Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Julho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2013:

É autorizada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao contrato de subarrendamento, exarada no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrada a fls. 61 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e o Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau), Limitada, referente ao Lote D1b, com a área de 5.000m2, sito junto à Rua dos Eucaliptos n.os 91 e 115, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das funções, a seguir indicadas, nos SASG, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013:

Motorista de ligeiros

8.º escalão: Chu Io Wa, Leong Tek Sam e Tong Chio Fai;

7.º escalão: Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah, Tam Man Chong, Chu Tack Meng Claude e Ng Iat Seng;

6.º escalão: Chu Pak Im, Ao Hon Cho, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong, Long Iok Keong e Ku Keong Sang;

4.º escalão: Hoi Chong Chun;

3.º escalão: Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, Ng Wun Cheong e Leong Chi Weng;

2.º escalão: Vong Peng Kun, Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung, Lei Chio Seng, Ao Ieong Man U, Lam Kai Chong, Lei Wa San, João Rosário de Assunção e Leung Su Kan.

Operário qualificado

10.º escalão: Hau Peng Ham;

7.º escalão: Elvira Teresa Tavares Dias;

6.º escalão: Fátima Manhão Jorge;

5.º escalão: Ao Ion San, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man, Vong Vai Man, Ng Chan Cheong, Yip Wai Ling e Erlinda Manuel Rivera;

4.º escalão: Fong Man Hong;

3.º escalão: Aniceta Valdez Ople e Fermina Rodiel Cortez;

2.º escalão: Leong Chong Oi, Seng Lai Sim Carvalho, Kan Soi Ieng, Leong Keng Fan, Fong Lai Fong, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Ng Pou Lin, Kuan Io Heng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Fan Wai Ieng, Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan, Leong Kuan Chan, Wong Sio Kao, Josefina Alfonso Dizon, Kuok Soi Keng, Chao Sou Leng, Wong Cheok Man, Leong Kuok Heng, Cheong Wai I, Chan Ion Mui, Ip Lai Fun e Chan Wai San;

1.º escalão: Chu Chi Man e Leong Ka Keong.

Auxiliar

8.º escalão: Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Lucia Vong, Tam Wai Meng e Hermes Valdez Lucas;

7.º escalão: Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Pek I, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng e Ho Sok I;

6.º escalão: Cheong Wa, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Mak Lao Ngan, Tang Wai Ieng, Kuan Chek Kuan, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Lio Ion Tai, Chan Iok Heng, Chan Chi Kuong, Rita Lai, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Lao Tang Pio, Iao Sao Man, Leong Sio Cheong, Wong Iut Sim, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Lei Oi Iong, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan e Leong Choi Ut;

5.º escalão: Leong Kin Fun, Ung Sio Mei, Cheong Chi Meng e Ng Peng Chio;

3.º escalão: Chong Vai I, Cheong Keng Wan, Cheong U Ang, Un Chun Ieng, Pang Leong Choi Leng, Zhang Yangui, Che Ka Veng, Ng Wah Hei, Che Kai Man, Ip Oi Leng e Iao Ngan Leng;

2.º escalão: Leong Ngan Ieng, Ho Kam Chun, Kuan Seak Meng, Chan Tat Meng, Chan Chon Fu, Cheong Sio Fong, Kou Keng Pou, Mak Sin Wan, Wong Sut Tou, Ng Ka Lok, Ng Sao Cham, Tang Chun Tai, Chan Chio Ieng, Lei Choi Leng, Chan Cheng I, Lei Iok Sam, Mok Iong Tai, Lao Sio Kueng, Ho Wai Keong, Lei Tak Cheong, Cheong Ka Meng, Leong Son Tim, Un Lai Kun, Lei Im Leng, Tong Sio In, Loi Ka Kei, Leong Peng Chan, Lok Sao Han, Ng In Ngo e Wong Kam Iao.

Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2013:

Kam Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos SASG, a partir de 20 de Junho de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2013:

Os auxiliares, 1.º escalão, abaixo mencionados, dos SASG — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:

Wong Man Lei, Zhang Xinhai, Chan Io Pui, Zheng Zhengfu e Mok Fei Kin, a partir de 2 de Julho de 2013;

Iao Wai Leong, a partir de 7 de Julho de 2013.

Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2013:

Chu Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2013:

Lo Kan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2013, e renovado o seu contrato além do quadro, no período de 1 de Setembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Fernando da Conceição de Assis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 26 de Junho do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do ano 2013

Unidade:MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01 01 01 01 00

Vencimentos ou honorários

 

280,000.00

01 01 03 01 00

Remunerações

280,000.00

 

Total

280,000.00

280,000.00

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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Julho de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Un, técnico superior assessor, 1.º escalão, cessou funções nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2013, por ter sido transferido para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 10 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2013:

Ho Mei Iong, verificadora alfandegária n.º 09 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 17 de Junho de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 11 de Julho de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Julho de 2013:

Lam Ieng Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, II Série, de 19 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ip Sao Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, II Série, de 19 de Junho — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Julho de 2013:

Os oficiais de justiça judicial, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, II Série, de 26 de Junho — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Para o Tribunal Judicial de Base:

Ng Vai Lan, Ho Wai Kuan, Ip Pak Kei, Chong Wa Weng, Choi Wai Hon, Tam Lau Si, Lam Lok Kei Roque, Cheong Chon U, Carlos Alberto da Silva Assunção, Ho In Wa, Ho Pui Fong, Chiu Ka Ian David, Sun Kuan Pok, Cheong Kin Ian, Choy Lim On, Lam Chi In, Leong Ka Mun, Chan U Wai, Chan Wai Keong, Io Pak Chun, Cheong Weng Kin e Leong Mei Leng, escrivães judiciais auxiliares, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 11 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Maio de 2013:

Chon Peng Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2013, e alterada a categoria para técnico principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho de 2013.

Lam Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Chan Hoi In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2013.

Chao Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Maio de 2013:

Sou Wai In, Pong Hoi Kit, Sun In U e Chong Wai Man, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2013, II Série, de 15 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Junho de 2013:

Chen Guangping, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2013, II Série, de 22 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Junho de 2013:

Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Lei Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2013.

Fong Wun Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Junho de 2013:

Liu Shuangquan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Junho de 2013:

Lei Ieong, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 10 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director deste Gabinete, de 22 de Maio de 2013:

Lei Sao Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Lou Kuai Mui, técnica superior assessora, única classificada, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Au Son Wa e Chan Hoi Seng, técnicos especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico;

Wong Chi Him e Chan U Hong, redactores especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para redactores especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de redactor.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Julho de 2013. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2013:

Ho Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2013:

Choi Kit U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2013.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Julho de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2013:

Tang Sou Han — alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2013.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 10 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013:

Lei Heong Hong, técnica superior, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Maio de 2013:

Kam Man Chan, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Junho de 2013:

Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Junho de 2013:

Tou Chio Peng, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2013.

Ho Ion Kin, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços ­— renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2013.

Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2013:

Hoi Hong In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2013.

Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Julho de 2013.­ — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ana Felisberta Teixeira, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2013;

Ng Fong Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2013:

Cho Mei Kei, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as funções de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2013.

———

Imprensa Oficial, aos 11 de Julho de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2013:

1. Lei Meng Lon, viúvo de Au Pui Kwan, que foi adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, aposentada da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133469 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Abril de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013:

1. António de Sousa Reis Pacheco, operador de fotocomposição especialista principal, 2.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24031 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2013, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 3 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência

Nome

Serviço

190772

Mak Pou Lam

DSFSM

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2013:

Chou On I, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6014966, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2013:

Humberto Mariano Marçal, assistente técnico administrativo do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6001953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ng Hon Wa, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6087963, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Ka Kei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6154229, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Tsz Yeung, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6161780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, corresponden­te a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Indivi­duais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contri­buição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013:

Leong Si Chon, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6129321, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Chi Kim, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6146226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Mio Heong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6153877, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2013:

Lao Peng Ian, técnico superior principal, 1.º escalão, deste FP — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2013.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Julho de 2013:

Ma dos Santos, Weng Chi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste FP — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2013:

Lei Wai Hong— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 10 de Julho de 2013.

———

Fundo de Pensões, aos 11 de Julho de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2013:

Licenciada Ho Pek Teng, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2013, II Série, de 8 de Maio – nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º da Lei
n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não provida.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2013:

Wong Chi Meng e Sam Weng Loi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos especialistas, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.

Wong Chou I Jacquelina e Yeung Sio Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2013 e 16 de Julho de 2013, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2013:

Alice Iu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2013.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 24 de Maio de 2013:

Tam Hoi Lam e Lam Man I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2013 e 27 de Julho de 2013, respectivamente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2013:

Choi Ka Pou, Fong Ka Lok, Choi Hou Kuan, Chau Iao Leong e Lam Tak Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2013:

Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.o 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio e 7 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chui Ka Shing e Lam Heng Lon, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 11 de Junho de 2013;

Wong Kai Lon, Lei Weng Tong, Tam Ching Pong, Iek Wai Chi e Ng Nga Tat, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Maio de 2013;

Chan Ut Wa, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 30 de Maio de 2013;

Lei Un Si e Tou Kun Tong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Maio de 2013;

Wong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Maio de 2013;

Mok Lai Iong, Ho Pui Chi, Cheong Mei Son, Lau Ka Lai, Wong Kun U e Wong Iok Sio, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 11 de Junho de 2013.

Por despacho do director, de 24 de Maio de 2013:

Chui Kai Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, nestes Serviços, a partir de 8 de Julho de 2013.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2013:

Chau Sio Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 10 de Julho de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Licenciadas Ian I Man e Lei Pou Peng, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2013;

Kot Jack Nee Jackney, Jonia Ana Souza, Choi Meng Kuan, Yip Hun Pek Io, Lam Ka Ian, Joana Batista, Arlete Osório Pedrosa, Evelino José Machado de Mendonça Choi e Rogério Poupinho Madeira, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2013;

Lau Kin Long e António Carlos Lei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, de 8 de Agosto de 2013 a 7 de Fevereiro de 2014.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Julho de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   

01

01

02

00

00

Pessoal além do quadro

   

01

01

02

01

00

Remunerações

 

140,000.00

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

130,000.00

 

01

05

00

00

00

Previdência social

   

01

05

02

00

00

Abonos diversos — Previdência social

10,000.00

 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

   

02

02

07

00

00

Outros bens não duradouros

   

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

15,000.00

 

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

30,000.00

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

   

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

 

180,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

80,000.00

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações

   

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

230,000.00

 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

160,000.00

 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

1,391,000.00

 

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

 

200,000.00

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

840,000.00

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada

50,000.00

 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

350,000.00

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

40,000.00

 

