Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Janeiro de 2014:

Tong Pek Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, subdirectora, a partir do dia 7 de Fevereiro de 2014, nos termos dos artigos 14.º, n.os 3 e 4, 16.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 4.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia, conferida pela Universidade de Jinan, que foi concedida equivalência como licenciatura em Economia da Faculdade de Economia, pela Universidade de Coimbra;

3. Currículo profissional:

— Ingressou na função pública, no ex-Tribunal de Contas, em Junho de 1993, onde exerce as funções de técnico superior e de assessor;
— Técnica superior assessora do Comissariado da Auditoria (12/1999 – 03/2000);
— Auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria (03/2000 – 10/2000);
— Auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria (10/2000 – 01/2008);
— Técnica superior assessora do Comissariado da Auditoria (01/2008 – 12/2008);
— Auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria (desde 12/2008);
— Subdirectora, substituta (desde 02/2013).

Fong Wai Kao — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, auditor superior, a partir do dia 7 de Fevereiro de 2014, nos termos dos artigos 17.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas, conferida pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública, no Comissariado da Auditoria, em Fevereiro de 2001, onde exerce as funções de técnico superior;
— Auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria (desde 12/2007);
— Auditor superior, substituto, da Direcção dos Serviços de Auditoria (desde 02/2013).

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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2014:

Chu Cheok Seng, verificador alfandegário n.º 36 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 7 de Novembro de 2013.

Por despachos da subdirectora-geral, de 24 de Janeiro de 2014:

Un Chio Meng, Leung Wa Kan, Ho Seong Nam, Un Pak Ian e Ieong Wu Lou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 070011, 070021, 070041, 070051 e 070071, 3.º escalão, índice 130, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Fevereiro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Janeiro de 2014:

Leong Pak Seng e Fong Chan Hou, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Fevereiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Janeiro de 2014:

Mak Hak Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Fong Kuok Heng, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Janeiro de 2014:

Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com os artigos 34.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.ºs 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Chan Wut Leng, Ho Ka Ian, Chan Hei Ian e Ho Chi Kin, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2014, II Série, de 2 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Janeiro de 2014:

U Pou Chu e Wong Tak Long, classificados em 26.º e 71.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final dos formandos do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — nomeados, em comissão de serviço, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2014, dia de tomada de posse.

Lai Kin Kuan e Tam Chi Man, classificados em 104.º e 116.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final dos formandos do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — nomeados, provisoriamente, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2014, dia de tomada de posse.

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Gabinete do Procurador, aos 5 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director do Gabinete, de 8 de Janeiro de 2014:

Lam Iok Ham — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2014:

Lei Wai Seng, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2013, II Série, de 4 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Janeiro de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013:

Lou Vai Sang — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Dezembro de 2013:

Lee Sin Yan, Cheang Ngai Teng e Wong Lai Seong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2014, respectivamente.

Ieong Man I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2014.

Un Hio Kuong, motorista de pesados, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2013.

Ung Sio Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Sou Hio U, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2014.

Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, e Chan Wai Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Dezembro de 2013:

Mok Hon Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2013:

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2013.

Wong Sio Ieng e Lai Keng Lam, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2014:

Loi Chio Teng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2014.

Chu Hou Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Sam Choi Cheng e Lou I Ha, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2014.

Fong Kam Han, técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2014.

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2014:

Chiang Hio In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificações

Por ter saído inexacto o ponto 3 do artigo 4.º da alteração dos estatutos da «Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2014, II Série, de 15 de Janeiro, a páginas 672, se rectifica:

Onde se lê: «3. 凡認向本會宗旨...»

deve ler-se: «3. 凡認同本會宗旨...».

Por ter saído inexacta a versão portuguesa do aviso da Autoridade Monetária de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2014, II Série, de 29 de Janeiro, a páginas 1343, se rectifica:

Onde se lê: «Despacho n.º 005/2014-AMCM...»

deve ler-se: «Aviso n.º 005/2014-AMCM...».

