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Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2013:

Chan Im Fong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Fu Lai Meng, secretária pessoal deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Março de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2013:

Angélica Vieira da Silva — renovado o contrato além do quadro, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 8 de Fevereiro de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 11 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Setembro de 2013:

João Baptista Chong In Siu — cessa, a seu pedido, as funções de chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Setembro de 2013:

To Wai Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Outubro de 2013:

Sam Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Gabinete deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 33/2009 e 3/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo — nomeado, em comissão de serviço, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alíneas 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 1 de Dezembro de 2013 a 5 de Setembro de 2015.

Pui Sin Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 5 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Outubro de 2013:

Au Ka Heng e Lao In Long — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Outubro de 2013:

Choi Mei Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Outubro de 2013:

Elina Maria Azedo Victal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Chim Mei Leng e Wong Lok Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Chan Mei Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.° 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Kwok Sok Ieng, Fong Iok Ngo e Mak Sio Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Outubro de 2013:

Chan Ka Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Novembro de 2013:

Lok Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Lio Chi Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Novembro de 2013:

Kuan Chon Kit — nomeado, em comissão de serviço, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 1 de Dezembro de 2013 a 3 de Maio de 2014.

Arnaldo Jorge da Silva — nomeado, em comissão de serviço, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 1 de Dezembro de 2013 a 26 de Janeiro de 2015.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Novembro de 2013:

Iu Sok Cheng e Chan Kuok Mei, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Dezembro de 2013:

Chou Wai Keong, Chio Kuan Wai, Tam Chi Man e Sio Iong Chan, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 11 de Dezembro de 2013:

Chao Kin Io, Tai Yee Yan, Wong Ka Lei, Lam In Hong, Tang Wai Chong, San Fok Cheng, Lei Sao Kam, Wong Man In, Lou Iok Iu e Lai Ka Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete ­— alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Ng Lai Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Novembro de 2013:

Kou Peng Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 7 de Novembro de 2013:

Ieong Chon Kit — nomeada, em comissão de serviço, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, de 20 de Novembro de 2013 a 19 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2013:

Chau Leng Fong, do quadro de pessoal dos SAFP — requisitado, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2013.

O Sin, Kam Hon Fai e Chan Hoi In, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Novembro de 2013:

Chon Peng Wa e Lam Si Vai, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Novembro de 2013:

Mestre Lai Kin Ian — renovada a comissão de serviço como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, de 20 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Mestre Cheang Hang Chip — renovada a comissão de serviço como chefe-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 2), 7.º-A e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, de 18 de Janeiro de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Dezembro de 2013:

U Kam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 4.º-A e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 10 de Dezembro de 2013, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— U Kam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Sun Yat-Sen da China.

3. Formação profissional:

— Curso de Introdução aos assuntos da China;

— Curso de Língua Portuguesa (nível IV);

— Curso de Direito Administrativo da RAEM;

— Curso de Chinês Funcional;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— 3.ª edição do Curso de Produção Legislativa;

— 2.ª edição do Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;

— Curso de Técnicas de Liderança;

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— Programa de Estudos para Trabalhadores Judiciais de Macau em Xangai;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;

— Curso de Práticas sobre Funções Consulares.

4. Currículo profissional:

— Em 1999, curso e estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça;

— De 1999 a 2001, escriturário judicial;

— De 2001 a 2004, técnica superior da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;

— De 2004 a 2012, técnica superior do Gabinete do Procurador;

— De 2010 a 2012, chefia funcional (área de colaboração judiciária) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;

— De 12 de Abril de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe da Divisão de Colaboração Judiciária, substituta, do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador;

— De 21 de Dezembro de 2012 a 9 de Dezembro de 2013, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— De 5 de Novembro de 2013 a 9 de Dezembro de 2013, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária, substituta, do Gabinete do Procurador.

Lai Soi Lan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 5.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 10 de Dezembro de 2013, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lai Soi Lan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Pessoal do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Gestão e Administração Pública na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Ciências na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (Tecnologia de Informática e sua Aplicação).

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de «Sistema de Procuradoria de Macau sob Orientação da Lei Básica»;

— Curso de Chinês Funcional;

— Curso de Práticas de Administração de Pessoal;

— Preparação do Orçamento Geral da RAEM;

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— Curso de Contabilidade Pública (em cantonense);

— Programa de Estudos para Trabalhadores em Jurídico da Função Pública;

— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau;

— Curso de Procedimento Administrativo;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior.