02

03

09

00

99

Outros

 

80,000.00

04

00

00

00

00

Transferências correntes

   

04

04

00

00

00

Exterior

   

04

04

00

00

02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

 

16,000.00

07

00

00

00

00

Investimentos

   

07

09

00

00

00

Material de transporte

 

170,000.00

         

Total

2,056,000.00

2,056,000.00

———

Conselho de Consumidores, aos 4 de Julho de 2013. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Wong Chung Tak António — Kok Lam — Fong Koc Hon — Elias Lam — Mok Chi Wai — Sio Un I —Lam Soc Iun.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2013:

Se Weng Kin, guarda principal n.º 194 945, do CPSP — demitido, na sequência de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 219.º, com referência aos artigos 228.º e 238.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e n), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Por Despacho do Comandante n.º 27/CPSP/2013, de 19 de Junho de 2013:

Os 157 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 10 de Julho de 2013, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 11 de Julho de 2013, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:

1

Guarda

215 113

Chong Weng Hong

2

»

216 111

Lei Chin Seng

3

»

218 111

Wong Pui Iam

4

»

219 111

Wong Heng Nam

5

»

220 111

U In Chio

6

»

221 110

Un Ka Man

7

»

222 111

Chan Hong Fong

8

»

223 111

Chan Kuok Fong

9

»

225 111

Cheong Kan Hong

10

»

227 111

Kong Hong Wai

11

»

228 110

Wong In Man

12

»

229 111

U Lai Hin

13

»

230 111

Kou Lap Kei

14

»

231 110

Ho Si Wa

15

»

232 110

Ian Wai Man

16

»

233 110

Lam Si Wai

17

»

234 111

Chan Lou Kei

18

»

235 110

Tang Wai Man

19

»

236 111

Cheong Carlos

20

»

238 111

Fan Wa Pan

21

»

239 111

Ma Ka Lok

22

»

240 111

Sou Wai Tat

23

»

241 111

Lo Ka Tat

24

»

242 111

Chao Chi Chong

25

»

243 110

Che Un Teng

26

»

244 111

Ho Ka Meng

27

»

245 111

Chan Ngai Kuan

28

»

246 111

Chan Hong Kun

29

»

247 111

Ng Ka Long

30

»

248 111

Hao Ka Kei

31

»

249 111

Chao Chi Hong

32

»

250 111

Wong Chi Hang

33

»

251 111

Ieong Chio Kei

34

»

252 111

Lio Chio Keong

35

»

253 111

Wong Kam Iong

36

»

254 110

Lao Sut Ieng

37

»

255 111

Tam Hoi Leong

38

»

256 111

Chan Wai Lei

39

»

257 111

Chan Wai Pan

40

»

258 111

Lei Sin Man

41

»

259 111

Lei Tak Kuong

42

»

260 111

Lei San Kuong

43

»

261 110

Lam Chan Chan

44

»

262 110

Kuong Lai Ian

45

»

263 111

Chao Chan Wai

46

»

264 111

Chan Tat On

47

»

265 111

Kam Chi Pong

48

»

266 111

Pun Chi Fai

49

»

267 110

Kou Sok Fong

50

»

268 111

Lio Chou Wa

51

»

269 111

Mak Cheok Fai

52

»

270 111

Chen Zhiwang

53

»

271 111

Lao Seng Fong

54

»

272 111

Leong Tim Un

55

»

273 111

Lai Heng Tong

56

»

274 111

Pang Weng Hou

57

»

275 111

Cheng Wai Tak

58

»

276 111

Chen Shaohua

59

»

277 111

Ho Wing Kin

60

»

278 111

Tang Chun Hou

61

»

279 111

Chan Chak Lon

62

»

280 110

Pang Ka Ian

63

»

281 110

Cheong Ian Ian

64

»

282 111

Wong Kuok Kuan

65

»

283 111

Lei Chon Hou

66

»

284 111

Choi Chong Fai

67

»

285 110

Cham Lai I

68

»

286 111

Leong Kam Wa

69

»

287 111

Che Leng Tong

70

»

289 111

Chan Kam Seng

71

»

290 110

Lam Cho Teng

72

»

292 111

Lam Chan Fai

73

»

293 111

Choi Chio Kuan

74

»

294 111

Cheang Sio Kan

75

»

295 110

Ku Lin Ieng

76

»

296 111

Wu Ka Hou

77

»

297 111

Chong Iok Wai

78

»

298 111

Sio Ngai

79

»

299 111

Chan Chi Heng

80

»

300 111

Leong Chi Wa

81

»

301 111

Sit Ka Kit

82

»

302 111

Lei Kai Hong

83

»

303 111

Ho Pou Meng

84

»

304 111

Tong Man Chio

85

»

305 115

Fu Hou Wan

86

»

306 110

Fong Lai Cheng

87

»

307 111

Mok Sio Hou

88

»

308 111

Ip Chi Keong

89

»

309 111

Ao Ieong Keng Chon

90

»

310 111

Cheong Kin Wa

91

»

311 111

Choi Wai Chong

92

»

312 111

Chan Ka I

93

»

313 111

Chan Kam Meng

94

»

314 111

Lee Chi Leng

95

»

315 111

Ng Ka Fai

96

»

316 111

Mak Weng On

97

»

317 110

Ng Kin Ian

98

»

318 110

Ieong Sin Fong

99

»

319 110

Lok Wai Peng

100

»

320 111

Chan Sai Kun

101

»

321 110

Ng Kin Heng

102

»

322 111

Ieong Chi Ian

103

»

323 111

Tai Tat Wang

104

»

324 111

Leong Wai Kit

105

»

325 110

Sit Kai Ieng

106

»

326 111

Lei Chong Man

107

»

327 111

Loi Fai Io

108

»

328 111

Leung Man Lok

109

»

329 111

Ngai Chi Wai

110

»

330 111

Choi Wai Po

111

»

331 111

Wong Chi Wai

112

»

332 111

Kou Chi Wa

113

»

333 111

Chan Wai Cheong

114

»

334 111

Chan Kaki Louis

115

»

335 111

Hoi Kei Fong

116

»

336 111

Lei Keng Hong

117

»

337 111

Chan Kai Wang

118

»

338 111

Ho Chon Hong

119

»

339 110

Choi Cheng Man

120

»

340 111

Un Man Fei

121

»

341 111

Leong Chon Man

122

»

342 111

Chan Chi Long

123

»

343 111

Wong Tak Pio

124

»

344 110

Hoi Tak I

125

»

345 111

Kan Chan Keong

126

»

346 111

Lam Chi Wai

127

»

347 111

Kan U Kin

128

»

348 110

Kou Cheng

129

»

349 111

Chan Ka Fong

130

»

350 111

Che Ka Chon Jose

131

»

351 111

Chao Kin On

132

»

352 111

Cheong Kuok Hong

133

»

353 110

Loi Ka U

134

»

354 111

Fong Man In

135

»

355 111

Wong Sio Tong

136

»

356 111

Tang Sai In

137

»

357 111

Sou Wan Cheong

138

»

358 111

Wong Chi Kin

139

»

359 110

Kuok Pui Ieng

140

»

360 111

Chan Ka Hou

141

»

361 111

Tam Seng Ieong

142

»

362 111

Tong Tat Meng

143

»

363 111

Hoi Chon Kit

144

»

364 110

Ng Weng In

145

»

365 111

Fong Sio Wai

146

»

366 111

Mak Ka Wa

147

»

367 111

Chan Peng Hong

148

»

368 111

Wu Chi Fan

149

»

369 115

Lei U Hong

150

»

370 111

Lei Hou Un

151

»

371 111

Chan Chi Weng

152

»

372 111

Hui Keng Fong

153

»

373 111

Lei Chon

154

»

374 111

Wong Kam Fat

155

»

375 111

Lam Sek Fong

156

»

376 111

Lai Meng Iong

157

»

377 110

Tai Nim Chi

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2013, de 28 de Junho de 2013:

Chan Kam Keong, guarda n.º 194 931, deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 25 de Maio de 2013.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Julho de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2013:

Leng Kam Lon e Manuel Augusto Fernandes Manhão, investigadores criminais de 1.a classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 23/2013, II Série, de 5 de Junho — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2013:

Ferreira Lei, Célia Maria, investigadora criminal de 2.a classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificada em 31.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 34/ 2011, II Série, de 24 de Agosto — nomeada, definitivamente, investigadora criminal de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), 69.º, n.º 1, e 297.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 26 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2013:

Licenciado Sou Sio Keong, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 4), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Sou Sio Keong, subinspector da Polícia Judiciária, é nomeado chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo e para assegurar o bom funcionamento da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, é efectuada a presente nomeação;
— O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de dezoito anos. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui boa qualidade profissional e aptidão para assumir o cargo desta divisão.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

3. Experiência profissional:

— Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1996, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1999, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador principal da Polícia Judiciária;
— Em 2012, subinspector da Polícia Judiciária.

*************

— De Agosto de 2009 a Fevereiro de 2013, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária;
— De 1 de Março de 2013 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

4. Louvor:

— Em 2008, foi-lhe concedido «menção de mérito excepcional»;
— Em 2006, foi-lhe concedido «louvor individual»;
— De 1995 a 2011, foram-lhe concedidos, no total, dez «louvor colectivo».

———

Polícia Judiciária, aos 9 de Julho de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Junho de 2013:

Leong Chon Hei, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, no EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2013:

Chan Shing Lai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 1 de Julho de 2013:

Sio Seng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2013.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Julho de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Servicos, de 12 de Abril de 2013:

Sio Hao Iok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheng Chi Kin, a partir de 8 de Maio de 2013;

Ieong Un Ngai, Lau Weng Weng, Iau Sok In, Lei Un San, Chung Kin Hong, Mou Cho Leong, Chiang Hong Lam, Jian Ning Song, Wong Sam Mui, Che Iao Tak, Fong Hio Wa, Lo Chi In, Loi Im Chi, Lou Cheng I, U Weng Si, Wan Weng Nga e Tam Chon Meng, a partir de 12 de Maio de 2013;

Chang Pek Kuan e Wong Ka I, a partir de 16 de Maio de 2013;

Tou Chin Meng, a partir de 19 de Maio de 2013;

Leong Sok Wa, a partir de 20 de Maio de 2013;

Chan Man Fai, Chao Hio Kuan e Che Hon Fai, a partir de 26 de Maio de 2013;

Wong I Mei, a partir de 28 de Maio de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Ieong Man U, a partir de 13 de Maio de 2013;

Ho Chon Meng, a partir de 21 de Maio de 2013;

Chang Fong Nei, a partir de 26 de Maio de 2013.

