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Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2013:
Wong Iat Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.
Por despachos da signatária, de 4 de Outubro de 2013:
Ng Sim Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2013.
Chong Sao Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2013.
Lei Kam Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2013.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 31 de Outubro de 2013. — A Secretária-geral, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 9 de Outubro de 2013:
Hong Ian Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2013.
Ho Chi Shan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Revoga-se o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2013, II Série, de 25 de Setembro de 2013 — relativa à nomeação em comissão de serviço de Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes.
Lei Lai Ieng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 10 de Outubro de 2013:
Ao Man Wa — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Outubro de 2013:
Lei Kan Keong — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.
Lo Iok I — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.
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Comissariado da Auditoria, aos 30 de Outubro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 17 de Outubro de 2013:
Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 932 801 e 932 810, 6.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2013.
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Serviços de Alfândega, aos 28 de Outubro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 21 de Outubro de 2013:
Cheong Kuai Lai — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 30 de Outubro de 2013:
Cheang Ka In, Cheong Lai Ha, Lei Ka Ian e Sun I Wan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2013.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 2 de Setembro de 2013:
Lon Mio Lai, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:
Lio Chi Chong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2013;
Vu Kuan Hei, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2013.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 31 de Outubro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Agosto de 2013:
José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 610, nos termos do artigo 39.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 17 de Agosto de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2013:
Ieong Man I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Setembro de 2013:
Loi Chio Teng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2013.
Chan Lai Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Agosto de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Setembro de 2013:
Joana Lei e Lei Hong Teng, técnicas principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 17 de Outubro de 2013, respectivamente.
Chan Chi Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2013.
Leong Chi Kun, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Lam U Kuan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2013.
Wong Ka Wo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2013.
Lao Un Cheng, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Setembro de 2013:
Vicente João Monteiro, conservador, 6.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2013:
Lam U Kuan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2013:
Fong Un Cheong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Setembro de 2013:
Hong Sio Long, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2013.
Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2013:
Lo Lai Yee, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2013.
Lam Mei Lin, Fok Weng Fan, Yik Vai In e Hoi Keng Min, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2013.
Chu Ka Man e Ip Wai Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro e 17 de Novembro de 2013, respectivamente.
Cheong Wai Man e Wong Hang Fa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 e 26 de Novembro de 2013, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2013:
Licenciado Luís Filipe Oliveira — suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Setembro de 2013:
Chan Ka Pik, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ho Cora, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 e 24 de Novembro de 2013, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2013, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2013
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Unidade: MOP |
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Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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Despesas correntes |
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01 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
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01 |
02 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
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01 |
02 |
10 |
00 |
Abonos diversos — Numerário |
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01 |
02 |
10 |
00 |
10 |
Prémio de avaliação de desempenho |
80,000.00 |
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02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
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02 |
02 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
|||
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02 |
02 |
01 |
00 |
Matérias-primas e subsidiárias |
80,000.00 |
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Total |
80,000.00 |
80,000.00 |
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Imprensa Oficial, aos 30 de Outubro de 2013. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — O Vogal, Eusébio Mendes — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2013:
Licenciada Kuan Sok Leng, chefe da Divisão de Publicações Oficiais desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Janeiro de 2014.
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Imprensa Oficial, aos 29 de Outubro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Outubro de 2013:
Chan, Choi Kam, U, Son e Cheang, Io Cheong, classificados, respectivamente, em 1.º , 2.º e 3.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Outubro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2013:
Wang Xia, técnica superior do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6049310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Che Ka In, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6079065, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Han Guangming, técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas, com o número de contribuinte 6132659, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Chon Pan, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6138185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Chan Kit, verificador alfandegário estagiário, dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6162701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Outubro de 2013:
Leong Sio Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2013.
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Fundo de Pensões, aos 30 de Outubro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2013:
Che Veng Leong Nicolau, inspector especialista principal, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2013:
Licenciado Yau Yun Wah — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Outubro de 2013:
Ng Sou Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Mak Ka Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Outubro de 2013:
Leong Chio Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Tse Ping Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2013:
Wu Im Kun, inspectora especialista principal, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2013, II Série, de 11 de Setembro — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Agosto de 2013:
Lai Hang Sun Hans — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013:
Amélia Maria Minhava Afonso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Ng Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2013.
