Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Julho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado da Auditoria, aos 26 de Junho de 2013.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão; e
Dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Junho de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da categoria de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Junho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Man Chon	81,25
2.º	Choi Wai Wa	80,63
3.º	Tang Kuan Hang	80,31 a)
4.º	Tang Sio Chong	80,31 a)
5.º	Tang Veng Si	80,31
6.º	Iao Weng Fai	79,69 a)
7.º	Pun Nga Ian	79,69

a) Maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Lei Kit San, técnica superior assessora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Tang Ieng Ieng	80,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Chung Fu Yu, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lee Sin Yan	80,56
2.º	Wong Lai Seong	80,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de reinserção social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lo Lai Heng	85,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogal efectiva: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kwok Tak Meng	78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Iao Hin Chit, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 2.ª classe da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Li Weng Tim	82,06
2.º	Cheang Ngai Teng	81,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Leong Mei Yun, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Francisco José Ritchie Manhão	80,00
2.º	Lee Wai Kin	78,75 a) b)
2.º	Lo Keng Hang	78,75 a) b)
2.º	Lou Sok Kuan	78,75 a) b)
3.º	Cheang Si Nga	78,75

a) Maiores habilitações académicas;

b) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogal efectivo: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da DSAJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kok Un I	79,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lau Kuok Tim, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Aviso

Verificando-se que por lapso ocorreu uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do aviso desta Direcção de Serviços, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013, a páginas 8189, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê : « ...8 – Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos—30%;

Exame psicológico—30%;

Entrevista profissional—30%;

Análise curricular—10%…».

deve ler-se : «…8 – Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos—50%;

Exame psicológico—10%;

Entrevista profissional—30%;

Análise curricular—10%. ...».

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ho Man Wan	80,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectiva: Li Jinrong, técnica superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

Vogal suplente: Chan Hio Tong, técnica de 1.ª classe da DSI.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 14 de Junho de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão; e
Um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Junho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Junho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Junho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 14 de Junho de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Junho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 3/SFI/2013

«Prestação de serviços de segurança a armazéns e oficinas do IACM, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Maio de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança a armazéns e oficinas do IACM, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 5 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 94 080,00 (noventa e quatro mil e oitenta patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 6 de Agosto de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Junho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Aviso

Despacho n.º 05/PCA/2013

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que foram conferidos ao Presidente do Conselho de Administração, pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme proposta de deliberação n.º 01/PDCA/2009:

1. Delego e subdelego na Administradora, Ung Sau Hong, as seguintes competências:

1) Gerir a actividade dos SIS, SAL e LAB;

2) No âmbito das subunidades referidas em 1) exercer os seguintes poderes:

(1) Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

(2) Autorizar proposta de formação para acesso;

(3) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço dos trabalhadores, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 de tufão;

(4) Autorizar a realização de despesas efectuadas até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

(5) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias, desde que por um período igual ou inferior a 10 dias;

(6) Autorizar a atribuição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado dos trabalhadores, desde que por um período igual ou inferior a 10 dias;

(7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, relativamente aos trabalhadores, bem como a respectiva compensação;

(8) Assinar a correspondência destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(9) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas).

3) No âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos SAL:

(1) Autorizar e emitir licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes»;

(2) Autorizar e emitir licença para estabelecimentos comerciais de armas e munições, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro;

(3) Autorizar a restituição de cauções, nos termos previstos na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», bem como no «Regulamento Geral dos Espaços Públicos», até ao limite de $15 000,00 (quinze mil patacas).

2. As alíneas 3) a 5) do n.º 8 do Despacho n.º 1/PCA/2013 passam a ter a seguinte redacção:

«...3) Durante as férias, impedimento ou ausência da Administradora Isabel Celeste Jorge, o Administrador Mak Kim Meng assume a gestão da actividade dos SAA, dos SFI e da competência prevista na alínea 17) do ponto 3 e a Administradora, Ung Sau Hong, da DI;

4) Durante as férias, impedimento ou ausência da Administradora Ung Sau Hong, o Administrador Leong Kun Fong assume a gestão da actividade dos SAL e do LAB e o Administrador Ma Kam Keong, dos SIS;

5) Durante as férias, impedimento ou ausência do Administrador Ma Kam Keong, a Administradora Ung Sau Hong assume a gestão da actividade dos SCR e a Administradora Isabel Celeste Jorge, do GAT;».