Por despachos do director dos Servicos, de 9 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chao Chon Hou, a partir de 3 de Junho de 2013;

Ao Weng Hong, Vong Ion I, Yeung Wai Hong e Ng Un Ian, a partir de 7 de Junho de 2013;

Chan Chi Pan, a partir de 11 de Junho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2013:

Lei Kin Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Mak Wai Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Julho de 2013:

Ip Weng Si — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1912.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Julho de 2013:

Conforme o pedido do portador da titularidade, a Companhia Comercial Chon Wui Lda., é cancelado o alvará n.º 206 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Comercial Chon Wui Lda.», com local de funcionamento registado na Rua da Harmonia n.º 87, r/c C, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Julho de 2013:

Wong Iat Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1657.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Julho de 2013:

Yao Sen — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0061.

———

Chan Hei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1258.

———

Szeto Yim Tong Savio — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0100.

———

Lou Pui Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1621.

———

Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Internacional Primeiro (Zona de Taipa), alvará n.º AL-0148.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do American Dental Centre, situado na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita n.º 135, r/c-G, Taipa, alvará n.º AL-0271, cuja titularidade pertence a Lee Steve Shih In, com residência na Rua de Tai Lin n.º 47, Supreme Flower City, Lai Cheng Kok 10-I, Taipa.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Julho de 2013:

Chong Weng Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1604.

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Leong Ka I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1913.

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Wong Man U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2078.

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Huang Lili — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1978.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Julho de 2013:

Si Tou Iok Fan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0110.

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Chan Wai In — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0019.

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Lam Meng Nga e Leong Fong Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2079 e E-2080.

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Lo Ho Fai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0136.

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Por ter saído inexacto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, II Série, de 26 de Junho, a páginas 8660, novamente se publica:

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

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Kou Sio Ha, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2013;

........................................

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Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extactos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Maio de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, II, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615: Ho Un Wai, Lam Lan, Leng Sin Hong, Sio Vai I, Un Wan Kit, Wong Chi Kuan e Wong Im Lan, a partir de 29 de Agosto de 2013, Mok Pui Ieng, a partir de 31 de Agosto de 2013; 6.º escalão, índice 575: Cheong Guterres Lai Wan, Cheong Ka I, Chu Man Lam, Ho Iok Lan, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lum Fu Son e Wong Im Ieng, a partir de 28 de Agosto de 2013; 5.º escalão, índice 540: Si Tou Sao Wan, Tam Sio Man e U Ian Ian, a partir de 30 de Agosto de 2013; 4.º escalão, índice 515: Lam Man I e Vong Chi Kun, a partir de 30 de Agosto de 2013, Song Pui Han, a partir de 31 de Agosto de 2013; 3.º escalão, índice 490: Ana Cristina Fernandes Cigarro, Ao In Heng e Ng Im Fong, a partir de 31 de Agosto de 2013; 2.º escalão, índice 455: Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Lei Lai Ieng, Lei Wai San, Tam Hoi I e Wong Sut Wun, a partir de 24 de Agosto de 2013 e Tam Hei Meng, a partir de 31 de Agosto de 2013;

Docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505: Rovena Bettencourt Gregório Madeira, a partir de 30 de Agosto de 2013;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625: Au Yeung Shuk Ting Janet, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam e Wan Sin Heng, a partir de 27 de Agosto de 2013; 7.º escalão, índice 590: Io Lai I, Lai Leng Fong, O Ngai Neng, Tam Ku Un U e Wong Lit, a partir de 29 de Agosto de 2013; 6.º escalão, índice 555: Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kam Hon Tong e Si Iao Chin, a partir de 28 de Agosto de 2013; 5.º escalão, índice 525: Cheang San San, a partir de 30 de Agosto de 2013; 4.º escalão, índice 505: Sharoz Datarama Pernencar, a partir de 30 de Agosto de 2013; 3.º escalão, índice 485: Chan Wai Ieng, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Manuel Sousa Pinto Variz e Wong Kim Teng, a partir de 31 de Agosto de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 9.º escalão, índice 500: Tam Pou I, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650: Wong Ut Ieng, a partir de 26 de Agosto de 2013; 5.º escalão, índice 525: Judite Carolina Correia, a partir de 30 de Agosto de 2013;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500: Chang Iok Lan Rosita, Fu Hang Peng e Mok Pui Iu, a partir de 26 de Agosto de 2013 e Chiang Kei Yee, a partir de 29 de Agosto de 2013; 7.º escalão, índice 440: Ng Lai Mui, a partir de 29 de Agosto de 2013.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Auxiliares de ensino, 5.º escalão, índice 340: Chao Wai Meng, a partir de 28 de Agosto de 2013 e Wong Sok In, a partir de 29 de Agosto de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 6 de Junho de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220: Che Chi Keong, a partir de 3 de Agosto de 2013;

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Fan Lei Iong Hoi, Isabel Berta Au, Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Tang Chi Wang, Tang Mei Kun Vicente, U Weng Kei, Wong Hao Lai e Yeong Man Yi, a partir de 3 de Agosto de 2013 e Choi Fong Len, a partir de 27 de Agosto de 2013; 3.º escalão, índice 170: Ao Hon Seng, a partir de 17 de Agosto de 2013;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Chan Hang, Chan Iao On, Chan Son Hou, Cheang Lun Mui, Cheong Lai Kun, Chiang Sao I, Kuan Io Sin, Lam Iok Mui, Lao Lai Kin, Lao Sio Peng, Lei In Peng, Lei Kin Ngan, Lei Lan Fan, Lei Sao Meng, Lei Sio Sao Chan, Lei Wai Leng, Leung Sek Hung, Li Ah Heung, Mok Im Seong, Tam Kai Soi, Tong Mun Un, Vong Pou Wan, Wong Im Leng e Wong Sau Mei, a partir de 3 de Agosto de 2013; 6.º escalão, índice 160: Ieong Sao Wa, a partir de 3 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2013:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, pelo período de seis meses, nos termos do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170: Ho Weng Ian e Ma Chun Fai, a partir de 8 de Julho de 2013, Cheang Iat San, Van Chi Man e Wu Wai Tong, a partir de 5 de Agosto de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013:

Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus e José Carlos Mendes Furriel Mateus.

