Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos Serviços de Apoio (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de seis lugares de auxiliar, 2.º escalão, da carreira de auxiliar, área funcional de cozinheiro, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Novembro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Comissariado da Auditoria, aos 7 de Novembro de 2013.
A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 31 de Outubro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013.
Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Novembro de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Novembro de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento dos seguintes lugares do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:
Trabalhadores contratados além do quadro:
Gabinete de Estudo das Políticas, aos 29 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, e disponível na internet do Portal do Governo da RAE de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/proclamation/others), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do GEP, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.
Gabinete de Estudo das Políticas, aos 31 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Torna-se público que se encontra afixado no quadro informativo do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, e publicado no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, a prover em regime de contrato além do quadro naquele Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, ao 6 de Novembro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Torna-se público que se encontra afixado no quadro informativo do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, e publicado no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, a prover em regime de contrato de assalariamento naquele Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, ao 6 de Novembro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chao Sok I | 86,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Iao Pou Kun.
Vogais: Lam Sao; e
Sam Chi Tong.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, os SAFP publicam a listagem dos mesmos concedidos no 3.º trimestre do ano de 2013:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 30/5/2013 | $ 70,000.00 |
| Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 30/5/2013 | $ 80,000.00 |
| Associação dos Licenciados em Administração Pública | Realização de diversas actividades. | 30/5/2013 | $ 40,000.00 |
| Associação Educativa da Função Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 30/5/2013 | $ 30,000.00 |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa | Realização de diversas actividades. | 30/5/2013 | $ 80,000.00 |
| Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan | Realização de diversas actividades. | 30/5/2013 | $ 30,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontram afixados, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizados na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — o local, data e hora da entrevista profissional relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cento e vinte e oito (128) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, nas áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público e de informática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 25 de Outubro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Outubro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho na Administração, na sessão realizada no dia 1 de Novembro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Novembro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Mercado Municipal do Bairro Iao Hon.
3. Objecto da empreitada: instalação de elevadores para pessoas.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: $200 000,00 (duzentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edifício Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 2 de Dezembro de 2013 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
11. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, no dia 3 de Dezembro de 2013, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 28 de Novembro de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
i. O nível de discretização das actividades elementares 3%;
ii. A interdependência das actividades elementares 3%;
iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de
execução 4%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 28 de Novembro de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Novembro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 1 de Novembro de 2013, se acha aberta consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito no Parque Urbano da Areia Preta».
O programa da consulta e o caderno de encargos podem ser obtidos antes da data limite para a entrega das propostas, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício deste Instituto, n.º 163 da Avenida de Almeida Ribeiro, Macau.
Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de $1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, situada no rés-do-chão do Edifício deste Instituto, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O IACM realizará a este respeito uma visita às instalações do quiosque acima mencionado e prestará esclarecimentos sobre esta consulta, das 10,00 às 10,30 horas do dia 20 de Novembro de 2013. Os interessados podem juntar-se no quiosque, sito no Parque Urbano da Areia Preta, pelas 10,00 horas do mesmo dia.
Os concorrentes devem entregar as propostas, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício deste Instituto. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 27 de Novembro de 2013. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Novembro de 2013.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Novembro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 1 de Novembro de 2013, se acha aberta consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito na zona de lazer da Praça de Jorge Álvares».
O programa da consulta e o caderno de encargos podem ser obtidos antes da data limite para a entrega das propostas, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício deste Instituto, n.º 163 da Avenida de Almeida Ribeiro, Macau.
Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de $ 1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, situada no rés-do-chão do Edifício deste Instituto, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O IACM realizará a este respeito uma visita às instalações do quiosque acima mencionado e prestará esclarecimentos sobre esta consulta, das 15,00 às 15,30 horas do dia 20 de Novembro de 2013. Os interessados podem juntar-se no quiosque, sito no Parque Urbano da Areia Preta, pelas 15,00 horas do mesmo dia.
Os concorrentes devem entregar as propostas, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício deste Instituto. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 27 de Novembro de 2013. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 28 de Novembro de 2013.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Novembro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013 e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças. Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, serão contratados em regime de assalariamento, nos primeiros seis meses:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e
c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática; ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
Os candidatos devem dirigir-se pessoalmente à Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, 14.º andar, dentro do prazo fixado e durante horas de expediente, para entregar a seguinte documentação:
a) Ficha de inscrição em concurso aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (pode ser comprada na Imprensa Oficial (IO) ou efectuar o download no website do IO), devidamente preenchida e assinada pelo candidato;
b) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
O técnico de 2.ª classe, na área de informática, elabora estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres. Analisam as necessidades informáticas dos utentes, programa os sistemas informáticos e programa aplicações informáticas.
5. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.
6.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar. A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá a duração máxima de três horas. O resultado obtido na prova de conhecimentos é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 não serão admitidos nas fases seguintes de selecção, consideram-se excluídos do concurso.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função e aptidão adequada ao exercício das correspondentes funções. O resultado obtido na entrevista profissional é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 serão excluídos do concurso.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da alínea c) do ponto 6.1.
A classificação final é valorizada de 0 a 100 e resulta do método de selecção mencionado no ponto 6. Os candidatos que obtenham classificação final inferior a 50 serão excluídos do concurso.
7. Programa
O programa de prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
7.1. Conhecimento jurídico
b) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
c) Legislação relativa à Direcção dos Serviços de Finanças:
Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho — Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Finanças.
7.2 Conhecimento profissional
a) Análise do sistema informático;
b) Desenvolvimento de programa;
c) Concepção de base de dados;
d) Programação de SQL;
e) Desenvolvimento de programa de Java;
f) Desenvolvimento de programa de C#/.Net;
g) Desenvolvimento de HTML5;
h) Aplicação do XML;
i) Aplicação de J2EE;
j) Aplicação do UML;
k) Desenvolvimento dos sistemas informáticos de Client/Server e Web;
l) Elaboração de propostas, informações, etc., ou composição.
Durante a prova de conhecimentos, os candidatos podem consultar a legislação acima referida, com excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
8.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.
8.2 A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada na Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento desta Direcção de Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Siu Yin Leng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chong Iok Tong, técnico especialista principal; e
Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Lon Iat Meng, técnico especialista principal; e
Kong U Tin, técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Novembro de 2013.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Em cumprimento do Despacho n.o 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2013:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Associação dos Fretadores de Macau | 19/06/2013 | $ 600,000.00 | Subsídio de 50% dos custos para a instalação do Pavilhão Industrial e Comercial de Macau na 18.ª Feira Internacional de Macau (MIF) aos à Associação dos Fretadores de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau e Associação de Comerciantes Têxtil de Macau. |
| Associação de Defesa do Ambiente de Macau | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Macau Lohas Expo 2013». |
| Wing's International Marketing | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| 澳門真美香食品 | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| In Seng Enterprise (Asia) Co. Ltd. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Bella Perfection Parlour Salão de Beleza, Lda. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Honda Vegetariano Sociedade Unipessoal Lda. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Eyecatcher Communication Ltd. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Numero 1 Consultoria Comercial Limitada | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Sunny Health | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Pou Seng Hong | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Fingerprint | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Zics Image Consultants Ltd. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Tin Un Tai Wo Grupo Cia. Lda. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Natural (Internacional) Lda. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Charming International Co. Ltd. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Uniao de Boa Sauda Lda. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento de Energia de Meio Ambiente de Oasis Limitada | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Estúdio de Animação Morpheus Lda. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| 益泰隆 | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Antiguidades Hong Hap | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Salut, Ça Va? | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Widex Macau Hearing and Speech Centre Limited | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Fortune Health Instrument | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Linda House | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| 御貓品 | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Estabelecimento de Comidas Hou Kong Chon | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Ecorite Environmental Products Mfrs. | 15/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Associação de Gestão (Management) de Macau | 04/07/2013 | $ 60,000.00 | Subsídio a participação na «Global Management Challenge 2013». |
| Macao Innovation and Invention Association | 12/04/2013 | $ 30,336.60 | Subsídio à participação na «41st International Exhibition of Inventions of Geneva». |
| Son on Automóveis, Lda. | 04/01/2013 | $ 13,860.00 | «Iniciativa para a promoção do comércio electrónico». |
| Tecnologia de Poupança de Energia Protecção Ambiental Greenwayenergy Macau Lda. | 26/02/2013 | $ 12,831.00 | |
| Companhia de Importação e Exportação Sunny, Lda. | 25/01/2013 | $ 20,000.00 | |
| Crayon Comercial Sociedade Unipessoal Lda. | 02/05/2013 | $ 20,000.00 | |
| Zoom Creative Advertising Co. Ltd. | 06/02/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Asian Wedding & Celebration Expo 2013». |
| Companhia de Serviços de Seguranca Elegancia, Limitada | 06/02/2013 | $ 5,000.00 | |
| Depend Technology Computer Limited | 04/06/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Communic Macau 2013». |
| Intelligence Computers Technologies | 04/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Tin Iao | 04/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| MCU Engineering Macau | 04/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Desenvolvimento San Kam Seng | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «6th Computer & Digital Product Expo; 5th Home & Household Products». |
| Fábrica de Artes de Ferragens Fai Meng | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| X-Speed Computador, Lda. | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| U.A. Sistema Limitada | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia Seng U Comercio Lda. | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Quinquilharia Hoi Sam | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Abidi International Co. Ltd. | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| T&L Co. Ltd. | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Tecnologia Computador 21 Séculos | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Casa de Artesanato Nam Fan Lou | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Hang Fat International | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Mei Lee | 20/06/2013 | $ 5,000.00 | |
| Friends Technology Computer | 20/06/2013 | $ 3,094.50 | |
| Ieng Fu Consultadoria Financeira, Lda. | 20/06/2013 | $ 10,000.00 | Subsídio à participação na «Asia Investment & Financial Management Fair 2013». |
| Antiguidades Hong Hap | 20/06/2013 | $ 10,000.00 | |
| Centro de Educação Study Hard | 31/05/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «11th Baby & Child Products Expo». |
| Companhia de Fotografar Kids Kingdom Lda. | 31/05/2013 | $ 4,000.00 | |
| Drogaria Flower City | 31/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Zheng Da Tian (Macau) Trading | 31/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Comércio de Papelaria e Prendas Seng Wa | 31/05/2013 | $ 5,000.00 | |
| Friends Technology Computer | 31/05/2013 | $ 3,094.50 | |
| Companhia de Fotografar Kids Kingdom Lda. | 04/07/2013 | $ 4,000.00 | Subsídio à participação na «3rd Baby, Mommy Products and Educational Resources Exhibition». |
| Uniwalton | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Fomento Industrial Kai Lei, Limitada | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Mindkey Training Consultant Service | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Win Star | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Kids Shopping Center | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| U Luck | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Exploração Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Energy Travel Agency Limited | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Tak Lee Fo Van | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Baby in the House Co. Ltd. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Carnes Congelados Yau Heng Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «5th Mega Sale Carnival». |
| Comhome Design Limitada | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Luen Man Professional Glass Shop | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| 永吉街老字號檸檬王 | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| 名驅2專業汽車護理中心 | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia Seng U Comercio Lda. | 04/07/2013 | $ 4,000.00 | |
| Sociedade de Artigos de Saúde para Habitação Seng Nok Mang (Macau), Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| A-Novel Design & Construction (Macao) Ltd. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Fábrica de Mobiliário Heng Va Hou | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Melisse Jewelry | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Beleza de Pui Ka Sai | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Vang Iek Hong, Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Supermercado de Artigos Eléctricos Jinlong, Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial de Produtos Marítimos Barbatans de Peixe Tam Kah | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Vinho Kuan Cheuk Sociedade Unipessoal Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de World Prestige Asia Grupo Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Oculista Kai Ngai | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia Comercial Chon Wui Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Myth Magic | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| AO-Idea Trading Company Ltd. | 04/07/2013 | $ 4,000.00 | |
| Novos Computadores Loja Especializada, Sociedade Unipessoal Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Abidi International Co. Ltd. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Link Best Internacional Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Tecnologia Informática S. O. Works Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «The 4th Macau Computer & Electronics Fair». |
| JRG Trading Ltd. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Telecom Hong Kong | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Habitat Computer System | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| 創天 | 04/07/2013 | $ 4,000.00 | |
| Digital Power | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Digital World | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Ou Leng | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Artigos Eléctricos Cheok Ian Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| X-Speed Computador, Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Tecnologia Computador 21 Séculos | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| U.A. Sistema Limitada | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Artigos Eléctricos Tin Lei Lda. | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Professional Computer Shop | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Hi-Tech Computer | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Moobi Jogo | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Deco design | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Iat Hang Electric Applicance | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Mercearia Chim Kei | 04/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Athena Garden | 17/04/2013 | $ 3,000.00 | Subsídio à participação na «The 9th China International Cartoon & Animation Festival Industrial Exposition». |
| Centro Revista Pak Lei Seng | 17/04/2013 | $ 3,000.00 | |
| 老地方漫畫店 | 17/04/2013 | $ 3,000.00 | |
| Toplus Industrial e Comercial Companhia Lda. | 06/03/2013 | $ 15,712.70 | Subsídio à participação na «15th DOMOTEX Asia/CHINAFLOOR». |
| Nan Tai Trading | 24/4/2013 | $ 12,441.60 | Subsídio à participação na «SIALChina 2013». |
| Macao Commercial and Industrial Spring Mattress Manufacturer | 02/05/2013 | $ 23,113.40 | Subsídio à participação na «INTERZUM 2013». |
| SZDY Co. Ltd. | 31/05/2013 | $ 19,011.40 | Subsídio à participação na «International Tokyo Toy Show 2013». |
| Digital Hang Seng | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Green Living Exhibition». |
| Lei Lei Shop | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Wai Meng Hong | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Song Heng Hong | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Ecorite Environmental Products Mfrs. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| 2K文化製作 | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Uniao de Boa Saúde Lda. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Eyecatcher Communication Ltd. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Health Way | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Tai Fung Farmácia Chinesa | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Grupo de Instrumentos Medicinais King Tontown Macau Lda. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Preservação da Saúde Árvore da Vida, Sociedade Unipessoal Lda. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Cocz-Produtos Cosméticos, Lda. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| U-Trust | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Grupo de Carisma Lda | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Asian Wedding Celebration Expo 2013». |
| Companhia Mccow Publicidade e Produção Lda. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Agência Comercial Vang Iek Hong, Lda. | 10/07/2013 | $ 4,000.00 | |
| Xinyin & Noble Bridal Salon | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Zoom Creative Advertising Co. Ltd. | 10/07/2013 | $ 4,000.00 | |
| Salão de Cabeleireiro Joy's Chin | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Magic Studio | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Visual Photographic Limited | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Manbo Macau, Lda. | 10/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Companhia de Exploração Lda. | 16/01/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Macau New Year's Eve Shopping Festival 2013». |
| Lico (Macau) Limited | 20/03/2013 | $ 14,878.40 | Subsídio à participação na «Interfilière Hong Kong 2013». |
| Fun Board Game | 04/07/2013 | $ 4,800.00 | Subsídio à participação na «The 2nd Table Game Show». |
| Fomento Industrial Kai Lei, Limitada | 04/07/2013 | $ 12,126.30 | Subsídio à participação na «2013 Shanghai International Children-Baby-Maternity Industry Expo & Shanghai Children Clothing and Accessories Expo». |
| Centro Comercial Bazar de Macau, Lda. | 24/07/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «Macau International Beer Festival 2013 — 2nd Beer, Wine & Spirits Expo Food Carnival». |
| 祖兒泰式小食 | 24/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| 麥師傅甜品 | 24/07/2013 | $ 5,000.00 | |
| Ngai Chi Pou Mobílias | 15/8/2013 | $ 5,000.00 | Subsídio à participação na «2013 International Home Expo». |
| Chan Ka Man | 16/01/2013 | $ 6,000.00 | Subsídio a estagiários (Junho-Julho). |
| U Sin Ian | 16/01/2013 | $ 6,000.00 | |
| Chao Ka Wai | 16/01/2013 | $ 6,000.00 | |
| Lei Chi Hou | 15/05/2013 | $ 6,000.00 | Subsídio a estagiários (Julho-Agosto). |
| Chan Jiaying | 02/05/2013 | $ 5,000.00 | Prémios Acadêmicos — IPM. |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 31 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.
|
(Patacas) |
||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas cambiais | 131,431,404,819.33 | Responsabilidades em patacas | 249,919,373,251.21 | |
|
Ouro e prata |
0.00 |
Depósitos de instituições de crédito monetárias |
20,540,926,621.42 | |
|
Depósitos e contas correntes |
69,657,747,254.29 |
Depósitos do Governo da RAEM |
54,200,000,000.00 | |
|
Títulos de crédito |
41,343,250,920.45 |
Títulos de garantia da emissão fiduciária |
9,891,132,922.58 | |
|
Fundos discricionários |
20,421,739,630.01 |
Títulos de intervenção no mercado monetário |
25,440,500,000.00 | |
|
Outras |
8,667,014.58 |
Outras responsabilidades |
139,846,813,707.21 | |
| Crédito interno e outras aplicações | 140,926,683,276.26 | Responsabilidades em moeda externa | 30,996.82 | |
|
Moeda metálica de troco |
433,739,400.00 |
Para com residentes na RAEM |
0.00 | |
|
Moeda metálica comemorativa |
1,869,308.42 |
Para com residentes no exterior |
30,996.82 | |
|
Moeda de prata retirada da circulação |
5,856,000.40 | |||
|
Conj. Moedas circulação corrente |
243,501.00 | Outros valores passivos | 20,884,157.33 | |
|
Outras aplicações em patacas |
130,632,074.78 | |||
|
Aplicações em moeda externa |
140,354,342,991.66 |
Operações diversas a regularizar |
20,884,157.33 | |
|
Outras contas |
0.00 | |||
| Outros valores activos | 595,984,127.16 | Reservas patrimoniais | 23,013,783,817.39 | |
|
Dotação patrimonial |
15,759,932,112.08 | |||
|
Provisões para riscos gerais |
0.00 | |||
|
Reservas para riscos gerais |
5,111,032,077.99 | |||
|
Resultado do exercício |
2,142,819,627.32 | |||
| Total do activo | 272,954,072,222.75 | Total do passivo | 272,954,072,222.75 | |
| Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther |
Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng António José Félix Pontes Wan Sin Long |
|
(Patacas) |
||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas financeiras da RAEM | 166,196,202,769.07 | Outros valores passivos | 115,276,651.05 | |
|
Depósitos e contas correntes |
81,718,100,669.45 | |||
|
Títulos de crédito |
84,476,053,507.97 | Reservas patrimoniais | 167,335,474,951.87 | |
|
Outras aplicações |
2,048,591.65 |
Reserva básica |
111,920,682,150.00 | |
|
Reserva extraordinária |
52,064,303,453.74 | |||
| Outros valores activos | 1,254,548,833.85 |
Resultado do exercício |
3,350,489,348.13 | |
| Total do activo | 167,450,751,602.92 | Total do passivo | 167,450,751,602.92 | |
| Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos, Lei Ho Ian, Esther |
Pel’O Conselho de Administração, Anselmo Teng António José Félix Pontes Wan Sin Long |
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de cozinha, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lau Weng San, subchefe do CB.
Vogais: Ho Kin Un, operário qualificado; e
Vong Man Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de guindaste, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Ieng Son, comissário da PSP.
Vogais: Chan Hong, subcomissário da PSP.
Vong Hung Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de mecânica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Possuam como habilitações académicas o curso superior na área de mecânica ou relacionada.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.
3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar a prova.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Conteúdo funcional
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão mecânica. Fornece também dados e análises técnicos para a aquisição dos equipamentos mecânicos, elaborando planos de trabalho para a reparação/manutenção dos equipamentos mecânicos, acompanhando o andamento e a qualidade da reparação mecânica, elaborando propostas e relatórios, entre outras tarefas.
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de mecânica, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.
8. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final.
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
10. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos = 60%;
Entrevista profissional = 30%; e
Análise curricular = 10%.
11. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
12. Publicitação de listas
12.1 As listas provisória, definitiva e classificativas das fases intermédias do concurso, serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. O anúncio referente aos locais de afixação e de acesso às listas supracitadas será igualmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
12.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Programa das provas
13.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções desta área;
13.2 Conhecimento da legislação:
Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.
14. Composição do júri
Presidente: Sio Kit Tak, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe; e
Leng I Kuan, técnica especialista.
Vogais suplentes: Fong Ka Chon, técnico especialista; e
Sio Pui Ieng, técnica principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e nove lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Su Wan | 75,07 |
| 2.º | Chan Chi Tat | 74,83 |
| 3.º | Cheang Ieng Wai | 74,64 |
| 4.º | Chong Im Weng | 74,55 |
| 5.º | Lei Pui San | 74,42 |
| 6.º | Lei Chon Wa | 74,23 |
| 7.º | Wong I I | 74,20 |
| 8.º | Chao Man Fai | 73,95 |
| 9.º | Ieong Si Man | 73,80 |
| 10.º | Lai Chio Fai | 73,70 |
| 11.º | Ma Tek Lon | 73,68 |
| 12.º | Cheong Un Leng | 73,53 |
| 13.º | Sam Sao Leng | 73,36 |
| 14.º | Chang Wai In | 73,34 |
| 15.º | Cheong Fong Meng | 73,30 |
| 16.º | Leong Ut Wa | 73,25 |
| 17.º | Hoi, Tak Meng Judas | 73,19 |
| 18.º | Kwok Mei Fan | 73,03 |
| 19.º | Wong Sao Hong | 72,94 |
| 20.º | Cheong Chi Teng | 72,90 |
| 21.º | Chou Iok Leng | 72,80 |
| 22.º | Sin Pui Leng | 72,68 |
| 23.º | Cheong Wai Lan | 72,66 |
| 24.º | Hoi Chon Ian | 71,86 |
| 25.º | Chan Man Teng | 71,69 |
| 26.º | Leong Hao I | 71,64 |
| 27.º | Hong Ha | 71,58 |
| 28.º | Tong Nga Iong | 71,25 |
| 29.º | Chong Wa Son | 70,83 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2013).
Polícia Judiciária, aos 25 de Outubro de 2013.
O Júri do concurso:
Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lee Sio Kun, técnica superior assessora; e
Chu Chi Keong, técnico especialista do Fundo de Pensões.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Tam Chi Peng | 71,23 |
| 2.º | Cheong Leong Ha | 69,68 |
| 3.º | Chan On Kei | 67,58 |
| 4.º | Lai Kin Man | 67,28 |
| 5.º | Lau Ka Kei | 67,18 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2013).
Polícia Judiciária, aos 29 de Outubro de 2013.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Lao Sio Kong, técnico superior principal (chefia funcional); e
Tam Un Leng, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lao Chi Keong | 69,14 |
| 2.º | Leong Ka Man | 69,12 |
| 3.º | Fong U Chong | 68,70 |
| 4.º | Chan Chong Kong | 68,37 |
| 5.º | Lao Tek | 68,24 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013).
Polícia Judiciária, aos 31 de Outubro de 2013.
O Júri do concurso:
Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Leong Kit Lan, chefe de divisão; e
Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Lam Keong Fai | 65,52 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013).
Polícia Judiciária, aos 31 de Outubro de 2013.
O Júri do concurso:
Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Choi Iat Peng, chefe de divisão; e
Leong Kit Lan, chefe de divisão.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Para o pessoal do quadro:
Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinquenta e dois lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
Do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de vinte vagas de guarda principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013.
Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, a lista provisória e o horário das datas previstas para as provas de selecção e a publicação dos respectivos resultados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e também na página electrónica do EPM, a fim de serem consultados.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Outubro de 2013.
O Presidente, substituto, do júri, Lao Chi Hong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de administrador assessor principal, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Tam Chiu Seng | 90,63 |
| 2.º | Lao Sio Hong | 89,69 |
| 3.º | Ho, Maria Do Carmo | 89,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Chi Kin, chefe do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Wong Cheng Po, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento dos Serviços de Saúde; e
Ng Seng Cheong, chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 22/P/2013 para a execução da «Obra de remodelação do Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo na Taipa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso e foi feita uma clarificação complementar conforme as necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e clarificação complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.
Serviços de Saúde, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que tendo Wong Chok Heng requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Chu Man Seng, que foi auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Novembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chio Iok Cheng | 81,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2013).
Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lao Kit Im, chefe de divisão.
Vogal efectiva: Choi Pui Ying Janet, técnica superior de 1.ª classe.
Vogal suplente: Sou Man Chang, técnica superior de 2.ª classe (pelos SAFP).
Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
Instituto de Acção Social, aos 7 de Novembro de 2013.
O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do ID, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
1. Para o pessoal do quadro:
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto do Desporto, aos 8 de Novembro de 2013.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
2.3. Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em línguas (chinesa ou portuguesa);
2.4. Domínio das duas línguas oficiais.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, para o último devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.
5. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
5.1. O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto.
5.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos — 70%;
1.ª fase: Prova escrita — com a duração de 3 horas (60% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova oral — com a duração de 30 minutos (40% da prova de conhecimentos).
b) Entrevista profissional — 20%;
c) Análise curricular — 10%.
6.2. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
6.3. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
6.4. Cada uma das fases do método referido na alínea a) do ponto 6.1, tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2. Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.3. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
7.4. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.5. Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.6. Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7.7. Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7.8. Conteúdo matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais;
7.9. Tradução de textos escritos em chinês/português e português/chinês, escrita e expressão oral em chinês/português. A parte escrita e a parte oral das respectivas provas, terão proporcionalmente os seguintes valores percentuais:
Prova escrita — 40%:
Prova oral — 30%:
No decurso da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar as legislações acima referidas e dicionários em suporte papel, à excepção de aparelhos electrónicos, quaisquer livros de referência ou informações.
8. Publicação das listas
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa e Especial de Macau, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005, de 22 de Agosto, «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Fong Chi Ioi, intérprete-tradutor assessor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor assessor do Instituto do Desporto.
Vogais suplentes: Idalete Célia Dias, intérprete-tradutora de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Joaquim António da Luz Lobo, intérprete-tradutor assessor do Instituto do Desporto.
Instituto do Desporto, aos 8 de Novembro de 2013.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário;
2.4 Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.*
Nota: *A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados;
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 3.2 se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Cabe ao motorista de pesados conduzir, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação superior a nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; pôr o veículo em funcionamento, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer os sinais luminosos necessários à circulação; manter atenção ao estado da via, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxiliar os passageiros na subida ou descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estacionar em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
5.1 O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agsoto.
5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos — 60%;
1.ª fase: Prova escrita de conhecimentos de condução e geral, com a duração de 2 horas (30% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova prática de condução (70% da prova de conhecimentos).
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 10%.
6.2 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
6.3 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
6.4 Cada uma das fases do método referido na alínea a) do ponto 6.1, tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.3 Lei n.º 3/2007 — «Lei do Trânsito Rodoviário»;
7.4 Conhecimentos sobre condução de automóveis pesados.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova de conhecimentos de condução e geral, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
8. Publicação das listas
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa e Especial de Macau, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005, de 22 de Agosto, «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Cheong Kei, técnico superior de 1.ª classe; e
Welch Wong, técnico principal.
Vogais suplentes: Manuela Mendes Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe; e
Ho Un Kuan, técnico de 2.ª classe.
Instituto do Desporto, aos 8 de Novembro de 2013.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário;
2.4 Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.*
Nota: *A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros;
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 3.2 se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Cabe ao motorista de ligeiros conduzir, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação até nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; pôr o veículo em funcionamento, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer os sinais luminosos necessários à circulação; manter atenção ao estado da via, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxiliar os passageiros na subida ou descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estacionar em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
5.1 O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto.
5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos — 60%;
1.ª fase: Prova escrita de conhecimentos de condução e geral, com a duração de 2 horas (30% da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova prática de condução (70% da prova de conhecimentos);
b) Entrevista profissional — 30%;
c) Análise curricular — 10%.
6.2 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
6.3 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
6.4 Cada uma das fases do método referido na alínea a) do ponto 6.1, tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.3 Lei n.º 3/2007 — «Lei do Trânsito Rodoviário»;
7.4 Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova de conhecimentos de condução e geral, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
8. Publicação das listas
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo). A lista classificativa final, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa e Especial de Macau, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005, de 22 de Agosto, «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Cheong Kei, técnico superior de 1.ª classe; e
Welch Wong, técnico principal.
Vogais suplentes: Manuela Mendes Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe; e
Ho Un Kuan, técnico de 2.ª classe.
Instituto do Desporto, aos 8 de Novembro de 2013.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no director, substituto, da Faculdade de Letras, Martin Mathew Montgomery, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade académica fundamental, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;
6) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade académica que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
7) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da unidade académica que dirige;
8) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centros e nos directores de institutos de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.
O Reitor, Wei Zhao.
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no director da Faculdade de Ciências Sociais, Hao Yufan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade académica fundamental, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;
6) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade académica que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
7) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da unidade académica que dirige;
8) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centros e nos directores de institutos de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.