3. Os poderes mencionados na alínea 2) do ponto 1 do presente despacho podem ser subdelegados.

4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

5. São revogados o ponto 4 do Despacho n.º 1/PCA/2013 e a alínea 1) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2013.

6. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, conformes com a presente subdelegação, desde 21 de Junho de 2013.

7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Junho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Choi Lai, requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por Cheong Kam Sem, que foi técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, devem todos, os que se julgam com direito à percepção do respectivo subsídio, requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Junho de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Anúncio

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, informa-se que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), tendo em atenção o previsto no n.º 1 dessa norma legal, autorizou, em 16 de Maio de 2013, a transferência da totalidade da carteira de seguros da sucursal de Macau da «HSBC Insurance (Asia) Ltd.» para a sucursal de Macau da «QBE Insurance (International) Ltd.», com efeitos a 28 de Junho de 2013.

Esta transferência de carteira de seguros não prejudicará os interesses dos tomadores dos mesmos, na medida em que as apólices anteriormente celebradas com a sucursal de Macau da «HSBC Insurance (Asia) Ltd.» mantêm inalterados os respectivos âmbitos de cobertura, após a transferência.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com a transferência em apreço, os interessados podem contactar a sucursal de Macau da «HSBC Insurance (Asia) Limited», ou a sucursal de Macau da «QBE Insurance (International) Ltd.», através dos telefones 28212323 e 28323909, respectivamente.

Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Junho de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

António José Félix Pontes, Administrador.

Wan Sin Long, Administrador.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Maio de 2013

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	165,182,719,910.40		Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	78,970,570,000.05
Títulos de crédito	86,211,383,196.05		Reservas patrimoniais	166,332,620,349.45
Outras Aplicações	766,714.30		Reserva básica	110,971,182,150.00
			Reserva extraordinária	53,013,803,453.74
Outros valores activos	1,149,900,439.05		Resultado do exercício	2,347,634,745.71

Total do activo	166,332,620,349.45		Total do passivo	166,332,620,349.45

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,

Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,

Anselmo Teng

António José Félix Pontes

Wan Sin Long

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2013

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	129,917,609,833.62		Responsabilidades em patacas	210,069,244,349.70

Ouro e prata	0.00		Depósitos de instituições de crédito monetárias	14,056,169,325.39
Depósitos e contas correntes	81,879,919,475.95		Depósitos do Governo da RAEM	54,300,000,000.00
Títulos de crédito	31,162,103,010.75		Títulos de garantia da emissão fiduciária	10,223,453,748.93
Fundos discricionários	16,869,201,341.52		Títulos de intervenção no mercado monetário	31,120.000,000.00
Outras	6,386,005.40		Outras responsabilidades	100,369,621,275.38

Crédito interno e outras aplicações	101,048,969,727.24		Responsabilidades em moeda externa	63,569.54

Moeda metálica de troco	445,063,800.00		Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	2,231,382.18		Para com residentes no exterior	63,569.54
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj.Moedas circulação corrente	263,544.24		Outros valores passivos	53,120,692.16
Outras aplicações em patacas	33,335,083.06
Aplicações em moeda externa	100,562,219,917.36		Operações diversas a regularizar	53,120,692.16
			Outras contas	0.00

Outros valores activos	586,973,214.54		Reservas patrimoniais	21,431,124,164.00
			Dotação patrimonial	15,759,932,112.08
			Provisões para riscos gerais	0.00
			Reservas para riscos gerais	5,111,032,077.99
			Resultado do exercício	560,159,973.93
Total do activo	231,553,552,775.40		Total do passivo	231,553,552,775.40

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,

Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,

Anselmo Teng

António José Félix Pontes

Wan Sin Long

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ng Pek Mui	83,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lok Keng Chong, técnico de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lau Chan I	79,38

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Pun Wing Yan, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Hoi Ieong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Da Conceição Ferreira Anita	80,56
2.º	Leong Hoi Fong	78,44
3.º	Kong Kei	77,31
4.º	Wu Man Fong	76,31 a)
5.º	Lai Chi Meng	76,31 a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Chi Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Hoi Sao Peng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Hoi Teng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Wun Chun, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Leung Fong Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Kuok Pek Kin, técnico de estatística especialista da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e

Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Chan Sek Meng	73,16

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2013).

