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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2013, que renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2013, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2013, que delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, como outorgante, nos contratos para a prestação de serviços de aluguer de equipamento informático e para a prestação de serviços de assistência técnica à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2013, que manda publicar a lista dos artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologia relacionados com programas de mísseis balísticos, tal como actualizada no documento S/2012/947 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de Dezembro de 2012.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos da sublimação e serviços do sistema da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema do fluxo de trabalho e serviços de explorações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2013, que renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de inscrições e do website da Maratona Internacional de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de acessórios para casa de banho no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e onze de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área administrativa e financeira, e duas de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista principal, duas de assistente técnico administrativo especialista principal e duas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos, de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o «Concerto da Passagem de Ano – Macau 2013».
- Anúncio referente ao concurso público para a «substituição, com consola, do controlo sonoro digital do Grande Auditório do Centro Cultural de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (3.ª fase)».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor e uma de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, uma de técnico principal, área de administração, e seis de adjunto-técnico principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos resultados da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe (Língua Inglesa).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de serviço social, duas de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de técnico superior assessor, área de serviço social, uma de técnico especialista, área de serviço social, e três de técnico principal, área de serviço social.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de elevadores na pousada da universidade no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Obra n.º 2 – Instalações para VIPs, Sponsors e Comentadores para o 60.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Obra n.º 4 – Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e Tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do Circuito para o 60.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do Centro Comunitário junto à povoação Chun Su Mei, Taipa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de distribuidor postal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área dos Serviços de Certificação.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no Fai Chi Kei, Lote E & F».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa, e três de técnico de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação Comercial Imóveis Macau. — Estatutos.
- 澳門遊戲研創協會. — Estatutos.
- 澳門綠色科研協會. — Estatutos.
- 澳門動漫文化藝術創作協會. — Estatutos.
- Chinese Art Study Association. — Estatutos.
- 澳門公共管理研究學會. — Estatutos.
- Associação de História e Cultura Portuária de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Badas. — Estatutos.
- Comité de Juventude Sin Meng. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Intercâmbio de Cultura Chinesa Antiga Da Tang Internacional. — Estatutos.
- 澳門裝修業聯合會. — Alteração dos estatutos.
- Macau Gaming Equipment Manufacturers Association. — Alteração dos estatutos.
- Macao Handbells Association. — Alteração dos estatutos.
- Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2012.
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- MassMutual Asia Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Asia Insurance Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais). — Relatório das contas do exercício de 2012.
- HSBC Insurance (Asia) Limited. — Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia: