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Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Janeiro de 2014:

Lei Angela Tsun Hwa, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo — renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 19 de Abril de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2014:

Lei Lai Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos SASG, a partir de 28 de Fevereiro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2014, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Wong Kam Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2014:

Kuong Teng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2014, II Série, de 29 de Janeiro, a páginas 1235, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Yong Ming Wai..., a partir de 7 de Fevereiro de 2014»

deve ler-se: «Yong Ming Wai..., a partir de 8 de Fevereiro de 2014».

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2014:

Lam Teng Chi — renovado o contrato além do quadro para o exercício das funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014 até 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 11 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2014:

Lou Soi Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, sendo a remuneração a auferir equiparada ao índice de vencimento de director constante da Coluna 1 do Mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009, a partir de 5 de Abril de 2014.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2014:

Ma Io Weng, chefe-mor n.º 405 841 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), 107.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 12 de Março de 2014, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2014:

Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 29 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		450,000.00
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	200,000.00
01	01	02	01	00	Remunerações		1,040,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	20,000.00
01	01	08	00	00	Representação certa e permanente	120,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	500,000.00
01	02	10	00	06	Transportes por motivo de licença especial	450,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	200,000.00
Total						1,490,000.00	1,490,000.00

Por despacho da chefe dos Gabinete do Comissário da Auditoria, de 15 de Janeiro de 2014:

Cheang Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 16 de Janeiro de 2014:

Van Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Janeiro de 2014:

Chu Ho I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2014.

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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 29 de Janeiro de 2014:

Che Man Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, n.º 050 010, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

Wong Weng Seng, Leong Iat Hao e Ho Kan Fat — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 090 011, 090 021 e 015 921, 2.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2014:

Os formandos abaixo indicados, concluídos do curso de formação e do estágio correspondente — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, ficando escriturados com os números a cada um indicados:

Verificador	alfandegário	n.º 01 140	—	Wong Mei Un
»	»	n.º 02 141	—	Tam Iek Teng
»	»	n.º 03 141	—	Chan Wai Kin
»	»	n.º 04 141	—	Lam Man Keong
»	»	n.º 05 141	—	Wong Fok Pan
»	»	n.º 06 141	—	Wong Pak Cheong
»	»	n.º 07 141	—	Tong Chi Weng
»	»	n.º 08 141	—	Lou Sam Tou
»	»	n.º 09 140	—	Chan Weng Chio
»	»	n.º 10 140	—	Sio Ngan Chi
»	»	n.º 11 140	—	Lei On Nei
»	»	n.º 12 141	—	Ho Chon Kit
»	»	n.º 13 141	—	Chan Kai Seng
»	»	n.º 14 140	—	Lam Un San
»	»	n.º 15 141	—	Leong Kai Hou
»	»	n.º 16 141	—	Cheng Cheong Seng
»	»	n.º 17 141	—	Cheong Chong Chi
»	»	n.º 18 141	—	Wong Chin Meng
»	»	n.º 19 141	—	Chan Cheok Kong
»	»	n.º 20 140	—	Pun Fong I
»	»	n.º 21 140	—	Wong Cheng Nga
»	»	n.º 22 141	—	Leong Tat Wai
»	»	n.º 23 141	—	Lam Ka Cheng
»	»	n.º 24 141	—	Leong Man Hok
»	»	n.º 25 141	—	Chan Chi Wai
»	»	n.º 26 141	—	Cheang Ka Kit
»	»	n.º 27 141	—	Lei Kuok Wai
»	»	n.º 28 141	—	Zheng Weiqiang
»	»	n.º 29 141	—	Choi Iat Long
»	»	n.º 30 141	—	Lai Chon Kit
»	»	n.º 31 141	—	Ieong Fu Meng
»	»	n.º 32 141	—	Chan Ka Chon
»	»	n.º 33 141	—	Chan Kang Fai
»	»	n.º 34 141	—	Choi Kin Tong
»	»	n.º 35 140	—	Chan Pui San
»	»	n.º 36 141	—	Lao Wai Kuan
»	»	n.º 37 141	—	Kam Wai Kei
»	»	n.º 38 141	—	Cheang Hou Fai
»	»	n.º 39 141	—	Ieong Kit San
»	»	n.º 40 141	—	Cheng Ka Fai

A antiguidade e o vencimento em relação ao ingresso à categoria em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Fevereiro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Fevereiro de 2014:

Lao Kim Wa, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 1 de Fevereiro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director deste Gabinete, de 13 de Janeiro de 2014:

Liu Fong Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2014:

Wong Lok I — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, 4.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 7/2012, a partir de 1 de Março de 2014, data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe de departamento, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado, a seguir discriminada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Lok I possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector do Gabinete de Comunicação Social, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito de Relações Internacionais pelo Departamento de Ciências Sociais da Universidade de Jinan;

— Mestrado em Letras pela Universidade Chinesa de H.K;

— Licenciado em Direito na área de Comunicação de Massas e Informação Internacional pela Universidade de Jinan.

3. Formação profissional:

— Workshop «Processos de Transformação e Estratégia da Animação Electrónica (e-motion)» (em inglês);

— Curso de Formação Profissional 98’ — «As Características dos Media Internacionais» e «O Papel dos Agentes de Informação»;

— A Disciplina de «Advanced Journalism in English»;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Curso de Formação de Porta-Vozes para conferências do imprensa;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);

— Programa de Estudo sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;

— Seminário Temático sobre «O Desenvolvimento da Diplomacia Chinesa».

4. Experiência profissional:

— Em 2 de Dezembro de 1996, exerceu as funções de técnico superior, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social;

— De 16 de Fevereiro de 2000 a 15 de Fevereiro de 2011, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Estudos e Publicações do Gabinete de Comunicação Social;

— De 16 de Fevereiro de 2011 a 5 de Março de 2015, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social;

— De 1 de Março de 2013 a 28 de Fevereiro de 2014, em regime de substituição, subdirector do Gabinete de Comunicação Social.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Fevereiro de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 26 de Novembro de 2013:

Wong, Ngan Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratados individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1, alínea 3), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2011:

Gong Shudong e Wu Tianhao, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Hao Jianzhen, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2014;

Yin Tai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2013:

Zhang Yuanyuan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e n.º 1, alínea 3), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2011, a partir de 10 de Janeiro de 2014.

Zhang Guohua — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e n.º 1, alínea 3), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2011, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2014:

Lai, U Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 11 de Março de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2014:

Kou, Hio Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa função, nos termos do prazo do seu contrato de assalariamento e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2014:

Chio, Loi Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no Gabinete de Estudo das Políticas, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Março de 2014.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2013:

Leong Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Lei Ut Meng e Wong Kam Chun, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Dezembro de 2013;

Chan Kam In e Tang Sio Fong, como assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2014:

Chan Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Yuen Wing Yan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2014:

Chiang Hio In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2014:

Sérgio Miguel Castelo Branco de Almeida Correia — nomeado notário privado, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro. É fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução, no montante de um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo decreto-lei.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Chong Un, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 11 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2014:

Cheong Lai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Exploração e Produção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2014.

Xu Xin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2014:

Lam Su Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Março de 2014.

Lei Cheng U — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do administrador, substituto, de 7 de Fevereiro de 2014:

Chan Chun Kit e Lei Tek Hou, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior:

Lao Hoi Sun, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013;

Leong Su Weng João Evangelista, motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.»

deve ler-se: «O assalariado abaixo mencionado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para exercer a mesma função, no escalão imediatamente superior:

Lao Hoi Sun, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013.»