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2008, adjunto-técnico do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador;

— De 2008 a 2013, técnica do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador;

— De 2010 a 2013, chefe funcional área Gestão Pessoal do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador;

— De 5 de Novembro de 2013 a 9 de Dezembro de 2013, chefe da Divisão de Gestão Pessoal, substituta, do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2013:

Wong Min — alterado o exercício de funções para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, na Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, a partir de 18 de Dezembro de 2013, e renovada a sua comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 19 de Dezembro de 2013.

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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 2 de Dezembro de 2013. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2013:

Chan Wai Nga e Lei Lai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 7 de Novembro de 2013:

Chang Tan Mei — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Chio Sin Kei e Wong Hong Kit — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2013:

Chu Weng Keong e Lei Sao Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2013:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tang Ieng Keong, para auxiliar, 2.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2013;

Lin Iek Vai, para operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2013:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lao Hoi Sun, para operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013;

Leong Su Weng João Evangelista, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Imprensa Oficial, aos 6 de Dezembro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Jiang Hui cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Interpretação e Tradução deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Dezembro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2013:

1. Sam Pui Si, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100757 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2013:

Hoo Chai, técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Cheang Chou Loi, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6053724, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2013:

Ng Sio Cheong, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6035203, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

António Luazes da Silva Martins, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6098795, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Dezembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C.Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2013:

Licenciado José Manuel Pereira de Oliveira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Hong Seng e Lei Pou I, classificados, respectivamente, nos 1.º e 3.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2013, II Série, de 11 de Setembro — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 e 3 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Wong Mei Ha, classificada no 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2013, II Série, de 11 de Setembro — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2013:

Kong Kuan Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2013:

Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2013:

Hung Yuen Yee Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2014.

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 11 de Dezembro de 2013. — O Secretário-geral, Lio Sio Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2013:

Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2013:

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2013:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2013

Código das contas orçamentais uniformizadas	Código das Contas	Designação de rubricas	Valor inscrito	Reforço/ Diminuição	Valor actual
		Custos
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-09		Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais
	6225	Contencioso e notariado	125,000.00	111,000.00	236,000.00
29-00		Outros gastos e perdas
29-10		Gastos e perdas diversos
	612	Indemnizações pagas	1,828,400.00	(111,000.00)	1,717,400.00
		Total	1,953,400.00	0.00	1,953,400.00

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 27 de Novembro de 2013. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, António José Félix Pontes, Wan Sin Long.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:

Cheang Oi Man, Chong Chi Yeung, Chong Sio Chan, Iu Chi Tim, Lam Un I, Lei Wa Fong, Lou Sio Cheng, Sam Soi Ieng Patricia e Vong Kim Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013:

Chan Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2013.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Dezembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Tou Wai Kun, Ho Ha, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Leong Sam Chu como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Janeiro de 2014;

Liu Chi Veng como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Janeiro de 2014;

Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Janeiro de 2014;

Wong Pou Choi, Lei Hou, Iu Iong Fan, Leong Sai Keong, Ao Ieong Sao Fan, Chan Wai Chu, Leong Iok Sio, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 212/2013, de 2 de Dezembro de 2013:

Cheong Iam, guarda n.º 284 971, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 213/2013, de 2 de Dezembro de 2013:

Ao Kin Kuan, guarda n.º 186 041, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 14 de Setembro de 2013.

Por despacho do comandante, de 5 de Dezembro de 2013:

Leong Mei Fong, guarda n.º 116 100 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2013:

Leong Cheok Meng e Pun Sio Lun Eurico — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2013:

Cheong Siu Keong, Mok Man Kai, Leong Kuok San, Ho Kam Chio, Leong Kin Wai, Lau Weng Kun, Cheong Kim Fong, Tam Wai Man, Wong Chi Long, Leong Chan Meng, Lam Iao Tat, Cheong Ka Leng, Leong Chong Man, Tam Hou Hang, Chan Fo Iok, Mok Wai Ip, Chan Iek Pan, Ho Ngon, Chan Kam Cheong, Choi Kuok Pan, Lok Weng Tou, Alexandre Vong, Hong Sio Hong e Leong Siu Kong, investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 24.º lugares, no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2013, II Série, de 30 de Outubro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2013:

Lam Kun Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Janeiro de 2014.