Por despachos da signatária, de 18 de Junho de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais dois anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013:

Técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625: Cheong Man Fai, Lai Iok In e Tsang Hio Ian; 1.º escalão, índice 600: Cheong Pek Ut, Choi Io Chan e Lai In Peng;

Técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565: Anabela Lei e Lau Ka Koi;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Lo Chi Vai, Lo Weng I e Yuen Weng Wa;

Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Chan Tin Mei.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600: Lam Vai Chi e Lao Chok Kuan, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565: Lao Wai Chon e Leong Sut Ian, a partir de 1 de Setembro de 2013; 1.º escalão, índice 540: Lau Bo Lin, Lei Io Meng, Lei Iun Ieng, Lei Tin Weng e Lei Wai Man, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Chan Chung Tim, Lou Sao Lan e Wong Chi Hong, a partir de 1 de Setembro de 2013; 1.º escalão, índice 485: Ho Hoi Ieng, Lei Kam Mei e Maria Elisabela Larrea Y Eusébio, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Yim Lai Han, a partir de 29 de Julho de 2013;

Técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Ng Wan Fong, a partir de 10 de Agosto de 2013;

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Lei Kam Si, a partir de 4 de Julho de 2013 e Ao Pek Wan, a partir de 1 de Setembro de 2013; 1.º escalão, índice 350: Fong Ka Man, a partir de 21 de Agosto de 2013 e Chao Kai Teng, a partir de 22 de Agosto de 2013;

Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Io Hoi Chon, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Lam Weng, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Chan Sio Lai, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar deste Serviços, de 18 de Junho de 2013:

Derek da Rocha Hoo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 30 de Junho de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 26 de Junho de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Hong Iok Sai, a partir de 25 de Julho de 2013 e Cheong Kim Hong, a partir de 31 de Julho de 2013;

Técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Choi Ka Chon, a partir de 31 de Julho de 2013;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Sam Hio Tong, a partir de 11 de Julho de 2013, Lao Wai Ieng, a partir de 12 de Julho de 2013, Leong Kam Long, a partir de 17 de Julho de 2013 e Lei Chan Cheong, a partir de 31 de Julho de 2013;

Assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Chou Io Lon, a partir de 3 de Julho de 2013 e Sam I Lun, a partir de 31 de Julho de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2013:

Rectificado o prazo de renovação do contrato além do quadro do adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, deste Instituto, Ng Kuan Song, sendo o contrato renovado pelo período de 29 de Novembro de 2012 a 24 de Março de 2014.

Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2013, com a devida ratificação:

Jiri Pelka — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, a partir de 23 de Junho de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Lai Kio, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 15/2009, por motivo de situação de licença sem vencimento, a partir de 1 de Julho de 2013, e que a mesma regressou ao lugar que detinha, no mesmo dia, como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.

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Instituto Cultural, aos 11 de Julho de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Abril de 2013:

Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2013.

Leung Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2013:

Che Un Leng, Chio Keng Io, Fong Wai Chio, Lai Chi Kin, Lio Si Man, Lok Kim Fai e U Sio Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2013:

Chio Sin Ieng e Ng In Choi — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.

Leong On Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2013.

Chan Hio Weng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2013:

Wong Ha e Wong Sio Fan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.

Tam Si Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2013.

Chan Iok Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2013:

Ho Veng Lon, Lo Ka Man e Lok Sio Lei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.

Kuok Cheng Weng e Sin Hin Hang — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Maio de 2013:

Chan Sao Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2013.

Zhu Haiyin — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, contratada além do quadro, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2013:

Chan Ho Shan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2013.

Ieong Weng Sam, Kong Cheng Ian e Wong Iat Heng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2013:

Lei Ka Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Maio de 2013:

Si Tou Lam Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2013:

Chiu Fong Chi Gigi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Iong Hoi Sun Cinderella — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Julho de 2013.

Tou Chan Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2013.

Zhu Haiyin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013:

Ip Lok Pou, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2013, II Série, de 17 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2013:

Alorino Aires Evaristo de Noruega — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Junho de 2013:

Ana Maria Kwok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2013:

Sérgio Nuno Basto Perez — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior principal, índice 565, contratado por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2013.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 11 de Julho de 2013:

Ieong Iun Lai, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Kuan Kun Kuan, técnica principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.° 27/2013, II Série, de 3 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extracto de despacho

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Leong Ieng Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Agosto de 2013;

Tam Un I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Agosto de 2013;

Lio Mei Chan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 11 de Agosto de 2013;

Ieong Sok Ieng, Ng Ka Hou, Chan Io Chan, Lai Tan Wan e Lou Koi Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Agosto de 2013;

Chiu Ka In, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Agosto de 2013;

Leng Sin Cheng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Agosto de 2013.

———

Fundo de Segurança Social, aos 11 de Julho de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE CULTURA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

 Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

02

05

00

00

Senhas de presença

 

20,000.00

01

02

10

00

99

Outros

 

30,000.00

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

 

80,000.00

02

01

04

00

03

Obras de arte e espólio

 

200,000.00

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros

194,000.00

 

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

 

313,000.00

02

02

05

00

00

Alimentação

 

95,000.00

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

 

17,000.00

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

255,000.00

 

02

02

07

00

99

Outros

 

70,000.00

02

03

01

00

05

Diversos

 

2,000,000.00

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

 

815,000.00

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

 

256,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

251,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

620,000.00

 

02

03

04

00

02

Bens móveis

 

530,000.00

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

 

405,000.00

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

 

20,000.00

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

 

470,000.00

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

 

1,740,000.00

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

1,685,000.00

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

 

300,000.00

02

03

08

00

99

Outros

 

620,000.00

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

15,000.00

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

480,000.00

 

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

1,747,000.00

 

02

03

09

00

06

Despesas bancárias de expediente

66,000.00

 

04

02

00

00

02

Associações e organizações

7,500,000.00

 

04

03

00

00

01

Empresas

 

600,000.00

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

 

4,300,000.00

04

04

00

00

01

Cooperação técnica internacional

 

120,000.00

04

04

00

00

02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

 

10,000.00

05

02

02

00

00

Material

 

40,000.00

05

03

00

00

99

Outras

30,000.00

 

07

06

00

00

00

Construções diversas

1,150,000.00

 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

2,960,000.00

 
         

Total

15,002,000.00

15,002,000.00

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

《04-01-05-00-36》

Unidade:MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

 Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

 

275,000.00

02

03

07

00

02

Acçoes na RAEM

270,000.00

 

05

02

00

00

00

Pessoal

5,000.00

 
         

Total

275,000.00

275,000.00

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

《04-01-05-00-38》

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

06

02

00

00

Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

 

1,000.00

02

02

05

00

00

Alimentação

 

2,000.00

02

02

06

00

00

Vestuário

 

1,000.00

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

 

1,000.00

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

 

13,000.00

02

02

07

00

99

Outros

 

12,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

 

5,000.00

02

03

04

00

02

Bens móveis

 

4,000.00

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

14,000.00

 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

70,000.00

 

02

03

06

00

00

Representação

25,000.00

 

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

 

50,000.00

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

50,000.00

 

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

 

80,000.00

02

03

09

00

06

Despesas bancárias de expediente

10,000.00

 
         

Total

169,000.00

169,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 10 de Julho de 2013. — O Presidente, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2013:

Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2013:

Lok Wan Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2013:

Che Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2013:

Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora principal, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2013:

Lou On Kei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, Pang Pek Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, U In Kei, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013 para a primeira e 16 de Agosto de 2013 para as restantes.

Chiang Man Ieng e Sam Iam Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.

Chan Mei Kuen e Fong Sau Peng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2013.

Chu Kuok Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Ho Wing Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 13 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2013:

Fong Hong Chon e Loi Iat Kei, como topógrafos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Keng Chon e Che Wai Kin, como topógrafos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora desta Capitania, de 13 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Wong Hoi Ian como hidrógrafo especialista, 2.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2013;

Wong Kuan Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Junho de 2013:

Lei Chi Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho da directora desta Capitania, de 5 de Julho de 2013:

Lo Sio Chan, auxiliar, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2013:

Mestre Wong Man Tou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão dos Serviços Marítimos, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Wong Man Tou para o cargo de chefe de Departamento de Gestão de Recursos Hídricos:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Wong Man Tou possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Ciências Empresariais (Marketing e Gestão Estratégica) da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Engenharia (Ciência da computação) da Universidade de Jinan.

3. Currículo profissional:

— De 2 de Outubro de 1991 a 16 de Maio de 1995, técnico superior da Capitania dos Portos;
— Desde 17 de Maio de 1995 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— De 9 de Julho de 2001 a 8 de Janeiro de 2002, chefe da Divisão Administrativa da Capitania dos Portos, em regime de substituição;
— De 9 de Janeiro de 2002 a 9 de Dezembro de 2004, chefe da Divisão Administrativa da Capitania dos Portos;
— Desde 10 de Dezembro de 2004 até à presente data, chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Capitania dos Portos.

Mestre Kuok Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Kuok Kin para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Kuok Kin possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito Económico da Universidade de Zhongshan;
— Licenciatura em Direito da Universidade de Zhongshan.

3. Currículo profissional:

— De 13 de Janeiro de 1999 a 18 de Novembro de 1999, estagiário de oficial de justiça da Direcção dos Serviços de Justiça;
— De 19 de Novembro de 1999 a 20 de Fevereiro de 2000, escriturário judicial da Direcção dos Serviços de Justiça;
— De 21 de Fevereiro de 2000 a 21 de Fevereiro de 2001, técnico superior da Capitania dos Portos;
— Desde 22 de Fevereiro de 2001 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— Desde 16 de Junho de 2005 até à presente data, chefe funcional do Núcleo de Assessoria Técnico-Jurídica da Capitania dos Portos.