Por ter saído inexacto nos cabeçalhos das páginas 1558 e 1602, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2014, II Série, de 5 de Fevereiro, se rectifica:

Onde se lê: «Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais»

deve ler-se: «Fundo das Indústrias Culturais».

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Imprensa Oficial, aos 5 de Fevereiro de 2014. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2014:

Júlio Miguel dos Anjos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 28 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2014:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal revisto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do citado diploma, à sociedade «Companhia de Produtos Alimentares Mactugal, Limitada», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Novembro de 2013, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2014:

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Fan, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, desempenha, em regime de requisição, funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Iok Kuan dos Santos, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Fevereiro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2014:

Kan Chou Pui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 21 de Janeiro de 2014:

Lei Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2014.

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 24 de Janeiro de 2014:

Tang Chi Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Conselho — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2014.

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Conselho de Consumidores, aos 29 de Janeiro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2013:

Ho Ngai Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2013:

Chan Lou Kin — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2014:

Leong Kin I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2014:

Liu Sin Cheong José, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — foi exonerado e cessou o vínculo com estes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2014, visto que o mesmo não requereu o reingresso antes de se ter esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 13 de Novembro de 2013:

Wong Sao Mei, guarda de primeira n.º 261 910 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2014.

Por Despacho do Comandante n.º 3/CPSP/2014P, de 16 de Janeiro de 2014:

Os 91 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 25 de Janeiro de 2014, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 26 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:

1

Guarda

100 120

Ng Mei I

2

»

101 121

Cheang U Hang

3

»

102 121

Fong Ka Io

4

»

103 121

Ma Kai Fat

5

»

104 121

Lo Man Cheng

6

»

105 121

Chan Chan I

7

»

106 121

Kwan Ho Fai

8

»

107 121

Wong Weng Fong

9

»

108 120

Leong Chio Leng

10

»

109 121

Tou Ka On

11

»

110 121

Wong Ka Wai

12

»

111 121

Lou Ka Hou

13

»

112 121

Fong Sio Kong

14

»

113 121

Lao Kong Seak

15

»

114 120

Lou Hio Lai

16

»

115 121

Lei Kit Meng

17

»

116 120

Lam Choi Kun

18

»

117 121

Wong Heng Ieong

19

»

118 121

Cheong Lei Cheong

20

»

119 121

Mok Kin Fong

21

»

120 121

Leong Kin Ip

22

»

121 121

Lei Io Lon

23

»

122 121

Ao Ieong Choi Long

24

»

123 120

Chan On I

25

»

124 120

Leong Chon Im

26

»

125 121

Zhong Guoling

27

»

126 121

Hoi Keng Lon

28

»

127 121

Cheang Chan Wa

29

»

128 120

Ng Un Kuan

30

»

129 121

Wong Kin Sang

31

»

130 121

Lao Nga Fai

32

»

131 121

Tang Wai Kit

33

»

132 121

Ao Ieong Wai Meng

34

»

133 120

Wong Mio San

35

»

134 121

Ip Seng Wa

36

»

135 121

Hao U Leong

37

»

136 121

Ng Chi Chio

38

»

137 121

Kong Ka Meng

39

»

138 121

Si Tou Chon In

40

»

139 121

Wu Kit Meng

41

»

140 121

Wong Wai Cheng

42

»

141 121

Wong Man

43

»

142 120

Long Ruihong

44

»

143 121

Leong Kai Meng

45

»

144 121

Leong Cheok Hang

46

»

145 121

Ng Si Kei

47

»

146 121

Ma Io Weng

48

»

147 121

Tam Wai Lon

49

»

148 121

Wong Kin Seng

50

»

149 120

Leong Sok Teng

51

»

150 125

Leong Kin Wai

52

»

151 121

Wong Sio Kei

53

»

152 121

Chan Kam San

54

»

153 121

Wong Iat Kin

55

»

154 121

Ng Chan Hou

56

»

155 121

Chan Son U

57

»

156 121

Chan Chi Fong

58

»

157 121

Chan Meng Chong

59

»

158 121

Chan Wai Ieong

60

»

