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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2013, que renova a comissão eventual de serviço de um técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Economia, um adjunto-técnico especialista principal e uma assistente técnica administrativa especialista principal, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2013, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2013, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Electronic Forensic Investigation System» para os mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2013, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 226/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de equipamentos e ao apetrechamento das instalações desportivas cobertas e ao ar livre, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2013, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2013, que louva um técnico superior principal destes Serviços.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2013, que louva uma auxiliar destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da Escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de telefonista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área funcional de cozinheiro.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, quatro de adjunto-técnico especialista, três de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, área de línguas chinesa e portuguesa, e de uma de intérprete-tradutor principal, área de línguas chinesa e inglesa.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista principal.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, duas de técnico superior principal e nove de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação de motociclos e ciclomotores.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação de artigos eléctricos.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de costureiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, área de guindaste.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de cozinha.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de polícia científica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de concepção e construção de um armazém dos serviços de saúde situado no 9.º andar do edifício industrial «Veng Hou».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e uma de técnico principal, área de ciências sociais.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de serviço social.
- Lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de contabilidade.
- Lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de adjunto-técnico principal e duas de assistente técnico administrativo principal.
- Aviso sobre a alteração da designação em chinês e em inglês do curso de mestrado em Assuntos Europeus, ministrado conjuntamente pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de desenhador de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, uma de topógrafo especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal, quatro de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para Empreitada das novas instalações da CARISS no 12.º andar F, G e H do FIT.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área dos assuntos de terminais marítimos de passageiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área do design promocional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe (uma da área geral e uma da área de informática), uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Potential Sports Club. — Estatutos.
- China Macau Association for International Friendly Contact. — Estatutos.
- Associação de Esportes da Maravilha. — Estatutos.
- Four Dimension Spatial. — Estatutos.
- Associação de Skateboarding de Macau. — Estatutos.
- Arts Empowering Lab. — Estatutos.
- Associação Asiática para a Investigação do Uso Abusivo de Substâncias. — Estatutos.
- Macau Car Tuning Industry Promotion Association. — Estatutos.
- Associação para Promoção e Investimento na Guiné-Bissau de Macau. — Estatutos.
- Associação de Conterrâneos de Son Tak Lak Lao de Macau. — Estatutos.
- Associação de Capelania Auxiliar Internacional. — Estatutos.
- Federação de Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Man Tang Tennis Club. — Alteração dos estatutos.
- 澳門民生協進會. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados um extraordinário ao Boletim Oficial da RAEM, II Série, de 2 de Outubro, e um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2013, II Série, de 3 de Outubro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM, II Série, extraordinário, de 2 de Outubro de 2013:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, respeitante à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, toma, através de sequestro, a exploração da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A, a partir de 2 de Outubro de 2013.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2013, II Série, suplemento, de 3 de Outubro de 2013: