento do Curso de Língua Portuguesa, História e Iniciação.
Subsídio especial: Macau Special Olympics	22/10/2013	$ 399,520.00	Pagamento de subsídio de transporte dos alunos da Macau Special Olympics para o ano lectivo de 2013/2014.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 10 alunos	22/10/2013	$ 56,963.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 295 alunos	22/10/2013	$ 6,064,920.00	Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 798 alunos	22/10/2013	$ 294,111.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 246 alunos	8/11/2013	$ 5,325,300.00	Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 891 alunos	22/11/2013	$ 327,665.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 14 alunos	22/11/2013	$ 79,640.00
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 1020 alunos	6/12/2013	$ 4,562,600.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2012/2013.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 13 alunos	6/12/2013	$ 57,659.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Chao Lai Chan	6/12/2013	$ 4,869.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Chang Wa San	6/12/2013	$ 4,869.00
Bolsa de Mérito: 565 alunos	6/12/2013	$ 12,002,460.00	Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 9 alunos	31/12/2013	$ 22,253.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 30 alunos	31/12/2013	$ 169,000.00	Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2012/2013.
Subsídio de uniformes: 18 alunos	31/12/2013	$ 16,732.00	Concessão de subsídio de uniformes.
利息補助貸款計劃：808名學生	31/12/2013	$ 313,661.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
獎學金：364名學生	31/12/2013	$ 7,369,320.00	Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2013/2014.
Total		$ 50,109,649.10

Fundo de Acção Social Escolar, aos 14 de Fevereiro de 2014.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.

---

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2013:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 17 de Fevereiro de 2014.

O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, José M. da Fonseca Tavares.

---

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2014, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação do concurso público para «Fornecimento de serviços de segurança e vigilância para o 61.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

4. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

5. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

6. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

7. Valor do serviço: sem preço base.

8. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, até às 17,45 horas do dia 20 de Março de 2014.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 5 de Março de 2014, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 21 de Março de 2014, pelas 11,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 80%;

b) Experiência na prestação do serviço da segurança e vigilância: 20%;

i) Experiência na prestação de Serviços de Vigilância e Segurança em eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades públicas da RAEM, (5%);

ii) Experiência na prestação de Serviços de Vigilância e Segurança em eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades privadas da RAEM, (5%);

iii) Dimensão dos eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades públicas da RAEM, para os quais foram prestados Serviços de Vigilância e Segurança: (5%);

iv) Dimensão dos eventos turísticos e/ou desportivos e/ou recreativos e/ou culturais, organizados por entidades privadas da RAEM, para os quais foram prestados Serviços de Vigilância e Segurança: (5%).

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 11.º do programa do concurso.

13. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau.

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

---

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar «D», e publicado nos sítios electrónicos do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do CIC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do mesmo Conselho, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 18 de Fevereiro de 2014.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncios

Concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (07/2014 a 06/2016)»

1. Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da prestação de serviços: Ponte Sai Van e respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção da iluminação decorativa e do seu sistema eléctrico da Ponte Sai Van, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Julho de 2014 a 30 de Junho de 2016 (2 anos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas é necessário a todos os constituintes possuir o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Dia e hora limite: dia 27 de Março de 2014, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 28 de Março de 2014, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 180,00 (cento e oitenta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preços de reparação e manutenção e de peças a serem substituídas: 55%;

— Plano de trabalho: 13%;

— Experiência de trabalhos de gestão e manutenção da mesma espécie ou semelhantes (na Região Administrativa Especial de Macau ou no exterior): 20%;

— Integridade e honestidade: 7%;

— Registo de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou atrazo de pagamento de salários: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, a partir de 7 de Março de 2014, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Manutenção da iluminação decorativa das

pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (07/2014 a 06/2016)»

1. Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da prestação de serviços: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus e as respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, iluminação pública da Ponte da Flor de Lótus e do seu sistema eléctrico, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Julho de 2014 a 30 de Junho de 2016 (2 anos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário a todos os constituintes possuir o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Dia e hora limite: dia 3 de Abril de 2014, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 4 de Abril de 2014, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do D.L.63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $330,00 (trezentas e trinta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

—— Preços de reparação e manutenção e de peças a serem substituídas: 55%;

—— Plano de trabalho: 13%;

—— Experiência de trabalhos de gestão e manutenção da mesma espécie ou semelhantes (na RAEM ou no exterior): 20%;

—— Integridade e honestidade: 7%;

—— Registo de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou atrazo de pagamento de sálarios: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, a partir de 10 de Março de 2014, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Concurso público para «Melhoramento do silo Automóvel público da Rua da Ponte Negra»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua da Ponte Negra.

