Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2014:
1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente;
2) Leong Kam Chun, vogal;*
* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2015
3) Lo Cheok Peng, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:
1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);
2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).
6 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2014:
1) João Baptista Manuel Leão, que exerce o cargo de presidente; 2) Ho Ioc Tong; 3) Ho Kam Pui; 4) Chao Iek Keong; 5) Lam Soc Iun; 6) Sin Chi Yiu; 7) Leng Sai Hou; 8) Charles Chien Ying Chen; 9) Leung Shiu Kai; 10) Leong Sio Pui; 11) Leong Heng Kao; 12) Leong Iam Chong; 13) Vong Su Sam; 14) Pun Chi Meng; 15) Chong Coc Veng; 16) Duarte Tavares Alves; 17) Mok Chi Wai; 18) Lourenço António do Rosário; 19) Cheong Chi Man; 20) Yip Wing Fat Frederick; 21) Wong Seng Hong; 22) Lau Wing Sze.
2. São nomeados Ho Kevin King Lun, Lam Lon Wai e O Cheng Wong como membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.
11 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.