159 121

Eaip Kin Weng

61

»

160 121

Cheang Weng Cheong

62

»

161 121

Chan Chi Kun

63

»

162 121

Lou Ioi Pio

64

»

163 121

Loi Kat Cheong

65

»

164 121

Wai Kin Ka

66

»

165 121

Lam Wai Hong

67

»

166 120

Ng Sao Keng

68

»

167 121

Kou Meng

69

»

168 121

Pang Weng Fai

70

»

169 121

Lei Kit Long

71

»

170 121

Leong Pui Hong

72

»

171 120

Lam Lai Lai

73

»

172 121

Ng Ka Hou

74

»

173 121

Man Hou Wan

75

»

174 121

Leong Wai Cho

76

»

175 121

Ngan Sai Cheng

77

»

176 121

Chan Seong Chi

78

»

177 120

Lei Iok Teng

79

»

178 121

Chang Seong Wai

80

»

179 121

Chan Chin Tak

81

»

180 121

Ho Man Fai

82

»

181 121

Phong Sai Hong

83

»

182 121

Chan Chon Long

84

»

183 121

Kuok Wai Kuong

85

»

184 121

Kuok Chan Weng

86

»

185 121

Lei Sao Long

87

»

186 121

Lai Kam Wai

88

»

187 121

Chao Chi Wa

89

»

188 121

Lo Ka Lok

90

»

189 120

Leong Sou Chao

91

»

190 120

Yuen Ngai Si

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2014, de 21 de Janeiro de 2014:

Kuo Ho Yin, guarda n.º 106 991, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 27 de Dezembro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2014, de 24 de Janeiro de 2014:

Wong Hong Kei, subintendente n.º 104 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Operações e Comunicações deste Corpo de Polícia, a partir de 31 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Currículum vitae

Nome: Wong Hong Kei Categoria: subintendente Número: 104 961

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM.

Currículo profissional:

— Chefe Interino do Comissariado de Inquéritos Preliminares do Departamento de Informações (1996-1998);
— Chefe da Secção de Inquéritos Preliminares do Departamento Policial de Macau (Março de 1998-1999);
— Chefe do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Novembro de 1999-2001);
— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (Outubro de 2001-2012);
— Chefe do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2012-2013);

Prestando serviço na Divisão de Operações e Comunicações do D.O. (Janeiro de 2014 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2014, de 24 de Janeiro de 2014:

Kwan Kai Veng, subintendente n.º 183 871 — cessada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Operações e Comunicações deste Corpo de Polícia, por motivo de tomada de posse seguida de exercício noutro cargo, a partir de 31 de Janeiro de 2014.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2013:

Ip Kin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Fevereiro de 2014.

Lei Tak Leong e Wong Keng Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Chan Chi Long, Ieong Ka Kun, Lam Chon Kit e Wong Vai Lon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Ng Si Teng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 10 de Fevereiro de 2014.

Cheung Sok Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2014.

Lou Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2013:

Chan Pou Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 26 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Mok Si Kei, Lei Chi Tou, Lok Lai Mei e Ieong Lai Peng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2013, II Série, de 4 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 3 de Janeiro de 2014:

Wong Choi Ha, Lao Nga Fun e Ho Ut Kio, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeadas, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2014:

Wong Kam Seong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2014:

Manuel Leung, Kuok Sio Peng e Li Jinrong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2013, II Série, de 11 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Hui Man Pan e Tai Man Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Março de 2014.

Lei Chok Leong e Iun Kin Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

Chan, Chi Keong Pedro — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Março de 2014.

———

Polícia Judiciária, aos 30 de Janeiro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2014:

Tou Chi Keong, Ho Im Pan, Lao Keng Kuan e Vong Chi Meng, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do Estabelecimento Prisional de Macau — nomeados, definitivamente, guardas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, os três primeiros a partir de 1 de Fevereiro de 2014, e o último a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Janeiro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2014, de 20 de Janeiro de 2014:

Hoi Kam Long, bombeiro n.º 482 921, do CB — autorizado a reingressar no Corpo de Bombeiros no dia 3 de Março de 2014, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 2 de Março de 2014, passando à situação de «no quadro», nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Corpo de Bombeiros, aos 30 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:

Wong Sok Nei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2013.

Chan Choi Fong, enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheung Chui Yan, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2013;

Wong Choi Hong, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Dela Cruz, Amor Secretario, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2013;

Chan Vai Seong, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2013;

Deveza, Maribel Rada, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2013;

Mendoza, Eloida Alvarez, Santiago, Evalyn de La Cruz e Gamotea, Rhodora Garcia, como enfermeiros de grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2013:

Ho Chi Fong, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2013.

Chao Lai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Iok e Leong Kyee Kyein, como médicos consultores, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2013;

Ng Hiu Lam, como médico consultor, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2013;

Ian Lap Hong, como médico consultor, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2013:

Lao Weng Si, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Ng Pak Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2013:

Chan Shuk Tsz, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Outubro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2014:

Lai U Chong e Wong Chi Peng, internos do internato geral — terminam as comissões de serviço como internos do internato complementar, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, regressando ao lugar de origem como médicos gerais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, a partir da data desta publicação.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2014:

Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Farmácia «Loi Loi», alvará n.º 39, para a Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 75-A, Edifício Vang Lei, r/c A, (Área A), Macau, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 75-A, Edifício Vang Lei, r/c A, (Área A), Macau.

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Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2014:

Chang Ioi e Chau Pui Yi, 7.º e 13.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Chan Hoi Lei, Ngai Cheng Fai e Ung Sok Kun, 10.º, 14.º e 15.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Lou Sok I, Si Tou Sek Choi e Lai Im Fong, 4.º, 11.º e 12.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 213 da Farmácia Chinesa «Wai Yuen Tong», com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja 2118, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Taipa-Macau, à Wai Yuen Tong (Macau) Limitada, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja 2118, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Janeiro de 2014:

Cheong Ut Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0142.

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Kuan Kim Meng e Chan Ka Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0288 e T-0289.

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Vong Weng Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0290.

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Chung Ka Weng, Fong Si In e Chan In Ha — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1278, M-1383 e M-1835.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 191 de Farmácia «Loyal (Sucursal L’Arc)», com local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra, n.º 412, Jardim Brilhantismo, r/c B, Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida da Amizade, n.º 201, Edifício Comercial San Kin Ip, 13.º andar L-M, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 192 de Farmácia «Seon San», com local de funcionamento na Rua do Terminal Marítimo n.º 61, Centro Internacional de Macau-Edifício I, Bloco I, r/c BE (área A), Macau, à Wong, Meng Iek, com residência na Rua do Chunambeiro n.º 24, Edifício Fung King Garden, 11.º andar C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Janeiro de 2014:

Autorizada a alteração da denominação da titularidade pertence a IPL de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada para IPL Médico Centro de Macau, alvará n.º AL-0040, para Companhia IPL Macau Limitada, com local de funcionamento na Estrada do Repouso, n.º 23A, Edifício Va Chon Court, r/c, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 244 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kon Tian — Companhia de Desenvolvimento Farmacêutico, Limitada», com local de funcionamento no Pátio do Terrado n.º 10, Edifício San Long, r/c A, Macau, à Kon Tian — Companhia de Desenvolvimento Farmacêutico, Limitada, com sede na Rua de Entre-Campos n.º 1-A, r/c D, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Janeiro de 2014:

Vong Ka Hou, técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 17 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2014:

Frederico Fernandes — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, nos termos dos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2014:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2014:

Técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600: Leong Sut Ian, Lau Ka Koi, Anabela Lei, Chong Wai Keong e Wu Kit.