Polícia Judiciária, aos 14 de Junho de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe (chefia funcional); e

Tam Un Leng, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de telecomunicações, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Lam Chi Iong	70,70

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2013).

Polícia Judiciária, aos 17 de Junho de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Kuan Wai Hong, técnico superior assessor; e

Vong Io Chou, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, e disponibilizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 25 de Junho de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

A prova escrita de conhecimentos (prova escrita) com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial «Nam Tung», 13.º andar, Macau, no dia 10 de Agosto de 2013, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 28 de Junho de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Che Ka Lou	85,94
2.º	Au Ieong Pui Leng	81,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 6 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chiang Iok Kuan, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Luk Kin Leng, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e

Tang Van Son, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013.

Serviços de Saúde, aos 27 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 7/2010 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, a prova de equiparação de habilitações na área do Diagnóstico e Terapêutica terá lugar no dia 29 de Novembro de 2013 (na área farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica). A partir do dia 4 de Julho até ao dia 23 de Julho de 2013, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde a lista provisória em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03012/01-AUX)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2013, e nos termos definidos nas Leis n.os 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde), 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de serviços gerais, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Conteúdo funcional

Ao auxiliar de serviços gerais são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

1) Manter a higiene, segurança e conforto das instalações, nomeadamente das enfermarias, consultórios, cozinhas e lavandarias;

2) Assegurar a manutenção, limpeza e higiene dos equipamentos e utensílios;

3) Esterilizar ou desinfectar o material utilizado na prestação de cuidados aos doentes;

4) Assegurar as tarefas associadas ao contacto entre a unidade, serviço hospitalar ou serviço de acção médica e o exterior;

5) Auxiliar nas tarefas de recolha de amostras para análise;

6) Arquivar e transportar documentos;

7) Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes;

8) Efectuar o transporte de cadáveres;

9) Assegurar o transporte dos resíduos hospitalares;

10) Assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente necessários ao funcionamento dos serviços;

11) Executar as tarefas de lavagem e tratamento de roupas, incluindo os trabalhos de passagem a ferro e dobragem de roupas;

12) Preparar os géneros destinados à confecção de alimentos;

13) Transportar os alimentos para os serviços e refeitórios;

14) Servir as refeições aos doentes e trabalhadores em refeitórios;

15) Apoiar outros trabalhos de administração e logística da respectiva unidade ou serviço.

4. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime das carreiras de auxiliar de saúde em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

3) Sejam habilitados com o ensino primário e possuam menos 2 anos de experiência profissional de qualquer uma das funções indicadas no ponto 3 do presente aviso do concurso.

6. Forma de admissão

A apresentação de candidatos deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Documento comprovativo dos 2 anos de experiência profissional de qualquer uma das funções indicadas no ponto 3 do presente aviso de concurso, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

5) Cópias dos documentos comprovativos dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).

6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3), 4) e 5) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1) e 2), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Entrevista profissional: 30% do valor total;

c) Análise curricular: 20% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 100 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Classificação final

8.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 100 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

9. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos – Prova Escrita

1) Conhecimentos básicos sobre segurança e saúde ocupacional;

2) Conhecimentos básicos sobre higiene alimentar;

3) Conhecimentos básicos sobre segurança alimentar;

4) Conhecimentos básicos sobre limpeza de estabelecimentos de saúde e de materiais clínicos.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

10. Composição do júri

Os júris do concurso têm a seguinte constituição:

Presidente: De Carvalho, Rogério José, chefe de secção.

Vogais efectivos: Fan Wong Iao Ha, enfermeira-supervisora; e

Sou Cheong Van, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes: Iao Son Man, enfermeira-especialista graduada; e

Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

11. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria, nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final.

12. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes nas Leis n.os 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde), 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Isabela Bento Manhão	76,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Maio de 2013.

O Júri:

Presidente: Gu Jin Mei, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Lei Chi Wai, técnica superior de 1.ª classe; e

Chan Mou Kan, técnica superior assessora (Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau).

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2013, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de Material Pirotécnico, Morteiros e Materiais Sobressalentes destinados ao 25.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos.

4. Objecto dos serviços: transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 25.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.

5. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $ 87 000,00 (oitenta e sete mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado efectuado directamente na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau através de depósito à ordem do Fundo de Turismo, na conta número:「8003911119」devendo ser especificado o fim a que se destina.

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar até às 17,45 horas do dia 18 de Julho de 2013.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 14.º andar da sede dos Serviços, pelas 15,00 horas do dia 19 de Julho de 2013.

Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Critérios de apreciação das propostas:

Preço	30%;
Qualidade e valia técnica da proposta	20%;
Experiência e competência técnica do concorrente	20%;
Maior garantia de segurança e eficiência na
prestação do serviço	20%;
Maior flexibilidade dos prazos	10%.

14. Local, dias, horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar.

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do presente anúncio até ao dia e hora limite para entrega das propostas e durante o horário normal de expediente.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo (DST):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente da Região Administrativa Especial de Macau (residente permanente da RAEM ou residente não permanente da RAEM);

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam o ensino primário como habilitação.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 12.º andar do Edifício «Hot Line», na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, em Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato e rubricado em cada página);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por notário ou por trabalhador da DST; neste último caso, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Caso tenha os documentos comprovativos da experiência profissional em causa e conclusão de cursos de formação, deve entregar a cópia e mostrar o original dos documentos para confirmação.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

O auxiliar executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados, como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

5. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricu1ar: 10%.

Os métodos referidos nas alíneas a) e b) deste ponto têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores cada, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2. Conhecimentos gerais e sociais.

Os candidatos podem utilizar na prova de conhecimentos, como elemento de consulta, o diploma legal acima referido.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mariana da Rocha Fu, chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Teng Fun Lok, adjunto-técnico principal (chefia funcional); e

Chin Sok I, adjunto-técnico especialista.

Vogais suplentes: Wong Kang, técnico superior de 1.ª classe; e

António Manuel da Costa, contrato individual de trabalho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Si Weng	89,69
2.º	Cheong Un Ieng	83,31
3.º	Lei Chan Fai	79,06
4.º	Wong In Leng	78,88
5.º	Ip Wai Lon	78,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Maio de 2013.

O Júri:

Presidente: Lou Chan Sun, técnico superior de 1.a classe.

Vogais efectivos: Jose Chan, técnico superior assessor; e

Lei Siu Fong, técnica de 1.a classe (pelos SAFP).

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS, http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Tang Chi Wai, técnico especialista (pelos SAFP).

Vogal suplente: Ao Kit Ieng, técnica superior assessora.

———

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados para os trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de finanças, da carreira de técnico superior;
3. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;
4. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 27 de Junho de 2013.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.os 39 e 43, II Série, de 26 de Setembro e de 24 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wong Kai Meng	64,78
2.º	Ng Hon Keong	63,40
3.º	Kou Ka Hang	62,53
4.º	Lei Kam Sang	60,66
5.º	Chong Wai In	60,56
6.º	Leong Weng Leong	58,82
7.º	Ng Ka Kit	57,63
8.º	Lo, Francisco	57,17
9.º	Chiang Chi Wai	55,30
10.º	Chan Chi Hou	55,25
11.º	Che Wai Hong	55,10
12.º	Ng Un Mao	55,00
13.º	Ng Ka Iek	54,73
14.º	Leong Wa Iam	53,10

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 47;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 6.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 24.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2013).

Instituto do Desporto, aos 21 de Maio de 2013.