O Reitor, Wei Zhao.
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem, Spencer Alan Benson, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários do serviço de apoio para os assuntos académicos, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Agosto de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.
O Reitor, Wei Zhao.
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no director do Colégio Memorial Moon Chun, Kevin Thompson, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade académica independente, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;
6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores do colégio residencial e chefes dos estudantes sob a sua supervisão.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 4 de Outubro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.
O Reitor, Wei Zhao.
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar na directora dos Colégios Cheng Yu Tung, Chung Ling, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade académica independente, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;
6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores do colégio residencial e chefes dos estudantes sob a sua supervisão.
4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 4 de Outubro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.
O Reitor, Wei Zhao.
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no director do Colégio Shiu Pong, Leung Wai Yin, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade académica independente, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;
6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores do colégio residencial e chefes dos estudantes sob a sua supervisão.
4. A presente delegação de poderes entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.
Universidade de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.
O Reitor, Wei Zhao.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial de Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Contabilidade, Teng Hou Wan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários do serviço administrativo tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 31 de Outubro de 2013.
A Directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau, Leung Mi Chai.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea n.º 20 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, a directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Contabilidade, Teng Hou Wan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;
2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
4) Aprovar, de acordo com as disposições legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;
5) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou subdelegante.
3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 31 de Outubro de 2013.
A Directora do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau, Leung Mi Chai.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Novembro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, sito no 2.º andar do Centro de Actividades Turísticas, edificado na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.º 431, e publicado nos sítios electrónicos do Conselho para o Desenvolvimento Turístico (CDT) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do CDT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do mesmo Conselho, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aos 31 de Outubro de 2013.
A Secretária-geral, Wong Mei Cheng.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. São delegadas na subdirectora, Chan Pou Ha, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, no âmbito das acções conduzidas pelo Departamento de Planeamento Urbanístico, pelo Departamento de Urbanização e pelo Departamento de Gestão de Solos, as seguintes competências:
1) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de edifícios das classes P e M;
2) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de obra desde que respeitem o respectivo anteprojecto de arquitectura aprovado;
3) Decidir os pedidos de aprovação de alterações aos projectos de qualquer obra, desde que não impliquem alteração de finalidade, execução de novos pisos ou acréscimo na área dos pavimentos, salvo quando, no que se refere a este último ponto, se tratar de meros acertos com as dimensões do terreno;
4) Decidir os pedidos de aprovação de projectos de legalização de obras de modificação;
5) Homologar os autos de vistoria final de obras de construção licenciadas, desde que todos os pareceres emitidos pelos peritos intervenientes na vistoria sejam favoráveis e emitir as respectivas licenças de utilização;
6) Aprovar as Memórias Descritivas das Fracções Autónomas (MDFA’s), e emitir as respectivas certidões;
7) Praticar todos os actos que se mostrem necessários à resolução dos processos de obras executadas sem licença, designadamente ordenar o embargo e a demolição de obras e aplicar as multas previstas na lei;
8) Homologar os autos de vistoria efectuados às construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde ou segurança pública;
9) Solicitar ao Corpo de Bombeiros a emissão de pareceres e a presença de representantes nas vistorias;
10) Emitir as certidões que comprovem que no prédio ou fracção autónoma não existem obras proibidas pela legislação em vigor, nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento);
11) Assinar os avisos de notificação de infiltrações de águas em edifícios e de entupimento da rede de esgotos;
12) Emitir as autorizações prévias previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2013, de 27 de Maio (Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção);
13) Emitir as certidões referentes ao progresso da obra de construção do edifício na parte relativa ao número de pisos ou andares construídos previstas na alínea 4) do n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2013, de 27 de Maio (Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção).
2. É delegada no subdirector, Shin Chung Low Kam Hong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para assinar o expediente necessário à instrução dos procedimentos e à execução de decisões no âmbito das competências do Departamento de Edificações Públicas, do Departamento de Infra-estruturas e da Divisão de Informática, com excepção da assinatura do expediente referente a concursos públicos para adjudicação de empreitadas e de aquisição de bens e serviços.
3. São delegadas no chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Lao Iong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
3) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
5) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias;
6) Emitir plantas de alinhamento oficial referentes a lotes de terreno cujas condicionantes urbanísticas tenham sido objecto de despacho de aprovação pelo director dos Serviços há menos de um ano;
7) Decidir sobre deficiências de instrução de pedidos de alinhamento;
8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.
4. São delegadas na chefe do Departamento de Gestão de Solos, Teresa Mourato Lopes, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
3) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
5) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias;
6) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.
5. São delegadas no chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
3) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
5) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias;
6) Homologar e comunicar os pareceres solicitados pelas entidades competentes para efeitos de emissão de licenças administrativas e instalação de caldeiras;
7) Decidir pedidos de aprovação de projectos de obras de conservação, consolidação, demolição, modificação e reparação;
8) Decidir os pedidos de vedação de terrenos e de realização de trabalhos de prospecção geotécnica;
9) Emitir licenças de obras;
10) Decidir os pedidos de prorrogação ou de revalidação de licenças de obras;
11) Decidir os pedidos de averbamento, com excepção dos respeitantes às licenças de utilização e às Memórias Descritivas das Fracções Autónomas (MDFA’s);
12) Decidir os pedidos de substituição de dono de obra, de técnicos e de empresas construtoras;
13) Decidir os pedidos e emitir as certidões relativas a obras particulares, com excepção dos respeitantes às licenças de utilização e às Memórias Descritivas das Fracções Autónomas (MDFA’s);
14) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.
6. São delegadas no chefe do Departamento de Edificações Públicas, Wong Chiu Man, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
4) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias;
5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas cujo procedimento corra pela subunidade, submetendo a decisão superior os casos em que tenha havido reclamações;
6) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
7) Emitir licenças de exploração provisória e definitiva de instalações eléctricas, incluindo a transferência de titularidade da licença definitiva;
8) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.
