REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2014

BO N.º:

3/2014

Publicado em:

2014.1.15

Página:

550-551

  • Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014.

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Diplomas
relacionados
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  • Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014:

    Comissão de Avaliação de Imóveis «A»

    Presidente: Chong Seng Sam.
    Vogais efectivos: Cheng Tou Chun e Chuck King Yin.
    Vogais suplentes: Lei Kin Fong e Vong Keng Tong.
    Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong.
    Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong.
    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng.
    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi.
    Secretário, efectivo: Wong Sao Wan.
    Secretário, suplente: Leong Meng Meng.
    Comissão de Avaliação de Imóveis «B»
    Presidente: Silvestre Ho, In Mui.
    Vogais efectivos: Lei Hon Kei e Vong, João Evangelista.
    Vogais suplentes: Américo Viseu e Wong Tan Tong.
    Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun.
    Representante do sector imobiliário, suplente: Kwah Kheng Yeow.
    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Paulo Tse.
    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Au Thien Yn.
    Secretário, efectivo: Ho Soares Yik Sze.
    Secretário, suplente: Ng Ha Chi.

    Membros da Comissão de Revisão

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In.
    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai.
    Secretário, efectivo: Au Wai San.
    Secretário, suplente: Lei Vai Cheng.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.

    3 de Janeiro de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2014

    BO N.º:

    3/2014

    Publicado em:

    2014.1.15

    Página:

    551

    • Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014.

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    relacionados
    :
  • Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014:

    1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — António Lúcio Castel Branco da Silveira como vogal efectivo e, como suplente, Maria Isabel Marques Soares;

    2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Tse Ka Ming e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Cham Pui Kei e Ho Chun Wai, respectivamente;

    3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Sin Chi Yiu como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun, aliás David Liu;

    4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

    5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Carolina Fong Rodrigues Xavier como secretário efectivo e, como suplente, U Pui Lin.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.

    3 de Janeiro de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2014

    BO N.º:

    3/2014

    Publicado em:

    2014.1.15

    Página:

    551-552

    • Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança, a celebrar com a «Companhia de Segurança Chon Tat, Limitada».

    9 de Janeiro de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2014

    BO N.º:

    3/2014

    Publicado em:

    2014.1.15

    Página:

    908

    • Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.

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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • ECONOMIA E FINANÇAS -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2014

    Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 919 300,00 (novecentas e dezanove mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    É atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente de $ 919 300,00 (novecentas e dezanove mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

    Presidente: Tam Chon Weng, chefe do Gabinete.

    Vogal: Chan Sao Iok, assessora do Gabinete;

    Vogal: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do DATA dos SASG.

    Vogal suplente: Chan Kuan Wai, chefe da DAP dos SASG;

    Vogal suplente: Lee Tung Yiu, assistente técnica administrativa especialista da DAP dos SASG.

    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.

    9 de Janeiro de 2014.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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