Mestre Lam Son — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Lam Son para o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Lam Son possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública da Universidade de Pequim;
— Licenciatura em Engenharia (Electrotécnica e Electrónica) da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Engenharia (Aplicação Informática) da Universidade Normal do Sul da China;
— Bacharelato em Inglês da Universidade Normal do Sul da China.

3. Currículo profissional:

— De 1 de Novembro de 1996 a 18 de Abril de 2005, auxiliar da Capitania dos Portos;
— De 19 de Abril de 2005 a 10 de Março de 2008, técnico da Capitania dos Portos;
— Desde 11 de Março de 2008 até à presente data, técnico superior da Capitania dos Portos, exercendo funções na área de divulgação e promoção;
— Desde 1 de Junho de 2009 até à presente data, chefe funcional do Núcleo de Divulgação e Promoção da Capitania dos Portos.

Mestre Chan Hou Wo — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Administrativa, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Chan Hou Wo para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Chan Hou Wo possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração e Gestão de Empresas da Universidade Jinan;
— Licenciatura em Ciências da Universidade Jinan.

3. Currículo profissional:

— De 26 de Abril de 1993 a 2 de Novembro de 1998, técnico superior da Capitania dos Portos;
— Desde 3 de Novembro de 1998 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— De 20 de Setembro de 2004 a 19 de Julho de 2005, chefe da Divisão Administrativa da Capitania dos Portos, em regime de substituição;
— Desde 20 de Julho de 2005 até à presente data, chefe da Divisão Administrativa da Capitania dos Portos.

Mestre Tong Iok Peng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Tecnologia da Água da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação de Tong Iok Peng para o cargo de chefe da Divisão de Tecnologia da Água:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Tong Iok Peng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Tecnologia da Água, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração e Gestão da Universidade de Zhongshan;
— Licenciatura em Engenharia da Universidade National de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— De 2 de Maio de 1995 a 18 de Agosto de 1998, técnico superior da Capitania dos Portos;
— Desde 19 de Agosto de 1998 até à presente data, chefe da Divisão de Infra-estruturas e Combate à Poluição da Capitania dos Portos;
— Desde 29 de Outubro de 1998 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Licenciada Tong Van Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 15.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico, para o qual foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação de Tong Van Hong para o cargo de chefe da Divisão Administrativa:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Tong Van Hong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão de Pessoal) da Universidade da Ásia Oriental de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 3 de Abril de 1995 a 23 de Março de 1999, técnico superior da Capitania dos Portos;
— Desde 24 de Março de 1999 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— Desde 10 de Dezembro de 2002 até à presente data, chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico da Capitania dos Portos.

Licenciada Leong Ut Kio — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 4.º, n.º 2, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação de Leong Ut Kio para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Leong Ut Kio possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Tradução Chinês-Inglês do Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 14 de Maio de 1997 a 30 de Novembro de 2005, adjunto-técnico do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— De 25 de Julho de 2000 a 15 de Setembro de 2003, chefe funcional do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações da Capitania dos Portos;
— Desde 20 de Agosto de 2004 até à presente data, chefe funcional do Núcleo de Processamento de Matrícula e Licenciamento, pertencente ao Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações da Capitania dos Portos;
— Desde 1 de Dezembro de 2005 até à presente data, técnica superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Licenciado Kuok Wang Ngai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 11.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Kuok Wang Ngai para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Kuok Wang Ngai possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 14 de Junho de 1994 a 25 de Junho de 1996, hidrógrafo da Capitania dos Portos;
— De 26 de Junho de 1996 a 30 de Junho de 2009, hidrógrafo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— Desde 17 de Março de 2006 até à presente data, chefe funcional do Núcleo de Hidrografia, pertencente ao Departamento de Actividades Marítimas da Capitania dos Portos;
— Desde 1 de Julho de 2009 até à presente data, técnico superior da Capitania dos Portos.

Licenciado Lam Wai Pong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Assuntos Portuários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 13.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Lam Wai Pong para o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;
— Lam Wai Pong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Ciências (Informática Aplicada) da Universidade Normal do Sul da China.

3. Currículo profissional:

— De 2 de Janeiro de 1988 a 1 de Dezembro de 1989, ajudante mecânico de electrónica da Capitania dos Portos;
— De 2 de Dezembro de 1989 a 28 de Fevereiro de 1995, técnico auxiliar da Capitania dos Portos;
— De 1 de Março de 1995 a 13 de Agosto de 1996, técnico auxiliar de radioelectrónica da Capitania dos Portos;
— De 14 de Agosto de 1996 a 14 de Agosto de 2001, técnico auxiliar de radioelectrónica do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— De 1 de Agosto de 1999 a 4 de Janeiro de 2012, chefe funcional do Núcleo de Electrónica, pertencente ao Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos;
— De 15 de Agosto de 2001 a 27 de Abril de 2010, adjunto-técnico do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— Desde 28 de Abril de 2010 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos;
— Desde 5 de Janeiro de 2012 até à presente data, chefe funcional do Núcleo de Coordenação de Instalações Portuárias, pertencente ao Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Lam Son, técnico superior principal, 1.º escalão, desta Capitania, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Kuok Wang Ngai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013.

———

Capitania dos Portos, aos 11 de Julho de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Wong Sai Peng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, deste Instituto, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras, a partir de 1 de Julho de 2013.

———

Instituto de Habitação, aos 9 de Julho de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 18 de Junho de 2013:

Wong Man Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013:

Wong Lo Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013.

———

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 5 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


    

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