Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2013:
É autorizada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao contrato de subarrendamento, exarada no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrada a fls. 61 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e o Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau), Limitada, referente ao Lote D1b, com a área de 5.000m2, sito junto à Rua dos Eucaliptos n.os 91 e 115, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das funções, a seguir indicadas, nos SASG, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013:
Motorista de ligeiros
8.º escalão: Chu Io Wa, Leong Tek Sam e Tong Chio Fai;
7.º escalão: Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah, Tam Man Chong, Chu Tack Meng Claude e Ng Iat Seng;
6.º escalão: Chu Pak Im, Ao Hon Cho, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong, Long Iok Keong e Ku Keong Sang;
4.º escalão: Hoi Chong Chun;
3.º escalão: Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, Ng Wun Cheong e Leong Chi Weng;
2.º escalão: Vong Peng Kun, Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung, Lei Chio Seng, Ao Ieong Man U, Lam Kai Chong, Lei Wa San, João Rosário de Assunção e Leung Su Kan.
Operário qualificado
10.º escalão: Hau Peng Ham;
7.º escalão: Elvira Teresa Tavares Dias;
6.º escalão: Fátima Manhão Jorge;
5.º escalão: Ao Ion San, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man, Vong Vai Man, Ng Chan Cheong, Yip Wai Ling e Erlinda Manuel Rivera;
4.º escalão: Fong Man Hong;
3.º escalão: Aniceta Valdez Ople e Fermina Rodiel Cortez;
2.º escalão: Leong Chong Oi, Seng Lai Sim Carvalho, Kan Soi Ieng, Leong Keng Fan, Fong Lai Fong, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Ng Pou Lin, Kuan Io Heng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Fan Wai Ieng, Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan, Leong Kuan Chan, Wong Sio Kao, Josefina Alfonso Dizon, Kuok Soi Keng, Chao Sou Leng, Wong Cheok Man, Leong Kuok Heng, Cheong Wai I, Chan Ion Mui, Ip Lai Fun e Chan Wai San;
1.º escalão: Chu Chi Man e Leong Ka Keong.
Auxiliar
8.º escalão: Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Lucia Vong, Tam Wai Meng e Hermes Valdez Lucas;
7.º escalão: Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Pek I, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng e Ho Sok I;
6.º escalão: Cheong Wa, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Mak Lao Ngan, Tang Wai Ieng, Kuan Chek Kuan, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Lio Ion Tai, Chan Iok Heng, Chan Chi Kuong, Rita Lai, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Lao Tang Pio, Iao Sao Man, Leong Sio Cheong, Wong Iut Sim, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Lei Oi Iong, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan e Leong Choi Ut;
5.º escalão: Leong Kin Fun, Ung Sio Mei, Cheong Chi Meng e Ng Peng Chio;
3.º escalão: Chong Vai I, Cheong Keng Wan, Cheong U Ang, Un Chun Ieng, Pang Leong Choi Leng, Zhang Yangui, Che Ka Veng, Ng Wah Hei, Che Kai Man, Ip Oi Leng e Iao Ngan Leng;
2.º escalão: Leong Ngan Ieng, Ho Kam Chun, Kuan Seak Meng, Chan Tat Meng, Chan Chon Fu, Cheong Sio Fong, Kou Keng Pou, Mak Sin Wan, Wong Sut Tou, Ng Ka Lok, Ng Sao Cham, Tang Chun Tai, Chan Chio Ieng, Lei Choi Leng, Chan Cheng I, Lei Iok Sam, Mok Iong Tai, Lao Sio Kueng, Ho Wai Keong, Lei Tak Cheong, Cheong Ka Meng, Leong Son Tim, Un Lai Kun, Lei Im Leng, Tong Sio In, Loi Ka Kei, Leong Peng Chan, Lok Sao Han, Ng In Ngo e Wong Kam Iao.
Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2013:
Kam Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos SASG, a partir de 20 de Junho de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2013:
Os auxiliares, 1.º escalão, abaixo mencionados, dos SASG — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:
Wong Man Lei, Zhang Xinhai, Chan Io Pui, Zheng Zhengfu e Mok Fei Kin, a partir de 2 de Julho de 2013;
Iao Wai Leong, a partir de 7 de Julho de 2013.
Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2013:
Chu Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2013:
Lo Kan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2013, e renovado o seu contrato além do quadro, no período de 1 de Setembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Fernando da Conceição de Assis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2013.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 26 de Junho do mesmo ano:
| Unidade:MOP |
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Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 |
Vencimentos ou honorários |
280,000.00 |
|
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 |
Remunerações |
280,000.00 |
|
|
Total |
280,000.00 |
280,000.00 |
|||||
Comissariado da Auditoria, aos 11 de Julho de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Un, técnico superior assessor, 1.º escalão, cessou funções nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2013, por ter sido transferido para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.