Chu Sio Kit e Pau Hoi Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de 2014.

Chio Chio Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Vai Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Tam Vai Meng e Leong Chong Iun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Cheang Se Chon e Ng Ka Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2013:

Lok Sin Nga, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 2 de Dezembro de 2013:

Kuok Wai Hei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro e 11 de Novembro de 2013:

Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 8 de Novembro de 2013:

Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Ho Hou Pio, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2013:

Leong Song Tou, subchefe, 4.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe do EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugadas com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2014.

Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Hoi Man Hoi, Mak Chan Hong e Wong Ka Lap, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

Cheok Kun Kit, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2014.

Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

Lau Fatima, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

Lei Ka Nang, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Cheang Pui I, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Dezembro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2013:

Han Mingjun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decre­to-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 12 de Setembro de 2013.

Luís Manuel Rosado de Sousa — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 3.º escalão, índice 840, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2013:

Shi Xiaochun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2013:

Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2013:

Yu Weihong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 31 de Agosto de 2013 a 28 de Fevereiro de 2014.

Zhang Yu, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 31 de Agosto de 2013 a 30 de Junho de 2014.

Yang Haihong, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 6 de Agosto de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013:

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2013:

Wang Lizhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Caldas Rodrigues, Maria Margarida, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013:

Zheng Fashou, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.a, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2013:

Yang Haihong, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Setembro de 2013:

Siu Weng Long, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Sanchez, Simon Jorge, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2013.

Cheong Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2013.

Chiang Kuong Min Antonio, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lao Nga Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2013;

Da Rosa, Armando Augusto, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2013:

Maria Hermínia Marques da Costa Ferreira da Silva, chefe de serviços, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2013:

Lao dos Santos Gomes, Fatima — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como enfermeira-graduada, 4.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 505, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Setembro de 2013:

Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2013.

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Zhou Ying, médico geral, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 24 de Outubro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

Chen Guibin e Han Jieyun, médicos geral, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 24 de Outubro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

Guo Minjun e Xie Yubao, médicos consultores, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 24 de Outubro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

Li Yiheng, Yang Feng, Deng Minying, Zheng Ting e Pan Xiudi, médicos gerais, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 24 de Outubro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2013:

Chan Weng Ian, enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Setembro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Chio Lon, enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 19 de Setembro de 2013.

Lau Shuet Lai, enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Setembro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Setembro de 2013:

Li Mingxin, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2013:

Tam Hun Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector sanitário de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2013:

Van Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chiang Ka Kei e Chong Sao Mei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2013;

Lam Ho Kuong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2013:

Chan Chi Man e Chu Man Fong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Cheong Un Ka, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:

Lo Wan Chi e Tong Chi Mei Maria, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Outubro de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Novembro de 2013:

Autorizado à farmácia «Tsan Heng V (Dependência loja da Rua Nova à Guia)», alvará n.º 179, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia n.º 170, Edifício Fung Tai, r/c «A», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2013:

Lou Ka Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0212.

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Sandra Farinha Chacim Mendonça — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1857.

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Cheang Chan Chong e Lao Chio Han — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2124 e E-2125.

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Zhu Niya, Estela Kan da Silva Loureiro, Tsang Yeung Hoi Frederick e Li Shu Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1888, M-1889, M-1890 e M-1891.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Yeung Chuen Tong TCM Medical Centre, situado na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques n.º 195, Tong Nam A Fa Un (Tong Nam A Seong Ip Chong Sam) r/c — AO, Macau, alvará n.º AL-0281, cuja titularidade pertence a Ye Hui, com residência na Zona da Areia Preta n.º S/N, Villa de Mer, Bloco 2, 7.º andar C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Dezembro de 2013:

Ngan Wai Mou e Lio Io Hang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1492 e M-1810.

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Tai Mio Leng e Wan Choi Ieng — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1432 e M-1571.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2014:

Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (gestão administrativa), índice 350: Fong Ka Hou;

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 350: Ng Sok I.

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2014:

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (comunicação de massas), índice 350: Choi Sam Mui;

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 350: Luk Weng I.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: disciplina e aconselhamento/educação moral, índice 440: Lao Weng Fun, a partir de 6 de Janeiro de 2014;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440: Chan Hoi Si, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2013:

Cheung Chung Lin — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240: Chan Iao Kan, Che Wun Keong, Cheok Kam Veng, Lao Kuok Meng e Lei Chi Leong; 5.º escalão, índice 220: Che Chi Keong; 4.º escalão, índice 200: Chan Weng Meng;

Motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240: Diamantino Nunes Lopes; 5.º escalão, índice 200: Iong Tac On; 2.º escalão, índice 160: Wong Wai Ieong;

Operários qualificados, 8.º escalão, índice 260: Un Kam Kei; 7.º escalão, índice 240: Choi Fong Len, Fan Lei Iong Hoi, Isabel Berta Au, Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Tam Iong Seng, Tang Chi Wang, Tang Mei Kun Vicente, U Weng Kei, Wong Hao Lai e Yeong Man Yi; 6.º escalão, índice 220: Fong Im Hong, Ho Wai Seng, Hong In Cheng, Lai Lai Wa, Lai Pek Chi, Lei Meng Chu, Lei Ngan Peng, Leong Kuan Tai, Leong Weng Cheong, Lio Pek Wan, Lo Chung Shing, Lo Ioi Peng, Ng Kun Fat, Ng Pek Wan, Sio Pui In, Tong Kuan Chun, Wong Im Leng e Wong Kuai Tak; 5.º escalão, índice 200: Fong In Heng, Kuong Sau Keng, Lo Im Fong, Pun Soi Keng, Sam Kuai Cheng e Tong Soi Wa; 4.º escalão, índice 180: Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção; 3.º escalão, índice 170: Ao Hon Seng; 2.º escalão, índice 160: Chau Wai Ip;

Auxiliares, 8.º escalão, índice 200: Lai Wan Ham; 7.º escalão, índice 180: Chan Chon Lin, Chan Fung Cheng, Chan Hang, Chan Iao On, Chan Im Fong, Chan Son Hou, Chang Pou Heng, Chao Man Kuai, Chao Sao Ieng, Cheang Lun Mui, Cheong Lai Kun, Chiang Sao I, Chiang Wai Ieng, Choi Mei Leng, Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, Fok Weng Chun, Hong In Tou, Iao Iok Chan, Ip Pui Chi, Kuan Io Sin, Kuok Lai Kun, Lam Hoi Lon, Lam Iok Mui, Lam Kit Lan, Lam Sio Kuan, Lao Iok Ngo, Lao Lai Kin, Lao Oi Meng, Lao Sio Peng, Lau Kam Po, Laurinda Madeira, Lee Kam Hou, Lee Mui das Neves, Lei Choi Leng, Lei In Peng, Lei Kin Ngan, Lei Lan Fan, Lei Sao Meng, Lei Sio Sao Chan, Lei Siu Ieng, Lei Wai Leng, Leong In Cheong, Leong Lai Iok, Leung Sek Hung, Li Ah Heung, Lo Cheng, Ma Fong Peng, Mak Miu Leng Izidro, Mok Im Seong, Mok Iok Kio, Rosa Isabel Cheang, Sebastião Cheang, Song Kit Sao, Tai Mei Ngan, Tam Kai Soi, Tong Mun Un, U Soi Cheng, Un Chi Kin, Vong Pou Wan, Vong Sio Kun, Wong Im Leng, Wong Sau Mei, Wong Yee Yin e Wu Fong Chu; 6.º escalão, índice 160: Au Yuk Lan, Chan Iok Peng, Chan Kuai Chong Guilherme, Chan Sin I, Chan Sio Ha, Chan To Lai, Chan Wai Fong, Chao Choi Ho, Chao In Mei, Chau Fong I, Che Kun Oi, Che Wai Fong, Cheang Fong Ieng, Cheang Mui, Cheok Lin Fa, Cheong Man Sam, Cheong Soi Meng, Cheong Soi Tong, Cheong Weng Chan, Chiang Lai Wa, Chio Mei Peng, Chio Wai Seong, Choi Kun Leng, Choi Ut Hou, Chu Choi Lam, Fátima Castilho, Fong Pou Lan, Fong Soi Ha, Fong Soi Ning, Fong Sok Ieng, Fu Lai Seong, Georgina Maria Pedro, Ho Chan Wa, Ho In Ha Suzana, Ho In Kau, Ho Kuan Ieng, Ian Sao Chan, Ieong Ho Ut Oi Sylvia, Ieong Iok Mei, Ieong Sao Wa, Ieong Soi I, Ieong Wong Sao Peng, In Ka Ion, Io Sio Wun, Iong Kim Peng, Ip Choi Ha, Iun Chao Sam, Kam Kam Fong, Kit Lai Meng, Kok Fong Iut, Ku Hon Keong, Ku Iok Ieng, Kuong Wai Kun, Lam In Sio, Lam Iok Chi, Lam Lai Kio, Lam Ut Mun, Lao Lai Meng, Lei In Fun, Lei Kei Va, Lei Kin Meng, Lei Kuan Chan, Lei Kuan Fun, Lei Lai Kio, Lei Lan Fei Borges, Lei Pou Va, Lei Si Hung, Lei Sio Peng, Leong Hang Kun, Leong Ieong Fun, Leong Lai Chan, Leong San, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Leung Iok Lan, Lio Kuok Han, Lo Ioi Ngan, Lo Sang, Lok Chi Meng, Lou Kuong Tat, Mak In Peng, Maria de Fátima Esperança, Mok Lai Na, Mok Wai Chan, Mou Fong Kam, Ng Kuai Chan, Ng Wai Ieng, Ng Wai Leng, Olga Manuela Ho, Sam Sio Mei, Sek Kao Mui, Sek Ut Heng, Seng Fong Teng, Shum In May, Sun Oi Kio, Tai Iok Fong, Tai Mei Leng, Tam Iong Tak, Tam Wai Kam, Vong Chi Hou, Vong Iao Mui, Vong Iok In, Vong Pou Iok, Wong Kit Kei, Wong Meng Ha, Wong Sao Lin, Wong Sio Fong, Wong Sio Ieng, Wong Ut Wa, Wong Wun Chan e Wu Chio In; 5.º escalão, índice 150: Cheong Chu Chum e Cheong Sou Chan; 4.º escalão, índice 140: Man Seng Kit.

