Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da RAEM e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 120/2009, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
É renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, de Ermelinda Maria da Conceição Xavier, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
7 de Outubro de 2013.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 9 de Outubro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.