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Imprensa Oficial, aos 10 de Fevereiro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2014:

1. Tang Chi Man, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13056 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Kuong Kun, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14702 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mac Chi Vai, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Tak Sou, trabalhador da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55425 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, uma pensão mensal no valor de $ 17 000,00, calculada nos termos dos artigos 264.º, n.º 1, e 265.º, n.º 1, alínea a), por contar 36 anos de serviço, com início em 27 de Janeiro de 2014 e conjugado com o artigo 264.º, última parte do n.º 4, todos do referido estatuto, sendo revista sempre e na medida em que o forem os vencimentos do pessoal do activo.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2014:

1. Toninho Joaquim David, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12416 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Chi Wai, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 219428 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Dezembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 1 prémio de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Sio Fai, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33782 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mac Peng Leong, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33804 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Tec Vai, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33766 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Tat Lam, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33774 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Kuong Meng, verificador principal alfandegário mecânico, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mak Chi Seng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33898 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chin Chit, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang Kuan Hou, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33731 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2014:

1. Cheong Kou Ka Lim, viúva de Cheong Man Wai, que foi guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, com o número de subscritor 49794 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Dezembro de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 160 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2014:

Tam Meng, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6053660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Soi Lan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6060402, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2014:

Tong Chi Weng, verificador alfandegário estagiário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6083194, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os verificadores alfandegários estagiários dos Serviços de Alfândega abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6160164	Kam Wai Kei	6162671	Cheng Cheong Seng
6162485	Sio Ngan Chi	6162680	Ieong Fu Meng
6162493	Wong Cheng Nga	6162698	Chan Wai Kin
6162507	Wong Mei Un	6162710	Cheang Ka Kit
6162515	Pun Fong I	6162728	Chan Kai Seng
6162523	Lei On Nei	6162736	Tam Iek Teng
6162531	Lam Un San	6162744	Leong Tat Wai
6162540	Chan Pui San	6162752	Leong Kai Hou
6162558	Chan Weng Chio	6162760	Chan Kang Fai
6162566	Cheong Chong Chi	6162779	Wong Pak Cheong
6162574	Chan Ka Chon	6162787	Lam Man Keong
6162582	Zheng Weiqiang	6162795	Leong Man Hok
6162590	Lai Chon Kit	6162809	Cheng Ka Fai
6162604	Lou Sam Tou	6162817	Wong Chin Meng
6162612	Lao Wai Kuan	6162825	Choi Iat Long
6162620	Lei Kuok Wai	6162833	Lam Ka Cheng
6162639	Chan Cheok Kong	6162841	Chan Chi Wai
6162647	Choi Kin Tong	6162850	Ieong Kit San
6162655	Ho Chon Kit	6162868	Cheang Hou Fai
6162663	Wong Fok Pan	-	-

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2014:

Tam Hon Kin, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6007706, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Fevereiro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2013:

Licenciados Lei Siu Kei e Leong Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2014:

Licenciado Fong Ion Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mestre Cristina Gomes Pinto Morais — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Económicas Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2014:

Licenciado Tai Tin Loi, técnico superior assessor, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2013, II Série, de 4 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2014:

Nuno Manuel Figueira Cordeiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2014:

Man Lai Fong, inspectora especialista, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2013, II Série, de 11 de Dezembro — nomeada, definitivamente, inspectora especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Adriano de Souza Fão, assistente técnico administrativo especialista, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2013, II Série, de 11 de Dezembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2014:

Chau Lap Kei, técnico superior assessor, área de informática, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Mestres Chiu Weng Ieng e Leung Vai Man, técnicas superiores principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (27 de Janeiro de 2014).

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

 e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, limitada

Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas

Certifico que por contrato de 10 de Fevereiro de 2014, lavrado de folhas 139 a 140 verso do Livro 102A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas», do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, com a última revisão do contrato de 5 de Fevereiro de 2013, lavrado de folhas 38 a 39 verso do Livro 076A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira: Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010, em 13 de Maio de 2011, em 18 de Janeiro de 2012 e em 5 de Fevereiro de 2013 respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2014.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2014.