7. São delegadas no chefe do Departamento de Infra-estruturas, Kuok Chi Cheong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
4) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias;
5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas cujo procedimento corra pela subunidade, submetendo a decisão superior os casos em que tenha havido reclamações;
6) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.
8. São delegadas na chefe do Departamento Jurídico, Maria de Nazaré Saias Portela, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
3) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
5) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias.
9. São delegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Man Iok, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
3) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
5) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias;
6) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pelos serviços;
7) Visar os documentos justificativos de despesas efectuadas pelos serviços ou outros que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visados pelo director dos Serviços;
8) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;
9) Assinar, autenticando-os, os cartões de acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores dos Serviços;
10) Assinar o expediente destinado a pedidos de empréstimos e mudanças de contas bancárias, a pedido dos trabalhadores;
11) Justificar as faltas dadas por motivo de doença;
12) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.
10. São delegadas na chefe da Divisão de Estudos e Documentação, Che Hong, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
3) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
5) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias.
11. São delegadas no chefe da Divisão de Informática, Lei Weng Kuong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;
2) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;
3) Justificar atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;
4) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;
5) Despachar os pedidos de gozo de férias ou decidir os pedidos de alteração de gozo de férias.
12. São delegadas no chefe da Divisão de Licenciamento, Ao Peng Kin, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Decidir sobre deficiências de instrução de processos de licenciamento de obras particulares e respectivas correcções;
2) Solicitar às entidades exteriores, com excepção do Corpo de Bombeiros, os pareceres mencionados no Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);
3) Decidir pedidos de aprovação de projectos de obras de modificação inseridas no âmbito do procedimento do licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única;
4) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões;
5) Assinar os pedidos de comunicação das obras que não carecem de aprovação de projecto e emissão de licença, referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009.
13. São delegadas no chefe da Divisão de Fiscalização, José Manuel Leong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Despachar os pedidos de vistoria final das obras licenciadas e de vistoria de edifícios que ameacem ruína;
2) Assinar as convocações de vistoria final de obras licenciadas e de vistoria de edifícios que ameacem ruína, com excepção das dirigidas ao Corpo de Bombeiros;
3) Decidir os pedidos relacionados com o início das obras particulares e assinar os respectivos ofícios;
4) Autorizar a realização de betonagens nas obras particulares licenciadas, ou em caso de impedimento, quem ele indicar ou determinar;
5) Decidir as convocações de vistorias, para efeitos de licenciamentos administrativos de actividades, feitas por parte das entidades competentes;
6) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, com excepção dos respeitantes à fiscalização de obras;
7) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.
14. A delegação de assinatura de ofícios não abrange, em caso algum, a daqueles que devam ser endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, às Forças de Segurança, nem a expediente dirigido a serviços exteriores à RAEM, no âmbito das atribuições da DSSOPT.
15. Todas as assinaturas devem ser precedidas da fórmula:
Pelo Director dos Serviços,
O Chefe do ........
Nome
16. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
17. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados pelas alíneas 1) a 8) do n.º 1, cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
18. Dos demais actos praticados no uso dos poderes delegados conferidos pelo presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.
19. É revogado o Despacho n.º 09/SOTDIR/2009.
20. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009, determino:
1. São subdelegadas na subdirectora, Chan Pou Ha, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiante designada por DSSOPT, até ao montante de $300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta e/ou a celebração de contrato escrito;
2) Aceitar e restituir os montantes depositados como caução, cancelar garantias bancárias e extinguir seguros-caução, no âmbito da competência subdelegada nos termos da alínea anterior, bem como restituir quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título apresentadas em processos de aquisição de bens e serviços, incluindo as custeadas por verbas inscritas no PIDDA.
2. São subdelegadas no subdirector, Shin Chung Low Kam Hong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo à DSSOPT, até ao montante de $300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta e/ou a celebração de contrato escrito;
2) Autorizar a realização de trabalhos a mais e trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas cuja competência é subdelegada nos termos da alínea anterior, decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;
3) Aceitar e restituir os montantes depositados como caução, cancelar garantias bancárias e extinguir seguros-caução, no âmbito das competências subdelegadas nos termos das alíneas anteriores, bem como restituir quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título apresentadas em processos de obras e aquisição de bens e serviços, incluindo as custeadas por verbas inscritas no PIDDA.
3. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Man Iok, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
1) Praticar os actos referidos nas alíneas 1), 11), 13) e 17) do n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009;
2) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo à DSSOPT, necessárias ao funcionamento dos Serviços, incluindo as despesas com reparação e manutenção de equipamento, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas).
4. É subdelegada na chefe da Divisão de Estudos e Documentação, Che Hong, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para autorizar a realização de despesas com a aquisição de publicações, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo à DSSOPT, até ao montante de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
6. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados conferidos pelo presente despacho cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
7. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa final dos candidatos admitidos no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por avisos publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.os 31 e 33, II Série, de 1 e 15 de Agosto de 2012, respectivamente:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chao Wai Han | 75,97 |
| 2.º | Lao Weng Ian | 74,74 |
| 3.º | Lei Sok Kuan | 74,70 |
| 4.º | Leong Mei Fong | 71,90 |
| 5.º | Ho Chan Tong | 71,79 |
| 6.º | Lok Si Kei | 71,12 |
| 7.º | Si Tou Ieng | 70,45 |
| 8.º | Wong I Kei | 67,66 |
| 9.º | Lo Sut In | 66,94 |
| 10.º | Leong Tong Hoi | 66,29 |
| 11.º | Chan Weng Ka | 66,04 |
| 12.º | Fong Wai Leng | 65,82 |
| 13.º | Lai Mei Teng | 64,70 |
| 14.º | Chong I Man | 64,04 |
| 15.º | Tam Hoi Yin | 62,95 |
| 16.º | Wong Sai Hou | 62,77 |
| 17.º | Ng Choi Hong | 62,38 |
| 18.º | Mak Iok Wa | 62,18 |
| 19.º | Wong Ngai Hong | 62,07 |
| 20.º | Cheang Kit Tong | 61,64 |
| 21.º | Ip Tam Ieng | 61,07 |
| 22.º | Lai Ka Hou | 60,35 |
| 23.º | Ng Teng Teng | 59,99 |
| 24.º | Hon Miu Ching | 59,92 |
| 25.º | Ao Ieong Ka Weng | 58,95 |
| 26.º | Ip I Man | 58,32 |
| 27.º | Chan Lai Seong | 58,30 |
| 28.º | Ng Ka Ieng | 58,18 |
| 29.º | Chang Keng Wai | 57,62 |
| 30.º | Chan Hou | 56,58 |
| 31.º | Hoi Chi Kit | 56,45 |
| 32.º | Chio Weng Tan | 56,33 |
| 33.º | Cheang Ka Hou | 52,60 |
Observações:
a) Nos termos dos n.os 6 e 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 55 candidatos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Outubro de 2013.
O júri:
Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe do Departamento de Cartografia.
Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Lou Kuai Chan, técnico principal.
Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e o local, data e hora da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área das finanças públicas, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Su Ching-Hsi | 77,46 |
| 2.º | Iao Ngai Wa | 75,51 |
| 3.º | Tam Sai In | 69,38 |
| 4.º | Lou Chan U | 68,36 |
| 5.º | Loi Kuok Lap | 67,84 |
| 6.º | Chan Mui Heong | 65,25 |
| 7.º | Lei Sam U | 63,46 |
| 8.º | Leong Iok Mei | 62,77 |
| 9.º | Iong Kit Cheng | 61,81 |
| 10.º | Chan Un Kei | 60,93 |
| 11.º | Chan Ka Lin | 60,46 |
| 12.º | Wong Kuok Keong | 60,13 |
| 13.º | Leong Kin Fai | 59,81 |
| 14.º | Lao Sou Man | 59,58 |
| 15.º | Sun Cheng U | 58,11 |
| 16.º | Ieong Ka Cheng | 57,93 |
| 17.º | Ho Si Meng | 57,72 |
| 18.º | Chan Ka Wa | 56,72 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 120 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Ka Wai, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais: Pun Chi U, técnico especialista; e
Lam Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lau Chi Hou | 69,00 |
| 2.º | Tai Sai Va | 65,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Sio Pan, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações; e
Ko Man Vai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Novembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços, (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Novembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de cento e oitenta dias), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: | ||
| Lugar | Nome | Pontuação final |
| 1.º | Lei Weng Ian | 88,50 |
| 2.º | Leong Kit Man | 79,00 |
| 3.º | Ho Man Wa | 76,00 |
| 4.º | Leong Iat Hou | 75,00 |
| 5.º | Leong Zarus | 74,00 |
| 6.º | Ng Choi Ieng | 73,00 |
| 7.º | Lam Yi | 68,50 |
| 8.º | Chan Sok Teng | 66,50 |
| 9.º | Iong Man Teng | 64,50 |
| 10.º | Chio Chan Tong | 63,00 |
| 11.º | Cheong U San | 61,00 |
| 12.º | Ian Wai Tim | 60,00 |
| 13.º | Ng Fong Leng | 59,50 |
| 14.º | Tong Lai Ian | 59,00 |
| 15.º | Ng Iok Teng | 58,00 |
| 16.º | Chau I Fai | 56,50 |
| 17.º | Lok Cheng Hou | 51,50 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Van Mei Lin, chefe do Departamento da Caixa Económica Postal.
Vogais efectivos: Lei Ka Kei, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos; e
Chan Tak Hong, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Tai Sio Keong | 81,94 |
| 2.º | Iun Mei Iok | 79,69 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013).
Instituto de Habitação, aos 21 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH.
Vogais efectivos: Wu Lai Fong, técnica superior assessora do IH; e
Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe da DSAJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Hamid Chan Kit Leng | 84,50 |
| 2.º | Ho Mei Fong | 82,69 |
| 3.º | Lai Sok Mei | 79,69 |
| 4.º | Ng Sio Un | 79,06 |
| 5.º | Iong Mei Ieng | 78,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013).
Instituto de Habitação, aos 21 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH.
Vogais efectivos: Ng Iat Fai, técnico especialista do IH; e
To Ka Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe dos SAFP.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.
Instituto de Habitação, aos 31 de Outubro de 2013.
A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Concurso público para «Empreitada de tratamento de solos de fundação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Sul da Estrada Flor de Lótus no Cotai.
4. Objecto da empreitada: tratamento de solos de fundação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e da rede rodoviária nas áreas envolventes.
5. Prazo máximo de execução: 780 (setecentos e oitenta) dias.
6. Prazo parcelar: a empreitada é dividida em duas fases; na primeira fase os trabalhos de tratamento de solos de fundação devem estar concluídos no prazo máximo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da data da consignação.
7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
8. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
9. Caução provisória: $1 800 000,00 (um milhão e oitocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovados nos termos legais.
10. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
11. Preço base: não há.
12. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 26 de Dezembro de 2013, quinta-feira, até às 17,00 horas.
14. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 27 de Dezembro de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 3 000,00 (três mil patacas).
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 13 de Dezembro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Novembro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano de 2013:
| Entidade beneficiária | Data de autorização | Montante atribuído |
Finalidade |
| Associação de Academia da Informática de Macau | 16/07/2013 | $30,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Competição Olímpica de Informática». |
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 31 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 6 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Elisabete Gomes Coelho da Silva | 76,75 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e
Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para as seguintes vagas:
I. Quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores |
| Área geral: | |
| Tong Wai Meng | 81,56 |
| Área de informática: | |
| Lou Chi Meng | 83,75 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Lei Pou I, técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Habitação.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Fu San San | 80,88 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Hong Ka Meng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheung Wing Chi | 76,44 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças; e
Chan Nicole, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
Onze lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Novembro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Wan.