Serviços de Polícia Unitários, aos 10 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2013:
Ho Mei Iong, verificadora alfandegária n.º 09 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 17 de Junho de 2013.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Julho de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Julho de 2013:
Lam Ieng Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, II Série, de 19 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ip Sao Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, II Série, de 19 de Junho — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Julho de 2013:
Os oficiais de justiça judicial, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, II Série, de 26 de Junho — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Para o Tribunal Judicial de Base:
Ng Vai Lan, Ho Wai Kuan, Ip Pak Kei, Chong Wa Weng, Choi Wai Hon, Tam Lau Si, Lam Lok Kei Roque, Cheong Chon U, Carlos Alberto da Silva Assunção, Ho In Wa, Ho Pui Fong, Chiu Ka Ian David, Sun Kuan Pok, Cheong Kin Ian, Choy Lim On, Lam Chi In, Leong Ka Mun, Chan U Wai, Chan Wai Keong, Io Pak Chun, Cheong Weng Kin e Leong Mei Leng, escrivães judiciais auxiliares, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base.
Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 11 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Maio de 2013:
Chon Peng Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2013, e alterada a categoria para técnico principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho de 2013.
Lam Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2013.
Chan Hoi In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2013.
Chao Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Maio de 2013:
Sou Wai In, Pong Hoi Kit, Sun In U e Chong Wai Man, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2013, II Série, de 15 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Junho de 2013:
Chen Guangping, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2013, II Série, de 22 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Junho de 2013:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Lei Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2013.
Fong Wun Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Junho de 2013:
Liu Shuangquan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Junho de 2013:
Lei Ieong, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2013.
Gabinete do Procurador, aos 10 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho do director deste Gabinete, de 22 de Maio de 2013:
Lei Sao Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Lou Kuai Mui, técnica superior assessora, única classificada, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Au Son Wa e Chan Hoi Seng, técnicos especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Wong Chi Him e Chan U Hong, redactores especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para redactores especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de redactor.
Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Julho de 2013. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2013:
Ho Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2013:
Choi Kit U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2013.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Julho de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2013:
Tang Sou Han — alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2013.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 10 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013:
Lei Heong Hong, técnica superior, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Maio de 2013:
Kam Man Chan, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Junho de 2013:
Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Junho de 2013:
Tou Chio Peng, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2013.
Ho Ion Kin, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2013.
Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2013:
Hoi Hong In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2013.
Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Junho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ana Felisberta Teixeira, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2013;
Ng Fong Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2013:
Cho Mei Kei, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as funções de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2013.
Imprensa Oficial, aos 11 de Julho de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2013:
1. Lei Meng Lon, viúvo de Au Pui Kwan, que foi adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, aposentada da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133469 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Abril de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013:
1. António de Sousa Reis Pacheco, operador de fotocomposição especialista principal, 2.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24031 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2013, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 3 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
|
N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome |
Serviço |
|
190772 |
Mak Pou Lam |
DSFSM |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2013:
Chou On I, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6014966, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2013:
Humberto Mariano Marçal, assistente técnico administrativo do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6001953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ng Hon Wa, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6087963, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Ka Kei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6154229, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Tsz Yeung, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6161780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013:
Leong Si Chon, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6129321, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chi Kim, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6146226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Mio Heong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6153877, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Julho de 2013:
Lao Peng Ian, técnico superior principal, 1.º escalão, deste FP — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2013.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Julho de 2013:
Ma dos Santos, Weng Chi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste FP — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2013:
Lei Wai Hong— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 10 de Julho de 2013.
Fundo de Pensões, aos 11 de Julho de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2013:
Licenciada Ho Pek Teng, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2013, II Série, de 8 de Maio – nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º da Lei
n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não provida.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2013:
Wong Chi Meng e Sam Weng Loi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos especialistas, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.
Wong Chou I Jacquelina e Yeung Sio Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2013 e 16 de Julho de 2013, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2013:
Alice Iu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2013.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 24 de Maio de 2013:
Tam Hoi Lam e Lam Man I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2013 e 27 de Julho de 2013, respectivamente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2013:
Choi Ka Pou, Fong Ka Lok, Choi Hou Kuan, Chau Iao Leong e Lam Tak Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2013:
Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.o 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio e 7 de Junho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chui Ka Shing e Lam Heng Lon, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 11 de Junho de 2013;
Wong Kai Lon, Lei Weng Tong, Tam Ching Pong, Iek Wai Chi e Ng Nga Tat, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Maio de 2013;
Chan Ut Wa, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 30 de Maio de 2013;
Lei Un Si e Tou Kun Tong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Maio de 2013;
Wong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Maio de 2013;
Mok Lai Iong, Ho Pui Chi, Cheong Mei Son, Lau Ka Lai, Wong Kun U e Wong Iok Sio, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 11 de Junho de 2013.
Por despacho do director, de 24 de Maio de 2013:
Chui Kai Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, nestes Serviços, a partir de 8 de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.
Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2013:
Chau Sio Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 10 de Julho de 2013.