Cláusula segunda — Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2014, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira — Contrato alterado

Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Fevereiro de 2014. — A Notária Privativa, Cristina Luísa Joaquim Neto Valente.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionadas — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kam Chi Ian, Lai Sut Ieng e Lou Chan U, a partir de 17 de Janeiro de 2014;

Wong Hok Lam, a partir de 20 de Janeiro de 2014;

Chio Hon Ieng, a partir de 28 de Janeiro de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2013:

Ao Ieong On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2013:

Kou Ka I e Vong Vai Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2014 e 1 de Fevereiro de 2014, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2013:

Lei Chan U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2013:

Li Shuk Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Chan Chi Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Lo Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2014.

Chan Seong Ieng, Cheong Mui e Chan Sio Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

Choi Cheng Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2014:

Chan Veng Ian e Tai Kam Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Chong Lai Ian, Ian Hon Chi, Leong Chio Kuan, Cheang Mun San e Wong Lam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro como referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Lo Yu Wai, Alice Iu, Song Pak Meng e Chao Mio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2014:

José Augusto Ieong de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2014.

Lam Chi Hang e Fan Sai Ieong, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para as mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2014:

Au Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

Iao Fok Un e Irene Rodrigues Vong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

Ung Sin Han, Leong Ngai I, Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, Chan Wai Kin e Chang Cheong Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

Wong Chi Kei, Chu Kuok Hou Gordon, Lou Kun Kan, Ng Man Si, Chan Wai Fong, Kuan Oi Teng, Leong Sek In, Chan Weng Io Veronica e Io Man Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2013:

Ho I Cheng, Ieong Weng Ian, Leong Mei Fong, Lam Cheng Wan, Wong I Kei, Ho Chan Tong e Wong Weng Kin — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 1.ª a 3.ª a partir de 10 de Dezembro de 2013, 4.º a 6.º a partir de 13 de Janeiro de 2014 e o último a partir de 5 de Fevereiro de 2014, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Humberto de Jesus Leung, codificador de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Fevereiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2013:

Manuel Assis da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2014:

Licenciada Ip Wan Wan, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Chan Lai Leng e Griselda de Natividade Madeira, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ma Va Kei, para inspector especialista, 1.º escalão, índice 420;

Chao Chi Fong, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325;

Ieong Lai Wan, Leong Keng Hong, Chan Hong Mui, Sam Mang Chon, Leong In Pan, Tong Mio Seong, Lei Ka Lei, Wong Rosário Soi Peng, Chan Weng In, Carlos da Silva, Ao Ieong Cheok Man, Chang Lin Ieng, Anabela Maria da Silva, Che Kam Ian, Leong Wai Lit, Lau Kin Long, António Carlos Lei, Ma Kuok Long, Ng Ka Man, Leong Wai Kuan, Wu Ka Ka, Cheang Weng Nga, Lei Kit Ieng, Hong Heng San e Agurtzane Azpiazu Cordeiro, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos do signatário, de 3 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Mestre Lai Ka Man, licenciadas Chong Pou Chi e Lai Lap Tak, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Lam Weng Kin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Licenciada Hoi Sou Sam, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Janeiro de 2014:

Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Fevereiro de 2014. ­— O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	11,000.00
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	90,000.00
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	8,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	400,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	160,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		399,000.00
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		270,000.00
Total						669,000.00	669,000.00

Conselho de Consumidores, aos 10 de Fevereiro de 2014. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Lei Loi Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Elias Lam — Mok Chi Wai — Tse Ka Ming — Lei Wai Peng.

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 26 de Dezembro de 2013:

Leong Pek San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Coneslho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

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Conselho de Consumidores, aos 6 de Fevereiro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2014:

Van Im Fan, adjunto-técnico especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2014, II Série, de 15 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

­Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2014, de 28 de Janeiro de 2014:

Leong Man Cheong, intendente n.º 107 881 — cessada a comissão de serviço como chefe do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2014, de 29 de Janeiro de 2014:

Chiang Meng Kun, guarda de primeira n.º 178 851, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Fevereiro de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2013:

Wong Chon Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Lok Sio Cheong e Kuok Chan Mou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Fevereiro de 2014.

