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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos para o exercício de funções nos SASG, conforme a seguir discriminado, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:
Chan Van Po, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Junho de 2013;
Lo Pec Kuan Jorge, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Junho de 2013;
Roque Lau, Chou Io Pang, Wong Tat I e Ieong Chi Meng, progridem para motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Junho de 2013;
Tam Kam Ut, Fok Mou Keng e Leong Seong Kim, progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Junho de 2013;
Ng Kuai Seong, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Junho de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das seguintes funções nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.o 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013 até às datas a cada um indicadas:
Van Chi Keong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, até 8 de Agosto de 2013;
Che Fok On, como auxiliar, 4.º escalão, até 7 de Setembro de 2013;
Chan Pou Wa, como auxiliar, 6.º escalão, até 1 de Outubro de 2013;
Lo Hei Tang, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, até 24 de Dezembro de 2013;
Fong Lap Ian, como auxiliar, 6.º escalão, até 6 de Janeiro de 2014.
Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2013:
Leong Sin Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2013.
Ieong Im Fong — renovado o contrato de assalariamento, por seis meses a contar de 1 de Julho de 2013, como operário qualificado, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Maio de 2013:
Kuoc Mei Seong, assalariado, dos SASG — autorizada a celebrar novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Junho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2013
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a assessora do Gabinete do Comandante-geral, mestra Ng Lai Chan, pela forma altamente prestigiante, competente, digna e responsável como tem vindo a desempenhar ao longo de cerca de seis anos, as funções que lhe têm sido atribuídas nos Serviços de Polícia Unitários, tendo contribuído com os seus valiosos conhecimentos jurídicos para o bom funcionamento deste organismo.
No desempenho destas funções, evidenciou ser uma profissional extremamente competente, bem formada, não só a nível da análise técnico-jurídica como também em outras áreas sectoriais, tendo demonstrado, em todas as circunstâncias, uma conduta profissional irrepreensível, qualidades que contribuíram para o cumprimento da missão e das importantes tarefas que lhe foram confiadas.
Cumpre-me salientar a qualidade da sua participação em grupos e comissões de trabalho com relevo para o desempenho das suas atribuições no de combate ao tráfico de pessoas e branqueamento de capitais, onde mostrou ser uma colaboradora muito activa e pragmática, e a muito competente articulação que estabeleceu com os demais gabinetes, organismos e serviços, evidenciando notáveis capacidades organizativas, responsabilidade e sentido da causa pública.
Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça expressar, por público louvor, a confiança, a admiração e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela assessora Ng Lai Chan, classificando os serviços prestados à instituição que serve como muito importantes, relevantes e distintos.
20 de Junho de 2013.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2013
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o guarda n.º 111 051, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Kin Chi, a exercer funções no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde Maio de 2010, pelo profissionalismo demonstrado no desempenho da sua actividade profissional. Trata-se de um agente activo, disciplinado, zeloso e com elevado sentido de responsabilidade, atributos que mereceram o reconhecimento dos superiores.
De salientar, são os excelentes resultados obtidos pelo guarda Leong durante o desempenho das suas funções, nomeadamente os trabalhos relacionados com a recolha e análise de informações, desde o trabalho diário de tratamento de informações provenientes dos organismos policiais subordinados a estes Serviços até às diferentes formas de recolha de informações, revelando sempre um elevado grau de voluntarismo e prontidão.
Militarizado dedicado e cauteloso, o seu entusiasmo pelo trabalho levou-o a cumprir com qualidade, eficiência e com prejuízo do seu tempo de descanso sempre que seja necessário, todas as tarefas que lhe foram confiadas, ganhando a confiança dos superiores e o afecto dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o guarda Leong Kin Chi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
20 de Junho de 2013.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Junho de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 14 de Junho de 2013:
Leung Vai Lin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2013.
Marcelino Jorge Sin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2013.
Ieong Weng I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2013.
Iao Kong Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2013.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Junho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do director deste Gabinete, de 20 de Maio de 2013:
Ana Isabel Baptista Soares Telo Mexia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despachos do director deste Gabinete, de 22 de Maio de 2013:
Chan Weng Chon, Ho Kuok Wai e Leong Cheoc Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.
Vong Hon Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2013:
Chan Weng Chon, Ho Kuok Wai e Leong Cheoc Kuan, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo os assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2013.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Junho de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Março de 2013:
Chan Va Ip e Sou Chong Choi — admitidos por contrato individual de trabalho, neste Gabinete, de 29 de Abril de 2013 a 31 de Agosto do mesmo ano.
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 7 de Maio de 2013:
Wong Chi Teng — alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2013:
Cheong Ieng Fai, Lam Isabel e Lao Fei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro acedendo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 21 de Maio de 2013:
Chan Va Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, com este Gabinete, a partir de 30 de Maio de 2013.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Junho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2013:
Lok Wan Ka — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2013:
Ao Kit Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2013.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2013:
Kuok Ian — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2013:
Ip Hou Ian, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2013:
Chan Ka Wai, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.
Francisco Xavier Wong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, assalariado, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2013.
Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2013.
Sou Fong Cheong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013:
Chan Kuong Hou e Lau Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Maio de 2013:
Chan Kuong Hou e Lau Ho I — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho e 28 de Julho de 2013, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Si Tou Wai Tong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 19 de Junho de 2013.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2013:
Seak Sio Leng, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2013.
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Imprensa Oficial, aos 20 de Junho de 2013. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2013:
Paulo Alberto Videira Henriques — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2013:
Tang Fong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Junho de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Junho de 2013:
Ng Sut Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2013.
Ieong Sio Lan, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2013.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 20 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada, em 31 de Maio de 2013:
Mestre Fong Vai Seng e licenciado Ho Peng Hung — nomeados, em comissão de serviço, por mais um ano, chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e chefe da Divisão de Higiene Ambiental, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ambos a partir de 20 de Junho de 2013.
Licenciados Kam, Chi Wai, Tai, Hon Peng e Lei Wa Pao — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Vendilhões, chefe da Divisão de Vias Públicas e chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Julho de 2013.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Junho de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 13 de Junho de 2013:
Kuan Kok Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 12 de Junho de 2013.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Junho de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2013:
Chan Tat San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 14 de Maio de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2013:
Mestre Cheong Io Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 14 de Maio de 2013.
Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2013:
Licenciada Bo Cheng Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2013:
Licenciada Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 18 de Maio de 2013.
Mestre Chao Hoi Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 21 de Maio de 2013.
Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2013:
Licenciada Fong Sao Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2013:
António Bastos Alexandrino Xavier — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Maio de 2013:
Chan Weng Io Veronica — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2013:
Lam Iok Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2013:
Leong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2013.
Cheong Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 24 de Maio de 2013:
Hoi Tat On e Chan Teng Pong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2013 e 14 de Julho de 2013, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2013:
Choi Sok Hong e Priscila do Espirito Santo Dias — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2013.
Lee Yin Lam Elaine — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2013.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que as funções de adjunto-técnico principal de Bo Siu Tak, exercidas em regime de contrato além do quadro, foram cessadas automaticamente, a partir de 19 de Junho de 2013, por nomeação provisória do mesmo, no lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
— Para os devidos efeitos se declara que as funções de adjunto-técnico de 1.ª classe de Iong Kit Yeng e Leong Tan Nei, exercidas em contrato além do quadro, foram cessadas automaticamente, a partir de 19 de Junho de 2013, por nomeação provisória das mesmas, nos lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Maio de 2013:
Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos superior principais, 1.º escalão, índice 540, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 27 de Julho de 2013, respectivamente;
Wong Wai Man, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2013.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2, 7 e 15 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tam Sai Man, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Julho de 2013;
Ng Yim Hung Monica, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Junho de 2013;
Lei Mio Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Julho de 2013;
Sin Wai In, Chan Wai Kei, Chan Chi Chong, Hong Sao Sao, Wong Kei, Ho Weng Hong, Lao Ioi Seng, Chan Kim Nam, Leong Chan Fai, Ieong Oi Keng, Leong In In, Vong Chi Man, Lao Hong Tak e Iao Chong Hou, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Junho de 2013;
Chan Kuan Long, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Julho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2013:
Ma Kuok Meng — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2013.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2013:
Ip Kam Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2013:
Chan Lei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2013:
Kou Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2013:
Leong Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Wai Fong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, da DSAL, requisitada para desempenhar funções neste Gabinete, cessou funções no termo do prazo das suas requisições, regressando ao Serviço de origem, em 2 de Junho de 2013.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 21 de Junho de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2013:
Wong Man Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Junho de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2013:
Ha Wai Leng, letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeada, definitivamente, letrada principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 20 de Junho de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ha Im Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2013;
Chan Vai Kun, Chao Fei Fong, Choi Cheng Pui, Ho Lei Choi, Lao Kuai Iok, Si Lai Fun, Wong Chan Ngo e Wong Keng Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2013;
Chan Kuai Chi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2013;
Lio Kuok Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2013;
Leong Ieng Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2013;
Chan Vai I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2013;