Por despacho da signatária, de 10 de Janeiro de 2014:

Leong Lai San, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 10 de Janeiro de 2014:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540: Vong Weng Man, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625: Lei Mou Cheng e Wan Wai Wun, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Lam Weng, a partir de 1 de Março de 2014;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Ho Suet Mui, a partir de 19 de Fevereiro de 2014, Wong Lai Chio, a partir de 21 de Fevereiro de 2014, Chan Sio Lai e Ma Sio Fong, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2014:

Iong Wai Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, língua portuguesa, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do IAS, de 7 de Novembro de 2013:

Ka Su Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 27 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, a partir de 26 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Lam Lei Tou Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, a partir de 4 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Lídia Hyndman da Luz e Chan Weng Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 29 e 31 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência as categorias de auxiliar, 8.º escalão, e motorista de ligeiros, 8.º escalão, índices 200 e 260, neste Instituto, a partir de 28 e 30 de Dezembro de 2013, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tou Iek Chio, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2013;

Ho Chong Wai, Lai Sok Meng Maria Fátima, Tang Iok Kun de Jesus e Choi Kit Man, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 20 e 29 de Dezembro de 2013 para o primeiro e três últimos, respectivamente;

Mak Wun Choi e Lei Peng Chong, como auxiliares, 8.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013 e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Dezembro de 2013:

Lam Su Pui, Un Fong Wa, Chio Sio Cheng, Lai Lai Sa e Cheong Hong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Chan Ieng Kit e Ao Chan Hong, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2013:

Lei Ioc Leng e Ng Un U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, e técnico especialista, 1.º escalão, índices 540 e 505, neste Instituto, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2013:

Chio Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Por despacho do presidente do IAS, de 2 de Dezembro de 2013:

Sou Sok Kan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente do IAS, de 11 de Dezembro de 2013:

Lao Sio Chan e Ung Wai Kun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2014, respectivamente.

Chong Sok Leng, Koc Kam Mei, Un Weng Seng e Ao Ieong Sin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, a partir de 31 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do presidente do IAS, de 17 de Dezembro de 2013:

Wong Sek Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 18 de Dezembro de 2013:

Lou Ka Chun e Wong Kong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 20 de Fevereiro de 2014.

Cheng Ka I e Chang Sio Ioi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 13 de Fevereiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, a partir de 12 de Fevereiro de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Lei Hoi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, índice 460, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 12.º, n.º 2, do «Regime da carreira de enfermagem» da Lei n.º 18/2009, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2014:

Lam Cheng Man, Un In Mei e Ng Hoi Ian, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Wong Wai Lam, Lei Un San, Chu Lai Chan e Leung Sio Kam, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013:

Tam Kuai Seong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Wong Kim Hong e Lei I Lam, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Celia Iok Teng da Silva Kok e Iun Meng Man, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

Por despacho do presidente do IAS, de 10 de Janeiro de 2014:

Leong Si Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 26 de Fevereiro de 2014.

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Instituto de Acção Social, aos 28 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Ho Un Kuan e Lei Hou Ieong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Lei Chit da Conceição, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Ho Koc Pan, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Lam Sok Man, Lau Chi Vo, Ng Mei Fong e Yung Ka Wang, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Sit Wai Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Chiang Wai Kit, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2014;

Sam Mei Kei, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2014;

Lam Pui Kwan, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2014;

Lei In Leng, Leong Ka In, Leong Sio Long, Lou I Wan e Welch Wong, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2014;

Sou Ieng Hong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2014;

Ao Wai Tong, Ip Kam Chong, Tai Oi Chan, Tam Veng I e Un Tin Ian, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2014;

Leong Un Teng, Lou Loi e Vong Mei Leng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2014;

Vong Kuok Hou I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2014;

Lei Chong Wai, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2014;

Chio Man I, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2014;

Wong Lo Pui, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Ivy Chiang, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Au Ka Yi e Cheong Chi Yung, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Hoi Hoi Lon, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2014:

Sit Wai Peng, ascende para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Carla Cheang e Che Siu Fai, ascendem para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2014:

Pao Hin Fong e Ung Kuok Keong, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 28 de Janeiro de 2014:

Chow Ka Yiu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2013:

Wong Chee Keong, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste FSS, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 8 de Março de 2014 a 8 de Março de 2016, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 11 de Dezembro de 2013:

Tang Sio Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 3 de Janeiro de 2014:

Cheong Keng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2013.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2014:

Ana Margarida de Morais Borges — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 6 de Fevereiro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2014:

Cheung In Fong, técnica superior assessora, 1.º escalão – renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.