Pedro, Justino Ceciliano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2014.

Mak Sek Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2013:

Hoi, Tak Meng Judas, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia —rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2014:

Yip, Hung Pan Andrew — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2014.

Lei Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2014:

Tam Cheng I, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM, n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2013 — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2014:

Fong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 12.º-B, n.º 3, alínea 1), 12.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 12.º-B, n.º 3, alínea 2), 12.º-D, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Leong, Luis — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 12.º-F, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 3), 16.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2013:

Licenciada Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do EPM, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2014:

Leong Sou Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Lam Kin Man e Chan Wai In, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Choi Kuok Chu, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Mak Si Wai, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 24 de Janeiro de 2014:

Lee Yong Shen, Leong Wai Kuan, Cheong Kin Nang, Tam Wai Lon, U Ka Meng, Chan Ieng Cheong, Chan Wai Kin, Lam Wa Io, Lei Kong Fong, Sou Chan Heng, Leong Kin Weng, Ho Chi Kit, Chang Kin Seng, Lok Chou Hei, Sio Kun Wai, Ho Weng Kit, Leung Seng Tak, Lei Kun Fong, Lam Hoi Fong, Ao Ieong Hou Wa, Lao Ka Hong, Wong Lam Fong, Lei Tat, Choi Un Sio, Chio Ngai Son, Hoi Hio Long, Leng Chon Kit, Ip Chi Hang, Lai Weng San, Cheang Ka Hou, Ho Kai Chong, Iun Wai e Kuok Chi Fong, guardas, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste EPM — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2014:

Lee Chi Yeung, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2014:

Ho Kit Lai e Lao Un Han, classificadas em 1.º e 6.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 26 de Dezembro — nomeadas, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2013:

Lai Suk Tsui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2013:

De Jesus Amaral, Hugo Miguel, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2013:

Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.a, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2013:

Wong Chi Tat — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Iong Man Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2014:

Pui Hing Wah — admitido por contrato individual de trabalho como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, no período de 15 de Janeiro de 2014 a 14 de Maio de 2014.

Huang Xianglong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2014.

Tito Augusto Airosa Lopes Júnior, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

José Mário Martins Drogas, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.a, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Janeiro de 2014:

Chao Choi San, Chu Ka Neng, Ieong Chi Hang, Fong Wai Kei e Cheang Un Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2144, E-2145, E-2146, E-2147 e E-2148.

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Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2014:

Kuok Wan Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2014.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Janeiro de 2014:

Concedido o alvará para o funcionamento de Tan & Lau Medical Clinic, situado na Estrada de Seac Pai Van, n.º S/N, 1.º andar B, Coloane, alvará n.º AL-0285, cuja titularidade pertence a Tan Lung Lung, com residência na Travessa de Penha, n.º 193, Jardim da Penha, bloco 13, 5.º andar B, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 193 de Farmácia «Casa», com local de funcionamento na Estrada da Areia Preta n.º 9, Nam Fong Garden (Bloco 1) «A» r/c com kok-chai, Macau, a Si Hin Grupo Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda n.os 18-20, Edifício The Horizon 30.º andar A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Janeiro de 2014:

Lam Oi Cheong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0312.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2014:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Liu Soi, é cancelado o alvará n.º 81 da Farmácia Chinesa «Tong Ian Tong», com local de funcionamento registado na Rua da Cunha n.º 38, r/c, Taipa, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Fevereiro de 2014:

Ching Chi Kong e Lei Keng Sun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2031 e M-2032.

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Lee Man Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0467.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Fevereiro de 2014:

Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Lau Ka Hou, licença n.º W-0223.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Fevereiro de 2014:

Wu YaTing — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1744.

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Chio Pou Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0291.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Fevereiro de 2014:

João Paulo Chin, Wong Kuan Ieng, Ngan Wai Mou e Lei Hon Cho — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1286, M-1449, M-1492 e M-1751.