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Licenciadas Ian I Man e Lei Pou Peng, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2013;
Kot Jack Nee Jackney, Jonia Ana Souza, Choi Meng Kuan, Yip Hun Pek Io, Lam Ka Ian, Joana Batista, Arlete Osório Pedrosa, Evelino José Machado de Mendonça Choi e Rogério Poupinho Madeira, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2013;
Lau Kin Long e António Carlos Lei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, de 8 de Agosto de 2013 a 7 de Fevereiro de 2014.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Julho de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
02 |
00 |
00 |
Pessoal além do quadro |
||
|
01 |
01 |
02 |
01 |
00 |
Remunerações |
140,000.00 |
|
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||
|
01 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Horas extraordinárias |
||
|
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
130,000.00 |
|
|
01 |
05 |
00 |
00 |
00 |
Previdência social |
||
|
01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Previdência social |
10,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
00 |
Outros bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
03 |
Material de limpeza e desinfecção |
15,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
30,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
||
|
02 |
03 |
02 |
02 |
00 |
Outros encargos das instalações |
||
|
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
180,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
80,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
00 |
00 |
Transportes e comunicações |
||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
230,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
160,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
00 |
Publicidade e propaganda |
||
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
1,391,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
840,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
50,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
00 |
Encargos não especificados |
||
|
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
350,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
40,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
80,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||
|
04 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Exterior |
||
|
04 |
04 |
00 |
00 |
02 |
Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
16,000.00 |
|
|
07 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||
|
07 |
09 |
00 |
00 |
00 |
Material de transporte |
170,000.00 |
|
|
Total |
2,056,000.00 |
2,056,000.00 |
|||||
Conselho de Consumidores, aos 4 de Julho de 2013. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Wong Chung Tak António — Kok Lam — Fong Koc Hon — Elias Lam — Mok Chi Wai — Sio Un I —Lam Soc Iun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2013:
Se Weng Kin, guarda principal n.º 194 945, do CPSP — demitido, na sequência de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 219.º, com referência aos artigos 228.º e 238.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e n), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Por Despacho do Comandante n.º 27/CPSP/2013, de 19 de Junho de 2013:
Os 157 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 10 de Julho de 2013, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 11 de Julho de 2013, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:
|
1 |
Guarda |
215 113 |
Chong Weng Hong |
|
2 |
» |
216 111 |
Lei Chin Seng |
|
3 |
» |
218 111 |
Wong Pui Iam |
|
4 |
» |
219 111 |
Wong Heng Nam |
|
5 |
» |
220 111 |
U In Chio |
|
6 |
» |
221 110 |
Un Ka Man |
|
7 |
» |
222 111 |
Chan Hong Fong |
|
8 |
» |
223 111 |
Chan Kuok Fong |
|
9 |
» |
225 111 |
Cheong Kan Hong |
|
10 |
» |
227 111 |
Kong Hong Wai |
|
11 |
» |
228 110 |
Wong In Man |
|
12 |
» |
229 111 |
U Lai Hin |
|
13 |
» |
230 111 |
Kou Lap Kei |
|
14 |
» |
231 110 |
Ho Si Wa |
|
15 |
» |
232 110 |
Ian Wai Man |
|
16 |
» |
233 110 |
Lam Si Wai |
|
17 |
» |
234 111 |
Chan Lou Kei |
|
18 |
» |
235 110 |
Tang Wai Man |
|
19 |
» |
236 111 |
Cheong Carlos |
|
20 |
» |
238 111 |
Fan Wa Pan |
|
21 |
» |
239 111 |
Ma Ka Lok |
|
22 |
» |
240 111 |
Sou Wai Tat |
|
23 |
» |
241 111 |
Lo Ka Tat |
|
24 |
» |
242 111 |
Chao Chi Chong |
|
25 |
» |
243 110 |
Che Un Teng |
|
26 |
» |
244 111 |
Ho Ka Meng |