Mak Kam Meng, motorista de pesados, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2014.

Che Hang Mei e Kuan Sok Hang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Chan Son Kan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, Chao Chi Wai, auxiliar, 3.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 15 de Fevereiro de 2014, respectivamente.

Maria da Graça Freire Machado, técnica superior assessora, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2014:

Chan Hei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2014.

Ho Wing Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Yau Yin Ling, Wong Chon Nin, Kuan Wa Long e Hoi Kun Kuan, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 14 de Janeiro de 2014:

Fok Wai Pio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2014.

Chan Un Peng, técnica superior assessora, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2014.

Fok Sam Mui, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2014:

Lee I Man, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2014.

Chung Hang Weng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2014.

Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2014:

Chio Iok Sim, auxiliar, 8.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Dezembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2014:

Choi Chak Lim, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2014:

Ng Chi Ming, Wong Sio In e Vong Sok I, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Fevereiro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2014:

Fong Kai Hou — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 20 de Janeiro de 2014 a 19 de Janeiro de 2015.

Lee Iok Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2014:

Chan Iu Chou, Vicente Luís Gracias, Lao Lai Kuan e Lai Wai Hou, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 13 de Janeiro de 2014:

Lei Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2014.

Fan Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 1 de Fevereiro de 2014 a 31 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2014:

Lam Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2013:

Lei Chun Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2013:

Tou Hon Meng, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Fevereiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2014:

1. Tang Iok Lan, enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 97047 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 470 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Dias, Sok In, enfermeira-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14397 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Io Sam, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112585 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Agostinho Chok, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8427 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Sio Kin, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Lei, bombeiro de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8400 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Im Keng, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50105 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang Chio Va, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50253 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Hon Iun, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50644 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Kam Seng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Chi Heng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50059 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Janeiro de 2014:

1. Lao Ion Hong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8443 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choy I Mui, técnico de estatística especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37362 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Ut Sang, subchefe, 2.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12726 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2014:

1. Iu Kin Sang, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50091 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun Sio Lon, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Sin Loi, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50296 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Liu Peng Kuan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50288 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2014:

1. Chan Cheong Iek, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50156 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mong Un Chio, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50415 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Wa San, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50164 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pao Kin Kei, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50113 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Meng Kao, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 35050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Mou Lan, viúva de Mac Choi, que foi distribuidor postal aposentado, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3689 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Keng In, motorista de pesados, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57479 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2014:

Chau Mei Iok, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3005231, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Lap Ian, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6007560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Chi Kin, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028037, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chang Sai Iau, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062464, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Weng Lai, trabalhador dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6064521, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 25.º, n.º 2, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lao In Fan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6084328, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Che Hang Fong Georgina, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6130575, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Adriano Miguel Ramos de Paiva, técnico superior da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, com o número de contribuinte 6150568, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fok Keng I, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6166154, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Si Nga, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6168793, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Fevereiro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2013:

Wong Tat Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2013:

Vai Hin Kuai e Chan Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro e 28 de Janeiro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2013:

Leong Kin Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Fernando Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2013:

Lam Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2013:

Cheang Sai On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2013:

Leong Kok Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Fong Vai Tak Ana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2013:

Madalena Tcheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2013:

Ng Wan In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2014.