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Linda Chan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1753.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Fevereiro de 2014:

Lok Io Fai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1466.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2013:

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2014:

Auxiliares de ensino, 1.º escalão (ensino especial), índice 260: Choi Fong Leng e Tang In San.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2014:

Vong Iat Hang — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, nos termos dos artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho da signatária, de 20 de Janeiro de 2014:

Lio Pek Wan, operária qualificada, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 17 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2014:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170: Cheang Iat San, Van Chi Man e Wu Wai Tong, a partir de 5 de Fevereiro de 2014 e termo em 31 de Dezembro de 2014;

Operário qualificado, 2.º escalão, índice 160: Cheang Hon Kuong, a partir de 9 de Fevereiro de 2014 e termo em 31 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2014:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I, IV e VI anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440: Kwan Ho Ian, Lei Sok Wa, Leong Pek Mui, Loi Tat Fu e Tam Hio Man, a partir de 26 de Fevereiro de 2014, Leong I On, a partir de 27 de Fevereiro de 2014, Ho Man Leok e Wai Fong Meng, a partir de 28 de Fevereiro de 2014, Lam Man Ieng e Lam Si Man, a partir de 2 de Março de 2014;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440: Chan Ka Kin, Chu Sio Hei, Leong Kam Kao e Tang Im Ieng, a partir de 26 de Fevereiro de 2014, e Yu Choi In, a partir de 2 de Março de 2014;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440: Kong Lai Mui, a partir de 26 de Fevereiro de 2014, Ana Cristina Batista Paulo e Chou Wai U, a partir de 2 de Março de 2014;

Auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260: Maria João de Almeida Mascarenhas, a partir de 26 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2014:

Ho Pui San, adjunto-técnico de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2014, II Série, de 2 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher a vaga ocupada pela própria.

Por despachos da directora dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2014:

Chan Nga I — renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455: Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Lei Lai Ieng, Lei Wai San, Tam Hoi I e Wong Sut Wun, a partir de 25 de Fevereiro de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2014, e Tam Hei Meng, a partir de 1 de Março de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2014;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440: Isabel Dillon Lei do Rosario, a partir de 26 de Março de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: To Ka Hou, a partir de 1 de Março de 2014;

Técnica especialista, 1.º escalão, índice 505: Chao Lam, a partir de 2 de Março de 2014;

Técnica principal, 1.º escalão, índice 450: Kuan Veng Ian, a partir de 18 de Março de 2014;

Técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Chan Sao Teng e Ieong Si Wai, a partir de 1 de Março de 2014;

Adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350: Chan Wai Ming, a partir de 17 de Março de 2014;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Ao Choi Wan, a partir de 11 de Fevereiro de 2014 e Vong Chi Iun, a partir de 3 de Março de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600: Cheong da Silva Sam I, a partir de 3 de Fevereiro de 2014;

Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Alfredo Liu do Castro, a partir de 7 de Março de 2014;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Ng Sit Kuan, Tam Chan Heng e U Choi Sim, a partir de 4 de Fevereiro de 2014, Wong Hio Leng, a partir de 22 de Fevereiro de 2014, Ho Pui Ieng, a partir de 1 de Março de 2014 e U Hon Sang, a partir de 21 de Março de 2014;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Lao Chi Ieng Josefina, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, Leonardo Luís Castilho, a partir de 8 de Fevereiro de 2014, Wong Kin Leung, a partir de 10 de Fevereiro de 2014, Chan Kin Wa, a partir de 1 de Março de 2014 e Luís Gomes, a partir de 5 de Março de 2014; 1.º escalão, índice 430: Chu I, a partir de 17 de Março de 2014;

Técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505: Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, a partir de 1 de Abril de 2014;

Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Ka Si In, Kuan Chi Hang, Lei Ka Son, Mok Ka Man, U U Kwan, Vong Kuai Fan e Wong Chon Hong, a partir de 4 de Fevereiro de 2014, Cheang In Wa e Loi Mei Tim, a partir de 12 de Fevereiro de 2014, Cheng Mei Chan, a partir de 16 de Fevereiro de 2014, Ho Lai In, Lam Lai Meng, Leong Mei Yun, Leong Noi U, Ng Pui Chi e Tam Kai Chi, a partir de 1 de Março de 2014, Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, a partir de 3 de Março de 2014;