Os seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Loi Wai, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e termo em 31 de Agosto de 2014; 6.º escalão, índice 160: Choi Fong Kuan, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e termo em 27 de Outubro de 2014, Isabel Tang Borges, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e termo em 8 de Outubro de 2014, Lao Sio Lun, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e termo em 9 de Novembro de 2014, Liu Pui Ieng, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e termo em 22 de Novembro de 2014, Tchan Yuc Fong Ana, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e termo em 4 de Setembro de 2014 e Wong Yee Hing, a partir de 1 de Janeiro de 2014 e termo em 3 de Junho de 2014.

Por despachos da signatária, de 21 de Novembro de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600: Chan Hei Lam, a partir de 4 de Janeiro de 2014;

Técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565: Wai Tong Kuan, a partir de 4 de Janeiro de 2014;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Cheang Sek Kit, a partir de 2 de Janeiro de 2014, Sio Mei Fun, a partir de 9 de Janeiro de 2014 e Lin Hang Man, a partir de 23 de Janeiro de 2014;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Hong Iok Sai, a partir de 26 de Janeiro de 2014 e Cheong Kim Hong, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Lam Meng Wai, a partir de 7 de Janeiro de 2014 e Pun Kwan Vai Luisa Maria, a partir de 9 de Janeiro de 2014;

Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Tam Sio Wa e U Nok Man, a partir de 2 de Janeiro de 2014, Fong Iok Sim, a partir de 16 de Janeiro de 2014, Chiang Leong Chi, a partir de 17 de Janeiro de 2014, Choi Lao Nei e Ng Mei Kei, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Chan Kam Leng, a partir de 3 de Janeiro de 2014, Wong Cheng Lai, a partir de 5 de Janeiro de 2014, Lo Choi Sin, a partir de 6 de Janeiro de 2014 e Lao Iao Peng, a partir de 9 de Janeiro de 2014;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Sam Hio Tong, a partir de 12 de Janeiro de 2014, Lao Wai Ieng, a partir de 13 de Janeiro de 2014, Leong Kam Long, a partir de 18 de Janeiro de 2014 e Lei Chan Cheong, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Chon Mio Lei, a partir de 3 de Janeiro de 2014 e Lei Weng Ian, a partir de 16 de Janeiro de 2014;

Assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Chou Io Lon, a partir de 4 de Janeiro de 2014 e Sam I Lun, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180: Kuan Man Hong, a partir de 12 de Janeiro de 2014 e termo em 31 de Dezembro de 2014; 1.º escalão, índice 170: Ho Weng Ian e Ma Chun Fai, a partir de 8 de Janeiro de 2014 e termo em 31 de Dezembro de 2014;