|
27 |
» |
245 111 |
Chan Ngai Kuan |
|
28 |
» |
246 111 |
Chan Hong Kun |
|
29 |
» |
247 111 |
Ng Ka Long |
|
30 |
» |
248 111 |
Hao Ka Kei |
|
31 |
» |
249 111 |
Chao Chi Hong |
|
32 |
» |
250 111 |
Wong Chi Hang |
|
33 |
» |
251 111 |
Ieong Chio Kei |
|
34 |
» |
252 111 |
Lio Chio Keong |
|
35 |
» |
253 111 |
Wong Kam Iong |
|
36 |
» |
254 110 |
Lao Sut Ieng |
|
37 |
» |
255 111 |
Tam Hoi Leong |
|
38 |
» |
256 111 |
Chan Wai Lei |
|
39 |
» |
257 111 |
Chan Wai Pan |
|
40 |
» |
258 111 |
Lei Sin Man |
|
41 |
» |
259 111 |
Lei Tak Kuong |
|
42 |
» |
260 111 |
Lei San Kuong |
|
43 |
» |
261 110 |
Lam Chan Chan |
|
44 |
» |
262 110 |
Kuong Lai Ian |
|
45 |
» |
263 111 |
Chao Chan Wai |
|
46 |
» |
264 111 |
Chan Tat On |
|
47 |
» |
265 111 |
Kam Chi Pong |
|
48 |
» |
266 111 |
Pun Chi Fai |
|
49 |
» |
267 110 |
Kou Sok Fong |
|
50 |
» |
268 111 |
Lio Chou Wa |
|
51 |
» |
269 111 |
Mak Cheok Fai |
|
52 |
» |
270 111 |
Chen Zhiwang |
|
53 |
» |
271 111 |
Lao Seng Fong |
|
54 |
» |
272 111 |
Leong Tim Un |
|
55 |
» |
273 111 |
Lai Heng Tong |
|
56 |
» |
274 111 |
Pang Weng Hou |
|
57 |
» |
275 111 |
Cheng Wai Tak |
|
58 |
» |
276 111 |
Chen Shaohua |
|
59 |
» |
277 111 |
Ho Wing Kin |
|
60 |
» |
278 111 |
Tang Chun Hou |
|
61 |
» |
279 111 |
Chan Chak Lon |
|
62 |
» |
280 110 |
Pang Ka Ian |
|
63 |
» |
281 110 |
Cheong Ian Ian |
|
64 |
» |
282 111 |
Wong Kuok Kuan |
|
65 |
» |
283 111 |
Lei Chon Hou |
|
66 |
» |
284 111 |
Choi Chong Fai |
|
67 |
» |
285 110 |
Cham Lai I |
|
68 |
» |
286 111 |
Leong Kam Wa |
|
69 |
» |
287 111 |
Che Leng Tong |
|
70 |
» |
289 111 |
Chan Kam Seng |
|
71 |
» |
290 110 |
Lam Cho Teng |
|
72 |
» |
292 111 |
Lam Chan Fai |
|
73 |
» |
293 111 |
Choi Chio Kuan |
|
74 |
» |
294 111 |
Cheang Sio Kan |
|
75 |
» |
295 110 |
Ku Lin Ieng |
|
76 |
» |
296 111 |
Wu Ka Hou |
|
77 |
» |
297 111 |
Chong Iok Wai |
|
78 |
» |
298 111 |
Sio Ngai |
|
79 |
» |
299 111 |
Chan Chi Heng |
|
80 |
» |
300 111 |
Leong Chi Wa |
|
81 |
» |
301 111 |
Sit Ka Kit |
|
82 |
» |
302 111 |
Lei Kai Hong |
|
83 |
» |
303 111 |
Ho Pou Meng |
|
84 |
» |
304 111 |
Tong Man Chio |
|
85 |
» |
305 115 |
Fu Hou Wan |
|
86 |
» |
306 110 |
Fong Lai Cheng |
|
87 |
» |
307 111 |
Mok Sio Hou |
|
88 |
» |
308 111 |
Ip Chi Keong |
|
89 |
» |
309 111 |
Ao Ieong Keng Chon |
|
90 |
» |
310 111 |
Cheong Kin Wa |
|
91 |
» |
311 111 |
Choi Wai Chong |
|
92 |
» |
312 111 |
Chan Ka I |
|
93 |
» |
313 111 |
Chan Kam Meng |
|
94 |
» |
314 111 |
Lee Chi Leng |
|
95 |
» |
315 111 |
Ng Ka Fai |
|
96 |
» |
316 111 |
Mak Weng On |
|
97 |
» |
317 110 |
Ng Kin Ian |
|
98 |
» |
318 110 |
Ieong Sin Fong |
|
99 |
» |
319 110 |
Lok Wai Peng |
|
100 |
» |
320 111 |
Chan Sai Kun |
|
101 |
» |
321 110 |
Ng Kin Heng |
|
102 |
» |
322 111 |
Ieong Chi Ian |
|
103 |
» |
323 111 |
Tai Tat Wang |
|
104 |
» |
324 111 |
Leong Wai Kit |
|
105 |
» |
325 110 |
Sit Kai Ieng |
|
106 |
» |
326 111 |
Lei Chong Man |
|
107 |
» |
327 111 |
Loi Fai Io |
|
108 |
» |
328 111 |
Leung Man Lok |
|
109 |
» |
329 111 |
Ngai Chi Wai |
|
110 |
» |
330 111 |
Choi Wai Po |
|
111 |
» |
331 111 |
Wong Chi Wai |
|
112 |
» |
332 111 |
Kou Chi Wa |
|
113 |
» |
333 111 |
Chan Wai Cheong |
|
114 |
» |
334 111 |
Chan Kaki Louis |
|
115 |
» |
335 111 |
Hoi Kei Fong |
|
116 |
» |
336 111 |
Lei Keng Hong |
|
117 |
» |
337 111 |
Chan Kai Wang |
|
118 |
» |
338 111 |
Ho Chon Hong |
|
119 |
» |
339 110 |
Choi Cheng Man |
|
120 |
» |
340 111 |
Un Man Fei |
|
121 |
» |
341 111 |
Leong Chon Man |
|
122 |
» |
342 111 |
Chan Chi Long |
|
123 |
» |
343 111 |
Wong Tak Pio |
|
124 |
» |
344 110 |
Hoi Tak I |
|
125 |
» |
345 111 |
Kan Chan Keong |
|
126 |
» |
346 111 |
Lam Chi Wai |
|
127 |
» |
347 111 |
Kan U Kin |
|
128 |
» |
348 110 |
Kou Cheng |
|
129 |
» |
349 111 |
Chan Ka Fong |
|
130 |
» |
350 111 |
Che Ka Chon Jose |
|
131 |
» |
351 111 |
Chao Kin On |
|
132 |
» |
352 111 |
Cheong Kuok Hong |
|
133 |
» |
353 110 |
Loi Ka U |
|
134 |
» |
354 111 |
Fong Man In |
|
135 |
» |
355 111 |
Wong Sio Tong |
|
136 |
» |
356 111 |
Tang Sai In |
|
137 |
» |
357 111 |
Sou Wan Cheong |
|
138 |
» |
358 111 |
Wong Chi Kin |
|
139 |
» |
359 110 |
Kuok Pui Ieng |
|
140 |
» |
360 111 |
Chan Ka Hou |
|
141 |
» |
361 111 |
Tam Seng Ieong |
|
142 |
» |
362 111 |
Tong Tat Meng |
|
143 |
» |
363 111 |
Hoi Chon Kit |
|
144 |
» |
364 110 |
Ng Weng In |
|
145 |
» |
365 111 |
Fong Sio Wai |
|
146 |
» |
366 111 |
Mak Ka Wa |
|
147 |
» |
367 111 |
Chan Peng Hong |
|
148 |
» |
368 111 |
Wu Chi Fan |
|
149 |
» |
369 115 |
Lei U Hong |
|
150 |
» |
370 111 |
Lei Hou Un |
|
151 |
» |
371 111 |
Chan Chi Weng |
|
152 |
» |
372 111 |
Hui Keng Fong |
|
153 |
» |
373 111 |
Lei Chon |
|
154 |
» |
374 111 |
Wong Kam Fat |
|
155 |
» |
375 111 |
Lam Sek Fong |
|
156 |
» |
376 111 |
Lai Meng Iong |
|
157 |
» |
377 110 |
Tai Nim Chi |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2013, de 28 de Junho de 2013:
Chan Kam Keong, guarda n.º 194 931, deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 25 de Maio de 2013.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Julho de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2013:
Leng Kam Lon e Manuel Augusto Fernandes Manhão, investigadores criminais de 1.a classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 23/2013, II Série, de 5 de Junho — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2013:
Ferreira Lei, Célia Maria, investigadora criminal de 2.a classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificada em 31.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 34/ 2011, II Série, de 24 de Agosto — nomeada, definitivamente, investigadora criminal de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), 69.º, n.º 1, e 297.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 26 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2013:
Licenciado Sou Sio Keong, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 4), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
Sou Sio Keong, subinspector da Polícia Judiciária, é nomeado chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito.
3. Experiência profissional:
*************
4. Louvor:
Polícia Judiciária, aos 9 de Julho de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Junho de 2013:
Leong Chon Hei, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, no EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2013:
Chan Shing Lai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 1 de Julho de 2013:
Sio Seng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2013.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Julho de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do director dos Servicos, de 12 de Abril de 2013:
Sio Hao Iok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Cheng Chi Kin, a partir de 8 de Maio de 2013;
Ieong Un Ngai, Lau Weng Weng, Iau Sok In, Lei Un San, Chung Kin Hong, Mou Cho Leong, Chiang Hong Lam, Jian Ning Song, Wong Sam Mui, Che Iao Tak, Fong Hio Wa, Lo Chi In, Loi Im Chi, Lou Cheng I, U Weng Si, Wan Weng Nga e Tam Chon Meng, a partir de 12 de Maio de 2013;
Chang Pek Kuan e Wong Ka I, a partir de 16 de Maio de 2013;
Tou Chin Meng, a partir de 19 de Maio de 2013;
Leong Sok Wa, a partir de 20 de Maio de 2013;
Chan Man Fai, Chao Hio Kuan e Che Hon Fai, a partir de 26 de Maio de 2013;
Wong I Mei, a partir de 28 de Maio de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ieong Man U, a partir de 13 de Maio de 2013;
Ho Chon Meng, a partir de 21 de Maio de 2013;
Chang Fong Nei, a partir de 26 de Maio de 2013.
Por despachos do director dos Servicos, de 9 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chao Chon Hou, a partir de 3 de Junho de 2013;
Ao Weng Hong, Vong Ion I, Yeung Wai Hong e Ng Un Ian, a partir de 7 de Junho de 2013;
Chan Chi Pan, a partir de 11 de Junho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2013:
Lei Kin Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Mak Wai Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Julho de 2013:
Ip Weng Si — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1912.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Julho de 2013:
Conforme o pedido do portador da titularidade, a Companhia Comercial Chon Wui Lda., é cancelado o alvará n.º 206 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Comercial Chon Wui Lda.», com local de funcionamento registado na Rua da Harmonia n.º 87, r/c C, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Julho de 2013:
Wong Iat Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1657.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Julho de 2013:
Yao Sen — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0061.
Chan Hei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1258.
Szeto Yim Tong Savio — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0100.
Lou Pui Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1621.