Li Shuk Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Lam Chi Hang e Fan Sai Ieong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2013:
Leong Un Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2013:
Chan Sio U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2013.
Mou Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2013:
Lao Ka Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2013:
Kong U Tin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Lai Sok Cheng, Lei Tek Pong e Kuok Weng Man, a partir de 15 de Outubro de 2013;
Leong Meng Meng, a partir de 25 de Outubro de 2013;
Wong Sok Teng, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2013:
Chim Ha Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:
Lei Veng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 e 16 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Weng Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Dezembro de 2013;
Leong Soi Man, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 6, 10 e 13 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Im Keng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Dezembro de 2013;
Kong Kuan Wai e Ieong Pou Ha, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Novembro de 2013;
Che Chon Cheong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 12 de Novembro de 2013;
Iek Wai Chi, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Novembro de 2013;
Chio Man Hon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Outubro de 2013;
Chan Sok Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 18 de Novembro de 2013;
Leong Ka Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Novembro de 2013;
Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Ho Kin Ha, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Novembro de 2013;
Wong Chio Kuan, Lam Fat Chi, Chu Oi Ieng, Kuan Chu Shek e Cheong Kin Weng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 20 de Dezembro de 2013;
Ieong Oi Chu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2013:
Licenciada Lei Sio Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 14 de Novembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2013:
Ho Man I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do Fundo de Segurança Social — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2013.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2013:
De Aguiar Monteiro Maria de Fatima — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, neste Gabinete, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2013:
Cheung Sio Peng e Wong Weng Fu — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2013.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Outubro de 2013. —A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
So Siu Kwan, a partir de 16 de Novembro de 2013;
Vong Man Ieng, a partir de 23 de Novembro de 2013.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 30 de Outubro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2013:
Leong Heng Fai, comissário alfandegário, Maria Helena Fernandes Meira e Chio In Peng, subinspectores alfandegários, Lei Choi Wa, verificador principal alfandegário e Ao Chan Hou, verificador alfandegário — renovadas as suas requisições, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Wong Tak Tong, subchefe — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2013:
Io Kong Tong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2013:
Tai Kin Leong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Lou Pui Si, Lai Chi Kwong, Lai Sok Kuai, Chan Tek Ian, Kok Wai Ip e Lo Fong Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Chong Pui Kuan, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2013.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 176/2013, de 22 de Outubro de 2013:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de chefe da carreira ordinária deste CPSP:
Carreira ordinária:
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Subchefe |
149 891 |
Lam Peng San |
1 |
|
» |
159 871 |
Cheang San Chin |
2 |
|
» |
160 881 |
Tam Meng Ian |
3 |
|
» |
135 931 |
Chan Io U |
4 |
|
» |
184 920 |
Ma Pou Chu |
5 |
|
» |
133 891 |
Ip Lon |
6 |
|
» |
109 881 |
Kuong Wai Keong |
7 |
|
» |
280 911 |
Leong Iao Kan |
8 |
|
» |
110 881 |
Lai Kam Keong |
9 |
|
» |
204 860 |
Ao Chou Pou Chu |
10 |
|
» |
136 911 |
Kuan Vai Man |
11 |
|
» |
282 911 |
Sit Chong Man |
12 |
|
» |
157 881 |
Tai Lap Fai |
13 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 25 de Outubro de 2013.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Outubro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2013:
Lei Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Novembro de 2013.
Cheang Pui Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Novembro de 2013.
Ho Ka Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Sou Un Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2013.
Leong Ut Sio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Novembro de 2013.
Pun Kuan Tou, Lei Pui Ha e Lou Sut Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Kit, investigador criminal estagiário, nomeado, em comissão de serviço, nesta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 8 de Outubro de 2013.
———
Polícia Judiciária, aos 31 de Outubro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2013:
Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha, guardas, 2.º escalão, e Phung Dinh Tuan, Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 1.º escalão, assalariados, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2013, e por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 13 de Setembro de 2013:
Le Viet Hung, guarda, 2.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 18 de Outubro de 2013:
Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha, guardas, 2.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2013.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Outubro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2013, de 11 de Outubro de 2013:
Wong Chi Kit, bombeiro n.º 406 051, do CB — termina a comissão especial na Polícia Judiciária, a seu pedido, regressando ao Corpo de Bombeiros, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 8 de Outubro de 2013.
———
Corpo de Bombeiros, aos 29 de Outubro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2013:
Kuok Wan Teng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2013:
Ho Iong Ngai, 59.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeado, provisoriamente, médico geral, 5.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º, 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2013:
Lip Chon Fo, Tam Sin Ieng, Wong Kam Kao, Wong Ka Man e Lam I Man, 4.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Sio Wai Chi e Lee Meng Leong, 6.º e 7.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2013:
Chau Pak Sam, Wong Cheng I, Wong Wai Man, Leong Un I, Tam Hou Si e Wong Nga Meng, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 2.º classificado, e técnicos superiores de saúde de 2.a classe, 3.º escalão, para os 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º classificados, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 32.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 6/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2013:
Chiang Choi Peng, 9.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2013, II Série, de 10 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 32.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 6/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2013:
Leong Weng Kun, Lai U Chong, Ng Sio Fan, Wong Chi Peng, Hoi Chio Hong, Leung Ka Pou e Wong Chi Ngai Irene, 1.º, 3.º, 15.º, 18.º, 20.º, 44.º e 55.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, internos do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Outubro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Outubro de 2013:
Wong Weng U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1961.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Outubro de 2013:
Zhou Zhi Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0284.
———
Lo Sin Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0214.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Outubro de 2013:
Autorizada a alteração da denominação de enfermeiro Leung Yuet Ming para Chiang Leung Yuet Ming, licença n.º E-0328.
———
Chan Son Kai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0290.
———
Chan Keng Fun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0059.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro, a páginas 16609, se rectifica:
Onde se lê: «…Edf. Comercial Si Toi E10, Macau…»
deve ler-se: «…Edf. Comercial Si Toi E10, F10, G10 e H10, Macau…».
———
Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013:
Tang Hio Kueng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2013.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 21 de Outubro de 2013:
Ip Kin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 22 de Novembro de 2013, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.
Ho Weng Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 24 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Novembro de 2013, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.
Ip Chin Pang e Ung Si In — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 30 de Setembro e 3 de Outubro de 2013, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Pang Chong Iau João, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2013;
Ng Kuok I e Wong Peng Seak, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2013;
Chan Chi Keang, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2013;
Sio Choi Leng e Kao Weng Fan, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 4 e 23 de Dezembro de 2013, respectivamente.
———
Instituto Cultural, aos 30 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:
Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013:
Mariana da Rocha Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos e Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Novembro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Maria de Fátima, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 23 de Outubro de 2013, por motivo de aposentação voluntária.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e do n.º 1, alínea 3), do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 16 de Maio de 2012, relativo às competências da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2013, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, na sua reunião de 25 de Outubro de 2013:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||
|
01 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Gratificações variáveis ou eventuais |
850,000.00 |
|
|
01 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Abono para falhas |
6,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Numerário |
||
|
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
500,000.00 |
|
|
01 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Compensação de encargos |
||
|
01 |
06 |
03 |
00 |
00 |
Deslocações — Compensação de encargos |
||
|
01 |
06 |
03 |
03 |
00 |
Outros abonos — Compensação de encargos |
40,000.00 |
|
|
01 |
06 |
04 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Compensação de encargos |
500,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Bens duradouros |
||
|
02 |
01 |
04 |
00 |
00 |
Material de educação, cultura e recreio |
||
|
02 |
01 |
04 |
00 |
01 |
Livros e material para bibliotecas públicas |
5,100,000.00 |
|
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
00 |
Outros bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
1,000,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
2,500,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
||
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
7,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
00 |
00 |
Transportes e comunicações |
||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
1,610,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
175,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
2,526,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
1,040,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
00 |
Encargos não especificados |
||
|
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
320,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
1,570,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||
|
05 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Restituições |
||
|
05 |
03 |
00 |
00 |
99 |
Outras |
600,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
20,290,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
91 |
Diferenças cambiais |
5,000.00 |
|
|
Total |
22,816,000.00 |
22,816,000.00 |
|||||
———
Universidade de Macau, aos 25 de Outubro de 2013. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Outubro de 2013:
Sou Wu San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Novembro de 2013.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:
Vitória Fátima de Carvalho, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2013:
Lei Hio Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
———
Fundo de Segurança Social, aos 30 de Outubro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
66,500.00 |
|
|
02 |
01 |
07 |
00 |
00 |
Equipamento de secretaria |
40,000.00 |
|
|
02 |
01 |
08 |
00 |
00 |
Outros bens duradouros |
26,500.00 |
|
|
Total |
66,500.00 |
66,500.00 |
|||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Outubro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2013:
Iao Ngai Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2013.
Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2013:
Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior assessora, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2013:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2013:
Mestre Vicente Luís Gracias, como chefe do Departamento de Cartografia;
Mestre Law Sio Peng, como chefe da Divisão de Recolha de Dados;
Mestre Iu Ka Man, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados;
Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;
Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 13 de Setembro de 2013:
Luis Au e Lao Tak In, controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Setembro de 2013:
Chan Un Seng e Chan Weng Kin, técnicos superiores principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 24 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão, Kou Su In, Tai Mei Yan e Lam Lai Kun, a partir de 4 de Dezembro de 2013;
Técnico superior assessor, 1.º escalão, Seong Weng Kim, a partir de 6 de Dezembro de 2013;
Adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Leong Oi I, a partir de 9 de Dezembro de 2013.
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Setembro de 2013:
Vong Hon Fai, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:
Chan Un Cheong, Lei Hou Meng, Chan Hou Meng, Tou Chi Lon, Lao Weng Fu, Chan Chi Kuong, Cheong Ka Man, Lai Kam Meng, Chan Veng Kei e Leong Sao Hang, pessoais marítimos de 3.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013 para os primeiro oito e 13 de Dezembro de 2013 para os restantes.
Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, Lei Si Wan, a partir de 14 de Dezembro de 2013;
Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Lam Sio Kong, a partir de 14 de Dezembro de 2013;
Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, Choi Sio Wai, Lao Weng U e U Choi Fong, a partir de 14 de Dezembro de 2013;
Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, Vong Kim Kuong e Ieong A Chan, a partir de 14 e 15 de Dezembro de 2013, respectivamente;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Ng Sang Kei, a partir de 14 de Dezembro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Técnico superior principal, 1.º escalão, Chu Chan Wai, a partir de 18 de Dezembro de 2013;
Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Wong Kuok Hong, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2013:
Van Mei Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 21 de Janeiro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2013:
Hong Keng Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
- — Hong Keng Wai possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Setembro de 1992, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico;
- — Técnico superior, de Setembro de 1993 a Novembro de 1999;
- — Técnico superior, desde Dezembro de 1999 até à presente data, do quadro de pessoal da DSC;
- — Coordenador da Área de Tratamento e Distribuição de Correio, de Julho de 1997 a Dezembro de 2000;
- — Chefe do Sector de Exploração Postal desde Janeiro de 2001 até à presente data.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2013:
Lau Cheng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2013:
Ada Suleica Araújo Sousa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2013.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Outubro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009:
Ao Man I, Fong Chin Cheng e Ng Ka Hou, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, a partir de 2 de Setembro de 2013;
Cheong Weng Cheng, Ng Hoi Man e Tong Ieng Fong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wong Un Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Setembro de 2013;
Tam Kuai Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Setembro de 2013;
Lam Hio Wa, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2013:
Fong Sio Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Un Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2013, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Vong Pou Iu Veronica, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2013;
Lee Iok Keng, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2013;
Lai Ip Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Chang Fan U, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2013;
Kuan Soi Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Cheong Chong Cheng, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2013;
Cheang Chi Ngong e Ng Chi Peng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 2013:
Leung Ut Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2013:
Vu Kai Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo o técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Si Tou Peng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo o técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
U Wan Kim — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Leong Iek Leng — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5. ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 31 de Outubro de 2013. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