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Kong Hio Kuan, a partir de 1 de Março de 2014, Tam Wai Kio, a partir de 5 de Março de 2014, Cheang Sut Chan e Cheong Mei Leng, a partir de 6 de Março de 2014; 1.º escalão, índice 350: Lou Hang Chong, a partir de 13 de Fevereiro de 2014 e Lou On I, a partir de 27 de Fevereiro de 2014;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Sio Fong Io, a partir de 3 de Fevereiro de 2014, Chan Sio In, a partir de 11 de Fevereiro de 2014, Wu Wai Han, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, Chan Sut Min, Chou Sut Chong e Hong In Fei, a partir de 1 de Março de 2014, Fong Man Seng, Lou Iong Kio e Ng Wai Leng, a partir de 3 de Março de 2014;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Chan Hong Lei, a partir de 16 de Fevereiro de 2014, e Tam Oi Kuan, a partir de 1 de Março de 2014;

Assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Lam Sok I, a partir de 3 de Fevereiro de 2014, e Cheang Fong I, a partir de 22 de Março de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2014:

Auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260: António Elísio Tavares Chan, Fong Hoi Wai e Ho Ka Ian.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 24 de Janeiro de 2014:

Tchan Yuc Fong Ana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2014:

Maria Ivone dos Santos, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2014 e termo em 5 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 28 de Janeiro de 2014:

Lei Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2013:

Giorgio Erick Sinedino de Araújo — contratado por contrato individual de trabalho para desempenhar funções técnicas na área jurídica, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, e 10.º, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 2 de Janeiro a 12 de Novembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2013:

Xu Huizi, Xie Bowen e Wei Zidong — contratados por contratos individuais de trabalho como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 10 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2013:

Leong Man Chi — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Leong Lai San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir das seguintes datas:

Fong Tin Wan, Lam Kam Chong e Vong Po Wing, a partir de 5 de Fevereiro de 2014;

Sam Un Cheng, a partir de 11 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2014:

Wu Sio Chun, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 410;

Chan Inaciso Pang Chi, Leong Kin I, Sérgio Miguel Chin, Kong Seng Fu, Lao Un I, Ho Sio Pong, Cheang Kam Po e Tam Ka Ian, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 330;

Lam Iok, Cheng Ka U, Tang Weng Nam e Leong Kan Tai, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 240.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2014:

Tang Mei Lin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 4.º, n.º 3, alínea b), 16.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora da Biblioteca Central de Macau deste Instituto por parte de Tang Mei Lin, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Gestão (Biblioteconomia) pela Universidade de Zhongshan;

— Licenciatura em Educação pela National Taiwan Normal University.

3. Experiência profissional:

— Admitida no Instituto Cultural, em Janeiro de 1991, como técnica, tendo passado a exercer funções de técnica superior em Janeiro de 1992;

— Nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.a classe, em Setembro de 1995, sendo actualmente técnica superior assessora principal, 2.º escalão;

— Nomeada, em comissão de serviço, chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau, de Abril de 1995 a Julho de 1998;

— Nomeada, em comissão de serviço, directora da Biblioteca Central de Macau, de Agosto de 1998 a Julho de 2006;

— Directora da Biblioteca Central de Macau, em regime de substituição, desde 23 de Fevereiro de 2013.