Operário qualificado, 2.º escalão, índice 160: Mak Teng Pong, a partir de 12 de Janeiro de 2014 e termo em 31 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2013:

Chan Chi Keang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Dezembro de 2013, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 29.º e 52.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro

Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Vu Vai Kiong, técnico superior assessor, único classificado — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão, técnica superior assessora, única classificada, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão;

Chan Pak Tim, técnico superior de 1.ª classe, único classificado, para técnico superior principal, 1.º escalão;

Paula Lei, Kuong Chon Mei e Selma Morais Branco Cheng, técnicas superiores de 2.ª classe, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cheang Sok Cheng, Lai Choi Peng e Luís Crisóstomo Lopes, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Fevereiro de 2013:

Lam Hang, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013:

Chan Iok Lin e Ng Sok Cheng — alterados os contratos além do quadro, sendo promovidos para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artígos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Lei Chi Wai — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:

Chao Lit Wang, Lam Wai Fun e Leong Chi Fong — autorizadas as progressões ao 3.º escalão da categoria de motorista de pesados, índice 190, contratados por assalariamento, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Outubro de 2013:

Wong Man Chio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2013.

Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:

Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

Sérgio Nuno Basto Perez — alterado o contrato individual de trabalho, sendo promovido para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º, 18.º e 69.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 21 de Outubro de 2013:

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Zhao JianRong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2014.

Wong Ka Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Outubro de 2013:

Chang Hin Cheng — autorizada a progressão ao 3.º escalão da categoria de motorista de pesados, índice 190, contratado por assalariamento, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Outubro de 2013:

Wang Xian — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período compreendido entre 1 de Dezembro de 2013 e 30 de Novembro de 2014, ao abrigo do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo).

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Dezembro de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 30 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong Si Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, por mais um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2014;

Lam Mei Pou, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, por mais um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2014;

Lam Weng Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, por mais dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chio Kin Man e Chan Un Fo, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lei Io Fat, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Chau Kin Hong, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Chan Mei Kun, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Dezembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovado pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e n.º 1, alínea 3), do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM, de 16 de Maio de 2012, relativo às competências da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2013, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, na sua reunião de 10 de Dezembro de 2013:

4.ª alteração do orçamento privativo da Universidade de Macau

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	02	Trabalho por turnos	90,000.00
01	03	00	00	00	Abonos em espécie
01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais — Espécie	170,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	04	00	00	Abonos diversos — Compensação de encargos	500,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	04	00	00	Material de educação, cultura e recreio
02	01	04	00	01	Livros e material para bibliotecas públicas	2,060,000.00
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	130,000.00
02	02	05	00	00	Alimentação		7,590,000.00
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	99	Outros	2,600,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	06	00	00	Representação	600,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	130,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	01	00	00	Pessoal	700,000.00
05	03	00	00	00	Restituições
05	03	00	00	99	Outras	610,000.00
Total						7,590,000.00	7,590,000.00

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Universidade de Macau, aos 10 de Dezembro de 2013. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013:

Chan Mei Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2013:

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

O Man Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Wong Wai Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Lou Seong Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Lai Ngoi Ian, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Lou Lai Leng e Lei Meng Wai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individuais de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Dezembro de 2013. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2013:

Pang Man Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro do mesmo ano:

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	500,000.00
04	01	05	00	98	Actividades diversas		3,500,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	3,000,000.00
					Total	3,500,000.00	3,500,000.00

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 28 de Novembro de 2013. — O Presidente, substituto, José M. Tavares. — Os Vogais, Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lam U Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2013:

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior assessora, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e simultaneamente, que nos termos do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, foi ajustada e rectificada a data de progressão para técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2012 para 24 de Janeiro de 2013.

Hong Ka Lon e Leong Wai Leng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2013:

Un Tak Pou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2014.