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Internacional Primeiro (Zona de Taipa), alvará n.º AL-0148.
Concedido o alvará para o funcionamento do American Dental Centre, situado na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita n.º 135, r/c-G, Taipa, alvará n.º AL-0271, cuja titularidade pertence a Lee Steve Shih In, com residência na Rua de Tai Lin n.º 47, Supreme Flower City, Lai Cheng Kok 10-I, Taipa.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Julho de 2013:
Chong Weng Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1604.
Leong Ka I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1913.
Wong Man U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2078.
Huang Lili — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1978.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Julho de 2013:
Si Tou Iok Fan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0110.
Chan Wai In — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0019.
Lam Meng Nga e Leong Fong Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2079 e E-2080.
Lo Ho Fai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0136.
Por ter saído inexacto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, II Série, de 26 de Junho, a páginas 8660, novamente se publica:
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
........................................
Kou Sio Ha, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2013;
........................................
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Maio de 2013:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, II, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
Docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615: Ho Un Wai, Lam Lan, Leng Sin Hong, Sio Vai I, Un Wan Kit, Wong Chi Kuan e Wong Im Lan, a partir de 29 de Agosto de 2013, Mok Pui Ieng, a partir de 31 de Agosto de 2013; 6.º escalão, índice 575: Cheong Guterres Lai Wan, Cheong Ka I, Chu Man Lam, Ho Iok Lan, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lum Fu Son e Wong Im Ieng, a partir de 28 de Agosto de 2013; 5.º escalão, índice 540: Si Tou Sao Wan, Tam Sio Man e U Ian Ian, a partir de 30 de Agosto de 2013; 4.º escalão, índice 515: Lam Man I e Vong Chi Kun, a partir de 30 de Agosto de 2013, Song Pui Han, a partir de 31 de Agosto de 2013; 3.º escalão, índice 490: Ana Cristina Fernandes Cigarro, Ao In Heng e Ng Im Fong, a partir de 31 de Agosto de 2013; 2.º escalão, índice 455: Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Lei Lai Ieng, Lei Wai San, Tam Hoi I e Wong Sut Wun, a partir de 24 de Agosto de 2013 e Tam Hei Meng, a partir de 31 de Agosto de 2013;
Docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505: Rovena Bettencourt Gregório Madeira, a partir de 30 de Agosto de 2013;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625: Au Yeung Shuk Ting Janet, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam e Wan Sin Heng, a partir de 27 de Agosto de 2013; 7.º escalão, índice 590: Io Lai I, Lai Leng Fong, O Ngai Neng, Tam Ku Un U e Wong Lit, a partir de 29 de Agosto de 2013; 6.º escalão, índice 555: Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kam Hon Tong e Si Iao Chin, a partir de 28 de Agosto de 2013; 5.º escalão, índice 525: Cheang San San, a partir de 30 de Agosto de 2013; 4.º escalão, índice 505: Sharoz Datarama Pernencar, a partir de 30 de Agosto de 2013; 3.º escalão, índice 485: Chan Wai Ieng, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Manuel Sousa Pinto Variz e Wong Kim Teng, a partir de 31 de Agosto de 2013;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 9.º escalão, índice 500: Tam Pou I, a partir de 26 de Agosto de 2013;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650: Wong Ut Ieng, a partir de 26 de Agosto de 2013; 5.º escalão, índice 525: Judite Carolina Correia, a partir de 30 de Agosto de 2013;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500: Chang Iok Lan Rosita, Fu Hang Peng e Mok Pui Iu, a partir de 26 de Agosto de 2013 e Chiang Kei Yee, a partir de 29 de Agosto de 2013; 7.º escalão, índice 440: Ng Lai Mui, a partir de 29 de Agosto de 2013.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
Auxiliares de ensino, 5.º escalão, índice 340: Chao Wai Meng, a partir de 28 de Agosto de 2013 e Wong Sok In, a partir de 29 de Agosto de 2013.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 6 de Junho de 2013:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
Motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220: Che Chi Keong, a partir de 3 de Agosto de 2013;
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Fan Lei Iong Hoi, Isabel Berta Au, Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Tang Chi Wang, Tang Mei Kun Vicente, U Weng Kei, Wong Hao Lai e Yeong Man Yi, a partir de 3 de Agosto de 2013 e Choi Fong Len, a partir de 27 de Agosto de 2013; 3.º escalão, índice 170: Ao Hon Seng, a partir de 17 de Agosto de 2013;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Chan Hang, Chan Iao On, Chan Son Hou, Cheang Lun Mui, Cheong Lai Kun, Chiang Sao I, Kuan Io Sin, Lam Iok Mui, Lao Lai Kin, Lao Sio Peng, Lei In Peng, Lei Kin Ngan, Lei Lan Fan, Lei Sao Meng, Lei Sio Sao Chan, Lei Wai Leng, Leung Sek Hung, Li Ah Heung, Mok Im Seong, Tam Kai Soi, Tong Mun Un, Vong Pou Wan, Wong Im Leng e Wong Sau Mei, a partir de 3 de Agosto de 2013; 6.º escalão, índice 160: Ieong Sao Wa, a partir de 3 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2013:
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, pelo período de seis meses, nos termos do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
Motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170: Ho Weng Ian e Ma Chun Fai, a partir de 8 de Julho de 2013, Cheang Iat San, Van Chi Man e Wu Wai Tong, a partir de 5 de Agosto de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2013:
O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013:
Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus e José Carlos Mendes Furriel Mateus.