Ng Mei In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Fan In Loi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2013;
Pou Lai Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2013;
Lai Lai I e Leong Wai Chi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2013;
Long Kit Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2013;
Kuong Weng Hang e Vong Jose, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2013;
Lou Ka Pan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2013;
Ao Ieong Im Fan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2013;
Wong Sio Leng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2013;
Siu Weng Long, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2013;
Kam Wu Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2013;
Chao Wai Ha, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2013;
Ho Im Oi, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2013;
Loi Wai Han, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2013;
Lei Lin Sang, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2013;
Lao Kam Io, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Choi Ieong Tai, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2013;
Chiang Tit Kuan, Ho Vai Man e Mak Wun Kei, como auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2013;
Koi Sio Ha, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2013;
Chan, Vicente, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2013;
Chan Sok Fan e Leong Kin Un, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2013;
Chan Cheong Heng, Chu Man Seng, Ho Wai Man, Kuan Chun, Lei Kuok Wa, Li Iok Cheong, Tang Chi Keong e Wong Long Choi, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2013;
Madeira, Sofia Gregorio, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2013;
Lao Lai In e Leong Cheong Hong, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2013;
Chiang Iok Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2013:
Lao U Lei, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Loi I Leng, técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2013:
Leong Tak Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médico, nestes Serviços, a partir de 25 de Maio de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lao Sou Wan e Chan Man Wai, a partir de 13 de Maio de 2013;
Lam Man Seng, a partir de 14 de Maio de 2013;
Ho Chi U, Kuok Pui Man e Tam Fong Lin, a partir de 20 de Maio de 2013;
Chan Wai Cheng e Wu Cheng Kuan, a partir de 24 de Maio de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2013:
Chan Si Wai, Lei Kuan Iat e Wong Lap Peng, 1.º, 2.º e 3.º classificados no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeados, provisoriamente, médicos consultores, 1.º escalão, para os dois primeiros, médico assistente, 3.º escalão, para o último, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º, 18.º, n.º 2, 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2013:
Kok Leong Kei Fernando, Teixeira, Arnaldo José Carvalho e Da Silva, Elísio Joãozinho de Almeida, 1.º, 2.º e 3.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Junho de 2013:
De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Tai Vo», alvará n.º 145, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta n.º 226 «W», r/c e coc-chai, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Junho de 2013:
Cheong Sio In, Chao Meng Chu e Lei Fong U — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1533, E-1652 e E-1769.
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Chio Ho I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0124.
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Sam Lai San e Lam Wai Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2070 e E-2071.
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Siu Kai Suen, Fong Chun Wa e Ng In Sim — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1972, M-1973 e M-1974.
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Chao Ka Hong e Chow Ka Wang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0441 e W-0442.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Junho de 2013:
Lam Kit Leng, Ho Mei Wai e Fátima de Assis do Serro Viegas — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2072, E-2073 e E-2074.
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Sio Weng Sut e Chan Siu Woon — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1975 e M-1976.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 14 de Junho de 2013:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Tam Meng Kit, é cancelado o alvará n.º 68 da Farmácia «Fo Lam» e a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento registado na Rua de João de Araújo n.º 85, Hang Tak Tai Ha «D», r/c e 1.º andar, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Junho de 2013:
Wong Hang Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0255.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Junho de 2013:
Ian Im Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1925.
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Choi Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0256.
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Leong Oi Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0257.
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Chan Tat — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0180.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Un Kun, ex-operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços, cessou funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 9 de Maio de 2013, por motivo de falecimento.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 2 de Abril de 2013:
Lou Pek In — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2013:
Cheong Chi Meng, técnico superior assessor principal, destes Serviços — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 7.º, alínea b), e 12.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despachos da signatária, de 14 de Maio de 2013:
Técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650: Saba Payman, a partir de 20 de Julho de 2013;
Técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540: Man Chi Chin, a partir de 2 de Julho de 2013;
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INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2013:
Choi Ka Wan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Junho de 2013.
Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2013:
Luís Crisóstomo Lopes e Un Sio San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para o primeiro e dois anos para a segunda, a partir de 30 de Junho e 10 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 365 e 455, a partir de 29 de Junho e 9 de Julho de 2013, neste Instituto, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lo Wai Keng, como operária qualificada, 3.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2013;
Ng Chao Kam, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2013:
Fong Hon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 5 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2013:
Wong Sao Mui, adjunto-técnico principal, contratado além do quadro, deste Instituto, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 29.º e 52.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
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Instituto Cultural, aos 20 de Junho de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0624/2013, em 7 de Junho de 2013, em nome de Lam Man Chun, para o bar com karaoke denominado “六時後卡拉Ok酒吧”, em português «Depois das Seis» e em inglês «After Six Karaoke Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Seng Tou, n.os 501-507, Edf. Nova Taipa Garden, bloco 29, r/c, loja E, Taipa.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2013:
Mou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do presidente do Instituto, de 14 de Junho de 2013:
Kou Chi Heong — renovado o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Agosto a 7 de Setembro de 2013.