Lo Si Hou, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2013:

Chao Meng Kuan, auxiliar, 7.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de 1 de Janeiro de 2014 a 9 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2013:

Wong Kin Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro do mesmo ano:

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação orçamental
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	350,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		16,712,032.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	16,362,032.00
					Total	16,712,032.00	16,712,032.00

Instituto de Habitação, aos 29 de Novembro de 2013. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tam Kuong Man. — Os Vogais, Kuoc Vai Han — Lei Kit U — Cheong Tong In — Cheang Sai On.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2013:

Cheang Man Wai, Kuan Mei Kun, Sam Hio Leng, Chao Kueng Chio, Wong Chi Kuong, Wong San Fong, Wong Wai Ieng, Wong Ieong Leng, Hong Sio Fong, Sam Sai Cheong e Leong I Teng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 22 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Choi Kok Tong, Lai Ka Hou, Lei Lek Hang, Leong Chok Kuan, Leong Man Hong, Ng Chi Tong, Ng Sok I, Sou Hoi Ian, Wong Chi Weng, Wong Lai Hang, Chiang Chin Hang Andre, Fan Mei Chu, Lai Ka Wai, Lam Ieong Fong, Lao Kuan Oi, Tai Weng Long e Wong Fong Iao, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Dezembro de 2013;

Si Tou Ka Pou, Ma Wai Seng e Tang Chi Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Dezembro de 2013;

Chio Lap Man, como fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Tam Sok Han, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Chan Wai Si, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Lou U Lam, como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 19 de Janeiro de 2014;

Anita Anok, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2013:

Tai Sio Keong e Iun Mei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

Hamid Chan Kit Leng, Ho Mei Fong, Lai Sok Mei, Ng Sio Un e Iong Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos, Ngan Tat Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Iu Iok Leng, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Lio In Kuan, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Wong Mei Lei, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Wong Lo Son, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Lam Ut Wa, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão;

Pang Chi Iong, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Setembro de 2013:

Cheong Ka Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2013.

Chu Ion Fu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2013.

Cheok Chi Meng, Lam Sio Keong e Ao Ion Han — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro, 17 de Novembro de 2013 e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Cheok Tam Ut Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Lao Wai Seng, Chan Tak Man, Cheang Tak Cheng, Choi Hio San, Ho Chon Hong Antonio, Ho Kuok Keong, Kuong Chi San, Leong Keang Pio, Tam Wai Keong e Sio Wun Kuan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Leong Kuok Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Outubro de 2013:

Wu Chio Ieong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2013.

Cheang Si Man — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2013:

Lo I Nun e Lei Hon Pong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2013 e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Leong Veng Chi, Lao Mei Ieng, Wu Sio In, Chan Chi Wai, Lei Tat Hong, Leong Hou Mui e Leong Hang Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro, 11 de Novembro, 18 de Novembro, 8 de Dezembro e 13 de Dezembro de 2013, 1 de Janeiro e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Lei Wai Hon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Chong Veng Seng e Ho Fong Wa ­­— renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro e 7 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Ng Ka Pou, Fong Iok Kei, Ma Sao I e Chan Chon Ieng ­— renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro, 2 de Novembro, 11 de Dezembro e 11 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Fong Pui Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2013.

Yuen Cheng Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Sio Kuong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2013:

Yu Mio Cheng — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2013:

Leong Choi Un e Ho Pui Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Novembro e 20 de Dezembro de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro e 19 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Lai In Wa e Chao Chon Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro e 30 de Novembro de 2013, respectivamente.

Leong Wai Si, Lei Lok Man, Cheok Iat Wa Carlos, Loi Man Kit e Serro da Cunha Licínio Luis — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Novembro e 9 de Novembro de 2013, 1 de Janeiro de 2014, 1 de Janeiro de 2014 e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro e 8 de Novembro de 2013, 31 de Dezembro, 31 de Dezembro e 31 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Leong Hio Tong e Wong Ka Pek — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Si Tou Chong Sat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de examinador de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2013.

Chan Io Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2013.

Tong Hon Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2013.

Ma Lai Peng, Chan Io Keong e Wong Chio Chon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Dezembro, 16 de Dezembro e 17 de Dezembro de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro, 15 de Dezembro e 16 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Lei I Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Wong Ka Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Lai Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2013.

Sou Sit Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2013.

Mak Ka Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2013.

Tai Kuok Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 23 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2013:

Ng I Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Yuen Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Wong Siu Kei Filipe e Cheang Lai Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Lei Hao In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Ip Kam Po e Leong Weng Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Sio Lai Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2013:

Wong Mun Wong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços – alterado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2013:

Leung Mei Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2013:

Leong Kei Yiu e Wong Wa Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2013.

Kwok Hiu Ming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2013.

Lo Acácio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2013.

Vong Ming Kay — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.