4. Objecto da empreitada: melhoramento do equipamento no silo automovél existente.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $80 000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 24 de Março de 2014, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 25 de Março de 2014, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $210,00 (duzentas e dez patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

Junção de esclarecimentos:

16. Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 6 de Março de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Informa-se que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Cinco vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e oito lugares de pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Heong Chong	82,0
2.º	Kam Weng Hang	76,8
3.º	Lam Chong Fong	73,2	c)
4.º	Chau Pui Yin	73,2
5.º	Chao Chi Iong	72,0
6.º	Pun Chi Iong Antonio	70,6
7.º	Ao Hon Teng	70,0	c)
8.º	Wong Kai In	70,0
9.º	Lou Chon Hin	69,4
10.º	Ng Cheok Tong	69,2
11.º	Lam Su San	69,0	c)
12.º	Wong Chon Wai	69,0
13.º	Chao Kai U	68,6
14.º	Ieong Kin Fai	68,0	c)
15.º	Chang Kim Hou	68,0
16.º	Lao Ion Wa	67,6
17.º	Ieong Ieng Chi	67,0
18.º	Ng Hon Kuan	66,4
19.º	Wong Kam Iao	66,2
20.º	Ng Ka Kei	65,8	c)
21.º	Iao Iong Kan	65,8
22.º	Lei Hang Tak	65,6	c)
23.º	Chan Chi Kai	65,6
24.º	Chong Kam Seng	65,2
25.º	Chan Wai Ip	65,0
26.º	Pun Tek On	64,4
27.º	Au Chan Hong	64,0	c)
28.º	Lei Chi Hong	64,0
29.º	Cheang Ion Sang	63,8
30.º	Choi Wai Kit	63,6
31.º	Fan Kuok Koi	63,4	c)
32.º	Cheong Kuok Tou	63,4	c)
33.º	Lou Chan Cheong	63,4
34.º	Chan Ka Lok	63,2	c)
35.º	Fong Chi Kuong	63,2	c)
36.º	Wong Kun Wa	63,2
37.º	Chao Sio Cheng	63,0
38.º	Hon Lei Kuong	62,8
39.º	Chan Chon Hok	62,4
40.º	Chim Man On	62,0
41.º	Sou Wai Kin	61,8
42.º	Cheong Kam Un	57,0
43.º	Sio Cheok Un	56,4
44.º	Sio Wun Kuan	55,8
45.º	Chan Chong Lon	54,4
46.º	Leong Pak Hoi	54,0
47.º	Cheang Chan Fai	53,4
48.º	Lou Chon Man	53,0	c)
49.º	Lam Kin Cheong	53,0
50.º	Lei Long Fei	52,6	c)
51.º	Cheong Chi On	52,6
52.º	Wong Kin Chong	51,0

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 9 candidatos;

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (prática): 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 14 candidatos;

— Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores: 1 candidato.

c) Nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 2 do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Regulamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Carlos Alberto Au, mestrança marítima especialista; e

Chao Kin Wa, pessoal marítimo principal.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares do pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Fevereiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Despacho n.º 22/IH/2014

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. É delegada no vice-presidente, substituto, Ieong Kam Wa, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre os requerimentos para concessão das licenças provisórias de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

2) Assinar a licença provisória de mediador imobiliário referida no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária).

2. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das competências desta divisão;

4) Decidir sobre os pedidos de desistência do concurso de habitação social ou desistência da sua posição apresentados pelos candidatos, nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

5) Sem prejuízo da competência delegada prevista na alínea 14) do n.º 1, decidir sobre os pedidos de cancelamento do abono de residência apresentados pelos candidatos, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2012.

3. São delegadas na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das competências desta divisão.

4. É delegada no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, e no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, a competência para a outorga, em nome do IH, nos contratos-promessa e nas escrituras públicas de compra e venda das habitações económicas à venda, nos termos da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica).

5. Todas as assinaturas dos ofícios ou de todas as formas de comunicação escrita deverão ser precedidas da fórmula:

Cargo,

Nome

6. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

7. Dos actos praticados no uso das presentes delegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

8. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente substituto e pelos chefes de divisão, acima mencionados, no âmbito das competências delegadas, desde 29 de Janeiro de 2014.

9. São revogados os n.os 5, 8 e 17 do Despacho n.º 01/IH/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.

10. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Instituto de Habitação, aos 13 de Fevereiro de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

---

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, em Macau, e publicada na internet do CSC (www.csc.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro da CSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 20 de Fevereiro de 2014.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidões na lista do apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2013 do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014, procede-se à seguinte rectificação. Assim:

Onde se lê:

Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau

27/05/2013

$ 30,000.00

Apoio à actividade «Reading contest — activity to encourage young people to increase their interest toward science».

deve ler-se:

Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau

27/05/2013

$ 6,201.30

Apoio à actividade «Reading contest — activity to encourage young people to increase their interest toward science».

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico superior;

3. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior;

4. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;

5. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico;

6. Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

7. Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

8. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo; e

9. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2014:

Quatro lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de condutor de equipamento mecânico;

Seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Fevereiro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.