José Maria Nunes — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Agosto de 2013 a 29 de Abril de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lao Vai Fan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2013;
Che Siu Fai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2013;
Chow Ka Yiu, Ho Wai Man, Iao Chong Wa, Law Wun Kuan, Leong Pui Kei e Susan Shi, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2013;
Chan Man Seng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2013;
Leong Hung Po, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2013;
Lok Kin Fong e Mok Chi Hang, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013;
Tam Mei San, Wong Si Wa e Wong Sut Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013;
Angelina Madeira de Carvalho da Silva e Chao Mei Man do Rosário, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013;
Carla Cheang, Chao San San e Leong Chi Un, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013.
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Instituto do Desporto, aos 20 de Junho de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 2 de Abril de 2013:
Chio Kin Man — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril e 14 de Maio de 2013, respectivamente:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lai Vai Meng e Leung Wing On, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 30 de Abril de 2013;
Ku Mong Si, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 15 de Maio de 2013.
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 8 de Maio de 2013:
Lo Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2013:
Chang Kun Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2013.
Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 13 de Maio de 2013:
Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2013:
Lou Kai Yin — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 2 de Julho de 2013.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Junho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2013:
Chan Mun Cheong, letrado assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — renovada a requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, para o desempenho de funções neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Junho de 2013. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Junho de 2013:
Lee Wah Chai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2013:
Cheang Tat Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 6 de Junho de 2013:
Chan, Yee Ling Anna — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.
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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Junho de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2013:
Mak Hou Pan e Lam U Ip, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2013:
Maria Goretti Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2013.
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2013:
Yau Yin Ling, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2013:
Chan Meng Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2013.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2012:
Licenciado Wong Meng Pou e mestre Chan Hou Wo — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo e da Divisão Administrativa, respectivamente, desta Capitania, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Julho de 2013.
Licenciado Chou Chi Tak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Estaleiro de Construção Naval desta Capitania, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Julho de 2013.
Por despacho da directora desta Capitania, de 23 de Abril de 2013:
Sou Ka Ieong, auxiliar, desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 15 de Junho de 2013.
Por despachos da directora desta Capitania, de 23 de Maio de 2013:
Wong Peng Kuai, Wong Wai Meng e Loi Kam Wa, operários qualificados, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
A partir de 1 de Agosto de 2013: Lee Yat To, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão; Sam Kit e Wong Kun San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão; Koc Iong Lam, Kou Su Kuan e Kwan Chi Lam, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão; Leong Wai In e Cheong Ka Fai, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão;
Cheong Ka Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2013;
A partir de 9 de Agosto de 2013: Lam Chi Kit, Lam Sok Teng, Chong Si Man e Ho Kam Hong, como hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão; Kuan Chon Wai e Pun Fat Meng, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão;
Lou Man I, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2013.
Por despacho da directora desta Capitania, de 28 de Maio de 2013:
Chan Ka Fai, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2013:
Leong Chi Hou e Leong Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2013:
Filipe Dillon de Jesus Freitas — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 7 de Junho de 2013.
Por despacho da directora desta Capitania, de 6 de Junho de 2013:
Lam Ka Lai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2013:
Lei Kuai Va e Wong Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2013.
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Capitania dos Portos, aos 20 de Junho de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2013:
Lao On I, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir da data de assinatura do averbamento de 14 de Junho de 2013.
André das Dores Cordeiro e Lai Jiing Liang, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir da data de assinatura do averbamento de 14 de Junho de 2013.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2013:
Chan I San, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2013, II Série, de 17 de Abril — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2013:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2013.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2013:
Lou U Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2013.
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Instituto de Habitação, aos 20 de Junho de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 22 de Maio de 2013:
Pedro Afonso Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Junho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente da Comissão, de 31 de Maio de 2013:
Vu Kai Chio, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.
Si Tou Peng Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 18 de Junho de 2013. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 21 de Maio de 2013:
Iong Sut Fong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com início em 1 de Agosto de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, desde 31 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 17 de Junho de 2013. — A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.