O Júri:

Presidente: Prem Singh Mann.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Tang Chan Seng.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem, do grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Tang Mei San	72,82
2.º	Lei Sou Ha	72,14
3.º	Ip Ka Ian	71,90
4.º	Leong Lai Ian	71,00
5.º	Chong Chi Man	69,79
6.º	Ng Man Fan	69,68
7.º	Paulo, Ca Meng	68,28
8.º	Wong In Leng	68,14
9.º	Cheng Mei Wa	67,63
10.º	Sam Lai San	67,45
11.º	Ng Lai Ieng	67,08
12.º	Lei Pui Ha	67,07
13.º	Vong Weng Hang	66,83
14.º	Chan Ka Man	66,80
15.º	Chao Ieng Fan	66,71
16.º	Wong Ka Lai	66,51
17.º	Ng Chou I	66,37
18.º	Lei Pek Sai	66,27
19.º	Lo Sok Ian	66,00
20.º	Lou Sin I	65,78
21.º	Wong Ka Ian	65,71
22.º	Tam Lai Hei	65,36*
23.º	Hoi Hio Lam	65,36*
24.º	Tam Mei Peng	65,29
25.º	Tsai Na Na	65,10
26.º	Kong Kam Ieng	64,83
27.º	Ip Tang Fai	64,80
28.º	Wu Weng Ian	64,74
29.º	Lao Ion Nam	64,62
30.º	Lam Seng Wai	64,60
31.º	Ho Ka In	64,47
32.º	Wu Chi Man	64,43
33.º	Wong Tat Na	64,30
34.º	Leong Ka Man	64,14
35.º	Wong Man Si	63,95
36.º	Lam Lai San	63,92
37.º	Lon Weng Chi	63,87
38.º	Tam Ka Man	63,60
39.º	Ng Ka Lai	63,51
40.º	Chan Im Leng	63,31
41.º	Chan Ka Ian	63,23*
42.º	Tang Wang Weng	63,23*
43.º	Lee Kin Man	62,84
44.º	Lei Si Wan	62,73
45.º	Tam Sim Fong	62,60
46.º	Wu Choi Fei	62,58
47.º	Cheong Ngan Sio	62,47
48.º	Lam Ka Kei	62,15
49.º	Tam Sin Lam	61,81
50.º	Chi Yi Ju	61,28
51.º	Lou Cheng Man	60,96
52.º	Lei Ka Ian	60,95
53.º	Wong Lou Meng	60,34*
54.º	Sio Kuai Weng	60,34*
55.º	Lo Kam Un	60,26
56.º	Ho Pek Sao	58,73
57.º	Lee Suk Ping	58,57
58.º	Hoi Ka Kun	58,50
59.º	Wong Wai In	58,37
60.º	Lam In Kuan	58,34
61.º	Chan Sok I	58,28
62.º	Wu Wai I	58,22
63.º	Chang Weng Chi	58,21
64.º	Chan Iok Keng	58,17
65.º	Chan Chi Mei	57,83
66.º	Leong Soi Ka	57,50
67.º	U Ut Meng	57,48
68.º	Wong Soi Un	57,43
69.º	Ho In Io	56,67
70.º	Chan Pui I	56,63
71.º	Leong Iok Mui	56,60
72.º	Cheang Hio Meng	56,37
73.º	Cheung Sok Ha	55,87
74.º	Lau Hoi Ieng	55,23
75.º	Farinha Chacim, Sandra	55,20*
76.º	Leong Man In	55,20*
77.º	Chan Man Sin	55,10
78.º	Cheong Tan Chi	52,91

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 41;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 14.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 16.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2013).

Instituto do Desporto, aos 4 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: José Maria da Fonseca Tavares.

Vogais efectivos: So Lap Chung; e

Ma Sio Mei.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 27 de Junho de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 01/VP/2013

Assunto: Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Ciências Empresariais.

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 46D/CG/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011, determino:

1. Subdelegar no director da Escola Superior de Ciências Empresariais, Choi Kok Kun, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Escola Superior de Ciências Empresariais:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho entra em vigor em 16 de Agosto de 2013.

Instituto Politécnico de Macau, aos 25 de Junho de 2013.

A Vice-Presidente, Yin Lei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Oi Chi	76,8

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Weng, chefe de divisão.