Chan Lou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Sam Sin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2013:

Ng Sut In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Marina Paula Duarte de Carvalho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0595/2014, em 22 de Janeiro de 2014, em nome da sociedade “港灣大酒店有限公司”, em português «Grand Harbour Hotel Limitada» e em inglês «Grand Harbour Hotel Limited», para o Hotel denominado “港灣大酒店”, em português «Hotel Porto Grande» e, em inglês «Grand Harbour Hotel» e classificado de 3 estrelas, sito na Travessa Lam Mau, n.º 8, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0596/2014, em 22 de Janeiro de 2014, em nome da sociedade “港灣大酒店有限公司”, em português «Grand Harbour Hotel Limitada» e em inglês «Grand Harbour Hotel Limited», para o restaurante denominado “港灣火鍋海鮮酒家”, em português «Restaurante Grande Porto — Comidas de Peixes e Mariscos e Hot Pot» e em inglês «Grand Harbour Hot Pot Seafood Restaurant» e classificado de 2.ª classe, sito na Travessa Lam Mau, n.º 8, 1.º andar do Hotel Porto Grande, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0597/2014, em 22 de Janeiro de 2014, em nome da sociedade “港灣大酒店有限公司”, em português «Grand Harbour Hotel Limitada» e em inglês «Grand Harbour Hotel Limited», para o bar denominado “金船吧”, em português «Bar de Barco Dourado» e em inglês «Golden Yacht Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Travessa Lam Mau, n.º 8, 2.º andar do Hotel Porto Grande, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0599/2014, em 20 de Janeiro de 2014, em nome da sociedade “澳門科技大學基金會”, em português «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau» e em inglês «Macau University of Science and Technology Foundation», para o restaurante denominado “季節”, em português «As Estações do Ano» e em inglês «The Seasons» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida Wai Long, sala N111-N119, r/c, bloco N, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Fevereiro de 2014. — Pel’A Directora dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2014:

Lo Sok Ha — renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão dos Idosos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2014 a 31 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2014:

Choi Sio Un, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;

Cheong Wai Fan, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Zhang Hong Xi, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento;

Au Chi Keung, como chefe do Departamento de Família e Comunidade;

Hon Wai, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

Hoi Va Pou, como chefe da Divisão de Prevenção Primária;

Lei Lai Peng, como chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social;

Iong Seng Lam, como chefe da Divisão de Organização e Informática;

Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Infância e Juventude;

Tang Veng Si, como chefe da Divisão de Reabilitação;

Tang Kit Fong, como chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento de Equipamentos Sociais.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Fevereiro de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade:  MOP

 Classificação económica  Reforço/
/Inscrição
 Anulação
 Código  Designação das despesas
 Cap.  Gr.  Art.  N.º  Alín.
02 01 01 00 00  Construções e grandes reparações   620,000.00
02 01 04 00 03  Obras de arte e espólio 3,500,000.00  
02 02 04 00 00  Consumos de secretaria   100,000.00
02 02 05 00 00  Alimentação   160,000.00
02 02 07 00 03  Material de limpeza e desinfecção   178,000.00
02 02 07 00 99  Outros   352,000.00
02 03 01 00 05  Diversos   390,000.00
02 03 02 01 00  Energia eléctrica   1,000,000.00
02 03 02 02 01  Águas e gás   280,000.00
02 03 02 02 03  Condomínio e segurança   1,500,000.00
02 03 04 00 02  Bens móveis 130,000.00  
02 03 05 03 00  Outros encargos de transportes e comunicações   250,000.00
02 03 08 00 01  Estudos, consultadoria e tradução   477,000.00
02 03 08 00 03  Publicações técnicas e especializadas   2,220,000.00
02 03 08 00 05  Formação académica   730,000.00
02 03 08 00 99  Outros   4,400,000.00
02 03 09 00 01  Seminários e congressos   300,000.00
02 03 09 00 02  Trabalhos pontuais não especializados   400,000.00
02 03 09 00 03  Actividades culturais, desportivas e recreativas 8,070,000.00  
02 03 09 00 99  Outros 450,000.00  
04 02 00 00 02  Associações e organizações 500,000.00  
04 03 00 00 02  Famílias e indivíduos   1,173,000.00
04 04 00 00 01  Cooperação técnica internacional   380,000.00
05 02 02 00 00  Material   490,000.00
07 06 00 00 00  Construções diversas 2,750,000.00  

Total

15,400,000.00 15,400,000.00

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 6 de Fevereiro de 2014. — O Presidente, Ung Vai Meng.


    

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