Por despachos da signatária, de 18 de Junho de 2013:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais dois anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013:
Técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625: Cheong Man Fai, Lai Iok In e Tsang Hio Ian; 1.º escalão, índice 600: Cheong Pek Ut, Choi Io Chan e Lai In Peng;
Técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565: Anabela Lei e Lau Ka Koi;
Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Lo Chi Vai, Lo Weng I e Yuen Weng Wa;
Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Chan Tin Mei.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
Técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600: Lam Vai Chi e Lao Chok Kuan, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565: Lao Wai Chon e Leong Sut Ian, a partir de 1 de Setembro de 2013; 1.º escalão, índice 540: Lau Bo Lin, Lei Io Meng, Lei Iun Ieng, Lei Tin Weng e Lei Wai Man, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Chan Chung Tim, Lou Sao Lan e Wong Chi Hong, a partir de 1 de Setembro de 2013; 1.º escalão, índice 485: Ho Hoi Ieng, Lei Kam Mei e Maria Elisabela Larrea Y Eusébio, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Yim Lai Han, a partir de 29 de Julho de 2013;
Técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Ng Wan Fong, a partir de 10 de Agosto de 2013;
Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Lei Kam Si, a partir de 4 de Julho de 2013 e Ao Pek Wan, a partir de 1 de Setembro de 2013; 1.º escalão, índice 350: Fong Ka Man, a partir de 21 de Agosto de 2013 e Chao Kai Teng, a partir de 22 de Agosto de 2013;
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Io Hoi Chon, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Lam Weng, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Chan Sio Lai, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar deste Serviços, de 18 de Junho de 2013:
Derek da Rocha Hoo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 30 de Junho de 2013.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 26 de Junho de 2013:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Hong Iok Sai, a partir de 25 de Julho de 2013 e Cheong Kim Hong, a partir de 31 de Julho de 2013;
Técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Choi Ka Chon, a partir de 31 de Julho de 2013;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Sam Hio Tong, a partir de 11 de Julho de 2013, Lao Wai Ieng, a partir de 12 de Julho de 2013, Leong Kam Long, a partir de 17 de Julho de 2013 e Lei Chan Cheong, a partir de 31 de Julho de 2013;
Assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Chou Io Lon, a partir de 3 de Julho de 2013 e Sam I Lun, a partir de 31 de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2013:
Rectificado o prazo de renovação do contrato além do quadro do adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, deste Instituto, Ng Kuan Song, sendo o contrato renovado pelo período de 29 de Novembro de 2012 a 24 de Março de 2014.
Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2013, com a devida ratificação:
Jiri Pelka — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, a partir de 23 de Junho de 2013.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Lai Kio, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 15/2009, por motivo de situação de licença sem vencimento, a partir de 1 de Julho de 2013, e que a mesma regressou ao lugar que detinha, no mesmo dia, como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
Instituto Cultural, aos 11 de Julho de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Abril de 2013:
Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2013.
Leung Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2013:
Che Un Leng, Chio Keng Io, Fong Wai Chio, Lai Chi Kin, Lio Si Man, Lok Kim Fai e U Sio Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2013:
Chio Sin Ieng e Ng In Choi — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.
Leong On Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2013.
Chan Hio Weng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2013:
Wong Ha e Wong Sio Fan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.
Tam Si Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2013.
Chan Iok Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2013:
Ho Veng Lon, Lo Ka Man e Lok Sio Lei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.
Kuok Cheng Weng e Sin Hin Hang — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Maio de 2013:
Chan Sao Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2013.
Zhu Haiyin — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, contratada além do quadro, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2013:
Chan Ho Shan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2013.
Ieong Weng Sam, Kong Cheng Ian e Wong Iat Heng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2013:
Lei Ka Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2013.
Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Maio de 2013:
Si Tou Lam Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2013:
Chiu Fong Chi Gigi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Iong Hoi Sun Cinderella — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Julho de 2013.
Tou Chan Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2013.
Zhu Haiyin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013:
Ip Lok Pou, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2013, II Série, de 17 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2013:
Alorino Aires Evaristo de Noruega — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Junho de 2013:
Ana Maria Kwok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2013:
Sérgio Nuno Basto Perez — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior principal, índice 565, contratado por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2013.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 11 de Julho de 2013:
Ieong Iun Lai, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Kuan Kun Kuan, técnica principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.° 27/2013, II Série, de 3 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Leong Ieng Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Agosto de 2013;
Tam Un I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Agosto de 2013;
Lio Mei Chan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 11 de Agosto de 2013;
Ieong Sok Ieng, Ng Ka Hou, Chan Io Chan, Lai Tan Wan e Lou Koi Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Agosto de 2013;
Chiu Ka In, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Agosto de 2013;
Leng Sin Cheng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Agosto de 2013.
Fundo de Segurança Social, aos 11 de Julho de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Junho do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Senhas de presença |
20,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
30,000.00 |
|
|
01 |
03 |
03 |
00 |
00 |
Vestuário e artigos pessoais — Espécie |
80,000.00 |
|
|
02 |
01 |
04 |
00 |
03 |
Obras de arte e espólio |
200,000.00 |
|
|
02 |
01 |
08 |
00 |
00 |
Outros bens duradouros |
194,000.00 |
|
|
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
313,000.00 |
|
|
02 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Alimentação |
95,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
03 |
Material de limpeza e desinfecção |
17,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
255,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
70,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
2,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
815,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
256,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
251,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
620,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
530,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
405,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
20,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
470,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
1,740,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
1,685,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
300,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
620,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
15,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
480,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
1,747,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
06 |
Despesas bancárias de expediente |
66,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
7,500,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
01 |
Empresas |
600,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
4,300,000.00 |
|
|
04 |
04 |
00 |
00 |
01 |
Cooperação técnica internacional |
120,000.00 |
|
|
04 |
04 |
00 |
00 |
02 |
Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
10,000.00 |
|
|
05 |
02 |
02 |
00 |
00 |
Material |
40,000.00 |
|
|
05 |
03 |
00 |
00 |
99 |
Outras |
30,000.00 |
|
|
07 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Construções diversas |
1,150,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
2,960,000.00 |
|
|
Total |
15,002,000.00 |
15,002,000.00 |
|||||
| Unidade：MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
275,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acçoes na RAEM |
270,000.00 |
|
|
05 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
5,000.00 |
|
|
Total |
275,000.00 |
275,000.00 |
|||||
| Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
06 |
02 |
00 |
00 |
Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos |
1,000.00 |
|
|
02 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Alimentação |
2,000.00 |
|
|
02 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Vestuário |
1,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
03 |
Material de limpeza e desinfecção |
1,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
13,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
12,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
5,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
4,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
14,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
70,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
25,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
50,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
50,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
80,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
06 |
Despesas bancárias de expediente |
10,000.00 |
|
|
Total |
169,000.00 |
169,000.00 |
|||||
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 10 de Julho de 2013. — O Presidente, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2013:
Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2013:
Lok Wan Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2013:
Che Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2013:
Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora principal, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2013:
Lou On Kei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, Pang Pek Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, U In Kei, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013 para a primeira e 16 de Agosto de 2013 para as restantes.
Chiang Man Ieng e Sam Iam Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.
Chan Mei Kuen e Fong Sau Peng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2013.
Chu Kuok Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2013.
Ho Wing Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do signatário, de 13 de Junho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2013:
Fong Hong Chon e Loi Iat Kei, como topógrafos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Chan Keng Chon e Che Wai Kin, como topógrafos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Por despachos da directora desta Capitania, de 13 de Junho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Wong Hoi Ian como hidrógrafo especialista, 2.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2013;
Wong Kuan Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2013.
Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Junho de 2013:
Lei Chi Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despacho da directora desta Capitania, de 5 de Julho de 2013:
Lo Sio Chan, auxiliar, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2013:
Mestre Wong Man Tou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão dos Serviços Marítimos, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Wong Man Tou para o cargo de chefe de Departamento de Gestão de Recursos Hídricos:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Mestre Kuok Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Kuok Kin para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Mestre Lam Son — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Lam Son para o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Mestre Chan Hou Wo — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Administrativa, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Chan Hou Wo para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Mestre Tong Iok Peng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Tecnologia da Água da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação de Tong Iok Peng para o cargo de chefe da Divisão de Tecnologia da Água:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Licenciada Tong Van Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 15.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico, para o qual foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação de Tong Van Hong para o cargo de chefe da Divisão Administrativa:
2. Currículo académico:
Licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão de Pessoal) da Universidade da Ásia Oriental de Macau.
3. Currículo profissional:
Licenciada Leong Ut Kio — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 4.º, n.º 2, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação de Leong Ut Kio para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico:
2. Currículo académico:
Licenciatura em Tradução Chinês-Inglês do Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
Licenciado Kuok Wang Ngai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 11.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Kuok Wang Ngai para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos:
2. Currículo académico:
Licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
3. Currículo profissional:
Licenciado Lam Wai Pong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Assuntos Portuários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 13.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Lam Wai Pong para o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários:
2. Currículo académico:
Licenciatura em Ciências (Informática Aplicada) da Universidade Normal do Sul da China.
3. Currículo profissional:
Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Lam Son, técnico superior principal, 1.º escalão, desta Capitania, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Kuok Wang Ngai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 18 de Julho de 2013.
Capitania dos Portos, aos 11 de Julho de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Wong Sai Peng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, deste Instituto, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras, a partir de 1 de Julho de 2013.
Instituto de Habitação, aos 9 de Julho de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 18 de Junho de 2013:
Wong Man Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013:
Wong Lo Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 5 de Julho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.