Vogal efectivo: O Man Kei, técnico superior principal.

Vogal suplente: Ho Cheng Mui, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Io Wa	73,1

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais efectivos: Wong Yuk Shan, gerente assistente executivo (Alimentos e bebidas); e

Lam Veng Si, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lei Soi Cheng	81,5

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, presidente, substituta.

Vogal suplente: O Man Kei, técnico superior principal.

Vogal efectivo: Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kuan Kun Kuan	84,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 27 de Junho de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Cheong Sok Vai, técnica superior de 2.ª classe.

Vogal efectivo: Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

Vogal suplente: Kong Chim Chan, técnica superior assessora.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Iun Lai	86,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 27 de Junho de 2013).

Fundo de Segurança Social, aos 20 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chong Io Tong, técnico superior assessor.

Vogais efectivas: Long Wai Kuan, técnica superior assessora; e

Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora principal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Mário Manuel Franco de Ornelas	86,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Kin T’Chi, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Américo Viseu, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e

Cheong Chi Meng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Civic Cheong	81,75
2.º	Cheung Ka Yee	77,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Wa, intérprete-tradutora assessora da DSSOPT.

Vogais efectivas: Teresa Noronha, intérprete-tradutora assessora da DSSOPT; e

Lam Pui Kwan, técnica superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ho Weng On	71,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2013).

Capitania dos Portos, aos 14 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Pong, técnico superior de 1.ª classe da Capitania dos Portos.

Vogais efectivos: Chan Cheong Kin, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Chan Sio Pan, técnico superior de 1.ª classe da Capitania dos Portos.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2013:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidades
Escola Hói Fai	02/05/2013	$ 138,000.00	Ajuda de bolsa de estudo, transporte e almoço.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	23/05/2013	$ 150,000.00	Actividade de recolha de resíduos domésticos nas embarcações da pesca no período de defeso da pesca.

Capitania dos Portos, aos 26 de Junho de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 26 de Junho de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Junho de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 3.º escalão, da carreira de auxiliar, área de transporte, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Junho de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 180 dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC):

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível do curso superior em Informática ou afins.

2.2 Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação); e

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sita no Largo do Senado, em Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Os quais incluem:

4.1 Assistir no desenvolvimento de tecnologia dos Serviços Electrónicos Postais Seguros em Macau;

4.2 Responsável por design, desenvolvimento, teste e manutenção dos sistemas de informação dos Serviços Electrónicos Postais Seguros;

4.3 Delinear e actualizar ficheiros do sistema de informação, incluindo documentação técnica de design, desenvolvimento, teste e manutenção dos sistemas.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;

7.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009 — Regulamento do Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado;

7.3 Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013 — Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal;

7.4 Design, desenvolvimento e administração das bases de dados: incluindo Microsoft SQL, MySQL, etc.;

7.5 Gestão e configuração de servidor de aplicações: incluindo Microsoft Windows, Tomcat, Apache, etc.;

7.6 Conhecimentos de plataforma de desenvolvimento de Microsoft.net e Java (Spring, Hibernate Framework);

7.7 Programação em Java Script, AJAX e CSS;

7.8 Programação em Microsoft LDAP e OpenDS;

7.9 Desenvolvimento de Web Service;

7.10 Programação em iOS e Android;

7.11 Técnicas de testes e verificação de softwares.

Durante a realização da prova de conhecimento, os candidatos podem utilizar apenas como elementos de consulta, os diplomas legais acimas mencionados nos n.os 7.1 a 7.3 do aviso, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sun Kuan Ieong, coordenador da área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.

Vogais efectivos: Chao Ieng Hang, técnico superior assessor; e

Chan Ip Fa, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Kuong Leong, técnico superior de 1.ª classe; e

Pun Hon Kei, técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Junho de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Junho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
3. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico; e
4. Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 27IISÉRIE

Quarta-feira, 3 de Julho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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«Prestação de serviços de segurança a armazéns e oficinas do IACM, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014»

Despacho n.º 05/PCA/2013

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Édito de 30 dias

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Maio de 2013

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2013

Aviso

Despacho n.º 01/VP/2013

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Número 27
II
SÉRIE