Hong Fan Teng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 16.º, n.os 3 e 4, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau da Biblioteca Central de Macau deste Instituto por parte de Hong Fan Teng, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Administração Pública (Chinês) pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— Admitida no Instituto Cultural em Junho de 1988, para exercer funções de técnica auxiliar;

— Nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de 2.a classe, em Outubro de 1991, tendo passado a exercer funções de técnica superior em Setembro de 1995, sendo actualmente técnica superior assessora principal, 1.º escalão;

— Nomeada, em comissão de serviço, chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau, de Setembro de 1998 a Setembro de 2000;

— Designada chefia funcional, de Novembro de 2002 a Fevereiro de 2013;

— Chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau da Biblioteca Central de Macau, em regime de substituição, desde 23 de Fevereiro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mak Man On, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Sector de Informática deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

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Instituto Cultural, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2014:

Lou Ka In, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2013, II Série, de 30 de Outubro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Acção Social, aos 12 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2014:

Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho do signatário, de 11 de Fevereiro de 2014:

Leong Kuan Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Instituto do Desporto, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Presidente, substituto, José Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 2 de Janeiro de 2014:

Lam Kuoc Lon — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Hong, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Março de 2014;

Tong Veng Kei, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Março de 2014.

Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2014:

Lo Peng Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kou Pek Va, cessará funções, por caducidade do contrato além do quadro, neste Gabinete, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Fevereiro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		100,000.00
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	156,000.00
01	01	02	01	00	Remunerações		1,200,000.00
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade	94,000.00
01	01	03	01	00	Remunerações		3,219,000.00
01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade	396,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	18,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	2,183,000.00
01	02	10	00	02	Subsídio de arrendamento	168,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	1,504,000.00
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	35,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		35,000.00
Total						4,554,000.00	4,554,000.00

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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Fevereiro de 2014. — A Presidente, Vong Chuk Kwan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2014:

Lio Un Teng, Leong Kin Pong, Lei Fai Meng, Lei Kuok Io e Chong Kin Ip ­­— contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2014.

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2014:

Ng Wai Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 21 de Janeiro de 2014:

Chao Meng Kuan, auxiliar, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Dezembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Choi Tat In e Lo Seng Kuong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2014.

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2014.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2014:

Fong In Peng, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Meng Kuan, auxiliar, 8.º escalão, contratado por assalariamento destes Serviços, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções e por termo do prazo do contrato, a partir de 10 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 21 de Fevereiro de 2014 a 20 de Fevereiro de 2015:

Sin Seong Kan, So Man Fai e Chan Iong Chon, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Mak Kam Meng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Lei Ieng Hou, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 7 de Março de 2014;

Cheong Cho Tai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Março de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2014:

Lam Ka Chon, Loi Pou Sam, Ho Mou Pan, Lam Man Heng, Chao Chi Weng e Tou Ut Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Wong Kuan Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Fok Ka Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2014;

Kuok Chan Chun, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Fevereiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 18 e 30 de Dezembro de 2013 e 10 e 24 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Iek Kuai, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Março de 2014;

Lei Hou Un, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 23 de Março de 2014;

Leong Un Peng, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Abril de 2014;

Chu Im Tong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Abril de 2014;

Fok Kuan Ieng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 1 de Abril de 2014;

Lo Chi Long, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 13 de Abril de 2014.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Fevereiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2014:

Tam Chi Man Benedito — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 3 de Março de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Tam Chan Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2014:

Lou Kai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

Ho Sio San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 11 de Fevereiro de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Outubro de 2013:

Lai Carmen e Kong Ieok Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, respectivamente a partir de 29 de Dezembro de 2013 e 18 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2013:

Fong Pak Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 6 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Novembro de 2013:

Cheong Sio Tai e Chan Chi Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013:

Lai Si Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013:

Tang Iok Peng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Novembro de 2013:

Leong Pui I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Cheong Ka Kin e Cheang Veng Kuan, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Janeiro de 2014;

Ip Teng Fong, para técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2013:

Iam Chi Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2013:

Chong Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Dezembro de 2013:

Un Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Janeiro de 2014:

Eduardo Guerreiro Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2014:

Para os devidos efeitos se declara que Vong Vai Hong, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2013:

Tang U Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2014:

Ng Teng Pong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a fiscal técnico principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Long Teng Fong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Janeiro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 11 de Fevereiro de 2014. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.